terça-feira, 18 de agosto de 2009

JUIZ MS

Segundo a Lei 9605/98, as penas restritivas de direito por
condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão relacionadas
nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
(A) prestação de serviços à comunidade
(B) interdição temporária de direitos
(C) prestação pecuniária não inferior a um salário mínimo nem
superior a quatrocentos e vinte salários mínimos
(D) suspensão parcial ou total de atividades
(E) recolhimento domiciliar

RESP C

JUIZ SUBSTITUTO

Quanto ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis,
assinale a afirmativa incorreta.
(A) No âmbito da Lei 9099/95, é possível a formulação de pedido
oralmente.
(B) Não é possível a citação editalícia.
(C) O mandato ao advogado poderá ser verbal.
(D) É cabível a realização de inspeção em pessoas ou coisas.
(E) Não se admitirá reconvenção nem a formulação de pedido
genérico

RESP E