Platão, no ano de 1990, mais precisamente, no dia 08.05.90, praticou abuso sexual (ato
libidinoso) contra R.S.G., então, com 10 (dez) anos de idade, tendo sido denunciado, julgado e
condenado por infração ao artigo 214 combinado com o artigo 224, alínea "a", do Código Penal
Na situação exposta, o fato de o crime cometido por Platão (atentado violento ao pudor) estar
elencado entre os hediondos, importaria na exarcebação de sua pena, de metade, nos termos do artigo 9º, da lei que dispôs sobre essa categoria de crimes? Explique, fundamentadamente.
libidinoso) contra R.S.G., então, com 10 (dez) anos de idade, tendo sido denunciado, julgado e
condenado por infração ao artigo 214 combinado com o artigo 224, alínea "a", do Código Penal
Na situação exposta, o fato de o crime cometido por Platão (atentado violento ao pudor) estar
elencado entre os hediondos, importaria na exarcebação de sua pena, de metade, nos termos do artigo 9º, da lei que dispôs sobre essa categoria de crimes? Explique, fundamentadamente.
