TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4a REGIÃO
Concurso Público para Provimento de Cargos de
Analista Judiciário/Área Judiciária
P R O V A
Conhecimentos Gerais
Conhecimentos Específicos
Redação Oficial
I N S T R U Ç Õ E S
- Verifique se este caderno:
• corresponde a sua opção de cargo.
• contém 70 questões, numeradas de 1 a 70 e Prova de Redação Oficial.
Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno.
Não serão aceitas reclamações posteriores.
- Para cada questão existe apenas UMA resposta certa.
- Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa.
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VOCÊ DEVE:
- procurar, na FOLHA DE RESPOSTAS, o número da questão que você está respondendo.
- verificar no caderno de prova qual a letra (A, B, C, D, E) da resposta que você escolheu.
- marcar essa letra na FOLHA DE RESPOSTAS, fazendo um traço bem forte no quadrinho que aparece abaixo
dessa letra.
ATENÇÃO
- Marque as respostas primeiro a lápis e depois cubra com caneta esferográfica de tinta preta.
- Marque apenas uma letra para cada questão, mais de uma letra assinalada implicará anulação dessa questão.
- Responda a todas as questões.
- Não será permitida qualquer espécie de consulta, nem o uso de máquina calculadora.
- Você terá 4 horas para responder a todas as questões da Prova Objetiva, preencher a Folha de Respostas e redigir a Prova de Redação Oficial (rascunho e transcrição).
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- Você deverá transcrever a sua Prova de Redação Oficial no caderno apropriado, o rascunho não será considerado.
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CONHECIMENTOS GERAIS
Atenção: As questões de números 1 a 4 referem-se ao texto que segue.
As condições em que vivem os presos, em nossos cárceres superlotados, deveriam assustar todos os que planejam se tornar delinqüentes. Mas a criminalidade só vem aumentando, causando medo e perplexidade na população.
Muitas vozes têm se levantado em favor do endurecimento das penas, da manutenção ou ampliação da Lei dos Crimes Hediondos, da defesa da sociedade contra o crime, enfim, do que se convencionou chamar "doutrina da lei e da ordem", apostando em tais caminhos como forma de dissuadir novas práticas criminosas. Geralmente valem-se de argumentos retóricos e emocionais, raramente escorados em dados de realidade ou em estudos que apontem ser esse o melhor caminho a seguir. Embora sedutora e aparentemente sintonizada com o sentimento geral de indignação, tal corrente aponta para o caminho errado, para o retorno ao direito penal vingativo e irracional, tão combatido pelo iluminismo jurídico.
O coro dessas vozes aumenta exatamente quando o governo acaba de encaminhar ao Congresso o anteprojeto do Código Penal, elaborado por renomados juristas, com participação da sociedade organizada, com o objetivo de racionalizar as penas, reservando a privação da liberdade somente aos que cometerem crimes mais graves e, mesmo para esses, tendo sempre em vista mecanismos de reintegração social. Destaca-se o emprego das penas alternativas, como a prestação de serviços à comunidade, a compensação por danos causados, a restrição de direitos etc.
Contra a idéia de que o bandido é um facínora que optou por atacar a sociedade, prevalece a noção de que são as vergonhosas condições sociais e econômicas do Brasil que geram a criminalidade; enquanto essas não mudarem, não há mágica: os crimes vão continuar aumentando, a despeito do maior rigor nas penas ou da multiplicação de presídios.
(Adaptado de Carlos Weis. "Dos delitos e das penas". Folha
de São Paulo, Tendências e debates, 11/11/2000)
1. O autor do texto mostra-se
(A) identificado com doutrina que se convencionou chamar "da lei e da ordem".
(B) contrário àqueles que encontram nas causas sociais e econômicas a razão maior das práticas criminosas.
(C) contrário à corrente dos que defendem, entre outras medidas, a ampliação da Lei dos Crimes Hediondos.
(D) contrário àqueles que defendem o emprego das penas alternativas em substituição à privação da liberdade.
(E) identificado com o coro das vozes que se levantam em favor da aplicação de penas mais rigorosas.
2. Está corretamente traduzido o sentido de uma expressão do texto, considerando-se o contexto, em:
(A) a despeito do maior rigor nas penas em conformidade com o agravamento das punições
(B) mecanismos de reintegração social meios para reinserção na sociedade
(C) Embora sedutora e aparentemente sintonizada Malgrado atrativa e parcialmente sincronizada
(D) forma de dissuadir modo de ratificar
(E) tão combatido pelo iluminismo jurídico de tal modo restringido pelo irracionalismo jurídico
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3. Por "iluminismo jurídico" deve-se entender a
(A) doutrina jurídica que se vale de uma argumentação retórica.
