segunda-feira, 8 de agosto de 2011

DIREITO PENAL

Considerando a teoria finalista da ação, é incorreto afirmar:
a) Ausentes o dolo e a culpa, o fato não é culpável.
b) O dolo e a culpa são elementos do tipo.
c) A exigibilidade de conduta diversa é pressuposto de aplicação da pena (culpabilidade).
d) A potencial consciência da ilicitude e a imputabilidade são elementos da culpabilidade.
e) A antijuridicidade na doutrina finalista da ação é a mesma da doutrina tradicional.


Para a Teoria Finalista da Ação:
a) a consciência da ilicitude se encontra no dolo;
b) a culpabilidade é juízo de reprovabilidade ou censurabilidade;
c) os elementos da culpabilidade são psicológicos;
d) o dolo e a culpa fazem parte da culpabilidade.

Penalmente, durante o séc. 20 foram elaborados vários conceitos de crime: causalista, neokantista, finalista, funcionalista. No Brasil, até a década de 1970 predominou a teoria causalista; depois, a teoria finalista que ainda é predominante, embora cambaleante. Neste início do séc. 21, no Brasil, está sendo elaborado um novo conceito de crime com a teoria constitucionalista do delito. Segundo essa teoria, a imputação objetiva da conduta e do resultado são elementos da:
A-( ) tipicidade
B-( ) antijuridicidade
C-( ) culpabilidade
D-( ) punibilidade

A potencial consciência da ilicitude do fato é:
a) elemento da culpabilidade.
b) elemento do dolo.
c) elemento do tipo subjetivo.
d) elemento do tipo objetivo.

Questão: Na teoria finalista, o dolo exige:
a) O conhecimento dos elementos que integram o tipo objetivo;
b) O conhecimento dos elementos que integram o tipo subjetivo;
c) O conhecimento da ilicitude;
d) O conhecimento das permissões.

Para a teoria finalista da ação a ausência do dolo ou da culpa na prática de um fato tipificado como ilícito penal conduz à absolvição do seu autor por:
a) ausência de culpabilidade.
b) atipicidade da conduta.
c) excludente da ilicitude.
d) erro de tipo essencial vencível.


Sobre a teoria causalista ou natural da ação e a teoria finalista da ação, pode-se dizer:
a) A primeira prioriza o desvalor do resultado, en-quanto que a segunda prioriza o desvalor da ação.
b) O conceito causal de ação foi elaborado por Von Liszt no final do século XIX, em conseqüência da influência do pensamento científico-natural na Ciência do Direito Penal. Para Liszt, a ação consiste numa mo-dificação causal do mundo exterior, perceptível pelos sentidos, e produzida por uma manifestação de vonta-de, isto é, por uma ação ou omissão voluntária.
c) Opondo-se ao conceito causal de ação, e especi-almente à insustentável separação entre a vontade e o seu conteúdo, Welzel elaborou o conceito finalista.
d) Na análise do artigo 121 do Código Penal temos que levar em conta o elemento subjetivo impulsionador da conduta do agente.
e) todas estão corretas

Verifica-se a responsabilidade penal objetiva nos seguintes crimes:
a) crime de homicídio qualificado por motivo torpe;
b) crime de furto cometido mediante emprego de chave falsa;
c) crime de rixa qualificada;
d) lesão corporal seguida de morte.

Assinale a alternativa correta:
a) A culpa, segundo o direito penal vigente, passa a ser típica levando-se em conta um critério normativo;
b) O dolo é natural;
c) Toda conduta, segundo a teoria finalista, é intencionalmente dirigida à produção de um resultado;
d) Há dolo em uma conduta culposa;
e) Todas as alternativas estão corretas;

Marque a assertiva correta:
a) São causas de exclusão de pena a embriaguez voluntária e a culposa;
b) Com a inserção no Código Penal do art. 19, o legislador pretendeu afastar a responsabilidade objetiva;
c) A culpa, nos moldes da teoria penal adotada pelo Código Penal vigente, integra a culpabililidade.
d) Há no dolo a consciência da ilicitude.
e) Nenhuma das alternativas estão corretas.


