PORTUGUÊS

OFICIAL DE JUSTIÇA - ANDRADINA
Português
01. Assinale onde a função sintática do que não corresponde ao termo entre parênteses:
a ( ) A pessoa com que foi visto é má. (adjunto adverbial)
b ( ) Alguns temem o ladrão que ele é. (predicativo do sujeito)
c ( ) O homem que sorriu era seu amigo. (objeto direto)
d ( ) São essas as flores de que gostas? (objeto indireto)
e ( ) O animal por que fomos perseguidos era feroz. (agente da passiva)
02. Analise sintaticamente o pronome reflexivo em destaque:
O caçador medicou-se.
a ( ) sujeito
b ( ) objeto direto
c ( ) objeto indireto
d ( ) complemento nominal
e ( ) predicativo
03. Ache a alternativa falsa na análise do período abaixo:
"O homem que trabalha quis que calassem enquanto discursava."
a ( ) O homem = oração principal
b ( ) que trabalha = oração subordinada adjetiva
c ( ) quis = oração subordinada subjetiva reduzida
d ( ) que calassem = oração subordinada substantiva objetiva direta
e ( ) enquanto discursava = oração subordinada adverbial temporal
04. Encontre a oração subordinada adjetiva restritiva:
a ( ) "O negro que discursava, sorri."
b ( ) "O triste é que não era uma planta qualquer."
c ( ) "Só imponho uma condição: que não chegues tarde."
d ( ) Meu irmão saiu ontem.
e ( ) Sabe-se que o resultado foi positivo.
05. Ache a única frase onde o termo em destaque está corretamente grafado:
a ( ) Deu apenas cinco reais ao cabelereiro.
b ( ) Era imprecindível a presença do pai.
c ( ) Mais uma vez queimou o fuzível.
d ( ) É necessário discriminar melhor as despesas.
e ( ) A criança sorria prazeirosamente para todos.
06. Marque onde todas as palavras se completam corretamente com a letra ao lado:
a ( ) mon__e ; ar__ila ; bre__eiro ; cônju__e (g)
b ( ) e__traviar ; e__pansão ; __ucro ; fu__ico (x)
c ( ) d__gladiar ; côd__a ; efetu__ ; quas__ (e)
d ( ) tereb__ntina ; __figênia ; pát__o ; cum__eira (i)
e ( ) e__pontâneo ; mi__to ; va__ar ; gro__a (s)
07. Indique a frase que apresenta erro na forma verbal:
a ( ) Ele averigua todas as portas antes de dormir.
b ( ) Acabou a ocupação com que ele se entretivera durante o dia.
c ( ) Se eu rever o texto, encontrarei mais erros.
d ( ) Se sobrevier um acidente, o culpado será você.
e ( ) Não premio pessoas incompetentes.
08. Identifique a única frase cujo verbo acompanha a norma culta:
a ( ) Suas idéias não se adéquam à filosofia da escola.
b ( ) O decreto, embora antigo, ainda está vigendo.
c ( ) Funda os metais lentamente.
d ( ) Esperamos que o governo abula todas as mordomias.
e ( ) Não há despesa de que ele não se ressarça.
09. Qual a alternativa que contém o superlativo absoluto sintético dos adjetivos abaixo:
nobre ; são ; frio ; dócil
a ( ) nobríssimo ; saníssimo ; frigidíssimo ; docíssimo
b ( ) nobílimo ; sanérrimo ; friíssimo ; docílimo
c ( ) nobrérrimo ; saníssimo ; frigidíssimo ; docilíssimo
d ( ) nobilíssimo ; saníssimo ; frigidíssimo ; docílimo
e ( ) nobrérrimo ; sãosíssimo ; friíssimo ; docilíssimo
10. Em todos os itens abaixo há um adjetivo no grau comparativo, exceto em:
a ( ) Os filhos já estavam maiores que o pai.
b ( ) As modelos de ontem eram mais bonitas que as de hoje.
c ( ) Ele parecia o mais tímido de todos.
d ( ) Dizem que o marinheiro é forte como um touro.
e ( ) Este filme pareceu-me mais longo que o anterior.
11. Dê o plural de:
o pé-de-moleque ; a couve-flor ; o curto-circuito ; o guarda-civil
a ( ) os pés-de-moleque; as couves-flores; os curtos-circuitos; os guardas-civis
b ( ) os pés-de-moleques; as couves-flor; os curtos-circuitos; os guardas-civis
c ( ) os pés-de-moleque; as couve-flores; os curto-circuitos; os guarda-civis
d ( ) os pés-de-moleque; as couve-flor; os curto-circuitos; os guardas-civil
e ( ) os pés-de-moleques; as couve-flores; os curtos-circuito; os guarda-civis
12. Identifique a alternativa cujos substantivos flexionam o gênero de uma mesma maneira:
a ( ) pianista ; testemunha ; dentista
b ( ) pessoa ; artista ; jacaré
c ( ) mártir ; criança ; cientista
d ( ) cobra ; peixe ; onça
e ( ) cônjuge ; vítima ; cliente
13. Que frase não apresenta concordância nominal?
a ( ) Escolheram má hora e lugar para a manifestação.
b ( ) A criança vestia uma blusa verde-clara.
c ( ) Estou quites com meus compromissos.
d ( ) Seguem anexos os bilhetes aéreos.
e ( ) A justiça declarou culpados o réu e a ré.
14. Qual a alternativa cuja concordância nominal está correta?
a ( ) Nem uma nem outra maneiras me agradam.
b ( ) Há uma e outra frutas podres.
c ( ) Guardou bastante moedas de prata.
d ( ) Cerveja é boa para a saúde.
e ( ) Não apareceu no terceiro e no quarto dia.
15. Encontre a alternativa que apresenta erro de concordância do verbo SER:
a ( ) Da cidade à ilha é uma hora e quarenta minutos.
b ( ) Amanhã devem ser dez de maio.
c ( ) Isso são águas passadas.
d ( ) Dois mais dois é quatro.
e ( ) Era uma vez oito princesas.
16. Ache a alternativa que se completa corretamente com apenas uma das formas verbais entre parênteses:
a ( ) Uma porção de folhas (sumiu / sumiram).
b ( ) A maior parte dos carros (eram brancos / era branca).
c ( ) Mais de um carro (enguiçou / enguiçaram).
d ( ) 50% da turma (é incapaz / são incapazes) de pensar.
e ( ) Quando apareceu, (era / eram) perto de sete horas.
17. Marque onde há erro na regência do verbo:
a ( ) Ele chegou na cidade ontem à noite.
b ( ) Eu o vi ontem, no cinema.
c ( ) Obedeça às minhas ordens.
d ( ) Informei os amigos sobre a carta.
e ( ) Paga o que deve aos teus funcionários.
18. Que frase apresenta erro na regência nominal?
a ( ) Ninguém está imune a influências.
b ( ) Ela já está apta para dirigir.
c ( ) Tinha muita consideração por seus pais.
d ( ) Ele revela muita inclinação com as artes.
e ( ) Era suspeito de ter assaltado a loja.
19. Indique a frase que não se completa corretamente com a:
a ( ) Fique atento __ essas explicações.
b ( ) Vizinho __ nós moravam portugueses.
c ( ) Resido __ Rua do Ouro.
d ( ) Ela tem horror __certos animais.
e ( ) Ele ficou insensível __ nossos apelos.
20. Ache a frase onde o sinal indicador da crase foi usado inadequadamente:
a ( ) Ela acedeu à reclamação da mãe.
b ( ) Todos aspiram às delícias do paraíso.
c ( ) Eles chegaram à cidade de Olinda.
d ( ) Quero muito à crianças e velhos.
e ( ) Respondam às cartas que chagaram.
Direito Processual Penal
21. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Para que o oficial de justiça solicite o auxílio da força pública para a condução da testemunha, é necessário que ele tenha autorização expressa do magistrado. Caso não a tenha, o oficial de justiça a requererá antes de proceder à condução da testemunha.
II - A apresentação da testemunha em juízo somente se fará mediante força policial se requerida pelo juiz, for o não comparecimento injustificado e desde que a testemunha tenha sido regularmente intimada.
III - A testemunha regularmente intimada somente poderá deixar de comparecer em juízo se houver motivo justificado.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
22. Julgue os itens abaixo, levando em conta as regras processuais penais, e assinale a alternativa correta:
I - Quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver de ordenar a citação, esta se fará, ordinariamente, por mandado.
II - É nulo, em qualquer hipótese, o mandado de citação que não indicar o nome do denunciado, porquanto este tem o direito de saber exatamente se está sendo acusado criminalmente.
III - O mandado de citação indicará, necessariamente e sempre, a residência do réu.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
23. A subscrição do escrivão deverá ser indicada no:
a ( ) edital de citação.
b ( ) na precatória.
c ( ) no mandado de citação.
d ( ) na rogatória.
e ( ) na citação por via postal com aviso de recebimento.
24. Analise os itens abaixo, considerando o Código de Processo Penal, e assinale a alternativa correta:
I - Para que o réu seja citado mediante precatória, basta que se encontre fora do território de jurisdição do juiz processante, seja onde for.
II - A citação por edital pode ser feita mesmo quando o réu se encontra fora do território de jurisdição do juiz processante.
III - Quando a citação é realizada mediante precatória, é vedado ao juiz deprecado determinar a citação do réu por mandado.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
25. Far-se-á a citação por edital:
a ( ) quando incerta a pessoa que tiver de ser citada, com o prazo de noventa dias.
b ( ) quando o réu não for encontrado, com o prazo de dez dias.
c ( ) quando o réu se oculta para não ser citado, com o prazo de cinco dias.
d ( ) quando inacessível, em virtude de epidemia, o lugar em que estiver o réu, com o prazo de cinco dias.
e ( ) quando desconhecido o nome do réu, com o prazo de trinta dias.
26. São requisitos da citação por mandado, exceto:
a ( ) Leitura do mandado ao citando pelo oficial.
b ( ) Entrega da contrafé ao réu.
c ( ) Declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé.
d ( ) O dia e a hora em que expedido o mandado de citação.
e ( ) Aceitação ou recusa da contrafé pelo réu.
27. Analise os itens a seguir, tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal, e assinale a alternativa correta:
I - Até o cumprimento da carta rogatória, o curso do prazo de prescrição ficará interrompido, voltando a correr tão logo seja considerado citado o réu.
II - A citação mediante rogatória será realizada nas hipóteses em que a citação do réu tiver que ser feita em legações estrangeiras.
III - É requisito para a citação mediante carta rogatória que o réu esteja em lugar sabido no estrangeiro.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
28. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Quanto às intimações, o Código de Processo Penal estabelece que serão observadas, no que for aplicável, as disposições do Código de Processo Civil.
II - No processo penal, as intimações do Ministério Público e do defensor constituído se farão, sempre, pessoalmente.
III - Segundo os preceitos do Código de Processo Penal, o advogado do querelante pode vir a ser intimado por via postal com comprovante de recebimento, caso não haja na comarca órgão de publicação dos atos judiciais.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
29. Consoante as regras processuais penais, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A intimação do defensor constituído, feita por meio de órgão oficial de publicação dos atos judiciais, será nula se não for incluído o nome do acusado na publicação.
II - O defensor nomeado será intimado pessoalmente mesmo quando existir na comarca órgão oficial de publicação dos atos judiciais.
III - A intimação pessoal do advogado do assistente, feita pelo escrivão, não dispensa a intimação por publicação no órgão oficial incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
30. Analise os itens abaixo, considerando o Código de Processo Penal, e assinale a alternativa correta:
I - Quando o réu, que se livrou solto, e o defensor por ele constituído não forem encontrados, e assim o certificar o oficial de justiça, a intimação da sentença será feita mediante edital.
II - Quando o réu, sem defensor constituído, não for encontrado, e assim o certificar o escrivão, a intimação da sentença será feita ao defensor nomeado.
III - A intimação da sentença será feita ao defensor constituído pelo réu, se este, inafiançável a infração, expedido o mandado de citação, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
31. O juiz, ao receber a denúncia ou a queixa:
I - designará dia e hora para o interrogatório.
II - ordenará a citação do réu.
III - notificará, se for o caso, o querelado.
VI - notificará, se for o caso, o assistente.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está incorreto.
d ( ) Apenas dois itens estão incorretos.
e ( ) Apenas três itens estão incorretos.
32. Analise os itens a seguir, levando em conta as disposições processuais penais, e assinale a alternativa correta:
I - Quando realizada a intimação da sentença de pronúncia por meio de edital, o prazo para recurso correrá após o término do prazo de noventa dias.
II - A intimação da sentença de pronúncia feita por meio de edital, enquanto não expirado o prazo nele fixado, impede que seja a intimação realizada por outra forma.
III - O edital de intimação da sentença de pronúncia será de noventa dias.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está incorreto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
33. Analise os itens abaixo, que versam sobre Processo Penal, e assinale a alternativa correta:
I - Concluído o sorteio dos jurados, o juiz mandará expedir, desde logo, o edital de convocação do júri, que será afixado à porta do edifício do tribunal e publicado pela imprensa, onde houver.
II - Do edital de convocação do júri deverá constar o dia em que o júri se reunirá e o convite nominal aos jurados sorteados para comparecerem, sob as penas da lei, jurados estes que serão intimados por mandado.
III - Concluído o sorteio dos jurados, o juiz determinará as diligências necessárias para intimação dos jurados dos réus e das testemunhas.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
34. A precatória indicará, exceto:
a ( ) O juiz deprecante.
b ( ) A sede do juiz deprecado.
c ( ) O fim para que é feita a citação, com todas as especificações.
d ( ) O juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.
e ( ) A residência o réu, se for conhecida.
35. Analise os itens a seguir, segundo as normas do Código de Processo Penal, e assinale a alternativa correta:
I - O edital de citação será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo, salvo se for ele publicado no órgão oficial incumbido da publicação dos atos processuais na comarca.
II - Mesmo quando o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, poderá o juiz determinar a produção antecipada de provas, que se fará na presença do Ministério Público e do defensor dativo.
III - O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado regularmente, deixar de comparecer em juízo com ou sem motivo justificado.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
Direito Processual Civil
36. Incumbe ao oficial de justiça:
a ( ) fazer pessoalmente, ou por intermédio de outrem, as citações, prisões, penhoras, arrestos.
b ( ) certificar o ocorrido por ocasião do cumprimento das diligências próprias do seu ofício, com menção de hora e lugar, com a assinatura de duas testemunhas.
c ( ) executar as ordens dos juízes da primeira instância do Estado de São Paulo.
d ( ) entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.
e ( ) manter, privativamente, a ordem durante as audiências, às quais deve estar presente.
37. Analise os procedimentos abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Eduardo, oficial de justiça, embora soubesse que os atos processuais devem ser realizados das 6 (seis) às 20 (vinte) horas, concluiu sua diligência, iniciada às 19 (dezenove) horas, somente às 22 (vinte e duas) horas, porque do adiamento resultaria prejuízo à diligência.
II - André, juiz de direito, permitiu, durante as férias, a produção antecipada de provas.
III - Durante as férias e vinte dias antes que terminassem, ingressou-se em juízo com nunciação de obra nova e o réu foi citado. O réu, todavia, só veio apresentar sua contestação doze dias após o término das férias, isto é, trinta e dois dias após o ajuizamento da ação. Considerando que o prazo era de quinze dias, o juiz considerou fora do prazo a contestação.
a ( ) Todas as alternativas estão corretas.
b ( ) Apenas a alternativa II está correta.
c ( ) Apenas a alternativa III está correta.
d ( ) Apenas as alternativas I e II estão corretas.
e ( ) Todas as alternativas estão incorretas.
38. Assinale a alternativa correta:
a ( ) O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, e não se interrompe nem se suspende nas férias e feriados.
b ( ) Quando a lei for omissa em relação ao prazo para a prática de ato processual, o juiz determina-lo-á livremente, tendo em conta a complexidade da causa.
c ( ) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar quaisquer prazos processuais.
d ( ) É vedado ao juiz em qualquer hipótese prorrogar os prazos fixados em lei.
e ( ) Quando o prazo for prorrogado por convenção das partes, as custas acrescidas ficarão a cargo da parte contra quem foi concedida a prorrogação.
39. Assinale a alternativa incorreta:
a ( ) Considera-se sempre de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, se não houver preceito legal determinando prazo diverso, nem houver assinação pelo juiz.
b ( ) Se o prazo for estabelecido exclusivamente em favor da parte, esta poderá, querendo, renunciar a ele.
c ( ) Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a intimação.
d ( ) Se o prazo decorrer sem que a parte pratique o ato processual, o direito de realizá-lo fica definitivamente extinto, independentemente de declaração judicial.
e ( ) Tanto a Fazenda Pública como o Ministério Público têm prazo quádruplo para contestar e dobrado para recorrer.
40. Assinale a alternativa correta:
a ( ) Citação é o ato necessário para a validade do processo, e a sua falta em nenhuma hipótese permite o prosseguimento do processo.
b ( ) Citação é o ato pelo qual se chama a juízo não só o réu, mas também os interessados, a fim de que se defendam.
c ( ) Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém de determinado ato processual praticado em juízo.
d ( ) Citação é o ato pelo qual o réu ou qualquer interessado é comunicado de que deve fazer ou deixar de fazer alguma coisa.
e ( ) Citação é o ato pelo qual somente o réu é chamado a juízo para defender-se; eventual terceiro interessado será chamado para o mesmo fim por intermédio de intimação.
41. Analise os procedimentos abaixo e assinale a alternativa correta:
I - A parte não promoveu a citação do réu nos 10 (dez) dias subseqüentes ao despacho que a ordenou, nem nos 45 (quarenta e cinco) dias prorrogados pelo juiz. Considerando que a lide tratava de direitos patrimoniais e que o prazo prescricional correspondente havia transcorrido integralmente, o juiz decretou a prescrição. O réu, todavia, beneficiado pela decisão, jamais teve conhecimento dela, porque não tinha conhecimento da lide, já que não fora citado.
II - A parte, citada por oficial de justiça, argüiu a nulidade da citação, porque a hipótese permitia a citação por correio. O juiz, entretanto, não decretou a nulidade requerida, sob o argumento de que a citação foi realizada por oficial de justiça porque houve pedido expresso da parte autora nesse sentido, conforme lhe faculta a Lei.
III - A parte, citada por oficial de justiça, argüiu a nulidade da citação, porque o mandado não continha todas as especificações da petição inicial, mas somente breve relatório. O juiz, entretanto, não decretou a nulidade requerida, sob o argumento de que juntamente com a contrafé do mandado o réu havia recebido cópia da petição inicial.
a ( ) Todas as alternativas estão corretas.
b ( ) Apenas as alternativas II e III estão corretas.
c ( ) Apenas a alternativa III está correta.
d ( ) Apenas as alternativas I e II estão corretas.
e ( ) Todas as alternativas estão incorretas.
42. Começa a correr o prazo:
a ( ) quando a citação for pelo correio, da data do recebimento inscrita no respectivo aviso.
b ( ) quando a intimação for por oficial de justiça, da data do cumprimento do mandado.
c ( ) quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de sua juntada aos autos devidamente cumprida.
d ( ) quando a citação for por edital, findo o prazo de 30 (trinta) dias.
e ( ) quando houver vários réus, da data de recebimento inscrita no último aviso ou no mandado citatório cumprido.
43. Sobre o processo de execução, assinale a alternativa correta:
a ( ) A expropriação pode consistir na constituição de usufruto de imóvel ou de empresa.
b ( ) O devedor será citado para contestar o pedido do exeqüente.
c ( ) Os bens impenhoráveis, conquanto não possam ser objeto de penhora, podem vir a ser alienados forçadamente para satisfação do direito do credor.
d ( ) Se antes de arrematados os bens, o devedor remir a execução, pagando a importância da dívida, mais juros e custas, ficará livre de pagar honorários advocatícios da parte contrária.
e ( ) O devedor pode remir a execução, depois de adjudicados os bens, pagando a importância da dívida, juros e custas.
44. Incumbe ao devedor, ao fazer a nomeação de bens:
a ( ) quanto aos bens móveis e imóveis, indicar-lhes as transcrições aquisitivas.
b ( ) quanto aos bens móveis e imóveis, particularizar-lhes o estado e o lugar em que se encontram.
c ( ) quanto aos semoventes, apenas indicar o número de cabeças.
d ( ) quanto aos créditos, descrever a origem da dívida, o título que a representa e a data do vencimento, dispensada a qualificação do devedor.
e ( ) atribuir valor aos bens nomeados à penhora.
45. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça incontinenti arrombará portas, móveis e gavetas, onde presumir que se achem os bens, e lavrará de tudo auto circunstanciado, que será assinado por duas testemunhas, presentes à diligência.
II - Os oficiais de justiça, quando alguém for preso em razão de resistência à ordem, lavrarão em duplicata o auto de resistência, entregando uma via ao escrivão do processo para ser junta aos autos e a outra à autoridade policial, a quem entregarão o preso.
III - Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia.
a ( ) Todas as alternativas estão corretas.
b ( ) Apenas as alternativas II e III estão corretas.
c ( ) Apenas a alternativa III está correta.
d ( ) Apenas a alternativa I e II estão corretas.
e ( ) Todas as alternativas estão incorretas.
46. Não é possível a penhora sobre:
a ( ) letra de câmbio.
b ( ) duplicata.
c ( ) direitos não patrimoniais.
d ( ) estabelecimento industrial.
e ( ) plantações.
47. Assinale a alternativa incorreta:
a ( ) Arresto é um procedimento cautelar, que cessa pela novação.
b ( ) O depositário dos bens seqüestrados recairá necessariamente em pessoa indicada de comum acordo pelas partes, ou em uma das partes.
c ( ) A caução pode ser real ou fidejussória.
d ( ) O juiz pode decretar a busca e apreensão de pessoas.
e ( ) O seqüestro é um procedimento cautelar, que poderá recair sobre bens do casal.
48. A petição inicial no procedimento cautelar específico da caução não deverá indicar, necessariamente:
a ( ) o valor a caucionar.
b ( ) o modo pelo qual a caução vai ser prestada.
c ( ) o valor preciso dos bens.
d ( ) a prova da suficiência da caução
e ( ) a prova da idoneidade do fiador.
49. Sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, assinale a alternativa incorreta:
a ( ) A citação pelo correio considera-se feita na data da entrega da carta no endereço do executado.
b ( ) O executado ausente do País será citado por edital, não por carta rogatória.
c ( ) Em garantia da execução, o executado poderá indicar à penhora bens oferecidos por terceiros, se aceitos pela Fazenda Pública.
d ( ) O despacho do juiz, que ordenar a citação, suspende a prescrição.
e ( ) O executado poderá pagar parcela da dívida, que julgar incontroversa e garantir a execução do saldo devedor.
50. Na execução fiscal, far-se-á a intimação da penhora ao executado:
a ( ) mediante a juntada do termo ou do auto de penhora.
b ( ) pela remessa de cópia do termo ou do auto de penhora, pelo correio, nas comarcas das capitais.
c ( ) pessoalmente, se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal.
d ( ) e ao cônjuge, se a penhora recair sobre qualquer bem do casal.
e ( ) na mesma forma prescrita pelo Código de Processo Civil.
Conhecimentos
51. Qual o maior número inteiro que podemos somar ao dividendo de um divisão, onde o divisor é 13 e o resto é 2, sem que o quociente sofra alteração?
a ( ) 13 d ( ) 10
b ( ) 12 e ( ) 17
c ( ) 11
52. Das afirmativas abaixo:
1 - o número 1 é primo
2 - o número zero é primo
3 - o número 1 é composto
4 - o número 2 é primo
a ( ) apenas uma é verdadeira;
b ( ) apenas duas são verdadeiras;
c ( ) apenas três são verdadeiras;
d ( ) todas são verdadeiras;
e ( ) todas são falsas.
53. Rendendo juros de 2,5% ao mês, uma certa quantia A será duplicada em quanto tempo?
a ( ) 25 anos d ( ) 80 meses
b ( ) 20 meses e ( ) 40 meses
c ( ) 2,5 meses
54. Quanto devo somar a (-2)-1 para obter o número 1?
a ( ) 1 d ( ) -0,5
b ( ) 1,5 e ( ) -2
c ( ) 2
55. Quantos ha tem um sítio de terreno retangular com 3.200 m de largura por 1.800 m de comprimento?
a ( ) 5,76 d ( ) 576
b ( ) 56,7 e ( ) 5760
c ( ) 57,6
56.Caio, valendo-se de sua condição de tabelião do Cartório do 2º Registro Civil de Andradina-SP, altera o assentamento de registro civil de Mévio, com o escopo de alterar a data de seu nascimento. Ao assim agir, Caio:
a ( ) não pratica crime algum, já que é portador de fé pública.
b ( ) pratica o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso.
c ( ) pratica o crime de falsidade ideológica.
d ( ) pratica o crime de falsidade material de certidão.
e ( ) pratica o crime de falsidade de atestado.
57. Tício, funcionário da Companhia Energética de Andradina, desvia, em proveito de certo bairro local, maior quantidade de energia elétrica, em troca de certa vantagem indevida oferecida pela associação de moradores. Ao assim agir, Tício:
a ( ) não pratica crime algum, já que é funcionário público.
b ( ) pratica o crime de peculato.
c ( ) pratica o crime de corrupção passiva.
d ( ) pratica o crime de concussão.
e ( ) pratica o crime de desvio de energia elétrica.
58. Mévio, particular, altera o teor de atestado médico obtido em consulta, para o fim de ficar mais tempo sem comparecer ao seu trabalho. Ao assim agir, pratica o crime de:
a ( ) falsidade material de atestado.
b ( ) falsidade de atestado médico.
c ( ) certidão ou atestado ideologicamente falso.
d ( ) falso reconhecimento de letra.
e ( ) falsidade ideológica.
59. Pedro, funcionário da Prefeitura Municipal de Andradina, aplica o dinheiro que recebeu da União, em convênio firmado para construção de uma ponte, na edificação de um prédio comercial para ulterior especulação imobiliária. Ao assim agir, Pedro:
a ( ) não haverá praticado crime se a renda auferida com a especulação reverter em prol da Prefeitura.
b ( ) pratica o crime de peculato-desvio.
c ( ) pratica o crime de emprego irregular de verbas públicas.
d ( ) pratica o crime de corrupção passiva.
e ( ) pratica o crime de prevaricação.
60. Quem exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função pública ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, comete o crime de:
a ( ) concussão.
b ( ) peculato.
c ( ) corrupção passiva.
d ( ) tráfico de influência.
e ( ) prevaricação.
61. O crime de corrupção ativa:
a ( ) é próprio.
b ( ) requer, para sua caracterização, a existência da corrupção passiva.
c ( ) é praticado por particular contra a Administração em geral.
d ( ) é praticado por funcionário público contra a Administração em geral.
e ( ) é praticado contra a Administração da Justiça.
62. Assinale a alternativa correta, sobre o crime de resistência:
a ( ) se o ato, em razão da resistência, se executa, a pena é aumentada.
b ( ) as penas respectivas se aplicam com prejuízo das correspondentes à violência.
c ( ) depende dos elementos ameaça ou violência para sua caracterização.
d ( ) tipifica-se pela oposição à execução de ato ilegal.
e ( ) tem por sujeito passivo o particular e ativo funcionário público.
63. Batista, perito designado pelo Juízo da Comarca de Andradina, faz afirmação falsa em laudo por ele elaborado, em troca de propina oferecida pelo advogado de uma das partes em processo judicial criminal. Antes, porém, de vir a ser proferida a sentença, Batista se retrata contando a verdade. Ao assim agir:
a ( ) não será punido, pois se retratou.
b ( ) não pratica o crime de falso testemunho.
c ( ) não pratica o crime de falsa perícia.
d ( ) pratica o crime de corrupção passiva.
e ( ) não pratica crime algum.
64. Desobedecer a ordem ilegal de funcionário público:
a ( ) é crime de desobediência
b ( ) pode configurar desacato
c ( ) pode configurar prevaricação
d ( ) não é crime
e ( ) somente é crime se o funcionário que ordenar for hierarquicamente superior
65. Exigir contribuição social mediante o emprego de meio gravoso não autorizado por lei é crime de:
a ( ) peculato.
b ( ) abuso de poder.
c ( ) prevaricação.
d ( ) corrupção passiva.
e ( ) excesso de exação.
66. Segundo a Constituição Federal, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade é garantida:
a ( ) somente aos brasileiros natos.
b ( ) somente aos brasileiros natos e naturalizados.
c ( ) aos brasileiros e aos estrangeiros em missão oficial no País.
d ( ) aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País.
e ( ) aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País há mais de 10 (dez) anos.
67. Assinale a alternativa que trata de garantia constitucional que não comporta exceção ou ressalva expressa:
a ( ) É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.
b ( ) Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política.
c ( ) A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador.
d ( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas.
e ( ) todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações do seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade.
68. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, na forma da lei.
II - É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais estabelecidas pelo sindicato ou órgão de classe de cada categoria profissional ou econômica.
III - as entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, desde que expressamente autorizadas.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Somente estão corretos os itens I e II.
d ( ) Somente está correto o item III.
e ( ) Somente está correto o item I.
69. Assinale a alternativa correta:
a ( ) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
b ( ) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis, mesmo na condição de aprendiz.
c ( ) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e de qualquer trabalho a menores de quatorze, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
d ( ) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a maiores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos.
e ( ) É proibido o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
70. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro nato.
II - Será declarada a perda da nacionalidade ao brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária.
III - Nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Somente estão corretos os itens I e II.
d ( ) Somente está correto o item III.
e ( ) Somente está correto o item I.
71. A lei que alterar o processo eleitoral:
a ( ) entrará em vigor seis meses após a sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
b ( ) entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até dois anos da data de sua vigência.
c ( ) entrará em vigor na data da sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
d ( ) só entrará em vigor um ano após sua promulgação.
e ( ) só entrará em vigor um ano após sua publicação.
72. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis:
a ( ) a todos os brasileiros.
b ( ) somente a brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
c ( ) a todos os brasileiros e estrangeiros com residência permanente no País.
d ( ) somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
e ( ) a todos os brasileiros, e também aos estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei.
73. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - São estáveis após três anos da data da posse os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
II - O servidor público estável só perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III - Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Somente estão corretos os itens II e III.
d ( ) Somente está correto o item I.
e ( ) Somente está correto o item III.
74. O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional, investido no mandato de Vereador:
a ( ) ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
b ( ) será sempre afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
c ( ) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
d ( ) não será afastado do cargo, emprego ou função, e perceberá sempre a remuneração do cargo eletivo.
e ( ) havendo ou não compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
75. Os servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados e dos Municípios serão aposentados:
a ( ) compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
b ( ) voluntariamente, aos sessenta e cinco anos de idade, se homem, e aos sessenta, se mulher, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
c ( ) compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
d ( ) voluntariamente, aos cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se homem, e cinqüenta anos de idade e vinte e cinco de contribuição, se mulher.
e ( ) compulsoriamente, aos setenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
76. Com relação ao direito de petição, disciplinado no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é permitido ao funcionário:
a ( ) apenas requerer ou representar, pois pedido de reconsideração e interposição de recurso compõem o direito de recorrer.
b ( ) requerer, mas, se o fizer, não poderá pedir reconsideração.
c ( ) pedir reconsideração, mas, se o fizer, não poderá recorrer.
d ( ) recorrer.
e ( ) apenas requerer, pois representar não é direito, mas dever.
77. Nenhuma solicitação, qualquer que seja a sua forma, poderá ser:
a ( ) dirigida à autoridade que tiver proferido a decisão, cuja reforma pretender.
b ( ) dirigida mais de uma vez à mesma autoridade, se se tratar de recurso.
c ( ) encaminhada por intermédio da autoridade a que estiver imediatamente subordinado o funcionário.
d ( ) dirigida à autoridade competente para decidi-la.
e ( ) realizada se contiver argumentos novos relativamente a anterior solicitação sobre o mesmo assunto.
78. O pedido de reconsideração deverá ser decidido em até:
a ( ) 30 (trinta) dias.
b ( ) 45 (quarenta e cinco) dias.
c ( ) 60 (sessenta) dias.
d ( ) 90 (noventa) dias.
e ( ) 120 (cento e vinte) dias.
79. Assinale a alternativa correta:
a ( ) A responsabilidade administrativa não exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber, mas o pagamento da indenização a que ficar obrigado exime o exame da pena disciplinar.
b ( ) O pagamento da indenização a que ficar obrigado o funcionário responsabilizado administrativamente não exime o exame da pena disciplinar em que incorrer.
c ( ) Conquanto a responsabilidade criminal e a civil sejam independentes, ficarão afastadas se a responsabilidade administrativa for convertida em pena administrativa e pagamento de indenização, pois os objetivos de uma, a punição, e de outra, a indenização, já terão sido alcançados.
d ( ) A responsabilidade criminal exime o funcionário da responsabilidade administrativa, mas o pagamento da indenização a que ficar obrigado o funcionário responsabilizado civilmente não exime o exame da pena disciplinar em que incorrer.
e ( ) O exame da pena disciplinar em que incorrer o funcionário responsabilizado administrativamente exime o pagamento da indenização a que ficar obrigado.
80. Julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - É dever do funcionário atender prontamente, com preferência sobre qualquer outro serviço, às requisições de papéis, documentos, informações ou providências que lhe forem feitas pelas autoridades judiciárias ou administrativas, para defesa do Estado, em Juízo.
II - O funcionário que, sem justa causa, deixar de atender a qualquer exigência para cujo cumprimento seja marcado prazo certo, terá suspenso o pagamento de seu vencimento ou remuneração até que satisfaça essa exigência.
III - O aposentado que, sem justa causa, deixar de atender a qualquer exigência para cujo cumprimento seja marcado prazo certo, terá suspenso o pagamento de seu vencimento ou remuneração até que satisfaça essa exigência.
a ( ) Todas as alternativas estão corretas.
b ( ) Apenas a alternativa II está correta.
c ( ) Apenas a alternativa III está correta.
d ( ) Apenas as alternativas I e II estão corretas.
e ( ) Todas as alternativas estão incorretas.

01 C 21 E 41 B 61 C
02 B 22 A 42 C 62 C
03 * 23 C 43 A 63 A
04 A 24 B 44 E 64 D
05 D 25 C 45 B 65 E
06 B 26 D 46 C 66 D
07 C 27 E 47 B 67 A
08 B 28 C 48 C 68 D
09 D 29 D 49 D 69 A
10 C 30 A 50 C 70 B
11 A 31 C 51 D 71 C
12 D 32 B 52 A 72 D
13 C 33 A 53 E 73 E
14 E 34 E 54 B 74 C
15 D 35 D 55 D 75 A
16 C 36 D 56 C 76 D
17 A 37 D 57 B 77 B
18 D 38 B 58 A 78 A
19 C 39 D 59 C 79 B
20 D 40 B 60 A 80 A






