DEF PUB MS

Admite a figura culposa o crime de
(A) dano (CP, art. 163).
(B) corrupção ou poluição de água potável (CP, art. 271).
(C) infração de medida sanitária preventiva (CP, art. 268).
(D) excesso de exação (CP, art. 316, § 1.º).

RESP B

A incorporação, no Brasil, de um tratado internacional de
direitos humanos exige a
(A) ratificação pelo presidente da República e a edição
de um decreto de execução.
(B) assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder
Legislativo, sua ratificação pelo presidente da República
e a edição de um decreto de execução.
(C) ratificação pelo presidente da República.
(D) assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder Legislativo
e sua ratificação pelo presidente da República.
(E) aprovação pelo Poder Legislativo e a ratificação pelo
presidente da República.
RESP D