quarta-feira, 26 de outubro de 2011

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU
CONCURSO PÚBLICO – PRIMEIRA ETAPA
Editais n.os 1/AFCE-CE, de 24/3/98, e 2/AFCE-CE, de 2/4/98
Cargo: ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO

GRUPO I
Nas questões de 1 a 50, marque, de acordo com o comando de cada uma delas: itens CERTOS na coluna C;
itens ERRADOS na coluna E.
Use a Folha de Rascunho para as devidas marcações e, posteriormente, a Folha de Respostas.

DIREITO
QUESTÃO 1
A situação de normas incompatíveis entre si é dificuldade tradicional frente à qual se encontraram os juristas de todos os tempos, e teve denominação própria característica: antinomia. (...) Definimos a antinomia como aquela situação na qual são colocadas em existência duas normas, das quais uma obriga e a outra proíbe, ou uma obriga e a outra permite, ou uma proíbe e a outra permite o mesmo comportamento. Mas a definição não está completa. Para que possa ocorrer antinomia são necessárias duas condições, que, embora óbvias, devem ser explicitadas:
1) As duas normas devem pertencer ao mesmo ordenamento jurídico.
2) As duas normas devem ter o mesmo âmbito de validade. Distinguem-se quatro âmbitos de validade de uma norma: temporal, espacial, pessoal e material.

Norberto Bobbio. Teoria do ordenamento jurídico. Trad. Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos.
São Paulo: Polis; Brasília: Universidade de Brasília, 1989, p. 81 e 86-7 (com adaptações).

Em face das idéias do texto acima e da teoria e das normas relativas a vigência, eficácia, aplicação e hierarquia das normas jurídicas, julgue os itens abaixo.

1,_ Considere a seguinte situação hipotética: É regularmente publicada lei do Estado de São Paulo dispondo que o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) não incide sobre vendas feitas por restaurantes naquele estado. Na mesma época, é regularmente publicada lei do Estado do Rio de Janeiro dispondo, em sentido oposto, que o ICMS deve incidir sobre essas operações, em seu território. Não se configura, na situação apresentada, hipótese de antinomia.
2,_ Considere a seguinte situação hipotética: Hugo é servidor público federal, com 56 anos de idade e 36 anos de efetivo serviço, já tendo preenchido todos os requisitos para obter aposentadoria com proventos integrais, à luz da vigente legislação. Não obstante, Hugo deseja continuar em atividade no serviço público. Posteriormente ao preenchimento dos referidos requisitos por parte de Hugo, publica-se emenda constitucional implantando a idade mínima de 60 anos para que o servidor do sexo masculino possa aposentar-se, sem prever nenhuma regra de transição para os já integrantes dos quadros da administração pública. Na situação apresentada e independentemente do novo requisito, Hugo tem direito a que lhe seja deferida a aposentadoria nos termos da legislação anterior à emenda constitucional.
3,_ Considere a seguinte situação hipotética: Em 1997, vigorava lei federal geral com normas acerca das comunicações em geral, incluindo dispositivos atinentes à radiodifusão. Em fevereiro de 1998, foi publicada lei federal específica concernente às chamadas rádios comunitárias, disciplinando-as por inteiro. Na situação apresentada, de acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, está revogada a parte da lei geral de 1997 relativa às rádios comunitárias.
4,_ Considere a seguinte situação hipotética: A Constituição Federal estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. A Lei n.º X não tipificava como crime o porte de arma de fogo sem autorização. Em 31 de março de 1998, foi publicada a Lei n.º Y, que passou a considerar como crime, punido com reclusão, o porte não-autorizado de arma de fogo, e que nada dispôs acerca do início de sua vigência. Em 15 de abril de 1998, João foi preso com base na Lei n.º Y. Na situação apresentada, a prisão de João foi ilegal, pois ele não cometeu crime algum.
5,_ Considere a seguinte situação hipotética: A Lei n.º A, no art. 1.º, define como crime utilizar veículo oficial para finalidade particular. Algum tempo depois do início da vigência dessa lei, entrou em vigor a Lei n.º B, que dispôs: “Art. 2.º Revoga-se o art. 1.º da Lei n.º A.” Posteriormente, é publicada a Lei n.º C, que estabelece: “Art. 3.º Revoga-se o art. 2.º da Lei n.º B.” Na situação apresentada, a partir do início da vigência da Lei n.º C a utilização de veículo oficial para finalidade particular deverá ser punida como crime.




QUESTÃO 2
O erro é uma falsa representação que influencia a vontade no processo ou na fase da formação. Influi na vontade do declarante, impedindo que se forme em consonância com sua verdadeira motivação. Tendo sobre um fato ou sobre um preceito noção inexata ou incompleta, o agente emite sua vontade de modo diverso do que a manifestaria, se deles tivesse conhecimento exato, ou completo. Crê verdadeiro o que é falso, ou falso o que é verdadeiro (Doneau).
A palavra erro tem, na linguagem jurídica, sentido amplo, compreendendo até o equívoco na declaração de vontade e na sua transmissão.
Ao erro equipara-se, juridicamente, a ignorância, que é a ausência completa de conhecimento. Em um caso, como no outro, a influência na formação da vontade é idêntica.
Orlando Gomes. Introdução ao direito civil. 5.ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1977.
Curso de direito civil, v. 1, p. 507 (com adaptações).

Tendo em vista o texto acima, a doutrina e a normatização do Código Civil acerca da teoria das nulidades, julgue os itens a seguir.

1,_ Considere a seguinte situação hipotética: João é dono da casa n.º 100 da Rua Brasil, e resolve alugá-la a Maria. Para tanto, ambos firmam contrato de locação que, na descrição do imóvel, por descuido do datilógrafo, individualiza o imóvel como sendo a casa n.º 200 da Rua Brasil, que é de propriedade de Francisca. Nada obstante, Maria ocupa o imóvel de propriedade de João e passa a pagar-lhe os aluguéis, pontualmente. Na situação apresentada, o contrato de locação é anulável por erro.
2,_ Considere a seguinte situação hipotética: Pedro vendeu um automóvel a Andréia, que tinha, na ocasião, 17 anos de idade. Pedro não sabia da idade de Andréia e o negócio veio a ser, tempos depois, confirmado formalmente por Fabiana, mãe da compradora e sua representante legal. Na situação apresentada, a alienação considerar-se-á válida desde a data em que foi celebrada.
3,_ Considere a seguinte situação hipotética: Hugo é credor de Mônica e tem a intenção de receber a dívida na forma de uma casa de campo de propriedade da devedora. Para conseguir seu intento, Hugo envia-lhe carta, afirmando que, se Mônica não aceitar dar a casa em pagamento da dívida, ele irá executá-la judicialmente. Mônica, ante o teor da missiva, concorda em dar o imóvel em pagamento do débito. Na situação apresentada, a transmissão da casa de campo da devedora para o credor é anulável, por decorrer de coação.
4,_ Considere a seguinte situação hipotética: Ernesto propõe a Carolina a compra de fazenda de propriedade dela, com todos os bens e equipamentos que a guarnecem, o que inclui frota de trinta tratores, mil reses, um pequeno avião, casas e maquinaria. O negócio é consumado e, quando Ernesto ingressa na posse da fazenda, constata que um dos tratores encontra-se imprestável para o uso a que se destina. Na situação apresentada, a compra e venda não é anulável sob o argumento de erro.
5,_ Considere a seguinte situação hipotética: Luciana é importante executiva de empresa transnacional. No final do ano, ao receber vultosa bonificação da empresa, resolve comprar luxuosa casa de praia, em famoso balneário. Por discrição, Luciana acorda com o proprietário da casa que ela pagará o preço, mas o negócio será feito em nome de sua genitora. A compra é realizada e nenhuma pessoa, física ou jurídica, é lesada em razão do negócio, o qual é regularmente declarado ao fisco, sendo corretamente recolhidos os impostos. Na situação apresentada, a compra é anulável por simulação.

QUESTÃO 3
(...) a Constituição, atualmente, é o grande espaço, o grande locus, onde se opera a luta jurídico-política. O processo constituinte é, hoje, processo que se desenvolve sem interrupção, inclusive após a promulgação, pelo Poder Constituinte, de sua obra. A luta, que se trava no seio da Assembléia Constituinte, após a elaboração do documento constitucional, apenas se transfere para o campo da prática constitucional (aplicação e interpretação). Por isso, a Constituição pode ser visualizada como processo e como espaço de luta.

Clèmerson Merlin Clève. A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995, p. 18.

Em vista do texto e considerando a teoria e as normas acerca do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, julgue os itens seguintes.

1,_ O controle de constitucionalidade é atribuição apenas do Poder Judiciário.
2,_ O controle de constitucionalidade realiza-se com base em critérios exclusivamente jurídicos.
3,_ Todos os órgãos do Poder Judiciário são aptos a efetivar o controle de constitucionalidade, embora por meio de processos distintos e com efeitos diferentes.
4,_ O Poder Judiciário, ao realizar o controle de constitucionalidade, pode apreciá-la tanto sob o ângulo formal quanto sob o material.
5,_ A Constituição de 1988 ampliou o número dos sujeitos legitimados a ajuizarem ação direta de inconstitucionalidade, deste modo estimulando-os a levar à deliberação judicial questões surgidas no processo político.



QUESTÃO 4
Acerca do arcabouço constitucional alusivo aos princípios gerais da atividade econômica, julgue os itens que se seguem.

1,_ A Constituição não assegura, de modo irrestrito, o direito à propriedade privada.
2,_ A despeito da proteção constitucional à livre concorrência, é juridicamente admissível o tratamento diferenciado de certos agentes econômicos.
3,_ Como meio na busca do pleno emprego no âmbito do mercado nacional, a Constituição, sem ofensa ao princípio da igualdade, admite expressamente o tratamento favorecido da empresa brasileira de capital nacional.
4,_ Considere a seguinte situação hipotética: O Congresso Nacional aprova lei definindo como imposição da segurança nacional que o Brasil passe a produzir equipamentos para a exploração de nióbio. Publicada a lei, o Poder Executivo, dando-lhe cumprimento, cria a empresa denominada Nióbio do Brasil S.A. (NIOBRÁS), dedicada à fabricação e à comercialização dos citados bens. Na situação apresentada, a exploração direta da atividade econômica pelo Estado não é inconstitucional.
5,_ Considere a seguinte situação hipotética: A empresa Companhia Capixaba de Energia é sociedade anônima privada e presta, com base em contrato de concessão, o serviço público de fornecimento de energia elétrica no território do Espírito Santo. Ao longo do tempo, inúmeras reclamações de consumidores foram protocolizadas perante o órgão competente, dando notícia da deficiente prestação do serviço. Na situação apresentada, desde que haja lei acerca do assunto e após procedimento administrativo em que se faculte o contraditório e a ampla defesa, é juridicamente possível a extinção do contrato de concessão em razão do serviço inadequadamente prestado.

QUESTÃO 5
Os três fatores determinantes da capacidade do Estado de investir em gente e diminuir as desigualdades são a vontade política, o volume da receita pública disponível e a eficiência com que gasta no social. A curto prazo e nas condições da maioria das sociedades contemporâneas, a estrutura progressiva da tributação – sua preocupação em cobrar dos mais ricos e poupar os mais pobres – é irrelevante, quando não é nociva. Gerar muito dinheiro para os governos, e fazê-lo de maneira que evite enfraquecer os incentivos a trabalhar e investir, é o que importa.
O estudo comparado da tributação e do gasto público revela fato chocante. Há relação quase inversa entre a justiça dos sistemas tributários no papel e o êxito de cada um deles em financiar o gasto social capacitador e igualizador. Onde há mais redistribuição de fato, como na França, a tributação indireta e “injusta” do consumo serve como fonte principal da receita pública. Onde as desigualdades se agravam e o gasto social se restringe, como nos Estados Unidos, prevalece a homenagem à progressividade na tributação.
A tributação indireta do consumo, por tributos como o imposto sobre o valor agregado, pode gerar muito dinheiro com pouco desarranjo econômico. A tributação direta e diretamente igualizadora, por tributos como o imposto de renda sobre a pessoa física, não produz a receita necessária. Nem pode fazê-lo, por enquanto, sem acarretar desincentivos, fugas e evasões devastadores.
Roberto Mangabeira Unger. “Impostos e paradoxos”. In: Folha de S. Paulo, 28/4/98, p. 2.

Com base nas idéias e nos conceitos abordados no texto, e considerando o tratamento constitucional acerca da organização do Estado e do sistema tributário, julgue os itens a seguir.

1,_ O Congresso Nacional, por meio de lei federal, poderia instituir no vigente sistema tributário o imposto sobre valor agregado, reduzindo a abrangência do ICMS, uma vez que a competência para legislar acerca de direito tributário é da União.
2,_ Para eventual modificação válida do atual caráter progressivo do imposto de renda, bastaria que qualquer membro do Congresso Nacional apresentasse proposta de emenda à Constituição, a qual, após aprovada nas duas Casas daquele Poder, teria de ser sancionada e promulgada pelo presidente da República e publicada na imprensa oficial.
3,_ O princípio constitucional que fundamenta a progressividade de certos impostos é conhecido na doutrina majoritária como princípio da capacidade econômica.
4,_ No quadro das diversas espécies de tributos, o caráter de progressividade é compatível apenas com os impostos.
5,_ Sabendo que a Constituição estabelece caber à lei complementar dispor acerca das normas gerais em matéria de legislação tributária e que o diploma legislativo regulador desse assunto atualmente é o Código Tributário Nacional (CTN), veiculado pela Lei n.º 5.172/66, a qual foi promulgada sob a forma de lei ordinária, então é correto afirmar que, de acordo com a doutrina majoritária, em face da Constituição de 1988 o CTN é inconstitucional, não podendo tratar, por ser lei ordinária, de matéria reservada à lei complementar.




QUESTÃO 6
Considerando as normas pertinentes aos remédios constitucionais na Constituição de 1988, julgue os seguintes itens.

