terça-feira, 6 de outubro de 2009

JUIZ FEDERAL

No direito penal:
a) é totalmente irrelevante o desconhecimento da lei;
b) tem certa relevância a obediência a ordem de superior hierárquico, mesmo que manifestamente ilegal;
c) só tem relevância o arrependimento do agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza;
d) depois do Código Civil de 2002, não há relevância no fato de o agente contar entre dezoito e vinte e um anos de idade.

RESP B

TJMG 2008 MAGISTRATURA

Dentre as situações abaixo assinale a que apresenta APENAS causas excludentes de culpabilidade:
A) Erro de proibição, coação moral irresistível e obediência hierárquica.
B) Inimputabilidade por menoridade e estrito cumprimento do dever legal.
C) Inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado e exercício regular de direito.
D) Erro de tipo e inimputabilidade por embriaguez incompleta.

RESP A