DIREITO PENAL

Considerando a teoria finalista da ação, é incorreto afirmar:
a) Ausentes o dolo e a culpa, o fato não é culpável.
b) O dolo e a culpa são elementos do tipo.
c) A exigibilidade de conduta diversa é pressuposto de aplicação da pena (culpabilidade).
d) A potencial consciência da ilicitude e a imputabilidade são elementos da culpabilidade.
e) A antijuridicidade na doutrina finalista da ação é a mesma da doutrina tradicional.

Para a Teoria Finalista da Ação:
a) a consciência da ilicitude se encontra no dolo;
b) a culpabilidade é juízo de reprovabilidade ou censurabilidade;
c) os elementos da culpabilidade são psicológicos;
d) o dolo e a culpa fazem parte da culpabilidade.

Penalmente, durante o séc. 20 foram elaborados vários conceitos de crime: causalista, neokantista, finalista, funcionalista. No Brasil, até a década de 1970 predominou a teoria causalista; depois, a teoria finalista que ainda é predominante, embora cambaleante. Neste início do séc. 21, no Brasil, está sendo elaborado um novo conceito de crime com a teoria constitucionalista do delito. Segundo essa teoria, a imputação objetiva da conduta e do resultado são elementos da:
A-( ) tipicidade
B-( ) antijuridicidade
C-( ) culpabilidade
D-( ) punibilidade

A potencial consciência da ilicitude do fato é:
a) elemento da culpabilidade.
b) elemento do dolo.
c) elemento do tipo subjetivo.
d) elemento do tipo objetivo.

Questão: Na teoria finalista, o dolo exige:
a) O conhecimento dos elementos que integram o tipo objetivo;
b) O conhecimento dos elementos que integram o tipo subjetivo;
c) O conhecimento da ilicitude;
d) O conhecimento das permissões.

Para a teoria finalista da ação a ausência do dolo ou da culpa na prática de um fato tipificado como ilícito penal conduz à absolvição do seu autor por:
a) ausência de culpabilidade.
b) atipicidade da conduta.
c) excludente da ilicitude.
d) erro de tipo essencial vencível.

Sobre a teoria causalista ou natural da ação e a teoria finalista da ação, pode-se dizer:
a) A primeira prioriza o desvalor do resultado, en-quanto que a segunda prioriza o desvalor da ação.
b) O conceito causal de ação foi elaborado por Von Liszt no final do século XIX, em conseqüência da influência do pensamento científico-natural na Ciência do Direito Penal. Para Liszt, a ação consiste numa mo-dificação causal do mundo exterior, perceptível pelos sentidos, e produzida por uma manifestação de vonta-de, isto é, por uma ação ou omissão voluntária.
c) Opondo-se ao conceito causal de ação, e especi-almente à insustentável separação entre a vontade e o seu conteúdo, Welzel elaborou o conceito finalista.
d) Na análise do artigo 121 do Código Penal temos que levar em conta o elemento subjetivo impulsionador da conduta do agente.
e) todas estão corretas

Verifica-se a responsabilidade penal objetiva nos seguintes crimes:
a) crime de homicídio qualificado por motivo torpe;
b) crime de furto cometido mediante emprego de chave falsa;
c) crime de rixa qualificada;
d) lesão corporal seguida de morte.

Assinale a alternativa correta:
a) A culpa, segundo o direito penal vigente, passa a ser típica levando-se em conta um critério normativo;
b) O dolo é natural;
c) Toda conduta, segundo a teoria finalista, é intencionalmente dirigida à produção de um resultado;
d) Há dolo em uma conduta culposa;
e) Todas as alternativas estão corretas;

Marque a assertiva correta:
a) São causas de exclusão de pena a embriaguez voluntária e a culposa;
b) Com a inserção no Código Penal do art. 19, o legislador pretendeu afastar a responsabilidade objetiva;
c) A culpa, nos moldes da teoria penal adotada pelo Código Penal vigente, integra a culpabililidade.
d) Há no dolo a consciência da ilicitude.
e) Nenhuma das alternativas estão corretas.


1 B
2 B
3 A
4 A
5 A
6 B
7 TODAS CORRETAS
8 C
9 TODAS CORRETAS
10 B

DIREITO CIVIL

As obrigações em que há vários devedores que se obrigam, cada um deles, por toda a obrigação, podendo o credor escolher qual deles fará o pagamento e uma vez escolhido, os outros se desoneram, retirando-se por completo da relação, podem ser classificadas como:

a) Obrigações solidárias
b) Obrigações subsidiárias
c) Obrigações conexas
d) Obrigações disjuntivas


2. A (promitente-vendedor) assume perante B a obrigação de entregar o lote compromissado e a financiar a construção que nele será erguida. Tal obrigação é

a) alternativa.
b) facultativa.
c) cumulativa.
d) disjuntiva.
e) simples.