1,_ Apenas ações judiciais foram previstas na Constituição de 1988 como remédios constitucionais garantidores dos direitos fundamentais.
2,_ A ação de habeas corpus destina-se a evitar qualquer ilegalidade praticada contra direito do cidadão no curso de processo penal.
3,_ O mandado de segurança não tutela direito amparável por habeas corpus.
4,_ O mandado de segurança pode ser impetrado, em certos casos, mesmo se necessário for o exame de provas.
5,_ Qualquer direito previsto no ordenamento jurídico e não-regulamentado pode ser satisfeito por meio do mandado de injunção.

QUESTÃO 7
No âmbito da administração pública, buscando formas alternativas de se atender às demandas da sociedade, celebram-se contratos administrativos em que se permite que determinada empresa construa obras ou preste serviços mediante remuneração por parte de seus usuários. Podem ser consideradas fontes dessa modalidade de contratação as privatizações de telefonia celular móvel. Acerca dessa forma de contratação, julgue os itens que se seguem.

1,_ A privatização da telefonia celular móvel no país efetivou-se mediante a celebração de contratos de concessão de serviço público.
2,_ Com a concessão de serviço ou de obra pública, transfere-se ao concessionário, além da titularidade do bem ou do serviço, o exercício da atividade pública.
3,_ Os contratos de concessão de serviço público deverão ser sempre precedidos de licitação, em função dos valores a serem licitados. Conforme os critérios fixados pela Lei n.º 8.666/93, poderão ser adotadas, nas concessões, as modalidades de concorrência, tomada de preços ou carta-convite.
4,_ Os critérios para julgamento das propostas das empresas interessadas em participar de licitação para a concessão de serviços públicos deverão ser o do menor valor da tarifa proposta pelo ofertante, o do maior pagamento ofertado ao poder concedente ou ainda a combinação desses dois.
5,_ Denomina-se encampação a extinção da concessão, durante a vigência do contrato, por motivo de conveniência ou oportunidade administrativa.

QUESTÃO 8
A administração pública tem sua atuação limitada pelo princípio constitucional da legalidade. Assim, há situações em que toda a atuação administrativa é disciplinada pela lei, restando ao administrador pouca ou nenhuma margem de liberdade; em outras situações, confere-se ao administrador determinada margem de atuação, em que deverão ser consideradas a conveniência e a oportunidade para a prática do ato. Em face do poder discricionário ou vinculado da administração pública, julgue os itens seguintes.

1,_ O ato discricionário escapa ao controle do Poder Judiciário.
2,_ O poder discricionário de que o poder público é eventualmente titular decorre da ausência de lei disciplinando sua atuação.
3,_ Caracteriza o poder discricionário a faculdade que se outorga ao administrador para escolher a forma pela qual o ato será praticado.
4,_ Quando a administração tiver praticado ato vinculado, poderá verificar-se a sua revogação; não poderá o ato vinculado, porém, ser anulado.
5,_ Em qualquer ato administrativo, considerar-se-ão sempre vinculados os elementos de competência, finalidade e forma.

QUESTÃO 9
Acerca do controle externo da atuação da administração pública, conforme os critérios disciplinados pela Constituição Federal de 1988, julgue os itens abaixo.

1,_ Compete ao Tribunal de Contas da União (TCU), diretamente, determinar a sustação de contrato administrativo celebrado pelo Poder Executivo, comunicando o ato de sustação ao Congresso Nacional.
2,_ O Congresso Nacional poderá sustar ato normativo do Poder Executivo que exorbite do seu poder regulamentar.
3,_ A Câmara dos Deputados, o Senado Federal, bem como qualquer de suas comissões, poderão convocar ministro de Estado para prestar informações acerca de assuntos previamente determinados.
4,_ Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, previamente, a escolha dos ministros do TCU indicados pelo presidente da República.
5,_ Compete ao Congresso Nacional fiscalizar as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital a União participe de forma direta ou indireta.




QUESTÃO 10
Em face da necessidade de construção de determinada obra pública, a administração procedeu à realização de licitação com as seguintes peculiaridades: adotou-se o critério de técnica e preço para julgamento das propostas; em face do valor da obra, poderia ter sido utilizada a modalidade de convite; a modalidade de licitação adotada foi, no entanto, a de tomada de preços; após a escolha da melhor proposta, foi inserida no contrato cláusula que obrigava a contratada a oferecer garantia à contratante; durante a execução do contrato, constatou-se a necessidade de executar novo trecho da obra, o que implicaria aumento de 25% do volume da obra contratada, levando a administração a alterar o contrato original; independentemente desse aumento, o contratado requereu a revisão do equilíbrio financeiro do contrato em face de ocorrências imprevisíveis e inexistentes na época da contratação. Diante dessa situação, julgue os itens a seguir.

1,_ O julgamento de propostas pelo critério de técnica e preço foi correto, podendo ser utilizado em qualquer contrato administrativo, desde que previsto no edital.
2,_ A adoção da modalidade de tomada de preços apresenta-se como opção válida para a administração.
3,_ É prerrogativa da administração, ainda que não-prevista no edital, impor ao contratado a apresentação de garantias.
4,_ A empresa contratada estará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, alteração determinada pela administração de até 25% do valor inicial atualizado do contrato.
5,_ Denomina-se teoria da imprevisão, aplicável aos contratos administrativos, o reconhecimento de eventos novos, imprevistos ou imprevisíveis por ocasião da contratação, e não-imputáveis às partes, que legitimam a revisão do contrato visando à recomposição de seu equilíbrio financeiro.

QUESTÃO 11
Julgue os itens seguintes, relativos a casos de ilícitos contra a administração pública e suas conseqüências jurídicas.

1,_ O enriquecimento ilícito decorrente de indevida vantagem patrimonial, auferida em razão do exercício de cargo público, caracteriza ato de improbidade administrativa, sem prejuízo, também, da eventual caracterização de crime.
2,_ Só estará sujeito a sanção de natureza penal por crime contra a administração pública o agente público que praticar ato voluntário do qual aufira ou pretenda auferir vantagem econômica indevida.
3,_ Ainda que tenha as suas contas aprovadas pelo TCU, pode o dirigente de órgão público federal ser condenado em ação penal por crime que envolva a aplicação de verbas arroladas nessas contas já aprovadas.
4,_ Na hipótese de ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito, somente o agente público ocupante de cargo originário de mandato eletivo se acha sujeito à pena de perda dos direitos políticos.
5,_ Se um servidor público houver sido condenado à pena de perda da função pública por ato de enriquecimento ilícito decorrente do exercício desta e, se após o trânsito em julgado dessa decisão, já houver ascendido, por concurso, a outra função pública, em razão do que haja se exonerado da função anterior, a decisão judicial não poderá alcançar essa nova função.

QUESTÃO 12
Com relação ao abuso de autoridade, julgue os itens que se seguem.

1,_ Pode-se iniciar a ação penal com apenas a representação da vítima do abuso, independentemente de inquérito policial.
2,_ Somente a autoridade policial, civil ou militar, acha-se sujeita às sanções penais previstas para os casos de abuso de autoridade.
3,_ Se do ato de abuso de autoridade resulta dano civil, fica o agente sujeito a indenizá-lo, ainda que não se possa fixar o valor desse dano.
4,_ Se, após iniciado procedimento administrativo para apuração de responsabilidade por ato de abuso de autoridade, sobrevier a instauração de processo penal, o procedimento administrativo ficará sobrestado até que haja a decisão do procedimento penal.
5,_ Constitui abuso de autoridade qualquer atentado ao sigilo de correspondência.



CONTROLE EXTERNO
QUESTÃO 13
Ao TCU compete

1,_ expedir, no exercício de seu poder regulamentar, atos e instruções normativas acerca de matéria de sua competência, os quais obrigarão, sob pena de responsabilidade, aqueles que lhe sejam jurisdicionados.
2,_ julgar as contas anuais do presidente da República e dos demais responsáveis por dinheiros, bens e valores da administração direta, indireta e fundacional da União.
3,_ prestar informações solicitadas por um deputado federal ou senador da República acerca de resultados de inspeções ou auditorias realizadas.
4,_ decidir a respeito de consultas pertinentes a matéria de sua competência, as quais terão caráter normativo e constituirão prejulgamento do fato ou caso concreto que venha a ser submetido a sua apreciação.
5,_ apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão, a qualquer título, na administração direta, indireta e fundacional da União, inclusive as nomeações para cargo de provimento em comissão.

QUESTÃO 14
O Sr. Francisco da Silva, prefeito de um município brasileiro, recebeu repasse de verbas federais por meio de convênio celebrado com o Ministério dos Transportes, para a execução das obras especificadas no referido convênio. O prefeito prestou suas contas, que foram julgadas irregulares ante a constatação de dano ao erário, decorrente de ato de gestão antieconômico. O TCU condenou o prefeito pelo valor do débito e aplicou-lhe multa. Três anos após a publicação do acórdão que o condenou, o Sr. Francisco obteve novos documentos, capazes de ilidir os fundamentos da decisão que lhe fora desfavorável. Considerando essa situação, julgue os itens seguintes.

1,_ Somente após a constituição do respectivo título da dívida ativa, poderá o prefeito ser executado em relação à multa que lhe foi aplicada.
2,_ Para a cobrança do valor do débito relativo ao repasse das verbas do convênio, o acórdão condenatório do TCU constitui título bastante para a propositura da ação executiva.
3,_ Em face do fundamento da condenação – dano ao erário, decorrente de ato de gestão antieconômico –, cabia ao Tribunal determinar a remessa da documentação pertinente ao Ministério Público da União, para o ajuizamento das ações civis e penais cabíveis.
4,_ Em face dos novos documentos obtidos, o prefeito poderá propor ação judicial anulatória contra o julgado do TCU, haja vista estar prescrito o prazo para a propositura de qualquer recurso perante o próprio TCU.
5,_ Prestará contas qualquer pessoa física que, em nome da União, assuma obrigação de natureza pecuniária.

QUESTÃO 15
Serão julgadas irregulares as contas de administrador jurisdicionado ao TCU, caso seja constatado(a)

1,_ omissão no dever de prestar contas.
2,_ dano causado ao erário em decorrência de ato de gestão ilegítimo.
3,_ desvio de valores públicos.
4,_ infração grave de norma contábil, mesmo que não cause dano ao erário.
5,_ impropriedade formal da qual não reste configurado dano ao erário.

QUESTÃO 16
Acerca da organização e composição do TCU e das prerrogativas de seus membros, julgue os itens que se seguem.

1,_ O TCU compõe-se de nove ministros e três auditores.
2,_ Um quinto dos ministros será escolhido entre membros do Ministério Público que atuem junto ao TCU e advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil, conforme critérios especificados na Lei Orgânica do TCU.
3,_ Incumbe ao procurador-geral da República a indicação de procuradores da República para atuarem junto ao TCU.
4,_ Os ministros do TCU e seus auditores, estes quando em substituição a ministros, terão as mesmas garantias e os mesmos impedimentos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
5,_ Ainda que não esteja em substituição, o auditor atua permanentemente junto ao Plenário.



CONTABILIDADE
QUESTÃO 17
Os princípios fundamentais de contabilidade representam a essência das doutrinas e das teorias relativas à ciência da contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional brasileiros. Concernem, pois, à contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o patrimônio das entidades. Relativamente a esse assunto, julgue os itens a seguir.

1,_ De acordo com o princípio da competência, considera-se realizada uma despesa quando da extinção, parcial ou total, de um passivo, qualquer que seja o motivo, sem o desaparecimento concomitante de um ativo de valor igual ou maior.
2,_ A aplicação do princípio da prudência ganha ênfase quando, para definição dos valores relativos às variações patrimoniais, devam ser feitas estimativas que envolvam incertezas de grau variável.
3,_ Como resultado da observância do princípio da oportunidade, o registro deve ensejar o reconhecimento universal das variações ocorridas no patrimônio da entidade, em um período de tempo determinado, base necessária para gerar informações úteis ao processo decisório da gestão.
4,_ A receita de serviços deve sempre ser reconhecida de forma proporcional ao recebimento das parcelas contratuais.
5,_ A suspensão das atividades de uma entidade pode provocar efeitos na utilidade de determinados ativos, com a perda, até mesmo integral, de seu valor.

QUESTÃO 18
De acordo com a Instrução CVM n.º 247, de 27 de março de 1996, que dispõe, entre outras coisas, a respeito da avaliação de investimentos em sociedades coligadas e controladas, julgue os itens abaixo.

1,_ O valor contábil do investimento relevante e influente em coligada ou controlada abrange o custo de aquisição mais a equivalência patrimonial e o ágio não-amortizado, deduzidos o deságio não-amortizado e a provisão para perdas.
2,_ O investimento em controlada deve ser avaliado pelo método da equivalência patrimonial.
3,_ É considerada exemplo de evidência de influência na administração da coligada a significativa dependência tecnológica e/ou econômico-financeira.
4,_ O investimento em sociedade coligada ou controlada, cuja venda por parte da investidora, em futuro próximo, tenha efetiva e clara evidência de realização, deixará de ser avaliado pelo método da equivalência patrimonial, imediatamente após a decisão de venda.
5,_ O investimento em coligada que, por redução do valor contábil do investimento, deixar de ser relevante, deixará de ser avaliado pela equivalência patrimonial, mesmo que a redução não seja considerada de caráter permanente.

QUESTÃO 19
Acerca da consolidação de demonstrações contábeis, julgue os itens seguintes.

1,_ Ao fim de cada exercício social, demonstrações contábeis consolidadas devem ser elaboradas por companhia aberta que possuir investimento em sociedades controladas.
2,_ Demonstrações contábeis consolidadas compreendem apenas o balanço patrimonial consolidado e a demonstração consolidada do resultado do exercício.
3,_ Deverão ser incluídas nas demonstrações contábeis consolidadas as sociedades controladas com efetivas e claras evidências de perda de continuidade e cujo patrimônio seja avaliado, ou não, a valores de liquidação.
4,_ Para a elaboração das demonstrações contábeis consolidadas, a investidora deverá eliminar do resultado os encargos de tributos correspondentes ao lucro não-realizado, apresentando-os no ativo circulante/realizável a longo prazo, na rubrica tributos diferidos, no balanço patrimonial consolidado.
5,_ A parcela correspondente à provisão para perdas constituída na investidora não deve ser deduzida do saldo da conta da controlada que tenha dado origem à constituição da provisão.




QUESTÃO 20
Acerca da distribuição de resultados, julgue os itens que se seguem.

