Em relação à estruturação da República Federativa do Brasil:
A. o Brasil adota como forma de governo o presidencialismo;
B. a Federação é o sistema de governo previsto no texto constitucional;
C. a Constituição não reconhece para os entes estatais o direito de secessão;
D. a Constituição não permite que novos Territórios Federais sejam criados;
E. o Distrito Federal, por não ser dotado de autonomia, não faz parte da Federação brasileira.
RESP. C
