PROCESSO DO TRABALHO
EXERCÍCIOS
01) Os atos processuais realizar-se-ão:
a) sempre nos dias úteis, das seis às vinte horas.
b) em regra, nos dias úteis, das oito às vinte horas.
c) somente nos dias úteis, das oito às vinte horas.
d) em regra, nos dias úteis, das seis às vinte horas.
02) Assinale a altemativa:
Se o reclamado não comparecer à audiência inaugural:
a) a reclamação deverá ser arquivada.
b) deverá ser decretada a revelia e a confissão quanto à matéria argüida na inicial.
c) deverá ser decretada a revelia e a confissão quanto à matéria de fato argüida na inicial.
d) nenhuma das alternativas é correta.
03) Na audiência inaugural de instrução e julgamento:
a) apenas é exigida a presença do reclamado.
b) apenas é exigida a presença do reclamante.
c) exige-se a presença de ambas as partes, ou de seus procuradores.
d) indispensável é a presença de ambas as partes,sob pena de arquivamento da reclamação-se ausente o reclamante-ou de confissão da matéria de fato,caso não compareça o reclamado,além de revelia.
04) O prazo mais dilatado para contestação é benefício:
a) exclusivo da Fazenda Pública.
b) exclusivo da Fazenda Pública estadual e federal.
c) exclusivo da Fazenda Pública estadual ,federal e municipal.
d) também deferido a todos os orgãos públicos e empresas públicas com ou sem fim econômico.
05) O termo de conciliação,na reclamação trabalhista,pode ser atacado através de :
a) agravo de instrumento.
b) agravo de petição.
c) recurso ordinário.
d) ação rescisória.
06) Nas demandas trabalhistas,a proposta de conciliação:
a) é facultativa.
b) depende do valor da causa.
c) deve ser feita a seguir à apresentação da defesa e renovada após as razões finais.
d) cabe antes da apresentação da defesa e ao término da instrução.
07) No caso de conciliação no processo do trabalho:
a) o termo lavrado é passível de impugnação via recurso.
b) o termo lavrado vale como decisão irrecorrível.
c) a validade respectiva depende sempre de homologação pelo Tribunal Regional Federal a que estiver integrada a Vara.
d) o termo lavrado torna-se inatacável.
08)Não pode ser sujeito passivo, na execução trabalhista:
a) o espólio do devedor.
b) o responsável solidário, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual na fase de conhecimento.
c) o devedor, reconhecido como tal no título executivo.
d) herdeiro do devedor.
09) A liqüidação e a execução da sentença no âmbito trabalhista:
a) compete aos Tribunais Regionais.
b) compete às Varas do Trabalho.
c) compete aos Juízes Presidentes das Varas e aos Juízes de Direito investidos da jurisdição trabalhista.
d) compete ao Juiz Presidente de Vara especializada.
10) A liqüidação de sentença no âmbito trabalhista:
a) é regida por normas próprias.
b) faz-se na forma prevista no CPC.
c) compete à Varado Trabalho.
d) não cabe por artigos.
11) A liqüidação por artigos:
a) decorre da necessidade de o quantitativo devido ser apurado por cálculo.
b) faz-se quando indispensável a atuação do perito.
c) é incompatível com o processo do trabalho.
d) tem lugar toda vez que houver necessidade de provar fato novo.
12) Na justiça do trabalho,garantida a execução ou penhorados os bens,terá o executado 5 dias para:
a) argüir incidente de falsidade.
b) pedir a extremismo do opoente.
c) apresentar embargo à penhora.
d) provocar a intervenção do assistente adesivo.
13) O executado tem:
a) cinco dias para ajuizar embargos à execução, contados da citação.
b) dez dias para ajustamento dos embargos, contados da garantia dojuízo ou da penhora.
c) 05 dias para ajuizamento dos embargos à execução, contados da garantia do juízo ou da penhora.
d) quinze dias para ajuizamento dos embargos, contados da garantia do juízo ou da penhora.
14) Assinale a opção correta:
a) Os embargos declaratórios, legalmente, são modalidade de recurso e interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
b) Os embargos de declaração, legalmente, não são modalidade de recurso e suspendem o prazo para a interposição de outros recursos por parte de quem o interpôs.
c) Os embargos declaratórios, legalmente, são modalidade de recurso e suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
d) Os embargos declaratórios, legalmente, não são modalidade de recurso e interrompem o prazo para interposição de outros recursos por parte de quem o interpôs.
15) Assinale a opção incorreta: São recorrentes no processo judiciário do trabalho:
a) as partes.
b) a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
c) perito.
d) juiz.
16) Interpostos embargos declaratórios,de acordo com a lei:
a) suspende-se o prazo para a interposição de outro recurso.
b) interrompe-se o prazo para a interposição de outro recurso.
c) prazo não se suspende nem se interrompe.
d) não suspende nem se interrompe, mas é acrescido de dois dias.
17) O juízo primeiro de admissibilidade dos recursos interpostos contra sentença de 1º grau:
a) é exercido pelo presidente do TRT.
b) é exercido pelo órgão ao qual competir o julgamento do recurso.
c) cabe para exame do mérito,do preparo e da oportunidade do recurso.
d) é exercido pelo Juiz Presidente da Vara onde foi proferida a sentença impugnada.
18) As decisões interlocutórias não terminativas, na Justiça do Trabalho, podem ser impugnadas através de:
a) embargos de declaração.
b) agravo de instrumento.
c) agravo de petição.
d) nenhuma das alternativas.