1,_ Os acionistas de sociedades por ações têm direito de receber como dividendo obrigatório, em cada exercício, a parcela dos lucros estabelecida no estatuto, ou, se este for omisso, metade do lucro líquido do exercício ajustado nos termos da Lei n.º 6.404/76.
2,_ A companhia somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício.
3,_ Os acionistas não são obrigados a restituir os dividendos que em boa-fé tenham recebido.
4,_ O estatuto da companhia poderá estabelecer o dividendo como porcentagem do lucro ou do capital social, ou fixar outros critérios para determiná-lo, desde que estes sejam regulados com precisão e minúcia e não sujeitem os acionistas minoritários ao arbítrio dos órgãos de administração ou da maioria acionária.
5,_ Havendo lucro líquido, o dividendo obrigatório previsto na Lei n.º 6.404/76 deverá ser pago em cada exercício social, mesmo sendo ele incompatível com a situação financeira da companhia.

QUESTÃO 21
O campo de atuação da contabilidade pública

1,_ abrange as entidades privadas que recebem recursos oriundos de contribuições parafiscais.
2,_ estende-se às pessoas jurídicas de direito público, bem como a algumas de suas entidades vinculadas, não apenas de direito público.
3,_ abrange as fundações e empresas públicas que utilizam recursos à conta do orçamento público.
4,_ visa precipuamente ao controle da aplicação dos recursos públicos provenientes do Tesouro.
5,_ não visa, diferentemente da contabilidade empresarial, ao controle do patrimônio público, mas sim ao controle dos recursos orçamentários disponíveis.

QUESTÃO 22
Com relação ao regime contábil de escrituração adotado no Brasil, julgue os itens abaixo.

1,_ Para a arrecadação das receitas públicas, adota-se o regime de caixa e, para a realização das despesas públicas, o regime de competência.
2,_ A Lei n.º 4.320/64 estabelece que o regime contábil adotado pela administração pública no Brasil é o da competência.
3,_ Na contabilidade pública, todos os embolsos são classificados como receitas e os desembolsos, como despesas.
4,_ Enquanto na contabilidade empresarial alguns valores do ativo permanente vão sendo lentamente baixados, convertendo o investimento em custo ou despesa, na contabilidade pública, o efeito verifica-se de uma só vez na aquisição do bem ou direito, deixando de computar-se na formação, em cada exercício, dos custos ou despesas dos respectivos bens e serviços produzidos.
5,_ Os recursos decorrentes de cauções, fianças ou consignações não são reconhecidos como receitas extra-orçamentárias pela contabilidade pública.

QUESTÃO 23
São consideradas receitas de capital as provenientes

1,_ do poder tributante do Estado.
2,_ de atividades industriais do Estado.
3,_ de conversão, em espécie, de bens e direitos.
4,_ de atividade que provoca um aumento do ativo, sem redução concomitante do mesmo ou sem aumento do passivo.
5,_ da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.



QUESTÃO 24
Com relação aos balanços e à demonstração das variações patrimoniais, julgue os itens a seguir.

1,_ O balanço orçamentário demonstrará as receitas previstas e as despesas fixadas, em confronto com as realizadas.
2,_ O balanço financeiro demonstrará apenas a despesa e a receita orçamentárias realizadas, conjugadas com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os saldos que se transferem para o exercício seguinte.
3,_ As despesas não-pagas, que foram computadas no balanço orçamentário e figuram também no balanço financeiro, não provocarão alterações no saldo disponível, anulando-se o seu efeito por inclusão simultânea nas colunas da receita e da despesa.
4,_ O passivo permanente do balanço patrimonial compreende as dívidas fundadas e outras que dependam de autorização legislativa para amortização e resgate.
5,_ A demonstração das variações patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

QUESTÃO 25
Considerando que a auditoria interna ou operacional busca conhecer a funcionalidade do sistema e não apenas se ele existe em conformidade com as normas, é correto afirmar que esse tipo de auditoria visa

1,_ ao exame dos controles internos e à avaliação da eficiência e eficácia da gestão.
2,_ evitar a sonegação de impostos.
3,_ funcionar como órgão de assessoria e controle da empresa.
4,_ promover a melhoria nos controles da gestão dos recursos e em outros controles internos.
5,_ à verificação da observância e do cumprimento dos preceitos legais vigentes, relativos a encargos trabalhistas e tributários.

QUESTÃO 26
O sistema de controle interno abrange não só a área empresarial, mas também o poder público, ou seja, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

1,_ A expressão controle interno é sinônima de auditoria interna.
2,_ O responsável pelo controle interno de órgão público, ao tomar conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, terá de comunicá-la ao Tribunal de Contas a que o respectivo órgão estiver jurisdicionado, sob pena de responsabilidade solidária.
3,_ Controle interno compreende o plano de organização e todos os métodos e procedimentos relacionados com a salvaguarda do patrimônio e da propriedade de registros contábeis.
4,_ A utilização de manuais de procedimentos fomenta a normalização e evita erros, mas só é aconselhável o seu uso por funcionários recém-admitidos, a fim de evitar a burocratização dos serviços.
5,_ Uma das finalidades do controle interno no serviço público federal é exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União.

QUESTÃO 27
Para cada auditoria realizada, o auditor, seja da área pública ou da empresarial, deverá elaborar relatório e parecer que refletirão os resultados dos exames efetuados, de acordo com a forma ou o tipo de auditoria. Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo.

1,_ Os manuais de auditoria interna deverão definir a forma, o conteúdo, a apresentação e a distribuição dos relatórios que forem elaborados.
2,_ O relatório de auditoria, em que já estão registradas as informações sobre as tarefas realizadas, constitui a base para a elaboração do parecer.
3,_ Os pareceres, na esfera empresarial, podem ser classificados como pleno, restritivo ou de irregularidade.
4,_ O parecer de irregularidade será emitido quando o auditor, no cumprimento das normas e diretrizes estabelecidas quanto a legalidade, legitimidade e economicidade, constatar falhas, omissões ou impropriedades de natureza formal, as quais, pela sua irrelevância ou imaterialidade, não caracterizarem irregularidade de atuação dos agentes responsáveis.
5,_ O parecer adverso é emitido quando um, ou mais de um, valor nas demonstrações financeiras não reflete adequadamente a posição correta, de acordo com os princípios contábeis, ou quando o auditor não consegue obter evidências adequadas que permitam a comprovação desse valor.



QUESTÃO 28
Com relação ao plano ou programa e às normas de auditoria, julgue os seguintes itens.

1,_ O plano ou programa de auditoria representa a linha de conduta a seguir, as etapas a vencer e o meio a empregar.
2,_ Basicamente, na elaboração do plano ou programa de auditoria, o auditor utiliza-se de um modelo-padrão, elaborado por ele, para atender aos seus clientes.
3,_ As alterações e variações nos planos de auditoria podem ser vantajosas, pois impedem que os empregados do cliente conheçam plenamente a conduta do auditor, dificultando, conseqüentemente, a prática de fraudes ou a sonegação de informações.
4,_ De acordo com instrução normativa do então Departamento do Tesouro Nacional, foram estabelecidas normas de auditoria do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo que têm por finalidade disciplinar e padronizar a realização dessa forma de auditoria.
5,_ Os tipos de auditoria aplicáveis ao serviço público federal são: a operacional, a contábil e a fiscal.


ECONOMIA
QUESTÃO 29
A teoria da demanda baseia-se nas decisões dos consumidores e requer o conhecimento de como são formadas as suas preferências. A esse respeito, julgue os itens abaixo.

1,_ Se a elasticidade-preço da demanda de um bem for igual a -1, duplicando-se o preço desse produto, duplicar-se-á também o gasto total com esse produto.
2,_ Tanto a posição como a forma das curvas de indiferença, para um consumidor particular, dependem unicamente de suas preferências, não sendo afetadas pelo nível de renda e pelos preços de mercado.
3,_ Supondo que, para um determinado consumidor, raquetes e bolas de tênis sejam complementos perfeitos, a variação da demanda de raquetes resultante de uma redução do preço desse produto dever-se-á tão-somente ao efeito renda.
4,_ Visto que as curvas de demanda tendem a ser mais elásticas no longo prazo, o excedente do consumidor tende a diminuir, provocando, com o decorrer do tempo, a redução dos níveis de satisfação do consumidor.
5,_ A inclinação da curva de restrição orçamentária depende dos preços relativos dos bens e da renda do consumidor.

QUESTÃO 30
A teoria da produção e dos custos analisa as características básicas que descrevem as operações das empresas e serve de base para determinar as decisões de produção e emprego das empresas, no curto e no longo prazos. Nesse contexto, julgue os seguintes itens.

1,_ A existência de franquias na indústria de fast food, em que a unidade produtiva é possuída e administrada por proprietários individuais, que seguem regras pré-determinadas de controle de qualidade e vendem um tipo de produto previamente especificado, está relacionada à existência de economias de escala.
2,_ Uma redução do IPTU pago pelas empresas, no âmbito de um programa de incentivos fiscais que visa aumentar o potencial produtivo de uma região, deslocará a curva de custo marginal dessas empresas para baixo e para a esquerda.
3,_ Quando o produto marginal de valor positivo torna-se nulo, o produto total é maximizado e o produto médio é decrescente.
4,_ Em mercados competitivos, a inclinação descendente da curva do produto da receita marginal (marginal revenue product) reflete o fato de a empresa ser obrigada a reduzir o preço, caso deseje vender maiores quantidades de seu produto.
5,_ Se uma empresa produz aviões no ponto em que os produtos marginais de todos os insumos igualam-se, então essa empresa está minimizando seus custos.



QUESTÃO 31
A determinação dos preços dos bens e dos fatores de produção é influenciada pelo ambiente de mercado vigente. Torna-se, então, necessário examinar as estruturas de mercados em que as decisões de oferta e demanda são operacionalizadas. A esse respeito, julgue os itens seguintes.

1,_ Uma contração permanente da demanda em uma indústria competitiva, caracterizada por custos decrescentes, provoca um aumento do preço do produto e reduz a produção.
2,_ A imposição de um tributo de 25% sobre os lucros de um monopolista fará que ele aumente o preço e restrinja o nível de produção.
3,_ Sabendo que os postos de gasolina usam a locação para diferenciarem seus produtos, fixam o preço no nível do custo marginal e auferem lucros econômicos positivos no curto prazo e nulos no longo prazo, é correto concluir que eles constituem bons exemplos de concorrência monopolística.
4,_ A formação bem-sucedida de um cartel requer atuação em mercados cuja demanda seja inelástica, além da existência de empresas de tamanho similar que se disponham a seguir as regras da organização.
5,_ Em um monopólio perfeitamente discriminador, um tipo de regulação que obrigue o produtor a fixar um preço único para os diferentes consumidores resulta em uma perda de eficiência.

QUESTÃO 32
A teoria macroeconômica analisa o desempenho da economia a partir do estudo dos grandes agregados econômicos. À luz dos conceitos básicos dessa teoria, julgue os itens a seguir.

1,_ Em virtude da existência do efeito substituição, o índice de preços ao consumidor tende a superestimar a inflação efetivamente ocorrida e, portanto, não reflete acuradamente as variações no custo de vida.
2,_ Se a taxa de desemprego efetivamente observada for inferior à taxa de desemprego natural, então, ceteris paribus, a taxa de inflação que prevalece na economia encontra-se acima da taxa de inflação antecipada pelos agentes econômicos.
3,_ Se um agente econômico investir R$ 10.000,00 em ações da TELEBRÁS, o investimento doméstico privado eleva-se, implicando um aumento equivalente no produto interno bruto (PIB).
4,_ A visão novo-keynesiana afirma que flutuações econômicas provocadas por choques exógenos na economia, amplificados e tornados persistentes pelo sistema econômico, podem ser atenuadas utilizando-se políticas fiscais e monetárias discricionárias.
5,_ As funções de consumo associadas à teoria da renda permanente, assim como à hipótese do ciclo de vida, são pouco inclinadas, implicando, portanto, efeito multiplicador menor do que aquele acarretado pelas funções de consumo keynesianas.

QUESTÃO 33
O modelo da oferta e da demanda agregadas constitui um instrumento extremamente útil para a análise das flutuações econômicas de curto prazo, assim como para o estudo dos efeitos econômicos das políticas fiscais e monetárias. Com base nesse modelo, julgue os itens que se seguem.

1,_ Na visão monetarista, as políticas monetárias podem ter efeitos reais sobre a economia, se os mercados anteciparem-se às variações nos parâmetros monetários e, conseqüentemente, procederem a um ajustamento apropriado dos preços relevantes.
2,_ Na ausência do efeito de deslocamento (crowding out), um aumento das despesas do governo desloca a curva de demanda agregada para cima e para a direita e, ceteris paribus, induz um aumento da renda superior ao aumento inicial dos gastos públicos.
3,_ Quando a inflação aumenta, a curva de Phillips desloca-se para a direita, acarretando, assim, taxas mais elevadas de desemprego.
4,_ No longo prazo, em virtude de os salários serem determinados contratualmente e, portanto, serem relativamente rígidos, a curva de oferta agregada é vertical.
5,_ O aumento das alíquotas de imposto de renda de pessoa física desloca a curva de demanda agregada para baixo e para a esquerda e, ceteris paribus, contribui para reduzir as pressões inflacionárias.



QUESTÃO 34
O estudo dos fenômenos monetários é fundamental à compreensão dos problemas econômicos. Além disso, a globalização atual das modernas economias de mercado exige o entendimento e o domínio das regras que governam o comércio entre países. Com base nos conceitos da economia monetária e da economia internacional, julgue os seguintes itens.

1,_ Em um regime de taxas de câmbio flexíveis, a imposição de restrições ao comércio, tais como quotas às importações ou tarifas, não afeta a renda porque a taxa de câmbio real eleva-se, aumentando as importações e compensando, assim, o aumento inicial das exportações líquidas.
2,_ No modelo de Mundell-Fleming, uma valorização (revaluation) desloca a curva LM para a direita, ao passo que uma desvalorização (devaluation) desloca essa curva para a esquerda.
3,_ Sabendo que a teoria da paridade do poder de compra implica taxa de câmbio real fixa, é correto concluir que as variações nas taxas de câmbio nominais entre duas moedas quaisquer refletem o diferencial de inflação entre os países considerados.
4,_ Um aumento no déficit orçamentário do governo reduz a poupança doméstica, aumenta a taxa de juros real e deprecia a moeda nacional, reduzindo, assim, os desequilíbrios na balança comercial.
5,_ Na ausência de indexação, as distorções tributárias induzidas pela inflação reduzem os incentivos para poupar e podem implicar redistribuições arbitrárias de renda em detrimento dos agentes poupadores.


ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
QUESTÃO 35
As organizações contemporâneas estão em contínua transformação, uma vez que estão inseridas em um contexto cada vez mais complexo, portador de oportunidades e ameaças constantes. O imperativo de sobrevivência organizacional implica a proliferação de novas práticas e teorias de gestão. Nesse sentido, julgue os itens abaixo.

1,_ A aplicação dos princípios da denominada teoria do caos às organizações decorreu da necessidade de se analisarem os efeitos deletérios da aplicação de modismos, manias e panacéias gerenciais nas organizações contemporâneas.
2,_ Segundo a moderna teoria de sistemas, a evolução organizacional depende cada vez mais da evolução do padrão de interação da organização com o seu meio externo.
3,_ A organização holográfica requer, em cada unidade, uma visão abrangente da organização como um todo, bem como do contexto externo no qual ela se insere.
4,_ O modelo orgânico segundo Burns & Stalker tinha como característica um forte comprometimento do indivíduo com responsabilidades atinentes a cargos claramente definidos.
5,_ O princípio da auto-organização implica um elevado grau de aprendizagem organizacional, de tal modo que possibilite algum nível de controle sobre o ambiente externo.

QUESTÃO 36
Considere que um cidadão veja negada sua solicitação junto a um órgão público, sob a falsa alegação de que não cumpriu um requisito documental imposto pelo órgão. O servidor atendente recomenda ao incauto cidadão procurar um despachante. O cidadão segue a recomendação e, após o pagamento de uma pequena propina, consegue ter sua solicitação atendida, juntamente com outros casos congêneres, encaminhados pela chefia por recomendação de um influente político da região, que mantém uma rede de apaniguados no órgão. O cidadão decide, em vão, denunciar o duplo absurdo: o excesso de requisitos documentais e a corretagem. Quanto ao primeiro, conclui o cidadão que as exigências documentais, os critérios de análise das solicitações e as decisões seguem um padrão próprio do órgão, imune ao controle de outros órgãos e poderes da administração. Quanto à corretagem, faltavam-lhe provas. Com base nessa situação, é correto afirmar que

1,_ há evidências de prática patrimonialista, já que há apropriação privada do que é público.
2,_ há evidências de mecanismos de predação política e captura por interesses espúrios mediante a formação de anéis burocráticos.
3,_ mecanismos de controle social, como a contratação de auditores independentes, seriam uma barreira ao acontecimento citado.
4,_ há evidências de insulamento burocrático, já que há autonomia que não se submete ao controle do sistema político.
5,_ há evidências de clientelismo, na forma de representação de interesses que se baseia no universalismo de procedimentos.




QUESTÃO 37
A reforma do Estado é um tema prioritário nas agendas política e acadêmica da maioria das sociedades contemporâneas. Com efeito, dezenas de países, de diferentes inclinações culturais, contextos políticos e em diferentes graus de inserção internacional, têm realizado reformas institucionais em seus sistemas políticos, econômicos e administrativos, com uma marcante repercussão na forma de atuação do Estado. Relativamente a esse tema, julgue os itens a seguir.

1,_ O enfoque do agente-principal considera as relações entre cidadãos e políticos como contratuais.
2,_ Um dos pressupostos das reformas de orientação keynesiana é que o mercado não gera externalidades negativas.
3,_ A idéia de governança está associada à capacidade de o Estado exercer uma orquestração entre o Estado e os agentes econômicos e sociais.
4,_ A idéia de ingovernabilidade está fortemente associada à sobrecarga fiscal, ao excesso de demandas e à crise de legitimidade do Estado.
5,_ Segundo o institucionalismo, a racionalidade das organizações estatais está sujeita à influência de seus próprios interesses.

QUESTÃO 38
Considere que um hospital estatal preste serviços de saúde em quantidade insuficiente e de qualidade precária. O corpo funcional é malremunerado, malselecionado, maltreinado e, portanto, desmotivado. Sobretudo, faltam condições mínimas de atendimento, que é realizado mediante grande risco e sob o protesto veemente de alguns servidores e pacientes. A direção do hospital não dispõe de autonomia nem de recursos para melhorar o atendimento: o provimento de pessoal e as compras, por exemplo, são realizados integralmente no âmbito do ministério supervisor. A direção do hospital, que é severamente cobrada pelo cumprimento de uma série de normas de gestão da administração pública, é muito vigilante em relação às regras e, com efeito, tem tido suas contas aprovadas nos últimos exercícios. Ocorre que o nível de satisfação dos usuários do hospital tem caído vertiginosamente no mesmo período. Tendo em vista o caso descrito, julgue os itens seguintes.

1,_ Trata-se de um modelo de administração pública empreendedora que pressupõe que regras bem-concebidas e bem-cumpridas levam necessariamente aos resultados desejados.
2,_ Segundo o gerencialismo, o controle de procedimentos é disfuncional para a gestão por resultados.
3,_ A responsabilização por resultados requer autonomia de gestão regulada por um efetivo controle finalístico.
4,_ A implantação de um sistema de gestão orientado para resultados requer a diminuição da supervisão ministerial.
5,_ Em uma gestão focada no cliente, caberia a este reivindicar a prevalência de suas expectativas e seus interesses.

QUESTÃO 39
Uma das características da sociedade democrática contemporânea é a crescente capacidade associativa, quer para a defesa de direitos gerais ou específicos, quer para a prestação de serviços sociais. A respeito desse fenômeno, julgue os seguintes itens.

1,_ Segundo a noção contemporânea de esfera pública, a sociedade política não se expressa de forma totalmente dependente do Estado.
2,_ As organizações do terceiro setor são assim denominadas por executarem atividades terceirizadas da administração pública.
3,_ A idéia de controle social apóia-se na prerrogativa de o cidadão poder solicitar, em alguns casos, auditoria de gestão em organizações estatais.
4,_ O conceito de setor público não-estatal engloba as empresas públicas que desenvolvem atividades que não são típicas do Estado.
5,_ O que caracteriza uma parceria entre o Estado e a sociedade é a convergência de objetivos.

QUESTÃO 40
Introduzida no ordenamento jurídico pela Constituição Federal de 1988, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) vem desempenhando relevante papel na normatização da atividade financeira do Estado, por vezes até preenchendo lacunas na legislação permanente acerca da matéria. Com base no conteúdo da LDO prescrito pela Carta Magna e naquele praticado pelo governo federal nos últimos anos, julgue os itens abaixo.

1,_ O fato de a LDO trazer, de regra e explicitamente, a forma de se calcular o valor mínimo da reserva de contingência a ser estabelecida na lei orçamentária anual para o exercício ao qual se refira não fere o texto constitucional.
2,_ Pela definição constitucional de seu conteúdo, infere-se que a LDO entra em vigor na mesma data em que a lei orçamentária anual a que se refira iniciar sua vigência.
3,_ A LDO compreenderá, de forma regionalizada, as metas e as prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente.
4,_ A LDO estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
5,_ O projeto de lei relativo às diretrizes orçamentárias será apreciado pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma de cada um de seus regimentos internos.




QUESTÃO 41
Uma classificação da despesa utilizada na elaboração da lei orçamentária anual é a classificação funcional-programática. Com relação à utilização dessa classificação no Brasil, julgue os itens seguintes.

1,_ Funções são as ações desenvolvidas pelo governo, direta ou indire¬tamente, reunidas em seus grupos maiores, para procurar alcançar os objetivos nacionais, representando o maior nível de agregação das ações do governo.
2,_ A atividade é um instrumento de programação para alcançar os objetivos de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto final que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação do governo.
3,_ O orçamento do governo federal, em função de preceitos estabelecidos em sucessivas leis de diretrizes orçamentárias, tem sido desdobrado em subprojetos e subatividades, que são desdo¬bramentos dos projetos e atividades, acrescentando-se mais um nível na classificação funcional-programática tradicionalmente empregada.
4,_ O sistema de classificação funcional-programática, ao introduzir o conceito de tipicidade, conseguiu quebrar a inflexibilidade das classificações anteriormente utilizadas, pois permitiu que as funções, os programas e os subprogramas fossem combinados entre si, fora da regra de tipicidade, com o fim de melhor expressar a teleologia da ação governamental.
5,_ Quando o dígito inicial do conjunto de dígitos que codifica os subprojetos e as subatividades for par, revela que se trata de subatividade; se for ímpar, indica que se refere a um subprojeto.

QUESTÃO 42
Embora existam excelentes sistemas orçamentários que não os adotem, os princípios orçamentários tradicionalmente contidos nas boas obras de doutrina acerca da matéria são orientações preciosas a serem seguidas na administração orçamentária pública. A respeito da utilização desses princípios no Brasil, julgue os itens que se seguem.

1,_ Consoante o princípio da anualidade, as previsões de receita e despesa devem referir-se sempre a um período limitado de tempo. O período de vigência do orçamento chama-se exercício financeiro e, de acordo com a Lei n.º 4.320/64, coincide com o ano civil: 1.º de janeiro a 31 de dezembro.
2,_ Segundo o princípio do orçamento bruto, todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
3,_ O orçamento deve conter apenas matéria orça¬mentária e não deverá cuidar de assuntos estranhos, conforme previsto na Constituição Federal, exceção feita à autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito. Tal preceito caracteriza o princípio da não-afetação.
4,_ Antes da Constituição de 1988, embora constasse na legislação, o princípio da unidade não era praticado na administração orçamentária da União.
5,_ A Lei n.º 4.320/64 dispõe que, na lei de orçamento, a discriminação da despesa será feita, no mínimo, por elementos. Tal preceito vem corroborar a prática do princípio do equilíbrio.

QUESTÃO 43
A forma de alterar a lei orçamentária vigente é mediante a abertura de créditos adicionais. A Lei n.º 4.320/64 já dispunha a respeito do assunto, mas sofreu alterações ante o texto constitucional em vigor. Com base nesse contexto, julgue os itens a seguir.

1,_ Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos, salvo se o ato de abertura for publicado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
2,_ A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, por meio da edição de medida provisória.
3,_ Consideram-se recursos disponíveis, para fins de abertura de créditos suplementares e especiais, os provenientes do excesso de arrecadação, ou seja, do saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.
4,_ Embora haja dúvida acerca da adequação constitucional, os créditos extraordinários, por serem autorizados mediante medida provisória, não têm sido deliberados na comissão mista a que se refere a Constituição Federal.
5,_ As emendas parlamentares aos projetos de lei de créditos adicionais devem ser compatíveis com o que dispõe a LDO.




QUESTÃO 44
Um dos agentes públicos que promovem, administram e movimentam as finanças públicas no Brasil é o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) que, como o próprio nome indica, centraliza a atividade orçamentária do governo federal. No que se refere a suas atribuições, bem como às dos órgãos que lhe são subordinados e das entidades que lhe são vinculadas, julgue os itens seguintes.

1,_ Coordenar e supervisionar a elaboração dos planos plurianuais, dos planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento, em articulação com os órgãos setoriais do sistema de planejamento são atribuições da Secretaria de Orçamento Federal do MPO.
2,_ Coordenar e acompanhar as ações da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), inclusive na elaboração dos planos regionais de desenvolvimento e na aplicação dos recursos dos Fundos de Investimento da Amazônia e do Nordeste, bem como dos incentivos tributários geridos por essas autarquias, são atribuições da Secretaria Especial de Políticas Regionais do MPO.
3,_ Formular diretrizes, planejar e coordenar as políticas e ações para negociação e captação, junto a organismos multilaterais, instituições financeiras e governos estrangeiros, de recursos financeiros externos destinados a programas e projetos do setor público são atribuições da Secretaria de Planejamento e Avaliação do MPO.
4,_ Coordenar e compatibilizar a elaboração do Programa de Dispêndios Globais e da proposta do orçamento de investimento das empresas estatais, bem como acompanhar sua execução, são atribuições da Secretaria de Orçamento Federal do MPO.
5,_ Gerir o Programa Nacional de Desestatização é atribuição alocada ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), empresa pública vinculada ao MPO.


CIÊNCIAS POLÍTICAS E SOCIAIS
QUESTÃO 45
O estudo da inter-relação de variáveis políticas e econômicas tem sido objeto de um crescente número de trabalhos em Ciência Política, Economia e Políticas Públicas. Tendo por base esse relacionamento, julgue os itens abaixo.

1,_ Pesquisas realizadas com base nos modelos de ciclos eleitorais representam uma contribuição importante para a compreensão do relacionamento entre política e economia pois, embora adotem a hipótese de que a gestão econômica possa ser influenciada pelo calendário eleitoral, demonstraram que, na prática, isso jamais ocorreu nas democracias consolidadas.
2,_ Uma variante desse estudo é a análise das práticas de populismo macroeconômico adotadas na América Latina, em que se almeja identificar os incentivos de caráter político-eleitoral para a adoção de políticas que levariam, direta ou indiretamente, ao aumento do déficit público, à inflação e ao desequilíbrio do balanço de pagamentos.
3,_ Muitos analistas consideram o Plano Cruzado como um exemplo de programa que sofreu forte influência do calendário político-eleitoral já que, no segundo semestre de 1986, o avanço da política de estabilização assumiu um caráter secundário, diante dos esforços do governo durante a campanha eleitoral para governadores e para a escolha dos membros da Assembléia Constituinte.
4,_ Uma das possíveis alternativas para reduzir a influência de variáveis de natureza político-eleitoral sobre a gestão da economia é a instauração de um banco central independente, com autoridade para determinar e implementar a política monetária.
5,_ No Brasil, o Banco Central é independente, já que, do ponto de vista organizacional, possui total autonomia sobre as decisões de política monetária, não se submetendo às orientações e diretrizes fixadas pelos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.




QUESTÃO 46
Acerca da evolução e da atuação dos organismos que operam no sistema financeiro internacional, julgue os itens a seguir.

