NEGOTIUM IURIS HIC ET NUNC

Nós nunca nos comprometemos ao vencimento de causas, nunca endossamos saque sobre a consciência dos tribunais, nunca abrimos bancas de vender pele de urso antes mortos. Damos ao nosso cliente o nosso juízo com o nosso conselho, a nossa convicção com o nosso zelo; e depois, quanto ao prognóstico e à responsabilidade, temos a nossa convicção por igual à do médico honesto, que não conta vitórias antecipadas como os curandeiros, nem se há por desonrado, quando não debela casos fatais. Rui Barbosa

terça-feira, 14 de julho de 2009

A incorporação, no Brasil, de um tratado internacional de
direitos humanos exige a
(A) ratificação pelo presidente da República e a edição
de um decreto de execução.
(B) assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder
Legislativo, sua ratificação pelo presidente da República
e a edição de um decreto de execução.
(C) ratificação pelo presidente da República.
(D) assinatura do tratado, sua aprovação pelo Poder Legislativo
e sua ratificação pelo presidente da República.
(E) aprovação pelo Poder Legislativo e a ratificação pelo
presidente da República.
RESP D