19) Os recursos trabalhistas:
a) têm, de regra, duplo efeito.
b) têm efeito meramente devolutivo,como regra geral.
c) podem ter efeito devolutivo e suspensivo, sendo o primeiro regra.
d) podem ter efeito devolutivo e suspensivo, sendo este último a regra.
20) Assinale a alternativa incorreta:
a) 0 agravo de petição será interposto pela parte interessada, quando cabível, no prazo de oito dias.
b) Os embargos declaratórios serão cabíveis no prazo de cinco dias da prolação da sentença.
c) Não é aplicável, à Justiça do Trabalho o princípio da identidade fisica dojuiz.
d) Os embargos declaratórios suspendem prazo para a interposição de outros recursos.
21) O órgão da justiça do trabalho de maior hierarquia é:
a) Supremo Tribunal Federal- STF.
b) Corregedoria Geral da Justiça doTrabalho.
c) Ministério do Trabalho.
d) TST
22) Os órgãos que compõem a justiça do trabalho são:
a) Tribunal Superior do Trabalho, Supremo Tribunal Federal e Tribunais Regionais do Trabalho.
b) Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justiça, Juntas de conciliação de Julga mento e Juízes de Direito investidos da jurisdição trabalhista.
c) Comissões Mistas de Conciliação, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, Juntas de Conciliação e Julgamento e Juizes de Direito, nos locais onde não há Vara do Trabalho.
d) Varas do trabalho e Juízes de Direito investidos da jurisdição trabalhista,onde não há Varas do trabalho,Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho.
23) O Tribunal Superior do Trabalho(TST),é o órgão de:
a) 1ª instância da Justiça do Trabalho, por ser o órgão de maior hierarquia.
b) última instância da Justiça do Trabalho ,sendo seu órgão de maior hierarquia.
c) 2ª instância em toda a Justiça do Trabalho
d) Instância Especial do Ministério do Trabalho.
24) Os Ministros do TST,como todos os juízes,têm garantia de:
a) vitaliciedade.
b) estabilidade durante o mandato.
c) Vitaliciedade para os de carreira, não a possuindo os da classe de advogados e Ministério Público.
d) inamovibilidade,vitaliciedade e irredutibilidade salarial.
25) A jurisdição do TST abrange o território:
a) do Distrito Federal.
b) nacional.
c) do Estado de Goiás, por lá estar localizado o Distrito Federal.
d) que for previsto em lei ordinária.
26) Nas localidades onde não haja órgão da Justiça do Trabalho, o exercício dessa atribuição:
a) compete a quem o Delegado Regional do Trabalho designar.
b) compete ao Juiz de Direito da Comarca.
c) compete ao Juiz de Paz que for designado pelo TRT da Região ou ao Juiz de Direito designado.
d) ao Promotor de Justiça da Comarca que for designado pelo Tribunal de Justiça, após pedido do Tribunal Regional do Trabalho.
27) Um Juiz do Trabalho Substituto para ser promovido a Juiz Presidente de Vara,necessita:
a) funcionar nas diversas Varas, durante o mínimo de dois anos e ser indicado para promoção.
b) funcionar como substituto nas diversas entrâncias , até obter vaga destinada à capital do Estado.
c) ser incluído em lista de promoção por antigüidade e merecimento, alternadamente, e nomeado pelo Presidente do TRT da região.
28) Compete às turmas dos TRTs julgar, exceto:
a) recursos ordinários de decisões das Varas.
b) exceções de suspeição de seus integrantes.
c) apelação de decisões do Juiz Presidente da Vara.
d) agravo de petição de decisão de juiz de Vara.
29) Assinale a opção correta:
a) 0 Juiz Presidente da Vara do Trabalho não pode decidir sozinho.
b) Da sentença proferida pela Vara cabem embargos de declaração, que não admitem contra-razões.
c) A admissão do recurso de revista pelo Presidente do Regional implica no seu automático conhecimento pelo Tribunal Superior do Trabalho.
d) 0 agravo de instrumento, tanto no processo civil quanto no trabalhista tem as mesmas finalidades e é cabível nas mesmas hipóteses.
30) Considerando as proposições abaixo, à luz da execução trabalhista, assinale:
a) se todas estão incorretas.
b) se as proposições I e IV estão incorretas.
c) se as proposições II e III estão incorretas.
d) se apenas a proposição IV está incorreta.
I - 0 agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final,, nos próprios autos ou por carta de sentença.
II - Uma vez garantida a execução pelo depósito em dinheiro do valor da condenação ou penhorados os bens, o executado dispõe de 5 (cinco) dias para apresentar embargos.
III- Elaborada a conta e tomada líquida a sentença, é facultado ao juiz abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para a impugnação fundamentada, sob pena de preclusão.
IV- Para o recebimento e regular processamento do agravo de petição, quando se tratar de divergência relativa a cálculo de liquidação, é desnecessário identificar valores, quando o agravante cuida de definir especificadamenteas matérias impugnadas.
3 1) A entidade sindical, quando impetra mandado de segurança coletivo,à luz da doutrina dominante:
a) atua como substituto processual em defesa dos interesses de seus membros e associados.
b) atua como substituto processual de seus associados.
c) age como representante de seus membros ou associados.
d) age como representante de seus associados.
32) Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:
a) 0 processo do trabalho, tendo em vista a natureza do direito material a que se aplica, caracteriza-se pelos princípios da oralidade, informalidade e celeridade.
b) A Justiça do Trabalho não é competente para dirimir questões oriundas da relação de trabalho entre trabalhador e empresa pública federal, quando o ingresso na empresa se dá através de concurso público.
c) Sob pena de preclusão, a sentença que homologa os cálculos de liquidação, no processo do trabalho, desafia o recurso de agravo de petição, de imediato.
d) No processo trabalhista não está a Vara ou Juiz da mesma obrigado a renovar a proposta de conciliação se, após a defesa, a primeira tentativa não obteve êxito e as partes demonstraram certa animosidade.
33) Leia as afirmativas abaixo e indique:
a) se apenas uma delas está correta.
b) se apenas duas delas estão corretas.
c) se apenas três delas estão corretas.
d) se nenhuma delas está correta.
I - 0 recurso de embargos de declaração, como os demais, está sujeito ao pagamento das custas como pressuposto de admissibilidade e conhecimento.
II -Por economia processual, podem os servidores da Justiça do Trabalho, como auxiliares do juiz, ser designados para realização de perícia indispensável à elucidação dos fatos.
III- No processo do trabalho, em razão de suas peculiaridades próprias, só é admitida a ação de consignação em pagamento para liberar o empregador do ônus da multa prevista em lei.
IV- As custas processuais deverão ser pagas e comprovado o pagamento nos autos, dentro de cinco dias após o término do prazo recursal, sob pena de deserção do recurso interposto.
34) Assinale a afirmativa correta.
a) Na audiência,, é facultado ao empregador fazer-se representar por preposto que tenha conhecimento dos fatos em discussão,cujas declarações serão de responsabilidade pessoal e exclusiva deste.
b) Em face do princípio da celeridade, os prazos no processo trabalhista, são contínuos e peremptórios, não se suspendendo nem se interrompendo.
c) No processo do trabalho prevalece a regra geral do efeito meramente devolutivo dos recursos sendo exceção o efeito suspensivo.
d) A parte que se recusar a discutir qualquer proposta de conciliação, poderá sofrer penalidade, se a decisão lhe for desfavorável, a critério do juiz presidente.
35) Marque a alternativa correta.
a) No processo do trabalho, o prazo para recurso da parte que, intimada, não comparece à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, conta-se de sua publicação .
b) No processo do trabalho, a natureza da omissão cumprida pelo julgamento de embargos declaratórios não pode ocasionar efeito modificativo no julgado, face já se ter cumprido o oficio jurisdicional.
c) Os embargos de declaração serão interpostos no prazo de 48 horas da publicação da sentença, suspendendo o prazo para a interposição de recurso apenas para a específica parte que interpôs os embargos.
d) Existindo na sentença trabalhista evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo poderá o juiz determinar sua retificação, desde que interpostos os competentes embargos de declaração.
36) Marque a alternativa correta.
a) 0 agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença trabalhista.
b) 0 agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
c) Sendo intempestivo o agravo de instrumento ou lhe faltando outro requisito essencial (traslado insuficiente de peças, por exemplo), 0 juiz deverá denegar-lhe surgimento.
d) No processo do trabalho, após a emergência da CF/88, passou a não estar sujeita a duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública.
37) Marque a alternativa correta:
a) Recurso de revista não cabe contra decisão proferida em processo de. execução, inclusive embargos,qualquer que seja a matéria ventilada.
b) Princípio da identidade fisica do juiz não se aplica às Varas, excetuadas as exclusivas hipóteses de embargos de declaração.
c) No processo do trabalho, as decisões interlocutórias do juiz presidente não são passíveis de recurso imediato pela parte que se considerar prejudicada. A única exceção a esse princípio geral, encontra-se no mandado de segurança eventualmente interposto pela parte.
d) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
38) 0 direito processual comum.
a) é inaplicável ao processo do trabalho.
b) tem aplicação naquilo que favoreça o autor (reclamante).
c) é fonte subsidiária do direito processual do trabalho naquilo que não for incompatível com esse último.
d) permite, de forma irrestrita, ao processo do trabalho.
39) 0 prazo para apresentação de embargos à execução é de:
a) oito dias, como todo recurso trabalhista.
b) 05 dias a contar da intimação da penhora.
c) cinco dias a contar da juntada do mandado de penhora, devidamente cumprido.
d) oito dias a contar da intimação da penhora.
40) A execução é provisória:
a) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.
b) quando fundada em título executivo extrajudicial.
c) quando o devedor não é localizado.
d) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.
41) No processo do trabalho a contestação é apresentada:
a) no prazo de quinze dias a partir da ciência em torno da propositura da demanda.
b) no prazo de dez dias após a notificação inicial.
c) no prazo de cinco dias após a notificação inicial.
d) em audiência.
42) A Justiça do Trabalho permite os segijintes recursos, exceto: a) agravo. b) embargos. c) recurso de revista.
e) recurso ordinário,
43) Prolafada a sentença de primeira instância; a parte interpõe no último dia do prazo embargos declaratórios que são rejeitados. Na hipótese, qual o prazo para interposição do recurso ordinário?
a) de 08 dias de. acordo com a CLT.
b) o prazo de 08 dias, que se conta do momento em que a parte recebe a notificação da decisão que rejeitou os embargos.
c) de seis dias.
d) nenhuma das alternativas.
44) Avista das afirmativas abaixo, marque a alternativa correta:
I - 0 juiz decidirá lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
II - 0 pedido deve ser interpretado restritivamente.
III- Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido em lei,o juiz proferirá sentença que obste os objetivos das partes.
