quinta-feira, 25 de abril de 2013

Concurso Público – Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Analista Judiciário – Área Judiciária




Língua Portuguesa

Leia o texto abaixo e responda às questões que se seguem:


Fazer renascer o Natal
Abaixo Papai Noel! Viva o menino Jesus!

            O melhor da festa é esperar por ela, diz o provérbio. O melhor do Natal é ter passado por ele, sentem muitos sem dizer.
            É insuportável a fissura desencadeada pelas festas de fim de ano. O consumo compulsório de produtos, o apetite compulsivo de comilanças, a máscara da alegria estampada no rosto para encobrir o bolso furado, a corrida aos espaços de lazer, as estradas engarrafadas, as filas intermináveis nos supermercados, os sinos de papel envoltos nas fitas vermelhas dos shopping centers, aquela mesma musiquinha marota, tudo satura o espírito.
            Seria esse anticlima um castigo divino à nossa reverência pagã à figura de Papai Noel?
            Natal é pouco verso e muito reverso. Em pleno trópico, nosso mimetismo enfeita de neve de algodão a árvore de luzinhas intermitentes. O estômago devora castanhas, nozes, avelãs e amêndoas, quando a saúde pede saladas e legumes.
            Já que o espírito arde de sede daquela Água Viva do poço de Jacó (João 4), afoga-se o corpo em álcool e gorduras. A gula de Deus busca, em vão, saciar-se no ato de se empanturrar à mesa.
            Talvez seja no Natal que nossas carências fiquem mais expostas. Damos presentes sem nos dar, recebemos sem acolher, brindamos sem perdoar, abraçamos sem afeto, damos à mercadoria um valor que nem sempre reconhecemos nas pessoas. No íntimo, estamos inclinados à simplicidade da manjedoura. O mal-estar decorre do fato de nos sentirmos mais próximos dos salões de Herodes.
            (...)
            Mudemos nós e o Natal. Abaixo Papai Noel, viva o Menino Jesus! Em vez de presentes, presença – junto à família, aos que sofrem, aos enfermos, aos soropositivos, aos presos, às famílias das vítimas de crimes, às crianças de rua, aos dependentes de  droga, aos (d)eficientes físicos e mentais, aos excluídos.
            Façamos da ceia cesta a quem padece fome e do abraço laço de solidariedade a quem clama por justiça. Instalemos o presépio no próprio coração e deixemos germinar Aquele que se fez pão e vinho para que todos tenham vida com fartura e  alegria.
            Abandonemos a um canto a árvore morta coberta de lantejoulas e plantemos no fundo da alma uma oração que sacie nossa fome de transcendência.
            Deixemo-nos, como Maria, engravidar pelo Espírito de Deus. Então, algo de misteriosamente novo haverá de nascer em nossas vidas.

(FREI BETO. Fazer renascer o Natal - Abaixo Papai Noel! Viva o menino Jesus!. Caros Amigos. 20, novembro de 1998.)

1 - A frase em que, segundo o uso culto escrito, são lícitas tanto a próclise quanto a ênclise do pronome oblíquo átono é:

a) “afoga-se o corpo em álcool e gorduras” ;
b) “no ato de se empanturrar à mesa”;
c)         “Mudemos nós e o Natal”;
d) “Aquele que se fez  pão e vinho”;
e) “Deixemo-nos, como Maria, engravidar”;

2 - No texto, os adjetivos compulsório e compulsivo podem ser substituídos, respectivamente, por:

a) necessário / exagerado;
b) exagerado / desenfreado;
c)         obrigatório / incontrolável;
d) incontrolável / desenfreado;
e) necessário / obrigatório.

3 - A partir de certo ponto, o texto passa a exprimir uma exortação. O fato que  assinala essa mudança é:

a) o emprego de frases imperativas;
b) o uso da 1a pessoa do plural;
c)  o verbo iniciando o parágrafo;
d) o uso do ponto de exclamação;
e) a referência ao Menino Jesus.

4 - A nova redação de algumas passagens do texto apresenta erro de concordância verbal em:

a) então, poderão haver coisas misteriosamente novas em nossas  vidas;
b) afogam-se o corpo e a alma em álcool e gorduras;
c)         abandonem-se a um canto as árvores mortas cobertas de lantejoulas;
d) hoje, o Natal são presentes e comilanças;
e) pode-se envolver os sinos de papel em fitas vermelhas.