OFICIAL DE JUSTIÇA - BATATAIS
Português
01. Identifique a frase onde o verbo no imperativo está erradamente conjugado:
a ( ) Se você puder, faça esse trabalho.
b ( ) Nunca abandone teus ideais!
c ( ) Sê feliz, tu o mereces.
d ( ) Não façais do vosso carro uma arma.
e ( ) Decidamos nós mesmos para o nosso bem.
02. Indique onde houver erro na conjugação do verbo:
a ( ) O farol norteia os navegantes.
b ( ) Os advogados relêem o processo com atenção.
c ( ) Ele precaveu-se do perigo.
d ( ) Eles provieram de lugares diferentes.
e ( ) Ela reaveu a jóia roubada.
03. Marque onde a forma verbal é aceita pela norma culta:
a ( ) Discirno bem uma criança feliz.
b ( ) Compute todos os dados.
c ( ) Acho que assim, eu expludo!
d ( ) Melhor que você abula as regras.
e ( ) Não demula o que construí.
04. Assinale a alternativa cuja forma verbal não corresponde ao tempo anexo:
a ( ) adequaríeis (futuro do pretérito do indicativo)
b ( ) dormirem (futuro do subjuntivo)
c ( ) magoas (imperativo afirmativo)
d ( ) obstam (presente do indicativo)
e ( ) odiáramos (mais-que-perfeito do indicativo)
05. Que plural está erradamente grafado?
a ( ) líderes político-religiosos
b ( ) crianças surdas-mudas
c ( ) radiações ultravioleta
d ( ) casacos cores-de-rosa
e ( ) meias castor
06. Em que alternativa há um substantivo que não aceita o artigo precedente?
a ( ) a bílis / a libido
b ( ) o ordenança / a trama
c ( ) o suéter / a formicida
d ( ) a dinamite / a diabete
e ( ) o eclipse / a gambá
07. Encontre a frase em que há erro quanto ao grau do adjetivo:
a ( ) Tua casa é mais pequena que a nossa.
b ( ) Eles têm ideais cristianíssimos.
c ( ) Esta saia é mais grande do que pequena.
d ( ) Pedrinho é o mais mau de todos.
e ( ) O esquema é mais bom do que mau.
08. Ache a alternativa na qual todos os verbetes estão corretos:
a ( ) prazerosamente ; chuchu ; irriquieto
b ( ) bandeja ; pexote ; cabeleireira
c ( ) meteorologia ; beneficiente ; ultraje
d ( ) degladiar ; câimbra ; hidravião
e ( ) aquiescer ; maizena ; manteigueira
09. Em qual das alternativas abaixo aparece uma palavra que apresenta erro seja na omissão seja na existência do hífen?
a ( ) antiintelectual ; bem-vindo
b ( ) malmequer ; vaga-lume
c ( ) superelegante ; sobre-humano
d ( ) protomédico ; intra-medular
e ( ) supersônico ; pseudo-herói
10. Que alternativa apresenta um vocábulo que não se completa corretamente com a letra ao lado?
a ( ) e__terno ; e__pontâneo ; e__travio ; e__pensas (x)
b ( ) reve__ar ; proe__a ; va__ar ; grani__o (z)
c ( ) gor__eio ; lambu__em ; pa__em ; ri__eza (j)
d ( ) íng__a ; ao lé__ ; Man__el ; b__liçoso (u)
e ( ) cand__eiro ; efetu__ ; côd__a ; __mpecilho (e)
11. Abaixo, há apenas uma frase correta quanto à regência verbal. Identifique-a:
a ( ) Não o consentirei de resolver o caso.
b ( ) Proíbo-lhe de sair sem autorização.
c ( ) Ninguém obedece o horário.
d ( ) O patrimônio consiste de dois lotes.
e ( ) Ele não se dignou de responder-nos.
12. Mostre a alternativa que apresenta erro de regência nominal:
a ( ) Meu primo é desses assíduos em solenidades.
b ( ) Seus irmãos são residentes na Rua da Saudade, em Natal.
c ( ) Ontem, estiveram todos presentes ao estádio.
d ( ) Deu palpite sobre um jogo amistoso.
e ( ) Tornou-se deputado pela Bahia, em 1998.
13. Ache a frase onde o pronome relativo está inadequadamente empregado:
a ( ) É um cidadão em cuja honestidade se pode confiar.
b ( ) Aqueles são os encargos a que nos obrigaram.
c ( ) Veja bem estes olhos dos quais se tem ouvido falar.
d ( ) O livro de cujos dados nos apoiamos é este.
e ( ) Toda comunidade possui uma cultura que precisa ser preservada.
14. Uma das frase abaixo apresenta o pronome "lhe" inadequadamente empregado. Ache-a:
a ( ) Chamei-lhe covarde.
b ( ) O Prefeito não lhes atenderá, hoje.
c ( ) Comunicamos-lhe o fato.
d ( ) A notícia não lhe agradou.
e ( ) Custou-lhe adquirir experiência.
15.Qual a frase que não apresenta erro no emprego do pronome de tratamento?
a ( ) Amanhã, encaminharemos os documentos à Vossa Excelência.
b ( ) Rezo para que não esqueça tua família.
c ( ) V.Em.ª quer falar com S.Rev.ma?
d ( ) Estas cartas são para a Vossa Alteza.
e ( ) Sr. Diretor, V.S.ª não está satisfeita?
16. Analise o termo em destaque:
A Avenida Paulista é uma avenida muito famosa.
a ( ) adjunto adnominal
b ( ) núcleo do sujeito
c ( ) aposto
d ( ) vocativo
e ( ) complemento nominal
17. Identifique a frase cujo termo em destaque é o agente da passiva:
a ( ) Os ilhéus estavam cercados por jacarés.
b ( ) Não estou duvidando de usa bondade.
c ( ) Foram claras as respostas às nossas dúvidas.
d ( ) Mas não deves consentir nisso...
e ( ) Esta honra, tive-a eu.
18. Marque a única alternativa cujo termo em destaque não é objeto indireto:
a ( ) O filho dera muitas alegrias à sua velhice.
b ( ) Senhor, rogai por nós.
c ( ) A mãe não lhe negaria o perdão.
d ( ) Desta água não beberei.
e ( ) Nunca te pedi dinheiro.
19. Analise as frases abaixo e marque a alternativa cujo sujeito é indeterminado:
a ( ) Alguém insistia inutilmente.
b ( ) Anoitecia silenciosamente.
c ( ) Em nossa terra não se vive senão de políticos.
d ( ) Outros caminhos poderia haver.
e ( ) Estudamos para a vida.
20. Assinale a alternativa onde o sinal indicativo da crase foi usado inadequadamente:
a ( ) Prefiro esta bolsa àquela.
b ( ) Isto é prejudicial à saúde.
c ( ) Escrevia à Machado de Assis.
d ( ) Ele referiu-se à Fabiana, não a mim.
e ( ) As lágrimas caíam uma à uma de seus olhos.
Direito Processual Penal
21. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:
a ( ) Quando o réu não estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação inicial, mas no território nacional, esta se fará por precatória.
b ( ) O mandado de citação indicará a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
c ( ) A citação inicial do réu será feita por mandado, caso o réu esteja no território sujeito à jurisdição do juiz processante.
d ( ) Se o réu for conhecido, deverão, ainda assim, constar do mandado de citação os seus sinais característicos.
e ( ) A citação por hora certa não é admitida no processo penal.
22. Assinale a alternativa que contém elemento que o mandado de citação indicará necessariamente:
a ( ) O nome do querelante nas ações penais públicas.
b ( ) O nome do juiz.
c ( ) A residência do autor, se for conhecida.
d ( ) A rubrica do escrivão.
e ( ) O nome do representante do Ministério Público.
23. Assinale a alternativa que contém elemento que a precatória não indicará necessariamente:
a ( ) O fim para que é feita a citação inicial do réu.
b ( ) O juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.
c ( ) A cópia da petição inicial da queixa, com a cominação por revelia.
d ( ) A sede da jurisdição do juiz deprecado.
e ( ) A sede da jurisdição do juiz deprecante.
24. Júlio, estando no estrangeiro em lugar não sabido, acusado da prática de crime praticado no território brasileiro, deverá ser citado por:
a ( ) edital.
b ( ) carta rogatória.
c ( ) via diplomática.
d ( ) meio do Consulado brasileiro.
e ( ) carta precatória.
25. Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz:
a ( ) poderá decretar-lhe a revelia.
b ( ) poderá aplicar-lhe a pena de confissão.
c ( ) ordenará incontinenti a sua condução por oficial de justiça.
d ( ) poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação.
e ( ) mandará ouvi-la dentro em certo prazo para explicações, sob pena de desobediência.
26. A precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lançado o "cumpra-se" e de:
a ( ) feita a citação por edital com prazo a ser fixado pelo juiz deprecante.
b ( ) feita a citação por edital do juiz deprecado.
c ( ) feita a citação por mandado do juiz deprecado.
d ( ) feita a citação por carta com aviso de recebimento, expedida pelo juiz deprecado.
e ( ) feita a citação por hora certa.
27. A citação do militar far-se-á:
a ( ) por edital sempre.
b ( ) por intermédio do oficial de maior patente que estiver presente na hora de sua efetivação.
c ( ) por intermédio do chefe do respectivo serviço.
d ( ) por meio de carta com aviso de recebimento.
e ( ) pessoalmente sempre.
28. Em caso de urgência, a precatória poderá ser expedida por via telegráfica, não sem antes proceder-se:
a ( ) à autenticação da cópia da petição inicial.
b ( ) ao reconhecimento da firma do juiz.
c ( ) ao reconhecimento da firma do escrivão.
d ( ) ao reconhecimento da firma do representante do Ministério Público.
e ( ) ao reconhecimento da firma do querelante, em caso de a ação penal ser privada.
29. Ao proceder à citação inicial do réu por mandado, o oficial de justiça não fará, necessariamente:
a ( ) a leitura do mandado ao citando.
b ( ) a entrega da contrafé.
c ( ) a declaração, na certidão, das circunstâncias que levaram o réu a recusar o recebimento da citação e a entrega da contrafé.
d ( ) a menção, na contrafé, do dia e hora da citação.
e ( ) a declaração, na certidão, da entrega da contrafé.
30. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - A citação do funcionário público far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
II - Se o réu estiver preso, será requisitada sua apresentação em juízo, no dia e hora designados.
III - O dia designado para o militar comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas o item II está correto.
31. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á:
a ( ) por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
b ( ) por edital, com prazo de 5 (cinco) dias.
c ( ) por edital, com prazo a ser assinado pelo juiz.
d ( ) por edital, com prazo a ser fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 90 (noventa) dias.
e ( ) por edital, com prazo a ser fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 60 (sessenta) dias.
32. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - A citação será feita por edital quando em virtude de epidemia, de guerra ou por outro motivo de força maior, for inacessível o lugar em que estiver o réu.
II - Quando desconhecida a pessoa que tiver de ser citada, o prazo do edital será de 45 (quarenta e cinco) dias.
III - Em caso de o réu estar em lugar inacessível, a citação será feita por mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
33. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Se o acusado, citado por mandado ou edital, não comparecer, ficarão suspensos o curso do prazo prescricional e o processo, podendo o juiz determinar a produção das provas consideradas urgentes assim como determinar a prisão preventiva, se for o caso. II - O edital de citação do réu será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo ou será publicado pela imprensa, onde houver.
III - Comparecendo, em juízo, o réu citado por edital que não constitui advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional até que o réu venha a constituir defensor.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
34. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O processo não prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronúncia.
II - Se houver mais de um réu, somente em relação ao que for intimado prosseguirá o feito.
III - A intimação da sentença de pronúncia, se o crime for inafiançável, será sempre feita ao réu pessoalmente.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
35. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante:
a ( ) carta rogatória.
b ( ) edital.
c ( ) carta de ordem.
d ( ) carta precatória.
e ( ) via diplomática.
Direito Processual Civil
36. Levando-se em consideração o Código de Processo Civil, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - São auxiliares do juízo, exclusivamente, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário, o administrador e o intérprete.
II - São auxiliares do juízo, além de outros, o escrivão, o oficial de justiça, o administrador e o depositário.
III - São auxiliares do juízo, além de outros, o escrivão, o oficial de justiça, o perito e o intérprete.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas o item II está correto.
37. Segundo o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
a ( ) Incumbe ao oficial de justiça fazer pessoalmente as citações, sempre na presença de duas testemunhas, certificando no mandado o ocorrido.
b ( ) Incumbe ao oficial de justiça fazer pessoalmente as prisões, sempre na presença de uma testemunha, certificando no mandado o ocorrido, com menção de lugar, dia e hora.
c ( ) Incumbe ao oficial de justiça executar as ordens emanadas dos órgãos judiciários.
d ( ) Incumbe ao oficial de justiça fazer pessoalmente os arrestos, certificando no mandado o ocorrido.
e ( ) Incumbe ao oficial de justiça fazer pessoalmente as diligências próprias do seu ofício sempre na presença de duas testemunhas, certificando no mandado, sempre que possível, o ocorrido.
38. Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais civis. Excetuam-se:
I - a produção de provas.
II - a citação, a fim de evitar a ocultação do réu.
III - a arrecadação.
IV - a nunciação de obra velha.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
39. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, tendo em vista as disposições do Código de Processo Civil:
I - Os atos processuais podem ser praticados fora da sede do juízo processante em razão de obstáculo argüido pela parte interessada e aceita pela parte adversa.
II - Ordinariamente, os atos processuais realizam-se na sede do juízo.
III - A deferência é fundamento suficiente para a realização do ato processual fora da sede do juízo processante.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
40. São requisitos estabelecidos no Código de Processo Civil para a redução ou prorrogação de prazos pelas partes:
I - seja o prazo dilatório.
II - requerimento feito antes do termo final do prazo.
III - acordo entre as partes.
IV - exposição do motivo _ que necessariamente deverá ser legítimo _ em que se funda o pedido.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
41. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - À luz das regras processuais civis, somente quando for parte a Fazenda Pública ou o Ministério Público é que o prazo para recorrer será contado em dobro.
II - No processo civil, incumbe ao serventuário remeter os autos conclusos ao juiz no prazo de vinte e quatro horas, contados da data em que houver concluído o ato processual anterior, se lhe foi imposto pela lei.
III - Havendo motivo justificado, o juiz de primeiro grau de jurisdição poderá exceder, por igual tempo, os prazos fixados no Código de Processo Civil.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
42. Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
I - a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso.
II - ao cônjuge do morto, no dia do falecimento e nos oito dias seguintes.
III - aos noivos, nos cinco primeiros dias de bodas.
IV - aos doentes, enquanto internados em razão do seu estado.
a ( ) Apenas um item está correto.
b ( ) Apenas dois itens estão corretos.
c ( ) Apenas três itens estão corretos.
d ( ) Todos os itens estão corretos.
e ( ) Todos os itens estão incorretos.
43. Complete corretamente a seguinte oração: A citação válida torna ________ o juízo, induz litispendência e faz _________; e, ainda, quando ordenada por juiz _________, constitui _______ o devedor e _________ a prescrição.
a ( ) competente/litigioso o direito/prevento/revel/suspende.
b ( ) prevento/litigiosa a coisa/incompetente/em mora/interrompe.
c ( ) competente/prevento o juiz /incompetente/em mora/suspende.
d ( ) prevento/competente o juízo/competente/revel/interrompe.
e ( ) competente/litigioso o direito/incompetente/em mora/suspende.
44. Considerando as normas relativas à execução por quantia certa contra devedor solvente, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - O devedor será citado para, no prazo de vinte e quatro horas, pagar ou nomear bens à penhora, devendo o oficial de justiça certificar, no mandado, o lugar, dia e hora da citação.
II - O oficial de justiça, não localizando o devedor, certificará cumpridamente as diligências realizadas para encontrá-lo; não o encontrando, arrestar-lhe-á todos o bens, com o fim de garantir o juízo.
III - Compete ao credor, dentro de dez dias, contados da data em que foi efetivado o arresto, requerer a citação por via postal com aviso de recebimento do devedor.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
45. Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o auto de penhora conterá:
I - a indicação do dia, mês, ano e lugar em que foi feita.
II - os nomes do credor e do devedor.
III - a descrição dos bens penhorados, com os seus característicos.
IV - o nome do proprietário dos bens.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Apenas um item está correto.
c ( ) Apenas dois itens estão corretos.
d ( ) Apenas três itens estão corretos.
e ( ) Todos os itens estão incorretos.
46. Assinale a alternativa correta sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente:
a ( ) o devedor pode, antes da arrematação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, desde que assim concorde o credor.
b ( ) o devedor pode, a todo tempo, antes da adjudicação, requerer a substituição do bem arrestado por título da dívida pública da União, independentemente da concordância do credor.
c ( ) o devedor pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, independentemente da concordância do credor.
d ( ) o devedor pode, depois da arrematação e antes da adjudicação, requerer a substituição do bem penhorado por dinheiro, desde que assim concorde o credor.
e ( ) o devedor, ou o responsável, pode, a todo tempo, antes da arrematação ou da adjudicação, requerer a substituição do bem arrestado por dinheiro, independentemente da concordância do credor.
47. Conforme o Código de Processo Civil, é incorreto afirmar:
a ( ) autor estrangeiro que residir no Brasil e dele se ausentar na pendência da demanda prestará, na ação de execução fundada em título judicial, caução suficiente às custas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.
b ( ) autor nacional que ausentar-se do Brasil na pendência da demanda não prestará, na ação de execução fundada em título extrajudicial, caução suficiente às custas e honorários de advogado da parte contrária, ainda que não tenha no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.
c ( ) autor estrangeiro que residir no Brasil prestará, na ação de rescisão contratual, caução suficiente às custas e honorários de advogado da parte adversa, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.
d ( ) autor nacional que residir fora do Brasil prestará, na ação de indenização, caução suficiente às custas e honorários advocatícios da parte adversa, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.
e ( ) autor estrangeiro que residir fora do Brasil não prestará, na reconvenção, caução suficiente às custas e honorários de advogado da parte contrária, se não tiver no Brasil bens imóveis que lhes assegurem o pagamento.
48. O arresto, segundo as normas do Código de Processo Civil, tem lugar:
I - quando o devedor sem domicílio certo intenta alienar os bens que possui.
II - quando o devedor sem domicílio certo deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.
III - quando o devedor, que tem domicílio, se ausenta furtivamente.
IV - quando o devedor, que tem domicílio, caindo em insolvência e com o fim de frustar a execução, aliena bens que possui.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
49. Analise os itens a seguir, todos relativos à execução fiscal, e assinale a alternativa correta:
I - A citação do executado somente poderá ser realizada pelo correio, com aviso de recepção, ou por edital.
II - Considera-se feita a citação pelo correio na data da entrega da carta no endereço do executado, constante no aviso de recebimento.
III - O executado ausente do país será citado por edital, com o prazo de noventa dias.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
50. Assinale a alternativa incorreta, levando em consideração as disposições da Lei nº 6.830/80:
a ( ) Far-se-á a intimação do executado mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora.
b ( ) A intimação da penhora poderá ser feita pessoalmente ao executado se, na citação feita pelo correio, o aviso de recepção não contiver a assinatura do próprio executado, ou de seu representante legal.
c ( ) Cumpre a quem lavra o termo ou auto de penhora a realização da avaliação dos bens penhorados.
d ( ) Em qualquer fase do processo, o juiz deferirá ao executado a substituição da penhora por depósito em dinheiro, fiança bancária, ou título da dívida pública, conforme o caso, da União ou dos Estados.
e ( ) executado será citado para, no prazo de cinco dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos, indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.
Conhecimentos
51. Ao se somar o resto de uma subtração ao minuendo e ao subtraendo desta mesma subtração encontrou-se 222. Quanto será a soma do subtraendo com o resto?
a ( ) 347 d ( ) 132
b ( ) 180 e ( ) 123
c ( ) 111
52. Qual o menor número que dividido por 3, 11, e 51 deixa sempre resto 3?
a ( ) 335
b ( ) 163
c ( ) 181
d ( ) 153
e ( ) nenhum
53. Das afirmativas abaixo:
1 - quando uma fração não pode ser simplificada, seus termos são primos entre si;
2 - todo número misto é equivalente a uma fração própria;
3 - pode-se reduzir frações ao mesmo denominador sem calcular o M.M.C. dos denominadores;
4 - comparar frações é verificar se uma é maior que a outra.
a ( ) só uma é falsa
b ( ) duas são falsas
c ( ) três são falsas
d ( ) todas são falsas
e ( ) todas são verdadeiras

54. Simplifique:

a ( )

b ( )

c ( ) 1

d ( )

e ( ) zero
55. Multiplique 19 horas 27 minutos e 15 segundos por 6:
a ( ) 114 horas 42 minutos e 30 segundos
b ( ) 115 horas 43 minutos e 30 segundos
c ( ) 120 horas 23 minutos e 59 segundos
d ( ) 116 horas 43 minutos e 30 segundos
e ( ) 115 horas 43 minutos e 20 segundos
56. É crime próprio, que somente pode ser praticado por funcionário público no exercício da função, o delito de:
a ( ) certidão ou atestado ideologicamente falso.
b ( ) tráfico de Influência.
c ( ) exploração de prestígio.
d ( ) falso testemunho ou falsa perícia.
e ( ) falsidade material de atestado ou certidão.
57. Admite a forma culposa o crime de:
a ( ) falsidade ideológica.
b ( ) violação de sigilo funcional.
c ( ) violência arbitrária.
d ( ) peculato.
e ( ) corrupção ativa.
58. Sobre o crime de corrupção passiva é incorreto afirmar:
a ( ) Somente pode ser praticado por funcionário público no exercício de suas funções.
b ( ) o sujeito passivo do delito é o Estado.
c ( ) o crime somente existe se houver o recebimento da vantagem indevida.
d ( ) o recebimento da vantagem indevida neste crime pode ser tanto para o próprio funcionário público como para outrem.
e ( ) A pena é aumentada se, em conseqüência da vantagem indevida, o funcionário deixa de praticar qualquer ato de ofício.
59. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Quem exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida comete o crime de corrupção passiva.
II - Se a exigência referida no item anterior se referir a contribuição social que o funcionário público sabe indevida, o delito será de concussão.
III - Se a exigência referida no item I se referir a tributo que o funcionário público deveria saber indevido, o crime será então de excesso de exação.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
60. Em determinado processo judicial de natureza civil, o autor da ação, nesta condição, calou a verdade em juízo. Assim agindo:
a ( ) não praticou crime nenhum.
b ( ) praticou o crime de falso testemunho ou falsa perícia.
c ( ) praticou o crime de falsidade ideológica.
d ( ) praticou o crime de falsidade material de atestado ou certidão.
e ( ) praticou o crime de atestado ideologicamente falso.
61. Mévio, funcionário público, recebeu de Caio, particular, dinheiro para que revelasse fato de que tinha ciência em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo. Mévio, aceitando a vantagem indevida, relevou a Caio determinado fato já de conhecimento deste último. Diante desse fato, é correto afirmar que:
I - Mévio praticou os crimes de corrupção passiva e violação de sigilo funcional.
II - Caio praticou apenas o crime de corrupção ativa.
III - Mévio praticou apenas o crime de corrupção passiva.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
62. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - No crime de resistência, quando o ato legal, cuja execução o sujeito ativo do delito se opôs mediante violência, não é levado a efeito, a pena a ser imputada é maior do que aquela fixada para o tipo básico.
II - Há o crime de desobediência se o agente não cumpre solicitação legal de funcionário público.
III - Para a existência do crime de desacato, basta que o autor da conduta ofenda a honra de pessoa que é funcionária pública.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
63. Podem ser sujeitos ativos do crime de falso testemunho ou falsa perícia:
I - Réu.
II - Intérprete.
III - Tradutor.
IV - Jurado.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
64. Plauto, funcionário público, exigiu tributo que sabia indevido. Após ter recolhido a importância aos cofres públicos e mantê-la sobre a sua posse, desviou-a em proveito de terceiro. Diante dessas condutas, é correto afirmar:
I - Plauto praticou o crime de concussão.
II - Plauto praticou o crime de excesso de exação no seu tipo básico.
III - Plauto praticou o crime de excesso de exação em seu tipo qualificado.
IV - Plauto praticou o crime de peculato.
a ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
b ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas os itens III e IV estão corretos.
e ( ) Apenas os itens II e IV estão corretos.
65. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo configura o crime de condescendência criminosa.
II - Deixar o funcionário incompetente, por indulgência, de levar ao conhecimento da autoridade competente infração que subordinado seu cometeu no exercício do cargo configura o crime de condescendência criminosa.
III - Deixar o funcionário, por interesse pessoal, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo configura o crime de prevaricação.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
66. Assinale a alternativa incorreta:
a ( ) Alguém somente é obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa em virtude de lei.
b ( ) É assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
c ( ) As penas de morte, de trabalhos forçados, de caráter perpétuo, de banimento e as cruéis não são admitidas em nosso ordenamento jurídico em hipótese alguma.
d ( ) A prática de racismo, tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo, os crimes hediondos e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático são todos, sem exceção, crimes inafiançáveis.
e ( ) acesso à informação é assegurado a todos, resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
67. Assinale a alternativa correta:
a ( ) As entidades associativas têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente, independentemente de autorização expressa.
b ( ) No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, garantindo-se ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
c ( ) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante a noite, por determinação judicial.
d ( ) É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, em qualquer hipótese, por ordem judicial, na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.
e ( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, dependendo de autorização do Poder Público e desde que não frustem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigida prévia comunicação e autorizada a reunião pela autoridade competente.
68. Assinale a alternativa incorreta:
a ( ) Ninguém será privado de seus bens sem o devido processo legal.
b ( ) Não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.
c ( ) preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.
d ( ) A lei regulará a individualização das penas.
e ( ) São inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.
69. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.
II - Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.
III - O civilmente identificado não será submetido a identificação criminal em nenhuma hipótese.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
70. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - A lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao poder público a interferência e a intervenção na organização sindical.
II - O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
III - É permitida a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
71. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O direito de greve é privativo dos trabalhadores.
II - O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica.
III - O direito de greve será exercido independentemente de lei.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas o item III está correto.
e ( ) Apenas o item II está correto.
72. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O servidor público da administração direta investido no mandato de Prefeito será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe vedado optar pela remuneração.
II - O servidor público da administração indireta investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens do seu cargo, emprego ou função, em prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
III - O servidor público da administração direta, em caso de afastamento, terá os valores de benefício previdenciário contados como se não tivesse no exercício de cargo, emprego ou função pública.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão incorretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto
73. A estabilidade é direito do servidor público que somente será adquirido, em regra:
a ( ) após 4 anos de efetivo exercício.
b ( ) após 3 anos de efetivo exercício.
c ( ) após 5 anos de efetivo exercício.
d ( ) após 10 anos de efetivo exercício.
e ( ) após 2 anos de efetivo exercício, sem exceções.
74. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - A criação de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista depende, em cada caso, de autorização da assembléia geral.
II - Os servidores públicos têm direito ao fundo de garantia por tempo de serviço.
III - Os subsídios hoje pagos aos Ministros do Supremo Tribunal Federal são o teto remuneratório apenas da Administração direta.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto
75. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, não incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo.
II - Aos servidores titulares de cargos efetivos da União apenas, incluídas suas autarquias e fundações é assegurado regime de previdência de caráter contributivo.
III - A concessão do benefício da pensão por morte é matéria sobre a qual ato administrativo do Ministro de Estado da Previdência Social disporá a respeito
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto
76. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta quanto ao direito de petição disciplinado no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo:
I - Devem ser indeferidos de plano os pedidos de reconsideração que não forem dirigidos à autoridade que expediu o ato ou proferiu a decisão.
II - Os pedidos de reconsideração e os recursos não podem ser renovados nem tampouco dirigidos mais de uma vez à mesma autoridade.
III - Os pedidos de reconsideração não têm efeito suspensivo, o que os difere dos recursos, que o tem.
IV - Os pedidos de reconsideração devem ser decididos no máximo em 30 (trinta) dias e os recursos dentro do prazo de 90 (noventa) dias.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
77. Considerando os deveres impostos aos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Mesmo quando manifestamente ilegais, as ordens superiores devem ser cumpridas pelo funcionário, que, entretanto, deverá representar à autoridade competente.
II - Deve o funcionário residir no local onde exerce o cargo, podendo, todavia, residir em outro local quando autorizado.
III - Cumpre ao funcionário conservar apenas o material do Estado que foi confiado à sua guarda ou utilização.
IV - Proceder na vida pública na forma que dignifique a função pública.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
78. Analise os itens a seguir, julgando-os à luz do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, e assinale a alternativa correta:
I - As penas de demissão e demissão a bem do serviço público somente podem ser aplicadas pelo Governador do Estado, que, obrigatoriamente, deverá mencionar a disposição legal em que fundamentou o seu ato.
II - A pena de suspensão de 31 (trinta e um) a 90 (noventa) dias somente pode ser aplicada pelo Governador do Estado ou por Secretário de Estado.
III - Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que, tendo sido punido antes por abandono de cargo, reincidiu nesta prática.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas o item II está correto.
79. Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, a aplicação indevida de dinheiro público pode ensejar a aplicação:
a ( ) das penas de suspensão e demissão.
b ( ) das penas de demissão e demissão a bem do serviço público.
c ( ) apenas da pena de demissão a bem do serviço público.
d ( ) apenas da pena de demissão.
e ( ) das penas de demissão e de cassação de aposentadoria ou disponibilidade.
80. O funcionário que, sem justa causa, deixar de atender a qualquer exigência para cujo cumprimento seja marcado prazo certo será aplicada a pena de:
a ( ) repreensão.
b ( ) suspensão.
c ( ) multa.
d ( ) demissão.
e ( ) demissão a bem do serviço público.
01 B 21 D 41 D 61 E
02 E 22 B 42 A 62 C
03 A 23 C 43 B 63 D
04 C 24 A 44 A 64 E
05 D 25 D 45 D 65 A
06 C 26 C 46 C 66 C
07 D 27 C 47 C 67 B
08 B 28 B 48 A 68 B
09 D 29 C 49 B 69 C
10 A 30 E 50 D 70 C
11 E 31 B 51 C 71 B
12 C 32 D 52 E 72 B
13 D 33 B 53 B 73 B
14 B 34 A 54 E 74 B
15 C 35 A 55 D 75 B
16 C 36 D 56 A 76 D
17 A 37 D 57 D 77 E
18 D 38 C 58 C 78 C
19 C 39 E 59 C 79 E
20 E 40 A 60 A 80 A





OFICIAL DE JUSTIÇA - ITAPECERICA
Português
01. Indique a alternativa onde nem todos os vocábulos se completam corretamente com a letra ao lado:
a ( ) ti__ela ; mon__e ; o__iva ; __inete (g)
b ( ) ri__a ; ca__umba ; __ucro ; e__tinto (x)
c ( ) e__pontâneo ; e__pelir ; mi__to ; e__cavar (s)
d ( ) desli__ar ; proe__a ; va__ar ; despre__o (z)
e ( ) Ju__ara ; so__obrar ; al__a ; paragua__u (ç)
02. Ache a palavra que foi erradamente escrita sem hífen:
a ( ) extrafino ; infraestrutura
b ( ) anteontem ; semicírculo
c ( ) supersônico ; antipoluidor
d ( ) anteprojeto ; malcriado
e ( ) supracitado ; contragolpe
03. Identifique o emprego do pronome adjetivo em destaque:
a ( ) Não pegue esse livro, pegue aquele.
b ( ) Alguém lhe propôs emprego.
c ( ) Meus pais virão à reunião, e os seus?
d ( ) Nosso time ganhou o campeonato.
e ( ) Ele não falou com ninguém hoje.
04. Marque onde há emprego inadequado de pronome:
a ( ) Esta é a casa cuja porta foi arrombada.
b ( ) O filho era tal qual os pais.
c ( ) Há muito não briga com nós, seus bons amigos.
d ( ) Os professores brigaram entre si.
e ( ) Ela carregava consigo um terço que trouxera de Fátima.
05. Encontre a frase onde o sinal da crase é facultativo:
a ( ) Fui à Holanda o ano passado.
b ( ) Eles riam às bandeiras despregadas.
c ( ) Estivemos aqui à uma hora da madrugada.
d ( ) Prefiro esta àquela.
e ( ) Ele fez uma crônica à Rubem Braga.
06. Assinale onde a pontuação está incorreta:
a ( ) A criança, como sua mãe, chorava muito.
b ( ) O medo, do futuro, tem deixado as pessoas angustiadas.
c ( ) - Mentira! - disse operário.
d ( ) "Morre! tu viverás nas estradas que abriste!"
e ( ) "Eu era pobre. Era subalterno. Era nada."
07. Ache a alternativa onde o termo em destaque é um adjunto adnominal:
a ( ) Voltaremos cedo para casa.
b ( ) Coragem, amigos, não desanimem!
c ( ) Onde estão os alunos?
d ( ) Encontrei-o muito animado ontem.
e ( ) Ele parece ter ódio do rapaz.
08. Identifique o termo em destaque sem relação sintática com qualquer outro elemento da oração:
a ( ) As crianças chegaram do colégio.
b ( ) Pegue esse prato de porcelana.
c ( ) As crianças, eu as vi no jardim.
d ( ) Ó tu, que iluminas o céu, vem alegrar-me este momento.
e ( ) Pedro II, Imperador do Brasil, morreu no exílio.
09. Analise sintaticamente a oração em destaque:
Esses alunos, que estão na 8.ª série, vão representar o colégio.
a ( ) oração subordinada adjetiva restritiva;
b ( ) oração subordinada substantiva subjetiva;
c ( ) oração subordinada adjetiva explicativa;
d ( ) oração subordinada substantiva apositiva;
e ( ) oração subordinada adverbial proporcional.
10. Indique o único período onde há uma oração dependente sintaticamente da outra:
a ( ) Estudou bastante mas não foi aprovado.
b ( ) Não falte à reunião pois quero falar com você.
c ( ) Trabalhava durante o dia e estudava à noite.
d ( ) Chegou, desceu do carro, entrou rapidamente na loja.
e ( ) Todos querem que você colabore.
11. Marque a alternativa verdadeira:
a ( ) dá-se o nome de frase quando a oração é construída em torno de um verbo, com sentido completo ou não;
b ( ) objeto indireto é o nome que se dá ao complemento do verbo transitivo que vem regido por preposição;
c ( ) passando-se a frase da voz passiva para a voz ativa, o agente da passiva recebe o nome de sujeito paciente;
d ( ) o predicativo do objeto nunca pode vir precedido de preposição;
e( ) quando o verbo exige outro termo para que seu sentido fique completo é classificado como intransitivo.
12. Onde há predicado verbo-nominal?
a ( ) Devolva os documentos ao diretor.
b ( ) Renata ficou feliz.
c ( ) Ela confia em você.
d ( ) A notícia deixou-o preocupado.
e ( ) Os viajantes partiram ontem.
13. Que alternativa apresenta o verbo erradamente conjugado no pretérito perfeito do indicativo?
a ( ) Ela reouve a jóia roubada.
b ( ) Nós mantivemos a promessa.
c ( ) Sobrevieram muitos acidentes na viagem.
d ( ) Ele interveio na briga dos dois.
e ( ) As crianças entreteram-se por muito tempo.
14. Ache a frase onde o verbo está conjugado segundo a norma culta:
a ( ) Espero que ele nos ressarça até amanhã.
b ( ) As empresas falem quando são mal administradas.
c ( ) Eu abulo privilégios e vantagens.
d ( ) A lei vigeu até o ano passado.
e ( ) Faça tudo antes que eles computem os prejuízos.
15. Indique onde não há concordância nominal:
a ( ) Anexo ao processo, vão os documentos analisados.
b ( ) A velhinha parecia meio cansada.
c ( ) Guardem o primeiro e o segundo volume.
d ( ) Tenho bastantes dúvidas sobre isso.
e ( ) Os cartões foram entregues em mão.
16. Assinale onde há erro de concordância verbal:
a ( ) Os 10% do estoque estragaram.
b ( ) Aqui fazem verões insuportáveis.
c ( ) Grande parte das lojas fecharam.
d ( ) Houve dois acidentes nesta rodovia.
e ( ) Hoje são 2 de maio.
17. Em qual dos itens há um superlativo relativo?
a ( ) Foi um gesto de péssimas conseqüências.
b ( ) Aquele professor é ótimo.
c ( ) O dia amanheceu extremamente frio.
d ( ) Ele fez a descoberta mais notável do século!
e ( ) Ele foi muito infeliz naquele lance!
18. Assinale a regência verbal incorreta:
a ( ) Este direito assiste aos deputados.
b ( ) Informei aos presentes o resultado da votação.
c ( ) Repare a beleza desta moça!
d ( ) Prefiro passear a ver televisão.
e ( ) O rei abdicou o Império.
19. Marque onde há erro de regência:
a ( ) Os políticos serão responsáveis pelo futuro de nossas famílias.
b ( ) Essa pronúncia é peculiar nos gaúchos.
c ( ) As crianças têm medo ao velho.
d ( ) Os diretores estavam ausentes à reunião.
e ( ) Éramos acostumados a boas leituras.
20. Descubra onde não há a regência correta do verbo:
a ( ) Queiram aguardar pelos passageiros na sala VIP.
b ( ) O rapaz alistou-se ao Exército com algum atraso.
c ( ) A cozinheira partiu a fruta no meio e deu às crianças.
d ( ) O Presidente renunciara ao cargo.
e ( ) Nossa proposta prevaleceu às outras.
Direito Processual Penal
21. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer com motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que poderá solicitar auxílio da força pública.
II - Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz não poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça.
III - Se, regularmente intimada, a testemunha deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça, que não poderá solicitar auxílio da força pública.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
22. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Quando o réu não estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que tiver de ordenar a citação, esta se fará por mandado.
II - Quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que tiver de ordenar a citação, esta se fará por precatória.
III - Quando o réu não for encontrado, a citação se fará por edital com prazo de 5 (quinze) dias.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
23. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O dia designado para funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe da repartição.
II - Se o réu estiver preso, será requisitada a sua apresentação em juízo, no dia e hora designados.
III - A citação do militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
24. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O Ministério Público e o defensor nomeado serão intimados pessoalmente.
II - No processo penal, o réu não poderá ser intimado por hora certa.
III - O nome do juiz não deve necessariamente constar do mandado de citação a ser cumprido pelo oficial de justiça.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
25. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O oficial de justiça deve proceder à leitura do mandado ao citando e entregar-lhe a contrafé.
II - O oficial de justiça deve declarar, na certidão, a entrega da contrafé.
III - A precatória deverá indicar apenas o juízo deprecante e não o deprecado, já que o juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer ser-lhe-ão comunicados pelo oficial de justiça.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
26. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
II - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, poderão ser produzidas provas antecipadas consideradas urgentes.
III - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, poderá ser decretada sua prisão preventiva desde que presentes os requisitos legais.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
27. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O edital de citação indicará o fim para que é feita a citação.
II - As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta precatória.
III - O acusado será sempre citado por edital quando estiver no estrangeiro.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
28. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Adiada, por qualquer motivo, a instrução criminal, o juiz marcará desde logo, na presença das partes e testemunhas, dia e hora para seu prosseguimento, do que se lavrará certidão nos autos.
II - As intimações das testemunhas no processo penal observarão o que dispuser a respeito o Código de Processo Civil.
III - A intimação pessoal, feita pelo escrivão, não dispensará a publicação no órgão da imprensa oficial, onde houver.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
29. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Se o oficial de justiça certificar que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, para a citação por edital com prazo de 15 (quinze) dias.
II - Se o réu estiver em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação.
III - A precatória será devolvida ao juiz deprecante, dependendo do traslado e do "cumpra-se" e de feita a citação por mandado do juiz deprecado.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item I está correto.
30. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Se o réu estiver preso, a intimação da sentença ser-lhe-á feita pessoalmente.
II - Se o reú se livrar solto, a intimação da sentença ser-lhe-á feita pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído.
III - Se o réu não for encontrado, assim certificado pelo oficial de justiça, e não tiver constituído defensor, a intimação da sentença ser-lhe-á feita por mandado.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item I está correto.
31. Assinale o procedimento que não deverá ser adotado pelo juiz, ao receber a queixa ou denúncia:
a ( ) designar dia para o interrogatório.
b ( ) designar hora para o interrogatório.
c ( ) ordenar a citação do réu.
d ( ) ordenar a notificação do Ministério Público.
e ( ) ordenar, se for o caso, a citação do querelante ou do assistente.
32. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O processo não prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronúncia.
II - Se houver mais de um réu, somente em relação ao que for intimado prosseguirá o feito.
III - A intimação da sentença de pronúncia, se o crime for inafiançável, será feita sempre ao réu pessoalmente.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
33. Assinale a alternativa incorreta:
a ( ) A intimação da sentença de pronúncia, se o crime for afiançável, será feita ao réu pessoalmente, se estiver preso.
b ( ) A intimação da sentença de pronúncia, se o crime for afiançável, será feita ao réu pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, se tiver prestado fiança antes ou depois da sentença.
c ( ) A intimação da sentença de pronúncia, se o crime for
afiançável, será feita ao réu mediante edital, sempre que
o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado.
d ( ) A intimação da sentença de pronúncia, se o crime for afiançável, será feita ao réu mediante edital se, não tendo prestado fiança, expedido o mandado de prisão, não for encontrado e assim o certificar o oficial de justiça.
e ( ) A intimação da sentença de pronúncia, se o crime for
afiançável, será feita ao réu mediante edital, no caso de
ter o réu prestado fiança, antes ou depois da sentença,
se não forem encontrados o réu e o defensor e assim o
certificar o oficial de justiça.
34. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O edital de convocação do júri será expedido após concluído o sorteio.
II - O edital de convocação do júri será apenas publicado no órgão da imprensa oficial, onde houver.
III - Ainda que o jurado se encontre fora do município, a sua intimação considera-se feita quando o oficial de justiça deixar cópia do mandado em sua residência.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item I está correto.
35. A citação será feita por edital quando inacessível, em virtude de epidemia, o lugar em que estiver o réu. O prazo do edital será fixado pelo juiz entre:
a ( ) 5 e 10 dias.
b ( ) 15 e 90 dias.
c ( ) 15 e 45 dias.
d( ) 15 e 60 dias.
e( ) 15 e 30 dias.
Direito Processual Civil
36. São auxiliares do juízo, exceto:
a ( ) escrivão. d ( ) intérprete.
b ( ) oficial de justiça. e ( ) perito.
c ( ) a testemunha.
37. Não incumbe ao oficial de justiça:
a ( ) executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.
b ( ) cumprir os mandados de outro juízo a que não estiver vinculado, mesmo em caso de urgência.
c( ) entregar, em cartório, o mandado logo depois de cumprido.
d( ) estar presente às audiências.
e( ) coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.
38. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Os atos processuais realizar-se-ão em dias úteis, das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
II - Durante as férias e feriados não se praticarão, em regra, atos processuais.
III - Os domingos e os dias declarados por lei são feriados, para efeito forense.
a( ) Todos os itens estão corretos.
b( ) Todos os itens estão incorretos.
c( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d( ) Apenas o item I está correto.
e( ) Apenas o item III está correto.
39. A certidão de intimação não deve conter, necessariamente:
a( ) a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada.
b( ) a declaração de entrega da contrafé.
c( ) a cominação, se houver.
d( ) a nota de ciente ou certidão de que o interessado não a apôs no mandado.
e( ) quando possível, o número da carteira de identidade da pessoa intimada e o órgão que a expediu.
40. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Os despachos de expediente serão proferidos pelo juiz no prazo de 2 (dois) dias.
II - As decisões serão proferidas pelo juiz no prazo de 10 (dez) dias.
III - As intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas, salvo na hipótese de a lei marcar outro prazo.
a( ) Todos os itens estão corretos.
b( ) Todos os itens estão incorretos.
c( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d( ) Apenas o item I está correto.
e( ) Apenas o item III está correto.
41. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O prazo para a resposta do réu só começará a correr no primeiro dia útil seguinte ao feriado ou às férias, quando a sua citação se realizar nesses períodos.
II - A produção antecipada de provas não será praticada durante as férias.
III - O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
a( ) Todos os itens estão corretos.
b( ) Todos os itens estão incorretos.
c( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d( ) Apenas o item I está correto.
e( ) Apenas o item III está correto.
42. Incumbe ao oficial de justiça procurar o réu e, onde o encontrar citá-lo e adotar alguns procedimentos. Assinale o que o oficial de justiça não deve, necessariamente, fazer ao citar o réu:
a( ) ler o mandado.
b( ) advertir o réu sobre o prazo da resposta.
c( ) entregar a contrafé ao réu.
d( ) portar por fé se o réu recebeu ou recusou a contrafé.
e( ) obter a nota de ciente.
43. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Far-se-á a intimação por edital quando frustrada a realização pelo correio.
II - O prazo começa a correr, quando a intimação for por oficial de justiça, da data em que este certificar nos autos o cumprimento do mandado.
III - A certidão de intimação deve conter a certidão de que o interessado apôs a nota de ciente.
a( ) Todos os itens estão corretos.
b( ) Todos os itens estão incorretos.
c( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d( ) Apenas o item I está correto.
e( ) Apenas o item III está correto.
44. Não havendo órgão de publicação dos atos oficiais na comarca, a intimação dos advogados será feita:
a( ) sempre pelo oficial de justiça, por mandado.
b( ) por edital.
c( ) por afixação no átrio do fórum do mandado de intimação.
d( ) pelo escrivão, por expedição de carta sem necessidade de aviso de recebimento.
e( ) pessoalmente, pelo escrivão, se os advogados forem domiciliados na sede do juízo.
45. São absolutamente impenhoráveis, exceto:
a( ) anel nupcial.
b( ) os objetos de culto religioso de grande valor.
c( ) os retratos de família.
d( ) seguro de vida.
e( ) os equipamentos dos militares.
46. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Ter-se-á por ineficaz a nomeação de bens a penhora, em qualquer hipótese, se não obedecer a ordem legal.
II - Incumbe ao juiz decidir de plano as dúvidas suscitadas pela nomeação.
III - Os bens penhorados não poderão ser alienados antecipadamente em nenhuma hipótese.
a( ) Todos os itens estão corretos.
b( ) Todos os itens estão incorretos.
c( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d( ) Apenas o item II está correto.
e( ) Apenas o item III está correto.
47. O auto de penhora conterá, exceto:
a( ) os nomes do credor e do devedor.
b( ) a menção ao título de propriedade dos bens penhorados.
c( ) a descrição dos bens penhorados.
d( ) as características dos bens penhorados.
e( ) a nomeação do depositário dos bens.
48. Não é necessário indicar na petição inicial daquele que for obrigado a dar caução:
a( ) requerimento de citação da pessoa a favor de quem tiver de ser prestada.
b( ) valor a caucionar.
c( ) a estimativa dos bens.
d( ) modo pelo qual a caução vai ser prestada.
e( ) tempo que perdurará a cautela.
49. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O mandado de busca e apreensão será cumprido por um oficial de justiça que o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.
II - O oficial de justiça far-se-á acompanhar de uma testemunha no cumprimento do mandado de busca e apreensão.
III - O mandado de busca e apreensão conterá a assinatura do juiz e a do oficial de justiça que o tiver de cumprir.
a( ) Todos os itens estão corretos.
b( ) Todos os itens estão incorretos.
c( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d( ) Apenas o item II está correto.
e( ) Apenas o item III está correto.
50. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Na execução fiscal, o edital de citação será afixado na sede do juízo, publicado duas vezes no órgão da imprensa oficial, onde houver, com prazo de 30 (trinta) dias.
II - O executado ausente do País será citado por carta rogatória com prazo de 60 (sessenta) dias.
III - O despacho do juiz, que ordenar a citação, interrompe a prescrição.
a( ) Todos os itens estão corretos.
b( ) Todos os itens estão incorretos.
c( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d( ) Apenas o item II está correto.
e( ) Apenas o item III está correto.
Conhecimentos
51. Divida 153 em partes proporcionais a 2/3 e 3/4:
a ( ) 52 e 101 d ( ) 76 e 77
b ( ) 64 e 89 e ( ) 72 e 81
c ( ) 54 e 99
52. Paulo comprou um aparelho de televisão de 33 polegadas por R$1.700,00 e o revendeu com um lucro de 15% sobre o preço de venda. Por quanto Paulo vendeu o aparelho de TV?
a ( ) R$1.955,00 d ( ) R$1.935,00
b ( ) R$2.000,00 e ( ) R$2.050,00
c ( ) R$1.850,00
54. Qual o menor número inteiro que multiplicado pelo seu consecutivo dá como produto 156?
a ( ) -12 d ( ) -13
b ( ) 12 e ( ) 21
c ( ) 13
55. Assinale a afirmativa falsa:
a ( ) Toda fração decimal corresponde a um número decimal que tem um número finito de algarismo na sua parte decimal.
b ( ) Fração decimal não é a mesma coisa que número decimal.
c ( ) Toda fração decimal pode ser escrita, sem o denominador.
d ( ) O número decimal possui uma parte inteira e outra denominada decimal.
e ( ) A todo número decimal corresponde uma fração decimal.
56. Conforme a classificação imposta pelo Código Penal, são crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral, exceto:
a ( ) Condescendência criminosa.
b ( ) Corrupção passiva.
c ( ) Peculato.
d ( ) Desobediência.
e ( ) Violação do sigilo de proposta de concorrência.
57. Analise os itens a seguir, considerando as disposições do Código Penal, e assinale a alternativa correta:
I - Para efeitos penais, funcionário público é somente aquele que exerce remuneradamente cargo, função ou emprego na administração direta e indireta, ou, ainda, em entidade paraestatal.
II - O crime de prevaricação é crime próprio, pois apenas pode ser praticado por funcionário público.
III - Sempre que for cometido o crime de corrupção passiva, necessariamente há de ter sido praticado o delito de corrupção ativa.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
58. Segundo a classificação do Código Penal, são crimes praticados por particular contra a Administração em Geral, exceto:
a ( ) Advocacia administrativa.
b( ) Tráfico de influência.
c( ) Resistência.
d( ) Corrupção ativa.
e( ) Desacato.
59. Quanto ao crime de violência arbitrária, é incorreto afirmar que:
a( ) se trata de crime comum, porque pode ser praticado por qualquer pessoa, desde que aja como funcionário público.
b( ) se trata de crime próprio, porque somente pode ser praticado por funcionário público no exercício das suas funções.
c( ) consiste ele na prática de violência no exercício da função pública.
d( ) consiste ele na prática de violência a pretexto de exercer a função pública.
e( ) além da pena correspondente à violência, será aplicada ao autor do delito a pena de detenção.
60. Se o funcionário público pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete o delito de:
a( ) corrupção passiva.
b( ) prevaricação.
c( ) peculato.
d( ) advocacia administrativa.
e( ) tráfico de influência.
61. Atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, ou isenção de ônus ou de serviço de caráter público, caracteriza o crime de:
a( ) falsidade material de atestado ou certidão.
b( ) falsidade material de atestado ou certidão, agravado pelo fato de ter sido praticado por funcionário público.
c( ) certidão ou atestado ideologicamente falso.
d( ) certidão ou atestado materialmente falso, agravado pelo fato de ter sido praticado por funcionário público.
e( ) falsidade ideológica, agravado pelo fato de ter sido praticado por funcionário público.
62. Analise os itens a seguir, levando em conta as disposições do Código Penal, e assinale a alternativa correta:
I - Ao funcionário público somente pode ser imputado o crime de peculato se estiver sob a sua posse em razão do cargo o dinheiro, o valor ou o bem apropriado, subtraído ou desviado.
II - Configura peculato culposo se o funcionário público desvia, culposamente, em proveito alheio, dinheiro de que tem a posse em razão do cargo.
III - Na hipótese de peculato culposo, a reparação do dano somente extingue a punibilidade se realizada antes do oferecimento da denúncia.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
63. Podem praticar o crime de falso testemunho ou falsa perícia, previsto no art. 342 do Código Penal, exceto:
a ( ) Intérprete. d ( ) Perito.
b ( ) Testemunha. e ( ) Jurado.
c ( ) Tradutor.
64. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Segundo o Código Penal, a pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes praticados por funcionário público contra a Administração em Geral forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
II - Para a caracterização do crime de exploração de prestígio não é necessário que o dinheiro ou utilidade solicitada ou recebida seja destinada ao juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionário da justiça, perito tradutor, intérprete ou testemunha.
III - Se o crime de falso testemunho ou falsa perícia é praticado mediante suborno, as penas aumentam-se de um terço.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
65. A quem solicita, para si, vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, alegando que tal vantagem é também destinada ao funcionário, será aplicada a pena prevista para o crime de:
a ( ) tráfico de influência, aumentada da metade.
b ( ) tráfico de influência, sem aumento.
c ( ) corrupção ativa, em sua forma agravada.
d ( ) exploração de prestígio, aumentada de um terço.
e ( ) exploração de prestígio, sem aumento.
66. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - São livres a manifestação do pensamento e o exercício de qualquer profissão, vedado, quanto à primeira, o anonimato e atendidas, no tocante ao segundo, as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
II - A Constituição Federal veda terminantemente a associação de caráter paramilitar, muito embora diga ser plena a liberdade de associação para fins lícitos.
III - É vedada a interferência estatal no funcionamento das associações e das cooperativas, mas estas últimas somente podem ser criadas na forma da lei.
a ( )Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
67. É correto afirmar que:
a ( ) a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que produtiva, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo o Poder Executivo sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
b ( ) a pequena propriedade, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de hipoteca para pagamento de débitos decorrentes de financiamentos agrícolas, dispondo a lei específica sobre os meios de incentivar o seu desenvolvimento.
c ( ) a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
d ( ) a pequena propriedade rural, assim definida em lei complementar, desde que produtiva, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de financiamentos agrícolas, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.
e ( ) a pequena propriedade, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, não será objeto de hipoteca para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo o Poder Executivo sobre os meios de incentivar o seu desenvolvimento.
68. São ações expressamente previstas no art. 5º da Constituição Federal, exceto:
a ( ) "Habeas corpus".
b ( ) Mandado de injunção.
c ( ) Mandado de segurança.
d ( ) Ação civil pública.
e ( ) Ação popular.
69. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - O Estado indenizará o condenado por erro judiciário.
II - O Estado indenizará o condenado que ficar preso além do tempo fixado na sentença.
III - Na forma da lei, tanto o registro civil de nascimento como a certidão de óbito são gratuitos para todos.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
70. Assinale a alternativa correta:
a ( ) É direito do trabalhador rural o seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.
b ( ) É garantia do trabalhador urbano que percebe remuneração variável um salário nunca inferior ao salário mínimo.
c ( ) São direitos do trabalhador urbano e rural a participação na gestão da empresa, e, excepcionalmente, a participação, vinculada à remuneração, nos seus lucros ou resultados, conforme definido em lei.
d ( ) É direito apenas do trabalhador urbano a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
e ( ) É direito apenas do trabalhador rural jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
71. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - A associação profissional ou sindical é livre, devendo, entretanto, observar as disposições da Constituição Federal.
II - Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, não podendo, contudo, intervir, judicial ou administrativamente, quando se tratar de direito individual dos sindicalizados ou da categoria.
III - A base territorial das organizações sindicais, conforme vedação constitucional, não pode ser inferior à área de um Município.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
72. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - É assegurado o direito de greve, competindo ao sindicato decidir sobre a oportunidade de os sindicalizados exercê-lo e competindo a estes, mediante assembléia, decidir sobre os interesses que devam ser defendidos por meio daquele direito.
II - É assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão ou deliberação.
III - Nas empresas de mais de duzentos e cinqüenta empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade, dentre outras, de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
73. São cargos privativos de brasileiro nato, exceto:
a ( ) Presidente do Supremo Tribunal Federal.
b ( ) Vice-Presidente da República.
c ( ) Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
d ( ) Presidente do Senado Federal.
e ( ) General do Exército brasileiro.
74. São casos de perda ou suspensão de direitos políticos, exceto:
a ( ) cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
b ( ) incapacidade profissional absoluta.
c ( ) condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os seus efeitos.
d ( ) improbidade administrativa, nos termos da Constituição Federal.
e ( ) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos da Constituição Federal.
75. Examine as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.
II - O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral por meio da ação de impugnação de mandato, cujo prazo para ser proposta é de quinze dias a contar da diplomação.
III - Os analfabetos podem votar, desde que estejam alistados, não podendo, entretanto, participar das eleições como candidato, porquanto são eles inelegíveis.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
76. Analise os itens a seguir, considerando as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, e assinale a alternativa correta:
I - O pedido de reconsideração, que nunca poderá ser renovado, somente é cabível quando contiver novos argumentos e será sempre dirigido à autoridade que tiver expedido o ato ou proferido a decisão.
II - Somente será cabível recurso quando houver pedido de reconsideração desatendido ou não decidido no prazo de trinta dias.
III - A decisão final dos recursos, que não podem ser dirigidos mais de uma vez à mesma autoridade, deverá ser dada dentro do prazo de noventa dias, contados da data do recebimento dos recursos na repartição.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
77. Conforme o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, é incorreto dizer que:
a ( ) o direito de pleitear na esfera administrativa prescreve em cinco anos quanto ao ato de que decorra a aposentadoria do funcionário, contado o prazo a partir da data da publicação, no órgão oficial, do ato impugnado, ou, quando este for de natureza reservada, da data em que dele tiver conhecimento o funcionário.
b ( ) o direito de pleitear na esfera administrativa prescreve em cinco anos quanto ao ato de que decorra a demissão do funcionário, contado o prazo a partir da data da publicação, no órgão oficial, do ato impugnado, ou, quando este for de natureza reservada, da data em que dele tiver conhecimento o funcionário.
c ( ) o direito de pleitear na esfera administrativa prescreve em cento e vinte dias quanto ao ato de que decorra a imposição de pena de multa ao funcionário, contado o prazo a partir da data da publicação, no órgão oficial, do ato impugnado, ou, quando este for de natureza reservada, da data em que dele tiver conhecimento o funcionário.
d ( ) o direito de pleitear na esfera administrativa prescreve em cento e vinte dias quanto ao ato de que decorra a repreensão do funcionário, contado o prazo a partir da data da publicação, no órgão oficial, do ato impugnado, ou, quando este for de natureza reservada, da data em que dele tiver conhecimento o funcionário.
e ( ) o direito de pleitear na esfera administrativa prescreve em cinco anos quanto ao ato de que decorra a suspensão do funcionário, contado o prazo a partir da data da publicação, no órgão oficial, do ato impugnado, ou, quando este for de natureza reservada, da data em que dele tiver conhecimento o funcionário.
78. Levando em conta as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - O recurso, diversamente do pedido de reconsideração, tem efeito suspensivo.
II - Os recursos, apresentados dentro do prazo legal, interrompem a prescrição, até duas vezes no máximo.
III - Os pedidos de reconsideração, apresentados dentro do prazo legal, suspendem a prescrição, até duas vezes no máximo.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
79. Analise os itens a seguir, tendo em vista o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, e assinale a alternativa correta:
I - Quanto à autoridade que deve aplicar a pena, é irrelevante a diferença entre demissão e demissão a bem do serviço público, porquanto em ambos os casos é o Governador o único que tem competência para aplicá-las ao funcionário faltoso.
II - A pena de suspensão, que não poderá ser superior a sessenta dias, será aplicada em caso de falta grave ou de indisciplina, perdendo o funcionário ao qual for ela aplicada todas as vantagens e os direitos decorrentes do exercício do cargo.
III - A pena de multa será aplicada na forma e nos casos expressamente previstos em lei ou regulamento, não podendo ser aplicada em substituição ou conversão a outra espécie de pena administrativa.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
80. Considerando o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - O ato que demitir o funcionário mencionará, sempre que possível, a disposição legal em que se fundamenta.
II - A falta sujeita à repreensão e a falta sujeita à suspensão têm regimes prescricionais diferentes, pois a punibilidade da primeira prescreve em um ano e a punibilidade da segunda em dois.
III - Todas as penas impostas ao funcionário público devem constar do seu assentamento individual, salvo a pena de repreensão verbal.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.