1,_ No período entre as duas grandes guerras mundiais, foram iniciadas as negociações para a reforma do sistema financeiro internacional, que culminaram com a realização da Conferência de Bretton Woods, em 1944, com a participação de vários países, inclusive o Brasil, quando então foi ratificado o acordo para a criação do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI).
2,_ O objetivo principal do acordo firmado em Bretton Woods foi estabelecer uma alternativa ao padrão ouro, criando um sistema em que cada país pudesse ajustar livremente suas taxas de câmbio de forma a evitar desequilíbrios fundamentais no respectivo balanço de pagamentos.
3,_ Em caso de necessidade, os países-membros podem requerer empréstimos do FMI com o intuito de estabilizar as suas moedas, sendo esses empréstimos concedidos automaticamente, desde que o país requerente esteja em dia com suas contribuições ao Fundo.
4,_ Apesar de ser signatário do acordo de Bretton Woods, o Brasil fez uso dos empréstimos do FMI pela primeira vez somente em 1984, quando, em decorrência da crise no México, declarou a suspensão do pagamento dos juros da sua dívida externa para os credores internacionais.
5,_ Recentemente, uma das mais importantes iniciativas no âmbito das finanças internacionais foi a instauração do euro, que deverá contribuir para a superação de uma série de barreiras de caráter político e psicológico capazes de obstaculizar a integração dos países da União Econômica Européia.

QUESTÃO 47
A respeito do papel do Estado na economia, julgue os seguintes itens.

1,_ Os economistas clássicos argumentam a favor da separabilidade entre economia e política e, conseqüentemente, percebem que as instituições sociais não evoluem fundamentalmente a partir de processos políticos, conflitos sociais ou deliberações públicas, mas como resultado de ações de caráter tipicamente privado.
2,_ Do ponto de vista das políticas públicas no Brasil, a década de 70 tem sido caracterizada como uma fase em que se compatibilizou o crescimento econômico com a política de clientela e a preservação do cartorialismo público.
3,_ Na década de 80, ocorreu uma mudança radical no estilo de intervenção estatal, já que a crise fiscal, combinada com a normatização democrática, obrigou o governo a reduzir drasticamente o emprego público e a modificar, significativamente, a política que vinha sendo adotada até então.
4,_ A experiência internacional é clara e definitiva acerca da relação entre democracia e mercado: não pode haver democracia sem economia de mercado e vice-versa.
5,_ O inter-relacionamento de democracia e economia de mercado é amplamente confirmado no caso brasileiro, pois os momentos de normalidade democrática no país foram sempre acompanhados de uma significativa redução na participação do Estado na economia.

QUESTÃO 48
Há diversas maneiras de se compreenderem as relações entre Estado, sociedade e política no que se refere a formulação, decisão e implementação de políticas públicas. Políticas públicas permitem ao governo e à sociedade promoverem o bem-estar e o desenvolvimento. O pluralismo, a teoria das elites e a análise de classes são três dos modelos de melhor entendimento dessas relações. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

1,_ O pluralismo baseia-se na ação de uma multiplicidade de organizações e de grupos de interesses, buscando o consenso e influenciando categoricamente o processo decisório das políticas públicas.
2,_ O desenho burocrático institucional do Estado brasileiro espelha uma clara capacidade das elites políticas de governar, sendo, portanto, a fragmentação das instâncias de decisão governamental uma mostra do poder político dessas mesmas elites, ao refletir verdadeiros interesses corporativos e clientelistas incrustados nas esferas de poder político há muitas décadas.
3,_ A teoria das elites determina que os estudos das organizações e da reputação de poder político atribuível à elite dirigente – seja ela política, financeira, militar, empresarial ou produtora rural – são irrelevantes para a melhor compreensão das formas de ação pelas quais a elite dirigente exercita o poder político.
4,_ A análise de classes marxista sustenta que o mais importante nas relações Estado-sociedade, para os indivíduos, é desenvolver as potencialidades pessoais e superar a alienação ocasionada pelo processo de trabalho capitalista.
5,_ Hoje, em comparação com o período imediatamente anterior à queda do Muro de Berlim, as esquerdas estão muito mais preocupadas com a implantação e a consolidação do socialismo e menos com a efetivação dos direitos de cidadania, políticos, sociais e econômicos dos excluídos.




QUESTÃO 49
O processo político brasileiro recente revela uma profunda fragmentação da sociedade com efeitos diretos na proliferação de partidos políticos que não possuem uma clara diferenciação entre si. Como conseqüência desse fato, a representação de interesses da sociedade e as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo têm peculiaridades bastante demarcadas no caso brasileiro. Com o auxílio dessa afirmação, julgue os itens seguintes.

1,_ O presidente da República, ao contrário de um primeiro-ministro de um regime parlamentarista europeu, somente consegue fazer aprovar legislação de interesse de seu governo por meio de um grande envolvimento pessoal e de constantes negociações individuais com os parlamentares.
2,_ Os interesses da sociedade brasileira são difusos e não claramente identificáveis por programas partidários ideológicos, particularmente em razão do sistema eleitoral que permite voto pessoal, não-partidário, em um sistema proporcional de representação política nas eleições.
3,_ Complementando os partidos na representação e na participação política da sociedade brasileira, as organizações não-governamentais tornaram-se, legitimamente, instrumentos de representação da sociedade perante o Congresso Nacional e os poderes executivos federal, estadual e municipal, especialmente no que diz respeito ao combate à pobreza e a outros assuntos sociais.
4,_ A bancada parlamentar de apoio ao atual governo, responsável pela sustentação de políticas no processo legislativo, é composta por uma maioria de deputados e senadores provenientes somente dos partidos coligados ao governo.
5,_ O sistema de representação na Câmara dos Deputados retrata fielmente a distribuição do número de eleitores por unidade da Federação.

QUESTÃO 50
No processo de desenvolvimento socioeconômico brasileiro, sobressaiu o papel do Estado na execução de programas e projetos de grande escala nas áreas de energia, transportes, siderurgia, mineração e telecomunicações. Considerando o período posterior a 1930, julgue os itens a seguir.

1,_ A era desenvolvimentista foi capaz de criar uma economia industrial bastante avançada, porém foi incapaz de solucionar as questões de distribuição de renda e as desigualdades extremas na distribuição da riqueza no Brasil.
2,_ O desenvolvimento dos setores industriais do Estado só foi possível devido ao grande afluxo de investimento estrangeiro privado na indústria de base.
3,_ Durante o regime militar, os empréstimos de bancos multilaterais e de instituições financeiras privadas nacionais e internacionais deixaram de financiar os projetos de desenvolvimento de larga escala no Brasil, em virtude da perda de legitimidade do poder público.
4,_ As reformas constitucionais que permitem as privatizações de setores importantes ligados ao Estado somente têm o objetivo de permitir uma abertura de capital aos pequenos acionistas, multiplicando a participação da sociedade brasileira na oferta social de serviços públicos eficientes.
5,_ Os anos 80 são considerados como uma década perdida para o desenvolvimento econômico, em virtude de uma perda real do poder aquisitivo de parcelas expressivas da classe média brasileira e de uma fraca atuação do governo em investimentos em empresas estatais.




TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – TCU
CONCURSO PÚBLICO – PRIMEIRA ETAPA
Editais n.os 1/AFCE-CE, de 24/3/98, e 2/AFCE-CE, de 2/4/98
Cargo: ANALISTA DE FINANÇAS E CONTROLE EXTERNO

GRUPO II
Nas questões de 51 a 70, marque, de acordo com o comando de cada uma delas: itens CERTOS na coluna C;
itens ERRADOS na coluna E.
Use a Folha de Rascunho para as devidas marcações e, posteriormente, a Folha de Respostas.

MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA

QUESTÃO 51
Veja quanto vale seu desconto mensal para os cofres do INSS

Imagine que, durante seus 30 ou 35 anos de trabalho, você fique livre dos descontos para a Previdência e vá aplicando mês a mês o valor da contribuição. Terá uma aposentadoria maior ou menor do que a atual do INSS?
A resposta não é fácil porque depende de muitas variáveis, principalmente da rentabilidade. Mas as chances de o dinheiro acabar cedo são grandes.
Para que um homem receba aposentadoria de R$ 1.031,87 (atual teto do INSS) por 25 anos – dos 53 aos 78 anos de idade, por exemplo –, precisaria contribuir com aproximadamente 10,89% sobre salário do mesmo valor por 35 anos. Isso é praticamente a alíquota atual do INSS (e dos servidores da União), de 11%; nesse caso, o homem poderia chegar aos 53 anos com R$ 160,1 mil.
Já no caso da mulher, que contribuiria por 30 anos, seria necessária uma alíquota de 16,6%. Motivos: o tempo de contribuição é menor, e o de benefícios, maior.
Com alíquota de 11%, a mulher economizaria aproximadamente R$ 114 mil, e o dinheiro, com saques mensais de R$ 1.031,87, duraria cerca de 13 anos.
Os cálculos foram feitos usando-se juros reais de 0,5% ao mês (6% ao ano), taxa que é considerada alta para o período de 60 anos – dos 18 aos 78 anos de idade.
Folha de S. Paulo, 24/5/98 (com adaptações).


Considere que Paulo, durante seus 35 anos de trabalho, livre dos descontos do INSS, aplique, mês a mês, o valor da contribuição sobre o seu salário e, ao aposentar-se, retire mensalmente da aplicação um valor igual ao de seu salário. Com base nessas informações e no texto acima, julgue os itens que se seguem.

1,_ A taxa de 6% a.a., referida nas linhas 20 e 21, é a taxa anual efetiva com que os cálculos foram feitos.
2,_ Supondo que não houvesse juros, então o valor aplicado por Paulo seria suficiente para que fossem feitas retiradas mensais por mais de 5 anos.
3,_ O valor de R$ 114 mil, referido nas linhas 17 e 18, pode ter sido obtido usando-se a operação 1.031,87  0,11  [(1,005)360 - 1]  (0,005)-1.
4,_ A taxa anual de 10,89%, mencionada na linha 10, pode ser obtida usando-se a operação

.

5,_ Supondo juros de 0,5% ao mês, se o salário de Paulo fosse o dobro do “atual teto do INSS” (l.8-9), então as retiradas mensais feitas por ele após a aposentadoria, de valores iguais ao de seu salário, durariam apenas a metade de 25 anos.

RASCUNHO





QUESTÃO 52
Considere as situações apresentadas abaixo.

Situação I: 250 empregados de uma firma atuam em três áreas de uma grande cidade de maneira que 150 atuam na área X; 75, na área Y; e 25, na área Z. Sabe-se que a probabilidade de um empregado faltar a um dia de serviço é de 0,02 na área X; de 0,04, na área Y; e de 0,01, na área Z.

Situação II: Estudantes de um curso de aperfeiçoamento em finanças sabem que:
• 20% dos alunos de Econometria recebem nota A;
• dos alunos que recebem nota A em Econometria, 10% recebem nota A em Estatística;
• dos alunos que recebem nota A em Estatística, 20% recebem nota A em Econometria;
• todos os alunos devem cursar Estatística e Econometria.

Com base nas situações apresentadas, julgue os itens a seguir.

1,_ Na situação I, a probabilidade de um empregado faltar a um dia de serviço é inferior a 0,02.
2,_ Na situação I, sabendo que, no último dia útil, um empregado faltou ao serviço, a probabilidade de esse empregado atuar na área X é superior a 0,4.
3,_ Na situação II, selecionando um aluno ao acaso, a probabilidade de ele ter recebido nota A em Estatística será inferior a 0,2.
4,_ Na situação II, selecionando um aluno ao acaso, a probabilidade de ele ter recebido nota A em Econometria e nota diferente de A em Estatística será superior a 0,3.
5,_ Na situação II, selecionando um aluno ao acaso, a probabilidade de ele ter recebido nota A em Econometria ou em Estatística será inferior a 0,3.

QUESTÃO 53
Considere que os analistas de uma empresa de consultoria avaliam um projeto em cerca de 40 horas, com variação de 5 horas (desvio-padrão). A avaliação inclui análise de viabilidade econômica e procedimentos jurídicos. Acompanhamentos anteriores indicam que o tempo para avaliar um projeto é normalmente distribuído. Julgue os itens abaixo, a partir dos dados apresentados e utilizando, se necessário, a tabela da distribuição normal acumulada da página seguinte.

1,_ A probabilidade de um projeto ser avaliado em menos de 35 horas é inferior a 0,10.
2,_ A probabilidade de um projeto ser avaliado no período de 28 a 35 horas é superior a 0,10.
3,_ 10% dos projetos requerem tempo de avaliação superior a 46 horas.
4,_ A amplitude interquartílica para o tempo de avaliação de projetos é inferior a 6 horas.
5,_ Pelo menos 25% dos projetos são avaliados em tempo inferior a 30 horas.