5 - O emprego da preposição NÃO se deve à regência nominal em:

a) “um castigo divino à nossa reverência pagã”;
b) “água Viva do poço de Jacó”;
c) “nossa reverência pagã à figura de Papai Noel”;
d)        “estamos inclinados à simplicidade da manjedoura”;
e) “o consumo compulsório de produtos”.

6 - O uso do sinal indicador da crase é facultativo em:

a) “castigo duro à nossa reverência”;
b) “reverência pagã à figura de Papai Noel”;
c)         “ato de se empanturrar à mesa”;
d) “damos à mercadoria um valor”;
e) “estamos inclinados à simplicidade da manjedoura”.

7 - Em cada alternativa abaixo apresenta-se, entre parênteses, um comentário  sobre a pontuação de algum segmento do texto. A alternativa em que o comentário é inadequado ao respectivo exemplo é:

a) “o estômago devora castanhas, nozes, avelãs e amêndoas...” (Normalmente não se usa vírgula antes do “e” que encerra uma seqüência de elementos com mesmafunção”);
b) “já que o espírito arde de sede daquela Água Viva do poço de Jacó, afoga-se o corpo em álcool e gorduras” (A vírgula separa a oração adverbial da principal, que a sucede);
c)         “plantemos no fundo da alma uma oração que sacie nossa fome de transcendência”. (É opcional o emprego de vírgula entre o pronome relativo e seu antecedente);
d) “talvez seja no Natal que nossas carências fiquem mais expostas. Damos presentes sem nos dar, recebemos sem acolher...” . (O ponto depois de “expostas” poderia ser trocado por dois pontos);
e) “abandonemos a um canto a árvore morta”. ( Aexpressão “a um canto” poderia estar entre vírgulas).

8 - No trecho “(...) uma oração que sacie nossa fome de transcendência”, encontra—se o verbo SACIAR, que é regular. Pelo modelo do verbo SACIAR também se flexionam os verbos da opção:

a) ansiar, negociar, caluniar, rodopiar;
b) assobiar, odiar, amaciar, desviar;
c) policiar, aliviar, incendiar, contrariar;
d)        anunciar, remediar, espiar, acariciar;
e) arriar, apreciar, renunciar, vigiar.

9 - No texto, a frase “Em pleno trópico, nosso mimetismo enfeita de neve de algodão a árvore de luzinhas intermitentes” encerra uma crítica relacionada:

a) ao costume de enfeitarmos árvores de Natal com luzinhas;
b) às imitações indevidas que fazemos de outras culturas;
c)         à preocupação que temos com as aparências no Natal;
d) ao fato de não nevar em países tropicais;
e) aos gastos excessivos com enfeites de Natal num país pobre.

10 - “No íntimo, estamos inclinados à simplicidade da manjedoura. O mal-estar decorre do fato de nos sentirmos mais próximos dos salões de Herodes” (linhas 24-26). No texto, essas frases significam que:

a) a manjedoura simboliza a simplicidade do Menino-Deus;
b) somos atraídos pelas festas dos “salões de Herodes”;
c) a simplicidade da manjedoura vale mais que o luxo dos “salões de Herodes”;
d)        no Natal acabamos por contrariar nossos sentimentos mais profundos;
e) entre a simplicidade e o luxo, a nossa tendência é escolher o luxo.

Matemática


11 - Num tanque temos 2.000 l de água e 400 l de óleo. Cada litro de água pesa 1 kg, enquanto um litro de óleo pesa 0,8 kg. Assim, o peso total dos 2.400 l do tanque, em toneladas, é igual a:

a) 0,0232;
b) 0,232;
c) 2,32;
d)        23,2;
e) 232

12 - Uma nota fiscal se compõe de duas parcelas: valor dos serviços e 5% deste, como encargos de ISS.
Se o total da nota é N, o valor dos serviços é:

a) 1,05 N;
b) 0,95 N;
c) N / 0,95;
d)        N / 1,05;
e) N / 1,5.       

