segunda-feira, 8 de agosto de 2011

EMPRESARIAL


(TRF4 – 2008) Julgue o seguinte item:
( ) - A sociedade simples distingue-se da sociedade empresária, pois naquela inexiste uma organização de bens materiais e imateriais (intelectuais) e recursos humanos, voltados para a produção sistemática da riqueza, sendo a sociedade cooperativa um de seus exemplos.

(CESPE / Juiz Federal TRF5 – 2005) – Julgue o item seguinte:
( ) Antônia, artesã, ante o aumento na demanda por seus produtos e diante da pretensão de aumentar sua produção, decidiu constituir sociedade em conta de participação com Manoel, para que este financiasse sua atividade empresarial. Ficou acordado que os dois dividiriam o lucro das vendas. Nessa situação, a inscrição em registro competente do ato constitutivo da sociedade entre os dois, que pode ser escrito ou verbal, não confere personalidade jurídica à referida sociedade.

(CESPE / Juiz Federal TRF5 – 2005) – Julgue o item seguinte:
( ) Um grupo de pessoas resolveu constituir sociedade cooperativa cujo objeto consistia na prestação de serviços de processamento de dados. Nessa situação, o ato constitutivo da referida sociedade deve conter cláusulas que indiquem, necessariamente, o capital social, que deve ser fixo e expresso em moeda corrente, bem como a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas.

(ESAF / PGFN 2007-1) A classificação da Lei n. 10.406/2002, no que diz respeito às sociedades, em simples e empresárias, adota como fundamento:
(A) a antiga noção de sociedades civis e mercantis, com base na intermediação na circulação de mercadorias.
(B) a distinção tem que ver com ser a prestação de cunho personalíssimo.
(C) a colaboração de terceiros para a consecução da atividade é elemento principal para a qualificação como empresa, ou não.
(D) atividades cujo objeto sejam de natureza científica mas exercidas em conjunto, como no caso de laboratórios farmacêuticos, são empresariais por força da cooperação entre várias pessoas.
(E) o que importa, na qualificação de uma sociedade como empresária, ou não, é a opção pelo Registro Público de Empresas, ou o Registro de Pessoa Jurídica.

(ESAF / AUDITOR RECIFE 2003) Em relação às Juntas Comerciais, elas:
a) somente podem fazer o exame material dos atos que lhes são apresentados;
b) abrem um processo próprio para registrar e dar proteção ao nome empresarial;
c) são órgãos administrativos, mas suas decisões são vinculantes em definitivo;
d) efetuam o registro de empresas estrangeiras após autorizadas pelo órgão federal competente;
e) deverão efetuar o registro também de associações, nos termos do Novo Código Civil (Lei no 10.406/2002).

(ESAF / Advogado do BNDES - 2002) O estabelecimento empresarial é formado:
a) por todos os bens corpóreos e incorpóreos que são utilizados na exploração da atividade empresarial;
b) apenas pelos bens de natureza material, como os estoques, os móveis e o imóvel;
c) apenas pelos bens de natureza imaterial;
d) apenas pelos bens que estão dentro do estabelecimento físico do comerciante;
e) apenas pelos bens cuja propriedade pertença à sociedade mercantil.

(ESAF / Auditor do Trabalho - 2003) Ao instituir a sociedade simples, o Novo Código Civil:
a) adotou uma forma societária de estrutura menos complexa, própria para as microempresas;
b) determinou que ela não pode ter filiais ou agências;
c) estabeleceu que o excesso de poderes dos administradores pode ser oposto contra terceiro, provando-se que a limitação era conhecida deste;
d) permitiu que os poderes conferidos aos administradores pelo contrato social poderão ser alterados por voto de dois terços dos sócios;
e) impediu que os bens particulares dos sócios possam ser executados por dívidas sociais, exceto os créditos trabalhistas e fiscais.

Helena adquire cosméticos e os revende para pessoas de seu círculo de amizade, sendo essa atividade informal sua única fonte de renda. Pode-se concluir que Helena:
a) exerce atividade não econômica;
b) exerce atividade empresária;
c) é empresária irregular;
d) é profissional autônoma.

(CESPE / Auditor do INSS - 2003) Marque V ou F.
( ) Em uma sociedade em conta de participação, as responsabilidades perante terceiros decorrentes da atividade constitutiva do objeto social limitam-se, em regra, ao sócio ostensivo, participando os demais apenas dos resultados
correspondentes.
( ) Em uma sociedade em conta de participação, o sócio participante é sempre responsabilizado nas obrigações sociais perante terceiro, caso exerça o direito de fiscalizar a gestão dos negócios sociais.

João exerce a atividade de compra e venda de materiais de informática. Querendo aumentar o volume de vendas e não dispondo de capital para alugar uma loja nas áreas comerciais de grande movimento, optou pela entrega em domicílio. Organizou a atividade da seguinte forma. Alugou um pequeno galpão, na periferia da cidade, onde mantém seu estoque. Criou um site na internet, por meio do qual os clientes podem comprar produtos. Divulgou o endereço eletrônico por meio de panfletos na área central da cidade e contratou empregados para administrarem os pedidos, o estoque e a entrega em domicílio.
A atividade de João prosperou, o que lhe permitiu realizar o sonho de passar 30 dias na Europa. Durante sua viagem, passou a gestão da atividade a seu empregado com mais tempo de casa, um estudante de Administração, que bem desempenhou o papel.
Sobre a situação hipotética acima descrita, julgue os seguintes itens:
( ) Não se trata de atividade empresária, pois não conta com um estabelecimento físico.
( ) É atividade empresária, porém desprovida de “fundo de empresa”.
( ) João não tem direito à ação renovatória do contrato de locação do local onde mantém seu estoque, por se tratar de um galpão fechado ao público.
( ) O estudante de Administração, durante os trinta dias em que exerceu a gestão da atividade, é considerado empresário e deveria ter providenciado seu registro na Junta Comercial.


1 - V

2 - V

3 - F

4 - B

5 - D

6 - A

7 - C

8 - D

9 - V

10- C