Comarca: Itapecerica
Cargo: Oficial de Justiça
Data da Prova: 02/05/1999
Tipo A

01 C 21 B 41 C 61 C
02 A 22 * 42 B 62 B
03 D 23 A 43 B 63 E
04 B 24 C 44 E 64 A
05 A 25 C 45 B 65 A
06 B 26 A 46 D 66 A
07 C 27 D 47 B 67 C
08 D 28 B 48 E 68 D
09 C 29 D 49 B 69 D
10 E 30 C 50 E 70 B
11 B 31 E 51 E 71 E
12 D 32 A 52 B 72 D
13 E 33 D 53 * 73 C
14 D 34 E 54 D 74 B
15 A 35 B 55 E 75 A
16 B 36 C 56 D 76 A
17 D 37 B 57 D 77 E
18 C 38 A 58 A 78 B
19 B 39 C 59 A 79 C
20 C 40 A 60 A 80 B





OFICIAL DE JUSTIÇA - VENCESLAU - SP
Português
Texto (1)
O bom do limão
Os limonóides _ compostos que dão aquele gosto azedo às frutas cítricas, como o limão e a laranja _ ajudam a baixar o colesterol e a prevenir o câncer. Pesquisadores japoneses e canadenses acreditam que a substância tem propriedades anticancerígenas e pode evitar, em princípio câncer de cólon, mama e pulmão. Os cientistas estão agora preocupados em desenvolver alimentos enriquecidos com limonóides. Outros estudos mostraram que o suco de frutas cítricas ajuda a reduzir o colesterol em até 70%.
( Isto É, 31/03/99 )
01. Assinale o item que classifica a oração subordinada destacada.
"Outros estudos mostraram que o suco de frutas cítricas ajuda a reduzir o colesterol em até 70%."
a ( ) subordinada adverbial causal
b ( ) subordinada substantiva objetiva direta
c ( ) subordinada substantiva subjetiva
d ( ) subordinada substantiva predicativa
e ( ) coordenada sindética explicativa
02. Indique qual o item em que a oração subordinada tem a mesma função do termo destacado no texto da questão acima.
a ( ) "A diferença é que o pit bull é forte e tem grande resistência à dor." (Isto É - 31/03.99)
b ( ) "......não digo que a vida é bela tampouco me nego a ela: _ digo sim." (Ferreira Gullar)
c ( ) "Quase sempre se convence que não tem o bastante....." (Renato Russo)
d ( ) "Você não entende as coisas que eu te digo ...." (Banda Ara Ketu)
e ( ) "Ela entendia muito de fazendas, pois a tia era costureira." (Cecília Meireles)
03. No texto (2):
Vagamente humana,
boca, embora feita
de inocentes pétalas,
já supõe perfídia.
(Cassiano Ricardo)
A oração destacada classifica-se em :
a ( ) coordenada sindética explicativa
b ( ) coordenada sindética adversativa
c ( ) subordinada adverbial concessiva
d ( ) subordinada adverbial temporal
e ( ) subordinada adverbial condicional
04. Aponte a alternativa em que, dos termos retirados do texto (1), está incorreta a análise sintática.
a ( ) aquele ( adjunto adnominal )
b ( ) propriedades anticancerígenas ( objeto direto )
c ( ) japoneses e canadenses ( predicativos )
d ( ) agora ( adjunto adnominal )
e ( ) os cientistas ( sujeito )
05. Classifique o sujeito da frase:
Ninguém encontrou o verdadeiro culpado do crime.
a ( ) oculto
b ( ) indeterminado
c ( ) inexistente
d ( ) simples
e ( ) composto
06. Em: "A rosa é um jardim
concentrado um clarim
de cor, anunciando
a alvorada fogosa
e o tempo iluminado."
(Carlos Drummond)
O termo destacado é:
a ( ) objeto direto
b ( ) adjunto adverbial
c ( ) predicativo do sujeito
d ( ) adjunto adnominal
e ( ) aposto
07. Analise, sintaticamente, o termo "um clarim de cor" no texto da questão anterior.
a ( ) sujeito
b ( ) vocativo
c ( ) adjunto adnominal
d ( ) adjunto adverbial
e ( ) predicativo do sujeito
08. Entre as opções abaixo, assinale aquela em que as duas lacunas devem ser preenchidas com indicação de crase:
a ( ) "A vós, ____ terra oferece seus frutos, e nada vos faltará se somente souberdes como encher ____ mãos." (Gibran Khalil)
b ( ) "Ela conduzirá uns ___ avidez e outros ___ fome." (Gibran Khalil)
c ( ) "A raiva faz mal ___ saúde, o rancor estraga o fígado, ___ mágoa envenena o coração." (Minutos de Sabedoria, de C. Torres Pastorino _ p. 89)
d ( ) Sentou-se ___ mesa e dirigiu-se ao rapaz, mas ___ esta cena não agradou.
e ( ) Sempre caminhava ___ noite e admirava __ paisagem.
09. Indique a alternativa que preenche, adequadamente, as lacunas.
1. Trata-se de uma colega ________ companhia todos sempre sentiram bem.
2. A direção não sabe ________ trata a reunião de hoje.
3. É uma artista ________ habilidade é magnífica.
4. A sua irmã nem imagina _______ situação você se encontra.
a ( ) em cuja _ a que _ em que _ com que
b ( ) em cuja _ de que _ cuja _ em que
c ( ) cuja _ de que _ em que _ cuja
d ( ) de que _ a que _ cuja _ de que
e ( ) a que _ em cuja _ cuja _ de que
10. Preencha as lacunas com o verbo pronominal indicado e indique a alternativa correta.
1. Ele ___________ do que fez naquela tarde. ( arrepender-se / pretérito perfeito )
2. Maria não _________________ da roupa que vai usar na festa. ( envergonhar-se / futuro do presente)
3. Tu não _________________ do nome do rapaz. Foi um vexame. ( lembrar-se / pretérito imperfeito )
a ( ) se arrependeu _ se envergonhará _ te lembravas
b ( ) me arrependeu _ se envergonha _ te lembravas
c ( ) te arrependeu _ se envergonhava _ te lembra
d ( ) se arrependerá _ se envergonhará _ se lembrava
e ( ) se arrependeu _ se envergonhou _ se lembrou
11. Dentre as palavras sugeridas nos parênteses, escolha a que mais se adeqüe ao contexto e assinale a opção correta.
1. Aquela mulher sempre agia com muita ____________. (descrição / discrição )
2. Guardei todos os alimentos na _______________. (despensa / dispensa)
3. Achei que o juiz não _______________ aquele réu. (absolveria / absorveria)
4. No último _____________ descobriu-se que somos mais de cem milhões. (censo / senso)
a ( ) discrição _ despensa _ absorveria _ senso
b ( ) descrição _ dispensa _ absolveria _ censo
c ( ) descrição _ dispensa _ absorveria _ senso
d ( ) discrição _ despensa _ absolveria _ censo
e ( ) discrição _ dispensa _ absolveria _ censo
12. Os períodos abaixo representam diferenças de pontuação. Assinale a opção que corresponde ao período de pontuação correta:
a ( ) Uns optaram, pelo partido rosa, outros pelo azul, houve quem preferisse, o amarelo mas vermelho não podia ser.
b ( ) Uns optaram pelo partido rosa, outros pelo azul houve quem, preferisse o amarelo, mas vermelho não podia ser.
c ( ) Uns optaram pelo partido rosa outros pelo azul houve, quem preferisse o amarelo, mas vermelho não podia ser.
d ( ) Uns optaram pelo partido rosa, outros pelo azul, houve quem preferisse o amarelo, mas vermelho não podia ser.
e ( ) Uns, optaram pelo partido, rosa outros pelo azul, houve quem preferisse, o amarelo mas vermelho não podia ser.
13. Assinale a alternativa que completa as lacunas corretamente:
1. "Eu, quando via Josefina, já não queria ver ______ nada,....." (Cecília Meireles)
2. "Vocês cometeram um erro terrível, __________ meu inglês acabou". (Roberto Benigni)
3. "Ele é candidato a líder do partido no ano que vem. ________ eu não vou dar mole". (Fax Brasília / Isto É 31/03/99)
4. "Além disso, os fanáticos por doces e massas não levam muita vantagem. É fácil entender _______".
(Isto É 31/03/99)
a ( ) mais _ porque _ mas _ por quê
b ( ) mais _ por que _ mais _ porquê
c ( ) mas _ porquê _ mais _ por que
d ( ) mas _ por quê _ mais _ porque
e ( ) mais _ por que _ mas _ por quê
14. Indique a alternativa onde os verbos indicados estão flexionados adequadamente:
1. Naquele dia ___________ vários alunos à aula de revisão. ( faltar )
2. Amanhã ___________ trinta anos que nos conhecemos. ( fazer )
3. __________ dez pessoas para concluir a obra. ( bastar )
4. Os Estados Unidos ____________ várias mercadorias. ( exportar )
a ( ) faltaram _ fazem _ bastam _ exporta
b ( ) faltaram _ faz _ bastam _ exportam
c ( ) falta _ faz _ bastam _ exportam
d ( ) faltara _ fazem _ basta _ exportam
e ( ) faltaram _ faz _ basta _ exportarão
15. A concordância verbal está incorreta na opção:
a ( ) Obedeceu-se aos pedidos do ator.
b ( ) Dão-se aulas de matemática.
c ( ) Há de haver sérios problemas.
d ( ) Algum de nós entregarão o prêmio.
e ( ) Qual de nós aceitará a decisão ?
Em cada conjunto de orações nas questões de 16 a 19, assinale a incorreta.
16. a ( ) Alugam-se apartamentos mobiliados.
b ( ) Evitemos as meias palavras.
c ( ) É preciso que todos estejam alertas.
d ( ) O bom profissional deve estar quite com seus deveres.
e ( ) Nem todos se sentem bem quando estão sós.
17. a ( ) Podem existir algumas surpresas.
b ( ) Assiste-se a bons espetáculos.
c ( ) Temo que não haja soluções.
d ( ) Três metros é menos do que preciso.
e ( ) Nunca houveram tantos inscritos no concurso.
18. a ( ) Amanhã irão V. Exa e ele.
b ( ) Amanhã irei tu e eu.
c ( ) Deve haver muitas pessoas fora do estádio.
d ( ) Mais de um veículo chocaram-se.
e ( ) O Amazonas fica longe do São Francisco.
19. a ( ) Os concursados visam a um cargo gratificante.
b ( ) Chegarei em casa muito tarde porque preciso fazer hora-extra.
c ( ) Esqueci-me do presente que prometi.
d ( ) A mãe quer muito à filha.
e ( ) "Assistia à primeira aula e saía logo(....)"
20. Assinale a opção que completa corretamente as lacunas abaixo.
1. Se todos __________ a herança, eu não precisaria __________ no testamento.
2. Se eu _________ minha idéia, todos ____________ uma maneira de pô-la em prática.
a ( ) reouvesse _ intervir _ impuserem _ encontrará
b ( ) reouvesse _ interveio _ impuserem _ encontrarão
c ( ) reouvessem _ interviu _ impuseram _ encontrarão
d ( ) reouvessem _ intervir _ impuser _ encontrarão
e ( ) reavesse _ intervir _ impuser - encontraram
Direito Processual Penal
21. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
a ( ) Quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação inicial, esta se fará por precatória.
b ( ) A citação inicial do réu será feita por edital, caso ele esteja fora do território do juiz processante.
c ( ) Se o nome do réu for desconhecido, deverão constar do mandado de citação os seus sinais característicos.
d ( ) A citação por hora certa é admitida no processo penal.
e ( ) Em caso de não ser possível a citação inicial do réu por mandado, esta se fará por correio com aviso de recebimento.
22. Assinale a alternativa que contém elemento não indicado necessariamente no mandado de citação:
a ( ) O nome do querelante nas ações iniciadas por queixa.
b ( ) O nome do juiz.
c ( ) A rubrica do juiz.
d ( ) A residência do réu, se for conhecida.
e ( ) O nome do representante do Ministério Público.
23. Assinale a alternativa que contém elemento cuja indicação na precatória não é necessária:
a ( ) O fim para que é feita a citação inicial do réu.
b ( ) A cópia da petição inicial da denúncia, com a advertência quanto aos efeitos da revelia.
c ( ) O juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.
d ( ) A sede da jurisdição do juiz deprecado.
e ( ) A sede da jurisdição do juiz deprecante.
24. Caio, estando no estrangeiro em lugar sabido, acusado da prática de crime praticado no território brasileiro, deverá ser citado por:
a ( ) carta rogatória.
b ( ) edital.
c ( ) mandado.
d ( ) meio do Consulado brasileiro.
e ( ) carta precatória.
25. A precatória será devolvida ao juiz deprecante:
a ( ) dependendo de traslado.
b ( ) antes de lançado o "cumpra-se".
c ( ) depois de feita a citação por edital do juiz deprecado.
d ( ) antes de feita a citação por mandado do juiz deprecante.
e ( ) depois de feita a citação, por mandado do juiz deprecado.
26. Em caso de citação por precatória, o juiz deprecado verificando que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz:
a ( ) dará ciência do fato ao juiz deprecante.
b ( ) certificará a impossibilidade de cumprimento da carta precatória, em qualquer hipótese.
c ( ) fará a citação por oficial de justiça.
d ( ) remeterá os autos àquele juízo onde se encontra o réu para a efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação.
e ( ) devolverá os autos ao juiz deprecante, em qualquer hipótese .
27. Em caso de urgência, a precatória poderá ser expedida:
a ( ) por via postal.
b ( ) por via telegráfica.
c ( ) por fac-símile.
d ( ) pela Internet.
e ( ) por malote.
28. Assinale a alternativa que contém procedimento que não deverá, necessariamente, ser adotado pelo oficial de justiça ao proceder à citação inicial do réu por mandado:
a ( ) leitura do mandado ao citando.
b ( ) entrega da contrafé.
c ( ) menção, na contrafé, do dia e hora da citação.
d ( ) declaração, na certidão, da entrega da contrafé.
e ( ) declaração, na certidão, dos motivos que levaram o réu a recusar o recebimento da citação e a entrega da contrafé.
29. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - A citação do militar far-se-á por notificação ao superior hierárquico para comparecer em juízo.
II - Se o réu estiver preso, será requisitada sua apresentação em juízo, no dia e hora designados.
III - O dia designado para o funcionário público comparecer em juízo, como acusado, será notificado assim a ele como ao chefe de sua repartição.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas o item III está correto.
30. Verificando-se que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á:
a ( ) por edital, com prazo de 5 (cinco) dias.
b ( ) por edital, com prazo de 15 (quinze) dias.
c ( ) por edital, com prazo a ser assinado pelo juiz.
d ( ) por edital, com prazo a ser fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 90 (noventa) dias.
e ( ) por edital, com prazo a ser fixado pelo juiz entre 15 (quinze) e 60 (sessenta) dias.
31. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - A citação será feita por edital quando em virtude de epidemia, de guerra ou por outro motivo de força maior, for inacessível o lugar em que estiver o réu.
II - Quando desconhecida a pessoa que tiver de ser citada, o prazo do edital será de 30 (trinta) dias.
III - Em caso de o réu estar em lugar inacessível, a citação será feita por mandado a ser cumprido pelo oficial de justiça.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
32. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Se o acusado, citado por mandado ou edital, não comparecer, ficarão suspensos o curso do prazo prescricional e o processo, podendo o juiz determinar a produção das provas consideradas urgentes assim como determinar a prisão preventiva, se for o caso. II - O edital de citação do réu será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo ou será publicado pela imprensa, onde houver.
III - Comparecendo, em juízo, o réu citado por edital que não constitui advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional até que o réu venha a constituir defensor.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas o item III está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
33. O edital de citação não indicará necessariamente o:
a ( ) nome do juiz que a determinar.
b ( ) nome do réu, bem como sua residência e profissão.
c ( ) fim para que é feita a citação.
d ( ) juízo, o dia, a hora e o lugar em que o réu deverá comparecer.
e ( ) prazo, que será contado do dia da publicação do edital na imprensa, se houver, ou da sua afixação à porta do edifício onde funcionar o juízo.
34. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para comparecer ao interrogatório, deixar de comparecer sem motivo justificado.
II - O processo seguirá sem a presença do acusado que mudar de residência e não comunicar o novo endereço ao juízo.
III - As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas o item III está correto.
e( ) Apenas o item III está correto.
35. Estando o acusado no estrangeiro, em lugar não sabido, será citado mediante:
a ( ) carta rogatória. d ( ) via diplomática.
b ( ) carta de ordem. e ( ) edital.
c ( ) carta precatória.
Direito Processual Civil
36. Não pode ser considerado auxiliar do juízo:
a ( ) a testemunha. d ( ) o escrivão.
b ( ) o administrador. e ( ) o depositário.
c ( ) o intérprete.
37. O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis:
a ( ) quando, independentemente do motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhes impõe a lei, ou os que os juízes lhes cometam ou, ainda, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
b ( ) quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhes facultem a lei, ou o juiz a que estão subordinados, ou, ainda, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
c ( ) quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhes impõe a lei, ou os que o juiz, a que estão subordinados, lhes comete ou, ainda, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.
d ( ) quando, sem justo motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhes impõe a lei, ou os que os juízes lhes cometam ou, ainda, se praticarem ato nulo.
e ( ) quando, independentemente do motivo, se recusarem a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhes facultem a lei, ou o juiz a que estão subordinados, ou, ainda, se praticarem ato com dolo ou culpa.
38. A citação e a penhora poderão:
a ( ) realizar-se, ordinariamente, desde que em dias úteis, e mediante autorização expressa do juiz, após às 20 (vinte) horas.
b ( ) realizar-se, em casos excepcionais, independentemente de autorização do juiz, em domingos e feriados.
c ( ) realizar-se, ordinariamente, independentemente de autorização do juiz, em feriados, desde que no horário das 6 (seis) às 20 (vinte) horas.
d ( ) realizar-se, em casos excepcionais, mediante autorização expressa do juiz, após às 20 (vinte) horas, apenas nos domingos e feriados.
e ( ) realizar-se, em casos excepcionais, mediante autorização expressa do juiz, em domingos e feriados.
39. Assinale a alternativa correta:
a ( ) Suspendem-se pela superveniência das férias os atos de jurisdição voluntária, em qualquer hipótese.
b ( ) Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei, salvo se o juiz determinar novo prazo, tendo em conta a complexidade da causa.
c ( ) Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar quaisquer prazos processuais.
d ( ) Prorrogado o prazo por convenção das partes, o juiz é quem fixará o dia do vencimento do prazo da prorrogação.
e ( ) Decorrido o prazo, extingue-se, definitiva e irreversivelmente, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato.
40. Julgue os procedimentos abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Mévio compareceu voluntariamente ao juízo, mas o fez para argüir a nulidade da citação. O juiz, entretanto, não conheceu da argüição, porque o comparecimento espontâneo do réu supre a falta de citação.
II - O oficial de justiça, ao dar cumprimento ao mandado de citação, recusou-se a citar o réu na pessoa de seu advogado, legalmente constituído, por verificar que este não tinha poderes expressos para receber citação e, portanto não estava legalmente autorizado a recebê-la em nome do citando.
III - Numa ação ordinária de conhecimento, hipótese em que a citação faz-se por correio, o juiz determinou que a citação fosse realizada por oficial de justiça, apenas porque o autor assim a requereu.
a ( ) Todas as alternativas estão corretas.
b ( ) Apenas II está correta.
c ( ) Apenas I e III estão corretas.
d ( ) Apenas II e III estão corretas.
e ( ) Todas estão erradas.
41. Sobre o que deve conter o mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, assinale a alternativa incorreta:
a ( ) quanto à identificação das partes, é suficiente o nome do réu, e seu domicílio ou residência, pois apenas a ele é que o mandado é dirigido.
b ( ) quanto ao despacho que ordenou a citação, basta sua cópia.
c ( ) quanto ao comparecimento do réu, deverão ser especificados o dia, a hora e o lugar do comparecimento.
d ( ) quanto à cominação, somente será especificada, se houver.
e ( ) quanto às especificações constantes da petição inicial, elas poderão ser feitas em breve relatório, se for entregue ao citando cópia da petição inicial.
42. Assinale a alternativa correta:
a ( ) A execução por quantia certa tem por objeto expropriar bens do devedor, a fim de puni-lo pela inadimplência.
b ( ) A alienação consiste na única forma possível de expropriação, para a realização do fim a que se destina a execução por quantia certa.
c ( ) É vedada a satisfação do direito do credor pela adjudicação.
d ( ) A expropriação, a que visa a execução por quantia certa, consistirá na alienação de todo e qualquer bem do devedor.
e ( ) Para satisfação do direito do credor, é possível, na execução por quantia certa, que se constitua usufruto de imóvel ou empresa do devedor.
43. O prazo para o devedor citado agir, para o fim que a lei estabelece, na execução por quantia certa, é de:
a ( ) 24 (vinte e quatro) horas. d ( ) 10 (dez) dias.
b ( ) 48 (quarenta e oito) horas. e ( ) 15 (quinze) dias.
c ( ) 5 (cinco) dias.
44. Julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Se o devedor não pagar, nem fizer nomeação válida, o oficial de justiça penhorar-lhe-á tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal, juros, custas e honorários advocatícios e a penhora efetuar-se-á onde quer que se encontrem os bens, ainda que em repartição pública.
II - Considerar-se-á feita a penhora mediante a apreensão e o depósito dos bens, lavrando-se um só auto se as diligências forem concluídas no mesmo dia e, havendo mais de uma penhora, lavrando-se para cada qual um auto.
III - O devedor não poderá ficar como depositário das quantias em dinheiro, das pedras e dos metais preciosos, bem como dos papéis de crédito, os quais serão depositados no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal, ou em um banco, de que o Estado Membro da União possua mais de metade do capital social integralizado; ou, em falta de tais estabelecimentos de crédito, ou agências suas no lugar, em qualquer estabelecimento de crédito, designado pelo juiz.
a ( ) Todas as alternativas estão corretas.
b ( ) Apenas I e III estão corretas.
c ( ) Apenas I e II estão corretas.
d ( ) Apenas II e III estão corretas.
e ( ) Todas estão erradas.
45. A penhora poderá recair, exceto:
a ( ) em direitos, quaisquer que sejam.
b ( ) em estabelecimentos comerciais.
c ( ) em aeronaves.
d ( ) em estabelecimentos agrícolas.
e ( ) em plantações.
46. O arresto tem lugar:
a ( ) quando o devedor com domicílio certo deixa de pagar a obrigação no prazo estipulado.
b ( ) quando o devedor com domicílio certo intenta ausentar-se.
c ( ) quando o devedor com domicílio certo aliena bens imóveis seus, conquanto permaneça com a propriedade de alguns, equivalentes às dívidas.
d ( ) quando o devedor com domicílio certo comete artifício fraudulento para lesar seus credores, ainda que não tenha por fim frustrar a execução.
e ( ) quando o devedor com domicílio certo, contrai dívidas extraordinárias, em qualquer hipótese.
47. O juiz pode decretar o seqüestro:
a ( ) se requerido pela parte, de semoventes, quando lhes for disputada a propriedade, havendo fundado receio de danificação.
b ( ) de ofício, de bens imóveis, quando lhes for disputada a posse, havendo fundado receio de rixa.
c ( ) se requerido pela parte, dos frutos e rendimentos do imóvel reivindicando, se o réu, ainda que absolvido, mas em sentença sujeita a recurso, os dissipar.
d ( ) de ofício, dos bens do casal, nas ações de desquite e de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando.
e ( ) se requerido pela parte, dos bens móveis, quando lhes for disputada a posse, independentemente de perigo de rixa ou dano.
48. Julgue as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:
I - A parte que requerer a busca e apreensão exporá na petição inicial as razões e justificativas da medida e da ciência de estar a pessoa ou a coisa no lugar designado e a justificação prévia, se for indispensável, far-se-á em segredo de justiça.
II - O mandado de busca e apreensão será cumprido por dois oficiais de justiça, um dos quais o lerá ao morador, intimando-o a abrir as portas.
III - Se os oficiais de justiça não forem atendidos, na ocasião em que estiverem cumprindo mandado de busca e apreensão, eles arrombarão as portas externas, internas e quaisquer móveis onde presumam que esteja oculta a pessoa ou a coisa procurada.
a ( ) Todas as alternativas estão corretas.
b ( ) Apenas I e III estão corretas.
c ( ) Apenas I e II estão corretas.
d ( ) Apenas II e III estão corretas.
e ( ) Todas estão erradas.
49. Na execução fiscal, a penhora recairá ordinariamente:
a ( ) em edifícios em construção.
b ( ) em estabelecimentos comerciais.
c ( ) em aeronaves.
d ( ) em estabelecimentos agrícolas.
e ( ) em plantações.
50. Sobre a execução fiscal, assinale a alternativa incorreta:
a ( ) A citação será feita pelo correio, com aviso de recepção, se a Fazenda Pública não a requerer por outra forma.
b ( ) A citação pelo correio considera-se feita na data da entrega da carta no endereço do executado; ou, se a data for omitida, no aviso de recepção, 10 (dez) dias após a entrega da carta à agência postal.
c ( ) Se o aviso de recepção não retornar no prazo de 15 (quinze) dias da entrega da carta à agência postal, a citação será feita por oficial de justiça, a qual, se frustrada, será feita por edital.
d ( ) O edital de citação será afixado na sede do juízo, publicado uma só vez no órgão oficial, gratuitamente, como expediente judiciário, com o prazo de 30 (trinta) dias, e conterá, apenas, a indicação da exeqüente, o nome do devedor e dos co-responsáveis, a quantia devida, a natureza da dívida, a data e o número da inscrição no Registro da Dívida Ativa, o prazo e o endereço da sede do juízo.
e ( ) O executado ausente do País será citado por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias.
Conhecimentos
51. Complete: 350 kg de farinha enchem 1.400 sacos iguais de ______.
a ( ) 0,25 g d ( ) 250 g
b ( ) 2,5 g e ( ) 2.500 g
c ( ) 25 g
52. Qual é o menor número que dividido por 6, 10 e 15 deixa sempre resto 1?
a ( ) 137 d ( ) 713
b ( ) 149 e ( ) 31
c ( ) 16
53. Qual é o menor valor de "x" de modo que a divisão de 0,5 por "x" tenha o mesmo resultado da adição de 0,5 com "x"?
a ( ) 0,5 d ( ) 1
b ( ) -0,5 e ( ) zero
c ( ) -1