(B) corrente dos juristas que se identificam com o sentimento geral de indignação.
(C) doutrina jurídica que defende o caráter vindicativo da legislação.
(D) corrente dos juristas que representam a "doutrina da lei e da ordem".
(E) tradição jurídica assentada em fundamentos criteriosos e racionalistas.
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4. Considere as seguintes afirmações:
I. Não é mais do que uma simples coincidência o fato de que a intensificação das vozes favoráveis ao endurecimento das penas ocorre simultaneamente ao envio ao Congresso do anteprojeto do Código Penal.
II. A afirmação de que há vozes em favor da manutenção da Lei dos Crimes Hediondos deixa implícito que a vigência futura dessa lei está ameaçada.
III. Estabelece-se uma franca oposição entre os que defendem a "doutrina da lei e da ordem" e os que julgam ser o bandido um facínora que age por opção.
Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em
(A) I e II.
(B) II e III.
(C) I.
(D) II.
(E) III.
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5. Está correta a grafia de todas as palavras em:
(A) Sem maiores preambulos, pôs-se a vosciferar injúrias contra o indefeso escrivão.
(B) Obsecado pelo cumprimento das leis, é incapaz de considerar a falibilidade da justiça.
(C) A neglijência na aplicação da lei ocorre em relação aos previlegiados de sempre.
(D) A impunidade dos ricos é insultosa diante da rigidez consernente aos pobres.
(E) A reivindicada exumação da vítima sequer foi analisada pelo magistrado.
6. Está correto e coerente o emprego do termo sublinhado no contexto da frase:
(A) Ele é indolente, não hesita em despender esforços na realização de suas tarefas.
(B) Em vez de reiterar seu julgamento, preferiu retificá-lo.
(C) Se o piloto não ratificar a trajetória do vôo, haverá uma colisão.
(D) Diz-se que é inamovível a pessoa que pouco ou nunca se emociona.
(E) Diz-se que é um criminoso contumaz quando ele modifica seus costumes.
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7. Quanto ao emprego dos numerais, a frase inteiramente correta é:
(A) Como são seis os herdeiros, caberá a cada um o sêxtuplo das ações.
(B) Ele inverteu a ordem correta dos capítulos, colocando o LXIV depois do LXIII.
(C) A Independência do Brasil ocorreu na terceira década do século XVIII.
(D) Vovó morreu logo depois de completar seu nongen-tésimo aniversário.
(E) Pouco antes das doze, na undécima hora, ele desistiu da compra.
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8. Quanto ao emprego de abreviaturas e de maiúsculas, está inteiramente correta a frase:
(A) A Medicina e a Matemática desenvolveram-se bastante na antiga U.R.S.S.
(B) Na intr. de seu livro, o eminente Autor valeu-se de uma citação Horaciana.
(C) Não se entende que a Comp. que fornece eletricidade aumente sem aviso as txs. de seus serviços.
(D) Não cabe ao estado agir como uma s/a, mas como a principal Instância de representação dos interesses públicos.
(E) Abriram-se vagas no Minis. público, em obediência à determinação da Procur. Estadual.
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9. A partição silábica ocorre de modo correto em todas as seguintes palavras:
(A) DIS-PERS-ÃO; IG-NÓ-BIL; VA-LEN-TIA
(B) RE-PU-GNÂN-CI-A; FLU-Í-DO; CIR-CUI-TO
(C) ADJUN-ÇÃO; MIS-CE-LÂ-NE-A; OBS-TRU-CI-O-NIS-MO
(D) SOR-RI-A; CO-O-PE-RAR; HE-RO-ÍS-MO
(E) PERS-PI-CÁ-CI-A; DI-SSÍ-DIO; RÍ-TMI-CO
10. Todas as formas verbais estão corretas na frase:
(A) A menos que eles se imponhem na reunião, não serão ouvidos pelos colegas.
(B) Se tivéssemos podido responder, tê-lo-íamos feito de modo contundente.
(C) Elas se absteram de votar nas últimas eleições.
(D) Quando vocês requiserem mais material, preencham corretamente o formulário.
(E) Se virdes a mudar de opinião, comunicai-nos a tempo.
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11. A concordância verbal está plenamente respeitada na frase:
(A) Por mais que envidemos esforços, não creio que a gente consigamos um bom resultado.
(B) Apesar de não serem muitos os seus desafetos políticos, não lhe convêm que os subestime.
(C) Não fossem pelas razões alegadas, outras haveriam para puni-lo.
(D) Quem foi mesmo que lhes garantiram estarmos inadimplentes?
(E) De pouca gente haveríamos de suspeitar com tantas razões quantas as que tínhamos para suspeitar dele.