3. Pelo novo código civil, o adquirente do apartamento responde pelas contribuições condominiais pretéritas. Esta contribuição classifica-se como:

(A) obrigação com eficácia real;
(B) ônus real, pois onera a coisa;
(C) foi propter rem, mas, a partir do novo Código Civil, transformou-se em ônus real;
(D) propter rem.


4. Assinale a alternativa incorreta:

(A) As dívidas decorrentes de prática de jogo não proibido não obrigam o pagamento;
(B) Na obrigação de dar, se houver perda da coisa, sem culpa do devedor, antes da tradição, fica resolvida a obrigação para ambas as partes: tem aplicação o princípio res perit domino;
(C) Na obrigação de dar, se houver deterioração da coisa, antes da entrega, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação ou, alternativamente, aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu;
(D) A dação em pagamento constitui-se em recebimento de prestação diversa da que é devida; pressupõe o consentimento do credor, salvo quando o pagamento for em pecúnia e em substituição à entrega de coisa;
(E) Fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assi-nado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante 60 (sessenta) dias após a notificação do credor;


5. Analise as proposições e indique a alternativa correta:

I – Consideram-se resolvidas as obrigações de dar e de restituir coisa certa, se esta, antes da tradição, se perder sem culpa do devedor.
II – Na obrigação de dar coisa incerta, não pode o devedor, antes da escolha, alegar perda ou deterioração da coisa;
III – Nas obrigações alternativas, não havendo estipulação em contrário, a escolha cabe ao devedor.

(A) todas as proposições são verdadeiras;
(B) todas as proposições são falsas;
(C) apenas uma das proposições é verdadeira;
(D) apenas uma das proposições é falsa.


6. (Juiz/GO/2006) Assinale a alternativa verdadeira:

a) no que se refere às obrigações, a “coisa incerta” pela sua própria natureza não é identificada, nem mesmo pelo seu gênero e quantidade;
b) haverá obrigação solidária sempre que a lei, a vontade das partes e a presunção inequívoca a revelar;
c) é induvidoso que, na solidariedade ativa, enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar;
d) é regra, no caso de obrigações alternativas, que a escolha caiba ao credor, salvo se outra coisa não se estipulou.


7. Nas obrigações alternativas:

(A) a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou;
(B) pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra;
(C) pode o credor exigir do devedor parte em uma pres-tação e parte em outra;
(D) a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.


8. Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

(A) No cumprimento da obrigação alternativa com pluralidade de optantes, não existindo unanimidade entre eles na escolha da obrigação prevalecente, deverá predominar a vontade da maioria, qualificada pelo valor das respectivas quota-partes.
(B) Deduzido em juízo qualquer litígio que verse sobre exceções pessoais entre o devedor e um dos credores solidários, a decisão que a este último prejudique não interferirá no direito dos demais co-credores;
(C) Se, em empréstimo garantido por fiança, um tercei-ro propuser ao credor que libere o devedor originário da dívida, assumindo ele o seu lugar e ficando extinta a obrigação antiga, é correto afirmar que, no caso, ocorreu a assunção de dívida.
(D) Descumprida a obrigação de não fazer, o devedor se exime do dever de indenizar caso desfaça voluntari-amente o feito a cujo não-fazer se obrigara.


9. A respeito da solidariedade e da indivisibilidade, é correto afirmar:

(A) tanto a obrigação solidária como a indivisível, ao transformarem-se em perdas e danos, perdem as suas características;
(B) são iguais, porquanto em ambas, havendo pluralidade de credores e devedores, cada credor tem direito a receber o todo, e cada devedor responde pela obrigação por inteiro;
(C) a indivisibilidade permanece, se transferida aos herdeiros do devedor, enquanto a solidariedade desapa-rece.
(D) a indivisibilidade nada mais é do que a solidariedade perfeita, pois não se permite fracionar o pagamento.


10. Julgue o item seguinte:

O inadimplemento de uma obrigação indivisível, com pluralidade de devedores, converte-a em perdas e danos, dando lugar à indenização, em dinheiro, dos prejuízos causados ao credor, o que torna a obrigação divisível. Ainda que apenas um dos devedores seja culpado pela inadimplência, todos os demais responderão, em partes iguais, pela quitação de suas quotas na dívida, acrescidas das perdas e danos em decorrência do inadimplemento da obrigação.

1 - D

2 - C

3 - D

4 - D

5 - A

6 - C

7 - D

8 - B

9 - C

10 - F