56. Sobre o crime de falsidade ideológica, assinale a alternativa incorreta:
a ( ) Para a caracterização do crime é necessário que o fim almejado pelo agente seja prejudicar direito, criar obrigação ou alterar verdade sobre fato juridicamente relevante.
b ( ) A pena mínima prevista para o tipo simples é de um ano, independentemente do fato de ter sido cometido o delito em documento público ou particular.
c ( ) Aumenta-se a pena básica da sexta parte só pela circunstância de ter sido o crime praticado por funcionário público.
d ( ) objeto jurídico do delito é a fé pública e não a administração pública.
e ( ) Comete o crime quem omite em documento particular declaração que dele devia constar, com o fim de criar obrigação.
57. Assinale a alternativa correta, considerando o disposto no Código Penal sobre o crime de certidão ou atestado ideologicamente falso:
a ( ) Se o delito é praticado com o fim de lucro, além de se aumentar a pena em um terço, aplica-se a pena de multa.
b ( ) Somente pode ser cometido por funcionário público no exercício de suas funções, sendo, portanto, classificado como crime próprio.
c ( ) Comete o crime quem falsifica, no todo ou em parte, atestado ou certidão, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.
d ( ) Para que a pena básica seja aumentada e acrescida da pena de multa, é necessário que o agente obtenha lucro com a falsidade e não apenas busque esse fim específico.
e ( ) Pratica o crime quem altera o teor de certidão ou de atestado verdadeiro, para prova de fato ou circunstância que habilite alguém a obter isenção de ônus ou de serviço de caráter público.
58. Analise os itens a seguir, segundo as normas do Código Penal, e assinale a alternativa correta:
I - O crime de peculato somente pode ficar caracterizado quando o agente o pratica com dolo.
II - A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade do crime de peculato no caso de o funcionário público ter desviado, em proveito próprio, bem móvel público, de que tinha a posse em razão do cargo.
III - É indispensável para a configuração do crime de peculato que o funcionário público detenha a posse do dinheiro, valor ou bem.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
59. O funcionário público que dá a verbas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei, desviando-as para utilizá-las em benefício da Administração Pública, pratica o crime de:
a ( ) peculato.
b ( ) corrupção passiva.
c ( ) emprego irregular de verbas ou rendas públicas.
d ( ) concussão.
e ( ) peculato mediante erro de outrem.
60. Considerando o Código Penal, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Pratica o crime de excesso de exação o funcionário público que, em razão de suas funções, exige vantagem indevida direta ou indiretamente.
II - A pena mínima fixada para o crime de excesso de exação, na sua forma qualificada, é inferior àquela prevista para o mesmo delito na sua modalidade simples.
III - Comete o crime de exceção de exação o funcionário público que, sem saber, exige tributo que não é devido.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
61. Analise os itens a seguir, considerando o crime de advocacia administrativa, e assinale a alternativa correta:
I - Pratica o crime quem patrocina indiretamente interesse privado legítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.
II - Pratica o crime quem patrocina diretamente interesse privado ilegítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.
III - Pratica o crime quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado ilegítimo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário público.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
62. Continuar no exercício de função pública, sem autorização:
I - somente é crime se o agente sabe, oficialmente, que foi exonerado.
II - somente é crime se o agente sabe, por qualquer meio, que foi suspenso.
III - somente é crime se o agente sabe, oficialmente, que foi removido.
IV - somente é crime se o agente sabe, por qualquer meio, que foi exonerado, suspenso ou substituído.
a ( ) Apenas um item está correto.
b ( ) Apenas dois itens estão corretos.
c ( ) Apenas três itens estão corretos.
d ( ) Todos os itens estão corretos.
e ( ) Todos os itens estão incorretos.
63. Analise os itens abaixo sobre o crime de abandono de função e assinale a alternativa correta:
I - Não é suficiente para a configuração do crime o fato de o funcionário público abandonar o cargo que ocupa.
II - Se o abandono do cargo ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira, a pena fixada é maior do que aquela prevista quando do fato resulta prejuízo público.
III - Ao autor do delito são aplicadas, sempre, as penas privativa de liberdade e de multa.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
64. Após analisar as afirmações abaixo em face do disposto no Código Penal, assinale a alternativa correta:
I - Comete o crime de desobediência o indivíduo que desobedece ordem, legal ou ilegal, de funcionário público, pois o que a lei penal busca repreender é a conduta contrária à autoridade constituída.
II - Aquele que se opõe pacificamente à execução de ato legal proveniente de autoridade competente pratica o crime de resistência.
III - Quem ofende em qualquer hipótese funcionário público proferindo palavras humilhantes relacionadas à sua raça, cor ou sexo pratica o crime de desacato.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Todos os itens estão corretos.
e ( ) Todos os itens estão incorretos.
65. Assinale a alternativa correta:
a ( ) delito de violência arbitrária é crime comum, porquanto pode ser praticado por particular ou por funcionário público.
b ( ) segundo o Código Penal, o crime de violência arbitrária está relacionado entre aqueles crimes praticados por particular contra a administração em geral.
c ( ) A testemunha que faz afirmação falsa em processo judicial não é punida se, depois da sentença e antes do trânsito em julgado desta, se retrata ou declara a verdade.
d ( ) perito que faz, em processo civil, afirmação falsa em laudo por ele elaborado, com o fim de auxiliar uma das partes em troca de dinheiro, terá a sua pena aumentada de um terço.
e ( ) Não pratica crime de falso testemunho ou falsa perícia o tradutor que cala a verdade em processo policial, porquanto o citado delito somente fica caracterizado quando cometido no âmbito de processo judicial ou em juízo arbitral.
66. Assinale a alternativa correta:
a ( ) Será privado de direitos quem invocar motivo de ordem religiosa ou convicção filosófica ou política para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
b ( ) É livre a manifestação anônima do pensamento, independentemente de censura ou licença.
c ( ) A casa é o asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo, a qualquer hora do dia ou da noite, por determinação judicial.
d ( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização ou prévio aviso à autoridade competente, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
e ( ) Não há crime sem lei posterior que o defina, nem pena sem cominação legal.
67. Constitui crime inafiançável e imprescritível, segundo a Constituição:
a ( ) a prática da tortura.
b ( ) a prática do racismo.
c ( ) o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
d ( ) o terrorismo.
e ( ) o definido em lei como hediondo.
68. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O brasileiro naturalizado poderá ser extraditado, em caso de crime de opinião, praticado antes da naturalização.
II - O brasileiro nato ou naturalizado poderá ser extraditado em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.
III - Não será concedida a extradição de estrangeiro, salvo em caso de comprovado envolvimento em crime político.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Somente estão corretos os itens I e II.
d ( ) Somente está correto o item III.
e ( ) Somente está correto o item I.
69. Assinale a alternativa correta:
a ( ) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade policial competente.
b ( ) Ninguém será preso senão por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
c ( ) A prisão de qualquer pessoa será comunicada imediatamente à família do preso ou à pessoa por ele indicada, mantido o sigilo do local onde se encontre, quando for de interesse da instrução criminal.
d ( ) Em se tratando de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei, a prisão pode ser realizada sem ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente.
e ( ) Não haverá em nenhuma hipótese prisão civil por dívida.
70. É cargo privativo de brasileiro nato:
a ( ) Delegado da Polícia Federal.
b ( ) Senador da República.
c ( ) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
d ( ) Oficial da Aeronáutica.
e ( ) Ministro de Estado.
71. É condição de elegibilidade para o cargo de Governador de Estado e do Distrito Federal, a idade mínima de:
a ( ) vinte e um anos. d ( ) vinte e cinco anos.
b ( ) trinta anos. e ( ) quarenta anos.
c ( ) trinta e cinco anos.
72. Julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II - As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos estabelecidos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
III - Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei específica, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Somente estão corretos os itens I e II.
d ( ) Somente está correto o item III.
e ( ) Somente está correto o item I.
73. Invalidada por sentença judicial a demissão de servidor estável, será ele:
a ( ) posto em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, se a vaga antes ocupada estiver preenchida por servidor estável.
b ( ) posto em disponibilidade, com remuneração integral, se a vaga antes ocupada estiver preenchida por servidor estável.
c ( ) reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, sem indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.
d ( ) reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral.
e ( ) reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração integral.
74. Segundo a Constituição Federal, a prática de atos de improbidade administrativa importará:
a ( ) a perda dos direitos políticos.
b ( ) a suspensão da função pública.
c ( ) a disponibilidade dos bens.
d ( ) o ressarcimento ao erário.
e ( ) o pagamento de multa.
75. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - A lei poderá estabelecer requisitos diferenciados de admissão quando a natureza do cargo público o exigir.
II - O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, mediante regular processo, em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III - São estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Somente estão corretos os itens I e II.
d ( ) Somente está correto o item III.
e ( ) Somente está correto o item I.
76. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - É dever do funcionário público promover manifestações de apreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas.
II - É proibido ao funcionário público promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição.
III - É proibido ao funcionário público constituir-se procurador ou servir de intermediário de parentes até o segundo grau perante qualquer repartição pública.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Somente estão corretos os itens II e III.
c ( ) Somente está correto o item I.
d ( ) Somente está correto o item II.
e ( ) Somente está correto o item III.
77. Ao funcionário público não é proibido:
a ( ) freqüentar toda e qualquer espécie de palestra durante as horas de trabalho.
b ( ) participar da gerência ou administração de sociedades que mantenham relações comerciais com o Estado.
c ( ) participar, como acionista ou quotista, de sociedades que mantenham relações comerciais com o Estado.
d ( ) participar da gerência ou administração de sociedades subvencionadas pelo Estado.
e ( ) fazer contratos de natureza comercial ou industrial com o Estado, como representantes de terceiro.
78. Assinale a alternativa correta:
a ( ) O funcionário não poderá, em hipótese alguma, cometer a pessoas estranhas às repartições o desempenho de encargos que lhe competirem ou a seus subordinados.
b ( ) O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares, deverá repor, de uma só vez, a importância correspondente ao respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis.
c ( ) A pena de repreensão será aplicada verbalmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.
d ( ) Os chefes de diretorias ou divisões têm competência para aplicar a pena disciplinar de suspensão, limitada a 15 (quinze) dias.
e ( ) O ato que demitir o funcionário público mencionará, sempre que possível, a disposição legal em que se fundamenta.
79. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O Governador tem competência para aplicar a pena disciplinar de suspensão, até o limite de 90 (noventa) dias.
II - Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que aplicar indevidamente o dinheiro público.
III - Somente a juízo do Governador do Estado a pena de suspensão poderá ser convertida em pena de multa, na base de 50% (cinqüenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, sendo o funcionário, nesse caso, obrigado a permanecer em serviço.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Somente estão corretos os itens II e III.
c ( ) Somente está correto o item I.
d ( ) Somente está correto o item II.
e ( ) Somente está correto o item III.
80. Prescreverá a punibilidade:
a ( ) da falta sujeita à pena de cassação de aposentadoria, em 5 (cinco) anos.
b ( ) da falta sujeita à pena de multa, em 3 (três) anos.
c ( ) da falta sujeita à pena de suspensão, em 5 (cinco) anos.
d ( ) da falta sujeita à pena de demissão, em 8 (oito) anos.
e ( ) da falta sujeita à pena de demissão a bem do serviço público, em 10 (dez) anos.


Comarca: Presidente Venceslau
Cargo: Oficial de Justiça
Data da Prova: 22/08/1999
Tipo A
01 B 21 C 41 A 61 A
02 B 22 E 42 E 62 *
03 C 23 B 43 A 63 D
04 * 24 A 44 C 64 E
05 D 25 E 45 A 65 D
06 C 26 D 46 * 66 A
07 E 27 B 47 A 67 B
08 B 28 E 48 A 68 B
09 B 29 D 49 C 69 D
10 A 30 A 50 C 70 D
11 D 31 D 51 D 71 B
12 D 32 B 52 E 72 C
13 A 33 B 53 * 73 C
14 B 34 A 54 * 74 D
15 D 35 E 55 * 75 E
16 C 36 A 56 C 76 D
17 E 37 C 57 B 77 C
18 B 38 E 58 B 78 D
19 B 39 D 59 C 79 C
20 D 40 D 60 D 80 A





OFICIAL DE JUSTIÇA - SANTOS
Português
01. "Embora não haja uma data fechada, a Microsoft deve desovar em abril o Windows 98, sistema operacional que aposentará os 120 milhões de cópias do Win95."
(Isto É _ 4/3/98)
A oração subordinada destacada é :
a ( ) adverbial consecutiva
b ( ) substantiva predicativa
c ( ) adjetiva restritiva
d ( ) adverbial concessiva
e ( ) adjetiva explicativa
02. "O nosso símbolo de versatilidade põe todos os outros no bolso."
(Isto É _ 16/9/98)
Morfologicamente as palavras são:
a ( ) pronomes indefinidos
b ( ) artigos indefinidos
c ( ) pronomes demonstrativos
d ( ) advérbios
e ( ) pronomes relativos
03. A opção em que a forma verbal está correta é:
a ( ) Se pores tudo em ordem, ficarei satisfeito.
b ( ) O superior interveio na discussão, evitando a briga.
c ( ) Não se premiam os fracos que só obteram derrotas.
d ( ) Se a testemunha depor favoravelmente, o réu será absolvido.
e ( ) Disse ser falsas aquelas assinaturas.
04. Indique a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
"Meu pai montava a cavalo, _________ para o campo.
Minha mãe ficava sentada _________ .
Meu irmão pequeno ________ ."
(Carlos Drummond de Andrade)
a ( ) ia _ cozendo _ dormia
b ( ) vai _ cosendo _ dorme
c ( ) vai _ cosendo _ dormia
d ( ) ia _ cozendo _ dorme
e ( ) ia _ cosendo _ dormia
05. Qual das opções preenche corretamente as lacunas ?
"É um bom ___________ .
Embora com _____________ mas de um modo geral, _________ tudo bem, ácidos, bases e sais.
Congela a zero graus _______________ e ferve a 100, quando a ____________ normal."
(Antônio Gedeão)
a ( ) dissolvente _ excessões _ dessolve _ centesimais _ pressão
b ( ) dissolvente _ exceções _ dissolve _ centésimais _ preção
c ( ) dissolvente _ exceções _ dissolve _ centesimais _ pressão
d ( ) dessolvente _ excessões _ dissolve _ centésimais _ preção
e ( ) dessolvente _ exceções _ dessolve _ centesimais _ pressão
06. Indique a alternativa que completa corretamente as lacunas:
"Mas ____________ que, por bela e por galharda,
Posto que os Anjos nunca __________ pesares,
___________ Anjo, que me __________ e me __________ ."
(Gregório de Matos)
a ( ) veja _ daram _ sois _ tenta _ guarde
b ( ) vejo _ dão _ sois _ tenta _ guarda
c ( ) vejo _ dão _ somos _ tenta _ guarda
d ( ) veja _ dão _ somos _ tente _ guarde
e ( ) vejo _ dêem _ sois _ tente _ guarde
07. Em:
"Quero que a estrofe cristalina,
Dobrada ao jeito
Do ourives, saia da oficina
Sem defeito:"
(Olavo Bilac)
A opção em que a oração exerce a mesma função sintática que a destacada no texto é:
a ( ) "Minha sorte é que me mudei para São Paulo ..."
b ( ) "Certo, toda palavra boiará no papel, ..." (João Cabral de Melo Neto)
c ( ) Todos assistiram ao grandioso show.
d ( ) "Passava, buscando outros lugares, deixando absortos os matutos supersticiosos." (Euclides da Cunha)
e ( ) "... Depois avançaram nas tapuias de pele dourada. Avançaram nas negras de carnes reluzentes trazidas em navios negreiros." (Raul Bopp)
08. Assinale a alternativa em que a concordância está incorreta.
a ( ) Quantos anos faz que os ecologistas se reúnem ?
b ( ) Cinco meses vai fazer que não chove no sertão.
c ( ) Cento e cinqüenta mil reais ainda são pouco.
d ( ) Precisa-se de alternativas viáveis.
e ( ) Em nossos dias necessita-se de projetos arrojados.
09. Tomou-lhe a mão e a fronte frio.
Ocorreu nesta frase um erro de:
a ( ) concordância verbal
b ( ) regência nominal
c ( ) regência verbal
d ( ) próclise
e ( ) concordância nominal
10. Em que opção ocorre erro de concordância ?
a ( ) Devemos estar alerta para qualquer eventualidade.
b ( ) "Às vezes as idéias não vêm, ou vêm muito numerosas _ e a folha permanece meia escrita." (Graciliano Ramos)
c ( ) "E só sendo múltiplos como eles estaremos com a verdade e sós." (Fernando Pessoa)
d ( ) Seguem inclusos os selos para a carta-resposta.
e ( ) Ele tem mestrado em ciências político-sociais.
11. Indique a regência verbal correta.
a ( ) Desde criança sempre aspirava uma posição de destaque.
b ( ) Aspirando o perfume das centenas de flores que enfeitavam a sala, desmaiou.
c ( ) Os desempregados visam melhores condições de vida.
d ( ) Obedeça o regulamento.
e ( ) O noivo chegou atrasado na igreja.
12. Em todas as opções, a expressão destacada está empregada corretamente, conforme as normas cultas da língua padrão, exceto em :
a ( ) O verso a que se refere o poeta é mais belo, mais variado e mais imprevisto.
b ( ) Acataremos as ordens do Presidente, de cuja probidade não temos o direito de duvidar.
c ( ) Encontrei um amigo de infância cujo nome não me lembrava.
d ( ) Aqui está a foto a que me referi.
e ( ) O projeto a que estão dando andamento é incompatível com as tradições da firma.
13. Assinale a alternativa que apresenta erro de grafia:
a ( ) O policial morrera na favela, no cumprimento do seu dever.
b ( ) Apanhado em flagrante, o homem começou a suar, sem dar explicações.
c ( ) Um dos acusados resolveu, delatar os outros cúmplices.
d ( ) Sua presença não foi impecilho na realização dos meus planos.
e ( ) Por causa da infiltração, as paredes precisavam de conserto.
14. Marque a opção em que ocorre erro de regência nominal.
a ( ) O plano tem de ser benéfico ao povo.
b ( ) Infelizmente, com base neste currículo, a candidata ainda não está apta para o cargo.
c ( ) Aquele que se mostra ávido à sabedoria enriquece sua alma.
d ( ) Sempre tivestes ânsia por adquirir novos conhecimentos.
e ( ) É um profissional que está sempre alheio da situação.
15. A frase em que o uso do sinal indicativo da crase está incorreta é:
a ( ) Os candidatos estavam à espera de uma vaga.
b ( ) Viajou à Londres a fim de rever parentes de sua mãe.
c ( ) Àquele jornalista é atribuída a melhor versão do fato.
d ( ) Já passei por uma situação análoga à que você está vivendo atualmente.
e ( ) Suas previsões não deixaram de ter razão, pois à uma hora da madrugada é um perigo andar a pé, sozinho.
16. Assinale a alternativa em que aparece predicado verbo-nominal:
a ( ) "Nesse samba te proclamo majestade do universo."
b ( ) O homem doou os agasalhos aos necessitados.
c ( ) Após o toque permaneceram na sala os alunos.
d ( ) "Brasil és no teu berço dourado o índio civilizado."
e ( ) "Lutar com palavras é a luta mais vã."
17. "Não quero aparelhos
para navegar.
Ando naufragado,
ando sem destino.
Pelo vôo dos pássaros
quero me guiar ..."
(Jorge de Lima)
Os verbos destacados no poema classificam-se, quanto à predicação, como:
a ( ) transitivo indireto _ verbo de ligação
b ( ) transitivo indireto _ intransitivo
c ( ) transitivo direto _ intransitivo
d ( ) transitivo direto _ verbo de ligação
e ( ) transitivo direto e indireto _ transitivo direto
18. Assinale a alternativa em que a vírgula foi empregada incorretamente.
a ( ) "Deus é contra a guerra, mas fica do lado de quem atira bem."(Voltarie)
b ( ) "Se você quer que as pessoas pensem que você é muito inteligente, simplesmente concorde com elas." (Provérbio judaico)
c ( ) "De qualquer maneira, case-se; se conseguir, uma boa esposa você será feliz; se arranjar uma esposa ruim você se, tornará um filósofo." (Sócrates)
d ( ) "No tronco mais verde, que no prado houvesse, Amor me mandou seu nome escrevesse." (Tomás Antônio Gonzaga)
e ( ) "Mais longe, derramados pelo vale, viam-se o monjolo, a bolandeira, o moinho, a serraria, tocados pela água de um ribeiro que serpejava rumorejando entre as margens pedregosas." (José de Alencar)
19. Observe o período:
"Ninguém escreve uma obra
Pra ser lida por si mesmo.
Escrevê-la para isso
Seria escrevê-la a esmo,
Como fritar-se toicinho
Pra se comer com torresmo."
(Cícero Pedro de Assis)
Assinale a única opção correta a respeito do período.
a ( ) apresenta três orações
b ( ) apresenta seis orações
c ( ) apresenta quatro orações
d ( ) apresenta oito orações
e ( ) apresenta cinco orações
20. Os jardins de corais do litoral da Flórida (EUA) estão estressados. Esse foi o diagnóstico feito por biólogos marinhos depois de analisarem pequenas manchas brancas que estão infestando as formações de corais de todas as cores. Essas manchas, causadas por bactérias, são sintomas de stress.
(Isto É _ 16/9/98)
Com base no texto podemos constatar:
a ( ) que o objeto direto do verbo analisar é pequenas manchas brancas.
b ( ) que de corais é adjunto adverbial.
c ( ) que sintomas de stress é objeto indireto do verbo ser.
d ( ) que da Flórida (EUA) é predicativo.
e ( ) que essas manchas é núcleo do sujeito.
Código de Processo Penal
21. Assinale a alternativa correta:
a ( ) A testemunha, mesmo regularmente intimada, não pode ser obrigada a comparecer ao juízo.
b ( ) Somente o juiz pode solicitar o auxílio de força pública para conduzir a testemunha que deixar de comparecer, não o oficial de justiça.
c ( ) Para que a testemunha possa ser conduzida pelo oficial de justiça, é preciso que tenha sido regularmente intimada, tenha deixado de comparecer e que assim tenha agido sem motivo justificado.
d ( ) Tanto que constate o não comparecimento da testemunha regularmente intimada, deve a autoridade policial apresentá-la ao juízo.
e ( ) O oficial de justiça pode requisitar à autoridade policial que conduza a testemunha que deixa de comparecer ao juízo.
22. O mandado de citação indicará:
a ( ) O nome do escrivão.
b ( ) O nome do querelante, em qualquer ação penal.
c ( ) O nome do réu, em qualquer hipótese.
d ( ) A subscrição do juiz.
e ( ) O fim para que é feita a citação.
23. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Quando o juiz deprecado verificar que o réu se oculta para não ser citado, deve determinar sua citação por edital.
II - Juiz deprecante é aquele que solicita a citação do réu que se encontra fora do território dele a outro juiz, sob cuja jurisdição se encontra o réu.
III - O oficial de justiça deve citar o réu por força de mandado do juiz deprecante, não do deprecado.
a ( ) Todas estão corretas.
b ( ) Apenas I e II estão corretas.
c ( ) Apenas II está correta.
d ( ) Apenas II e III estão corretas.
e ( ) Todas estão incorretas.
24. Não é requisito da citação por mandado:
a ( ) Leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça.
b ( ) Entrega da contrafé ao citando.
c ( ) Declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé.
d ( ) Declaração do oficial, na certidão, da aceitação ou recusa do réu em receber a contrafé.
e ( ) A indicação, na contrafé, da testemunha da citação.
25. Verificando que o réu se oculta para não ser citado, a citação far-se-á com o prazo de:
a ( ) 5 (cinco) dias.
b ( ) 10 (dez) dias.
c ( ) 15 (quinze) dias.
d ( ) 30 (trinta) dias.
e ( ) 45 (quarenta e cinco) dias.
26. A citação não será feita sempre por edital quando for verificado que:
a ( ) o réu se oculta para não ser citado.
b ( ) o lugar em que está o réu é inacessível, em virtude de epidemia.
c ( ) o réu não foi encontrado.
d ( ) o lugar em que está o réu pertence à jurisdição de outro país.
e ( ) é incerta a pessoa que tiver de ser citada.
27. Verificando que o réu não foi encontrado, far-se-á a citação com o prazo de:
a ( ) 5 (cinco) dias.
b ( ) 10 (dez) dias.
c ( ) 15 (quinze) dias.
d ( ) 30 (trinta) dias.
e ( ) 45 (quarenta e cinco) dias.
28. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O edital de citação será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver.
II - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
III - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, poderá o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.
a ( ) Todas estão corretas.
b ( ) Apenas I e II estão corretas.
c ( ) Apenas I e III estão corretas.
d ( ) Apenas II e III estão corretas.
e ( ) Todas estão incorretas.
29. As provas antecipadas:
a ( ) serão produzidas apenas na presença do Ministério Público.
b ( ) serão produzidas na presença do Ministério Público e do defensor dativo.
c ( ) serão produzidas na presença do Ministério Público e do defensor constituído pelo réu.
d ( ) serão produzidas apenas na presença do defensor dativo.
e ( ) serão produzidas na presença do Ministério Público, do defensor dativo e do réu.
30. Assinale a alternativa correta:
a ( ) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
b ( ) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado, por qualquer meio, para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
c ( ) O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer, independentemente da existência de motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
d ( ) O processo apenas seguirá sem a presença do acusado se, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado.
e ( ) O processo em hipótese alguma seguirá sem a presença do acusado.
31. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O processo prosseguirá até que o réu seja intimado da sentença de pronúncia.
II - Se houver mais de um réu, em relação ao que for intimado prosseguirá o feito.
III - O prosseguimento do processo independe da intimação da sentença de pronúncia, mas sim da citação do réu.
a ( ) Todas estão corretas.
b ( ) Apenas I está correta.
c ( ) Apenas II está correta.
d ( ) Apenas II e III estão corretas.
e ( ) Todas estão erradas.
32. Julgue os procedimentos abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Decretou-se nula a intimação do defensor constituído, porque, embora publicada no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca em que corria o processo, foi omitido o nome do acusado.
II - Intimou-se o defensor nomeado pela publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca em que corria o processo.
III - Não havendo órgão de publicação dos atos judiciais na comarca em que corria o processo, o próprio escrivão intimou o defensor nomeado.
a ( ) Todas as alternativas estão corretas.
b ( ) Apenas I está correta.
c ( ) Apenas I e II estão corretas.
d ( ) Apenas I e III estão corretas.
e ( ) Todas estão erradas.
33. A intimação da sentença será feita:
a ( ) ao réu, pessoalmente, ou ao seu defensor, se estiver preso.
b ( ) ao réu, pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, seja ou não afiançável a infração.
c ( ) ao defensor constituído pelo réu, apenas se inafiançável a infração.
d ( ) mediante edital, se, livrando-se solto, nem o réu, nem o defensor que houver constituído forem encontrados, e assim o certificar o oficial de justiça.
e ( ) mediante edital, se o réu, não tendo constituído defensor, não for encontrado, independentemente de certificação do oficial de justiça.
34. Não é correto afirmar que a intimação da sentença de pronúncia, se o crime for afiançável, será feita ao réu:
a ( ) pessoalmente, se estiver preso.
b ( ) pessoalmente, ou ao defensor por ele constituído, se tiver prestado fiança antes ou depois da sentença.
c ( ) ao defensor por ele constituído se, não tendo prestado fiança, expedido o mandado de prisão, não for encontrado e assim o certificar o oficial de justiça.
d ( ) mediante edital, tendo prestado fiança antes ou depois da sentença, se o réu e o defensor não forem encontrados e assim o certificar o oficial de justiça.
e ( ) mediante edital, sempre que o réu, ainda que tenha constituído defensor, não for encontrado.
35. Sobre o edital de convocação do júri, é correto afirmar:
a ( ) Estando o jurado não encontrado fora do município, a entrega de cópia do mandado em sua residência pelo oficial de justiça permite o entendimento de que não foi feita a intimação.
b ( ) O edital é expedido por ordem do escrivão, tão logo se conclua o sorteio dos jurados.
c ( ) A publicação do edital pela imprensa dispensa-o de ser afixado à porta do edifício do tribunal.
d ( ) As diligências necessárias à intimação dos jurados, dos réus e das testemunhas não devem constar do edital, vez que já estão contidas na lei.
e ( ) O convite aos jurados nomeados para comparecerem não tem de ser necessariamente nominal.
Código de Processo Civil
36. O oficial de justiça será civilmente responsável:
a ( ) quando praticar ato nulo em prejuízo das partes, independentemente de dolo ou culpa.
b ( ) sempre que se recusar a cumprir, dentro do prazo, os atos que lhe impõe a lei.
c ( ) quando praticar ato anulável, desde que a parte interessada demonstre o prejuízo sofrido.
d ( ) quando praticar ato nulo por negligência ou imprudência.
e ( ) sempre que se recusar a cumprir, dentro do prazo, os atos que o juiz, a que estiver subordinado, lhe cometer.
37. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Podem as partes, de comum acordo, prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, se requerida após o vencimento do prazo, só terá eficácia se fundada em motivo legítimo.
II - O juiz fixará a data de vencimento do prazo suspenso por obstáculo criado pela parte.
III - Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte.
IV - Os prazos peremptórios são fatais e sempre improrrogáveis.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
38. Será contado em dobro o prazo para contestar e recorrer:
a ( ) quando for parte a Fazenda Pública.
b ( ) quando diferentes litisconsortes tiverem o mesmo procurador.
c ( ) quando for parte o Ministério Público.
d ( ) quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores.
e ( ) quando houver litisconsórcio entre o Ministério Público e a Fazenda Pública.
39. Não é incumbência do oficial de justiça, ao citar pessoalmente o réu:
a ( ) ler o mandado de citação.
b ( ) entregar ao réu a contrafé.
c ( ) realizar o ato, sempre que possível, na presença de duas testemunhas.
d ( ) verificar se estão corretos os dados do réu inscritos no mandado.
e ( ) obter a nota de ciente ou certificar que o réu não a apôs no mandado.
40. Analise os itens a seguir, sobre a citação com hora certa, e assinale a alternativa correta:
I - Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
II - No dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência.
III - Se o citando não estiver presente no dia e hora designados, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, salvo se houver suspeita de que o citando se tenha ocultado em outra comarca.
IV - Feita a citação com hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
41. Assinale a alternativa correta:
a ( ) Se houver necessidade, o terceiro interessado será chamado a juízo mediante intimação, a fim de se defender.
b ( ) As intimações efetuam-se nos processos pendentes mediante requerimento da parte interessada, salvo disposição legal em contrário.
c ( ) Nas comarcas em que não houver órgão de publicação dos atos oficiais, competirá ao escrivão intimar pessoalmente os advogados das partes de todos os atos do processo, salvo se tiverem domicílio fora do juízo.
d ( ) A intimação do Ministério Público poderá ser feita pessoalmente, desde que haja autorização expressa do juiz.
e ( ) É dispensável que da publicação constem os nomes das partes, desde que sejam indicados os nomes de seus advogados.
42. Começa a correr o prazo:
a ( ) quando a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do comprovante de remessa da correspondência ao endereço do réu.
b ( ) quando a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado, independentemente de ter sido cumprido.
c ( ) quando a citação ou intimação for edital, finda a dilação assinada pelo juiz.
d ( ) quando houver vários réus, da data de juntada aos autos do primeiro mandado citatório devidamente cumprido.
e ( ) quando o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, precatória ou rogatória, da data de seu efetivo cumprimento.
43. A certidão de intimação por meio de oficial de justiça não deverá conter necessariamente:
a ( ) a indicação do lugar e a descrição da pessoa intimada.
b ( ) o número da carteira de identidade da pessoa intimada e o órgão que a expediu.
c ( ) a declaração de entrega da contrafé.
d ( ) a nota de ciente pela pessoa intimada.
e ( ) a certidão de que a pessoa intimada não apôs no mandado a nota de ciente, quando for o caso.
44. Analise os itens a seguir, sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente, e assinale a alternativa correta:
I - Segundo a ordem legal, os bens imóveis e os veículos devem ser os primeiros nomeados à penhora pelo devedor.
II - São absolutamente impenhoráveis os títulos da dívida pública da União ou dos Estados.
III - Os direitos e ações são os últimos bens da ordem legal a ser observada pelo devedor na nomeação à penhora.
IV - Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
45. A expropriação objeto da execução por quantia certa não poderá consistir:
a ( ) na alienação de bens de terceiro indicados pelo devedor e aceitos pelo credor.
b ( ) na adjudicação em favor do credor.
c ( ) no usufruto de imóvel.
d ( ) na alienação de bens do devedor.
e ( ) no usufruto de empresa.
46. O juiz pode decretar a busca e apreensão:
a ( ) somente de coisas.
b ( ) de pessoas e de coisas.
c ( ) somente de pessoas.
d ( ) somente de coisas que tenham valor econômico.
e ( ) somente de coisas determinadas, ao menos pelo gênero e quantidade.
47. Quando for disputada a propriedade ou posse de bens móveis, imóveis ou semoventes e houver fundado receio de rixas ou danificações, o juiz poderá, a requerimento da parte:
a ( ) decretar a caução dos bens em litígio.
b ( ) decretar a busca e apreensão dos bens em litígio.
c ( ) decretar o seqüestro dos bens em litígio.
d ( ) decretar o arresto dos bens em litígio.
e( ) decretar a penhora dos bens em litígio.
48. Analise os itens a seguir, sobre a execução por quantia certa contra devedor solvente, e assinale a alternativa correta:
I - O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.
II - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor, três vezes em dias distintos, não o encontrando, certificará o ocorrido.
III - Compete ao credor, dentro de 10 (dez) dias, contados da data em que foi intimado do arresto, requerer a citação pelo correio do devedor.
IV - Findo o prazo assinado pelo juiz, terá o devedor o prazo de 10 (dez) dias para oferecer embargos à execução, sob pena de converter-se em penhora o arresto já realizado.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
49. Na execução fiscal, disciplinada pela Lei Federal 6.830/80, far-se-á a intimação da penhora ao executado:
a ( ) mediante mandado a ser cumprido por oficial de justiça.
b ( ) mediante publicação, no órgão oficial, do ato de juntada do termo ou do auto de penhora.
c ( ) mediante publicação de edital com prazo de 15 (quinze) dias.
d ( ) mediante remessa de cópia do auto ou do auto de penhora, pelo correio, nas Capitais dos Estados e no Distrito Federal.
e ( ) mediante termo nos autos, assinado pelo juiz, pelo escrivão e pelo intimando.
50. Analise os itens a seguir, sobre a execução fiscal, disciplinada pela Lei Federal 6.830/80, e assinale a alternativa correta:
I - O termo ou auto de penhora conterá, também, a avaliação dos bens penhorados, feita pelo devedor.
II - Impugnada a avaliação, pela Fazenda Pública, antes de publicado o edital de leilão, o juiz determinará ao oficial de justiça que proceda a avaliação dos bens penhorados.
III - Se o oficial de justiça não puder apresentar o laudo de avaliação no prazo de 15 (quinze) dias, o juiz nomeará avaliador oficial devidamente habilitado.
IV - Apresentado ou não o laudo, o juiz decidirá de plano sobre a avaliação.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
Conhecimentos
51. Numa sacola estão bolas numeradas de 1 a 20 . Qual a chance em percentagem de uma pessoa tirar uma bola numerada com um número primo ?
a ( ) 15% d ( ) 55%
b ( ) 30% e ( ) 65%
c ( ) 40%
52. Sabendo-se que x , y e z são diretamente proporcionais a 10 , 15 e 30 e que x + y = 180 , qual o valor de z ?
a ( ) 432 d ( ) 72
b ( ) 108 e ( ) 138
c ( ) 216

54. Qual o menor número que se deve somar a cada fator do produto de 5 x 13 , para que este produto , aumente de 175 unidades ?
a ( ) + 7 d ( ) _ 25
b ( ) +25 e ( ) + 13
c ( ) _ 7
55. Que capital aplicado à taxa de 8% ao ano no período de 3 anos e 4 meses , produz R$ 7.200,00 de juros ?
a ( ) R$ 35.000,00 d ( ) R$270.000,00
b ( ) R$ 27.000,00 e ( ) R$ 18.550,00
c ( ) R$ 3.500,00
56. Analise os itens a seguir, sobre o crime de falsidade ideológica, e assinale a alternativa correta:
I - O funcionário público só pode ser agente do crime se falsificar documento público, prevalecendo-se do cargo.
II - Pratica o crime quem faz inserir em documento público declaração falsa, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente irrelevante.
III - Se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena da sexta parte.
IV - Não é relevante o fim colimado pelo agente da falsificação, pois esta, por si só, já é suficiente para caracterizar o crime.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
57. Sobre os crimes de certidão ou atestado ideologicamente falso e falsidade material de atestado ou certidão, assinale a alternativa correta:
a ( ) Ambos são crimes próprios, que só podem ser praticados por funcionário público, no exercício das funções.
b ( ) Apenas o primeiro é crime próprio, que só pode ser praticado por funcionário público, no exercício das funções.
c ( ) Ambos podem ser praticados por qualquer pessoa, não sendo, por isso, crimes próprios de funcionário público.
d ( ) Apenas o segundo é crime próprio, que só pode ser praticado por funcionário público, no exercício das funções.
e ( ) Ambos são crimes praticados por particulares contra a fé pública, não podendo, por isso, ser praticados por funcionário público no exercício das funções.
58. Analise os itens a seguir, sobre o crime de peculato, e assinale a alternativa correta:
I - Apenas os bens públicos podem ser objeto do crime de peculato.
II - Pratica o crime o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel ou imóvel de que tem a posse em razão do cargo.
III - Se o funcionário público, embora não tendo a posse do bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, a pena é aumentada da sexta parte.
IV - Se o funcionário, por negligência, concorre para o crime de outrem, mas, após a sentença irrecorrível, repara o dano causado, extingue-se a punibilidade.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
59. Caio, funcionário público, aplicou verbas públicas em finalidade diversa da estabelecida em lei, desviando parte dos recursos em proveito de terceiro. Assim agindo, Caio praticou o crime de:
a ( ) peculato.
b ( ) corrupção ativa.
c ( ) aplicação irregular de verbas ou rendas públicas.
d ( ) prevaricação.
e ( ) concussão.
60. Não pratica o crime de excesso de exação o funcionário público que:
a ( ) Exige o pagamento de tributo ou contribuição social que sabe indevido.
b ( ) Exige tributo ou contribuição social que deveria saber indevido.
c ( ) Exige tributo ou contribuição social devido, empregando na cobrança meio vexatório.
d ( ) Exige tributo ou contribuição social devido, empregando na cobrança meio gravoso previsto em lei.
e ( ) Exige tributo ou contribuição social indevido, e desvia as quantias recebidas em proveito próprio.
61. Tício, funcionário público, deixou de praticar ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a influência de um Deputado Federal, a quem tinha interesse em agradar. Mévio, superior hierárquico de Tício, deixou de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente pela responsabilização funcional de Tício, em razão da afeição que nutria pelo funcionário faltoso e também pela amizade que mantinha com o solicitante do retardamento indevido. Diante desses fatos, pode-se afirmar que:
a ( ) Tício e Mévio praticaram o crime de prevaricação.
b ( ) Tício praticou o crime de prevaricação e Mévio o crime de condescendência criminosa.
c ( ) Tício praticou o crime de advocacia administrativa e Mévio o crime de prevaricação.
d ( ) Tício praticou o crime de corrupção passiva e Mévio o crime de condescendência criminosa.
e ( ) Tício praticou o crime de corrupção passiva e Mévio o crime de prevaricação.
62. Analise os itens a seguir, sobre o crime de tráfico de influência, e assinale a alternativa correta:
I - Para a configuração do crime, é indispensável que o agente obtenha, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público.
II - A pena é aumentada da metade, se o agente alega ou insinua que a vantagem é também destinada ao funcionário.
III - A pena é aumentada da sexta parte, se o agente for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas o item II está correto.
63. Quanto ao crime de abandono de função, assinale a alternativa correta:
a ( ) Não há crime se o agente for ocupante de cargo em comissão.
b ( ) Se do fato resulta prejuízo público, o agente responderá também pelo crime de prevaricação.
c ( ) O agente pratica o crime por ter ilegalmente abandonado o cargo, mesmo que de tal fato não resulte dano efetivo à administração.
d ( ) É irrelevante, para a aplicação da pena, o fato de o abandono de cargo ocorrer em lugar compreendido na faixa de fronteira.
e ( ) Se a ausência é prevista em lei, ainda assim comete o crime o funcionário que abandona o cargo por mais de 60 (sessenta) dias.
64. Analise os itens a seguir, sobre o crime de corrupção ativa, e assinale a alternativa correta:
I - Somente há o crime se o agente oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar ato de ofício.
II - Não se consuma o crime se o funcionário a quem foi oferecida ou prometida a vantagem indevida não pratica o ato de ofício visado pelo agente.
III - Não se consuma o crime se, ao tomar conhecimento da oferta ou da promessa de vantagem indevida, o funcionário público a recusa.
IV - Não há o crime se a vantagem indevida é imposta pelo funcionário público para a prática de ato de ofício.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
65. Não configura o crime de exploração de prestígio:
a ( ) exigir dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em funcionário de justiça.
b ( ) solicitar dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em órgão do Ministério Público.
c ( ) receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em perito ou tradutor.
d ( ) solicitar dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em intérprete ou testemunha.
e ( ) receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em magistrado.
66. A ação popular não tem por objetivo:
a ( ) anular ato lesivo ao meio ambiente.
b ( ) anular ato lesivo aos direitos do consumidor.
c ( ) anular ato lesivo ao patrimônio público.
d ( ) anular ato lesivo à moralidade administrativa.
e ( ) anular ato lesivo ao patrimônio de entidade de que o Estado participe.
67. Analise os itens a seguir, sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, e assinale a alternativa correta:
I - É assegurado a todos o acesso à informação, vedado o sigilo da fonte quando necessário para o exercício profissional.
II - A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
III - As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial com trânsito em julgado.
IV - É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução de processo civil e criminal.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
68. Pode o brasileiro nato ser extraditado:
a ( ) por crime comum cometido no exterior, independentemente da existência de tratado de extradição entre o Brasil e o país requisitante.
b ( ) somente por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, independentemente da existência de tratado de extradição entre o Brasil e o país requisitante.
c ( ) por crime comum cometido no exterior ou por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, independentemente da existência de tratado de extradição entre o Brasil e o país requisitante.
d ( ) somente por comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes, e desde que exista tratado de extradição entre o Brasil e o país requisitante.
e ( ) em nenhuma hipótese.
69. São direitos de todos os trabalhadores urbanos e rurais, exceto:
a ( ) salário-família para os seus dependentes.
b ( ) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
c ( ) décimo terceiro salário, com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
d ( ) repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
e ( ) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
70. Assinale a alternativa correta:
a ( ) A Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de vinte e um e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.
b ( ) A Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
c ( ) A Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezesseis e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.
d ( ) A Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de quatorze anos, salvo na condição de aprendiz.
e ( ) A Constituição proíbe o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de doze anos, salvo na condição de aprendiz.
71. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de dezoito anos para Vereador.
II - É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e cinco anos para Deputado Federal.
III - É condição de elegibilidade, na forma da lei, a idade mínima de vinte e um anos para Deputado Distrital.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Está correto apenas o item II.
d ( ) Estão corretos apenas os itens I e III.
e ( ) Estão corretos apenas os itens I e II.
72. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II - As funções de confiança, a serem exercidas por servidores de carreira, nos casos, condições e percentuais mínimos estabelecidos em lei, e os cargos em comissão, a serem ocupados exclusivamente por servidores efetivos, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
III -Somente por lei complementar poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei específica, neste último caso, definir as áreas de sua atuação.
a ( ) todos os itens estão corretos.
b ( ) todos os itens estão incorretos.
c ( ) somente estão corretos os itens I e II.
d ( ) somente está correto o item III.
e ( ) somente está correto o item I.
73. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes do Estado de São Paulo, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder:
a ( ) o subsídio mensal, em espécie, do Presidente da República.
b ( ) o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
c ( ) o subsídio mensal, em espécie, do Governador do Estado.
d ( ) o subsídio mensal, em espécie, dos Deputados Estaduais.
e ( ) o subsídio mensal, em espécie, dos membros do Congresso Nacional.
74. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração direta e indireta, regulando especialmente, entre outros, o acesso dos usuários a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
II - A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento.
III - A lei disporá sobre os requisitos e as restrições ao ocupante de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas.
IV - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
75. São estáveis:
a ( ) após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
b ( ) após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo ou emprego de provimento efetivo em virtude de concurso público.
c ( ) após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
d ( ) após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
e ( ) após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para emprego de provimento efetivo em virtude de concurso público.
76. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O prazo da prescrição da punibilidade inicia-se no dia em que a autoridade tomar conhecimento da existência da falta e interrompe-se pela notificação feita ao funcionário faltoso.
II - A pena de cassação de aposentadoria será aplicada se ficar provado que o inativo aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
III - Prescreverá em 5 (cinco) anos a punibilidade das faltas sujeitas às penas de repreensão e de suspensão.
IV - Os diretores gerais são competentes para aplicar penalidades até a de suspensão, limitada a 15 (quinze) dias.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
77. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - É proibido ao funcionário público promover manifestações de apreço dentro da repartição, ou tornar-se solidário com elas.
II - É proibido ao funcionário público promover ou subscrever listas de donativos dentro da repartição.
III - Não é proibido ao funcionário público constituir-se procurador ou servir de intermediário de parentes até o segundo grau perante qualquer repartição pública.
a ( ) todos os itens estão corretos.
b ( ) todos os itens estão incorretos.
c ( ) somente estão corretos os itens I e II.
d ( ) somente está correto o item I.
e ( ) somente está correto o item II.
78. Assinale a alternativa correta:
a ( ) O funcionário não poderá, em hipótese alguma, cometer a pessoas estranhas às repartições o desempenho de encargos que lhe competirem ou a seus subordinados.
b ( ) Os chefes de serviço ou de seção têm competência para aplicar a pena disciplinar de suspensão, limitada a 8 (oito) dias.
c ( ) O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares, deverá repor, de uma só vez, a importância correspondente ao respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis.
d ( ) A pena de repreensão será aplicada verbalmente, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.
e ( ) O ato que demitir o funcionário público mencionará, sempre que possível, a disposição legal em que se fundamenta.
79. Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que:
a ( ) aplicar indevidamente as verbas públicas.
b ( ) cometer falta grave.
c ( ) abandonar o cargo.
d ( ) adotar procedimento irregular, de natureza grave.
e ( ) revelar dolosamente segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo, com prejuízo para o Estado.
80. O funcionário, até que repare a falta, terá suspenso o pagamento de seu vencimento ou remuneração:
a ( ) sempre que deixar de atender a qualquer exigência do seu superior hierárquico.
b ( ) sempre que deixar de atender a qualquer exigência para cujo cumprimento seja marcado prazo certo.
c ( ) quando, sem justa causa, deixar de atender a qualquer exigência para cujo cumprimento seja marcado prazo certo.
d ( ) quando, sem justa causa, deixar de atender a qualquer exigência do seu superior hierárquico.
e ( ) quando, embora justificadamente, deixar de atender a qualquer exigência para cujo cumprimento seja marcado prazo certo.

