quinta-feira, 25 de abril de 2013

Direito Civil



1) aluvião imprópria é:

a) acessão natural por abandono de álveo por um rio.
b) acessão natural que se dá quando o acréscimo de terras as margens de um rio se forma em razão do afastamento das águas que descobrem parte do álveo.
c) acessão natural que se opera pelo repentino deslocamento de uma porção de terra por força natural violenta, desprendendo-se de um prédio para se juntar a outro.
d) acessão artificial porque as terras se acrescentam à margem do rio por meio de intervenção humana.
2) Alimentos:
a) provisionais são aqueles concedidos provisoriamente ao alimentário, antes ou no curso da lide principal.
b) provisionais são alimentos provisórios, concedidos em reconvenção.
c) fixados em acordo, homologado por sentença, podem ser modificados, independentemente de ação revisional.
d) concedidos por sentença, transitada em julgado, não podem ser modificados através de ação revisional.
3) A indenização por responsabilidade civil por acidente do
trabalho ou moléstia profissional, fundada no Direito Comum, é
devida ao empregado pelo empregador:
a) por responsabilidade objetiva.
b) Quando o empregador incorrer em dolo ou culpa grave.
c) Quando o empregador infringir normas de Engenharia do Trabalho ou de Medicina do Trabalho.
d) Quando o empregador incorrer em dolo ou culpa.
4) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança? Por quê?
a) Não. Porque se trata de obrigação personalíssima.
b) Sim. Respondendo os herdeiros, no entanto, desde que a indenização fixada, mesmo se si- tuando fora das forças da herança, seja proveniente de reparação decorrente de homicídio.
c) Sim. Respondendo os herdeiros pela indenização total, em qualquer situação e sem limite.
d) Sim. Porque a obrigação, não sendo personalíssima, opera entre os seus herdeiros que, no entanto, não respondem por encargos superiores às forças de herança.
5) Quem são os herdeiros necessários? Em havendo, de que parte da herança o testador poderá dispor?
a) São apenas os descendentes e ascendentes do falecido. Poderá dispor só da metade da herança.
b) São apenas os descendentes do falecido. Poderá dispor só da metade da herança.
c) São os descendentes por jus sanguinis. Poderá dispor da legítima.
d) São apenas os descendentes até os filhos e os ascendentes até os pais. Poderá dispor só de um quarto da herança.
6) Em um contrato de compromisso de compra e venda de bem imóvel, celebrado em 1988, com pagamento do preço em prestações, as partes estabelecem que a falta de pagamento de qualquer delas, desde que constituído em mora o comprador, implicará em sua rescisão com a perda, em benefício do vendedor, do total das
prestações anteriormente pagas. Leia os itens abaixo, referentes à situação exposta:
I. será possível entender-se como antijurídica, a afirmação;
II . encontra-se parcialmente correta, a afirmação;
III . a rescisão do contrato não se mostrará possível, em face do Código de Proteção ao Consumidor;
IV. o juiz poderá decretar a perda parcial das prestações pagas.
A conclusão é no sentido de que
a) mostra-se correta apenas a afirmação do item IV.
b) são corretas apenas as afirmações dos itens I, II e III.
c) são corretas todas as afirmações.
d) são corretas todas as afirmações, à exceção do item III.
7) Por força do princípio da saisine, acolhido pelo nosso Código Civil:
a) desde a abertura da sucessão, o domínio e a posse da herança transmitem-se aos herdeiros;
b) a posse da herança transmite-se aos herdeiros e legatários, desde a abertura da sucessão;
c) o domínio e a posse da herança transmitem-se aos herdeiros capazes e legatários, desde a abertura da sucessão;
d) o domínio e a posse da herança transmitem-se somente após o registro do formal de partilha no Registro de Imóveis;
e) apenas o domínio da herança transmite-se aos herdeiros, desde a abertura da sucessão;
8) Sobre danos extrapatrimoniais, considere as afirmações abaixo.
I -Os herdeiros não têm legitimidade para intentar ação visando a reparação pelos danos extrapatrimoniais causados à imagem de pessoa já falecida.
II -A divulgação de obra sem qualquer alteração e respeitando a sua autoria não constitui dano extrapatrimonial.
III -Como derivação do princípio da boa-fé, os danos extrapatrimoniais são admissíveis em matéria contratual.
Quais são corretas?
a) Apenas I e II.
b) Apenas I e III.
c) Apenas II e III.
d) Apenas I.
e) Apenas III.
9) Acerca da compra e venda, é INCORRETO afirmar-se que:
a) não querendo ou não podendo os contratantes determinar o preço, é-lhes lícito convencionar sua fixação por terceiro.
b) independentemente do título, a venda será ad corpus sempre que a diferença encontrada entre as dimensões descritas no contrato e as efetivamente existentes no imóvel não exceder de um vigésimo da extensão total.
c) o direito potestativo resultante da venda a contento, para o comprador, é oponível aos herdeiros do vendedor.
d) na venda com reserva de domínio, o comprador assume os riscos pela perda ou deterioração do bem, ainda pendente a condição suspensiva.
e) os contratos estimatórios restringem-se a bens móveis.
10) Acerca do empréstimo, considere as afirmações abaixo.
I -O comodato oneroso, também denominado de comodato irregular, reger-se-á pelas regras do mútuo.
II -O mútuo é gratuito por natureza, mas pode ser oneroso.
III -O mútuo é contrato real.
Quais são corretas?
a) Apenas I e II.
b) Apenas I e III.
c) Apenas II e III.
d) Apenas I.
e) Apenas II.
GABARITO - Direito Civil
1) B
2) A
3) D
4) D
5) A
6) D
7) A
8) C
9) B
10) C