quinta-feira, 17 de setembro de 2009

Delegado Goiás/2003

O novo Código Civil preceitua no seu art.12, que “se pode exigir cesse a ameaça ou a lesão, a direito da personalidade, e reclamar perdas e danos, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei”.
Em caso de morte, tem legitimação para requerer a medida prevista no artigo citado:

a) O cônjuge sobrevivente e os demais descendentes.
b) O cônjuge sobrevivente, qualquer parente em linha reta e colateral até o terceiro grau.
c) O cônjuge sobrevivente, qualquer parente em linha reta e colateral até o quarto grau.
d) O cônjuge sobrevivente, qualquer parente em linha reta e o colateral em segundo grau.


RESP C