IV- É defeso ao juiz proferir sentença a favor do autor,de natureza diversa do predido, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado
Alternativas:
a) as afirmativas são verdadeiras e consagram a proibição do julgamento extra petita e ultra petita.
b)todas as afirmativas são verdadeiras, mas apenas as dos números I, II e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
c) todas as afirmativas são verdadeiras, mas apenas as de números I, III e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
d) todas as afirmativas são verdadeiras, mas apenas as de números II, III e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
45) Do despacho denegatório do seguimento de qualquer recurso trabalhista, caberá:
a) a apelação.
b) o recurso ordininário.
c) o agravo de petição.
d) o agravo de instrumento.
46) Da sentença que julga os artigos de liquidação, caberá, após ser garantida a execução ou penhorados os bens do devedor:
a) agravo de petição.
b) agravo de instrumento.
c) recurso ordinário.
d) embargos à execução.
47) Q menor trabalhador, entre 14 e 18 anos de idade, será judicialmenté assistido, no processo trabalhista:
a) pelo pai, mãe, tutor ou na falta destes pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
b) pelo pai, mãe,, irmãos ou na falta destes pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
c) pelo pai, mãe,irmão,ou na falta destes pelo sindicato da categoria profissional.
d) pelo pai, mãe, irmãos, ou na falta destes pelos avós ou tio.
48) É da competência para julgamento por parte das Varas do Trabalho, exceto:
a) as pequenas empreitadas.
b) as causas de empregados domésticos.
c) as causas de acidente do trabalho.
d) as causas relativas à declaração de incompetência "ratione loci".
49) Competência é a capacidade de exercício do órgão judicial, limitando essa autoridade em, exceto:
a) em razão da matéria.
b) em razão da pessoa.
c) funcão da identidade fisica do juiz.
d) função do valor da causa.
50) A capacidade permitida na CLT, do empregador e do empregado se fazerem representar sem advogado é o exercício:
a) de um direito constitucional de petição.
b) decorrente do 'jus postulandi".
c) permitido pelo juiz, para evitar ônus para as partes.
d) autorizado pelo TST, que recomendou aos TRTs e as JCJs, visando minimizar a condição econômica dos litigantes.
51) 0 não comparecimento do empregado na audiência designada implica em:
a) arquivamento da ação, permitindo ajuizar nova.
b) revelia e confissão.
c) adiamento da audiência para permitir a conciliação que deve ser tentada obrigatoriamente.
d) arquivamento da ação.
52) 0 não comparecimento do empregador na audiência inaugural implica em:
a) adiamento da audiência, porque a lide só é instalada com a presença de ambos os litigantes.
b)revelia e confissão.
c) adiamento da audiência para permitir a conciliação que deve ser obrigatoriamente tentada.
d) arquivamento da ação.
53) Na Justiça do Trabalho é sempre possível acordo. Sendo ele realizado e a parte se arrependendo, pode:
a) interpor recurso de apelação para o TRT.
b) pedir reconsideração ao Juiz Presidente da Vara.
c) dizer que houve erro essencial e pedir a anulação do ato praticado.
d) apenas cumprir sua parte no pacto, por ser sentença irrecorrível.
54) São recursos trabalhistas, exceto:
a) apelação ordinária e extraordinária.
b) recurso ordinário e de revista.
c) agravos de instrumento e de petição.
d) embargos para o Pleno do TST.
55) 0 recurso de agravo de instrumento visa:
a) atacar decisão que nega juntada de instrumento de mandato.
b) atacar decisão que homologa cálculos de liquidação manifestamente erradas.
c) rever decisão em embargos à execução.
d) atacar decisão que nega seguimento a recurso.
56) 0 recurso de revista é cabível :
a) das decisões definitivas dos Juizes Presidentes das Varas.
b) das decisões dos TRTs em processos de sua competência originária.
c) das decisões proferidas pelas turmas dos TRTs em recursos ordinários interpostos de decisões das Varas ou de Juízes de Direito investidos da íurisdição trabalhista.
d) das decisões proferidas pelas Turmas ou pelo TST nos recursos ordinários interpostos das decisões das Varas do Trabalho.
57) Qual o recurso cabível de um acordo celebrado e homologado, no processo do trabalho, nos dissídios individuais ou plúrimos:
a) recurso ordinário.
b)recurso de revista.
c)não cabe recurso por ser decisao irrecorrível.
d) agravo de petição.
5 8) Da sentença que julga a liqüidação por artigos:
a) cabe recurso ordinário para o E. TRT.
b) não cabe qualquer recurso, a não ser após a penhora, quando deverá ser a mesma discutida.
c) cabe agravo de petição para o TRT.
d) cabe agravo de instrumento para o TRT.
GABARITO
01) D
02 C
03) D
04) C
05) D
06) D
07) B
08) B
09) C
10)B
11) D
12) C
13) C
14) A
15) C
16) B
17) D
18) D
19) B
20)D
21) D
22) D
23) B
24) D
25) B
26) B
27) C
28) C
29) B
30)D
31) A
32) A
33) C
34) C
35) A
36) B
37) D
38) C
39) B
40)D
41) D
42) D
43) B
44) A
45) D
46) D
47) A
48) C
49) C
50)B
51) A
52) B
53) D
54) A
55) D
56) C
57) C
58) C
EXERCÍCIOS
01) Os atos processuais realizar-se-ão:
a) sempre nos dias úteis, das seis às vinte horas.
b) em regra, nos dias úteis, das oito às vinte horas.
c) somente nos dias úteis, das oito às vinte horas.
d) em regra, nos dias úteis, das seis às vinte horas.
