O agente público que se recusar a prestar declaração de bens, dentro do prazo
determinado em lei, será punido com pena de:
A. ( ) demissão;
B. ( ) suspensão;
C. ( ) advertência verbal;
D. ( ) advertência escrita;
E. ( ) trata-se de norma em branco, pendente de regulamentação.
RESP A