RASCUNHO






























































DISTRIBUIÇÃO NORMAL ACUMULADA




x
,00
,01
,02
,03
,04
,05
,06
,07
,08
,09

,0
,5000
,5040
,5080
,5120
,5160
,5199
,5239
,5279
,5319
,5359

,1
,5398
,5438
,5478
,5517
,5557
,5596
,5636
,5675
,5714
,5753

,2
,5793
,5832
,5871
,5910
,5948
,5987
,6026
,6064
,6103
,6141

,3
,6179
,6217
,6255
,6293
,6331
,6368
,6406
,6443
,6480
,6517

,4
,6554
,6591
,6628
,6664
,6700
,6736
,6772
,6808
,6844
,6879

,5
,6915
,6950
,6985
,7019
,7054
,7088
,7123
,7157
,7190
,7224

,6
,7257
,7291
,7324
,7357
,7389
,7422
,7454
,7486
,7517
,7549

,7
,7580
,7611
,7642
,7673
,7704
,7734
,7764
,7794
,7823
,7852

,8
,7881
,7910
,7939
,7967
,7995
,8023
,8051
,8078
,8106
,8133

,9
,8159
,8186
,8212
,8238
,8264
,8289
,8315
,8340
,8365
,8389

1,0
,8413
,8438
,8461
,8485
,8508
,8531
,8554
,8577
,8599
,8621

1,1
,8643
,8665
,8686
,8708
,8729
,8749
,8770
,8790
,8810
,8830

1,2
,8849
,8869
,8888
,8907
,8925
,8944
,8962
,8980
,8997
,9015

1,3
,9032
,9049
,9066
,9082
,9099
,9115
,9131
,9147
,9162
,9177

1,4
,9192
,9207
,9222
,9236
,9251
,9265
,9279
,9292
,9306
,9319

1,5
,9332
,9345
,9357
,9370
,9382
,9394
,9406
,9418
,9429
,9441

1,6
,9452
,9463
,9474
,9484
,9495
,9505
,9515
,9525
,9535
,9545

1,7
,9554
,9564
,9573
,9582
,9591
,9599
,9608
,9616
,9625
,9633

1,8
,9641
,9649
,9656
,9664
,9671
,9678
,9686
,9693
,9699
,9706

1,9
,9713
,9719
,9726
,9732
,9738
,9744
,9750
,9756
,9761
,9767

2,0
,9772
,9778
,9783
,9788
,9793
,9798
,9803
,9808
,9812
,9817

2,1
,9821
,9826
,9830
,9834
,9838
,9842
,9846
,9850
,9854
,9857

2,2
,9861
,9864
,9868
,9871
,9875
,9878
,9881
,9884
,9887
,9890

2,3
,9893
,9896
,9898
,9901
,9904
,9906
,9909
,9911
,9913
,9916

2,4
,9918
,9920
,9922
,9925
,9927
,9929
,9931
,9932
,9934
,9936

2,5
,9938
,9940
,9941
,9943
,9945
,9946
,9948
,9949
,9951
,9952

2,6
,9953
,9955
,9956
,9957
,9959
,9960
,9961
,9962
,9963
,9964

2,7
,9965
,9966
,9967
,9968
,9969
,9970
,9971
,9972
,9973
,9974

2,8
,9974
,9975
,9976
,9977
,9977
,9978
,9979
,9979
,9980
,9981

2,9
,9981
,9982
,9982
,9983
,9984
,9984
,9985
,9985
,9986
,9986

3,0
,9987
,9987
,9987
,9988
,9988
,9989
,9989
,9989
,9990
,9990

3,1
,9990
,9991
,9991
,9991
,9992
,9992
,9992
,9992
,9993
,9993

3,2
,9993
,9993
,9994
,9994
,9994
,9994
,9994
,9995
,9995
,9995

3,3
,9995
,9995
,9995
,9996
,9996
,9996
,9996
,9996
,9996
,9997

3,4
,9997
,9997
,9997
,9997
,9997
,9997
,9997
,9997
,9997
,9998

NOÇÕES DE MICROINFORMÁTICA
QUESTÃO 54
Julgue os itens abaixo, a respeito de Internet, periféricos e microcomputadores compatíveis com o IBM-PC.

1,_ A seguinte seqüência de caracteres é um exemplo típico de nomenclatura para URL: html:\\www.microsoft.com\.
2,_ Inicializar o microcomputador com um disquete de origem desconhecida na unidade A: pode, em muitos computadores, causar infecção por vírus.
3,_ Dezesseis megabytes correspondem a um conjunto de 16 mil grupos de 8 bits.
4,_ Uma das formas mais comuns de conexão entre mouse e computador é por meio da porta serial.
5,_ Apesar de aumentar a capacidade de armazenamento do disco rígido, a técnica de cache de memória, na maioria das vezes, diminui a velocidade de processamento do computador.

QUESTÃO 55
A figura seguinte mostra uma tela de trabalho do programa Word 97 em sua configuração padrão, no Windows 95 em sua configuração padrão.



Com respeito à figura, julgue os itens a seguir.

1,_ A expressão “x2-1” mostrada na figura pode ser digitada da seguinte forma: digita-se a tecla “x”; pressionam-se simultaneamente as teclas Shift e Ctrl e, mantendo-as pressionadas, digita-se a tecla “=”; liberam-se as teclas Shift e Ctrl; digita se a tecla “2”; pressionam-se simultaneamente as teclas Shift e Ctrl e, mantendo-as pressionadas, digita-se a tecla “=”; liberam se as teclas Shift e Ctrl; digitam-se as teclas “-” e “1”.
2,_ O botão permite copiar o formato de um objeto ou texto selecionado e aplicar tal formato ao objeto ou texto clicado.
3,_ Para selecionar um bloco vertical de texto, como mostrado na figura, pressiona-se a tecla Shift e, mantendo-a pressionada, seleciona-se o bloco com o mouse.
4,_ Para se inserir uma variável de AutoTexto, deve-se digitar o nome da variável e pressionar a tecla F4. Com isso, a variável será substituída pelo AutoTexto correspondente.
5,_ O menu Editar contém a opção Configurar página, que permite definir a orientação da folha como Retrato ou Paisagem.




QUESTÃO 56
A figura abaixo apresenta uma tela de trabalho do programa Excel 97, no Windows 95, ambos em configuração padrão, que mostra as vendas de produtos por uma loja, durante 5 meses.



Com relação ao Excel 97 e à figura, julgue os itens a seguir.

1,_ Pode-se calcular a média mensal de venda de arroz, nos meses mostrados, por meio do seguinte procedimento: clica-se em G2; digita-se =$B2+$C2+$D2+$E2+$F2/5; pressiona-se a tecla Enter.
2,_ Para calcular o total das vendas dos produtos mostrados, para cada mês, pode-se usar o seguinte procedimento: clica-se em B6; digita-se =$B2+$B3+$B4+$B5; pressiona-se a tecla Enter; posiciona-se o ponteiro do mouse em B6; pressiona-se o botão principal do mouse, mantendo-o pressionado; arrasta-se o mouse para a direita até que o ponteiro posicione-se em F6; libera-se o botão do mouse; clica-se no menu Editar; aponta-se para Preencher; seleciona-se a opção Para a direita.
3,_ O botão permite combinar duas ou mais células adjacentes selecionadas para criar uma única célula.
4,_ Pressionando-se simultaneamente as teclas Ctrl e C pode-se copiar uma seleção para a área de transferência; pressionando-se simultaneamente as teclas Ctrl e V pode-se inserir o conteúdo da área de transferência no ponto de inserção.
5,_ Sempre que mais de um arquivo é aberto pelo Excel 97, todos os arquivos abertos aparecem indicados na barra de tarefas. Pode-se mudar de um desses arquivos para outro, clicando-se no arquivo desejado na barra de tarefas.



LÍNGUAS ESTRANGEIRAS (INGLÊS E ESPANHOL)
Read the following texts and answer questions 57 and 58 below.
Text I

Government dominates nearly half our economy – Compared to much less before


This chart shows how government spending increased faster than the economy – depressing the share of the economy left over for the pure private sector.
The grey bars in this chart show the upward march of combined government spending growing faster than the economy.
The black bars in the chart show the reciprocal downward slide of the private sector's share of the economy.
QUESTION: HOW BIG SHOULD GOVERNMENT BE?
Should we recognize our principle and stand up for limited government, or should we allow government to control more than today’s 48% of the economy?
The government sector has grown about 4 times faster than the economy since I was young. Nearly all the increase was consumptive social spending, a category not included by the framers of the Constitution among the four for government. Federal spending increased 10 times faster than the economy, and state & local government spending two to threefold, while national debt exploded.


America is a significantly more socialized, government spending-dependent nation (and less a free-market society), than before. Yet, it is the private sector upon which we depend for generating real long-term improvements in family incomes and savings, which have not advanced in 2 ½ decades, and for strong positive trade balances, instead of negative ones.

Text II

Brazil won’t limit foreigners in Telebras sell-off

BRASILIA, May 15 (Reuters) – The Brazilian government will not restrict participation of foreign capital in the privatization of huge telecommunications holding Telebras, a Communications Ministry official said Friday.
“There will be no restrictions on foreign capital. None,” the spokesman said.
Still, foreign companies involved in buying the 12 units of Telebras up for sale would be required to set up a local subsidiary and observe Brazilian law, the spokesman said.
The decision was included in a decree signed by Brazilian President Fernando Henrique Cardoso on Friday. It is due to be published in the government’s official daily gazette Monday.
Many industry analysts had expected the government to set some restrictions on foreign capital in the sale of eight cellular companies to be set up ahead of the privatization.
As well as the eight cellular companies, the government will group Telebras’ fixed-line assets into three regional holdings for privatization. Also for sale is Embratel, Telebras’ long-distance and international carrier.
The government has set July 15 as a tentative sale date for the privatization. It expects to earn between $ 15 billion and $ 20 billion for the 12 units in what could be Latin America’s biggest ever privatization.


QUESTÃO 57
According to the texts, judge the following items.

1,_ The chart shows that combined government spending increased from less than 15% of the economy in 1930 to more than 45% in 1996.
2,_ The author in text I is in favor of the socialization of America.
3,_ The US Constitution outlines 4 main areas of government responsibility.
4,_ The Brazilian government intends the sale of Telebras to be entirely open to foreign capital.
5,_ Eight cellular companies will be set up after Telebras privatization.

QUESTÃO 58
Comparing texts I and II, judge the following items.

1,_ They both deal with government economic policies.
2,_ Texts I and II reveal similar financial trends.
3,_ Both texts mention private sector matters.
4,_ Both the Brazilian and the American governments are depressing the private sector.
5,_ Text II shows the solution to be adopted immediately by US government to solve the problem pointed out in text I.

Lea el texto abajo, adaptado de El País, sábado 18 de abril de 1998, y responda a las preguntas 59 y 60.
El Banco Central de Cuba quiere renegociar la deuda con España

Las autoridades de La Habana han hecho saber al presidente de la Confederación Española de Organizaciones Empresariales (CEOE), José María Cuevas, la disposición de Cuba a revisar y renegociar su deuda con España, que ronda los 120.000 millones de pesetas. Cuevas, que se entrevistó el jueves con el vicepresidente cubano, Carlos Lage, y el presidente del Banco Central de Cuba, Francisco Soberón, declaró que era positivo y conveniente meditar sobre el asunto porque “la situación financiera actual (de Cuba) es un límite que afecta a las decisiones de emprender nuevos proyectos de inversiones”. Cuevas y la delegación de la patronal CEOE, así como los 70 empresarios españoles que lo acompañan, fueron invitados anoche por el presidente cubano Fidel Castro a una recepción en el Palacio de la Revolución.
Con anterioridad, Soberón fue el encargado de exponer al presidente de la patronal la posición cubana respecto a la deuda con España. “Soberón expresó el interés de Cuba de llegar a renegociar el acuerdo bilateral con España en todos los aspectos, incluida la situación de la deuda. En fin, lo que sea conveniente”, según relató el presidente de la patronal española, tras la reunión con los responsables de las finanzas de la isla. El presidente de la CEOE indicó que Soberón le hizo saber que ya había transmitido su propuesta al gobierno español. Cuevas, sin embargo, aseguró que desconoce cuál es “la versión de la parte española” al respecto y reconoció las limitaciones objetivas de la economía cubana para enfrentarse a la deuda con España. “Si Cuba no puede pagar todo lo que debe, que haga pequeños pagos sistemáticos, pero que pague”, dijo. El presidente de la patronal señaló que las negociaciones ayudarían a que “el circuito financiero español volviera a funcionar en la isla”. Cuba es uno de los cuatro países que encabezan la lista de morosidad por operaciones comerciales y de inversión con empresas españolas, y en la actualidad su deuda total con España asciende a unos 120.000 millones de pesetas.

QUESTÃO 59
En el texto, se afirma que

1,_ el grupo español llegó el lunes 13 de abril a La Habana.
2,_ Fidel Castro convidó a la delegación española a un almuerzo el viernes 17 de abril.
3,_ el Ministro de Economía cubano considera que la deuda de su gobierno con España impide que se hagan nuevas inversiones.
4,_ el vicepresidente cubano, Carlos Lage, convidó a las autoridades españolas a Cuba para meditar sobre la renegociación de la deuda.
5,_ las negociaciones entre las autoridades cubanas y españolas se realizaron en las oficinas del Banco Central de Cuba.

QUESTÃO 60
Según el texto,

1,_ Francisco Soberón, presidente del Banco Central de Cuba, le dijo al Presidente de la CEOE que había logrado formalizar propuesta al gobierno español.
2,_ el Presidente de la CEOE, hasta el momento, no sabe cuál es la respuesta del gobierno español.
3,_ Cuevas propone que, aunque la situación de la economía cubana sea difícil, el gobierno no deje de pagar la deuda regularmente.
4,_ hay un interés explícito del gobierno español en reatar relaciones económicas con Cuba.
5,_ se calcula que la deuda cubana sea de cerca de ciento veinte mil millones de pesetas.



LÍNGUA PORTUGUESA
Leia o texto a seguir para responder às questões 61 e 62.
Texto I
História para ninar executivos

Havia um pastor chamado Pedro – como aliás se chamam todos os pastores de histórias como esta. Ele tinha um jeito todo especial para cuidar de seu rebanho. Até parece que os bichinhos reconheciam esse talento e o admiravam por isso. Acho que se pudessem falar e escolher o próprio pastor, sem dúvida Pedro seria o favorito. Ele sabia criar um clima organizacional muito especial, como, por exemplo, dar nome para cada carneirinho e ovelhinha, respeitando os hábitos e costumes de cada um.
Ao longo dos anos, Pedro acabou desenvolvendo uma sensibilidade muito apurada em seu trabalho. Graças a essa habilidade, aprendeu a identificar com rapidez quando havia uma ovelha mais estressada no grupo. Mas descobriu também que a causa não era tão importante assim. O que realmente interessava era, fosse qual fosse a circunstância, neutralizar o problema. Se não agisse com vigor, o rebanho inteiro poderia se contaminar com o comportamento de uma ovelha, tornando-se incontrolável em alguns minutos.
Para se defender de situações como essa, Pedro cercou-se de uma série de ferramentas. A primeira delas foi estabelecer sensores que o alertassem com antecedência sobre fatos muitas vezes despercebidos, mas com potencial para se transformarem em sérios problemas para o rebanho.
Assim, se uma ovelha apresentasse uma tendência à histeria, berrando desnecessariamente e provocando contínua ansiedade no grupo, era implacável na punição.
Também sabia reconhecer e premiar os melhores colaboradores.

Fábio Steinberg. Exame, 17/12/97, p. 71-2 (com adaptações).

