quinta-feira, 6 de agosto de 2009

TRIBUTÁRIO

São princípios constitucionais que limitam o poder de tributar:
A. princípios do duplo grau de jurisdição e da legalidade da tributação;
B. princípios da igualdade tributária e do devido processo legal;
C. princípios da anterioridade da lei tributária e da capacidade contributiva;
D. princípios da vulnerabilidade do contribuinte e transparência máxima;
princípios da tributação confiscatória em caso de necessidade da administração e do duplo grau de
jurisdição.

RESP C