Comarca: Santos
Cargo: Oficial de Justiça
Data da Prova: 15/08/1999
Tipo A

01 D 21 C 41 C 61 E
02 A 22 E 42 C 62 E
03 B 23 C 43 B 63 C
04 E 24 E 44 C 64 C
05 C 25 A 45 A 65 A
06 B 26 D 46 B 66 B
07 * 27 C 47 C 67 C
08 C 28 A 48 D 68 E
09 E 29 B 49 B 69 A
10 B 30 A 50 B 70 B
11 B 31 C 51 C 71 D
12 C 32 D 52 C 72 E
13 D 33 D 53 E 73 B
14 C 34 E 54 D 74 A
15 B 35 A 55 B 75 D
16 A 36 D 56 C 76 C
17 D 37 C 57 B 77 A
18 C 38 D 58 B 78 B
19 * 39 D 59 * 79 E
20 A 40 E 60 D 80 C





ESCREVENTE - TUPÃ
Português
01. Ache o verbo que está erradamente conjugado no presente do subjuntivo:
a ( ) requera ; requeras ; requera ; requeiramos ; requeirais ; requeram
b ( ) saúde ; saúdes ; saúde ; saudemos ; saudeis ; saúdem
c ( ) dê ; dês ; dê ; demos ; deis ; dêem
d ( ) pula ; pulas ; pula ; pulamos ; pulais ; pulam
e ( ) frija ; frijas ; frija ; frijamos ; frijais ; frijam
02. Assinale a alternativa falsa:
a ( ) o presente do subjuntivo, o imperativo afirmativo e o imperativo negativo são tempos derivados do presente do indicativo;
b ( ) os verbos progredir e regredir são conjugados pelo modelo agredir;
c ( ) o verbo prover segue ver em todos os tempos;
d ( ) a 3.ª pessoa do singular do verbo aguar, no presente do subjuntivo é : ágüe ou agúe;
e ( ) os verbos prever e rever seguem o modelo ver.
03. Marque o verbo que na 2ª pessoa do singular, do presente do indicativo, muda para "e" o "i" que apresenta na penúltima sílaba?
a ( ) imprimir
b ( ) exprimir
c ( ) tingir
d ( ) frigir
e ( ) erigir
04. Indique onde há erro:
a ( ) os puros-sangues simílimos
b ( ) os navios-escola utílimos
c ( ) os guardas-mores agílimos
d ( ) as águas-vivas aspérrimas
e ( ) as oitavas-de-final antiqüíssimas
05. Marque a alternativa verdadeira:
a ( ) o plural de mau-caráter é maus-caráteres;
b ( ) chamam-se epicenos os substantivos que têm um só gênero gramatical para designar pessoas de ambos os sexos;
c ( ) todos os substantivos terminados em -ão formam o feminino mudando o final em -ã ou -ona;
d ( ) os substantivos terminados em -a sempre são femininos;
e ( ) são comuns de dois gêneros todos os substantivos ou adjetivos substantivados terminados em -ista.
06. Identifique onde há erro de regência verbal:
a ( ) Largue essas bobagens, menino!
b ( ) O funcionário abdicou todos os seus direitos.
c ( ) Atentem no que acaba de dizer o Presidente!
d ( ) O filho queria poupar o pai de mais um desgosto.
e ( ) A inabilidade do motorista redundou em grave acidente.
07. Abaixo, há uma frase onde a regência nominal não foi obedecida. Ache-a:
a ( ) Éramos assíduos às festas da escola.
b ( ) Os diretores estavam ausentes à reunião.
c ( ) O jogador deu um empurrão ao árbitro.
d ( ) Nossa casa ficava rente do rio.
e ( ) A entrega é feita no domicílio.
08. Marque a afirmativa incorreta sobre o uso da vírgula:
a ( ) usa-se a vírgula para separar o adjunto adverbial anteposto;
b ( ) a vírgula muitas vezes pode substituir a conjunção e;
c ( ) a vírgula é obrigatória quando o objeto pleonástico for representado por pronome oblíquo tônico;
d ( ) a presença da vírgula não implica pausa na fala;
e ( ) nunca se deve usar a vírgula entre o sujeito e o verbo.
09. Marque onde há apenas um vocábulo erradamente escrito:
a ( ) abóboda ; idôneo ; mantegueira ; eu quiz
b ( ) viço ; sócio-econômico ; pexote ; hidravião
c ( ) hilariedade ; caçoar ; alforje ; apasiguar
d ( ) alizar ; aterrizar ; óbulo ; teribintina
e ( ) chale ; umedescer ; páteo ; obceno
10. Identifique onde não ocorre a crase:
a ( ) Não agrade às girafas com comida, diz o cartaz.
b ( ) Isso não atende às exigências da firma.
c ( ) Sempre obedeço à sinalização.
d ( ) Só visamos à alegria.
e ( ) Comuniquei à diretoria a minha decisão.
11. Assinale onde não ocorre a concordância nominal:
a ( ) As salas ficarão tão cheias quanto possível.
b ( ) Tenho bastante dúvidas.
c ( ) Eles leram o primeiro e segundo volumes.
d ( ) Um e outro candidato virá.
e ( ) Não leu nem um nem outro livro policiais.
12. Marque onde o termo em destaque está erradamente empregado:
a ( ) Elas ficaram todas machucadas.
b ( ) Fiquei quite com a mensalidade.
c ( ) Os policiais estão alerta.
d ( ) As cartas foram entregues em mãos.
e ( ) Neste ano, não terei férias nenhumas.
13. Analise sintaticamente o termo em destaque:
"A marcha alegre se espalhou na avenida..."
a ( ) predicado
b ( ) agente da passiva
c ( ) objeto direto
d ( ) adjunto adverbial
e ( ) adjunto adnominal
14. Marque onde o termo em destaque não representa a função sintática ao lado:
a ( ) João acordou doente. (predicado verbo-nominal)
b ( ) Mataram os meus dois gatos. (adjuntos adnominais)
c ( ) Eis a encomenda que Maria enviou. (adjunto adverbial)
d ( ) Vendem-se livros velhos. (sujeito)
e ( ) A idéia de José foi exposta por mim a Rosa. (objeto indireto)
15. Ache a afirmativa falsa:
a ( ) usam-se os parênteses nas indicações bibliográficas;
b ( ) usam-se as reticências para marcar, nos diálogos, a mudança de interlocutor;
c ( ) usa-se o ponto-e-vírgula para separar orações coordenadas assindéticas de maior extensão;
d ( ) usa-se a vírgula para separar uma conjunção colocada no meio da oração;
e ( ) usa-se o travessão para isolar palavras ou frases, destacando-as.
16. Identifique o termo acessório da oração:
a ( ) adjunto adverbial
b ( ) objeto indireto
c ( ) sujeito
d ( ) predicado
e ( ) agente da passiva
17. Qual a afirmativa falsa sobre orações coordenadas?
a ( ) as coordenadas quando separadas por vírgula, se ligam pelo sentido geral do período;
b ( ) uma oração coordenada muitas vezes é sujeito ou complemento de outra;
c ( ) as coordenadas sindéticas subdividem-se de acordo com o sentido e com as conjunções que as ligam;
d ( ) as coordenadas conclusivas encerram a dedução ou conclusão de um raciocínio;
e ( ) no período composto por coordenação, as orações são independentes entre si quanto ao relacionamento sintático.
18. Identifique a afirmativa verdadeira:
a ( ) as orações subordinadas ou são adjetivas ou adverbiais;
b ( ) a preposição que introduz uma oração subordinada nunca pode ser omitida;
c ( ) duas orações subordinadas podem estar coordenadas entre si;
d ( ) uma oração se denomina principal porque vem primeiro que as outras;
e ( ) o período composto por subordinação só pode ter duas orações.
19. Enumere a segunda coluna de acordo com a abreviatura da forma de tratamento adequada:
( 1 ) V.Ex.ª Rev.ma ( ) reitor de universidade
( 2 ) V.Mag.ª ( ) papa
( 3 ) V.Em.ª ( ) bispo e arcebispo
( 4 ) V.S. ( ) cardeal
a ( ) 1 ; 4 ; 3 ; 2 d ( ) 4 ; 2 ; 3 ; 1
b ( ) 2 ; 4 ; 1 ; 3 e ( ) 2 ; 4 ; 3 ; 1
c ( ) 3 ; 4 ; 2 ; 1
20. Onde o pronome está erradamente empregado?
a ( ) fez + o = fê - lo
b ( ) diríamos = di - lo - íamos
c ( ) pondes + o = ponde - lo
d ( ) tem + o = tem - no
e ( ) diríeis + o = diríei - lo
Conhecimentos
21. Complete: O símbolo da unidade fundamental de massa é ___ .
a ( ) kg d ( ) dag
b ( ) g e ( ) mg
c ( ) gr
22. Determine o máximo divisor comum de 320, 325 e 520:
a ( ) 20.800 d ( ) 65
b ( ) 26 e ( ) 5
c ( ) 130

23. Ache o resultado de:

a ( ) zero d ( ) ¾
b ( ) 4 e ( ) 1
c ( ) ¼

24. Simplifique:

a ( ) d ( )

b ( ) e ( ) 256

c ( )

25. A soma de dois números é 21. Um deles mais a raiz quadrada do outro é igual a 9. Quais são os números?
a ( ) 4 e 5 d ( ) 12 e 9
b ( ) 14 e 7 e ( ) 6 e 3
c ( ) 16 e 5
26. Das opções abaixo, assinale a que é divisível ao mesmo tempo por 2, 3 e 5:
a ( ) 1.060 d ( ) 1.800
b ( ) 2.025 e ( ) 2.300
c ( ) 1.100
27. Classifique as afirmativas abaixo como verdadeira (V) ou falsa (F):
1-Todos os números primos são ímpares.
2-Existem números que são primos e compostos.
3-O número 1 não é primo nem composto.
4-O menor número primo é 2.
a ( ) V ; V ; F ; F d ( ) F ; F ; V ; V
b ( ) F ; V ; F ; V e ( ) V ; F ; V ; F
c ( ) V ; V ; V ; F
28. Qual o resultado de 1,68 ÷ 336 ?
a ( ) 0,50 d ( ) 5
b ( ) 0,048 e ( ) 500
c ( ) 0,005
29. Ache o resultado de um mais dois quintos, dividido por um meio menos um quarto:

a ( ) d ( )

b ( ) e ( )

c ( )

30.Calcule o valor de x e y no sistema do 1.º grau {

a ( ) e

b ( ) e

c ( ) e

d ( ) e

e ( ) indeterminado
31. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida é crime:
a ( ) de concussão.
b ( ) de prevaricação.
c ( ) de corrupção passiva.
d ( ) de peculato.
e ( ) de tráfico de influência.
32. No crime de corrupção passiva, aumenta-se a pena se:
a ( ) o agente recebe a vantagem indevida.
b ( ) o agente é funcionário público não ocupante de cargo em comissão.
c ( ) o agente cede a pedido ou influência de outrem.
d ( ) o agente retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício.
e ( ) a vantagem indevida for superior aos vencimentos do agente.
33. No caso de peculato culposo, é correto afirmar-se que a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível:
a ( ) diminui a pena pela metade.
b( ) diminui a pena de um terço.
c ( ) diminui a pena de um sexto.
d ( ) extingue a punibilidade.
e ( ) extingue a culpabilidade.
34. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O crime de supressão de documento somente pode ter por sujeito ativo funcionário público.
II - É necessário para a caracterização do crime de supressão de documento que o documento seja verdadeiro.
III - Se o agente destrói documento particular de que não podia dispor pratica extravio de documento.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
35. O crime de falsidade ideológica:
a ( ) somente pode ser praticado por funcionário público.
b ( ) somente pode ser praticado por particular.
c ( ) requer declaração falsa em documento público.
d ( ) requer declaração falsa em documento particular.
e ( ) requer declaração falsa com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
36. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O crime de excesso de exação é próprio.
II - O excesso de exação somente se caracteriza na modalidade de exigir tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido.
III - Se o funcionário desvia em proveito alheio o que recebeu em razão da cobrança de tributo indevido sua pena será aumentada.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
37. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O perito pode ser sujeito ativo do crime de falso testemunho.
II - Se o processo ainda não se iniciou não haverá crime de fraude processual.
III - O crime de exploração de prestígio se caracteriza pela modalidade de solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
38. Inutilizar, total ou parcialmente, ou deixar de restituir autos, documento ou objeto de valor probatório, que recebeu na qualidade de advogado ou procurador:
a ( ) é crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento.
b ( ) é crime de subtração ou inutilização de livro ou documento.
c ( ) é crime praticado por particular contra a Administração em geral.
d ( ) é crime próprio.
e ( ) é crime contra a Administração da Justiça.
39. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - No crime de corrupção passiva não é necessário que o funcionário público seja pertencente aos quadros de pessoal do Poder Judiciário.
II - No crime de exploração de prestígio é necessário que o funcionário público seja pertencente aos quadros de pessoal do Poder Judiciário.
III - Os crimes de corrupção passiva e de exploração de prestígio são praticados em idênticas modalidades
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
40. Exercer função, direito ou atividade de que foi suspenso ou privado por decisão judicial:
a ( ) é crime de usurpação de função pública.
b ( ) é crime de advocacia administrativa.
c ( ) é crime cuja objetividade jurídica é a Administração da Justiça.
d ( ) configura abuso de poder.
e ( ) não é crime, mas mera irregularidade administrativa punível nos termos da legislação.
41. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que houver ordenado a citação, esta se fará por mandado.
II - Quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que não houver ordenado a citação, esta se fará por precatória.
III - Quando o réu não for encontrado, a citação se fará por edital com prazo de 15 (quinze) dias.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
42. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O réu não será citado quando for ignorado o seu paradeiro.
II - A citação será feita por edital quando inacessível, em virtude de epidemia, o lugar em que estiver o réu.
III - O réu será citado por hora certa, quando por três vezes o oficial de justiça não o encontrar em sua residência.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
43. O Ministério Público e o defensor nomeado serão intimados:
a ( ) sempre após a intimação das partes.
b ( ) por mandado, apenas.
c ( ) pessoalmente.
d ( ) por edital, com prazo estabelecido pelo juiz.
e ( ) por publicação no órgão de imprensa oficial.
44. Em caso de citação por edital, este será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo e será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou:
a ( ) atestado do juiz.
b ( ) termo nos autos.
c ( ) certidão do escrivão.
d ( ) fé do diretor de secretaria.
e ( ) juntada de cópia original do edital.
45. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
II - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, não poderão ser produzidas provas antecipadas consideradas urgentes.
III - Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, não poderá ser decretada sua prisão preventiva.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
46. O libelo, assinado pelo promotor não conterá:
a ( ) o nome do juiz.
b ( ) a exposição, deduzida por artigos, do fato criminoso.
c ( ) a indicação da medida de segurança aplicável.
d ( ) a indicação das circunstâncias agravantes, expressamente definidas na lei penal.
e ( ) a indicação de todos os fatos e circunstâncias que devam influir na fixação da pena.
47. Os jurados excluídos por impedimento ou suspeição:
a ( ) não serão computados para a constituição do número legal
b ( ) serão computados para a constituição do número legal.
c ( ) somente poderão ser computados para a constituição do número legal se a suspeição for alegada pela defesa.
d ( ) somente poderão ser computados para a constituição do número legal se o impedimento for alegado pela defesa.
e ( ) somente poderão ser computados para a constituição do número legal se o impedimento ou suspeição forem alegados pelo Ministério Público.
48. Interposto o recurso por termo, o escrivão fará conclusos os autos ao juiz, até o dia seguinte ao último do prazo, sob pena de:
a ( ) demissão.
b ( ) advertência.
c ( ) suspensão por 60 dias.
d ( ) suspensão por 10 a 30 dias.
e ( ) indenização.
49. Assinale a alternativa correta:
a ( ) O protesto por novo júri pode ser interposto pela defesa ou assistente de acusação contra decisão interlocutória dos jurados.
b ( ) O protesto por novo júri pode ser interposto contra qualquer sentença condenatória proferida pelo Tribunal do júri e não impedirá a interposição da apelação.
c ( ) O protesto por novo júri é privativo da defesa, que o poderá utilizar quantas vezes quiser.
d ( ) O protesto por novo júri é privativo da defesa, e somente se admitirá quando a sentença condenatória for de reclusão por tempo igual ou superior a 20 (vinte) anos.
e ( ) O protesto por novo júri é privativo da defesa, e somente se admitirá quando a sentença condenatória for de detenção por tempo superior a 20 (vinte) anos, não podendo ser feito em caso algum mais de uma vez.
50. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Cabe apelação das decisões do Tribunal do Júri, quando a decisão dos jurados for manifestamente contrária à prova dos autos. II - Não cabe apelação das decisões do Tribunal do Júri, quando ocorrer nulidade posterior à pronúncia.
III - Não cabe apelação das decisões do Tribunal do Júri, quando for a sentença do juiz-presidente contrária à lei expressa ou à decisão dos jurados.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
51. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Os prazos no processo civil se prorrogam até o primeiro dia útil se o vencimento cair em feriado ou em dia em que for determinado o fechamento do fórum ou o expediente forense for encerrado antes da hora normal.
II - Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias úteis o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
III - Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder por qualquer tempo, os prazos que o Código de Processo Civil lhe assina.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
52. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Os despachos de expediente serão proferidos pelo juiz no prazo de 2 (dois) dias.
II - As decisões serão proferidas pelo juiz no prazo de 10 (dez) dias.
III - As intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas, salvo na hipótese de a lei marcar outro prazo.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
53. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz, expressamente consignada em seu inteiro teor a advertência quanto à revelia, comunicando, ainda, o prazo para a resposta e o juízo e cartório, com o respectivo endereço.
II - A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente que o lugar onde se encontra o réu é ignorado, incorrerá em multa de 10 (dez) vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo.
III - Incumbe ao escrivão, na hipótese de ser feita a citação com hora certa, enviar ao réu a carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
54. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Far-se-á a intimação por edital quando frustrada a realização pelo correio.
II - O prazo começa a correr, quando a intimação for por oficial de justiça, da data em que este certificar nos autos o cumprimento do mandado.
III - A certidão de intimação deve conter a certidão de que o interessado apôs a nota de ciente.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
55. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - No procedimento sumário não será admissível ação declaratória incidental, nem a intervenção de terceiros, salvo a nomeação à autoria e recurso de terceiro prejudicado.
II - O agravo interposto contra decisões sobre matéria probatória, ou proferidas em audiência, será sempre retido, em se tratando de causa de rito sumário.
III - Verificando o juiz que a petição inicial não preenche todos os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará a extinção do processo sem o exame do pedido do autor.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
56. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Recebida a exceção de impedimento ou suspeição do juiz, o processo ficará suspenso até que seja definitivamente julgada.
II - Os fatos articulados pelo autor na petição inicial e não impugnados pelo réu presumem-se verdadeiros em qualquer hipótese, já que no processo civil vige o princípio da verdade ficta.
III - Contra o revel correrão todos os prazos independentemente de intimação, podendo ele, entretanto, intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
57. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.
II - Em se tratando de causa que verse direito disponível e ocorrendo a revelia (ausência de contestação do réu), o juiz proferirá sentença favorável ao autor.
III - Os fatos admitidos no processo como controversos independem de prova em audiência.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
58. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Quando o litígio não versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, provocará a tentativa de conciliação das partes.
II - O termo de conciliação, assinado pelas partes e homologado pelo juiz, terá valor de sentença.
III - Incumbe ao escrivão trasladar para os autos cópia autêntica do termo de audiência de instrução e julgamento.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
59. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O recurso de apelação será recebido, em regra, apenas no seu efeito devolutivo.
II - Ao Ministério Público é dada legitimidade para recorrer apenas nos processos em que oficiou como parte.
III - A renúncia ao direito de recorrer, assim como a desistência do recurso já interposto, independe da vontade da outra parte.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
60. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Tanto o agravo de instrumento quanto o agravo retido dependem de preparo.
II - Ainda quando o desacordo for parcial, os embargos infringentes não ficarão restritos à matéria objeto da divergência.
III - Cabem embargos de declaração quando houver na sentença ambigüidade, contradição, omissão ou obscuridade.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
61. Conforme a Constituição Federal, é inviolável e depende de ordem judicial, em algumas hipóteses, para a sua quebra, o sigilo:
a ( ) da correspondência.
b ( ) da comunicação de dados.
c ( ) da comunicação telegráfica.
d ( ) da comunicação telefônica.
e ( ) da comunicação radiofônica.
62. A desapropriação, consoante o art. 5º da Carta Magna, pode se realizar por:
I - necessidade regional.
II - utilidade pública.
III - interesse governamental.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
63. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
II - Qualquer partido político tem legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo.
III - Os direitos e garantias expressos na Constituição Federal não excluem outros decorrentes de tratados internacionais em que o Estado brasileiro seja parte.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
64. Assinale a alternativa correta:
a ( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização da autoridade pública competente e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.
b ( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização e de se frustrar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido apenas prévio aviso à autoridade competente.
c ( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido apenas prévio aviso à autoridade competente.
d ( ) Todos podem reunir-se pacificamente, com ou sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo exigido apenas prévio alvará da autoridade competente.
e ( ) Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não haja outra reunião anteriormente convocada para o mesmo fim, sendo exigido apenas prévio aviso à autoridade competente.
65. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - A ação judicial, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, tem, segundo a Constituição Federal, o prazo prescricional idêntico tanto para o trabalhador urbano quanto para o trabalhador rural.
II - A proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, se efetivará nos termos de lei infraconstitucional.
III - Aos trabalhadores com vínculo empregatício permanente e aos trabalhadores temporários é assegurada igualdade de direitos.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
66. Nos termos da Constituição Federal, são formas de exercer a soberania popular, exceto:
a ( ) referendo.
b ( ) greve.
c ( ) plebiscito.
d ( ) sufrágio universal.
e ( ) voto direto e secreto.
67. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
II - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
III - As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão sempre pelos danos que seus agentes causarem a terceiros, assegurado ao poder público o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
68. Assinale a alternativa incorreta:
a ( ) Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e aos estrangeiros.
b ( ) A investidura em cargo ou emprego público depende de prévia aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
c ( ) O prazo máximo de validade do concurso público, com a prorrogação, é de quatro anos.
d ( ) A investidura em cargo de provimento efetivo sem a aprovação em concurso público é nula e implica, na forma da lei, a punição do investido.
e ( ) A vedação de acumulação remunerada prevista na Constituição Federal refere-se aos cargos, empregos e funções públicas.
69. O ato de improbidade administrativa importará:
a ( ) ressarcimento ao erário.
b ( ) perda dos direitos políticos.
c ( ) suspensão da função pública.
d ( ) disponibilidade dos bens.
e ( ) prisão civil por dívida.
70. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A estabilidade após três anos de efetivo exercício no serviço público é garantida aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo.
II - A única condição imposta pela Constituição Federal para a aquisição da estabilidade pelo servidor é a de natureza temporal, ou seja, é necessário que ele tenha três anos de efetivo exercício.
III - Para que o servidor público estável perca o cargo em virtude de decisão judicial é necessário que esta tenha transitado em julgado.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
71. Assinale a alternativa correta:
a ( ) O servidor não pode, em nenhuma hipótese, residir em local diverso de onde exerce o cargo.
b ( ) Tudo, exceto os bens inconsumíveis, que for confiado à guarda ou utilização do servidor deve ser por ele conservado com zelo.
c ( ) Assiduidade e pontualidade não são deveres do servidor.
d ( ) O servidor não pode representar aos superiores sobre irregularidades de que tiver conhecimento no exercício de suas funções.
e ( ) O servidor deve guardar sigilo não só sobre os assuntos, decisões e providências, mas ainda dos despachos de sua repartição.
72. Prescreve a punibilidade da falta sujeita à pena de repreensão em:
a ( ) um ano. d ( ) cinco anos.
b ( ) dois anos. e ( ) dez anos.
c ( ) três anos.
73. É proibido ao funcionário:
a ( ) Entreter-se em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço.
b ( ) Valer-se de sua qualidade de funcionário para desempenhar atividade estranha às suas funções.
c ( ) Constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública, em qualquer circunstância.
d ( ) Participar da gerência ou administração de empresas bancárias ou industriais, em qualquer circunstância.
e ( ) Fazer contratos de qualquer natureza com o Governo, por si, ou como representante de outrem.
74. Considere que Mévio, funcionário civil do Estado de São Paulo, praticou ato, no exercício de suas funções, que configura ilícito administrativo, penal e civil, conforme o aspecto analisado. Assinale a alternativa correta:
a ( ) Mévio será responsabilizado apenas criminalmente, porque aí já se pune o dano à própria sociedade, em toda a sua gravidade.
b ( ) Mévio será responsabilizado apenas administrativa e civilmente, porque o ato foi praticado no exercício de suas funções e o patrimônio lesado deve ser ressarcido.
c ( ) Mévio será responsabilizado apenas criminal e civilmente, porque naquele se punirá a falta em seu aspecto mais profundo _ excluindo, portanto, a punição administrativa _ e neste se recomporá o patrimônio.
d ( ) Mévio será responsabilizado apenas administrativamente, embora com a severidade que o caso requer, pois o ato foi praticado no exercício de suas funções.
e ( ) Mévio será responsabilizado administrativa, civil e criminalmente.
75. Será aplicada a pena de demissão a bem do serviço público ao funcionário que:
a ( ) Não puder conter-se, levando vida manifestamente desregrada, sexualmente.
b ( ) Exercer advocacia.
c ( ) Praticar, em serviço, ofensas contra funcionários ou particulares, em qualquer circunstância.
d ( ) Revelar dolosamente segredos de que tenha conhecimento em razão do cargo, ainda que sem prejuízo para o Estado ou particulares.
e ( ) Jogar eventualmente jogos proibidos.
76. Assinale a alternativa correta:
I - O chefe de divisão aplicou ao funcionário reincidente pena disciplinar de suspensão de 14 dias, um ano e meio após ter tomado conhecimento do fato.
II - O Governador aplicou ao aposentado a pena disciplinar de cassação de aposentadoria, quatro anos após a prática do fato que ensejou a punição.
III - O Governador aplicou ao funcionário a pena disciplinar de demissão a bem do serviço público, doze anos após ter tido conhecimento do fato, porque este era o prazo prescricional para o ilícito penal, em que também consistia o fato que ensejou a punição.
a ( ) Somente III é verdadeira.
b ( ) Todas são verdadeiras.
c ( ) Somente I e II são verdadeiras.
d ( ) Todas são falsas.
e ( ) Somente II e III são verdadeiras.
77. Assinale a alternativa correta:
a ( ) A pena de suspensão será aplicada por escrito, nos casos de indisciplina ou falta de cumprimento dos deveres.
b ( ) O funcionário suspenso perderá todas as vantagens decorrentes do exercício do cargo, mas conservará os direitos.
c ( ) A pena de multa será aplicada na forma determinada pelo Governador, no ato de punição.
d ( ) O funcionário punido com suspensão poderá optar pela conversão dessa penalidade em multa, na base de 50% por dia de vencimento ou remuneração.
e ( ) A pena de demissão por ineficiência no serviço somente será aplicada quando verificada a impossibilidade de readaptação.
78. Será aplicada a pena de demissão nos casos de o funcionário:
a ( ) Praticar crime contra a boa ordem da administração pública.
b ( ) Lesar o patrimônio público.
c ( ) Aplicar indevidamente dinheiros públicos.
d ( ) Pedir, por empréstimo, dinheiro a pessoas que tratem de interesses ou o tenham na repartição, ou estejam sujeitos a sua fiscalização.
e ( ) Lesar os cofres públicos.
79. Não caracteriza forma especial a responsabilidade do funcionário:
a ( ) A sonegação de valores e objetos confiados a sua guarda.
b ( ) O erro de cálculo a favor da fazenda.
c ( ) As avarias que sofrerem os bens e os materiais sob sua guarda.
d ( ) A desídia em tomar contas, na forma e no prazo estabelecido nas leis.
e ( ) A falta das necessárias averbações nas notas de documentos da receita.
80. Assinale a alternativa correta:
a ( ) O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo dano que causar à Fazenda, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis, vedado o desconto no seu vencimento ou remuneração.
b ( ) O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares, será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis, vedado o desconto no seu vencimento ou remuneração.
c ( ) O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares, será responsabilizado somente pelo dano que causar à Fazenda, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis, podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração.
d ( ) O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares, será responsabilizado pelo respectivo custo, sem prejuízo das penalidades disciplinares cabíveis, podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração.
e ( ) O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares, será responsabilizado pelo dano que causar à Fazenda, vedada a cumulação com outra penalidade disciplinar, podendo-se proceder ao desconto no seu vencimento ou remuneração.

01 A 21 A 41 A 61 D
02 C 22 E 42 * 62 B
03 D 23 B 43 C 63 E
04 B 24 B 44 C 64 C
05 E 25 C 45 D 65 B
06 * 26 D 46 A 66 B
07 A 27 D 47 B 67 D
08 C 28 C 48 D 68 D
09 B 29 E 49 D 69 A
10 A 30 D 50 D 70 E
11 B 31 A 51 D 71 E
12 D 32 D 52 A 72 B
13 D 33 D 53 C 73 B
14 C 34 D 54 B 74 E
15 B 35 E 55 D 75 A
16 A 36 C 56 C 76 C
17 B 37 C 57 D 77 E
18 C 38 E 58 C 78 C
19 B 39 C 59 E 79 B
20 E 40 C 60 B 80 D





ESCREVENTE - VOTUPORANGA
Português
Texto (1)
Roncou ? Não dirija
Pessoas que dirigem e à noite, quando dormem, roncam, têm aumentado em até sete vezes os riscos de provocar acidentes de trânsito. Essa é a conclusão de um grupo de pesquisadores espanhóis especializados em trânsito que acompanharam 102 vítimas de acidentes.
(Isto é, 31 / 03 / 99 )
01. Os termos destacados no texto são respectivamente:
a ( ) adjunto adverbial, adjunto adnominal, sujeito, complemento nominal
b ( ) adjunto adverbial, predicativo do sujeito, adjunto adnominal, complemento nominal
c ( ) adjunto adnominal, adjunto adverbial, sujeito, complemento nominal
d ( ) predicativo do sujeito, adjunto adnominal, complemento nominal, adjunto adverbial
e ( ) adjunto adverbial, adjunto adnominal, predicativo do sujeito, complemento nominal
02. Em: Pessoas que dirigem e à noite, quando dormem, roncam ... A oração destacada é:
a ( ) Oração coordenada assindética
b ( ) Oração coordenada sindética explicativa
c ( ) Oração subordinada adverbial temporal
d ( ) Oração subordinada adverbial concessiva
e ( ) Oração subordinada adjetiva restritiva
Texto (2)
A lebre
Apareceu não sei como.
Queria por toda lei
desaparecer num relâmpago.
Foi encurralada
e é recolhida,
orelhas em pânico,
ao pátio dos pavões estupefatos.
Lá está, infeliz, roendo o tempo.
Eu faço o mesmo.
(Carlos Drummond)
03. Em: "Eu faço o mesmo." Assinale o item em que a oração subordinada exerce função semelhante ao termo destacado.
a ( ) Não é certo que ele retorne.
b ( ) Fizeram um só pedido: que cuidássemos bem do jardim.
c ( ) Eles precisavam de que eu os ajudasse.
d ( ) Todos esperam que ela volte logo.
e ( ) Ele tinha esperança de que brilharia como o sol.
04. "Queria por toda lei desaparecer num relâmpago." O sujeito da oração é:
a ( ) inexistente
b ( ) indeterminado
c ( ) oculto
d ( ) simples
e ( ) composto
05. Use as palavras ou expressões sugeridas. Assinale a alternativa que preenche convenientemente as lacunas.
1. Havia muita gente _________ do viaduto. (embaixo _ a baixo)
2. Ele não sabe _______ o viu, mas tem certeza de que não foi na rua. (onde _ aonde)
3. _________ de dez oradores falando _______ de poluição. (acerca _ há cerca)
4. _______ saíste, eu também saí. (mau _ mal)
a ( ) embaixo _ onde _ há cerca _ acerca _ mal
b ( ) embaixo _ aonde há cerca _ acerca _ mau
c ( ) a baixo _ onde _ acerca _ há cerca _ mal
d ( ) a baixo _ aonde _ há cerca _ há cerca _ mau
e ( ) embaixo _ aonde _ acerca _ acerca _ mal
06. Marque a opção correta que preenche as lacunas com um dos termos entre parênteses..
1. Atrasou-se, ________ perdeu a chance. (porisso, por isso)
2. ________ estudioso, vadia um pouco. (conquanto , com quanto)
3. Ele não saiu, ________ eu fui á escola. (tão pouco, tampouco)
a ( ) por isso _ com quanto _ tampouco
b ( ) por isso _ conquanto _ tampouco
c ( ) porisso _ conquanto _ tão pouco
d ( ) porisso _ com quanto _ tão pouco
e ( ) por isso _ conquanto tão pouco
07. Com referência à regência do verbo assistir, todas as alternativas estão corretas, exceto:
a ( ) Assistimos ontem a um belo filme na televisão.
b ( ) Os médicos assistiram os feridos durante a guerra.
c ( ) O técnico assistiu os jogadores no treino.
d ( ) Assistiremos amanhã a uma missa de 7 ª dia.
e ( ) Assisti com muita atenção
08. Em:
1. __________ filme você assistirá à noite ?
2. ___________ você aspira na vida ?
3. ___________ o candidato pretende chegar ?
Qual a alternativa que melhor preencheria as lacunas ?
a ( ) que, a que, de que d ( ) de que, que, que
b ( ) que, de que, que e ( ) que, que, de que
c ( ) que, a que, a que
09. Assinale a frase correta;
a ( ) Por que motivo preferiu vim aqui, do que me esperar na rua ?
b ( ) Por que você preferiu vim aqui, do que me esperar na rua ?
c ( ) Porque motivo você preferiu vir aqui, antes que me esperar na rua.
d ( ) Porque você preferiu mais vir aqui que me esperar na rua ?
e ( ) Por que motivo você preferiu vir aqui a me esperar na rua ?
10. No período: "D. Tonica tinha fé em sua madrinha, Nossa Senhora da Conceição, e investiu a fortaleza com muita arte e valor", a expressão colocada entre vírgula desempenha a função sintática de :
a ( ) predicativo do sujeito d ( ) objeto direto
b ( ) sujeito e ( ) aposto
c ( ) adjunto adnominal
11. Considerando a concordância nominal, assinale a frase correta:
a ( ) Ela mesmo confirmou a realização do encontro.
b ( ) Foi muito criticado pelos jornais a reedição da obra.
c ( ) Ela ficou meia preocupada com a notícia.
d ( ) Muito obrigada, querido, falou-me emocionada.
e ( ) Anexos, remeto-lhes nossas últimas fotografias.
12. Assinale a seqüência que completa corretamente estes períodos:
1. Ela ________ disse que não iria.
2. Vão _________ os livros.
3. A moça estava _______ aborrecida.
4. É __________ muita preocupação.
5. Nesta sala, estudam a terceira e quarta ________ do primeiro grau.
a ( ) mesmo _ anexos _ meia _ necessário _ série
b ( ) mesma _ anexos _ meio _ necessária _ séries
c ( ) mesmo _ anexo _ meio _ necessário _ séries
d ( ) mesma _ anexos _ meio _ necessário _ série
e ( ) mesma _ anexos _ meia _ necessário _ séries
13. O caso de concordância nominal inaceitável aparece em:
a ( ) Nunca houve divergências entre mim e ti.
b ( ) Ela tinha o corpo e o rosto arranhados.
c ( ) Recebeu o cravo e a rosa perfumado.
d ( ) Tinha vãs esperanças e temores.
e ( ) É necessário certeza.
14. Aponte a única opção cujo verbo fica correto, tanto no singular como no plural:
a ( ) Não me (falta / faltam) argumentos para refutá-lo.
b ( ) Se (existir / existirem) condições, avisarei.
c ( ) Ainda hoje (deve / devem) chegar o ministro e sua comitiva.
d ( ) Um ruído menos comum, uma sombra, uma batida na porta, tudo os (assustava / assustavam).
e ( ) Menos de um quinto da população não (passa / passam) por dificuldades.
15. Indique a alternativa que preenche adequadamente as lacunas da frase:
____________ anos que o homem se pergunta: se não _____________ medos, como _____________ esperanças ?
a ( ) Faz _ houvesse _ existiriam
b ( ) Fazem _ houvesse _ existiriam
c ( ) Fazem _ houvessem _ existiriam
d ( ) Faz _ houvesse _ existiria
e ( ) Faz _ houvessem _ existiria
16. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase:
Foi obrigado ___________ embarcar no trem que saía ________ onze horas, mas mostrou ____________ todos seu descontentamento.
a ( ) a _ as _ à d ( ) à _ às _ a
b ( ) à _ as _ à e ( ) a _ às _ à
c ( ) a _ às _ a
17. Assinale a única frase que ficará incorreta se o pronome oblíquo que está entre parênteses for colocado depois da forma verbal destacada:
a ( ) Seus argumentos vão convencer facilmente. (me)
b ( ) Atualmente, fala muita coisa errada sobre ele. (se)
c ( ) A umidade está infiltrando pelas paredes. (se)
d ( ) Não houve jeito de localizar no meio da multidão. (te)
e ( ) Alguns amigos haviam convidado para uma festa. (nos)
18. Marque a alternativa em que o adjetivo está flexionado corretamente:
a ( ) Comprei uns ternos verde-mar, azul-claros.
b ( ) As árvores têm folhas verdes-escuras.
c ( ) Ela tem cabelos afros-oxigenados.
d ( ) Comprei duas cabeleiras afras-oxigenadas.
e ( ) Vendi dois tapetes com estampas azuis-piscinas.
19. Indique a opção que preenche de forma correta as lacunas da frase:
"Os projetos que ______ estão em ordem; ________ ainda hoje, conforme ________."
a ( ) Enviaram-me / devolvê-los-ei / lhes prometi
b ( ) Enviaram-me / os devolverei / lhes prometi
c ( ) Enviaram _me/ os devolverei / prometi-lhes
d ( ) Me enviaram / devolvê-los-ei / lhes prometi
e ( ) Me enviaram / os devolverei / prometi-lhes
20. "Quando parar a chuva, veremos quantos bois sobreviveram às inundações de janeiro."
Nesta frase acima, os termos destacados exercem a função sintática, respectivamente, de:
a ( ) objeto direto _ objeto direto _ adjunto adverbial
b ( ) objeto direto _ objeto direto _ adjunto adnominal
c ( ) objeto direto _ sujeito _ adjunto adverbial
d ( ) sujeito _ sujeito _ adjunto adnominal
e ( ) sujeito _ objeto direto _ adjunto adverbial
Conhecimentos
21. Dividir o número 46 em partes diretamente proporcionais a 5 e 4 e inversamente proporcionais a 2 e 3 , respectivamente.
a ( ) 30 e 16 d ( ) 10 e 36
b ( ) 20 e 26 e ( ) 15 e 31
c ( ) 25 e 21

22. Ache o valor de

a ( ) - 28,4 d ( ) 28,4
b ( ) 2,28 e ( ) 0,228
c ( ) -22,8

23. Calcule:

a ( ) d ( )

b ( ) e ( )

c ( )

24. De um recipiente de água de 200 litros foram retirados 50 litros. Que fração de água ainda restou ?

a ( ) d ( )

b ( ) e ( )

c ( )

25. Qual o valor da razão entre o M.D.C. e o M.M.C. de 56 e 80 ?
a ( ) 70 -1 d ( ) 35

b ( ) e ( ) 2

c ( )

26. Calcular os juros simples produzidos pela aplicação de R$ 16.000,00 a uma taxa de 3% a .a. , durante 36 dias.
a ( ) R$ 480,00 d ( ) R$ 0,48
b ( ) R$ 48,00 e ( ) R$ 8,40
c ( ) R$ 4,80
27. Qual o menor valor de " x " que satisfaz a equação:
2 x² - 3 x + 1 = 0 ?
a ( ) zero d ( ) 0,5
b ( ) 1 e ( ) 2
c ( ) -1
28. Um construtor utilizando 16 operários trabalhando 6 horas por dia constroe uma determinada obra em 180 dias. Quantos operários deverá utilizar para fazer a mesma obra trabalhando 8 horas por dia no prazo de 120 dias ?
a( ) 23 d ( ) 18
b ( ) 25 e ( ) 20
c ( ) 28
29. Qual o menor inteiro positivo pelo qual devemos dividir 2.016 para que tenhamos um inteiro quadrado perfeito ?
a ( ) 30 d ( ) 21
b ( ) 2 e ( ) 14
c ( ) 3