1 B
2 B
3 A
4 A
5 A
6 B
7 TODAS CORRETAS
8 C
9 TODAS CORRETAS
10 B

DIREITO CIVIL

As obrigações em que há vários devedores que se obrigam, cada um deles, por toda a obrigação, podendo o credor escolher qual deles fará o pagamento e uma vez escolhido, os outros se desoneram, retirando-se por completo da relação, podem ser classificadas como:

a) Obrigações solidárias
b) Obrigações subsidiárias
c) Obrigações conexas
d) Obrigações disjuntivas


2. A (promitente-vendedor) assume perante B a obrigação de entregar o lote compromissado e a financiar a construção que nele será erguida. Tal obrigação é

a) alternativa.
b) facultativa.
c) cumulativa.
d) disjuntiva.
e) simples.


3. Pelo novo código civil, o adquirente do apartamento responde pelas contribuições condominiais pretéritas. Esta contribuição classifica-se como:

(A) obrigação com eficácia real;
(B) ônus real, pois onera a coisa;
(C) foi propter rem, mas, a partir do novo Código Civil, transformou-se em ônus real;
(D) propter rem.


4. Assinale a alternativa incorreta:

(A) As dívidas decorrentes de prática de jogo não proibido não obrigam o pagamento;
(B) Na obrigação de dar, se houver perda da coisa, sem culpa do devedor, antes da tradição, fica resolvida a obrigação para ambas as partes: tem aplicação o princípio res perit domino;
(C) Na obrigação de dar, se houver deterioração da coisa, antes da entrega, não sendo o devedor culpado, poderá o credor resolver a obrigação ou, alternativamente, aceitar a coisa, abatido de seu preço o valor que perdeu;
(D) A dação em pagamento constitui-se em recebimento de prestação diversa da que é devida; pressupõe o consentimento do credor, salvo quando o pagamento for em pecúnia e em substituição à entrega de coisa;
(E) Fiador poderá exonerar-se da fiança que tiver assi-nado sem limitação de tempo, sempre que lhe convier, ficando obrigado por todos os efeitos da fiança, durante 60 (sessenta) dias após a notificação do credor;


5. Analise as proposições e indique a alternativa correta:

I – Consideram-se resolvidas as obrigações de dar e de restituir coisa certa, se esta, antes da tradição, se perder sem culpa do devedor.
II – Na obrigação de dar coisa incerta, não pode o devedor, antes da escolha, alegar perda ou deterioração da coisa;
III – Nas obrigações alternativas, não havendo estipulação em contrário, a escolha cabe ao devedor.

(A) todas as proposições são verdadeiras;
(B) todas as proposições são falsas;
(C) apenas uma das proposições é verdadeira;
(D) apenas uma das proposições é falsa.


6. (Juiz/GO/2006) Assinale a alternativa verdadeira:

a) no que se refere às obrigações, a “coisa incerta” pela sua própria natureza não é identificada, nem mesmo pelo seu gênero e quantidade;
b) haverá obrigação solidária sempre que a lei, a vontade das partes e a presunção inequívoca a revelar;
c) é induvidoso que, na solidariedade ativa, enquanto alguns dos credores solidários não demandarem o devedor comum, a qualquer daqueles poderá este pagar;
d) é regra, no caso de obrigações alternativas, que a escolha caiba ao credor, salvo se outra coisa não se estipulou.


7. Nas obrigações alternativas:

(A) a escolha cabe ao credor, se outra coisa não se estipulou;
(B) pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra;
(C) pode o credor exigir do devedor parte em uma pres-tação e parte em outra;
(D) a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou.


8. Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

(A) No cumprimento da obrigação alternativa com pluralidade de optantes, não existindo unanimidade entre eles na escolha da obrigação prevalecente, deverá predominar a vontade da maioria, qualificada pelo valor das respectivas quota-partes.
(B) Deduzido em juízo qualquer litígio que verse sobre exceções pessoais entre o devedor e um dos credores solidários, a decisão que a este último prejudique não interferirá no direito dos demais co-credores;
(C) Se, em empréstimo garantido por fiança, um tercei-ro propuser ao credor que libere o devedor originário da dívida, assumindo ele o seu lugar e ficando extinta a obrigação antiga, é correto afirmar que, no caso, ocorreu a assunção de dívida.
(D) Descumprida a obrigação de não fazer, o devedor se exime do dever de indenizar caso desfaça voluntari-amente o feito a cujo não-fazer se obrigara.


9. A respeito da solidariedade e da indivisibilidade, é correto afirmar:

(A) tanto a obrigação solidária como a indivisível, ao transformarem-se em perdas e danos, perdem as suas características;
(B) são iguais, porquanto em ambas, havendo pluralidade de credores e devedores, cada credor tem direito a receber o todo, e cada devedor responde pela obrigação por inteiro;
(C) a indivisibilidade permanece, se transferida aos herdeiros do devedor, enquanto a solidariedade desapa-rece.
(D) a indivisibilidade nada mais é do que a solidariedade perfeita, pois não se permite fracionar o pagamento.