02) Assinale a altemativa:
Se o reclamado não comparecer à audiência inaugural:
a) a reclamação deverá ser arquivada.
b) deverá ser decretada a revelia e a confissão quanto à matéria argüida na inicial.
c) deverá ser decretada a revelia e a confissão quanto à matéria de fato argüida na inicial.
d) nenhuma das alternativas é correta.
03) Na audiência inaugural de instrução e julgamento:
a) apenas é exigida a presença do reclamado.
b) apenas é exigida a presença do reclamante.
c) exige-se a presença de ambas as partes, ou de seus procuradores.
d) indispensável é a presença de ambas as partes,sob pena de arquivamento da reclamação-se ausente o reclamante-ou de confissão da matéria de fato,caso não compareça o reclamado,além de revelia.
04) O prazo mais dilatado para contestação é benefício:
a) exclusivo da Fazenda Pública.
b) exclusivo da Fazenda Pública estadual e federal.
c) exclusivo da Fazenda Pública estadual ,federal e municipal.
d) também deferido a todos os orgãos públicos e empresas públicas com ou sem fim econômico.
05) O termo de conciliação,na reclamação trabalhista,pode ser atacado através de :
a) agravo de instrumento.
b) agravo de petição.
c) recurso ordinário.
d) ação rescisória.
06) Nas demandas trabalhistas,a proposta de conciliação:
a) é facultativa.
b) depende do valor da causa.
c) deve ser feita a seguir à apresentação da defesa e renovada após as razões finais.
d) cabe antes da apresentação da defesa e ao término da instrução.
07) No caso de conciliação no processo do trabalho:
a) o termo lavrado é passível de impugnação via recurso.
b) o termo lavrado vale como decisão irrecorrível.
c) a validade respectiva depende sempre de homologação pelo Tribunal Regional Federal a que estiver integrada a Vara.
d) o termo lavrado torna-se inatacável.
08)Não pode ser sujeito passivo, na execução trabalhista:
a) o espólio do devedor.
b) o responsável solidário, integrante do grupo econômico, que não participou da relação processual na fase de conhecimento.
c) o devedor, reconhecido como tal no título executivo.
d) herdeiro do devedor.
09) A liqüidação e a execução da sentença no âmbito trabalhista:
a) compete aos Tribunais Regionais.
b) compete às Varas do Trabalho.
c) compete aos Juízes Presidentes das Varas e aos Juízes de Direito investidos da jurisdição trabalhista.
d) compete ao Juiz Presidente de Vara especializada.
10) A liqüidação de sentença no âmbito trabalhista:
a) é regida por normas próprias.
b) faz-se na forma prevista no CPC.
c) compete à Varado Trabalho.
d) não cabe por artigos.
11) A liqüidação por artigos:
a) decorre da necessidade de o quantitativo devido ser apurado por cálculo.
b) faz-se quando indispensável a atuação do perito.
c) é incompatível com o processo do trabalho.
d) tem lugar toda vez que houver necessidade de provar fato novo.
12) Na justiça do trabalho,garantida a execução ou penhorados os bens,terá o executado 5 dias para:
a) argüir incidente de falsidade.
b) pedir a extremismo do opoente.
c) apresentar embargo à penhora.
d) provocar a intervenção do assistente adesivo.
13) O executado tem:
a) cinco dias para ajuizar embargos à execução, contados da citação.
b) dez dias para ajustamento dos embargos, contados da garantia dojuízo ou da penhora.
c) 05 dias para ajuizamento dos embargos à execução, contados da garantia do juízo ou da penhora.
d) quinze dias para ajuizamento dos embargos, contados da garantia do juízo ou da penhora.
14) Assinale a opção correta:
a) Os embargos declaratórios, legalmente, são modalidade de recurso e interrompem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
b) Os embargos de declaração, legalmente, não são modalidade de recurso e suspendem o prazo para a interposição de outros recursos por parte de quem o interpôs.
c) Os embargos declaratórios, legalmente, são modalidade de recurso e suspendem o prazo para interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
d) Os embargos declaratórios, legalmente, não são modalidade de recurso e interrompem o prazo para interposição de outros recursos por parte de quem o interpôs.
15) Assinale a opção incorreta: São recorrentes no processo judiciário do trabalho:
a) as partes.
b) a Procuradoria da Justiça do Trabalho.
c) perito.
d) juiz.
16) Interpostos embargos declaratórios,de acordo com a lei:
a) suspende-se o prazo para a interposição de outro recurso.
b) interrompe-se o prazo para a interposição de outro recurso.
c) prazo não se suspende nem se interrompe.
d) não suspende nem se interrompe, mas é acrescido de dois dias.
17) O juízo primeiro de admissibilidade dos recursos interpostos contra sentença de 1º grau:
a) é exercido pelo presidente do TRT.
b) é exercido pelo órgão ao qual competir o julgamento do recurso.
c) cabe para exame do mérito,do preparo e da oportunidade do recurso.
d) é exercido pelo Juiz Presidente da Vara onde foi proferida a sentença impugnada.
18) As decisões interlocutórias não terminativas, na Justiça do Trabalho, podem ser impugnadas através de:
a) embargos de declaração.
b) agravo de instrumento.
c) agravo de petição.
d) nenhuma das alternativas.
19) Os recursos trabalhistas:
a) têm, de regra, duplo efeito.
b) têm efeito meramente devolutivo,como regra geral.
c) podem ter efeito devolutivo e suspensivo, sendo o primeiro regra.
d) podem ter efeito devolutivo e suspensivo, sendo este último a regra.