13 - Meu pai  me contou que, em 1938, conversava com o avô dele e observaram que a idade de cada um era expressa pelo número formado pelos dois últimos algarismos dos anos em que haviam nascido.  Assim, quando meu pai nasceu, a idade em anos de seu avô era:

a) 50;
b) 55;
c) 60;
d)        65;
e) 70.

14 - Antônio comprou 100 prendas para a festa que dá sempre no fim do ano. As prendas de 3 espécies diferentes custaram R$ 10,00, R$ 3,00 e R$ 0,50, respectivamente. Sabendo que no total  gastou R$ 100,00, podemos afirmar que a quantidade de prendas  de R$ 10,00 que adquiriu é igual a:

a) 4;
b) 5;
c) 6;
d)        7;
e) 8.

15 - Um criador tinha num sítio unicamente cachorros de raça e pavões. Contando os ‘pés’ de todos os animais, observou que o total de ‘pés’ era igual ao quadrado do número de pavões. Uma semana depois, vendeu seis cachorros e dois pavões e verificou que de novo o fato se dava, ou seja, o número total de ‘pés’era o quadrado do número de pavões. Assim, podemos afirmar que, antes da venda, havia no sítio um número de cachorros igual a:

a) 20;
b) 18;
c) 16;
d)        14;
e) 12.
16 - O valor da expressão   0,6 x     +   + 1²    é:
a) 51;   
b) 52;
c) 53;
d)        54;
e) 55.

17 - Dividiu-se um terreno de 1.296 m2 em três lotes. A área do 1º lote corresponde a 4/5 da área do 2º e a área do 3º é igual à soma das outras áreas. O maior lote tem, em m2, área igual a:

a) 452;
b) 574;
c) 648;
d)        712;
e) 860.
   
18 - Dois ciclistas partem juntos, no mesmo sentido, numa pista circular. Um deles faz cada volta em 12 minutos e o outro em 15 minutos. O número de minutos necessários para que o mais veloz fique exatamente 1 volta na frente do outro é:

a) 15;
b) 30;
c) 45;
d)        60;
e) 90.

19 - Ana fez 2/5 de um tapete em 8 horas e Clara fez 1/3 do restante em 6 horas. Se trabalharem juntas, terminarão o tapete num tempo igual a:

a)  4h 12 min;  
b)  4h 30 min;
a) 4h 36min;
b) 4h 45 min;  
c) 4h 48 min.

20 - Considere  A = 2.730 . O menor valor natural de  n  para que nA seja divisível por 396 é:

a) 66;
b) 33;
c) 22;
d)        6;
e) 3.

 

 

Direito Constitucional


21 - Tício tem 33 anos de serviço público, existindo lei, à época, que concede direito de aposentadoria aos trinta anos de serviço. Edita-se lei nova que extingue a aposentadoria por tempo de serviço. Nesta nova situação:

a) Tício tem direito de aposentar-se, mas fica impedido ante a lei nova;
b) Tício não tem direito de aposentar-se, porque não exerceu esse direito sob a vigência da lei antiga;
c) Tício tem direito de aposentar-se e pode exercer esse direito sob a vigência da lei nova, com fundamento na lei antiga;
d)        Tício tem direito de aposentar-se, desde que preencha os requisitos da nova legislação;
e) Tício não tem direito à aposentadoria em nenhuma hipótese.

22 - O art. 5º, caput, da Constituição assegura aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade, entre outros, do direito à vida, à liberdade e à segurança. Quanto aos estrangeiros residentes fora do País, encontram-se eles:

a) protegidos apenas pelas leis de seus países, nada podendo reclamar quanto a eventuais violações aqui ocorridas;
b) protegidos somente na hipótese de haver acordo bilateral neste sentido;
c) protegidos somente se provarem que em seu país a Constituição garante a inviolabilidade de tais direitos;
d)        protegidos porque, nas relações internacionais, o Brasil deve observar o princípio da prevalência dos direitos humanos;
e) sem qualquer proteção

23 - Foram investidos, pela Constituição, em iguais direitos sociais:

a) o trabalhador doméstico e o trabalhador avulso;
b) o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;
c) o trabalhador doméstico e o  servidor público civil;
d)        os servidores civis e militares;
e) o trabalhador com vínculo empregatício permanente e os servidores públicos.

