(A)O mar territorial brasileiro abrange as 12 milhas marítimas da zona contígua e as 24 da zona econômica exclusiva.
(B)A plataforma continental compreende o solo, o subsolo e o espaço aéreo sobre o mar sobrejacente a ela.
(C)Os direitos de pesca e de passagem inocente no mar territorial só são válidos quando reconhecidos pelo governo brasileiro.
(D)O Brasil tem soberania absoluta sobre a zona econômica exclusiva.
(E))O Brasil tem poderes de fiscalização sanitária na zona econômica exclusiva.
RESP. E