QUESTÃO 61
Os trechos destacados em negrito, a seguir, constam no texto original do autor e devem retornar a seus lugares. A esse respeito, julgue os seguintes itens.

1,_ É correta a inserção de Pois animais, assim como os homens, têm as suas idiossincrasias. no final do primeiro parágrafo, na forma de um comentário ao que havia sido exposto anteriormente.
2,_ É correto inserir As razões, a experiência o ensinou, podiam ser múltiplas. Ora um ferimento ou um problema orgânico, ora uma ameaça externa, como a proximidade de um predador. no segundo parágrafo, imediatamente após o segundo período.
3,_ É correto inserir Paralelamente, uma vez identificado, liquidava com presteza o foco do problema, evitando futuros aborrecimentos ou recorrências. imediatamente após o primeiro período do terceiro parágrafo.
4,_ É correta a inserção de Foi assim até mesmo com Elvira, a sua ovelha favorita, que foi transformada em costeletas, por mais que isso tenha entristecido Pedro. no final do quarto parágrafo, por ser a exemplificação da afirmativa nele contida.
5,_ O trecho Quando Eduardo, um carneiro caolho e coxo, alertou o rebanho com seus frágeis e desafinados balidos sobre a proximidade de um lobo, Pedro não só deixou de castrá-lo como também assegurou sua aposentadoria por velhice. O que, convenhamos, no mundo ovino, não é pouca coisa!, por não ter relação com a última idéia expressa, deve constituir um sexto parágrafo.

QUESTÃO 62
A respeito das idéias contidas no texto, julgue os itens que se seguem.

1,_ O texto classifica-se como uma fábula ou um apólogo, por atribuir a seres inanimados características de seres humanos.
2,_ O texto apresenta uma forte conotação religiosa, haja vista a inserção, já no início da narrativa, do nome bíblico “Pedro”.
3,_ Pelo emprego de algumas palavras e expressões, percebe-se o tom irônico empregado na história.
4,_ Com o trecho “Mas descobriu também que a causa não era tão importante assim” (l.6-7), há uma crítica ao tratamento dispensado aos empregados pelos patrões.
5,_ As atitudes do pastor estão fundadas na seguinte máxima: uma ovelha ruim põe a perder todo o rebanho.




Leia o texto abaixo, que apresenta lacunas a serem preenchidas, para responder às questões 63 e 64.
Texto II

Um dia, o dono do pasto decidiu desfazer-se do negócio e vendeu a área para uma construtora, que resolveu fazer um condomínio de lazer de luxo. Mas era preciso dar um ar de natureza sem os seus problemas inerentes, como insetos em geral e animais que pudessem sujar o ambiente. ___I___, criar ovelhas, até pela falta de espaço, não se enquadrava no novo cenário. Assim, o dono indenizou Pedro e vendeu o rebanho para um frigorífico, congelando o assunto.
Pedro, nessa altura, decide mudar-se para a capital. Passam-se os anos e, para resumir a história, vamos encontrá-lo trabalhando numa grande empresa, num setor que na época se chamava departamento de pessoal – ou DP, que alguns maldosamente diziam ser as iniciais de departamento de polícia. Hoje, com tanta gente sofisticada trabalhando na área, ninguém mais se refere a DP, mas a recursos humanos.
Pedro foi inicialmente contratado para anotar alterações funcionais dos empregados nas suas carteiras de trabalho. Nessa função mecânica, sobrava-lhe tempo para pensar. Sentiu saudades das ovelhas e dos carneiros. Mais para se distrair, passou a imaginar que cada um dos empregados fotografados naquelas carteiras de trabalho era um membro de seu falecido rebanho.
___II___, quando começava a se afeiçoar aos rostos, eles eram trocados. Descobriu que ___III___ era o acentuado número de demissões de funcionários, muitos praticamente recém-contratados. Veio-lhe a lembrança desagradável dos tempos de pasto, quando o mesmo fato ocorria toda vez que o dono resolvia vender parte do rebanho para abate. Neste caso, ___IV___, tinha como interferir.
Procurou o diretor da empresa e se ofereceu para cuidar do processo de seleção. Sua tese era que uma escolha correta evitava um desligamento profissional desnecessário. A estratégia deu certo, as demissões diminuíram, e ele foi promovido para o lugar de seu chefe.
Agora, tinha de administrar um rebanho de gente. Lembrou-se do seu modelo de punições e recompensas e o adaptou às novas circunstâncias. Adotou também o critério de chamar a todos pelos seus nomes, ___V___ os encontrava casualmente nos corredores da empresa.
Pedro não se esquecera das lições do pasto. Suas ferramentas, incluindo os sensores que o alertavam a respeito de problemas em potencial, continuavam a ser adotadas. Inventou vários sensores, mas, o mais importante, manteve o rebanho sob controle. Fosse ele constituído de gente ou de carneiros, era fundamental evitar futuros problemas.
Idem, ibidem.

QUESTÃO 63
Julgue os itens a seguir, de acordo com a adequação sintática e semântica dos termos ao contexto.

1,_ Definitivamente é uma palavra adequada ao preenchimento da lacuna I.
2,_ No entanto, Todavia e Contudo são conectivos adversativos que servem para ocupar a lacuna II.
3,_ A expressão a conseqüência, ou outra sinônima, completa adequadamente a lacuna III.
4,_ Qualquer conjunção ou locução conjuntiva que apresente circunstância proporcional completa adequadamente a lacuna IV.
5,_ A conjunção quando ou a locução adverbial temporal sempre que completam adequadamente a lacuna V.

QUESTÃO 64
Ainda com referência às relações morfossintáticas e semânticas do texto, julgue os itens a seguir.

1,_ Na linha 4, após a palavra “frigorífico”, o vocábulo “congelando” está empregado em sentido conotativo.
2,_ A substituição de “Mais” (l.10) por Mas não altera o sentido do período.
3,_ Substituindo o verbo “afeiçoar” (l.13) por acostumar ou habituar, perde-se a crítica colocada pelo autor à conduta de Pedro.
4,_ Na linha 14, “lembrança” traz o sentido de recordação e exerce a função sintática de núcleo do sujeito do verbo vir.
5,_ A mudança de “era fundamental evitar futuros problemas” (l.25) para evitarem-se futuros problemas era fundamental não acarreta alterações de sentido e está sintaticamente correta.




QUESTÃO 65
Texto III

Pois bem, meus jovens colegas. Assim foi que Pedro se tornou um bem-sucedido executivo de recursos humanos – nome para o qual, aliás, foi um dos pioneiros a propor que a área fosse rebatizada. Nunca mais sentiu saudade nem do antigo DP nem do campo. Isso me faz pensar que, no fundo, a humanidade caminha em grandes círculos. Por vezes, as respostas aos problemas mais complexos com que defrontamos nas empresas já foram encontradas em circunstâncias bem mais simplórias e por alguns de nossos menos nobres antepassados. Afinal, tudo se passa como se estivéssemos num velho teatro onde o público tem a sensação de estar vendo novas peças. Na realidade, o que muda é apenas o cenário, pois o enredo é rigorosamente o mesmo!

Idem, ibidem.

Este parágrafo apresenta-se distribuído nos itens abaixo, com mudanças estruturais. Julgue-os quanto à correção gramatical.

1,_ Pois bem, meus jovens colegas, foi assim que Pedro se tornou um bem sucedido executivo: trabalhou em recursos humanos, nome que, aliás, foi um dos pioneiros a propor para a sua área.
2,_ Nunca mais sentiu saudades: nem do antigo DP e nem do campo, o que me faz pensar que no fundo, a humanidade caminha em grandes círculos.
3,_ Por vezes, as respostas aos problemas de maior complexidade com que nos defrontamos nas empresas já foram encontradas em circunstâncias bem mais simples e por alguns dos nossos menos nobres antepassados.
4,_ Afinal, tudo se passa como se nos encontrássemos em um velho teatro em que nós, o público, tivéssemos a impressão de estar vendo peças novas.
5,_ Haja vista que o enredo é rigorosamente o mesmo, na realidade muda apenas o cenário!

Leia os períodos seguintes – adaptados de SUN Network, ano 5, fev./98, p. 14 –, identificados por letras, mas dispostos desordenadamente, para responder às questões 66 e 67.
A – Teve continuidade, ainda, a implantação de caixas eletrônicos, de dispensadores de talões de cheques e de terminais de extrato, essenciais à melhoria das condições de atendimento das agências bancárias.
B – Itaú, Banespa, Unibanco e Bradesco saíram na frente, e o país chegou a deter a incrível cifra de 20% das transações bancárias efetuadas através da Internet, em março de 1997.
C – Operações como saque, transferência, depósito e obtenção de extrato via Internet são hoje uma realidade tanto para os usuários, que abandonaram as filas, quanto para os bancos, que passaram a usufruir de uma tecnologia confiável, de custo até dez vezes inferior aos serviços manuais oferecidos em agências.
D – Do ponto de vista tecnológico, o grande destaque do setor financeiro no Brasil foi o crescimento dos serviços e dos investimentos com base em Internet Banking.
E – Depois do processo de liquidações, fusões e aquisições, os bancos passam agora para a fase de incorporação dos ativos e de unificação das estruturas de negócios.
F – Uma análise do desempenho dos bancos e instituições financeiras brasileiros ao longo de 1997 mostra que, na média, eles continuam saudáveis e rentáveis.

QUESTÃO 66
Aplicando os conhecimentos de tipologia textual, considere as idéias apresentadas nos períodos anteriores com vistas à constituição de um único parágrafo coerente e julgue os itens a seguir.

1,_ A presença da palavra “ainda” é um indício de que o período A não deve constar da abertura do parágrafo.
2,_ Os períodos C e E expandem idéias apresentadas em outros períodos.
3,_ As idéias do período D ampliam e exemplificam as idéias contidas no período B.
4,_ O período F, pela presença de circunstância temporal definida, deve situar-se no meio ou no fim do parágrafo.
5,_ O período C deve ser colocado obrigatoriamente antes do período B, pois só assim constituem uma seqüência coerente de idéias.




QUESTÃO 67
Distribuindo os mesmos períodos anteriores, de forma a constituírem os dois parágrafos introdutórios de uma matéria com o título Após o saneamento, a grande metamorfose, julgue os itens abaixo.

1,_ Os períodos A, B, C e D devem permanecer reunidos, não necessariamente nessa seqüência, pois relacionam tecnologia e finanças.
2,_ Conforme o título proposto, o período C, assim como o D, não deve aparecer no início do parágrafo de abertura da matéria.
3,_ O período E, por ser essencialmente composto por coordenação, deve constar do primeiro parágrafo da matéria.
4,_ As idéias apresentadas nos períodos F e B, por manterem entre si uma continuidade, devem estar em seqüência no segundo parágrafo.
5,_ A distribuição dos períodos em dois parágrafos é coerente com a proposta de título, uma vez que o primeiro parágrafo abordaria a “grande metamorfose” e o segundo, “o saneamento”.

A partir da pergunta O novo tipo de relação trabalhista [contrato temporário] vai colaborar para a criação de mais empregos?, foram emitidas duas opiniões, a seguir transcritas parcialmente. Leia-as para responder às questões de 68 a 70.


Opinião A – de Paulo Paiva (Ministro do Trabalho)

Os investimentos propiciados, já por quatro anos ininterruptos, pelo Plano Real, o apoio às micros e pequenas empresas, a qualificação em massa de trabalhadores e a adequação legislativa à realidade de mercado, são eixos fundamentais para a criação de empregos que vêm sendo incentivados pelo governo Fernando Henrique Cardoso. O contrato de trabalho por prazo determinado e o denominado banco de horas são importantes instrumentos para estimular a geração e a preservação de empregos. O projeto trata de dois simples e novos mecanismos rumo à modernização das leis trabalhistas. Atualização que todos os atores sociais relevantes consideram como indispensáveis para a inserção competitiva do Brasil no comércio internacional. De fato, tais medidas vem sendo observadas na sociedade brasileira.


Opinião B – de João Vaccari Neto (Vice-presidente da CUT)

O mercado de trabalho no Brasil já é um dos mais flexíveis do mundo e também apresenta um dos mais baixos custos do trabalho. Somos um dos países com as piores desigualdades de renda do planeta. Segundo dados oficiais (PNAD/IBGE – 95), os 10% mais ricos do país detém cerca de 48,1% do total de rendimentos mensais de todos os ocupados. Essa enorme concentração de renda está associada diretamente à imensa flexibilidade do mercado de trabalho. (...) A informalização só tem crescido. Segundo o Ministério do Trabalho, entre 90 e 96, foram eliminados cerca de 2,06 milhões de empregos no mercado formal de trabalho. (...) Sejamos francos. O que gera postos de trabalho são as necessidades reais de produção. O que gera emprego não é facilidade para demitir, mas mais investimentos.

“Economia & Trabalho”. In: Correio Braziliense, 14/1/98, p. 19 (com adaptações).

QUESTÃO 68
Analisando comparativamente os fragmentos das duas opiniões sob o foco do estilo utilizado na língua escrita, em relação à falada, julgue os itens a seguir.

1,_ A opinião A apresenta maior objetividade e impessoalidade que a B, pois esta contém marcas de subjetividade.
2,_ A opinião B é superior à opinião A no aspecto referente à clareza da mensagem, devido à simplicidade do seu vocabulário e da sua sintaxe.
3,_ A opinião A apresenta maior correção gramatical, uma vez que não registra qualquer desvio à norma culta da língua.
4,_ A coerência da opinião A é superior à da opinião B, porque esta faz alusão àquela, e a recíproca não é verdadeira.
5,_ A coesão, derivada do uso dos conectivos, na opinião B é superior à evidenciada na opinião A, porque nesta não são empregados elementos relacionais.




QUESTÃO 69
Ainda comparando os fragmentos das duas respostas em relação à pergunta formulada, julgue os itens abaixo.