24 - A Constituição Federal prevê expressamente como princípios da Administração Pública:

a) impessoalidade, moralidade, publicidade e supremacia do interesse público;
b) moralidade, publicidade, supremacia do interesse do interesse público e legalidade;
c) publicidade, supremacia do interesse público, legalidade  e impessoalidade;
d)        legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
e) supremacia do interesse público, legalidade, impessoalidade e moralidade;

25 - Aos Juízes Federais compete processar e julgar:

a) os crimes contra a economia popular e o sistema financeiro;
b) os crimes praticados por estrangeiros;
c)         os crimes ecológicos e os praticados contra indígenas;
d) os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar;
e) todos os crimes independentemente de sua natureza.
 
 
Direito Administrativo

26 - A licitação pública realizada dentre interessados para a escolha de trabalho artístico mediante a instituição de prêmio para seu vencedor corresponde à modalidade:

a) concorrência;
b) tomada de preços;
c)         convite;
d) concurso;
e) leilão.

27 - Segundo a Lei 8112/90, a seqüência de um processo administrativo disciplinar é:

a) instrução, defesa e relatório;
b) instauração, inquérito e julgamento;
c)         sindicância, inquérito e processo;
d) instrução, inquérito e processo;
e) inquérito, ampla defesa e julgamento.
   
28 - A anulação do ato administrativo se dá em razão de:

a) ilegalidade, produzindo efeito ex tunc;
b) inconveniência, produzindo efeito ex nunc;
c)         ilegalidade, produzindo efeito ex nunc;
d) inconveniência, produzindo efeito ex tunc;
e) inoportunidade, produzindo efeito ex tunc.

29 - O servidor público federal que cometa uma infração estará sujeito a uma sanção :

a) administrativa;
b) civil e administrativa;
c)         civil, penal e administrativa;
d) administrativa e penal;
e) penal e civil.
   
30 - São modalidades de garantia dos contratos administrativos:

a) fiança bancária, aval do Tribunal de Contas, caução  em dinheiro;
b) títulos da dívida pública, aval do Tribunal de Contas, caução em dinheiro;
c) seguro-garantia, títulos da dívida pública, fiança bancária;
d)        fiança bancária, depósito judicial, títulos da dívida pública;
e) seguro-garantia, caução em dinheiro, depósito judicial.


Direito Civil

31 - São absolutamente incapazes:

a) os maiores de dezesseis anos e os menores de vinte e um anos de idade;
b) os pródigos;
c) os surdos-mudos que não puderem exprimir a sua vontade;
d)        os silvícolas;
e) os menores que colarem grau em curso de ensino superior.

32 - É anulável o ato jurídico quando:

a) for praticado por pessoa absolutamente incapaz;
b) não revestir a forma prescrita em lei;
c) seu objeto for impossível;
d)        o vício resultar de erro, dolo, simulação ou fraude;
e) for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

33 - Quanto ao parentesco pode-se afirmar que:

a)  cada cônjuge é aliado aos parentes do outro pelo vínculo social;
b) cada cônjuge é aliado aos parentes do outro pelo vínculo de família;
c) a afinidade, na linha colateral, não se extingue com a dissolução do casamento que a originou;
d) a afinidade, na linha reta, não se extingue com a dissolução do casamento que a originou;
e) a afinidade, na linha reta e na colateral, se extingue com a dissolução do casamento.

34 -  Quando o menor for o autor do dano, pode-se afirmar que:

a) entre 16 e 21 anos, ele equipara-se ao maior quanto às obrigações provenientes de ato ilícito que tenha praticado;
b) entre 16 e 18 anos, ele não responde por ato ilícito que tenha praticado, pois é inimputável;
c) somente os pais ou o responsável do menor entre 16 e 21 anos respondem por ato ilícito que este pratique;
d)        entre 16 e 21 anos, ele pode eximir-se de obrigação invocandosua idade, mesmo que a tenha ocultado dolosamente;
e) entre 16 e 21 anos, ele não pode ser equiparado ao maior de 21 anos.