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12. Quanto ao emprego da forma sublinhada, está correta a frase:
(A) Que ele renunciou, todo mundo sabe, mas ninguém sabe por quê.
(B) Ele se limita a responder apenas: – Por que sim...
(C) A razão porque ele se absteve compete a ele esclarecer.
(D) Sem mais nem porque, ele resolveu nos deixar.
(E) Recusou-se a nos esclarecer o por quê da sua decisão.
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13. Está correto o emprego de ambos os pronomes sublinhados na frase:
(A) Tanto o invejo a competência que me disponho a receber-lhe todas as lições.
(B) O despeito e a calúnia, nunca as cultive; estas são sempre desprezíveis.
(C) Inimigos, não os tenho; quanto aos amigos, sou-lhes sempre reconhecido.
(D) Não lhe desamparo por nada, meu amigo, pode confiar-me sempre.
(E) Analisando o processo, surpreendi-lhe falhas, e ninguém lhes havia notado.
14. Quanto à ocorrência do sinal de crase, a frase inteiramen-te correta é:
(A) Pretendi, à todo custo, que ela aderisse à nossa causa.
(B) Àquela hora da noite, era impossível chegarmos à qualquer conclusão.
(C) Se não puder ir amanhã à cidade, avise-me à tempo.
(D) Quando o barco ficou à deriva, coube à tripulação emitir um sinal de socorro.
(E) Se fosse a mim, e não à ela que você devesse dinheiro, estaríamos às boas.
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15. O período cuja pontuação está inteiramente correta é:
(A) Se fosse o caso, de arrumar mais dinheiro, poderíamos fazer uma campanha, mas não me parece que no momento, isto seja o mais oportuno.
(B) Mal nasceu o dia, e Rita se dispôs a sair mas, verificando o tempo pela janela temeu que chovesse, e assim resolveu ficar em casa.
(C) Sim, sem dúvida, foi ele mesmo a pessoa que a despeito de nosso aviso, tentou burlar a fiscalização do aeroporto.
(D) Junto àquele guichê está uma senhora, que você deve procurar, ela pode seguramente, lhe dar as informações que você me pede.
(E) Apesar de estar claro, neste processo, quem está mentindo e quem está dizendo a verdade, o juiz procederá a uma acareação.
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16. Está correto o emprego da expressão sublinhada na frase:
(A) São graves os momentos em que ela está atraves-sando.
(B) As despesas de cujas você me preveniu foram, de fato, muito altas.
(C) O carro de cujo dono você diz ser amigo está à venda.
(D) É um carro cujas as prestações estão sendo pagas com dificuldade.
(E) A manifestação política à qual ele recusou participar será amanhã.
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17. São complementos verbais ambos os termos sublinhados na frase:
(A) Deu-me razão para acreditar nele.
(B) Se crescer a dívida, não terei como pagá-la.
(C) Mostrou-se pouco disposto a colaborar conosco.
(D) É chegada a hora de a onça beber água.
(E) Não desejo nunca desconfiar de sua amizade.
18.
Curitiba, 12 de novembro de 2000.
Senhor Deputado:
Vimos comunicar-lhe que é do inteiro interesse desta comunidade a aprovação do projeto que em tão boa hora V. Exa apresentaste à nossa Assembléia Legislativa. Seguem-se dez mil assinaturas em apoio ao referido projeto, com nossas esperanças de que ele obtenha imediata aprovação.
Aceite os protestos de nossa elevada estima e consideração.
Associações de Pais e Mestres de Curitiba
É preciso corrigir a carta acima, substituindo-se
(A) "protestos" por "votos", já que se trata de uma manifestação de apoio.
(B) a forma verbal "apresentaste" por "apresentou".
(C) a forma de tratamento: V. Exa não se aplica a um deputado.
(D) a forma verbal "apresentaste" por "apresentastes".
(E) a forma verbal "vimos" por "viemos".
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19. A expressão latina está corretamente empregada no contexto da seguinte frase:
(A) Fez questão de ser meticuloso: analisou grosso modo o arrazoado da outra parte.
(B) Quando se quer indicar que um termo está sendo utilizado de modo genérico, emprega-se, em seguida, a expressão stricto sensu.
(C) Caso ela se recuse a testemunhar, deverá compare-cer ao tribunal sub judice.
(D) Como o Dr. Rui não poderá secretariar esta reunião, o Sr. Gilberto será o secretário ad hoc.
(E) Por ser um caso sui generis, ele obedecerá a tramitação de rotina.
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20. Pertencem a diferentes classes gramaticais as palavras sublinhadas na frase:
(A) Ele sempre quis ser a exceção da regra.
(B) Durante a parada militar, as crianças aplaudiam felizes.