1,_ A relação de coerência entre pergunta e resposta e a fidelidade aos fatos são critérios qualitativos observados tanto na opinião A quanto na B.
2,_ Maior conhecimento do tópico da pergunta – “novo tipo de relação trabalhista” – e tangenciamento ao ponto fulcral do problema – “criação de mais empregos” – são observados na opinião A.
3,_ Os “atores sociais relevantes” (em A) desempenham papéis de liderança, como a exercida pelo autor da opinião B.
4,_ Como forma de provocação, encontra-se, na opinião B, uma alusão ao local de trabalho e ao exercício profissional do autor da opinião A.
5,_ Na opinião A, predomina a função emotiva da linguagem; na B, a função apelativa.

QUESTÃO 70
Evidenciando a compreensão das idéias expostas nas duas opiniões, julgue os itens seguintes.

1,_ Na opinião A, aparecem cinco exemplos de ações desenvolvidas pelo governo que favorecem a geração de empregos.
2,_ Segundo a opinião B, os investimentos citados em A são insuficientes, porque vêm de encontro às necessidades de produção.
3,_ A opinião A evidencia que o governo está convicto de que o novo tipo de contrato de trabalho é importante não só para a criação de novos empregos quanto para a preservação dos já existentes.
4,_ A opinião B, fundamentada em dados estatísticos de organismo governamental, associa a má distribuição de renda à carência de empregos no mercado formal de trabalho.
5,_ Embora divirja de partes da opinião A, a opinião B responde afirmativamente à pergunta proposta.




PROVA DISCURSIVA – DISSERTAÇÃO

Na questão a seguir, que vale 1,20 (um ponto e vinte centésimos), faça o que se pede, usando as respectivas folhas para rascunho. Em seguida, transcreva o texto para o CADERNO DE TEXTOS DEFINITIVOS da Prova Discursiva, no local apropriado, pois não serão corrigidas provas com texto escrito em local indevido. Utilize, no mínimo, trinta e, no máximo, sessenta linhas. Qualquer texto além dessa extensão será desconsiderado.



ATENÇÃO! No CADERNO DE TEXTOS DEFINITIVOS, identifique-se apenas na capa, pois não serão corrigidas as provas que tenham qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.

Leia os textos a seguir, como estímulo à produção de texto argumentativo.


Texto I

Já o Pontal do Paranapanema – lembram? – teve, só do ano passado para cá, mais de 2.000 famílias assentadas, 51.316 hectares desapropriados e recebeu R$ 52 milhões em investimentos.
Quanto ao sul do Pará – a fratura exposta do nosso problema fundiário –, 24 mil famílias estão sendo assentadas em dois anos; 800 mil hectares foram desapro- priados e R$ 265 milhões aplicados apenas em 98. Resultado, as invasões caíram bastante e os crimes por conta de questões fundiárias diminuíram acentuadamente.
Tem mais: este ano assentamos – média nacional – uma família a cada cinco minutos enquanto o tempo decorrido entre a desapropriação e a colocação da família sobre a terra diminuiu 336 dias (quase um ano). Em parte decorrência disso, caiu 62%, nacionalmente, o número de assassinatos de trabalhadores rurais em 1998, tomando-se 1997 por base.
A rigor, com a ampla mudança legal (o novo Imposto Territorial Rural, a aprovação do rito sumário etc.) conquistada no Congresso Nacional, com a criação de instrumentos poderosos como o Banco da Terra, com a desapropriação, em quatro anos, de mais de 8 milhões de hectares e o assentamento de 300 mil famílias, o atual governo enfrentou – e está vencendo – o secular problema da terra em nosso país.

Raul Jungmann. Folha de S. Paulo, 5/7/98, p. 3 (com adaptações).

Texto II

A revista Carta Capital – dirigida pelo renomado jornalista Mino Carta – fez recentemente uma longa reportagem revelando que o verdadeiro caos social já está instalado no país. Não pela ameaça de Lula, mas como conseqüência da política econômica do governo FHC. E revelou muitos dados oficiais da realidade brasileira:
a) O Brasil é o campeão mundial de concentração de renda, riqueza e desigualdade social. Somente aqui os 10% mais ricos são donos de 48% de tudo o que é produzido.
b) É o campeão de pagamento de juros ao exterior. Cerca de 52% do Orçamento da União vai para pagar juros.
c) É o campeão da dívida externa. Pulamos de US$ 98 bilhões para US$ 179 bilhões em quatro anos.
d) As condições de vida se comparam com as dos países mais pobres do planeta: 44% da população ganha menos de R$ 2 por dia, 18% da população está abaixo da pobreza absoluta. Há ainda 17% de analfabetos adultos. Apenas 41% têm esgoto. A cada mil crianças que nascem, 52 morrem. Temos 18,9% de desemprego, o que revela um crescimento de 209% no desemprego de 1980 até hoje. O índice de homicídios nas grandes cidades era de 11 para cada 100 mil habitantes no início do governo FHC. Agora é de 20.
e) Somos o segundo país do mundo de maior concentração da propriedade da terra.
f) O governo orgulha-se que o Real aumentou o consumo e usa dados esdrúxulos de consumo de iogurte, queijo, viagens ao exterior. Como se pobre consumisse. Como explicar, no entanto, que nesses quatro anos o salário subiu apenas 27% (em média) no Brasil? E mesmo a inflação, que dizem ser inexistente, subiu 58% no mesmo período. Obviamente, o poder de compra médio, e sobretudo dos mais pobres, diminuiu.
Esse é o verdadeiro caos social. Já está instalado. Esse plano econômico é reconhecidamente de exclusão social. O Datafolha, da Folha, revelou em junho de 1997 que os excluídos compõem 59% da população. Agora, o CESIT, da UNICAMP, concluiu que 74,5% da população está excluída do plano FHC.

João Pedro Stédile. Folha de S. Paulo, 5/7/98, p. 3 (com adaptações).




Texto III

Um amigo de Boston (brasileiro) me escreve perguntando notícias do Brasil. Que é que posso dizer, evitando ser desprimorosa? Bem, esse medo de ser desprimorosa já é uma dificuldade que se carrega desde muito tempo, desde Getúlio, talvez. Então, se a gente se arriscar às queixas, sempre descobrirá motivos para reclamações.
Mas hoje em dia, francamente, só dá vontade de responder aos amigos de fora dizendo que estamos indo muito bem. Desde a cúpula do governo: temos um presidente muito especial – sem aquela casca espessa dos velhos políticos profissionais que parecem ter um discurso gravado na mão, pronto para ser lido e dizendo quase sempre os mesmos lugares-comuns. Já o nosso FH é um intelectual que lê os livros da sua escolha e não os das listinhas do protocolo, compostas pelos secretários. O presidente é um homem aberto à discussão política, à democracia, às boas normas da convivência internacional. E fala línguas, é mesmo poliglota. Quando vai ao estrangeiro fala um belo inglês de Oxford, um francês pra ninguém botar defeito; no espanhol então é imbatível. Não sei se fala alemão, mas, também, alemão é tão difícil para brasileiro, que só quem é filho de pai e mãe germânicos herda o falar alemão. FH dialoga até com a rainha da Inglaterra com absoluta segurança, de chefe de estado para chefe de estado. É mais fácil a rainha fazer uma gafe do que ele.
Isso quanto aos aspectos exteriores do governo Fernando Henrique. Quanto à vida do povo, de nós todos, a média é de razoável para bom. A carestia anda grande, mas onde é que ela é pequena? Uma coisa que se deve ressaltar e ninguém o faz: quem se lembra mais de inflação? Quem se recorda de poucos anos atrás, os tempos de inflação vertiginosa, quando você comprava um par de sapatos por um preço e, sucedendo ir à sapataria para trocar o número do calçado que estava lhe apertando o pé, a sapataria lhe cobrava um acréscimo pela troca – porque o sapato aumentara de preço da véspera para o dia seguinte! Isso aconteceu comigo. Várias vezes por ano a gente tinha aumento de salário, é verdade; mas não adiantava, porque o aumento do nosso ganho jamais alcançava o aumento da inflação. E esse alívio da inflação bastaria para a gente se sentir satisfeita com o governo. Quanto ao mais, de certa forma a ordem reina por toda parte; descontando, é claro, as desordens inevitáveis – atropelamentos, passeatas reivindicando melhor salário para algumas categorias. Deputado fazendo discurso em que diz que este país continuará perdido enquanto o partido dele não subir ao governo; e há as justas greves de professores, justas porque eles realmente ganham mal, em todo o mundo.
Juiz também, pelo que se diz, não ganha o merecido. Mas juiz é outra profissão perigosa, geradora também de ressentimentos. Quase todo mundo tem um parente ou amigo que recebeu de algum juiz uma sentença dura (não importa que seja merecida) e tem que acatar a sentença, mas guarda raiva no coração.
O mundo é muito difícil de explicitar. À medida que vou ficando mais velha, uma das minhas perplexidades é descobrir como é que a espécie humana consegue habitar e comandar este mundo, por milênios, dentro de condições que, sempre para uma grande maioria, são absolutamente intoleráveis! Mas a gente vai vivendo, vota nas eleições, paga os impostos, casa no civil, batiza os filhos, faz tudo com conformação e paciência e jamais perde a determinação de um dia conquistar a felicidade!
E não falei nas guerras. Mas guerra é uma coisa inacreditável: o povo só combate nelas levado por uma espécie de embriaguez coletiva, a poder de banda de música, de hinos, de discursos patrióticos. E quando a guerra acaba, dá no pessoal uma espécie de amnésia coletiva e seletiva: só se recordam as vitórias.
O mais curioso de tudo é que, sendo a vida um problema tão difícil de enfrentar, ninguém quer morrer. Todos – absolutamente todos – só se empenham em prolongar os seus dias cá no mundo, num apego à vida tão grande, mas tão grande, que é como se vivêramos no próprio paraíso.
É como eu disse no começo: o mundo é mesmo inexplicável.
Rachel de Queiroz. “Opinião”. In: Correio Braziliense, 25/4/98, p. 23 (com adaptações).



A partir das idéias apresentadas nos textos que compõem a Prova Discursiva – Dissertação, redija um texto argumentativo, posicionando-se acerca do seguinte tema:
Perspectivas econômicas e sociais para o Brasil:
esperança, desespero ou conformação?



FOLHA PARA RASCUNHO – DISSERTAÇÃO 1 / 2
PROVA DISCURSIVA – RESUMO

Na questão a seguir, que vale 0,60 (sessenta centésimos de ponto), faça o que se pede, usando a respectiva folha para rascunho. Em seguida, transcreva o texto para o CADERNO DE TEXTOS DEFINITIVOS da Prova Discursiva, no local apropriado, pois não serão corrigidas provas com texto escrito em local indevido. Utilize, no máximo, quinze linhas. Qualquer texto além dessa extensão será desconsiderado.



ATENÇÃO! No CADERNO DE TEXTOS DEFINITIVOS, identifique-se apenas na capa, pois não serão corrigidas as provas que tenham qualquer assinatura ou marca identificadora fora do local apropriado.

Leia o texto abaixo, a ser resumido como se pede.
Pare o mundo que eu quero descer

“Estamos sofrendo não do reumatismo da velhice, mas das dores crescentes de mudanças rapidíssimas, com os penosos reajustes entre um período econômico e outro. O aumento da eficiência técnica tem ocorrido mais velozmente do que a nossa capacidade de lidar com o problema da absorção do trabalho.” Um comentário sobre o cenário contemporâneo? Recuemos algumas décadas: John Maynard Keynes disse isso em 1930. O comentário serve para mostrar que o mundo já viu tudo isso antes. As pessoas sempre reclamam que o ritmo das mudanças é rápido demais, quer se trate de ferrovias, quer do automóvel, quer do computador. Mas, no mundo desenvolvido, graças a mudanças sempre muito rápidas, o cidadão médio de hoje goza de um padrão de vida mais elevado do que o de um rei, 200 anos atrás. Só que, freqüentemente, ele não desfruta tanto esse padrão quanto poderia: teme que tudo isso desapareça ao clicar de um mouse.
Neste mundo novo e às vezes ameaçador, a idéia que vem sendo defendida pelo manual de economia parece oferecer uma explicação útil. Na verdade, cada um dos argumentos a respeito de como a economia convencional é falha se baseia em um pouco de verdade. Entretanto, suas conclusões são erradas. É verdade que a globalização e a tecnologia tenderão a ampliar as desigualdades salariais, mas não é verdade que apenas uma pequena elite se beneficiará. Como a tecnologia da informação é mais difusa do que as tecnologias anteriores, mais empregos poderão ser perdidos, mas mais empregos também serão criados. Se capital e tecnologia podem hoje ser transferidos através das fronteiras com maior rapidez, dando às economias de baixos salários acesso à melhor maquinaria do mundo rico, vantagens comparativas também podem ser transferidas mais rapidamente do que no passado, mas isso não prejudica a causa do livre mercado.
Dois erros mais comuns estão na base de muitos dos equívocos econômicos de hoje. Em primeiro lugar, as economias estão se ajustando melhor a mudanças, por meio de movimentos relativos de preços, do que as pessoas reconhecem. E, em segundo lugar, tais transferências de preços relativos não deveriam ser entendidas erroneamente como sinais de que a teoria é falha. Mudanças em salários relativos como um resultado da tecnologia da informação e da globalização, por exemplo, são exatamente o que a teoria convencional teria previsto.
Ao mesmo tempo, a fé na economia convencional pode, até certo ponto, ser minada por estatísticas econômicas enganosas. Há bons motivos para se acreditar que os números oficiais, em todo lugar, subestimam o crescimento por ampla margem. A medição estatística não é apenas uma aborrecida questão acadêmica. Afeta decisões na vida real. Os governos traçam suas políticas e investidores apostam bilhões de dólares com base em números talvez enganosos. Além do mais, à medida que subestimam a verdadeira taxa de crescimento das rendas reais, as cifras oficiais tendem a exacerbar o temor de que a tecnologia da informação contenha muitas ameaças e ofereça poucos benefícios aos trabalhadores, aumentando, assim, sua resistência às mudanças. Se o mundo precisa de novos manuais, é sobre estatísticas econômicas, não economia. Afinal de contas, se a tecnologia da informação realmente estimula as rendas reais, será uma pena não saber disso.

LIDA. Revista do Ministério do Trabalho, jul.-ago./97, ano 1, n.º 3, p. 64 (com adaptações).



Resuma as idéias expressas no texto acima, com objetividade, mantendo o mesmo número de parágrafos e a estrutura de texto dissertativo. Não coloque título em seu resumo.