35 - As pessoas jurídicas têm por domicílio:

a) Distrito Federal, capitais estaduais, local onde funcione a administração minicipal e o lugar onde funcionem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial nos seus estatutos ou atos constitutivos;
b) União, Distrito Federal, Estados, Municípios, sede  das empresas privadas ou onde elegerem domicílio especial nos seus estatutos ou atos constitutivos;
c) residência dos chefes de governo e sede das empresas privadas;
d)        União, Distrito Federal, Estados, Municípios, sede  das empresas privadas;
e) União, Estados, Municípios e comarcas onde existir a sede das empresas privadas;.


Direito Processual Civil

36 - Quanto às causas de modificação de competência é correto afirmar que:

a) A competência em razão do valor e do território pode se modificada pela conexão;
b) Reputam-se conexas duas ações quando lhes forem comuns o objeto e a causa de pedir;
c) Ocorre a continência entre duas ações sempre que houver entre elas identidade tão somente quanto à causa de pedir;
d)        A competência em razão da matéria pode ser modificada por convenção entre as partes;
e) Ocorre o fenômeno da prorrogação de competência apenas quanto aos critérios relativos à territorialidade e à matéria.

37 - Deve ser argüida em peça separada da contestação:

a) a incompetência relativa;
b) a incompetência absoluta;
c)         a coisa julgada;
d) a litispendência;
e) a perempção.

38 - O fenômeno da substituição processual é:

a) um sinônimo para a expressão “sucessão processual”;
b) um instituto distinto da sucessão processual, embora ambas recebam o mesmo tratamento jurídico;
c)         a entrada no processo de herdeiros em razão do falecimento da parte original;
d) a regra em termos de legitimação ativa no C.P.C.;
e) definido como sendo a tutela em nome próprio de direito alheio, devendo haver autorização legal expressa para tanto.

39 - Diz-se Sentença Definitiva aquela:

a) que indefere a petição inicial inepta;
b)que julga o autor carecedor da ação;
c) que decide o mérito da causa;
d)        de que não cabe mais recurso algum;
e) cuja eficácia se estende também a terceiros.

40 - Na execução de obrigações de não fazer, deve o Juiz resolvê-las em perdas e danos:

a) imediatamente;
b) se o autor não requerer a tutela específica;
c)         se ao Juiz parecer mais razoável;
d)        somente quando o desfazimento for impossível;
e) se o devedor o desejar.

Direito do Trabalho


41 - Tem-se por válida a alteração contratual nas respectivas condições de trabalho se for realizada por:

a) necessidade do serviço;
b) imposição do empregador, que luta pelo êxito da atividade econômica;
c)         ato de vontade exclusiva do empregado;
d) mútuo consentimento, mesmo que haja pequenos prejuízos ao empregado;
e) mútuo consentimento, desde que não resulte em prejuízo direto ou indireto ao empregado.

42 - Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores domésticos:

a) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias,  aposentadoria e estabilidade no emprego protegida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa;
b) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias,  aposentadoria e seguro desemprego;
c) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias, aposentadoria e remuneração de horas extraordinárias com adicional previsto em lei;
d)        salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias  e  aposentadoria;
e) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias, aposentadoria e reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

43 -Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o limite da jornada normal diária de trabalho não poderá exceder a:

a) uma hora;
b) duas horas;
c)         três horas;
d) quatro horas;
e) cinco horas.

44 -  Aos menores de catorze anos é facultado o trabalho:

a) em condições iguais aos maiores de catorze anos e menores de vinte e um anos;
b) apenas na condição de aprendiz;
c)         em situações semelhantes ao maior de dezoito anos, sendo vedada, no entanto, a atividade penosa, insalubre, ou em horário noturno;
d)        em situações semelhantes ao maior de catorze anos e menor de dezoito anos, sendo vedada, no entanto, a atividade penosa, insalubre ou em horário noturno;
e) apenas em horário diurno, com carga horária reduzida e garantia do salário mínimo vigente.

45 - O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez:

a) constitui-se em ato anulável;
b) é motivo justo para que o empregado postule a resolução contratual;
c) rescinde-se pelo decurso do prazo;
d)        passa a vigorar pelas regras do contrato por tempo indeterminado;
e) é nulo de pleno direito.