(C) Se alguma coisa lhe falta, certamente não é dinheiro.
(D) Meu filho anda apaixonado por bichinhos virtuais.
(E) Por razões tolas deixei de ir a uma festa muito animada.
21. Arrastando-se a borda à direita do cabeçalho de uma coluna, de planilhas Excel, provocar-se-á uma alteração
(A) do nome da coluna.
(B) do número da coluna.
(C) da largura da coluna.
(D) da altura da coluna.
(E) tanto da largura como da altura.
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22. Uma regra de definição, para nomear arquivos, define que
(A) o ponto divisor define o tipo de arquivo.
(B) somente números são permitidos na extensão.
(C) apenas letras são permitidas no nome.
(D) tanto letras como números são permitidos na extensão.
(E) o nome inteiro do arquivo é constituído de quatro partes.
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23. No menu Exibir do Internet Explorer, pode-se encontrar a opção
(A) Opções da Internet
(B) Tela inteira
(C) Correios e notícias
(D) Colar
(E) Selecionar tudo
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24. Um clique com o botão direito na barra de tarefas do Windows 98 exibirá um menu com opções, dentre as quais pode-se encontrar:
(A) Exibir
(B) Barra de Título
(C) Salvar
(D) Pano de Fundo
(E) Proteção de Tela
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25. A opção Marcadores e numeração do menu Formatar do Word
(A) Insere cabeçalho num documento.
(B) Insere números nas páginas de um documento.
(C) Oculta os marcadores da régua horizontal da tela.
(D) Oculta os marcadores da régua vertical da tela.
(E) Adiciona marcadores a parágrafos selecionados de um documento.
26. A exibição da janela Ir para, na área de trabalho do Excel, pode ser feita pressionando-se a tecla
(A) F1
(B) F2
(C) F3
(D) F5
(E) F6
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27. Caracteres que são usados para ajudar na localização mais rápida de múltiplos arquivos, numa operação de busca, são chamados de
(A) Deslocamento na tela.
(B) Caracteres de comentário.
(C) Curinga.
(D) Alfanuméricos.
(E) Teclas função.
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28. O botão Atualizar da barra de ferramentas do Internet Explorer quando executado atualiza
(A) os menus da área de trabalho adicionando mais opções.
(B) os botões da área de trabalho adicionando outros botões.
(C) a versão full do Internet Explorer fazendo um download da Internet.
(D) apenas alguns arquivos do Internet Explorer.
(E) a página atual que está sendo exibida.
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29. Nas propriedades da Barra de tarefas do Windows 98, acessadas a partir de Configurações do menu Iniciar, pode-se
(A) Acertar a data e a hora do relógio no canto direito da tela.
(B) Limpar o conteúdo da pasta Documentos do menu Iniciar.
(C) Escolher o Papel de parede para a tela.
(D) Alterar a resolução da tela.
(E) Alterar o modo de exibição dos arquivos.
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30. NÃO é um dos botões disponíveis na janela Cabeçalho do Word:
(A) Mostrar anterior
(B) Mostrar próximo
(C) Inserir número de página
(D) Inserir quebra de página
(E) Fechar
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
31. Os membros do Poder Judiciário, os jurados e os leiloeiros pertencem, respectivamente, à espécie ou categoria dos agentes
(A) credenciados, administrativos e delegados.
(B) políticos, delegados e credenciados.
(C) delegados, políticos e administrativos.
(D) administrativos, credenciados e honoríficos.
(E) políticos, honoríficos e delegados.
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32. Em matéria de controle administrativo, a denúncia formal e assinada de irregularidades internas ou de abuso de poder na prática de atos da Administração, feitas por quem quer que seja à autoridade competente para conhecer e coibir a ilegalidade apontada, é denominada, tecnicamente, como
(A) recurso hierárquico.
(B) representação.
(C) direito de reconsideração.
(D) reclamação administrativa.
(E) queixa administrativa criminal.
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33. É certa a afirmação de que o Estado
(A) é pessoa jurídica de direito público interno.
(B) não é pessoa jurídica pública ou privada, por ser entidade política.
(C) tem personalidade jurídica especial, mas não é pessoa jurídica.
(D) tem dupla personalidade por atuar na área de direito público e privado.
(E) é pessoa jurídica de direito privado interno.
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34. Os Tribunais Regionais Federais, a Advocacia-Geral da União e as Coordenadorias, quanto à posição estatal são considerados, respectivamente, órgãos
(A) superiores, independentes e autônomos.
(B) independentes, superiores e autônomos.
(C) superiores, autônomos e independentes.
(D) independentes, autônomos e superiores.
(E) autônomos, independentes e superiores.
