terça-feira, 12 de julho de 2011

TJDFT – Magistratura 2007

Assinale a alternativa correta:
(A) O pessoal das empresas públicas e das sociedades de economia mista se submete ao regime trabalhista comum, próprio da Consolidação das Leis do Trabalho.
(B) O Supremo Tribunal Federal veio de entender, recentemente, que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT não detém o privilégio da impenhorabilidade de bens.
(C) Empresas públicas e sociedades de econo-mia mista devem ter a forma de sociedades anônimas.
(D) As empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.


RESP B