Assinale a alternativa incorreta. Nos termos da Lei nº 11.101/05, na hipótese de recuperação judicial, pode-se afirmar que:
(A) não tem legitimidade para obter o benefício quem já o obteve há menos de 5 anos;
(B) se o sócio controlador tiver sido condenado por crime falimentar;
(C) pode ser requerida pelos herdeiros do devedor;
(D) que são legitimados para o pedido apenas as sociedades empresárias e não o empresário individual.
RESP D