30. Calcule:

a ( ) 4 d ( ) 1

b ( ) e ( )

c ( ) zero
31. Se, no crime de falsidade ideológica, o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil:
a ( ) aumenta-se a pena pela metade.
b ( ) aumenta-se a pena em um terço.
c ( ) aumenta-se a pena de sexta parte.
d ( ) aumenta-se a pena pelo dobro.
e ( ) não há aumento de pena.
32. Tício falsifica certidão para prova de fato que o habilita a obter cargo público. Ao assim agir, pratica o crime de:
a ( ) falsidade material de atestado.
b ( ) certidão ou atestado ideologicamente falso.
c ( ) falsidade ideológica.
d ( ) estelionato.
e ( ) corrupção passiva.
33. O desvio, em proveito alheio, de bem móvel particular, praticado por funcionário público, caracteriza o crime de:
a ( ) concussão.
b ( ) corrupção ativa.
c ( ) condescendência criminosa.
d ( ) peculato.
e ( ) advocacia administrativa.
34. Mévio, Prefeito Municipal de Votuporanga, recebe da União verbas destinadas por lei à construção de um edifício público. Entretanto, aplica os recursos na edificação de uma ponte de concreto para ligação de logradouros fundamentais no abastecimento da população local. Ao assim agir, Mévio:
a ( ) não pratica crime algum, já que utilizou os recursos em finalidade pública.
b ( ) não pratica nenhum crime, eis que incumbe a ele decidir sobre a aplicação dos recursos.
c ( ) pratica peculato-desvio.
d ( ) pratica emprego irregular de verbas públicas.
e ( ) pratica prevaricação.
35. O excesso de exação:
a ( ) é crime impróprio.
b ( ) é crime praticado pelo particular contra a Administração em geral.
c ( ) é crime contra a Administração da Justiça.
d ( ) é crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral.
e ( ) não é crime, mas mera irregularidade administrativa.
36. Abel, funcionário do Fórum de Votuporanga, retarda a prática de ato de ofício, com infração de dever funcional, mas o faz cedendo a pedido de Caim, advogado militante da localidade. Ao assim proceder, Abel:
a ( ) pratica concussão.
b ( ) pratica prevaricação.
c ( ) pratica corrupção passiva.
d ( ) pratica excesso de exação.
e ( ) pratica advocacia administrativa.
37. Assinale a alternativa abaixo que não constitui crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral:
a ( ) peculato.
b ( ) corrupção passiva.
c ( ) condescendência criminosa.
d ( ) prevaricação.
e ( ) denunciação caluniosa.
38. Se Caio comete peculato culposo, mas repara o prejuízo causado à Administração Pública antes de ser proferida a sentença recorrível, a conseqüência é:
a ( ) nenhuma.
b ( ) a exclusão do crime.
c ( ) a redução da pena.
d ( ) a extinção da punibilidade.
e ( ) a desclassificação da infração.
39. Não pratica o crime de falso testemunho ou falsa perícia:
a ( ) o intérprete. d ( ) o jurado.
b ( ) o perito. e ( ) a testemunha.
c ( ) o tradutor.
40. Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, órgão do Ministério Público, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha é crime de:
a ( ) tráfico de influência.
b ( ) exploração de prestígio.
c ( ) advocacia administrativa.
d ( ) prevaricação.
e ( ) corrupção passiva.
41. Certo magistrado de uma das Comarcas do Estado de Pernambuco deve determinar a citação de Plauto, réu em ação penal em curso perante aquele juízo e que se encontra em São Paulo-SP. Diante desse fato, é correto dizer que a citação do réu deverá ser feita:
a ( ) por mandado.
b ( ) mediante precatória.
c ( ) pelo correio, com aviso de recebimento.
d ( ) por edital.
e ( ) mediante carta rogatória.
42. Analise os itens a seguir, à luz das disposições do Código de Processo Penal, e assinale a alternativa correta:
I - Se o réu estiver se ocultando para não ser citado, a citação far-se-á por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
II - Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
III - Se o réu for pessoa incerta, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
IV - Se o réu se encontrar em local inacessível, em virtude de guerra, será citado por edital, com prazo nunca inferior a 30 (trinta) dias e jamais superior a 90 (noventa) dias.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
43. Considerando o processo penal, analise e julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
II - As citações que houverem de ser feitas em legações estrangeiras serão efetuadas mediante carta rogatória.
III - Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, interrompendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
44. Diz-se, no processo penal, que a citação é ficta quando realizada:
a ( ) por rogatória.
b ( ) por edital.
c ( ) pelo correio, com aviso de recebimento.
d ( ) por mandado, pelo oficial de justiça.
e ( ) por precatória.
45. Considerando que o réu, citado por edital, não compareceu e nem tampouco constituiu advogado, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.
II - as provas consideradas relevantes poderão ser antecipadamente produzidas por determinação do juiz.
III - o juiz poderá decretar a prisão preventiva do acusado.
IV - o Ministério Público deverá realizar diligências com o fim de localizar o réu no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas um item está correto.
d ( ) Apenas dois itens estão corretos.
e ( ) Apenas três itens estão corretos.
46. Considerando as disposições do Código de Processo Penal no tocante à citação por precatória, assinale a alternativa correta:
a ( ) A precatória, em caso de urgência, poderá ser expedida somente com a indicação do juízo do lugar, o dia e a hora em que o réu deverá comparecer.
b ( ) certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, será determinada imediatamente pelo juiz deprecado a citação do réu por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.
c ( ) A precatória por via telegráfica é inadmissível.
d ( ) Depois de lançado o "cumpra-se" e de feita a citação por mandado do juiz deprecado, a precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado.
e ( ) verificado que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, o juiz deprecado devolverá a precatória, sem cumpri-la, ao juiz deprecante informando o fato.
47. Analise os itens a seguir, segundo as normas processuais penais, e assinale a alternativa correta:
I - O defensor constituído e o Ministério Público serão sempre intimados pessoalmente.
II - O nome do acusado, sob pena de nulidade, constará da publicação de intimação do defensor constituído.
III - O defensor nomeado será intimado pessoalmente quando residente na comarca do juízo processante.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
48. Considerando as regras do processo sumário previsto no Código de Processo Penal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Se for desconhecido o paradeiro do réu, a sua citação será feita mediante edital, com o prazo de cinco dias.
II - Se o réu se ocultar para evitar a citação, esta será feita mediante edital, com o prazo de cinco dias.
III - Se for desconhecido o paradeiro do réu, a sua citação será feita mediante edital, com o prazo de dez dias.
IV - Se o réu se ocultar para evitar a citação, esta será feita mediante edital, com o prazo de cinco dias.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Apenas um item está correto.
c ( ) Apenas dois itens estão corretos.
d ( ) Apenas três itens estão corretos.
e ( ) Todos os itens estão incorretos.
49. Segundo o Código de Processo Penal, caberá apelação:
I - das sentenças definitivas de condenação proferidas por juiz de primeiro grau de jurisdição.
II - das decisões do Tribunal do Júri quando ocorrer nulidade anterior à pronúncia.
III - das sentenças com força de definitivas proferidas por juiz singular nos casos em que não é cabível recurso em sentido estrito.
IV - das decisões do Tribunal do Júri quando for a decisão dos jurados manifestamente contrária à prova dos autos.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Apenas um item está correto.
c ( ) Apenas dois itens estão corretos.
d ( ) Apenas três itens estão corretos.
e ( ) Todos os itens estão incorretos.
50. Sobre os embargos de declaração no processo penal é incorreto afirmar:
a ( ) Somente podem ser opostos contra acórdão (=decisão colegiada), nunca contra sentença proferida por magistrado de primeiro grau de jurisdição.
b ( ) São cabíveis para sanar omissões e ambigüidades existentes na decisão embargada.
c ( ) São cabíveis para sanar contradições e obscuridades existentes na decisão embargada.
d ( ) o prazo para a oposição dos embargos é de dois dias.
e ( ) Se não preenchidas as condições previstas no Código de Processo Penal para o requerimento dos embargos, o relator poderá apresentá-los a julgamento na primeira sessão, independentemente de revisão.
51. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar todos os prazos no processo civil.
II - Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
III - Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou ao Ministério Público.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas o item III está correto.
52. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Os despachos de expediente serão proferidos pelo juiz no prazo de 5 (cinco) dias.
II - As decisões serão proferidas pelo juiz no prazo de 10 (dez) dias.
III - As intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas 24 (vinte e quatro) horas, salvo na hipótese de a lei marcar outro prazo.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas o item III está correto.
53. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.
II - A parte que requerer a citação por edital, alegando dolosamente que o lugar onde se encontra o réu é ignorado, incorrerá em multa de 10 (dez) vezes o salário mínimo vigente na sede do juízo.
III - Incumbe ao escrivão, na hipótese de ser feita a citação com hora certa, enviar ao réu a carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe de tudo ciência.
a ( ) Todos os itens estão corretos
b ( ) Todos os itens estão incorretos
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos
d ( ) Apenas o item I está correto
e ( ) Apenas o item III está correto
54. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - No Distrito Federal e nas Capitais dos Estados e Territórios, consideram-se feitas as intimações pela só publicação dos atos no órgão oficial
II - O prazo começa a correr quando a intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido.
III - O prazo para a interposição de recurso conta-se do dia útil seguinte à data em que as partes são intimadas da decisão, sentença ou acórdão.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
55. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - No procedimento sumário serão admissíveis a ação declaratória incidental e a intervenção de terceiros, inclusive a nomeação à autoria e recurso de terceiro prejudicado.
II - Deixando o réu de comparecer injustificadamente à audiência no procedimento sumário, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo o juiz julgar procedente o pedido.
III - Verificando o juiz que a petição inicial não preenche todos os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará a extinção do processo sem o exame do pedido do autor.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
56. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O pedido deve ser certo e determinado, sendo ilícita a formulação de pedido genérico.
II - São defesas do réu a contestação, exceção e reconvenção.
III - Contra o revel correrão todos os prazos independentemente de intimação, podendo ele, entretanto, intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontra.
a ( ) Todos os itens estão corretos
b ( ) Todos os itens estão incorretos
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos
d ( ) Apenas o item II está correto
e ( ) Apenas o item III está correto
57. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou, sendo de direito e de fato, não houver necessidade de produzir prova em audiência, o juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.
II - Em se tratando de causa que verse direito disponível e ocorrendo a revelia (ausência de contestação do réu), o juiz proferirá sentença favorável ao autor.
III - Os fatos admitidos no processo como controversos independem de prova em audiência.
a ( ) Todos os itens estão corretos
b ( ) Todos os itens estão incorretos
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos
d ( ) Apenas o item I está correto
e ( ) Apenas o item III está correto
58. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Indeferida a petição inicial, o autor poderá apelar, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.
II - O pedido será alternativo, quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
III - Quando da narração dos fatos na petição inicial não decorrer logicamente a conclusão será esta indeferida.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto
e ( ) Apenas o item III está correto
59. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Ao Ministério Público é dada legitimidade para recorrer apenas nos processos em que oficiou como parte.
II - Os recursos extraordinário e especial serão recebidos, em regra, nos efeitos devolutivo e suspensivo.
III - A renúncia ao direito de recorrer, assim como a desistência do recurso já interposto, independem da vontade da outra parte.
a ( ) Todos os itens estão corretos
b ( ) Todos os itens estão incorretos
c ( ) Apenas os itens II e III estão corretos
d ( ) Apenas o item II está correto
e ( ) Apenas o item III está correto
60. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, dúvida, omissão ou contradição, cabem embargos de declaração.
II - Incumbe ao relator a quem for distribuído o agravo de instrumento recebê-lo no efeito suspensivo, se for o caso.
III - O agravo retido será conhecido pelo Tribunal, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação, apenas se o agravante assim o requerer.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
e ( ) Apenas o item III está correto.
61. À luz da Constituição Federal, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - Quanto ao dano moral e à imagem, assegura-se o direito de resposta, proporcional ao agravo; e quanto ao dano material, garante-se a indenização.
II - A prestação de assistência religiosa, nos termos da lei, apenas é assegurada nas entidades militares de internação coletiva.
III - Aos autores é assegurado o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que o de cujus fixar.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
62. São direitos constitucionalmente assegurados aos servidores ocupantes de cargo público, exceto:
a ( ) adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.
b ( ) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
c ( ) décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
d ( ) proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos, nos termos da lei.
e ( ) gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
63. Quanto à acumulação remunerada é correto afirmar que:
a ( ) a proibição de acumulação remunerada e suas exceções referem-se aos cargos, funções e empregos públicos e abrangem as autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
b ( ) a proibição de acumulação remunerada e suas exceções referem-se somente aos cargos e funções públicas e abrangem as autarquias, fundações e empresas públicas.
c ( ) a proibição de acumulação remunerada e suas exceções referem-se aos cargos e empregos públicos e abrangem somente as autarquias, fundações e sociedades de economia mista, suas subsidiárias.
d ( ) a proibição de acumulação remunerada e suas exceções referem-se apenas aos cargos e funções públicas e abrange as autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
e ( ) a proibição de acumulação remunerada, sem as suas exceções, refere-se aos cargos, funções e empregos públicos e abrange as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
64. Não são privativos de brasileiros natos os cargos:
a ( ) de Presidente e Vice-Presidente da República.
b ( ) de Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
c ( ) de Ministros do Superior Tribunal de Justiça.
d ( ) de oficial do Exército.
e ( ) de oficial da Marinha.
65. Assinale a afirmação correta:
a ( ) são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
b ( ) são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
c ( ) são estáveis, após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, desde que este seja de provas e títulos.
d ( ) são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargos ou funções públicas.
e ( ) são estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo, independentemente de concurso público.
66. Os atos de improbidade administrativa importarão, exceto:
a ( ) suspensão dos direitos políticos.
b ( ) perda da função pública.
c ( ) indisponibilidade dos bens.
d ( ) prestação de serviços à comunidade.
e ( ) ressarcimento ao erário público.
67. Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O mandado eletivo poderá ser questionado perante a Justiça Eleitoral por meio do ajuizamento, no prazo de quinze dias a contar da diplomação, de ação de impugnação de mandato, que tramitará em segredo de justiça.
II - Para concorrer ao cargo de Vice-Prefeito é necessário que o candidato tenha, no mínimo, vinte e um anos e seja filiado a partido político.
III - Os estrangeiros não podem concorrer em concurso público de provas e títulos para o cargo de diplomata.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
68. Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - A Constituição Federal, ao mesmo tempo em que não faz distinção alguma entre brasileiros natos e naturalizados, veda expressamente que a legislação infraconstitucional o faça.
II - A Constituição Federal não veda a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público, mas estabelece o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal como teto da remuneração ou subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, bem como dos membros dos três Poderes.
III - Nos termos da lei, a decretação do perdimento dos bens poderá ser estendida aos sucessores do condenado e contra eles executada, até o limite do valor do patrimônio transferido.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas o item I está correto.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
69. Analise e julgue os itens a seguir e assinale a alternativa correta:
I - O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.
II - A lei poderá estabelecer forma de contagem de tempo de contribuição fictício, desde que respeitado o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.
III - Lei disporá sobre a concessão do benefício da pensão por morte, que será igual ao valor dos proventos do servidor falecido ou ao valor dos proventos a que teria direito o servidor em atividade na data de seu falecimento, observado o disposto na Constituição Federal.
a ( ) Apenas o item I está correto.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
70. São casos de perda ou suspensão de direito políticos, exceto:
a ( ) cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
b ( ) incapacidade civil relativa ou absoluta.
c ( ) condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
d ( ) improbidade administrativa, nos termos da Constituição Federal.
e ( ) recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa, nos termos da Constituição Federal.
71. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - É permitido ao funcionário requerer ou representar, pedir reconsideração e recorrer de decisões, desde que o faça dentro das normas de urbanidade e em termos.
II - O pedido de reconsideração deverá ser decidido no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.
III - Os pedidos de reconsideração e os recursos têm efeito devolutivo e suspensivo.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
72. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve a partir da data da publicação, no órgão oficial, do ato impugnado.
II - Os recursos ou pedidos de reconsideração, quando cabíveis, e apresentados dentro dos prazos, interrompem a prescrição até 2 (duas) vezes no máximo.
III - É de 90 (noventa) dias o prazo para a decisão final dos recursos.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item I está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
73. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - É dever do funcionário zelar pela economia do material do Estado e pela conservação do que for ou não confiado à sua utilização.
II - É vedado ao funcionário exercer comércio entre os companheiros de serviço.
III - É proibido ao funcionário entreter-se em palestras, leituras ou outras atividades estranhas ao serviço ainda quando fora do horário de trabalho.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
74. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Pode o funcionário fazer contratos de natureza comercial com o Governo do Estado de São Paulo.
II - É vedado ao funcionário fundar sindicato de funcionários ou deles fazer parte.
III - É vedado ao funcionário trabalhar sob as ordens diretas e imediatas de parentes, até segundo grau, salvo quando se tratar de função de confiança e livre escolha, não podendo exceder a 2 (dois) o número de auxiliares nessas condições.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e III estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas os itens II e III estão corretos.
75. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O funcionário é responsável por todos os prejuízos que causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados, ainda que aja fora da qualidade de funcionário.
II - A responsabilidade do funcionário caracteriza-se especialmente pelas faltas, danos, avarias e quaisquer outros prejuízos que sofrerem os bens e os materiais sob sua guarda
III - A responsabilidade administrativa exime o funcionário da responsabilidade civil ou criminal que no caso couber.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
d ( ) Apenas o item II está correto.
e ( ) Apenas o item III está correto.
76. São penas disciplinares, exceto:
a ( ) multa.
b ( ) demissão.
c ( ) repreensão.
d ( ) advertência.
e ( ) suspensão.
77. Nos casos de abandono de cargo, será aplicada a pena de:
a ( ) demissão a bem do serviço público.
b ( ) cassação de direitos.
c ( ) suspensão por 60 (sessenta) dias.
d ( ) demissão.
e ( ) multa.
78. O funcionário que praticar crime contra a boa ordem da administração pública, a fé pública e a Fazenda Estadual será punido com a pena de:
a ( ) demissão
b ( ) demissão a bem do serviço público.
c ( ) suspensão.
d ( ) cassação de direitos.
e ( ) advertência.
79. A punibilidade da falta sujeita à pena de demissão prescreve em:
a ( ) 2 (dois) anos.
b ( ) 3 (três) anos.
c ( ) 4 (quatro) anos.
d ( ) 5 (cinco) anos.
e ( ) 10 (dez) anos.
80. Assinale a autoridade competente para a aplicação das penalidades administrativas até a de suspensão, limitada a 30 (trinta) dias:
a ( ) Governador.
b ( ) Secretário de Estado.
c ( ) Diretor geral.
d ( ) Chefe de diretoria ou divisão.
e ( ) Chefe de serviço ou seção.

01 A 21 A 41 B 61 B
02 C 22 C 42 C 62 A
03 D 23 E 43 C 63 A
04 C 24 C 44 B 64 C
05 A 25 A 45 D 65 B
06 B 26 B 46 D 66 D
07 * 27 D 47 D 67 A
08 * 28 D 48 D 68 E
09 E 29 E 49 D 69 E
10 E 30 E 50 E 70 B
11 D 31 C 51 D 71 D
12 B 32 A 52 D 72 A
13 C 33 D 53 C 73 B
14 C 34 D 54 C 74 *
15 A 35 D 55 B 75 D
16 C 36 C 56 E 76 D
17 E 37 E 57 D 77 D
18 A 38 D 58 A 78 B
19 D 39 D 59 E 79 D
20 * 40 B 60 D 80 C






ESCREVENTE - FERNANDÓPOLIS
Português
01. Encontre o termo em destaque que está erradamente empregado:
a ( ) Senão chover, irei às compras.
b ( ) Olharam-se de alto a baixo.
c ( ) Saiu a fim de divertir-se
d ( ) Não suportava o dia-a-dia no convento.
e ( ) Quando está cansado, briga à toa.
02. Ache a palavra com erro de grafia:
a ( ) cabeleireiro ; manteigueira
b ( ) caranguejo ; beneficência
c ( ) prazeirosamente ; adivinhar
d ( ) perturbar ; concupiscência
e ( ) berinjela ; meritíssimo
03. Identifique o termo que está inadequadamente empregado:
a ( ) O juiz infligiu-lhe dura punição.
b ( ) Assustou-se ao receber o mandato de prisão.
c ( ) Rui Barbosa foi escritor preeminente de nossas letras.
d ( ) Com ela, pude fruir os melhores momentos de minha vida.
e ( ) A polícia pegou o ladrão em flagrante.
04. Marque onde há um vocábulo que não se completa corretamente com a(s) letra(s) ao lado:
a ( ) __ibóia ; ultra__e ; pa__em ; lambu__em (j)
b ( ) efetu__ ; camp__ão ; p__nico ; arr__piar (e)
c ( ) adole__ente ; di__iplina ; re__isão ; ob__eno (sc)
d ( ) e__tender ; e__plêndido ; arreve__ar ; vi__ar (s)
e ( ) e__pender ; ri__a ; e__pontâneo ; prete__to (x)
05. Qual a afirmativa falsa?
a ( ) a vírgula é obrigatória antes do "e" quando o termo seguinte é pleonástico;
b ( ) as conjunções coordenativas devem ser colocadas entre vírgulas, quando intercaladas;
c ( ) não é obrigatório o uso da inicial maiúscula após o ponto de exclamação;
d ( ) o ponto é usado exclusivamente no final dos períodos;
e ( ) entre parênteses devem ser postos os nomes de autores relativos a citações feitas.
06. Assinale a frase em que não há erro na forma verbal:
a ( ) Não semeiemos a discórdia.
b ( ) Ainda bem que freiamos a tempo.
c ( ) Discirno muito bem uma jóia verdadeira.
d ( ) Eles se desaviram por um motivo tolo.
e ( ) Não demula esta parede.
07. Marque onde o verbo está erradamente empregado:
a ( ) Se pudesse, eu teria salvo a vítima.
b ( ) O assassino está preso há anos.
c ( ) O fogo foi extinto pelos bombeiros.
d ( ) Ele havia segurado o meu braço.
e ( ) Não haviam limpado todos os vidros.
08. Indique onde há erro na conjugação do verbo com o pronome:
a ( ) Apresentou-se-me uma boa ocasião.
b ( ) Convidar-te-ia se possível.
c ( ) Vemos-nos menos do que desejamos.
d ( ) Comemorar-se-á a vitória.
e ( ) Atribui-se-lhes pesada tarefa.
09. Qual a alternativa que apresenta erro no plural dos vocábulos?
a ( ) problemas luso-brasileiros ; saias azul-pavão
b ( ) luvas pérola ; blusas azul-celeste
c ( ) bananas-maçã ; meios-fios
d ( ) pés-de-moleques ; altares-mor
e ( ) guarda-comidas ; águas-fortes
10. Ache a frase que apresenta superlativo absoluto analítico:
a ( ) Estas peças são antiqüíssimas.
b ( ) O aço é mais resistente que o ferro.
c ( ) As mães são excessivamente cautelosas.
d ( ) Pedro é o mais baixo de todos.
e ( ) Esta fruta é a melhor.
11. Que construção não é aceita na norma culta?
a ( ) Este automóvel é mais moderno que aquele.
b ( ) A Lua é mais pequena que a Terra.
c ( ) Este chocolate é mais ruim que o outro.
d ( ) Publicaram uma obra mais perfeita que a anterior.
e ( ) Seu irmão já está mais grande que você.
12. Assinale a frase em que há erro de concordância:
a ( ) Esta verdade, só a conhece minha irmã e eu.
b ( ) Nossos empregados e teus assessores farão o trabalho.
c ( ) Ele ou eu ficarei em primeiro lugar.
d ( ) A mãe ou o pai receberão a primeira fatia do bolo.
e ( ) Já era decorrido um ano e seis meses.
13. Que frase não apresenta concordância nominal?
a ( ) Produz textos o mais sintéticos possível.
b ( ) Não apresentou nenhumas condolências.
c ( ) Os gestos falam por si só.
d ( ) Os trabalhadores permaneciam alerta.
e ( ) Entregue estes convites em mão.
14. Marque a única frase correta quanto ao emprego do pronome:
a ( ) Fiz ele devolver todas as mercadorias.
b ( ) Perante mim, juraste inocência.
c ( ) Marido e mulher tinham sérias desavenças entre eles.
d ( ) Posso deixar o embrulho consigo?
e ( ) Paulo é descortês, mas Tânia prefere ele a mim.
15. Assinale a frase em que há erro no emprego do pronome de tratamento:
a ( ) Vossa Alteza ainda quer falar com Sua Majestade?
b ( ) Estes envelopes são para a Vossa Excelência.
c ( ) Encaminhamos a V.S.ª os quadros de pessoal.
d ( ) Acusamos o recebimento da carta de V. Ex.ª, ontem.
e ( ) Espero que você não esqueça seu discurso!
16. Mostre onde o sinal indicador da crase foi usado indevidamente:
a ( ) Ela nunca foi à gafieiras mas adora dançar.
b ( ) O líder assistia a tudo à distância de cem metros.
c ( ) Retornou à casa paterna.
d ( ) Encontrei-o à beira da falência.
e ( ) Fomos até à rua.
17. Que frase não apresenta erro de regência verbal:
a ( ) Avisei-lhe da hora da reunião.
b ( ) Quando iremos na empresa?
c ( ) Reclamava muito, mas ninguém o ajudava.
d ( ) Proíbo-lhe de sair sem autorização.
e ( ) Lembrei de suas palavras.
18. Analise sintaticamente a oração em destaque:
"Bem-aventurados os que ficam, porque eles serão recompensados." (Machado de Assis)
a ( ) oração subordinada substantiva completiva nominal
b ( ) oração subordinada adverbial causal
c ( ) oração subordinada adverbial temporal desenvolvida
d ( ) oração coordenada sindética conclusiva
e ( ) oração coordenada sindética explicativa
19. Ache a única oração subordinada:
a ( ) Ora a nuvem escondia a lua, ora a lua escondia a nuvem.
b ( ) O jogador prometeu um jogo à torcida, mas não conseguiu marcá-lo.
c ( ) Não saia sem o agasalho, pois há umidade no ar.
d ( ) Você verá que a emoção começa agora.
e ( ) Há neblina na estrada; logo, há umidade no ar.
20. Dê a função sintática do termo destacado:
"Ao pobre não lhe devo."
a ( ) objeto indireto
b ( ) objeto indireto pleonástico
c ( ) núcleo do objeto direto preposicionado
d ( ) adjunto adverbial
e ( ) adjunto adnominal
Conhecimentos
21. Calcule 3m + 3 m+3=
a( ) 28 x 3m d ( ) 27 m
b ( ) 84 m e ( ) 3 m+3+m
c ( ) 9 m
22. Calcule o valor de a, no seguinte par de sucessão de números inversamente proporcionais:
a b 2
4 6 30
a ( ) 10 d ( ) 5
b ( ) 15 e ( ) 17
c ( ) 12
23. Assinale a alternativa falsa:
a ( ) quatro números só formam uma proporção se o produto de dois deles for igual ao produto dos dois outros;
b ( ) pode-se calcular o valor de um termo qualquer de uma proporção, conhecendo-se o valor dos outros três;
c ( ) uma proporção que tem os meios iguais, chama-se proporção contínua;
d ( ) em toda proporção o produto dos meios é igual a dos extremos;
e ( ) na razão "a está para b" ou a : b, "a" chama-se extremo e "b" chama-se meio.
24. Um cubo de 13.800 cm3 é capaz de conter quantos litros d’água?
a ( ) 0,138
b ( ) 1,38
c ( ) 13,8
d ( ) 138
e ( ) 1.380
25. Um décimo divididos por 100 é igual:
a ( ) 10 d ( ) 0,01
b ( ) 100 e ( ) 0,001
c ( ) 0,10
26. Um terço de um número somado aos seus cinco sextos é igual a 21. Qual é este número?
a ( ) 15 d ( ) 18
b ( ) 16 e ( ) 45
c ( ) 32
27. Fatore: 722 x 803
a ( ) 218 x 34 x 53 d ( ) 221 x 37 x 53
b ( ) 215 x 32 x 5 e ( ) 27 x 33 x 54
c ( ) 23 x 32 x 5
28. Qual o menor número primo que não é divisor de 39?
a ( ) 13 d ( ) 11
b ( ) zero e ( ) 1
c ( ) 3
29. Qual o menor número que dividido por 17 tem o quociente igual ao resto?
a ( ) 34 d ( ) 17
b ( ) 288 e ( ) 18
c ( ) 289
30. Pedro quer dividir uma quantidade de balas com os alunos de sua classe. Se der 12 balas a cada aluno, ficará ainda com 60 balas. Para distribuir 15 balas para cada aluno precisará de mais 6 balas. Quantos são os alunos de Pedro?
a ( ) 22 d ( ) 47
b ( ) 31 e ( ) 35
c ( ) 28
31. No crime de falsidade ideológica, a pena será aumentada da sexta parte:
a ( ) se a falsificação ou alteração tem por fim prejudicar direito de outrem.
b ( ) se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil.
c ( ) se a falsificação ou alteração tem por fim alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
d ( ) se a falsificação ou alteração tem por fim criar obrigação inexistente.
e ( ) se a falsificação ou alteração tem por objeto documento público.
32. Aplica-se a mesma pena prevista para o crime de peculato se o funcionário público, valendo-se dessa condição, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem:
a ( ) dele se apropria em proveito próprio ou alheio.
b ( ) concorre culposamente para o crime de outrem.
c ( ) o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio.
d ( ) o desvia em proveito próprio ou alheio.
e ( ) o aplica em finalidade diversa da estabelecida em lei.
33. O funcionário público que pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem, comete o crime de:
a ( ) corrupção passiva.
b ( ) concussão.
c ( ) excesso de exação.
d ( ) prevaricação.
e ( ) advocacia administrativa.
34. Tício, funcionário público, recebeu no exercício das funções determinada quantia para recolher aos cofres públicos. Ao perceber que se tratava de pagamento indevido, desviou o dinheiro para sua conta corrente particular. Ao assim agir, Tício praticou o crime de:
a ( ) peculato.
b ( ) prevaricação.
c ( ) excesso de exação.
d ( ) concussão.
e ( ) corrupção passiva.
35. Pratica o crime de supressão de documento quem:
a ( ) inutiliza livro oficial ou qualquer documento, de que tem a posse em razão do cargo.
b ( ) destrói, em benefício próprio ou de outrem, documento público verdadeiro, de que não podia dispor.
c ( ) sonega qualquer documento público de que tem a posse em razão do cargo.
d ( ) extravia livro oficial de que tem a posse em razão do cargo.
e ( ) destrói ou danifica coisa própria, que se achava em poder de terceiro por determinação judicial ou convenção.
36. Assinale a alternativa correta quanto ao crime de denunciação caluniosa:
a ( ) Somente há crime se a conduta do agente acarretar a instauração de processo judicial contra alguém, não bastando a mera investigação policial.
b ( ) Para que haja o crime, o agente não precisa saber ser inocente a pessoa a quem imputa a prática de infração penal.
c ( ) A pena é a mesma se o agente servir-se de anonimato ou de nome suposto ao praticar o crime.
d ( ) Pratica o crime quem acusa a si mesmo da prática de crime que sabe ter sido praticado por outrem.
e ( ) A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.
37. Mévio, réu em processo penal, ofereceu dinheiro a Caio, testemunha, a fim de que este calasse a verdade em seu depoimento. Caio, no entanto, recusou a oferta de Mévio e o denunciou à autoridade policial. Diante disso, pode-se afirmar que Mévio:
a ( ) praticou o crime de concussão.
b ( ) não praticou crime algum, pois Caio não aceitou a sua oferta de dinheiro.
c ( ) praticou o crime de coação no curso do processo.
d ( ) praticou o crime de corrupção ativa de testemunha ou perito.
e ( ) praticou o crime de fraude processual.
38. O funcionário público que, valendo-se dessa condição, patrocinar interesse privado legítimo perante a administração pública:
a ( ) não pratica crime algum, pois é dever do funcionário patrocinar interesses legítimos perante a administração.
b ( ) pratica o crime de exercício funcional ilegal, ainda que seja legítimo o interesse patrocinado perante a administração pública.
c ( ) pratica o crime de advocacia administrativa, ainda que seja legítimo o interesse patrocinado perante a administração pública.
d ( ) pratica o crime de prevaricação, por valer-se da função para satisfazer interesse privado de outrem.
e ( ) pratica o crime de exploração de prestígio, por valer-se da função para influir na prática de ato de ofício em prol de interesse privado, ainda que legítimo.
39. Assinale a alternativa incorreta:
a ( ) É crime continuar a exercer função pública, depois de saber oficialmente que foi exonerado, removido ou suspenso.
b ( ) É crime deixar de responsabilizar, por indulgência, subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.
c ( ) É crime abandonar cargo público, nos casos permitidos em lei, se do abandono resulta prejuízo público.
d ( ) É crime revelar fato de que se tem ciência em razão do cargo, desde que o fato devesse permanecer em segredo.
e ( ) É crime praticar violência no exercício da função ou a pretexto de exercê-la.
40. Assinale a alternativa incorreta, sobre o crime de exercício arbitrário das próprias razões:
a ( ) Não há o crime se o agente, violentamente, faz justiça pelas próprias mãos quando a lei o autorize a agir assim.
b ( ) Não há o crime se o agente faz justiça pelas próprias mãos para satisfazer pretensão legítima.
c ( ) Além da pena prevista para o crime, aplica-se ao agente a pena correspondente à violência, se esta houver ocorrido.
d ( ) Se não há emprego de violência, somente se procede mediante queixa.
e ( ) Há o crime se o agente danifica coisa que lhe pertença, mas que esteja em poder de terceiro por determinação judicial.
41. Assinale a alternativa incorreta:
a ( ) O cumprimento da precatória depende da ordem, exarada pelo juiz deprecado, para que a tanto se proceda.
b ( ) Quando o citando, que se encontra fora do território da jurisdição do juiz processante, oculta-se para não ser citado, se certificado pelo oficial de justiça, será citado por edital do juiz deprecado no prazo de 5 (cinco) dias.
c ( ) Se houver urgência, a precatória poderá ser expedida por via telegráfica.
d ( ) Se o réu não for encontrado será citado por edital no prazo de 15 dias.
e ( ) A precatória deverá indicar assim a sede do juiz deprecante, como a do juiz deprecado.
42. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O edital será afixado à porta do edifício onde funcionar o juízo ou será publicado pela imprensa, onde houver, devendo a afixação ser certificada pelo oficial que a tiver feito e a publicação provada por exemplar do jornal ou certidão do escrivão, da qual conste a página do jornal com a data da publicação.
II - Se o acusado, citado por mandado, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo o juiz determinar a produção antecipada das provas consideradas urgentes e, se for o caso, decretar prisão preventiva.
III - O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado para qualquer ato, pessoalmente ou na pessoa de seu defensor, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Todos os itens estão incorretos.
43. Assinale a alternativa incorreta:
a ( ) A intimação do defensor constituído será preferencialmente feita pessoalmente.
b ( ) A intimação do Ministério Público será sempre pessoal.
c ( ) O modo pelo qual são feitas as intimações dos defensores nomeado e constituído não é o mesmo.
d ( ) É possível a intimação por despacho na petição em que for requerida.
e ( ) A intimação do assistente far-se-á por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais da comarca.
44. Assinale a alternativa incorreta:
a ( ) Se o réu não comparecer, sem motivo justificado, no dia e à hora designados, o juiz nomear-lhe-á um defensor, a quem o prazo para defesa será concedido.
b ( ) As partes poderão oferecer documentos em qualquer fase do processo.
c ( ) Se não for encontrada qualquer das testemunhas, o juiz poderá deferir o pedido de substituição.
d ( ) Na instrução do processo comum serão inquiridas no máximo oito testemunhas de acusação e até oito de defesa.
e ( ) O Ministério Público ou o querelante, juntamente com o oferecimento da denúncia ou da queixa, deverão requerer as diligências que julgarem convenientes.
45. O libelo, assinado pelo promotor, não conterá:
a ( ) o nome do réu.
b ( ) a exposição, deduzida por artigos, do fato criminoso.
c ( ) a indicação das circunstâncias agravantes.
d ( ) a indicação de todos os fatos e circunstâncias que devam influir na fixação da pena.
e ( ) a determinação da pena aplicável.
46. De acordo com o Código de Processo Penal, não são sempre isentos do serviço do júri:
a ( ) os militares em serviço ativo
b ( ) os médicos
c ( ) os escreventes judiciários do Estado de São Paulo.
d ( ) os prefeitos municipais
e ( ) o Presidente da República
47. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - O advogado do réu argüiu a suspeição do presidente do tribunal do júri, do órgão do Ministério Público e de dois jurados. Com base nisso, posto que a suspeição não fosse reconhecida, suspendeu-se o julgamento.
II - Os jurados excluídos por impedimento ou suspeição serão computados para a constituição do número legal.
III - São impedidos de servir no mesmo conselho marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmão, cunhados, estes somente durante o cunhadio, tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
a ( ) Todos os itens estão incorretos.
b ( ) Apenas o item I está incorreto.
c ( ) Apenas o item II está incorreto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão incorretos.
e ( ) Todos os itens estão corretos.
48. Assinale a alternativa incorreta:
a ( ) No processo penal, o juiz pode recorrer de ofício.
b ( ) Não sabendo ou não podendo o réu assinar o nome, o termo de interposição de recurso será assinado por alguém, a seu rogo, na presença de duas testemunhas.
c ( ) Se o juiz, desde logo, reconhecer a impropriedade do recurso interposto pela parte, indeferi-lo-á de plano e recorrerá de ofício.
d ( ) Interposto por termo o recurso, o escrivão fará conclusos os autos ao juiz, até o dia seguinte ao último do prazo.
e ( ) O Ministério Público não poderá desistir de recurso que haja interposto.
49. São recursos próprios do processo penal, exceto:
a ( ) o recurso em sentido estrito.
b ( ) o agravo de instrumento.
c ( ) o protesto por novo júri.
d ( ) a revisão.
e ( ) a carta testemunhável.
50. Não é motivo para a concessão de habeas corpus:
a ( ) a ocorrência de toda e qualquer coação na liberdade de ir e vir.
b ( ) o fato de alguém estar preso por mais tempo do que determina a lei.
c ( ) o fato de alguém não ter sido admitido a prestar fiança, nos casos em que a lei a autoriza.
d ( ) a iminência da violência na liberdade de ir e vir.
e ( ) o fato de a ordem de coação não ter sido proferida por quem tinha competência para fazê-lo.
51. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática do ato processual a cargo da parte.
II - O juiz fixará o dia do vencimento do prazo suspenso por obstáculo criado pela parte.
III - Podem as partes, de comum acordo, prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, se requerida após o vencimento do prazo, só terá eficácia se fundada em motivo legítimo.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Somente estão corretos os itens I e II.
d ( ) Somente está correto o item III.
e ( ) Somente está correto o item I.
52. Tício e Mévio são réus em uma mesma ação de indenização, mas são representados em juízo por diferentes advogados. Por conta disso, os prazos ser-lhes-ão contados:
a ( ) em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
b ( ) em dobro apenas para recorrer.
c ( ) em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.
d ( ) em dobro para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.
e ( ) em dobro para, de modo geral, falar nos autos e em quádruplo para recorrer.
53. Sobre a citação no processo civil, é correto afirmar que:
a ( ) se o réu comparecer apenas para argüir a falta de citação, esta considerar-se-á feita na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão que a reconheça.
b ( ) o comparecimento espontâneo do réu supre eventual nulidade da citação.
c ( ) estando o réu ausente, a citação far-se-á, em qualquer hipótese, na pessoa do seu mandatário ou gerente.
d ( ) o locador, que se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade, onde estiver situado o imóvel, procurador com poderes para receber citação, será citado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.
e ( ) em regra, a citação efetuar-se-á em qualquer lugar em que se encontre o réu.
54. É incorreto afirmar que não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
a ( ) ao militar, que estiver em serviço ativo.
b ( ) aos doentes, enquanto grave o seu estado.
c ( ) a quem estiver assistindo a qualquer culto religioso.
d ( ) aos noivos, nos 3 (três) primeiros dias de bodas.
e ( ) ao cônjuge de pessoa falecida, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes.
55. A citação no processo civil será feita, em regra, para qualquer comarca do País:
a ( ) por oficial de justiça.
b ( ) por mandado.
c ( ) por edital.
d ( ) pelo correio.
e ( ) pelo cartório de notas.
56. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Para que a citação se faça por edital, é suficiente que o autor assim o requeira afirmando a circunstância de ser incerto, ignorado ou inacessível o lugar em que se encontrar o réu.
II - Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.
III - Se o litígio versar sobre direitos indisponíveis, o edital deverá conter a advertência de que, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Somente estão corretos os itens I e II.
d ( ) Somente está correto o item III.
e ( ) Somente está correto o item I.
57. Assinale a alternativa correta sobre o procedimento sumário no processo civil:
a ( ) Se o autor requerer perícia, deverá apresentar os quesitos por escrito na audiência de conciliação, podendo, na mesma oportunidade, indicar assistente técnico.
b ( ) Não obtida a conciliação, o réu poderá oferecer, na própria audiência, resposta oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas.
c ( ) Se for ré a Fazenda Pública, deverá ser citada com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a audiência de conciliação.
d ( ) É lícito ao réu, na contestação, formular pedido de ação declaratória incidental, desde que fundado nos mesmos fatos referidos na inicial.
e ( ) Das decisões sobre matéria probatória, ou proferidas em audiência, cabe agravo de instrumento.
58. É lícito a qualquer das partes argüir, por meio de exceção:
a ( ) a perempção.
b ( ) a litispendência.
c ( ) a coisa julgada.
d ( ) a incompetência relativa.
e ( ) a carência de ação.
59. Compete ao juiz conhecer de ofício das seguintes matérias preliminares, exceto:
a ( ) inexistência ou nulidade da citação.
b ( ) conexão.
c ( ) compromisso arbitral.
d ( ) incapacidade da parte.
e ( ) inépcia da petição inicial.
60. Assinale o recurso que a parte poderá interpor simultaneamente com o recurso extraordinário ou o recurso especial, quando o dispositivo do acórdão contiver julgamento por maioria de votos e julgamento unânime:
a ( ) Agravo.
b ( ) Recurso ordinário.
c ( ) Embargos de declaração.
d ( ) Embargos de divergência.
e ( ) Embargos infringentes.
61. Não é garantido a todos os brasileiros o direito:
a ( ) ao voto.
b ( ) à segurança.
c ( ) à propriedade.
d ( ) à igualdade.
e ( ) à liberdade.
62. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Helmut foi extraditado, por ter praticado no estrangeiro crime comum, antes de ter sido naturalizado brasileiro.
II - Jean, estrangeiro residente no Brasil, não foi extraditado, apesar de ter praticado em seu país crime de opinião.
III - André, brasileiro nato, não foi extraditado, apesar de ter praticado no estrangeiro tráfico ilícito de entorpecente.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Apenas o item II está correto.
c ( ) Apenas o item III está correto.
d ( ) Apenas os itens I e II estão corretos.
e ( ) Todos os itens estão incorretos.
63. Assinale a alternativa incorreta:
a ( ) Nenhuma pena passará da pessoa do condenado.
b ( ) A lei regulará a individualização da pena.
c ( ) É impossível a aplicação da pena de morte no Brasil.
d ( ) Não existe pena sem prévia cominação legal.
e ( ) A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.
64. Não é direito dos trabalhadores urbanos e rurais:
a ( ) Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
b ( ) Aposentadoria.
c ( ) Remuneração do trabalho noturno superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do diurno.
d ( ) Licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
e ( ) Salário-família para os seus dependentes.
65. É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
a ( ) Ao sindicato cabe a defesa de todos os direitos e interesses dos sindicalizados, inclusive em questões judiciais ou administrativas.
b ( ) O filiado, se aposentado, não tem direito a ser votado nas organizações sindicais.
c ( ) Os sindicatos, querendo, podem participar das negociações coletivas de trabalho.
d ( ) A filiação ao sindicato é uma faculdade que tem o profissional.
e ( ) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir da posse no cargo para o qual foi eleito.
66. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II - O prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III - Os cargos em comissão, a serem preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e as funções de confiança, exercidas por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Somente estão corretos os itens I e II.
d ( ) Somente está correto o item III.
e ( ) Somente está correto o item I.
67. A proibição constitucional de acumulação remunerada de cargos públicos abrange:
a ( ) as autarquias, fundações e empresas públicas, mas não alcança as sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
b ( ) as autarquias e fundações mas não alcança as empresas públicas, as sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e as sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
c ( ) as autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, mas não alcança as sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
d ( ) as autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público.
e ( ) as empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e as sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, mas não alcança as autarquias e fundações.
68. A remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder:
a ( ) o subsídio mensal, em espécie, do Presidente da República.
b ( ) o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
c ( ) o subsídio mensal, em espécie, do Presidente do Congresso Nacional.
d ( ) o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
e ( ) o subsídio mensal, em espécie, dos membros do Congresso Nacional.
69. O servidor público da administração direta, autárquica ou fundacional, investido no mandato de Prefeito:
a ( ) ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.
b ( ) será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
c ( ) havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
d ( ) não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.
e ( ) havendo ou não compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
70. Julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:
I - É garantido aos servidores públicos civis e militares o direito à livre associação sindical.
II - O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar.
III - Os órgãos de controle interno e seus auditores terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
a ( ) Todos os itens estão corretos.
b ( ) Todos os itens estão incorretos.
c ( ) Somente estão corretos os itens I e II.
d ( ) Somente está correto o item III.
e ( ) Somente está correto o item I.
71. Assinale a alternativa correta:
a ( ) É incondicionalmente facultado ao servidor requerer ou representar, pedir reconsideração e recorrer de decisões.
b ( ) Se dirigida a solicitação a autoridade incompetente para decidir sobre ela, fica a solicitação anulada e o funcionário impedido de fazer novas solicitações.
c ( ) É dever do funcionário que dirige a solicitação encaminhá-la a autoridade competente para decidi-la.
d ( ) É essencial ao pedido de reconsideração que se demonstre a insatisfação com a decisão, dispensado o desenvolvimento de novos argumentos.
e ( ) Os recursos podem ser interpostos mais de uma vez.
72. Julgue os procedimentos abaixo e assinale a alternativa correta:
I - Eduardo, escrevente judiciário do Estado de São Paulo, considerando grave determinado fato e de solução urgente, dirigiu representação a autoridade incompetente para decidi-la, a qual a indeferiu de plano.
II - Almeida, escrevente judiciário do Estado de São Paulo, recorreu de pedido de reconsideração, com base no fato de que não fora decidido no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.
III - Negado pedido de reconsideração de decisão que ordenava a devolução de valores recebidos indevidamente, Sávio, escrevente judiciário do Estado de São Paulo, interpôs recurso, ao qual a autoridade competente entendeu conferir efeito suspensivo, até que fosse definitivamente decidido.
a ( ) Todos os procedimentos estão corretos.
b ( ) Apenas o procedimento descrito no item II está correto.
c ( ) Apenas o procedimento descrito no item III está correto.
d ( ) Apenas os procedimentos descritos nos itens I e II estão corretos.
e ( ) Todos os procedimentos estão incorretos.
73. Os recursos interpostos com base no direito de petição dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo terão de receber decisão final no prazo máximo de:
a ( ) 30 (trinta) dias.
b ( ) 45 (quarenta e cinco) dias.
c ( ) 60 (sessenta) dias.
d ( ) 90 (noventa) dias.
e ( ) 120 (cento e vinte) dias.
74. Assinale a alternativa incorreta:
a ( ) O prazo para a decisão final dos recursos interpostos com base no direito de petição dos funcionários públicos civis do Estado de São Paulo será contado da data do recebimento na repartição.
b ( ) Uma vez proferida a decisão final do recurso, será esta imediatamente publicada, sob pena de responsabilidade da autoridade que a proferiu.
c ( ) Se a decisão não for proferida no prazo legal, poderá o funcionário desde logo interpor recurso à autoridade superior.
d ( ) Os pedidos de reconsideração providos dão lugar às retificações necessárias.
e ( ) Desde que outra providência não determine a autoridade quanto aos efeitos relativos ao passado, os efeitos dos pedidos de reconsideração providos retroagirão à data do ato impugnado.
75. Assinale a alternativa correta:
a ( ) O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve a partir da data em que for praticado o ato impugnado.
b ( ) O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve, quando o ato for de natureza reservada, a partir da data em que dele tiver conhecimento o funcionário, no prazo de 5 (cinco) anos, quanto aos atos de que decorrer a suspensão.
c ( ) O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve, quando o ato for de natureza reservada, a partir da data em que dele tiver conhecimento o funcionário, no prazo de 10 (dez) anos, quanto aos atos de que decorrer a demissão.
d ( ) O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve, quando o ato for de natureza reservada, a partir da data em que dele tiver conhecimento o funcionário, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, quanto aos atos de que decorrer multa.
e ( ) O direito de pleitear na esfera administrativa prescreve, quando o ato for de natureza reservada, a partir da data em que dele tiver conhecimento o funcionário, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, quanto aos atos de que decorrer a aposentadoria.
76. Quanto à prescrição na esfera administrativa, assinale a alternativa correta:
a ( ) Os recursos podem interromper a prescrição somente por uma vez.
b ( ) O prazo de prescrição da punibilidade administrativa inicia-se no dia em que for aberta a sindicância.
c ( ) Os pedidos de reconsideração podem interromper a prescrição até 2 (duas) vezes no máximo.
d ( ) O prazo de prescrição da punibilidade administrativa suspende-se pela instauração do processo administrativo.
e ( ) A prescrição só será suspensa pela interposição de recurso, se este, sendo cabível, for interposto dentro do prazo legal.
77. Não é dever do funcionário:
a ( ) ser assíduo e pontual.
b ( ) residir no local onde exerce o cargo, ou onde autorizado.
c ( ) tratar com urbanidade os companheiros de serviço e as partes.
d ( ) proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública.
e ( ) cooperar e manter espírito de solidariedade com os companheiros de trabalho e as partes.
78. É sempre proibido ao funcionário:
a ( ) deixar de comparecer ao serviço sem autorização.
b ( ) fazer contratos de natureza comercial e industrial.
c ( ) participar da gerência de empresas industriais subvencionadas pelo Governo do Estado de São Paulo.
d ( ) constituir-se procurador de partes ou servir de intermediário perante qualquer repartição pública.
e ( ) participar da gerência e direção de cooperativas e associações de classe.
79. A responsabilidade do funcionário não fica especialmente caracterizada:
a ( ) pela não prestação de contas no prazo e forma estabelecidos em regulamento.
b ( ) por qualquer erro de cálculo ou redução contra a fazenda.
c ( ) pelas faltas que sofrerem os bens sob sua guarda.
d ( ) pela inexatidão das necessárias averbações nas notas de despacho e outros documentos da receita.
e ( ) pela diligência em tomar contas, na forma e no prazo estabelecido nas leis.
80. Assinale a alternativa incorreta:
a ( ) O funcionário que adquirir materiais em desacordo com disposições legais e regulamentares será responsabilizado pelo respectivo custo.
b ( ) A pena de repreensão será sempre aplicada verbalmente.
c ( ) É condição para aplicação da pena de demissão por ineficiência no serviço a prévia verificação da impossibilidade de readaptação.
d ( ) O ato que demitir o funcionário mencionará sempre a disposição legal em que se fundamenta.
e ( ) Os chefes de seção podem aplicar a pena de suspensão

