terça-feira, 5 de abril de 2011

Direito Comercial 02

01 A Companhia ou Sociedade Anônima tem o capital dividido em ações. No tocante ao direito concedido aos respectivos titulares, as espécies dessas ações são:

A) ordinárias, preferenciais ou de fruição.

B) nominativas, ao portador e endossáveis.

C) escriturais, nominativas e fungíveis.

D) ordinárias, preferenciais e escriturais. 02 Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, constituem uma sociedade:

A) de Capital e Indústria.

B) em nome Coletivo ou com Firma.

C) em Conta de Participação.

D) por Quotas de Responsabilidade Limitada. 03 Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, os seus sócios gerentes e os que fizerem uso da firma social poderão ser havidos como solidária e ilimitadamente responsáveis na hipótese de:

A) falência dessa sociedade.

B) os sócios gerentes darem o nome à firma.

C) os sócios gerentes serem dispensados de dar caução pelo contrato social.

D) a firma ou denominação social dessa sociedade não ser seguida da palavra limitada. 04 A sociedade que pode adotar como nome comercial uma firma ou uma denominação é a:

A) anônima.

B) por quotas de Responsabilidade Limitada.

C) em Comandita.

D) de Capital e Indústria. 05 Subsidiária integral é a companhia constituída por:

A) escritura pública, tendo como único acionista a sociedade brasileira.

B) escritura pública ou instrumento particular, tendo como único sócio uma pessoa física.

C) instrumento particular, tendo como único sócio uma Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada.

D) escritura pública ou instrumento particular, tendo como único acionista uma Companhia ou Sociedade Anônima. 06 As ações preferenciais, sem direito de voto, poderão tê-lo se a sociedade anônima deixar de pagar:

A) dividendos por três anos.

B) dividendos fixos ou mínimos a que fazem jus pelo prazo previsto no Estatuto, não superior a três exercícios consecutivos.

C) dividendos obrigatórios pelo prazo previsto no Estatuto, não superior a três anos conseqüentes.

D) dividendos mínimos a que fazem jus, pelo prazo previsto no Estatuto. 07 O aceite

A) na letra de câmbio, é a declaração do sacado, de que se compromete a pagar o título no vencimento, convertendo-se em aceitante e, como tal, no principal obrigado.

B) em todos os títulos de crédito, exceto no cheque, é a declaração prestada pelo terceiro garantidor, assumindo a posição de principal pagador.

C) existente apenas na duplicata é a assinatura do credor, no verso da cártula, transferindo a terceiro o direito de crédito ali representado.

D) na letra de câmbio e na nota promissória é a declaração do sacador, ou do sacado, ou do emitente, de que se compromete a pagar o título no seu vencimento. 08 O protesto de um título de crédito é imprescindível à promoção de:

A) execução judicial do crédito por ele representado.

B) ação monitória fundada no contrato que deu origem ao título.

C) pedido de falência contra o emitente do título.

D) habilitação do crédito representado pelo título na concordata do emitente. 09 Proposta ação renovatória de locação comercial, o locador, em contestação, pediu a retomada do prédio locado para nele instalar o futuro consultório dentário de sua filha, cuja formatura na Faculdade de Odontologia está prevista para o final do corrente ano. A sentença julgou procedente a renovatória e indeferiu a retomada. Na sua opinião,

A) a sentença está certa porque não existe fundo de comércio constituído há mais de um ano, requisito fundamental para deferir-se a retomada para uso de descendente.

B) a sentença está certa porque a retomada somente pode ser exercida pelo próprio locador, para uso próprio, ou para uso de sociedade da qual seja majoritário.

C) a sentença está errada porque é perfeitamente possível o pedido de retomada tal como foi formulado na contestação.

D) a sentença está errada porque existe presunção de sinceridade a favor do retomante, cabendo ao locatário, autor da ação, o ônus de elidi-la. 10 Entende-se por contrato de Representação Comercial aquele em que uma parte,

A) o representado, nomeia um procurador, o representante comercial, com poderes para administrar bens, vender, negociar preço e condições de pagamento de bens imóveis, gerir sociedade comercial e praticar atos de comércio em caráter eventual, em nome do representado, em território geográfico diverso daquele onde este atua.

B) o representante, se obriga, mediante remuneração, a realizar negócios mercantis, agenciar negócios, em caráter não eventual, em favor de outra parte, o representado, contrato esse também conhecido pela denominação de agência.

C) um profissional autônomo, pessoa física (o representante), se obriga a realizar a distribuição de produtos de outra parte (o representado), em território geográfico diverso daquele onde se encontra a atividade principal deste último, recebendo, por essa distribuição, uma remuneração percentual sobre os valores líqüidos dos produtos distribuídos.

D) o representado, possibilita a terceiro, o representante, o uso de suas marcas e de seus produtos, em território geográfico diverso daquele em que o primeiro exerce o comércio, recebendo o representante uma remuneração mensal (a comissão) calculada sobre o resultado líqüido do exercício, deduzida a taxa previamente combinada a título de pagamento pelo uso da marca comercial. RESPOSTAS

Questão 1 alternativa A

Questão 2 alternativa C

Questão 3 alternativa D

Questão 4 alternativa B

Questão 5 alternativa A

Questão 6 alternativa B

Questão 7 alternativa A

Questão 8 alternativa C

Questão 9 alternativa A

Questão 10 alternativa B

Direito Comercial 01

01 Entende-se por franquia empresarial ou franchising,

A) o contrato comercial pelo qual se opera a cessão do direito de uso de marca ou patente, bem como de eventual know-how detido ou desenvolvido pelo franqueador ao franqueado, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços, mediante remuneração, sem vínculo empregatício.