35. É sempre vedado ao servidor público, entre outros casos,
(A) atuar como procurador junto às repartições públicas.
(B) opor resistência ao andamento de documento ou processo.
(C) recusar fé a documentos públicos.
(D) cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa.
(E) cometer a pessoa estranha à repartição o desem-penho de suas atribuições funcionais.
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36. No caso em que houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão
(A) poderá ser convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer no serviço.
(B) deverá ser convertida em multa, na base de 30% ao dia de vencimento, ficando o servidor desobrigado de permanecer no serviço.
(C) deverá ser convertida em repreensão por escrito, sem prejuízo de permanecer no serviço.
(D) poderá ser convertida em advertência por escrito, devendo o servidor continuar no exercício de suas funções.
(E) poderá ser convertida em multa, na base de 20% ao dia da remuneração bruta, devendo o servidor continuar no exercício de suas atribuições.
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37. Um mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por
(A) associação educacional, em favor de seus membros, qualquer que seja o tempo de funcionamento.
(B) cooperativa, em favor de seus cooperados, somente quando constituída há mais de dois anos.
(C) partido político, exclusivamente em defesa de interesse de seus filiados.
(D) partido político, desde que tenha representação no Congresso Nacional.
(E) entidade sindical, somente quando constituída há mais de dois anos.
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38. Dentre os símbolos nacionais reconhecidos pela Constituição Federal temos
(A) as cores verde e amarelo.
(B) a Floresta Amazônica.
(C) o Cruzeiro do Sul.
(D) o Café e o mapa do Brasil.
(E) as Armas.
39. Aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de
(A) magistério.
(B) caráter científico.
(C) caráter político-partidário.
(D) caráter técnico.
(E) médico.
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40. Além de outros requisitos, o membro do Ministério Público Federal indicado para compor o Tribunal Regional Federal deve contar com tempo de carreira superior a
(A) 15 anos.
(B) 10 anos.
(C) 7 anos.
(D) 5 anos.
(E) 2 anos.
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41. Bernardo recebe proventos de inatividade decorrentes da acumulação legítima de cargos públicos. Nesse caso similar, o limite relativo ao subsídio dos Ministros do Supremo Tribunal Federal,
(A) aplica-se à soma total de seus proventos de inatividade, ficando excluídas as vantagens pessoais.
(B) é também limite para a soma total de seus proventos de inatividade.
(C) não deve ser levado em conta, visto que é aplicável somente aos funcionários em atividade.
(D) deve ser aplicado aos proventos referentes à inatividade de cada cargo.
(E) aplica-se aos proventos de cada cargo, ficando excluídas as vantagens pessoais.
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42. Uma unidade administrativa do Poder Judiciário Federal está sofrendo auditoria orçamentária por parte do Tribunal de Contas da União. Essa auditoria
(A) é privativa do Tribunal de Contas, mas só pode ser realizada a pedido do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados.
(B) depende de requisição do Poder Judiciário ao Tribunal de Contas.
(C) pode estar sendo realizada por iniciativa própria desse Tribunal de Contas.
(D) deve ter sido autorizada pelo Poder Judiciário, sem o que não poderia estar sendo feita.
(E) somente pode ter sido determinada pelo Congresso Nacional.
43. Quando o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que lhe impede a aquisição da coisa, ou do direito possuído, a posse é
(A) clandestina.
(B) justa.
(C) precária.
(D) de má-fé.
(E) de boa-fé.
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44. Obriguei-me a pintar em trinta dias um mural artístico mas, como estou com muito serviço, mandei um aprendiz
fazê-lo. Nesse caso, o
(A) inadimplemento da obrigação por mim não gera o direito de o credor pedir indenização por perdas e danos.
(B) credor pode aceitar a pintura do aprendiz e, posteriormente, acionar-me buscando obter indenização por perdas e danos, inclusive morais.
(C) aprendiz está sob minha supervisão e o credor responderá por perdas e danos se não aceitar o trabalho.
(D) credor não está obrigado a aceitar o trabalho de meu aprendiz, pois foi convencionado que eu pintaria o mural.
(E) descumprimento da obrigação não ocorreu por minha culpa, pois coloquei o trabalho artístico à disposição do credor.
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45. Na classificação de bens considerados em si mesmos, a herança é coisa
(A) singular.
(B) consumível.
(C) universal.
(D) móvel.
(E) fungível.
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46. A ação de investigação de paternidade
(A) é prescritível, mas a de petição de herança é imprescritível.
(B) é imprescritível, mas a de petição de herança é prescritível.
(C) e a de petição de herança prescrevem no mesmo prazo.
(D) e a de petição de herança são imprescritíveis.
(E) e a de petição de herança são prescritíveis, mas seus prazos são diversos.
