quarta-feira, 27 de maio de 2009

PRATIQUEMOS - OAB

Herdeiros de um contribuinte que deixou patrimônio, tendo sido autuado
pela prática de sonegação fiscal, sofrem processo de execução fiscal
compreendendo o valor do tributo, acrescido da correção monetária,
da multa e dos juros. Essa cobrança é:
1) ilegal quanto ao tributo e todos os seus acréscimos;
2) legal quanto ao tributo e todos os seus acréscimos;
3) legal quanto ao tributo e à multa e ilegal quanto aos juros e à
correção monetária;
4) ilegal apenas quanto à multa.
RESPOSTA 4