quarta-feira, 27 de maio de 2009

QUEM LEMBRA?

Quanto a embriaguez, é incorreto dizer que:
A. ( ) se culposa e incompleta, exclui a imputabilidade penal;
B. ( ) completa e acidental, sempre exclui a imputabilidade;
C. ( ) se proveniente de caso fortuito e incompleta só há diminuição de pena;
D. ( ) não é sempre aplicável a chamada actio libera in causa;
E. ( ) se proveniente de força maior e completa exclui

RESP. A

QUEM LEMBRA?

Quanto ao dolo é correto afirmar:
A. ( ) dolo, vontade e finalidade são sinônimos no Direito Penal;
B. ( ) dolo é a finalidade tipificada;
C. ( ) dolo é tipicidade, e finalidade é o elemento subjetivo;
D. ( ) dolo e finalidade estão presentes em toda conduta humana culpável;
E. ( ) dolo é elemento anímico da conduta e faz parte da culpabilidade

RESP. B

QUEM LEMBRA?

Quanto ao estrito cumprimento do dever legal, é incorreto dizer:
A. ( ) quando putativo, também não exclui a imputabilidade;
B. ( ) quando real, exclui sempre o crime;
C. ( ) o dever deve constar de lei;
D. ( ) não pode o dever constar apenas de regulamento;
E. ( ) é sempre uma causa legal de exclusão da antijuridicidade.

RESP. D

QUEM LEMBRA?

Em relação ao crime unissubsistente, é correto afirmar:
A. ( ) É aquele praticado por uma só pessoa, não sendo possível a existência de outro autor;
B. ( ) É aquele que pode ser praticado por apenas uma pessoa, mas admite concurso eventual, inclusive participação;
C. ( ) É aquele crime que sempre pressupõe a existência de uma infração penal anterior, ligado a ele, pelo dispositivo penal que, no tipo faz referência àquele;
D. ( ) É aquele que pode se realizar com apenas um ato, admite a tentativa e o concurso, desde que exista um liame subjetivo;
E. ( ) É aquele que se realiza com apenas um ato podendo admitir o concurso de agentes.

RESP. E

PROCURADOR GOIÁS

02– O juízo de reprovação da culpabilidade feito pelo juiz sobre o réu que podia agir de modo diverso tem
por fundamento, entre outros:
A-( ) a capacidade do agente de querer e de entender as proibições jurídicas em geral
B-( ) a consciência real e não potencial da ilicitude do fato concreto
C-( ) a anormalidade das circunstâncias do caso concreto
D-( ) a periculosidade do agente revelada pelas condições objetivas e subjetivas do caso concreto

RESPOSTA A

03- Entre as principais teorias relativas ou preventivas ou utilitárias sobre a pena, a teoria da prevenção
especial positiva sustenta que a pena tem por finalidade:
A-( ) reforçar a norma violada assim como a autoridade do Direito
B-( ) intimidar todos os potenciais delinqüentes
C-( ) reintegrar o condenado no meio social
D-( ) eliminar o condenado do convívio social

RESPOSTA C

PENAL PROCURADOR GOIÁS

01- Penalmente, durante o séc. 20 foram elaborados vários conceitos de crime: causalista, neokantista,
finalista, funcionalista. No Brasil, até a década de 1970 predominou a teoria causalista; depois, a teoria
finalista que ainda é predominante, embora cambaleante. Neste início do séc. 21, no Brasil, está sendo
elaborado um novo conceito de crime com a teoria constitucionalista do delito. Segundo essa teoria, a
imputação objetiva da conduta e do resultado são elementos da:
A-( ) tipicidade
B-( ) antijuridicidade
C-( ) culpabilidade
D-( ) punibilidade

RESPOSTA A

DELEGADO PF

Sob o ponto de vista de natureza jurídica específica do tributo, como se
deve distinguir uma taxa de um imposto?
1) Pela base de cálculo;
2) Pelo contribuinte;
3) Pela destinação legal do produto de sua arrecadação;
4) Pelo fato gerador.
RESPOSTA 4

DELEGADO DA PF

Assinale a única opção em relação às multas fiscais.
1) São dedutíveis como despesas operacionais, para fins de Imposto
de Renda;
2) Constituem sanção de ato ilícito sob o ponto de vista tributário;
3) Não têm por objeto pagamento em favor da Fazenda Pública;
4) Não constituem obrigação tributária.
RESPOSTA 2

PRATIQUEMOS - OAB

Herdeiros de um contribuinte que deixou patrimônio, tendo sido autuado
pela prática de sonegação fiscal, sofrem processo de execução fiscal
compreendendo o valor do tributo, acrescido da correção monetária,
da multa e dos juros. Essa cobrança é:
1) ilegal quanto ao tributo e todos os seus acréscimos;
2) legal quanto ao tributo e todos os seus acréscimos;
3) legal quanto ao tributo e à multa e ilegal quanto aos juros e à
correção monetária;
4) ilegal apenas quanto à multa.
RESPOSTA 4

PARA PRATICAR

A pessoa física tem capacidade tributária passiva:
1) somente a partir de 16 anos de idade;
2) independentemente de idade, se civilmente capaz;
3) independentemente de idade e de capacidade;
4) somente quando maior de 18 anos e civilmente casado.
RESPOSTA 3

PRATIQUEMOS

Assinale a afirmativa correta:
1) a imposição de penalidade elide o pagamento integral do crédito
tributário;
2) o crédito tributário se extingue com a prescrição e a decadência;
3) quando a legislação não dispuser a respeito, o pagamento será efetuado
na repartição competente do domicílio do sujeito ativo;
4) a liquidação de um crédito importa em presunção de pagamento
quando parcial, das prestações em que se decomponha.
RESPOSTA 2