Comarca: Fernandópolis
Cargo: Escrevente Técnico Judiciário
Data da Prova: 02/05/1999
Tipo A

01 A 21 A 41 B 61 A
02 C 22 B 42 E 62 A
03 B 23 E 43 A 63 C
04 E 24 C 44 E 64 C
05 D 25 E 45 E 65 D
06 C 26 D 46 B 66 E
07 A 27 A 47 B 67 D
08 C 28 D 48 C 68 B
09 D 29 E 49 B 69 B
10 C 30 A 50 A 70 B
11 E 31 B 51 B 71 *
12 D 32 C 52 D 72 *
13 C 33 A 53 E 73 D
14 B 34 C 54 A 74 C
15 B 35 B 55 D 75 E
16 A 36 E 56 C 76 C
17 C 37 D 57 B 77 E
18 E 38 C 58 D 78 B
19 D 39 C 59 C 79 E
20 B 40 B 60 E 80 B






TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
Técnico Judiciário/1996
PORTUGUÊS
Assinale, na folha de respostas, a letra correspondente à alternativa que preenche corretamente as lacunas da frase apresentada.
1. Embora todos ..... evitar ..... , houva muita polêmica.
a) quisessem - discursão
b) quisessem - discução
c) quisessem - discussão
d) quizessem - discução
e) quizessem - discurção
2. Sr. Ministro, se V.Exº .......... ao diálogo, os acontecimentos decorrerão a ......... favor.
a) vos dispuser - vosso
b) se dispuser - vosso
c) vos dispusesdes - vosso
d) se dispuser - seu
e) vos dispuserdes - seu
3. .......... as novas condições exigidas pelo programador, antes que outros ...........
a) Expusemos-lhes - o fizessem
b) Expusemo-lhes - fizessem-no
c) Expusemos-lhes - fizessem-o
d) Expusemo-lhes - fizessem-lo
e) Expusemo-lhes - o fizessem
4. ......... impediram o consenso entre os atendentes judiciários.
a) Maus-entendidos
b) Mau-entendidos
c) Malentendidos
d) Maus-entendido
e) Mal-entendidos
5. ......... as novas leis do inquilinato, os cidadãos ............ antigos direitos.
a) Vigindo - reouveram
b) Vigendo - reouveram
c) Vigendo - reaveram
d) Vigendo - rehaveram
e) Vigindo - rehaveram
6. Agentes de Segurança Judiciária ...... -se em análises sobre os fatores que teriam ...... no resultado final da investigação.
a) deteram - intervirido
b) detiveram - intervido
c) detiveram - intervindo
d) deteram - intervido
e) deteram - intervisto
7. ............., segundo os cálculos, mais de quinhentas adesões para que o jantar de congraçamento dos contadores seja confirmado.
a) Serão necessários
b) Será necessárias
c) Será necessário
d) Serão necessário
e) Serão necessárias
8. ...... os resultados, não se duvidará da boa intenção dos bibliotecários.
a) Sejam quais forem
b) Sejam qual for
c) Seja qual for
d) Seja quais for
e) Sejam qual forem
9. É importante que ...... nosso papel e ...... contornar os problemas; só assim ...... respeitados por todos.
a) compreendemos - sabemos - possamos ser
b) compreendamos - saibamos - poderemos ser
c) compreendéssemos - soubéssemos - poderíamos ser
d) compreenderemos - saberemos- pudéssemos ser
e) compreenderíamos - saberíamos- podíamos ser
l0. Transpondo para a voz passiva a frase "O juiz haverá de atender as reivindicações dos acusados", obtém-se a forma verbal .......
a) atenderão
b) serão atendidas
c) haverá de ser atendido
d) terão sido atendidas
e) haverão de ser atendidas
11.Transpondo para a voz ativa a frase "Os documentos terão sido transferidos pelos auxiliares de enfermagem", obtém-se a forma verbal ...... .
a) transferirão
b) serão transferidos
c) haverão de transferir
d) terão transferido
e) tansfeririam
12.Trata-se de trabalhos ...... méritos ninguém duvida.
a) cujos os
b) em cujos
c) de cujos
d) cujos
e) por cujos
13.Convém ...... primeiro grupo.
a) integrar-lhe no
b) integrá-lo o
c) integrar-lhe para o
d) integrar-lhe ao
e) integrá-lo ao
14. As provas ...... quais eles se submeteram foram entregues ...... coordenação ..... dezesseis horas.
a) as - à - as
b) às - à - as
c) às - a - às
d) às - à - às
e) as - a - às
O período abaixo apresenta quatro segmentos grifados, que podem estar corretos ou conter UM erro. Assinale, na folha de respostas, a letra correspondente no segmento INCORRETO. Se não houver erro, assinale a alternativa (e).
15. Destinaram-se verbas condizentes com a realização de tarefas afins. Sem erro.
(a) (b) (c) (d) (e)
Instruções para a questão de número 16.
EXEMPLO:
Abraçou-me com tal ímpeto, que não pude evitá-lo...
Comece com: Não pude evitá-lo.....
(a) assim
(b) quando
(c) à medida que
(d) então
(e) porque
Neste caso, a resposta correta é (e), pois a frase transformada seria:
Não pude evitá-lo porque me abraçou com grande ímpeto.
16. Seria preciso esperá-lo, pois não conhecia o caminho.
Comece com: Não conhecia o caminho .....
a) todavia
b) por conseguinte
c) desde que
d) uma vez que
e) no entanto
17. Os períodos abaixo apresentam diferenças de pontuação. Assinale, na folha de respostas, a letra que corresponde ao período de pontuação correta.
a) Será necessário afirmar que nenhum outro seria mais capaz do que ele de realizar tal obra.
b) Será necessário afirmar, que nenhum outro seria mais capaz, do que ele, de realizar tal obra.
c) Será necessário, afirmar que nenhum outro seria mais capaz do que ele, de realizar tal obra.
d) Será necessário afirmar que, nenhum outro seria mais capaz do que ele de realizar, tal obra.
e) Será necessário afirmar, que nenhum outro, seria mais capaz do que ele, de realizar tal obra.
18. Essa questão apresenta cinco propostas diferentes de redação. Assinale, na folha de respostas, a letra que corresponde à melhor redação, considerando correção, clareza e concisão.
a) Foi firmado um pacto de solidariedade, devido o fato dos engenheiros ter que optar por uma ou outra medida.
b) Convencidos de necessidade de optarem por uma ou outra medida, os engenheiros firmaram entre si um pacto de solidariedade.
c) não esta inteligível.
d) Em relação a opção por uma ou outra medida dos engenheiros . Foi firmado um pacto de solidariedade.
e) Em face ao fato dos engenheiros ter de optar por uma ou outra medida, entre os mesmos firmou um pacto de solidariedade.
Instruções para as questões de números 19 e 20.
Assinale, na folha de resposta, a alternativa que está de acordo com o texto apresentado.
O homem civilizado foi quase sempre capaz de tornar-se temporariamente senhor do seu meio-ambiente. Suas principais dificuldades originaram-se em ilusões de que seu domínio temporário fosse permanente. Ele se imaginou "senhor do mundo", enquanto deixava de entender plenamente as leis da natureza.
O homem, civilizado ou selvagem , é um filho da natureza - não o senhor dela.
Tem de ajustar suas ações a certas leis naturais se desejar manter sua ascendência sobre o ambiente. Quando tenta ludibriar as leis da natureza, geralmente destrói o ambiente natural que o sustenta. E quando seu ambiente deteriora rapidamente, sua civilização declina.
19. De acordo com o texto,
a) o entendimento pleno das leis da natureza faz parte da formação integral do homem.
b) a destruição do ambiente natural compromete o bom relacionamento entre os indivíduos.
c) há fatores condicionantes da possibilidade de domínio do homem sobre o meio-ambiente.
d) é destituído de fundamento o princípio do domínio do homem sobre a natureza.
e) condena-se a ilusão de equilíbrio entre o permanente e o temporário na vida do homem.
20. Ainda de acordo com o texto,
a) os recursos naturais suprem as necessidades do indivíduo.
b) nenhum homem vive sem o sustento da natureza.
c) a moderna civilização emancipou-se. da dependência da natureza.
d) ludibriar as leis da natureza é próprio do homem insensato.
e) a filiação à natureza é privilégio de qualquer homem.
CONHECIMENTOS GERAIS
21. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
a) eliminar a divisão da sociedade em classes, favorecendo a Democracia.
b) impedir todo e qualquer ato tendente a modificar dispositivos da Constituição.
c) garantir o desenvolvimento nacional, enquanto condição para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
d) o combate a todas as formas de corrupção que possam comprometer a legitimidade das eleições.
e) eliminar n inflação, enquanto fator de desprestigio da moeda nacional.
22. A filiação a sindicato é:
a) vedada aos servidores públicos, civis e militares.
b) facultativa, porém o desligamento depende de aquiescência da direção da entidade.
c) obrigatória nas empresas com mais de 200 empregados.
d) de livre- decisão do trabalhador, assim como a permanência nos quadros da entidade.
e) condição indispensável para a propositura de reclamação perante a Justiça do Trabalho.
23. Constituem entidades de natureza política, dotadas de autonomia, integrantes do Estado Federal brasileiro,
a) os Estados e o Distrito Federal.
b) a União, os Estados e suas respectivas autarquias.
c) os Estados e os Territórios Federais.
d) os Municípios e suas autarquias.
e) a União e as Universidades públicas federais.
24. A exoneração, de oficio, do Procurador Geral da República, antes do término de seu mandato,
a) compete ao Ministro da Justiça, com prévia aprovação do Supremo Tribunal Federal.
b) compete ao Congresso Nacional, por decreto legislativo.
c) contraria a Constituição e pode ser anulada por mandado de segurança.
d) compete ao Presidente da República, com prévia aprovação do Supremo Tribunal Federal.
e) compete ao Presidente da República, com prévia aprovação do Senado Federal.
25. De acordo com a Constituição, Ministro de Estado é
a)o chefe de representação diplomática de Estado estrangeiro, situada em território brasileiro.
b)quem auxilia diretamente o Presidente da República na direção superior da Administração Federal, no âmbito da respectiva Pasta.
c)o magistrado integrante de um dos Tribunais Federais Superiores.
d)o responsável pela orientação, coordenação e supervisão dos órgãos integrantes de cada Ministério, bem como das entidades vinculadas, dependendo sua destituição de voto de desconfiança ou moção de censura do Poder Legislativo.
e)título honorífico outorgado a cidadãos de reputação, ilibada, maiores de 21 anos, pelos relevantes serviços prestados à Pátria.
26. O Supremo Tribunal Federal decide criar cargos administrativos em sua Secretaria. Para tanto, é necessária edição de
a)decreto pelo Presidente da República.
b)deliberação pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
c)leis de iniciativa exclusiva do Presidente da Republica.
d)lei de iniciativa exclusiva do próprio Supremo Tribunal Federal.
e)decreto legislativo pelo Senado Federal.
27. Servidor público civil federal, submetido a regime estatutário, decide processar a União pela extinção de vantagem funcional incorporada ao seu patrimônio. A ação deverá ser proposta perante
a)o Supremo Tribunal Federal.
b)a Justiça Federal (comum) .
c)a Justiça do Trabalho.
d)a Justiça Estadual (comum).
e)O Superior Tribunal de Justiça.
28. O Estatuto da Magistratura ou Lei Orgânica da Magistratura Nacional é veiculado por
a) deliberação do Supremo Tribunal Federal.
b) lei ordinária federal, de iniciativa concorrente.
c) lei ordinária federal, de iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal.
d) lei complementar federal, de iniciativa privativa do Presidente da República.
e) lei complementar federal, de iniciativa privativa do Supremo Tribunal Federal.
29. A falta de norma regulamentadora que torne inviável o exercício de direito constitucional enseja a interposição de
a) ação popular.
b) "habeas data".
c) mandado de injunção.
d) mandado de segurança coletivo.
e) mandado de segurança.
30. Determinado servidor público é eleito Deputado Federal. Nessa hipótese,
a) ficará afastado de seu cargo ou função durante o exercício do mandato.
b) perderá automaticamente o mandato eletivo que lhe foi outorgado em virtude de inelegibilidade.
c) exercerá cumulativamente o cargo ou função e o mandato eletivo, com percepção de dupla remuneração.
d) terá que se exonerar de seu cargo ou função para poder exercer o mandato eletivo.
e) poderá exercer cumulativamente o cargo ou função e o mandato eletivo, com opção, porém, pela remuneração correspondente a uma das duas situações.
31. O dever de obediência, imposto aos funcionários públicos, resulta
a) da subordinação, ao funcionário público mais graduado ao menos graduado.
b) na necessidade de o funcionário público acatar as ordens legais e ilegais.
c) no mesmo dever que é o de lealdade ou fidelidade.
d) em previsão na Constituição Federal.
e) da subordinação hierárquica e assenta no princípio disciplinar, que informa toda organização administrativa,
32. São requisitos necessários dos atos administrativos:
a) agente capaz e objeto lícito, apenas.
b) competência, finalidade, forma, motivo e objeto.
c) finalidade, forma e motivo, apenas.
d) objeto lícito ou ilícito, competência, finalidade, forma e motivo.
e) competência, finalidade, motivo e objeto lícito ou ilícito.
33. Os atos administrativos, para os quais a lei estabelece os requisitos e condições de sua realização , são denominados atos.
a) de gestão.
b) discricionários.
c) de império.
d) vinculados.
e) gerais e internos.
34 .Um funcionário público federal, exonerou-se do cargo, público de Atendente Judiciário, tomou posse em outro cargo público inacumulável.
Nessa hipótese, em relação só cargo público de Atendente Judiciário, ocorreu, inicialmente,
a) o provimento.
b) a transferência.
c) a vacância.
d) a extinção.
e) a remoção.
35. Um funcionário público federal foi demitido por decisão prolatada, em 01.11.90, após regular processo administrativo. Em 02.01.94, surgiram fatos novos suscetíveis de justificar sua inocência. Tendo o servidor falecido em 11.11.91, o processo disciplinar
a) poderá ser revisto, a qualquer tempo, a pedido de qualquer pessoa da família, ou de ofício.
b) somente poderá ser revisto de ofício até 01.11.95.
c) não poderá ser revisto a pedido da família, nem de ofício, pois ocorreu a prescrição desse direito.
d) somente poderá ser revisto, a pedido de descendente do funcionário público e no prazo de 5 anos.
e) não poderá ser revisto de ofício, mas poderá ser revisto a pedido de qualquer cidadão, no prazo de 2 anos, contados a partir de 02.01.94.
36. Quanto ao contrato administrativo pode-se afirmar corretamente, que:
a) ele é sempre bilateral, formal, gratuito.
b) ele é sempre consensual, e em regra formal, oneroso, comutativo e realizado "intuitu personae".
c) ele é excepcionalmente realizado "intuitu personae".
d) nem sempre é consensual, porém sempre formal, e excepcionalmente comutativo.
e) ele é sempre informal, excepcionalmenteoneroso, consensual e sinalagmático.
37. A existência de acumulação ilegal de dois cargos públicos de Atendentes Judiciárìo pode ser denunciada
a) somente pelo Juiz Corregedor.
b) somente pelo Presidente do Tribunal respectivo.
c) apenas por funcionário público que ocupa o mesmo cargo.
d) apenas pelo superior hierárquico.
e) por qualquer cidadão.
38. A licitação ,segundo a Lei Federal no 8.666/93, será processada julgada em estrita conformidade com os princípios básicos
a) da moralidade e da legalidade, apenas.
b) da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da probidade administrativa e dos que lhes são correlatos apenas.
c) da legalidade, da impessoalidade, da moralidade , da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
d) da moralidade, da legalidade, da probidade administrativa, apenas.
e) fixados discricionariamente pela administração, no edital.
GABARITO
01-c 02-d
03-a 04-e
05-b 06-c
07-e 08-a
09-b 10-e
11-d 12-c
13-e 14-d
15-e 16-a
17-a 18-b
19-c 20-c
21-c 22-d
23-a 24-e
25-b 26-d
27-b 28-e
28-c 30-a
31-e 32-b
33-d 34-c
35-a 36-b
37-e 38-c






TRE - RJ - 2001
Cargo: Técnico Judiciário - Área de Atividade: Administrativa
LÍNGUA PORTUGUESA
TEXTO - QUESTÃO SOCIAL
Folha de São Paulo, 25/02/01
Apesar da urgência da organização da sociedade para exigir segurança de fato das autoridades, a redução da violência exige mudança profunda no enfoque da administração dos problemas sociais pelos governos federal, estadual e municipal.
Uma pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas, no ano passado, pelo pesquisador Ib Teixeira, constatou que a violência no país nos últimos dez anos matou 350 mil pessoas no período, mais do que as guerras do Timor Leste e de Kosovo juntas, e em menos tempo.
O custo dessa violência, segundo o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), é de US$ 84 bilhões ao ano, ou 10,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
Em São Paulo, cujo PIB nominal foi de US$ 241,58 bilhões em 1997, os custos da violência levantados em 1998 representam cerca de 3% do PIB, segundo dados da tese do sociólogo Rogério Sérgio de Lima.
1 - Segundo o texto, a redução da violência:
a) depende tão-somente da mudança profunda no enfoque administrativo governamental;
b) é de grande importância para o progresso econômico do país;
c) exige organização social e mudanças governamentais;
d) derivará exclusivamente da cobrança feita às autoridades;
e) é de extrema importância no momento econômico do país.
2 - "Apesar da urgência da organização..."; nesse segmento do texto, a locução apesar de pode ser perfeitamente substituída por:
a) não obstante;
b) entretanto;
c) visto que;
d) já que;
e) após.
3. "... pelos governos federal, estadual e municipal."; o item abaixo que exemplifica o mesmo tipo de concordância nominal do segmento retirado do texto é:
a) Vivia em tranqüilos bosques e montanhas;
b) A professora estava com um vestido e um chapéu escuro;
c) Passou quarta, quinta e sexta trabalhosas no Rio;
d) Viu as bandeiras brasileira e francesa;
e) Era novo o livro e a caneta.
4 - Os argumentos em que se apóia o artigo do jornal para mostrar a necessidade da redução da violência são de cunho:
a) social e religioso;
b) educativo e econômico;
c) social e econômico;
d) religioso e educativo;
e) moral e social.
5 - O fato de as siglas presentes no texto estarem "traduzidas" entre parênteses mostra que:
a) é regra de clareza que todas as siglas sejam explicitadas para o leitor;
b) algumas siglas do texto, segundo o seu redator, necessitam de "tradução";
c) os leitores de jornais pertencem à classe popular, menos informada;
d) o Brasil é país de muitas siglas;
e) o texto informativo "traduz" todas as siglas nele incluídas.
6 - "...constatou que a violência no país nos últimos dez anos matou 350 mil pessoas no período, mais do que as guerras do Timor Leste e de Kosovo juntas, e em menos tempo."; segundo o texto, o segmento e em menos tempo:
a) indica que as guerras citadas levaram menos de dez anos;
b) contraria a argumentação básica do texto;
c) mostra a intensidade exagerada da violência no país;
d) demonstra que as guerras modernas são rápidas e extremamente cruéis;
e) é uma informação dispensável à argumentação do texto.
7 - Segundo o texto, em São Paulo:
a) a violência ultrapassa a média estatística nacional de custos em relação ao PIB;
b) é sensivelmente menor o número de atos de violência, comparado com outros estados brasileiros;
c) a violência é a mais intensa entre os estados desenvolvidos;
d) a violência apresenta sinais de crescimento contínuo;
e) a violência colabora para que nossos índices, nessa área, sejam altos.
8 - "Uma pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas, no ano passado, pelo pesquisador Ib Teixeira..."; uma melhor maneira de redigir o mesmo segmento do texto é:
a) Uma pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas, pelo pesquisador Ib Teixeira, no ano passado...
b) No ano passado, uma pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas, pelo pesquisador Ib Teixeira...
c) Uma pesquisa desenvolvida no ano passado pelo pesquisador Ib Teixeira pela Fundação Getúlio Vargas...
d) Uma pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas, no ano passado, de responsabilidade do pesquisador Ib Teixeira...
e) Uma pesquisa, no ano passado desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas, de autoria do pesquisador Ib Teixeira...
9 - Pesquisa é vocábulo grafado com S, como se pode ver no texto; o item em que há um vocábulo erradamente grafado com essa letra é:
a) paralisia / análise / atraso;
b) gasoso / baronesa / arrasar;
c) besouro / adeusinho / bis;
d) brasão / freguês / guloseima;
e) marquês / pesadelo / anõesinhos.
10 - "...exige mudança profunda no enfoque da administração dos problemas sociais pelos governos federal, estadual e municipal."; o comentário correto a respeito desse segmento do texto é:
a) o termo da administração corresponde a um adjunto adnominal;
b) o termo dos problemas sociais corresponde a um objeto indireto;
c) federal, estadual e municipal são apresentados numa ordem crescente de importância;
d) o substantivo governos se prende aos adjetivos federal, estadual e municipal;
e) o adjetivo profunda se refere aos substantivos mudança e administração.
DIREITO ADMINISTRATIVO
11- Com relação à lei nº8.112/90, pode-se afirmar que:
a) de acordo com as regras constitucionais em vigor, em que a obrigatoriedade do regime jurídico único foi abolida, a lei nº 8.112/90 aplica-se às empresas públicas e sociedades de economia mista da União;
b) trata-se de legislação que pode ser aplicada também para os Estados e para os Municípios, pois a União tem competência para estabelecer, por lei, normas gerais sobre as questões relativas aos servidores públicos;
c) a lei nº 8.112/90 somente se aplica para a Administração Direta, autárquica e fundacional da União.
d) a lei estabelece o regime contratual para disciplinar as relações jurídicas entre a União e seus servidores, não adotando o regime estatutário;
e) com o fim do regime jurídico único, a lei nº 8.112/90 passa a vigorar somente para a Administração Direta.
12 - Assinale a alternativa que não reflete uma das formas de provimento de cargo público previstas na lei nº 8.112/90:
a) nomeação;
b) reintegração;
c) recondução;
d) reversão;
e) acesso.
13 - O retorno ao serviço do servidor aposentado é denominado:
a) reversão;
b) recondução;
c) reintegração;
d) aproveitamento;
e) readaptação.
14 - O elemento ou requisito do ato administrativo que exige do agente público atribuição decorrente da lei para a prática daquele tipo de ato é:
a) capacidade;
b) legalidade;
c) impessoalidade;
d) finalidade;
e) competência.
15 - Assinale a alternativa que não reflete uma das formas de extinção dos atos administrativos:
a) revogação;
b) anulação;
c) cassação;
d) caducidade;
e) teoria dos motivos determinantes.
16 - Com relação aos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:
a) Os atos administrativos vinculados são aqueles em que a Administração Pública não tem liberdade para valorar critérios de conveniência e oportunidade na escolha do objeto.
b) O órgãos do Poder Judiciário também podem expedir atos administrativos.
c) Os atos administrativos, de um modo geral, podem ser executados pela Administração Pública, independentemente do auxilio de outro Poder.
d) A Administração Pública pode rever seus atos administrativos somente por motivo de mérito; a revisão da legalidade poderá ser feita somente pelo Poder Judiciário.
e) A Administração Pública pode praticar atos regidos predominantemente pelo Direito Privado.
17 - Com relação aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:
a) O período de estágio probatório, necessário para aquisição da estabilidade, será de três anos.
b) O servidor público não aprovado no estágio probatório será demitido.
c) O concurso público pode ter prazo de validade inferior a dois anos.
d) A posse do servidor deverá ocorrer no prazo de 30 dias contados da publicação do ato de provimento.
e) A estabilidade somente pode ser adquirida pelo ocupante de cargo efetivo.
18 - Uma das punições que não podem ser aplicadas aos servidores pela Administração Pública é:
a) destituição de cargo em comissão;
b) exoneração;
c) suspensão;
d) advertência;
e) cassação de disponibilidade.
19 - Com relação aos cargos públicos, assinale a alternativa incorreta:
a) Os cargos públicos no Poder Executivo são criados por lei.
b) Empregado público é a pessoa legalmente investida em cargo público.
c) Os cargos podem ser de provimento efetivo ou em comissão.
d) A Constituição não proíbe o acesso de estrangeiros aos cargos públicos.
e) A investidura em cargo público ocorre com a posse.
20 - De acordo com a lei nº8.112/90, não é hipótese de vacância do cargo público:
a) exoneração;
b) readaptação;
c) demissão;
d) reversão;
e) promoção.
DIREITO CONSTITUCIONAL
21- As normas do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 destinam-se:
a) a brasileiros e portugueses apenas;
b) a brasileiros e estrangeiros residentes no País e, em certos casos, também a estrangeiros não residentes;
c) exclusivamente aos estrangeiros que possuírem bens imóveis no Brasil;
d) somente aos brasileiros natos;
e) aos brasileiros natos e naturalizados, e não aos estrangeiros, em qualquer hipótese.
22 - Sobre a inviolabilidade do domicílio do indivíduo, é incorreto afirmar que:
a) o ingresso de qualquer pessoa, inclusive autoridades públicas, pode ocorrer quando autorizado pelo morador;
b) trata-se de princípio de natureza absoluta, não admitindo qualquer tipo de exceção;
c) pode ocorrer a entrada, sem autorização do morador, em caso de flagrante delito;
d) o ingresso para prestar socorro independe de consentimento do morador;
e) a ordem judicial não legitima a entrada, sem consentimento do morador, durante a noite.
23 - Devem ser considerados brasileiros natos apenas:
a) os nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros a serviço de seu país;
b) os nascidos no estrangeiro, desde que o pai seja brasileiro, sem qualquer outro requisito;
c) os nascidos no Brasil, filhos de pais brasileiros;
d) os nascidos no estrangeiro, filhos de estrangeiros, desde que os avós sejam brasileiros;
e) os filhos de brasileiros nascidos no estrangeiro, mesmo que os pais não estejam a serviço da República Federativa do Brasil, e que não venham a residir no Brasil.
24 - São privativos de brasileiros natos os seguintes cargos:
a) Ministro do Supremo Tribunal Federal e Prefeito Municipal;
b) Vice-Presidente da República e Governador de Estado;
c) Oficial das Forças Armadas e Presidente de Câmara de Vereadores;
d) Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados;
e) Presidente de Assembléia Legislativa e Ministro de Estado da Defesa.
25 - A soberania popular, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, é exercida, dentre outros, pelos seguintes direitos e instrumentos:
a) voto direto e secreto, referendo e mandado de injunção;
b) plebiscito, referendo e filiação partidária;
c) iniciativa popular, voto direto e mandado de segurança;
d) plebiscito, sufrágio universal e habeas corpus;
e) sufrágio universal, voto direto e secreto e plebiscito.
26 - Sobre o alistamento e o voto, é correto afirmar que:
a) são obrigatórios para todos os brasileiros, salvo os menores de dezoito anos, os maiores de setenta anos e os analfabetos;
b) são facultativos para os maiores de dezesseis anos e menores de setenta anos, desde que brasileiros naturalizados;
c) trata-se de direitos sociais, públicos e subjetivos, que não podem ser exercidos por conscritos;
d) os analfabetos, os maiores de setenta anos e os estrangeiros podem optar entre se alistar e votar ou não;
e) os militares e os estrangeiros não podem se alistar em qualquer hipótese.
27 - Assinale a opção que apresenta pessoa inelegível para o cargo pretendido:
a) brasileiro naturalizado candidato a Vereador; pessoa de vinte e um anos candidata a Deputado Federal;
b) cônjuge de Governador candidato em Município integrante de Estado diverso do que integra a jurisdição do titular;
c) governador de Estado reeleito candidato a Deputado Federal;
d) prefeito de Município candidato a uma reeleição subseqüente;
e) analfabeto candidato a Vereador; militar alistável candidato a Deputado Estadual.
28 - O administrador público não pode agir visando seu benefício próprio e pessoal, por força do princípio constitucional denominado:
a) legalidade;
b) moralidade;
c) impessoalidade;
d) eficiência;
e) anterioridade.
29 - O Tribunal Superior Eleitoral é composto por:
a) no mínimo sete juízes, sendo três do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois membros do Ministério Público Eleitoral;
b) no máximo sete juízes, escolhidos pelo Congresso Nacional, em votação secreta, dentre os integrantes do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça;
c) sete Ministros, nomeados pelo Presidente da República, dentre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, submetida a nomeação ao Senado Federal;
d) no mínimo sete juízes, sendo três oriundos do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça, e dois dentre seis advogados indicados pelo Supremo Tribunal Federal e nomeados pelo Presidente da República;
e) no máximo sete juízes, sendo três do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça, um do Ministério Público Eleitoral e um advogado, nomeado pelo Presidente da República, dentre seis indicados pelo Supremo Tribunal Federal.
30 - Os juízes de Tribunal Regional Eleitoral nomeados dentre advogados indicados pelo Tribunal de Justiça gozam da seguinte garantia comum aos juízes de direito:
a) inamovibilidade;
b) vitaliciedade;
c) titularidade;
d) estabilidade;
e) efetividade.
DIREITO ELEITORAL
31 - A Justiça Eleitoral é composta dos seguintes órgãos:
a) Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e Juízes Eleitorais.
b) Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral.
c) Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e Juízes Eleitorais.
d) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Juízes Federais e Juntas Eleitorais.
e) Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral, Juízes Eleitorais e Juntas Eleitorais.
32 - Quanto aos Tribunais Eleitorais, é correto afirmar que:
a) haverá um Tribunal Superior Eleitoral na capital de cada Estado e no Distrito Federal;
b) a composição dos membros do Tribunal Regional Eleitoral far-se-á por meio de eleição, nomeação e promoção;
c) o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral será eleito dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;
d) o corregedor eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral será eleito dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;
e) a indicação dos advogados para composição do Tribunal Regional Eleitoral será feita pela Ordem dos Advogados do Brasil ao Presidente da República.
33 - Constitui uma das condições necessárias para transferência do título eleitoral:
a) que o requerimento entre no cartório eleitoral do novo domicílio até 100 dias antes da data da eleição;
b) que o requerimento entre no cartório eleitoral do antigo domicílio até 100 dias antes da data da eleição;
c) que o requerimento entre no cartório eleitoral do novo domicílio até 100 dias após a data da última eleição;
d) que o requerimento entre no cartório eleitoral do antigo domicílio até 100 dias após a data da última eleição;
e) que o requerimento entre no cartório eleitoral do novo domicílio até 3 meses antes da data da eleição.
34 - O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor (art. 42 CE). O escrivão, o funcionário ou o preparador, ao receber a fórmula e os documentos para o alistamento, entre outras providências, observará:
a) se a petição encontra-se datada e assinada, comparando-a com a assinatura do requerente na folha individual de votação, tomada obrigatoriamente naquela oportunidade;
b) se a petição encontra-se datada e assinada, comparando-a com a assinatura do requerente no(s) documento(s) apresentado(s) no ato do alistamento;
c) se a petição encontra-se datada e assinada, comparando-a com a assinatura do requerente na folha individual de votação e nas vias do título eleitoral, tomadas obrigatoriamente naquela oportunidade;
d) se o local destinado para assinatura na petição encontra-se em branco, determinará que o alistando data e assine, atestando, em ato contínuo, que a data e a assinatura foram lançadas em sua presença;
e) se o local destinado à assinatura na petição encontra-se em branco, determinará que o alistando data e assine e, em ato contínuo, tomará sua assinatura na folha individual de votação e nas vias do título eleitoral.
35 - Constitui causa de exclusão/cancelamento do eleitor:
a) filiar-se a partido não registrado nos órgãos competentes e determinados por lei;
b) possuir duas inscrições eleitorais, em razão de ser proprietário de duas residências em município diferentes;
c) ser analfabeto que não saiba assinar seu nome;
d) deixar de votar em duas eleições consecutivas;
e) deixar de votar em três eleições alternadamente.
36 - No sistema eleitoral pátrio em vigor, é correto afirmar que:
a) a eleição para os componentes da Câmara dos Deputados obedecerá ao princípio da representação majoritária em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal;
b) a eleição para os componentes da Câmara dos Deputados obedecerá ao princípio da representação proporcional em cada Estado e Território e ao princípio majoritário no Distrito Federal;
c) a eleição para os componentes da Câmara dos Deputados obedecerá ao princípio da representação proporcional e para o Senado Federal ao princípio majoritário;
d) a eleição para os componentes das Câmaras Municipais em todo o país se fará na mesma data e em dois turnos nos Municípios com mais de duzentos mil eleitores;
e) o Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal. A eleição de seus componentes obedecerá ao princípio majoritário, exceto para os representantes do Distrito Federal.
37 - As eleições no sistema eleitoral brasileiro obedecem à seguinte regra:
a) O sufrágio é universal, o voto direto, secreto e obrigatório para todo cidadão.
b) O sufrágio é universal, o voto indireto, secreto e obrigatório para todo cidadão.
c) O sufrágio é universal, o voto indireto, secreto e facultativo para todo cidadão.
d) O sufrágio é universal, o voto direto, não secreto e facultativo para todo cidadão.
e) O sufrágio é universal, o voto direto e secreto, podendo ser obrigatório, facultativo e vedado, na forma da lei.
38 - Os registros de candidatos a cargo eletivo são processados:
a) No Tribunal Regional Eleitoral: os candidatos a Senador, Governador e Vice-Governador, Deputado Federal e Estadual e Prefeito;
b) No Tribunal Superior Eleitoral: os candidatos a Senador, Governador e Vice-Governador, Deputado Federal e Estadual;
c) No Tribunal Superior Eleitoral: os candidatos a Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;
d) Nos Juízos Eleitorais: os candidatos a vereador, Prefeito e Vice-Prefeito;
e) No Tribunal Regional Eleitoral: os candidatos a Senador, Governador e Vice-Governador, Deputado Federal e Estadual, Prefeito e Vereadores.
39 - No dia determinado para a votação, algumas regras devem ser observadas. Assinale a afirmação incorreta:
a) No dia marcado para eleição, às 8h, o presidente da mesa receptora, os mesários e secretários verificarão se, no lugar designado, estão em ordem o material remetido pelo juiz e a urna destinada a recolher os votos, bem como se estão presentes os delegados de partido.
b) Os candidatos a cargos eletivos, a qualquer tempo que chegarem à seção eleitoral, durante o horário legal estabelecido para a votação, têm prioridade para votar.
c) Têm preferência para votar o juiz eleitoral da zona, seus auxiliares de serviço, os eleitores de idade avançada, os enfermos e as mulheres grávidas.
d) A polícia dos trabalhos eleitorais cabe ao Presidente da mesa receptora e ao juiz eleitoral.
e) O eleitor cego poderá assinar a folha individual de votação em letras do alfabeto comum ou do sistema Braille.
40 - A apuração da votação compete à Justiça Eleitoral, com a seguinte distribuição:
a) ao Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições para Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Deputado Federal, de acordo com os resultados parciais enviados pelos Tribunais Regionais;
b) aos Tribunais Regionais Eleitorais, nas eleições para Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, de acordo com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais;
c) ao Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições para Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Estadual, de acordo com os resultados parciais enviados pelos Tribunais Regionais;
d) às Juntas Eleitorais, nas eleições majoritárias e proporcionais, nas esferas federal, estadual e municipal;
e) ao Tribunal Superior Eleitoral, nas eleições regidas pelo princípio majoritário, nas esferas federal, estadual e municipal.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
41 - Em um computador tipo PC, na mesma interface IDE que um HD (Hard Disk ou disco rígido), pode estar conectado(a) também:
a) uma unidade de disco flexível (disquete);
b) uma impressora;
c) uma unidade de CD-ROM;
d) um mouse;
e) um scanner.
42 - Uma impressora deve ser conectada a um computador tipo PC através de uma interface:
a) IDE;
b) PCI;
c) SCSI;
d) paralela;
e) ISA.