46 - O prazo prescricional do trabalhador rural para reclamar direitos trabalhistas é:

a) inexistente no curso do contrato de trabalho, desde que o empregado ajuíze a ação em até dois anos, no caso de ruptura da relação laboral;
b) de cinco anos, desde que o empregado ajuíze a ação em até dois anos, no caso de ruptura da relação laboral;
c) de dois anos, desde que o empregado ajuíze a ação em igual prazo, no caso de ruptura da relação laboral;
d)        de cinco anos, podendo o empregado utilizar-se deste mesmo prazo para ajuizar a ação, em caso de ruptura da relação laboral;
e) de dez anos, desde que o empregado ajuíze a ação em até cinco anos, no caso de ruptura da relação laboral.

47 - A transferência do empregado de uma localidade para outra diversa da que resulta do contrato, sem a sua anuência, é permitida em caso de:

a) necessidade provisória do empregador;
b) criação de nova filial;
c) ser o empregado ocupante de cargo de confiança;
d)        existência de incompatibilidade do empregado com seu superior hierárquico na filial em que está lotado;
e) o empregado ser remunerado com adicional de transferência nunca inferior a vinte e cinco por cento.

48 - A mudança da sede da empresa, dentro dos limites do município em que tem o seu domicílio:

a) configura transferência provisória, acarretando a obrigação por parte do empregador de remunerar o empregado com adicional de transferência nunca inferior ao mínimo de vinte e cinco por
cento;
b) estabelece uma transferência definitiva, ensejando o pagamento de ajuda de custo aos empregados;
c)         exige do empregador o pagamento de diárias aos empregados;
d)        somente pode ocorrer mediante acordo sindical, sob pena de caracterizar ilícito trabalhista;
e) constitui legítimo exercício do poder diretivo do empregador, não configurando alteração contratual vedada pela lei.

49 - O contrato de trabalho regido pelas regras do tempo determinado transforma-se em  contrato por tempo indeterminado:

a) se houver acordo de prorrogação do prazo;
b) no caso de ser prorrogado por mais de uma vez;
c) quando houver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão do contrato;
d)        quando celebrado a título de experiência, pelo prazo de trinta dias, com previsão de nova prorrogação em igual prazo;
e) quando houver cláusula de direito recíproco de rescisão contratual.

50 - O afastamento do empregado em virtude de serviço militar obrigatório:

a) dá ensejo à cessação do contrato de trabalho, por força maior;
b) importa em motivo justo ao empregador para rescindir o contrato de trabalho, sem o pagamento de indenização;
c) não constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador;
d)        dá direito ao empregador de rescindir o contrato, todavia com o pagamento do aviso prévio e indenização prevista em lei;
e) é caso de rescisão contratual por iniciativa do empregador, todavia, como se trata  de ato de império do Estado (Serviço Militar), a indenização é devida pela metade.
 
 
 Direito Processual do Trabalho

51 - Os depoimentos das testemunhas serão resumidos, por ocasião da audiência:

a) pelo Diretor de Secretaria;
b) pelo Diretor de Secretaria ou funcionário por ele designado;
c)         pelo Juiz Presidente;
d)        por qualquer um dos Juízes Classistas;
e) pelo Secretário de Audiências.

52 - A formalização do  acordo judicial na Justiça do Trabalho, após a proposta realizada pelo Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento, exige assinatura:

a) das partes e do Juiz Presidente;
b) das partes, do Juiz Presidente e dos Juízes Classistas;
c) das partes, do Juiz Presidente, dos Juízes Classistas e do Diretor de Secretaria;
d)        das partes e dos Juízes Classistas;
e) somente do Juiz Presidente.

53 - Como regra geral, a competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada:

a) pelo local do domicílio e residência do empregado;
b) pela sede da empresa;
c)         exclusivamente pelo  local da contratação, mesmo que a prestação de serviços tenha se realizado fora do  referido local;
d)        tanto pela localidade do domicílio e residência do autor, como na localidade da sede da ré;
e) pela localidade onde o empregado  prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado em outro local ou no estrangeiro.

