segunda-feira, 19 de outubro de 2009

PROC CIVIL - MP DFT

O efeito material da citação válida é:

a) interromper a prescrição.
b) prevenir a competência, nos casos previstos em lei.
c) tornar inadmissível a ampliação do pedida sem o consentimento do réu.
d) ensejar litispendência.

RESP A

TJDF 2003

Julgue os itens que se seguem, relativos à ação penal:
a) O prazo decadencial para oferecimento de queixa ou representação é contado da forma como se contam os prazos penais e não os prazos processuais penais, isto é, a partir da data em que a pessoa investida do direito de queixa ou de representação vier a saber quem foi o autor do crime, e não a partir do dia subseqüente aos dies a quo.
b) Segundo o princípio da oficialidade, a ação penal pública é obrigatoriamente promovida por órgão oficial estatal, no caso o Ministério Público, considerado dominus litis.
c) Intentada a ação penal privada subsidiária da pública, poderá o ofendido não mais desejar o prosseguimento do feito, concedendo o perdão ao autor, que deverá ser aceito para extinguir a punibilidade.

RESP V, V & F