10. Julgue o item seguinte:

O inadimplemento de uma obrigação indivisível, com pluralidade de devedores, converte-a em perdas e danos, dando lugar à indenização, em dinheiro, dos prejuízos causados ao credor, o que torna a obrigação divisível. Ainda que apenas um dos devedores seja culpado pela inadimplência, todos os demais responderão, em partes iguais, pela quitação de suas quotas na dívida, acrescidas das perdas e danos em decorrência do inadimplemento da obrigação.


1 - D

2 - C

3 - D

4 - D

5 - A

6 - C

7 - D

8 - B

9 - C

10 - F


EMPRESARIAL


(TRF4 – 2008) Julgue o seguinte item:
( ) - A sociedade simples distingue-se da sociedade empresária, pois naquela inexiste uma organização de bens materiais e imateriais (intelectuais) e recursos humanos, voltados para a produção sistemática da riqueza, sendo a sociedade cooperativa um de seus exemplos.

(CESPE / Juiz Federal TRF5 – 2005) – Julgue o item seguinte:
( ) Antônia, artesã, ante o aumento na demanda por seus produtos e diante da pretensão de aumentar sua produção, decidiu constituir sociedade em conta de participação com Manoel, para que este financiasse sua atividade empresarial. Ficou acordado que os dois dividiriam o lucro das vendas. Nessa situação, a inscrição em registro competente do ato constitutivo da sociedade entre os dois, que pode ser escrito ou verbal, não confere personalidade jurídica à referida sociedade.

(CESPE / Juiz Federal TRF5 – 2005) – Julgue o item seguinte:
( ) Um grupo de pessoas resolveu constituir sociedade cooperativa cujo objeto consistia na prestação de serviços de processamento de dados. Nessa situação, o ato constitutivo da referida sociedade deve conter cláusulas que indiquem, necessariamente, o capital social, que deve ser fixo e expresso em moeda corrente, bem como a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas.

(ESAF / PGFN 2007-1) A classificação da Lei n. 10.406/2002, no que diz respeito às sociedades, em simples e empresárias, adota como fundamento:
(A) a antiga noção de sociedades civis e mercantis, com base na intermediação na circulação de mercadorias.
(B) a distinção tem que ver com ser a prestação de cunho personalíssimo.
(C) a colaboração de terceiros para a consecução da atividade é elemento principal para a qualificação como empresa, ou não.
(D) atividades cujo objeto sejam de natureza científica mas exercidas em conjunto, como no caso de laboratórios farmacêuticos, são empresariais por força da cooperação entre várias pessoas.
(E) o que importa, na qualificação de uma sociedade como empresária, ou não, é a opção pelo Registro Público de Empresas, ou o Registro de Pessoa Jurídica.

(ESAF / AUDITOR RECIFE 2003) Em relação às Juntas Comerciais, elas:
a) somente podem fazer o exame material dos atos que lhes são apresentados;
b) abrem um processo próprio para registrar e dar proteção ao nome empresarial;
c) são órgãos administrativos, mas suas decisões são vinculantes em definitivo;
d) efetuam o registro de empresas estrangeiras após autorizadas pelo órgão federal competente;
e) deverão efetuar o registro também de associações, nos termos do Novo Código Civil (Lei no 10.406/2002).

(ESAF / Advogado do BNDES - 2002) O estabelecimento empresarial é formado:
a) por todos os bens corpóreos e incorpóreos que são utilizados na exploração da atividade empresarial;
b) apenas pelos bens de natureza material, como os estoques, os móveis e o imóvel;
c) apenas pelos bens de natureza imaterial;
d) apenas pelos bens que estão dentro do estabelecimento físico do comerciante;
e) apenas pelos bens cuja propriedade pertença à sociedade mercantil.

(ESAF / Auditor do Trabalho - 2003) Ao instituir a sociedade simples, o Novo Código Civil:
a) adotou uma forma societária de estrutura menos complexa, própria para as microempresas;
b) determinou que ela não pode ter filiais ou agências;
c) estabeleceu que o excesso de poderes dos administradores pode ser oposto contra terceiro, provando-se que a limitação era conhecida deste;
d) permitiu que os poderes conferidos aos administradores pelo contrato social poderão ser alterados por voto de dois terços dos sócios;
e) impediu que os bens particulares dos sócios possam ser executados por dívidas sociais, exceto os créditos trabalhistas e fiscais.