20) Assinale a alternativa incorreta:
a) 0 agravo de petição será interposto pela parte interessada, quando cabível, no prazo de oito dias.
b) Os embargos declaratórios serão cabíveis no prazo de cinco dias da prolação da sentença.
c) Não é aplicável, à Justiça do Trabalho o princípio da identidade fisica dojuiz.
d) Os embargos declaratórios suspendem prazo para a interposição de outros recursos.
21) O órgão da justiça do trabalho de maior hierarquia é:
a) Supremo Tribunal Federal- STF.
b) Corregedoria Geral da Justiça doTrabalho.
c) Ministério do Trabalho.
d) TST
22) Os órgãos que compõem a justiça do trabalho são:
a) Tribunal Superior do Trabalho, Supremo Tribunal Federal e Tribunais Regionais do Trabalho.
b) Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justiça, Juntas de conciliação de Julga mento e Juízes de Direito investidos da jurisdição trabalhista.
c) Comissões Mistas de Conciliação, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho, Juntas de Conciliação e Julgamento e Juizes de Direito, nos locais onde não há Vara do Trabalho.
d) Varas do trabalho e Juízes de Direito investidos da jurisdição trabalhista,onde não há Varas do trabalho,Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho.
23) O Tribunal Superior do Trabalho(TST),é o órgão de:
a) 1ª instância da Justiça do Trabalho, por ser o órgão de maior hierarquia.
b) última instância da Justiça do Trabalho ,sendo seu órgão de maior hierarquia.
c) 2ª instância em toda a Justiça do Trabalho
d) Instância Especial do Ministério do Trabalho.
24) Os Ministros do TST,como todos os juízes,têm garantia de:
a) vitaliciedade.
b) estabilidade durante o mandato.
c) Vitaliciedade para os de carreira, não a possuindo os da classe de advogados e Ministério Público.
d) inamovibilidade,vitaliciedade e irredutibilidade salarial.
25) A jurisdição do TST abrange o território:
a) do Distrito Federal.
b) nacional.
c) do Estado de Goiás, por lá estar localizado o Distrito Federal.
d) que for previsto em lei ordinária.
26) Nas localidades onde não haja órgão da Justiça do Trabalho, o exercício dessa atribuição:
a) compete a quem o Delegado Regional do Trabalho designar.
b) compete ao Juiz de Direito da Comarca.
c) compete ao Juiz de Paz que for designado pelo TRT da Região ou ao Juiz de Direito designado.
d) ao Promotor de Justiça da Comarca que for designado pelo Tribunal de Justiça, após pedido do Tribunal Regional do Trabalho.
27) Um Juiz do Trabalho Substituto para ser promovido a Juiz Presidente de Vara,necessita:
a) funcionar nas diversas Varas, durante o mínimo de dois anos e ser indicado para promoção.
b) funcionar como substituto nas diversas entrâncias , até obter vaga destinada à capital do Estado.
c) ser incluído em lista de promoção por antigüidade e merecimento, alternadamente, e nomeado pelo Presidente do TRT da região.
28) Compete às turmas dos TRTs julgar, exceto:
a) recursos ordinários de decisões das Varas.
b) exceções de suspeição de seus integrantes.
c) apelação de decisões do Juiz Presidente da Vara.
d) agravo de petição de decisão de juiz de Vara.
29) Assinale a opção correta:
a) 0 Juiz Presidente da Vara do Trabalho não pode decidir sozinho.
b) Da sentença proferida pela Vara cabem embargos de declaração, que não admitem contra-razões.
c) A admissão do recurso de revista pelo Presidente do Regional implica no seu automático conhecimento pelo Tribunal Superior do Trabalho.
d) 0 agravo de instrumento, tanto no processo civil quanto no trabalhista tem as mesmas finalidades e é cabível nas mesmas hipóteses.
30) Considerando as proposições abaixo, à luz da execução trabalhista, assinale:
a) se todas estão incorretas.
b) se as proposições I e IV estão incorretas.
c) se as proposições II e III estão incorretas.
d) se apenas a proposição IV está incorreta.
I - 0 agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar, justificadamente as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final,, nos próprios autos ou por carta de sentença.
II - Uma vez garantida a execução pelo depósito em dinheiro do valor da condenação ou penhorados os bens, o executado dispõe de 5 (cinco) dias para apresentar embargos.
III- Elaborada a conta e tomada líquida a sentença, é facultado ao juiz abrir às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para a impugnação fundamentada, sob pena de preclusão.
IV- Para o recebimento e regular processamento do agravo de petição, quando se tratar de divergência relativa a cálculo de liquidação, é desnecessário identificar valores, quando o agravante cuida de definir especificadamenteas matérias impugnadas.
3 1) A entidade sindical, quando impetra mandado de segurança coletivo,à luz da doutrina dominante:
a) atua como substituto processual em defesa dos interesses de seus membros e associados.
b) atua como substituto processual de seus associados.
c) age como representante de seus membros ou associados.
d) age como representante de seus associados.
32) Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta:
a) 0 processo do trabalho, tendo em vista a natureza do direito material a que se aplica, caracteriza-se pelos princípios da oralidade, informalidade e celeridade.
b) A Justiça do Trabalho não é competente para dirimir questões oriundas da relação de trabalho entre trabalhador e empresa pública federal, quando o ingresso na empresa se dá através de concurso público.
c) Sob pena de preclusão, a sentença que homologa os cálculos de liquidação, no processo do trabalho, desafia o recurso de agravo de petição, de imediato.
d) No processo trabalhista não está a Vara ou Juiz da mesma obrigado a renovar a proposta de conciliação se, após a defesa, a primeira tentativa não obteve êxito e as partes demonstraram certa animosidade.
