EIS A QUESTÃO

É permitido ao assistente do Ministério Público:
a) Recorrer das decisões de absolvição sumária;
b) Recorrer da decisão que conclui pela incompetência do Juiz;
c) Recorrer da decisão que concede desaforamento;
d) Recorrer da decisão proferida em revisão criminal;
e) Intervir em procedimento contravencional que envolva relação de consumo.

PROC CIVIL - MP DFT

O efeito material da citação válida é:

a) interromper a prescrição.
b) prevenir a competência, nos casos previstos em lei.
c) tornar inadmissível a ampliação do pedida sem o consentimento do réu.
d) ensejar litispendência.

RESP A