B) o contrato comercial pelo qual o franqueador cede, em caráter definitivo, ao franqueado, o direito de uso de marca ou patente, juntamente com o know-how relacionado ao produto ou serviço, sem vínculo empregatício ou remuneração.

C) o contrato comercial pelo qual o franqueador, detentor da marca ou patente, bem como de eventual know-how referente ao produto ou serviço respectivo, cede ao franqueado apenas o direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de mencionados produtos ou serviços, mediante remuneração, sem vínculo empregatício.

D) o contrato comercial pelo qual o franqueador, detentor da marca ou patente, bem como de eventual know-how referente ao produto ou serviço respectivo, contrata o franqueado, para que este realize a distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de mencionados produtos ou serviços, mediante remuneração, com vínculo empregatício. 02 As sociedades por ações caracterizam-se, no geral, por

A) responsabilidade dos acionistas até o limite do valor integralizado das ações de que são titulares.

B) livre negociação das ações e ingresso no quadro associativo, independentemente de aprovação dos acionistas.

C) denominação da sociedade mediante utilização das expressões sociedade anônima ou companhia no início ou no final da mesma.

D) possibilidade de os sucessores, em ocorrendo falecimento de acionista, pleitearem a apuração dos haveres deste. 03 Aos acordos de acionistas é dispensado o mesmo tratamento dado aos contratos em geral. No entanto, quando esses acordos versam sobre o exercício do direito de voto, a compra e venda de ações ou a preferência na aquisição das mesmas, a Lei das Sociedades por Ações oferece-lhes tutela diferenciada, de forma que

A) os acionistas poderão promover a execução específica do avençado, sem ingressar em juízo.

B) as obrigações ou ônus decorrentes desses acordos não são oponíveis a terceiros.

C) a lei não veda a prática de atos contrários ao teor da avença.

D) os acionistas poderão promover a execução específica do avençado, mediante ação judicial. 04 Na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, frente às obrigações assumidas no desempenho regular de suas atividades,

A) a responsabilidade do sócio-gerente é ilimitada.

B) a responsabilidade da sociedade é limitada às obrigações assumidas.

C) a responsabilidade dos sócios é limitada às obrigações assumidas.

D) a responsabilidade dos sócios é ilimitada. 05 Durante a fase de liquidação, motivada pela dissolução total de sociedade comercial contratual, ocorre

A) atribuição das funções de liquidante à pessoa do gerente da sociedade comercial, que continuará responsável pela manifestação de vontade da pessoa jurídica.

B) restrição em sua capacidade jurídica, sendo autorizada apenas a prática de atos que visem solucionar pendências obrigacionais.

C) realização do ativo e pagamento do passivo, que deverá ser requerido judicialmente.

D) possibilidade de optar pelo acréscimo da expressão em liquidação ao nome empresarial, a critério da sociedade. 06 Quando o pedido de falência funda-se no artigo 2o do Decreto-lei 7661/45 - atos de falência - a defesa do requerido

A) denomina-se embargos, deve ser apresentada em 24 horas, inexistindo a possibilidade de elisão.

B) denomina-se embargos, deve ser apresentada em 48 horas, existindo a possibilidade de elisão.

C) denomina-se contestação, deve ser apresentada em 24 horas, existindo a possibilidade de elisão.

D) denomina-se contestação, deve ser apresentada em 48 horas, inexistindo a possibilidade de elisão. 07 A execução cambial compreende

A) pagamento do principal, correção monetária a partir da data da sentença e demais despesas efetuadas.

B) pagamento do principal, juros moratórios e demais despesas efetuadas.

C) pagamento do principal, juros moratórios, correção monetária a partir do vencimento e demais despesas efetuadas.

D) pagamento do principal, correção monetária a partir do vencimento e demais despesas efetuadas. 08 Constitui nota característica fundamental do conceito de empresa

A) a sociedade comercial.

B) a personalidade jurídica.

C) o conjunto de bens utilizados pelo empresário.

D) o exercício de atividade produtiva. 09 Constituem requisitos essenciais para a obtenção do registro de marcas em geral:

A) novidade, qualidade, licitude.

B) originalidade, novidade, licitude.

C) originalidade, licitude, idoneidade.

D) novidade, originalidade, qualidade. 10 Em relação às sociedades comerciais e às práticas comerciais, e de acordo com o Código de Defesa do Consumidor,

A) o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando a mesma for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

B) a violação de estatuto ou contrato social, em detrimento do consumidor, não enseja a desconsideração da personalidade jurídica.

C) os atos de prepostos e representantes autônomos não implicam responsabilidade solidária do fornecedor.

D) a sociedade comercial responde subsidiariamente pelos atos de prepostos e representantes autônomos. RESPOSTAS

Questão 1 alternativa A

Questão 2 alternativa B

Questão 3 alternativa D

Questão 4 alternativa C

Questão 5 alternativa B

Questão 6 alternativa A

Questão 7 alternativa C

Questão 8 alternativa D

Questão 9 alternativa B

Questão 10 alternativa A