47. Hoje fui pagar certa importância que devia, mas o credor recusou-se a me dar quitação. Nesse caso,
(A) posso reter o pagamento, enquanto a quitação não me for dada, e não incorro em mora.
(B) presume-se que o credor está renunciando ao seu crédito, visto que o fornecimento de quitação é obrigatório.
(C) a ausência de quitação importa o não pagamento, razão pela qual devo pagar sem comprovante ou não pagar e incorrer em mora.
(D) posso reter o pagamento, enquanto a quitação não me for dada, mas devo arcar com os ônus da mora.
(E) a quitação é mera formalidade, razão pela qual sou obrigado a pagar o que devo no vencimento, sob pena de incorrer em mora.
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48. São características da fiança:
I. Deve ser dada por escrito.
II. Não admite interpretação extensiva.
III. Não pode ser limitada.
IV. Somente abrange dívidas passadas.
São corretas APENAS
(A) II e IV.
(B) III e IV.
(C) I e II.
(D) I e III.
(E) II e III.
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49. No que tange aos prazos processuais, podem as partes, de comum acordo,
(A) reduzir ou prorrogar prazo, qualquer que seja a sua natureza.
(B) apenas reduzir, mas não prorrogar os prazos processuais.
(C) apenas prorrogar, mas não reduzir os prazos processuais.
(D) reduzir ou prorrogar o prazo dilatório.
(E) reduzir e prorrogar apenas os prazos peremptórios.
50. Na audiência de instrução e julgamento, finda a produção de provas, o juiz dará a palavra, sucessivamente, ao advogado do
(A) autor e ao do réu, bem como ao representante do Ministério Público, pelo prazo de 15 minutos para cada um, prorrogável por 10, a critério do juiz.
(B) autor e ao do réu, bem como ao representante do Ministério Público, que falará por primeiro quando for autor, pelo prazo de 20 minutos para cada um, prorrogável por 10, a critério do juiz.
(C) réu e ao do autor, bem como ao representante do Ministério Público, pelo prazo de 10 minutos para cada um, prorrogável por 10, a critério do juiz.
(D) réu e ao do autor, bem como ao representante do Ministério Público, pelo prazo de 30 minutos para cada um, prorrogável por 10, se o requerer o interessado.
(E) autor e ao do réu, bem como ao representante do Ministério Público, pelo prazo de 10 minutos para cada um, prorrogável por 5, se o requerer o interessado.
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51. A respeito da sentença, no processo civil, é de se observar que ao juiz
(A) é permitido condenar o réu em quantidade superior à que foi postulada na inicial, se as provas dos autos forem suficientes, sendo-lhe vedado, contudo, dispor sobre objeto diverso ao que foi demandado pelo autor.
(B) é defeso condenar o réu em quantidade superior à que foi postulada na inicial, mas pode condená-lo em objeto diverso do que lhe foi demandado, se houver elementos nos autos que o permitam.
(C) em nenhuma hipótese, pode condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.
(D) é permitido, se as provas autorizarem e o réu tiver tido oportunidade de defesa, proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.
(E) é defeso proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.
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52. O Código de Processo Civil dispõe que o ônus da prova incumbe
(A) ao réu, quanto à existência de fato impeditivo ou extintivo do direito do autor.
(B) a qualquer das partes, quando se tratar de direitos indisponíveis ou de fatos notórios.
(C) a quem, por convenção, for atribuído esse encargo, qualquer que seja a natureza dos direitos.
(D) ao réu, apenas quanto ao fato constitutivo do seu direito.
(E) ao autor, quanto à existência de fato impeditivo ou extintivo do direito do réu.
53. Considere as seguintes proposições a respeito dos recursos no Código de Processo Civil:
I. Têm legitimidade para recorrer apenas a parte vencida e o Ministério Público.
II. Dos despachos de mero expediente cabem agravo de instrumento ou retido.
III. A apelação devolverá ao tribunal o conhecimento da matéria impugnada, inclusive as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença não as tenha julgado por inteiro.
IV. O efeito principal dos embargos de declaração é o infringente, de modo que, só por meio de embargos de declaração, pode o juiz modificar a sentença proferida, no todo ou em parte.
V. Interposto o agravo, o juiz poderá reformar sua decisão, após ouvir a parte contrária, em 5 dias.
São corretas APENAS
(A) I e II.
(B) I, III e V.
(C) IV e V.
(D) III e V.
(E) II e IV.
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54. A respeito dos bens penhorados em execução fiscal, é de se observar que
(A) findo o leilão, pode a Fazenda Pública pedir a adjudicação, desde que pelo preço da avaliação.