54 - Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento, as reclamações trabalhistas serão processadas e julgadas:

a) pela Junta de Conciliação e Julgamento mais próxima;
b) pela Junta de Conciliação e Julgamento da capital;
c) pelo Juízo de Direito, que funcionará como órgão de administração da Justiça do Trabalho, com a jurisdição que lhe for determinada pela lei de organização judiciária local;
d)        pela Vara Federal da respectiva localidade, que funcionará como órgão de administração da Justiça do Trabalho, que é federal,  nos moldes da lei de organização judiciária federal;
e) pelo Juízo Federal ou Estadual apontado pela direção do Tribunal Regional do Trabalho, com jurisdição na referida localidade onde não exista Junta de Conciliação e Julgamento com jurisdição.

55 - Faz parte dos DEVERES PRECÍPUOS  dos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento:

a) dar posse aos Juízes Classistas nomeados para a junta;
b) presidir audiências;
c)         manter perfeita conduta pública e privada;
d) executar suas próprias decisões;
e)  convocar os suplentes dos Juízes Classistas, no impedimento destes.

56 - Os atos processuais segundo a CLT realizar-se-ão :

a) em qualquer dia da semana, entre as 8 e as 18 horas;
b) de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, salvo para citação, que poderá ser realizada inclusive nos sábados, domingos e feriados ;
c)         nos dias úteis das 8 às 20 horas, sendo nos domingos e feriados das 8 às 12 horas;
d) nos dias úteis, das 6 às 20 horas,  sendo que a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do Juiz ou Presidente;
e) nos dias úteis, das 8 às 20 horas.


57 - São admissíveis legalmente no processo do trabalho os seguintes recursos:

a) apelação, recurso ordinário,  recurso de revista e embargos;
b) embargos, apelação, recurso de revista e agravo;
c)         embargos, agravo, recurso ordinário e apelação;
d) embargos, recurso ordinário, recurso de revista e agravo;
e) recurso ordinário, recurso especial, embargos e agravo.


58 - Realizada a penhora e concluída a avaliação,  seguir-se-á a arrematação.  Os bens serão vendidos pelo maior lance, sendo que o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a:

a) 20% (vinte por cento) do seu valor, pagando os 80% (oitenta por cento)  restantes do bem arrematado  no prazo de 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando à praça os bens executados;
b) 30% (trinta por cento) do seu valor, pagando os 70% (setenta por cento) restantes do bem no prazo de 48 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando à praça os bens executados;
c)         50% (cinqüenta por cento) do seu valor, pagando os 50% (cinqüenta por cento) restantes do bem no prazo de 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução;
d) 20% (vinte por cento) do seu valor, pagando os 80% (oitenta por cento) restantes no prazo de 48 horas,       sob pena de perder o sinal em benefício da execução;
e) 50% (cinqüenta por cento) do seu valor, pagando os 50% (cinqüenta por cento) restantes do bem  no prazo de 48 horas, sob pena de perda do negócio, mas em nenhuma hipótese perderá o sinal, que reverterá a seu favor.

59 - O agravo de petição cabe das decisões:

a) da junta em sua plena composição;
b) dos Juízes Classistas;
c)         do juiz ou Presidente, no processo cognitivo;
d) do juiz ou Presidente, nas execuções;
e) interlocutórias proferidas no curso do processo de conhecimento.

60 - Segundo a CLT as Juntas de Conciliação e Julgamento poderão conciliar, instruir ou julgar estando presente:

a) apenas o Juiz Presidente;
b) apenas os Juízes Classistas;
c)         O Juiz Presidente e um dos Juízes Classistas,  representante dos empregados ou dos empregadores;
d)        apenas o Juiz Classista dos empregados;
e) apenas o Juiz Classista dos empregadores.


GABARITO


Questão
Resposta
Questão
Gabarito Resposta
01
B
31
C
02
C
32
D
03
A
33
D
04
A
34
A
05
B
35
A
06
A
36
ANULADA
07
C
37
A
08
E
38
E
09
B
39
C
10
D
40
ANULADA
11
C
41
ANULADA
12
D
42
D
13
A
43
B
14
B
44
B
15
E
45
D
16
ANULADA
46
A
17
C
47
ANULADA
18
D
48
E
19
E
49
B
20
A
50
C
21
C
51
B
22
D
52
A
23
B
53
E
24
D
54
C
25
D
55
C
26
D
56
D
27
B
57
D
28
A
58
A
29
C
59
D
30
C
60
ANULADA