01 Entende-se por franquia empresarial ou franchising,
A) o contrato comercial pelo qual se opera a cessão do direito de uso de marca ou patente, bem como de eventual know-how detido ou desenvolvido pelo franqueador ao franqueado, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de produtos ou serviços, mediante remuneração, sem vínculo empregatício.
B) o contrato comercial pelo qual o franqueador cede, em caráter definitivo, ao franqueado, o direito de uso de marca ou patente, juntamente com o know-how relacionado ao produto ou serviço, sem vínculo empregatício ou remuneração.
C) o contrato comercial pelo qual o franqueador, detentor da marca ou patente, bem como de eventual know-how referente ao produto ou serviço respectivo, cede ao franqueado apenas o direito de distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de mencionados produtos ou serviços, mediante remuneração, sem vínculo empregatício.
D) o contrato comercial pelo qual o franqueador, detentor da marca ou patente, bem como de eventual know-how referente ao produto ou serviço respectivo, contrata o franqueado, para que este realize a distribuição exclusiva ou semi-exclusiva de mencionados produtos ou serviços, mediante remuneração, com vínculo empregatício. 02 As sociedades por ações caracterizam-se, no geral, por
A) responsabilidade dos acionistas até o limite do valor integralizado das ações de que são titulares.
B) livre negociação das ações e ingresso no quadro associativo, independentemente de aprovação dos acionistas.
C) denominação da sociedade mediante utilização das expressões sociedade anônima ou companhia no início ou no final da mesma.
D) possibilidade de os sucessores, em ocorrendo falecimento de acionista, pleitearem a apuração dos haveres deste. 03 Aos acordos de acionistas é dispensado o mesmo tratamento dado aos contratos em geral. No entanto, quando esses acordos versam sobre o exercício do direito de voto, a compra e venda de ações ou a preferência na aquisição das mesmas, a Lei das Sociedades por Ações oferece-lhes tutela diferenciada, de forma que
A) os acionistas poderão promover a execução específica do avençado, sem ingressar em juízo.
B) as obrigações ou ônus decorrentes desses acordos não são oponíveis a terceiros.
C) a lei não veda a prática de atos contrários ao teor da avença.
D) os acionistas poderão promover a execução específica do avençado, mediante ação judicial. 04 Na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, frente às obrigações assumidas no desempenho regular de suas atividades,
A) a responsabilidade do sócio-gerente é ilimitada.
B) a responsabilidade da sociedade é limitada às obrigações assumidas.
C) a responsabilidade dos sócios é limitada às obrigações assumidas.
D) a responsabilidade dos sócios é ilimitada. 05 Durante a fase de liquidação, motivada pela dissolução total de sociedade comercial contratual, ocorre
A) atribuição das funções de liquidante à pessoa do gerente da sociedade comercial, que continuará responsável pela manifestação de vontade da pessoa jurídica.
B) restrição em sua capacidade jurídica, sendo autorizada apenas a prática de atos que visem solucionar pendências obrigacionais.
C) realização do ativo e pagamento do passivo, que deverá ser requerido judicialmente.
D) possibilidade de optar pelo acréscimo da expressão em liquidação ao nome empresarial, a critério da sociedade. 06 Quando o pedido de falência funda-se no artigo 2o do Decreto-lei 7661/45 - atos de falência - a defesa do requerido
A) denomina-se embargos, deve ser apresentada em 24 horas, inexistindo a possibilidade de elisão.
B) denomina-se embargos, deve ser apresentada em 48 horas, existindo a possibilidade de elisão.
C) denomina-se contestação, deve ser apresentada em 24 horas, existindo a possibilidade de elisão.
D) denomina-se contestação, deve ser apresentada em 48 horas, inexistindo a possibilidade de elisão. 07 A execução cambial compreende
A) pagamento do principal, correção monetária a partir da data da sentença e demais despesas efetuadas.
B) pagamento do principal, juros moratórios e demais despesas efetuadas.
C) pagamento do principal, juros moratórios, correção monetária a partir do vencimento e demais despesas efetuadas.
D) pagamento do principal, correção monetária a partir do vencimento e demais despesas efetuadas. 08 Constitui nota característica fundamental do conceito de empresa
A) a sociedade comercial.
B) a personalidade jurídica.
C) o conjunto de bens utilizados pelo empresário.
D) o exercício de atividade produtiva. 09 Constituem requisitos essenciais para a obtenção do registro de marcas em geral:
A) novidade, qualidade, licitude.
B) originalidade, novidade, licitude.
C) originalidade, licitude, idoneidade.
D) novidade, originalidade, qualidade. 10 Em relação às sociedades comerciais e às práticas comerciais, e de acordo com o Código de Defesa do Consumidor,
A) o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando a mesma for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
B) a violação de estatuto ou contrato social, em detrimento do consumidor, não enseja a desconsideração da personalidade jurídica.
C) os atos de prepostos e representantes autônomos não implicam responsabilidade solidária do fornecedor.
D) a sociedade comercial responde subsidiariamente pelos atos de prepostos e representantes autônomos. RESPOSTAS
Questão 1 alternativa A
Questão 2 alternativa B
Questão 3 alternativa D
Questão 4 alternativa C
Questão 5 alternativa B
Questão 6 alternativa A
Questão 7 alternativa C
Questão 8 alternativa D
Questão 9 alternativa B
Questão 10 alternativa A