(B) havendo licitantes em igualdade de condições, poderá pedir adjudicação aquele que apresentar a melhor oferta no prazo de dez dias.
(C) a Fazenda Pública poderá adjudicá-los.
(D) à Fazenda Pública é vedada a sua adjudicação.
(E) mesmo antes de findo o leilão, pode a Fazenda pedir a sua adjudicação pelo preço do seu crédito.
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55. A norma que preceitua: "Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal", constitui o que se denomina princípio da
(A) abolitio criminis.
(B) reserva legal e da anterioridade.
(C) retroatividade da lei mais benéfica.
(D) ultra-atividade.
(E) irretroatividade da lei mais severa.
56. No que concerne ao concurso de pessoas, pode-se afirmar que
(A) em nenhuma hipótese se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal.
(B) o ajuste, a determinação e o auxílio são puníveis, ainda que o crime não chegue a ser tentado, hipótese em que a pena será reduzida de dois terços.
(C) se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena cominada para o delito mais grave, todavia reduzida pela metade.
(D) se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste.
(E) se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um quarto a um sexto.
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57. Omitir em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de criar obrigação na área contratual, configura delito tipificado como
(A) falsidade ideológica.
(B) falsificação de papel público, no primeiro caso e de papel particular no segundo.
(C) falsidade incidental.
(D) falsidade material.
(E) falsificação de documento público no primeiro caso e de documento particular, no segundo.
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58. Considere as seguintes proposições:
I. A emoção exclui a imputabilidade penal.
II. A paixão exclui a imputabilidade penal.
III. A emoção não exclui, mas a paixão exclui a imputabilidade penal.
IV. A emoção exclui, mas a paixão não exclui a imputabilidade penal.
V. A emoção e a paixão não excluem a imputabilidade penal.
Delas, APENAS é correta a
(A) IV.
(B) V.
(C) I.
(D) II.
(E) III.
59. Se um oficial de justiça, no exercício de suas funções, apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem, pratica crime de
(A) peculato culposo.
(B) apropriação indébita culposa.
(C) prevaricação.
(D) peculato mediante erro de outrem.
(E) apropriação indébita mediante erro de outrem.
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60. Aos Juízes Federais competem, processar e julgar, entre outros casos,
(A) os crimes em que o indígena figure como autor ou vítima.
(B) os crimes previstos em tratado ou convenção internacional.
(C) os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, qualquer que seja a sua natureza.
(D) sem exceção, os crimes políticos praticados em detrimento de bens, serviços ou interesses de entidades autárquicas da União.
(E) os crimes contra a organização do trabalho.
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61. Cabe, originariamente, ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça, processar e julgar, respectivamente,
(A) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.
(B) os membros do Ministério Público da União, e os mandados de segurança e habeas data contra os Tribunais Regionais Federais.
(C) o mandado de segurança contra ato de Ministro de Estado e o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior.
(D) o habeas corpus, quando o coator for Tribunal Superior, e os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
(E) nos crimes comuns, os Governadores dos Estados, e nos de responsabilidade os desembargadores dos Tribunais de Justiça dos Estados.
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62. Se comparecer mais de uma pessoa com direito de queixa, terá preferência, na ordem legal, o
(A) descendente em linha reta.
(B) cônjuge.
(C) irmão.
(D) parente em linha reta.
(E) ascendente em linha reta.
63. Entrei, por equívoco, com apelação, ao invés de interpor recurso em sentido estrito. Nesse caso, o juiz
(A) o admitirá sem cogitar da boa ou má fé.
(B) só poderá admiti-lo e mandar processá-lo sob qualquer rito se, ao verificar a impropriedade do recurso, o prazo ainda não se expirou.
(C) poderá admiti-lo e processá-lo com o rito cabível, desde que não tenha havido má fé.
(D) abrirá vista ao recorrente para fazer a devida adaptação, sob pena de deserção.
(E) não receberá o recurso.
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64. Com relação ao habeas corpus, diz-se que
(A) a sua concessão não obstará, nem porá termo ao processo, se não estiver em conflito com os fundamentos daquela.
(B) qualquer pessoa, desde que demonstre legítimo interesse e relação jurídica com o paciente, pode impetrá-lo.
(C) só o advogado legalmente habilitado ou o Ministério Público, poderá impetrá-lo.
(D) em qualquer caso, a sua concessão porá termo ao processo.
(E) se for concedido em virtude de nulidade do processo, este não poderá mais ser renovado.
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65. A competência para legislar sobre direito tributário é
(A) comum dos Estados e Municípios, e suplementar da União.
(B) concorrente da União, dos Estados e Distrito Federal.
(C) privativa da União e complementar dos Estados e Municípios.
(D) concorrente da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios.
(E) privativa da União.