Helena adquire cosméticos e os revende para pessoas de seu círculo de amizade, sendo essa atividade informal sua única fonte de renda. Pode-se concluir que Helena:
a) exerce atividade não econômica;
b) exerce atividade empresária;
c) é empresária irregular;
d) é profissional autônoma.

(CESPE / Auditor do INSS - 2003) Marque V ou F.
( ) Em uma sociedade em conta de participação, as responsabilidades perante terceiros decorrentes da atividade constitutiva do objeto social limitam-se, em regra, ao sócio ostensivo, participando os demais apenas dos resultados
correspondentes.
( ) Em uma sociedade em conta de participação, o sócio participante é sempre responsabilizado nas obrigações sociais perante terceiro, caso exerça o direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais.

João exerce a atividade de compra e venda de materiais de informática. Querendo aumentar o volume de vendas e não dispondo de capital para alugar uma loja nas áreas comerciais de grande movimento, optou pela entrega em domicílio. Organizou a atividade da seguinte forma. Alugou um pequeno galpão, na periferia da cidade, onde mantém seu estoque. Criou um site na internet, por meio do qual os clientes podem comprar produtos. Divulgou o endereço eletrônico por meio de panfletos na área central da cidade e contratou empregados para administrarem os pedidos, o estoque e a entrega em domicílio.
A atividade de João prosperou, o que lhe permitiu realizar o sonho de passar 30 dias na Europa. Durante sua viagem, passou a gestão da atividade a seu empregado com mais tempo de casa, um estudante de Administração, que bem desempenhou o papel.
Sobre a situação hipotética acima descrita, julgue os seguintes itens:
( ) Não se trata de atividade empresária, pois não conta com um estabelecimento físico.
( ) É atividade empresária, porém desprovida de “fundo de empresa”.
( ) João não tem direito à ação renovatória do contrato de locação do local onde mantém seu estoque, por se tratar de um galpão fechado ao público.
( ) O estudante de Administração, durante os trinta dias em que exerceu a gestão da atividade, é considerado empresário e deveria ter providenciado seu registro na Junta Comercial.


1 - V

2 - V

3 - F

4 - B

5 - D

6 - A

7 - C

8 - D

9 - V

10- C

EMPRESARIAL - EXERCÍCIOS

(TJMG / Juiz 2007) Quanto à locação não residencial, assinale a alternativa CORRETA.
A) Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o empresário ou a sociedade empresária, na condição de locatária, tem direito a renovar o contrato escrito, cujo prazo tenha-se indeterminado, desde que tenha permanecido no local por 05 (cinco) anos ou mais.
B) As sociedades empresárias e as sociedades simples possuem o direito à renovação do contrato de locação, desde que presentes os pressupostos previstos na Lei do Inquilinato.
C) Para que se tenha o direito à renovação do contrato de locação, é essencial que o locatário esteja explorando seu comércio, no mesmo ramo, pelo prazo mínimo e ininterrupto de cinco anos.
D) Na ação renovatória o locatário não pode pleitear a alteração das condições da locação.

(TJDFT / Juiz 2007-1) Julgue a proposição seguinte acerca do estabelecimento denominado shopping center:
( ) – O lojista pode deixar de efetuar o pagamento total do preço do contrato de promessa de compra e venda de loja situada em shopping center se o incorporador-administrador descumpre sua obrigação de respeitar a cláusula de exclusividade na comercialização de determinado produto pelo lojista (mix), permitindo que loja âncora venda o mesmo produto vendido pelo lojista.


(TJDFT / Juiz 2007-1) Julgue a proposição seguinte acerca do estabelecimento denominado shopping center:
( ) – O incorporador-administrador, além de ter a obrigação de entregar a loja num ambiente com características comerciais pré-determinadas no contrato assinado com o lojista, não pode alterar tais características depois de instalado o shopping, isto é, durante todo o período de vigência do contrato entre lojista e empreendedor.


(TJDFT / Juiz 2007-1) Julgue a proposição seguinte acerca do estabelecimento denominado shopping center:
( ) – Pode-se afirmar que a relação comercial entre os lojistas deve ser simbiótica.


(TJDFT / Juiz 2007-1) Julgue a proposição seguinte acerca do estabelecimento denominado shopping center:
( ) – A lei de locações não admite a renovação compulsória do contrato de locação de espaços em shopping centers.

1 (B)
2 (V)
3 (V)
4 (V)
5 (F)