33) Leia as afirmativas abaixo e indique:
a) se apenas uma delas está correta.
b) se apenas duas delas estão corretas.
c) se apenas três delas estão corretas.
d) se nenhuma delas está correta.
I - 0 recurso de embargos de declaração, como os demais, está sujeito ao pagamento das custas como pressuposto de admissibilidade e conhecimento.
II -Por economia processual, podem os servidores da Justiça do Trabalho, como auxiliares do juiz, ser designados para realização de perícia indispensável à elucidação dos fatos.
III- No processo do trabalho, em razão de suas peculiaridades próprias, só é admitida a ação de consignação em pagamento para liberar o empregador do ônus da multa prevista em lei.
IV- As custas processuais deverão ser pagas e comprovado o pagamento nos autos, dentro de cinco dias após o término do prazo recursal, sob pena de deserção do recurso interposto.
34) Assinale a afirmativa correta.
a) Na audiência,, é facultado ao empregador fazer-se representar por preposto que tenha conhecimento dos fatos em discussão,cujas declarações serão de responsabilidade pessoal e exclusiva deste.
b) Em face do princípio da celeridade, os prazos no processo trabalhista, são contínuos e peremptórios, não se suspendendo nem se interrompendo.
c) No processo do trabalho prevalece a regra geral do efeito meramente devolutivo dos recursos sendo exceção o efeito suspensivo.
d) A parte que se recusar a discutir qualquer proposta de conciliação, poderá sofrer penalidade, se a decisão lhe for desfavorável, a critério do juiz presidente.
35) Marque a alternativa correta.
a) No processo do trabalho, o prazo para recurso da parte que, intimada, não comparece à audiência em prosseguimento para a prolação da sentença, conta-se de sua publicação .
b) No processo do trabalho, a natureza da omissão cumprida pelo julgamento de embargos declaratórios não pode ocasionar efeito modificativo no julgado, face já se ter cumprido o oficio jurisdicional.
c) Os embargos de declaração serão interpostos no prazo de 48 horas da publicação da sentença, suspendendo o prazo para a interposição de recurso apenas para a específica parte que interpôs os embargos.
d) Existindo na sentença trabalhista evidentes erros ou enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo poderá o juiz determinar sua retificação, desde que interpostos os competentes embargos de declaração.
36) Marque a alternativa correta.
a) 0 agravo de instrumento interposto contra o despacho que não receber agravo de petição suspende a execução da sentença trabalhista.
b) 0 agravo de petição só será recebido quando o agravante delimitar justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanescente até o final, nos próprios autos ou por carta de sentença.
c) Sendo intempestivo o agravo de instrumento ou lhe faltando outro requisito essencial (traslado insuficiente de peças, por exemplo), 0 juiz deverá denegar-lhe surgimento.
d) No processo do trabalho, após a emergência da CF/88, passou a não estar sujeita a duplo grau de jurisdição decisão contrária à Fazenda Pública.
37) Marque a alternativa correta:
a) Recurso de revista não cabe contra decisão proferida em processo de. execução, inclusive embargos,qualquer que seja a matéria ventilada.
b) Princípio da identidade fisica do juiz não se aplica às Varas, excetuadas as exclusivas hipóteses de embargos de declaração.
c) No processo do trabalho, as decisões interlocutórias do juiz presidente não são passíveis de recurso imediato pela parte que se considerar prejudicada. A única exceção a esse princípio geral, encontra-se no mandado de segurança eventualmente interposto pela parte.
d) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.
38) 0 direito processual comum.
a) é inaplicável ao processo do trabalho.
b) tem aplicação naquilo que favoreça o autor (reclamante).
c) é fonte subsidiária do direito processual do trabalho naquilo que não for incompatível com esse último.
d) permite, de forma irrestrita, ao processo do trabalho.
39) 0 prazo para apresentação de embargos à execução é de:
a) oito dias, como todo recurso trabalhista.
b) 05 dias a contar da intimação da penhora.
c) cinco dias a contar da juntada do mandado de penhora, devidamente cumprido.
d) oito dias a contar da intimação da penhora.
40) A execução é provisória:
a) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.
b) quando fundada em título executivo extrajudicial.
c) quando o devedor não é localizado.
d) quando fundada em sentença impugnada mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.
41) No processo do trabalho a contestação é apresentada:
a) no prazo de quinze dias a partir da ciência em torno da propositura da demanda.
b) no prazo de dez dias após a notificação inicial.
c) no prazo de cinco dias após a notificação inicial.
d) em audiência.
42) A Justiça do Trabalho permite os segijintes recursos, exceto: a) agravo. b) embargos. c) recurso de revista.
e) recurso ordinário,
43) Prolafada a sentença de primeira instância; a parte interpõe no último dia do prazo embargos declaratórios que são rejeitados. Na hipótese, qual o prazo para interposição do recurso ordinário?
a) de 08 dias de. acordo com a CLT.
b) o prazo de 08 dias, que se conta do momento em que a parte recebe a notificação da decisão que rejeitou os embargos.
c) de seis dias.
d) nenhuma das alternativas.
44) Avista das afirmativas abaixo, marque a alternativa correta:
I - 0 juiz decidirá lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.
II - 0 pedido deve ser interpretado restritivamente.