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66. Em matéria tributária, NÃO se consideram normas complementares das leis e dos decretos
(A) os convênios que entre si celebrem a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
(B) as práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas.
(C) as decisões dos órgãos singulares e coletivos de jurisdição administrativa a que a lei atribua eficácia normativa.
(D) os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.
(E) as convenções internacionais que versem sobre impostos e relações jurídicas a eles pertinentes.
67. O Código Tributário Nacional, tratando da responsabilidade solidária de terceiros, qualifica como sujeito passivo algumas pessoas que se encontram indiretamente relacionadas com a obrigação tributária, entre outras,
(A) os procuradores, pelos tributos devidos pelos administradores.
(B) os serventuários da justiça, por todos os tributos devidos pelas partes.
(C) o comissário, pelos tributos devidos pelo concordatário.
(D) os tutores, pelos tributos devidos pelos curatelados.
(E) os pais, pelos tributos devidos pelos filhos.
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68. É correto afirmar que a isenção consiste na
(A) dispensa legal do tributo devido, ou que normal-mente seria devido.
(B) dispensa onerosa do servidor de pagar a dívida decorrente de obrigação tributária acessória.
(C) dispensa da aplicação de penalidades cometidas em matéria tributária.
(D) vedação constitucional dos impostos, taxas, contribuições de melhoria e sociais.
(E) restituição total ou parcial do tributo direto ou indireto pago indevidamente.
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69. O sistema brasileiro de financiamento da seguridade social é o
(A) do autofinanciamento pelos trabalhadores e pelos empregadores, admitida a participação da sociedade exclusivamente pela forma indireta.
(B) da responsabilidade exclusiva da sociedade, de forma direta e indireta, vedada a participação de verbas de origem não estatal.
(C) da responsabilidade exclusiva e pessoal dos empregadores e dos trabalhadores pelos investimentos necessários.
(D) da co-participação da sociedade, de forma direta e indireta, além das contribuições do empregador e do trabalhador.
(E) do autofinanciamento pelos trabalhadores e pelos em-pregadores, vedada a destinação de recursos orça-mentários da União, dos Estados e dos Municípios.
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70. Uma pessoa participante de regime próprio de previdência
(A) pode escolher, ao se filiar ao regime geral da previdência social, a faixa pela qual quer contribuir como segurado facultativo.
(B) só pode se filiar ao regime geral da previdência social se o fizer como segurado facultativo especial.
(C) depende de autorização especial para obter sua filiação, como segurado facultativo, ao regime geral da previdência social.
(D) pode se filiar, como segurado facultativo, ao regime geral da previdência social.
(E) tem sua filiação vedada ao regime geral de previ-dência social, na qualidade de segurado facultativo.
REDAÇÃO OFICIAL
Instruções para a Prova de Redação Oficial.
1. Apresentam-se abaixo dois temas de Redação Oficial: TEMA I e TEMA II.
2. Você deve escolher APENAS UM dos temas apresentados.
3. Siga as instruções referentes ao tema que você escolheu.
4. A Redação Oficial deverá ter extensão suficiente para uma avaliação adequada, considerando-se letra legível e com tamanho regular.
TEMA I
TEMA II
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 4a REGIÃO
Concurso Público para Provimento de Cargos de
ANALISTA JUDICIÁRIO/ÁREA JUDICIÁRIA
Redação Oficial
Caderno de Respostas
I N S T R U Ç Õ E S
1. Esta prova consta de uma Redação Oficial.
2. Utilize este caderno para transcrever a Prova de Redação Oficial, na folha a ela reservada.
3. Você deverá assinalar com X sua opção pelo Tema I ou Tema II.
4. Não é permitido qualquer espécie de consulta.
FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS
Janeiro/2001
TEMA I
TEMA II
ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA JUDICIÁRIA - TIPO 5
001 - C 013 - C 025 - E 037 - D 049 - D 061 - D
002 - B 014 - D 026 - D 038 - E 050 - B 062 - B
003 - E 015 - E 027 - C 039 - A 051 - E 063 - C
004 - D 016 - C 028 - E 040 - B 052 - A 064 - A
005 - E 017 - A 029 - B 041 - B 053 - D 065 - B
006 - B 018 - B 030 - D 042 - C 054 - C 066 - E
007 - E 019 - D 031 - E 043 - E 055 - B 067 - C
008 - A 020 - C 032 - B 044 - D 056 - D 068 - A
009 - D 021 - C 033 - A 045 - C 057 - A 069 - D
010 - B 022 - D 034 - D 046 - B 058 - B 070 - E
011 - E 023 - B 035 - C 047 - A 059 - D
012 - A 024 - A 036 - A 048 - C 060 - E
