Fraude na visão de Alvino Lima: é a prática pelo devedor de ato ou atos jurídicos absolutamente legais em si mesmos, mas prejudiciais aos interesses dos credores, frustrando, ciente e conscientemente, a regra jurídica que institui a garantia patrimonial dos credores sobre os bens do devedor
Nós nunca nos comprometemos ao vencimento de causas, nunca endossamos saque sobre a consciência dos tribunais, nunca abrimos bancas de vender pele de urso antes mortos. Damos ao nosso cliente o nosso juízo com o nosso conselho, a nossa convicção com o nosso zelo; e depois, quanto ao prognóstico e à responsabilidade, temos a nossa convicção por igual à do médico honesto, que não conta vitórias antecipadas como os curandeiros, nem se há por desonrado, quando não debela casos fatais. Rui Barbosa
quarta-feira, 26 de maio de 2010
Fraude
Fraude é mecanismo malicioso, através do qual alguém diminui conscientemente o respectivo patrimônio, para desfalcar a garantia natural de seus credores (C. A. Bittar)
Reserva Mental
Reserva Mental é a reticência do declarante, com intuito enganatório e dirigida ao declaratório (C. A. Bittar)
Simulação
Simulação é a falta de conformidade intencional entre a vontade real e a declaração com o intuito de enganar terceiro (José Belleza dos Santos)
Coação
Coação é pressão física ou moral exercida sobre alguém para induzi-lo à prática de um ato (Washington M. Barros)
Dolo (Pontes de Miranda)
É dolo todo ato, positivo ou negativo, que intencionalmente suscita, fortalece, ou mantém erro de outra pessoa, com a consciência de que esse erro lhe determina ou concorre para lhe determinar a manifestação de vontade
Dolo
Dolo é qualquer sugestão ou artifício que alguém empregue com a intenção ou consciência de induzir ou manter em erro o autor da declaração, bem como a dissimulação, pelo declaratário ou terceiro, do erro do declarante (Código Civil Português)
ERRO NA VISÃO DE ORLANDO GOMES
ERRO É UMA FALSA REPRESENTAÇÃO QUE INFLUENCIA A VONTADE NO PROCESSO OU NA FASE DE FORMAÇÃO
RECORDE QUE
PARA CAMPOS BATALHA: ERRO É A DESCONFORMIDADE ENTRE PRESSUPOSTOS DA VONTADE DECLARADA E AS CIRCUNSTÂNCIAS (REAIS) DE FATO E/OU DE DIREITO, INDEPENDENTE DA INTERFERÊNCIA DA OUTRA PARTE OU DE TERCEIRO
VALE RECORDAR QUE REPRESENTAÇÃO
É A RELAÇÃO JURÍDICA PELA QUAL CERTA PESSOA SE OBRIGA DIRETAMENTE PERANTE TERCEIRO, POR MEIO DE ATO PRATICADO EM SEU NOME POR UM REPRESENTANTE, CUJOS PODERES SÃO CONFERIDOS POR LEI OU MANDATO
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