III- Convencendo-se, pelas circunstâncias da causa, de que autor e réu se serviram do processo para praticar ato simulado ou conseguir fim proibido em lei,o juiz proferirá sentença que obste os objetivos das partes.
IV- É defeso ao juiz proferir sentença a favor do autor,de natureza diversa do predido, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado
Alternativas:
a) as afirmativas são verdadeiras e consagram a proibição do julgamento extra petita e ultra petita.
b)todas as afirmativas são verdadeiras, mas apenas as dos números I, II e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
c) todas as afirmativas são verdadeiras, mas apenas as de números I, III e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
d) todas as afirmativas são verdadeiras, mas apenas as de números II, III e IV consagram a proibição do julgamento extra e ultra petita.
45) Do despacho denegatório do seguimento de qualquer recurso trabalhista, caberá:
a) a apelação.
b) o recurso ordininário.
c) o agravo de petição.
d) o agravo de instrumento.
46) Da sentença que julga os artigos de liquidação, caberá, após ser garantida a execução ou penhorados os bens do devedor:
a) agravo de petição.
b) agravo de instrumento.
c) recurso ordinário.
d) embargos à execução.
47) Q menor trabalhador, entre 14 e 18 anos de idade, será judicialmenté assistido, no processo trabalhista:
a) pelo pai, mãe, tutor ou na falta destes pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
b) pelo pai, mãe,, irmãos ou na falta destes pela Procuradoria da Justiça do Trabalho.
c) pelo pai, mãe,irmão,ou na falta destes pelo sindicato da categoria profissional.
d) pelo pai, mãe, irmãos, ou na falta destes pelos avós ou tio.
48) É da competência para julgamento por parte das Varas do Trabalho, exceto:
a) as pequenas empreitadas.
b) as causas de empregados domésticos.
c) as causas de acidente do trabalho.
d) as causas relativas à declaração de incompetência "ratione loci".
49) Competência é a capacidade de exercício do órgão judicial, limitando essa autoridade em, exceto:
a) em razão da matéria.
b) em razão da pessoa.
c) funcão da identidade fisica do juiz.
d) função do valor da causa.
50) A capacidade permitida na CLT, do empregador e do empregado se fazerem representar sem advogado é o exercício:
a) de um direito constitucional de petição.
b) decorrente do 'jus postulandi".
c) permitido pelo juiz, para evitar ônus para as partes.
d) autorizado pelo TST, que recomendou aos TRTs e as JCJs, visando minimizar a condição econômica dos litigantes.
51) 0 não comparecimento do empregado na audiência designada implica em:
a) arquivamento da ação, permitindo ajuizar nova.
b) revelia e confissão.
c) adiamento da audiência para permitir a conciliação que deve ser tentada obrigatoriamente.
d) arquivamento da ação.
52) 0 não comparecimento do empregador na audiência inaugural implica em:
a) adiamento da audiência, porque a lide só é instalada com a presença de ambos os litigantes.
b)revelia e confissão.
c) adiamento da audiência para permitir a conciliação que deve ser obrigatoriamente tentada.
d) arquivamento da ação.
53) Na Justiça do Trabalho é sempre possível acordo. Sendo ele realizado e a parte se arrependendo, pode:
a) interpor recurso de apelação para o TRT.
b) pedir reconsideração ao Juiz Presidente da Vara.
c) dizer que houve erro essencial e pedir a anulação do ato praticado.
d) apenas cumprir sua parte no pacto, por ser sentença irrecorrível.
54) São recursos trabalhistas, exceto:
a) apelação ordinária e extraordinária.
b) recurso ordinário e de revista.
c) agravos de instrumento e de petição.
d) embargos para o Pleno do TST.
55) 0 recurso de agravo de instrumento visa:
a) atacar decisão que nega juntada de instrumento de mandato.
b) atacar decisão que homologa cálculos de liquidação manifestamente erradas.
c) rever decisão em embargos à execução.
d) atacar decisão que nega seguimento a recurso.
56) 0 recurso de revista é cabível :
a) das decisões definitivas dos Juizes Presidentes das Varas.
b) das decisões dos TRTs em processos de sua competência originária.
c) das decisões proferidas pelas turmas dos TRTs em recursos ordinários interpostos de decisões das Varas ou de Juízes de Direito investidos da íurisdição trabalhista.
d) das decisões proferidas pelas Turmas ou pelo TST nos recursos ordinários interpostos das decisões das Varas do Trabalho.
57) Qual o recurso cabível de um acordo celebrado e homologado, no processo do trabalho, nos dissídios individuais ou plúrimos:
a) recurso ordinário.
b)recurso de revista.
c)não cabe recurso por ser decisao irrecorrível.
d) agravo de petição.
5 8) Da sentença que julga a liqüidação por artigos:
a) cabe recurso ordinário para o E. TRT.
b) não cabe qualquer recurso, a não ser após a penhora, quando deverá ser a mesma discutida.
c) cabe agravo de petição para o TRT.
d) cabe agravo de instrumento para o TRT.
GABARITO
01) D
02 C
03) D
04) C
05) D
06) D
07) B
08) B
09) C
10)B
11) D
12) C
13) C
14) A
15) C
16) B
17) D
18) D
19) B
20)D
21) D
22) D
23) B
24) D
25) B
26) B
27) C
28) C
29) B
30)D
31) A
32) A
33) C
34) C
35) A
36) B
37) D
38) C
39) B
40)D
41) D
42) D
43) B
44) A
45) D
46) D
47) A
48) C
49) C
50)B
51) A
52) B
53) D
54) A
55) D
56) C
57) C
58) C