43 - Utilizando-se o Windows 98, é possível localizar na rede Microsoft um outro computador:
a) clicando com o botão direito do mouse na área de trabalho e selecionando o nome do computador;
b) abrindo a janela "Meu Computador". Todos os computadores da mesma rede Microsoft estarão lá;
c) não é possível localizar um computador na rede Microsoft. Somente na rede TCP/IP;
d) através dos comandos Iniciar -> Executar -> digitar o nome do computador antecedido por \\;
e) através, necessariamente, de um software adicional.
44 - O aplicativo do Windows "Bloco de Notas" ou "Notepad" é:
a) um editor de texto que não possui facilidades de formatação;
b) um editor de texto que possui facilidades de formatação;
c) uma área de rascunho para transferência de informação entre aplicativos;
d) uma área de rascunho que não permite salvar (guardar em disco) as suas informações;
e) similar a uma agenda eletrônica.
45 - O ícone do MS Word é utilizado para:
a) desfazer as últimas modificações em um texto;
b) apagar parte de texto ou figura;
c) pintar interior de figura;
d) selecionar a cor da letra;
e) copiar a formatação de uma parte do texto para outra.
46 - A figura abaixo representa a régua do Microsoft Word 2000.

Os símbolos que aparecem nas posições 0,5cm, 1,5cm, 2,5cm, 3,5cm, 4,5cm e 5,5cm são, respectivamente:
a) margem esquerda, margem esquerda da primeira linha, tabulação esquerda, tabulação centralizada, tabulação direita e margem direita;
b) margem esquerda da primeira linha, margem esquerda, coluna esquerda, coluna do centro, coluna da direita e margem direita;
c) margem esquerda, margem esquerda da primeira linha, tabulação direita, tabulação centralizada, tabulação esquerda e margem direita;
d) margem esquerda da primeira linha, margem esquerda, tabulação esquerda, tabulação centralizada, tabulação direita e margem direita;
e) margem esquerda da primeira linha, margem esquerda, tabulação direita, centro da coluna, tabulação esquerda e margem direita.
47 - O Microsoft Internet Explorer utiliza-se de alguns tipos de cursores diferentes de acordo com algumas características da parte da página que está sendo exibida, fornecendo dicas ao usuário a respeito do tipo de informação sob o cursor. A coluna da esquerda fornece alguns tipos de cursores do MSIE e a da direita uma possível descrição dos cursores, suas finalidades e/ou razões.

Correlacionando a coluna da esquerda com a da direita, a seqüência correta é:
a) 1 - 5 - 3 - 2 - 4
b) 5 - 2 - 1 - 3 - 4
c) 1 - 5 - 2 - 3 - 4
d) 3 - 2 - 5 - 4 - 1
e) 5 - 1 - 2 - 4 - 3
48 - Uma URL é:
a) um aplicativo de busca na internet;
b) um navegador, também conhecido como browser;
c) o nome de um computador na internet;
d) um lugar para se hospedar páginas da Web;
e) um endereço de um arquivo ou objeto na Internet (na Web).
49 - Um arquivo anexo a uma mensagem recebida pelo MS-Outlook é:
a) algum texto que ficou faltando na mensagem principal, como um P.S. em uma carta convencional;
b) um arquivo adicional à mensagem, como um texto, uma figura ou um som;
c) um vírus enviado pela internet de um computador infectado;
d) um erro ocorrido durante a transmissão da mensagem;
e) o endereço do remetente.
50 - A expressão ixvírus de computadorl. tornou-se comum no vocabulário dos usuários de computador, embora a maior parte destas pessoas não tenha uma boa noção do que seja o vírus. Um vírus de computador é:
a) resultado da exposição freqüente de computadores ao meio ambiente;
b) oriunda de uma mensagem com alguma anomalia;
c) um defeito no hardware (parte física) do computador;
d) um programa que foi criado por uma pessoa, provavelmente um programador;
e) causado por alguma mutação em algum vírus ou bactéria.

GABARITO
Cargo: Técnico Judiciário - Área de Atividade: Administrativa
01 C 02 A 03 D 04 C 05 B 06 C 07 E 08 D
09 E 10 D 11 C 12 E 13 A 14 E 15 E 16 D
17 B 18 B 19 B 20 D 21 B 22 B 23 C 24 D
25 E 26 A 27 E 28 C 29 D 30 A 31 E 32 D
33 * 34 D 35 B 36 C 37 E 38 D 39 A 40 B
41 C 42 D 43 D 44 A 45 E 46 C 47 B 48 E
49 B 50 D
* Questão anulada





TRE - RJ - 2001
Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa
LÍNGUA PORTUGUESA
TEXTO - OS COITADINHOS
Clóvis Rossi - Folha de São Paulo, 25/02/01
SÃO PAULO - Anestesiada e derrotada, a sociedade nem está percebendo a enorme inversão de valores em curso. Parece aceitar como normal que um grupo de criminosos estenda faixas pela cidade e nelas fale de paz.
Que paz? Não foram esses mesmos adoráveis senhores que decapitaram ou mandaram decapitar seus próprios companheiros de comunidade durante as recentes rebeliões?
A sociedade ouve em silêncio o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Otávio Augusto Barros Filho, dizer que não vai resolver nada a transferência e isolamento dos líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital ou Partido do Crime).
Digamos que não resolva. Qual é a alternativa oferecida pelo juiz? Libertá-los todos? Devolvê-los aos presídios dos quais gerenciam livremente seus negócios e determinam quem deve viver e quem deve morrer?
Vamos, por um momento que seja, cair na real: os presos, por mais hediondos que tenham sido seus crimes, merecem, sim, tratamento digno e humano. Mas não merecem um micrograma que seja de privilégios, entre eles o de determinar onde cada um deles fica preso.
Há um coro, embora surdo, que tenta retratar criminosos como coitadinhos, vítimas do sistema. Calma lá. Coitadinhos e vítimas do sistema, aqui, são os milhões de brasileiros que sobrevivem com salários obscenamente baixos (ou sem salário algum) e, não obstante, mantêm-se teimosamente honestos.
Coitadinhos e vítimas de um sistema ineficiente, aqui, são os parentes dos abatidos pela violência, condenados à prisão perpétua que é a dor pela perda de alguém querido, ao passo que o criminoso não fica mais que 30 anos na cadeia.
Parafraseando Millôr Fernandes: ou restaure-se a dignidade para todos, principalmente para os coitadinhos de verdade, ou nos rendamos de uma vez à Crime Incorporation.
1 - O texto foi elaborado a propósito das rebeliões de presos nas prisões paulistas no mês de fevereiro de 2001; a melhor explicação para a escolha do título os coitadinhos é:
a) a referência ambígua aos presos e às pessoas que sofrem pela ineficiência do sistema;
b) a alusão às pessoas vítimas de salários baixos e teimosamente honestas;
c) a existência de presos que, por orquestração surda, são tidos como vítimas do sistema;
d) o fato de algumas pessoas padecerem eternamente pela perda de entes queridos;
e) a referência aos presos que sofrem maus-tratos nas prisões brasileiras.
2 - No início do texto, o jornalista fala de uma sociedade "anestesiada e derrotada"; o segmento do texto que melhor demonstra a derrota de nossa sociedade é:
a) "Há um coro, embora surdo, que tenta retratar criminosos como coitadinhos, vítimas do sistema";
b) "A sociedade ouve em silêncio o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Otávio Augusto Barros Filho, dizer que não vai resolver nada a transferência e isolamento dos líderes...";
c) "...os presos, por mais hediondos que tenham sido seus crimes, merecem, sim, tratamento digno e humano.";
d) "Mas não merecem um micrograma que seja de privilégios, entre eles o de determinar onde cada um deles fica preso.";
e) "Coitadinhos e vítimas de um sistema ineficiente, aqui, são os parentes dos abatidos pela violência...".
3 - "Parafraseando Millôr Fernandes: ou restaure-se a dignidade para todos, principalmente para os coitadinhos de verdade, ou nos rendamos de uma vez à Crime Incorporation".; o comentário correto a respeito deste último parágrafo do texto é:
a) uma paráfrase corresponde ao desenvolvimento das idéias de alguém, modificando-se levemente as idéias originais;
b) com o pronome todos o texto quer referir-se àqueles que, de fato, sofrem de verdade: os de baixos salários, os desempregados e os que perderam entes queridos;
c) a segunda ocorrência da conjunção ou, neste segmento, tem valor de adição;
d) o fato de a organização criminosa receber nome inglês é de cunho irônico;
e) para Millôr Fernandes, segundo o que foi parafraseado no texto, a dignidade deve ser restaurada somente para os coitadinhos de verdade.
4 - Como se pode ver no texto, obscenamente é um vocábulo grafado com SC; o item abaixo em que um dos vocábulos está erroneamente grafado é:
a) ressuscitar / ascensão / piscina;
b) adolescente / discente / indescente;
c) convalescer / crescer / rescindir;
d) abscesso / florescente / transcender;
e) renascença / piscicultura / miscelânea.
5 - "...merecem, sim, tratamento digno e humano."; o uso do vocábulo sim significa que:
a) se trata de uma verdade universalmente aceita;
b) o jornalista quer confirmar o que dizem os presos;
c) o artigo escrito apresenta certo tom irônico;
d) o jornalista afirma algo que pode receber opiniões opostas;
e) nem todos os presos são bem tratados nas prisões brasileiras.
6 - "Digamos que não resolva."; em termos argumentativos, o segmento anterior indica:
a) uma hipótese sobre fato futuro sobre a qual o texto contra-argumenta;
b) uma inferência segura sobre fatos previsíveis que o jornalista condena;
c) um argumento do juiz, condenado provisoriamente pelo jornalista;
d) um argumento com o qual o jornalista pretende dar razão ao juiz;
e) um pensamento negativista e comum entre os membros de uma sociedade derrotada.
7 - "Não foram esses mesmos adoráveis senhores..."; neste segmento ocorre um exemplo de uma figura denominada:
a) metáfora;
b) metonímia;
c) ironia;
d) eufemismo;
e) hipérbole.
8 - O segmento do texto que apresenta um sujeito posposto ao verbo é:
a) "Anestesiada e derrotada, a sociedade nem está percebendo a enorme inversão de valores em curso.";
b) "Parece aceitar como normal que um grupo de criminosos estenda faixas pela cidade e nelas fale de paz.";
c) "Há um coro, embora surdo, que tenta retratar criminosos como coitadinhos,...".;
d) "Coitadinhos e vítimas de um sistema ineficiente, aqui, são os parentes dos abatidos pela violência...";
e) "Mas não merecem um micrograma que seja de privilégios...".
9 - ".... os presos, por mais hediondos que tenham sido seus crimes, merecem, sim, tratamento digno e humano. Mas não merecem um micrograma que seja de privilégios, entre eles o de determinar onde cada um deles fica preso."; nesse segmento do texto há uma série de vocábulos que se referem a elementos anteriores. O item em que a correspondência entre os dois NÃO está perfeita é:
a) "...por mais hediondos QUE tenham sido..." - seus crimes;
b) "...entre ELES..." - privilégios;
c) "...O de determinar...". - privilégio;
d) "...um micrograma QUE seja..." - micrograma;
e) "...o de determinar onde cada um DELES..." - presos.
10 - "Vamos, por um momento que seja, cair na real..."; a regra abaixo que justifica o emprego das vírgulas nesse segmento do texto é:
a) separar elementos que exercem a mesma função sintática;
b) isolar ou aposto;
c) isolar o adjunto adnominal antecipado;
d) indicar a supressão de uma palavra;
DIREITO ADMINISTRATIVO
11 - De acordo com o agrupamento dos atos administrativos em espécies, "apostilas" são atos administrativos:
a) negociais;
b) ordinatórios;
c) enunciativos;
d) normativos;
e) gerais.
12 - O ato administrativo usado pelo chefe do Poder Executivo para explicar o conteúdo de uma lei, viabilizando a sua aplicação, denomina-se:
a) decreto autônomo;
b) decreto lei;
c) regulamento;
d) regimento;
e) deliberação.
13 - Com relação à estabilidade dos servidores públicos, é correto afirmar:
a) A estabilidade do servidor será adquirida após dois anos de efetivo exercício.
b) O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de processo administrativo disciplinar ou em virtude de decisão proferida em processo judicial.
c) O servidor público, mesmo não tendo sido nomeado por concurso público, adquire estabilidade sempre que completar cinco anos no serviço público.
d) A aquisição da estabilidade, com a conclusão do estágio probatório, está condicionada à aprovação em avaliação de desempenho.
e) O servidor estável, quando aprovado em concurso para outro cargo na mesma esfera de governo, não precisa se submeter a novo estágio probatório.
14 - Com relação ao estágio probatório, é correto afirmar:
a) Durante o estágio probatório, o servidor público não pode ser punido mas somente exonerado.
b) No estágio probatório o servidor público não pode ocupar cargo comissionado.
c) O servidor público federal não aprovado no estágio probatório de outro cargo público federal vai ser reintegrado ao cargo anterior.
d) A licença para desempenho de atividade política não interfere na contagem do prazo de estágio probatório.
e) A exoneração do servidor em razão da não aprovação no estágio probatório não depende de instauração de processo administrativo disciplinar.
15 - "o conjunto de regras de conduta tiradas da disciplina interior da Administração". O conceito de Maurice Hauriou, citado por quase todos os doutrinadores de Direito Administrativo, refere-se ao seguinte princípio da Administração Pública:
a) impessoalidade;
b) moralidade;
c) legalidade;
d) razoabilidade;
e) proporcionalidade.
16 - Com relação às punições que podem ser impostas aos servidores, é correto afirmar que:
a) quando houver conveniência para o serviço, a punição de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de 40% por dia de vencimento ou remuneração, ficando o servidor obrigado a permanecer no serviço;
b) o prazo máximo da punição de suspensão será de 120 dias;
c) a punição de advertência terá seu registro cancelado após dois anos de efetivo exercício, se o servidor não houver, nesse período, praticado nova infração;
d) a ação disciplinar prescreverá em 180 dias quanto à advertência;
e) a ação disciplinar prescreverá em 3 anos quanto à suspensão.
DIREITO CONSTITUCIONAL
17- Relativamente à aplicação das normas constitucionais definidoras de direitos e deveres individuais e coletivos, contidas no art. 5.º da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
a) em nenhuma hipótese podem ser aplicadas, por exemplo, a turistas;
b) aplicam-se exclusivamente a brasileiros e estrangeiros residentes em nosso território;
c) destinam-se apenas aos brasileiros aqui residentes;
d) sua aplicabilidade depende, de regra, de leis regulamentadoras, por não possuírem aplicabilidade imediata;
e) possuem, de regra, aplicação imediata, e podem, em certos casos, ser aplicadas também a estrangeiros não-residentes.
18 - Um brasileiro naturalizado e um brasileiro nato, este com 32 anos de idade, não podem exercer, respectivamente, os seguintes cargos:
a) Presidente da Câmara dos Deputados e Senador;
b) Deputado Federal e juiz de paz;
c) Senador e Governador de Estado;
d) Presidente do Senado Federal e Vereador;
e) Ministro do Supremo Tribunal Federal e Deputado
19 - Podem concorrer validamente ao cargo de Governador de Estado:
a) brasileiro naturalizado e Governador já reeleito no pleito anterior;
b) prefeito reeleito e mulher de Governador de Estado, em pleito no mesmo Estado;
c) analfabeto e Deputado Federal;
d) o Governador substituto de Governador falecido, para um período subseqüente, e o Presidente da República;
e) brasileiro nato, com 21 anos de idade e Senador.
20 - Assinale a opção que contém apenas princípios sediados na Constituição Federal e que devem ser observados por servidor da Justiça Eleitoral, no exercício de suas funções:
a) legalidade, imparcialidade, moralidade, eficiência e impessoalidade;
b) impessoalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência;
c) publicidade, legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade.
d) inafastabilidade, publicidade, legalidade, eficiência e impessoalidade;
e) moralidade, inamovibilidade, legalidade, publicidade e eficiência.
21 - A Constituição Federal assegura aos servidores públicos civis o gozo, dentre outros, dos seguintes direitos comuns aos trabalhadores da iniciativa privada:
a) seguro-desemprego; fundo de garantia do tempo de serviço; jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento;
b) remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais; redução dos riscos inerentes ao trabalho;
c) aviso prévio proporcional ao tempo de serviço; proteção em face da automação; seguro contra acidentes de trabalho;
d) proibição de trabalho noturno a menores de dezoito anos; fundo de garantia do tempo de serviço; reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho;
e) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais; redução dos riscos inerentes ao trabalho; piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
22 - A correta composição do Tribunal Regional Eleitoral é:
a) sete juízes, sendo um desembargador, três juízes de direito que já tenham sido juízes eleitorais, um membro do Ministério Público Eleitoral e dois advogados indicados pelo Governador do Estado, sendo o Presidente do TRE o desembargador mais antigo;
b) nove juízes, sendo dois desembargadores, dois juízes de direito, dois juízes federais, dois advogados nomeados pelo Presidente da República, estes indicados em lista sêxtupla pelo Tribunal de Justiça, e um membro do Ministério Público Estadual, sendo o Presidente do TRE escolhido dentre os desembargadores;
c) sete juízes, sendo dois desembargadores, dois juízes de direito, um juiz federal e dois advogados, nomeados pelo Presidente da República, estes indicados em lista sêxtupla pelo Tribunal de Justiça, sendo o Presidente do TRE escolhido dentre os desembargadores;
d) nove juízes, sendo três desembargadores, dois juízes de direito, dois juízes federais e dois advogados, nomeados pelo Governador do Estado, sendo o Presidente do TRE o desembargador mais antigo;
e) no mínimo sete juízes, sendo dois desembargadores, dois juízes de direito, um promotor de justiça e dois deputados estaduais, estes escolhidos pelo Presidente da República dentre seis deputados indicados pela Assembléia Legislativa, sendo o Presidente do TRE escolhido dentre os desembargadores.
DIREITO ELEITORAL
23 - Quanto aos órgãos da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que:
a) os Juízes Eleitorais são magistrados da Justiça Eleitoral, designados pelo Tribunal Superior Eleitoral para presidir as Zonas Eleitorais;
b) a Junta Eleitoral é composta por um juiz de direito e cidadãos de notória idoneidade, sendo desnecessária a estes formação jurídica;
c) o Tribunal Superior Eleitoral tem jurisdição em todo território nacional, enquanto o Tribunal Regional Eleitoral e os juízes de direito com designação eleitoral têm jurisdição em todo o Estado da federação a que pertencem;
d) a Junta Eleitoral é um órgão colegiado de primeira e segunda instância da Justiça Eleitoral;
e) o Tribunal Regional Eleitoral é composto por juízes do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal Regional Federal e por advogados nomeados pelo Presidente da República.
24 - Sobre os Tribunais Eleitorais e suas funções, assinale a alternativa incorreta:
a) o Tribunal Superior Eleitoral expedirá instruções para a fiel execução do Código Eleitoral;
b) a composição dos membros do Tribunal Superior Eleitoral far-se-á mediante eleição dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e nomeação pelo Presidente da República dentre advogados;
c) as funções de Procurador Geral Eleitoral junto ao Tribunal Superior Eleitoral serão exercidas pelo Procurador Geral da República;
d) as funções de Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal Regional Eleitoral serão exercidas pelo Procurador Geral de Justiça;
e) haverá um Tribunal Regional Eleitoral na capital de cada Estado e no Distrito Federal.
25 - A Junta Eleitoral é composta:
a) por um juiz de direito e por três ou cinco cidadãos de notória idoneidade, sendo um dos cidadãos nomeado presidente;
b) por um juiz de direito que será o presidente e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade;
c) por um juiz de direito e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, sendo um dos cidadãos nomeado presidente;
d) por um juiz de direito que será o presidente e por três cidadãos de notória idoneidade;
e) pelo juiz eleitoral, mesários e escrutinadores, em número máximo de cinco cidadãos de notória idoneidade, através de nomeação ou designação pelo Tribunal Regional Eleitoral.
26 - Para o deferimento do pedido de transferência do título eleitoral, é necessário, dentre outras, atender à seguinte exigência:
a) que a inscrição anterior do eleitor tenha ocorrido há pelo menos seis meses, exigência esta dispensada para o servidor público civil, militar ou autárquico, ou para membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência;
b) que tenha residência mínima de 60 dias no novo domicílio, exigência esta dispensada para o servidor público civil, militar ou autárquico, ou para membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência;
c) que a inscrição anterior do eleitor tenha ocorrido há pelo menos um ano, exigência esta dispensada para o servidor público civil, militar ou autárquico, ou para membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência;
d) estando o eleitor militar em serviço ativo, a transferência do título eleitoral não é limitada pelo tempo de residência no novo domicílio, ou da inscrição anterior no antigo domicílio;
e) que tenha residência mínima de 120 dias no novo domicílio, exigência esta dispensada para o servidor público civil, militar ou autárquico, ou para membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência.
27 - É causa de cancelamento da inscrição do eleitor:
a) a condenação criminal em primeira instância de jurisdição, ainda que não transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos;
b) a abstenção consecutiva ou alternada e não justificada em três eleições;
c) ser comprovadamente analfabeto, após a realização da inscrição;
d) inscrever-se o eleitor em jurisdição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio;
e) a incapacidade civil relativa superveniente à inscrição.
28 - No Brasil as eleições estão divididas em três espécies, conforme divisão político-administrativa do País em Municípios, Estados, Distrito Federal e União. É correto dizer que as eleições são:
a) municipais para Vereadores e Presidentes das Câmaras Municipais;
b) gerais para Governadores e Vice-Governadores, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Prefeitos;
c) nacionais para Presidentes, Vice-Presidentes e Senadores;
d) municipais para Prefeitos, Vereadores e Presidentes das Câmaras Municipais;
e) gerais para Governadores e Vice-Governadores, Senadores, Deputados Federais, Estaduais e Distritais.
29 - Em relação à candidatura a cargo eletivo, é correto afirmar que:
a) de acordo com a legislação em vigor, o registro de candidato a cargo eletivo será admitido até um mês antes da eleição;
b) para concorrer a cargo eletivo, não é obrigatório que o candidato seja registrado por partido;
c) o registro de candidato a cargo eletivo federal, estadual ou municipal será processado junto à Zona Eleitoral do domicílio eleitoral do candidato;
d) o partido ou coligação são encarregados por lei do registro dos candidatos junto à Justiça Eleitoral, sendo vedado ao candidato o registro em qualquer hipótese;
e) a lei conferiu certa liberdade ao partido político, para fixação dos prazos de filiação partidária em seu estatuto, com vistas à candidatura a cargos eletivos, porém proibiu a alteração do prazo no ano da eleição.
30 - O sigilo do voto manual é assegurado através da seguinte providência, entre outras:
a) isolar o eleitor em cada cabina indevassável, para que assinale o candidato de sua escolha na cédula, que deve ser fechada em seguida;
b) utilização de cédulas oficiais em conformidade com o modelo aprovado pelo Superior Tribunal Eleitoral e Tribunal Regional Eleitoral;
c) verificação da autenticidade da cédula oficial à vista do Juiz Eleitoral;
d) verificação da autenticidade da cédula oficial à vista do Juiz Eleitoral e do Presidente da mesa apuradora;
e) na falta de urna oficial, utilização de meio seguro de recolhimento do voto manual, assegurando-se a inviolabilidade do sufrágio.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
31- "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei." (CF art. 165, § 8º) Este preceito corresponde ao princípio orçamentário denominado:
a) uniformidade;
b) especificação;
c) universalidade;
d) exclusividade;
e) unidade.
32 - Despesas com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização; aquisição de títulos representativos de capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital; e com a constituição ou aumento de capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros, classificam-se como:
a) transferências de capital;
b) transferências correntes;
c) financiamentos;
d) investimentos;
e) inversões financeiras.
33 - Em relação aos Créditos Adicionais, pode-se afirmar que:
a) os Créditos Especiais destinam-se a atender despesas não contempladas na Lei Orçamentária e sua abertura independe de autorização legislativa;
b) os Créditos Especiais, Complementares e Eventuais terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício;
c) os Créditos Extraordinários destinam-se a atender despesas urgentes e imprevistas e sua abertura independe de prévia autorização legislativa e de indicação dos recursos correspondentes;
d) o superávit econômico apurado em balanço patrimonial do exercício anterior é considerado recurso para fins de abertura de Créditos Suplementares e Especiais;
e) os recursos provenientes de excesso de arrecadação não poderão ser utilizados para fins de abertura de Créditos Adicionais.
34 - O ato que consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, denomina-se:
a) empenho;
b) atestação;
c) liquidação;
d) licitação;
e) pagamento.
35 - Assinale a alternativa que apresenta Receita Pública Extra-Orçamentária:
a) rendimento de aplicações financeiras;
b) operações de crédito por antecipação de receita;
c) impostos e taxas;
d) cobrança da dívida ativa;
e) multas.
36 - Com relação ao ordenador de despesas, é correto afirmar que:
a) ordenador de despesas é toda e qualquer autoridade de cujos atos resultarem emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio de recursos da União ou pela qual esta responda;
b) o ordenador de despesas é responsável por prejuízos causados à Fazenda Nacional decorrentes de atos praticados por agente subordinado, ainda que este tenha exorbitado as ordens recebidas;
c) o funcionário que recebe suprimento de fundos é obrigado a prestar contas de sua aplicação ao ordenador de despesas e o faz sob a forma de tomada de contas;
d) todo ordenador de despesas ficará sujeito à tomada de contas realizada pelo órgão de auditoria interna e encaminhada ao Ministério Público;
e) os titulares dos órgãos, no exercício da atividade financeira, são denominados ordenadores de despesas primários ou natos, não sendo permitida a delegação dessa competência a terceiros.
37 - Assinale a alternativa que apresenta Receita Orçamentária - Patrimonial:
a) aluguéis;
b) alienação de bens;
c) reavaliação de bens;
d) aquisição de imóveis;
e) aquisição de material de consumo.
38 - A modalidade de licitação realizada entre interessados previamente cadastrados ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, denomina-se:
a) concorrência;
b) tomada de preços;
c) convite;
d) leilão;
e) concurso.
39 - O ato pelo qual a Administração, pela autoridade competente, atribui ao vencedor o objeto da licitação denomina-se:
a) habilitação;
b) classificação;
c) julgamento;
d) adjudicação;
e) homologação.
40 - O agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias denomina-se:
a) função;
b) subfunção;
c) programa;
d) unidade de controle;
e) unidade orçamentária.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
41 - A memória cache é:
a) uma memória de grande capacidade, muito rápida, porém com custo muito alto;
b) uma memória de pequena capacidade, muito lenta, porém com custo muito baixo;
c) uma memória de pequena capacidade, muito rápida, porém com custo muito alto;
d) uma memória de grande capacidade, muito lenta, porém com custo muito alto;
e) uma memória de grande capacidade, muito rápida, porém com custo muito baixo.
42 - Uma das finalidades da memória principal do computador, popularmente conhecida como memória DRAM, SDRAM ou simplesmente RAM, é:
a) armazenar temporariamente dados e programas para uso da CPU;
b) armazenar definitivamente dados e programas para uso da CPU;
c) servir como dispositivo de entrada e saída de informações;
d) fornecer uma interface consistente para o usuário humano;
e) servir como uma unidade de backup para arquivos de programas e dados.
43 - Ao se arrastar um arquivo de uma pasta para outra, utilizando-se o botão direito no Windows Explorer:
a) o arquivo é copiado para a pasta destino;
b) o arquivo é movido para a pasta destino;
c) aparece um menu com diversas opções, entre outras, copiar, mover e cancelar;
d) é criado um atalho na pasta destino;
e) nada acontece.
44 - A mão (ver figura abaixo) que aparece abaixo do ícone de alguns tipos de dispositivos no Windows Explorer significa que o dispositivo:

a) está montado no computador;
b) não está disponível;
c) é uma unidade de rede;
d) está sendo compartilhado;
e) foi retirado do computador.
45 - Considerando-se as configurações originais do Microsoft Word 2000 em português, a tecla de atalho Ctrl+B (pressiona-se a tecla de Ctrl e a tecla B sem soltar a primeira):
a) imprime o arquivo;
b) coloca o texto selecionado em negrito ou inicia modo negrito;
c) abre um arquivo em branco;
d) salva o arquivo;
e) não existe este atalho na configuração padrão.
46 - Observe a caixa de diálogo abaixo:

A largura, em centímetros, da área de texto de uma página A4 (21cm por 29,7 no modo retrato), configurada de acordo com esta caixa de diálogo, é:
a) 17,5 cm;
b) 17 cm;
c) 13,5 cm;
d) 13 cm;
e) 10,5 cm.
47 - Ao utilizar o comando "Adicionar a Favoritos...". do menu "Favoritos". do Internet Explorer, aparece uma caixa de diálogo (ver a seguir) contendo uma caixa de verificação (check box) com a opção "Tornar disponível off-line".

Quando esta opção é marcada:
a) copia o conteúdo desta página ou páginas para o seu computador;
b) coloca o seu computador off-line;
c) desconecta o seu computador do servidor deste site;
d) coloca o Internet Explorer no modo off-line;
e) impede que a página ou páginas sejam acessadas no futuro quando o seu computador estiver on-line.
48 - O botão do Microsoft Internet Explorer tem a finalidade de:
a) realizar a atualização da página que está sendo mostrada;
b) fechar o Internet Explorer, voltando ao programa que estava sendo executado anteriormente;
c) mudar para o modo off-line;
d) criar um novo documento para ser publicado na web;
e) desviar para o documento inicial.
49 - A principal finalidade do Software MS-Outlook é:
a) edição eletrônica de texto;
b) correio eletrônico;
c) criação de páginas web;
d) preparação de slides para apresentação;
e) criação de planilha eletrônica.
50 - Atualmente, uma forma muito comum de "pegar" vírus de computador é através de arquivos recebidos anexos em um e-mail (attachments). Ainda NÃO é conhecido um vírus para arquivos com extensão do tipo:
a) ".EXE";
b) ".VBS";
c) ".AVI";
d) ".DOC";
e) ".COM".

GABARITO
Cargo: Analista Judiciário - Área de Atividade: Administrativa
01 A 02 B 03 D 04 B 05 D 06 A 07 C 08 D
09 A 10 E 11 C 12 C 13 D 14 E 15 B 16 D
17 E 18 A 19 D 20 C 21 B 22 C 23 B 24 D
25 B 26 C 27 D 28 E 29 E 30 A 31 D 32 E
33 C 34 C 35 B 36 A 37 A 38 B 39 D 40 E
41 C 42 A 43 C 44 D 45 D 46 C 47 A 48 A
49 B 50 C






Concurso Público - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região
Analista Judiciário - Área Judiciária



Língua Portuguesa

Leia o texto abaixo e responda às questões que se seguem:


Fazer renascer o Natal
Abaixo Papai Noel! Viva o menino Jesus!

O melhor da festa é esperar por ela, diz o provérbio. O melhor do Natal é ter passado por ele, sentem muitos sem dizer.
É insuportável a fissura desencadeada pelas festas de fim de ano. O consumo compulsório de produtos, o apetite compulsivo de comilanças, a máscara da alegria estampada no rosto para encobrir o bolso furado, a corrida aos espaços de lazer, as estradas engarrafadas, as filas intermináveis nos supermercados, os sinos de papel envoltos nas fitas vermelhas dos shopping centers, aquela mesma musiquinha marota, tudo satura o espírito.
Seria esse anticlima um castigo divino à nossa reverência pagã à figura de Papai Noel?
Natal é pouco verso e muito reverso. Em pleno trópico, nosso mimetismo enfeita de neve de algodão a árvore de luzinhas intermitentes. O estômago devora castanhas, nozes, avelãs e amêndoas, quando a saúde pede saladas e legumes.
Já que o espírito arde de sede daquela Água Viva do poço de Jacó (João 4), afoga-se o corpo em álcool e gorduras. A gula de Deus busca, em vão, saciar-se no ato de se empanturrar à mesa.
Talvez seja no Natal que nossas carências fiquem mais expostas. Damos presentes sem nos dar, recebemos sem acolher, brindamos sem perdoar, abraçamos sem afeto, damos à mercadoria um valor que nem sempre reconhecemos nas pessoas. No íntimo, estamos inclinados à simplicidade da manjedoura. O mal-estar decorre do fato de nos sentirmos mais próximos dos salões de Herodes.
(...)
Mudemos nós e o Natal. Abaixo Papai Noel, viva o Menino Jesus! Em vez de presentes, presença - junto à família, aos que sofrem, aos enfermos, aos soropositivos, aos presos, às famílias das vítimas de crimes, às crianças de rua, aos dependentes de droga, aos (d)eficientes físicos e mentais, aos excluídos.
Façamos da ceia cesta a quem padece fome e do abraço laço de solidariedade a quem clama por justiça. Instalemos o presépio no próprio coração e deixemos germinar Aquele que se fez pão e vinho para que todos tenham vida com fartura e alegria.
Abandonemos a um canto a árvore morta coberta de lantejoulas e plantemos no fundo da alma uma oração que sacie nossa fome de transcendência.
Deixemo-nos, como Maria, engravidar pelo Espírito de Deus. Então, algo de misteriosamente novo haverá de nascer em nossas vidas.

(FREI BETO. Fazer renascer o Natal - Abaixo Papai Noel! Viva o menino Jesus!. Caros Amigos. 20, novembro de 1998.)


1 - A frase em que, segundo o uso culto escrito, são lícitas tanto a próclise quanto a ênclise do pronome oblíquo átono é:

a) “afoga-se o corpo em álcool e gorduras” ;
b) “no ato de se empanturrar à mesa”;
c) “Mudemos nós e o Natal”;
d) “Aquele que se fez pão e vinho”;
e) “Deixemo-nos, como Maria, engravidar”;

2 - No texto, os adjetivos compulsório e compulsivo podem ser substituídos, respectivamente, por:

a) necessário / exagerado;
b) exagerado / desenfreado;
c) obrigatório / incontrolável;
d) incontrolável / desenfreado;
e) necessário / obrigatório.

3 - A partir de certo ponto, o texto passa a exprimir uma exortação. O fato que assinala essa mudança é:

a) o emprego de frases imperativas;
b) o uso da 1a pessoa do plural;
c) o verbo iniciando o parágrafo;
d) o uso do ponto de exclamação;
e) a referência ao Menino Jesus.

4 - A nova redação de algumas passagens do texto apresenta erro de concordância verbal em:

a) então, poderão haver coisas misteriosamente novas em nossas vidas;
b) afogam-se o corpo e a alma em álcool e gorduras;
c) abandonem-se a um canto as árvores mortas cobertas de lantejoulas;
d) hoje, o Natal são presentes e comilanças;
e) pode-se envolver os sinos de papel em fitas vermelhas.

5 - O emprego da preposição NÃO se deve à regência nominal em:

a) “um castigo divino à nossa reverência pagã”;
b) “água Viva do poço de Jacó”;
c) “nossa reverência pagã à figura de Papai Noel”;
d) “estamos inclinados à simplicidade da manjedoura”;
e) “o consumo compulsório de produtos”.

6 - O uso do sinal indicador da crase é facultativo em:

a) “castigo duro à nossa reverência”;
b) “reverência pagã à figura de Papai Noel”;
c) “ato de se empanturrar à mesa”;
d) “damos à mercadoria um valor”;
e) “estamos inclinados à simplicidade da manjedoura”.


7 - Em cada alternativa abaixo apresenta-se, entre parênteses, um comentário sobre a pontuação de algum segmento do texto. A alternativa em que o comentário é inadequado ao respectivo exemplo é:

a) “o estômago devora castanhas, nozes, avelãs e amêndoas...” (Normalmente não se usa vírgula antes do “e” que encerra uma seqüência de elementos com mesma função”);
b) “já que o espírito arde de sede daquela Água Viva do poço de Jacó, afoga-se o corpo em álcool e gorduras” (A vírgula separa a oração adverbial da principal, que a sucede);
c) “plantemos no fundo da alma uma oração que sacie nossa fome de transcendência”. (É opcional o emprego de vírgula entre o pronome relativo e seu antecedente);
d) “talvez seja no Natal que nossas carências fiquem mais expostas. Damos presentes sem nos dar, recebemos sem acolher...” . (O ponto depois de “expostas” poderia ser trocado por dois pontos);
e) “abandonemos a um canto a árvore morta”. ( A expressão “a um canto” poderia estar entre vírgulas).

8 - No trecho “(...) uma oração que sacie nossa fome de transcendência”, encontra-se o verbo SACIAR, que é regular. Pelo modelo do verbo SACIAR também se flexionam os verbos da opção:

a) ansiar, negociar, caluniar, rodopiar;
b) assobiar, odiar, amaciar, desviar;
c) policiar, aliviar, incendiar, contrariar;
d) anunciar, remediar, espiar, acariciar;
e) arriar, apreciar, renunciar, vigiar.

9 - No texto, a frase “Em pleno trópico, nosso mimetismo enfeita de neve de algodão a árvore de luzinhas intermitentes” encerra uma crítica relacionada:

a) ao costume de enfeitarmos árvores de Natal com luzinhas;
b) às imitações indevidas que fazemos de outras culturas;
c) à preocupação que temos com as aparências no Natal;
d) ao fato de não nevar em países tropicais;
e) aos gastos excessivos com enfeites de Natal num país pobre.

10 - “No íntimo, estamos inclinados à simplicidade da manjedoura. O mal-estar decorre do fato de nos sentirmos mais próximos dos salões de Herodes” (linhas 24-26). No texto, essas frases significam que:

a) a manjedoura simboliza a simplicidade do Menino-Deus;
b) somos atraídos pelas festas dos “salões de Herodes”;
c) a simplicidade da manjedoura vale mais que o luxo dos “salões de Herodes”;
d) no Natal acabamos por contrariar nossos sentimentos mais profundos;
e) entre a simplicidade e o luxo, a nossa tendência é escolher o luxo.




Matemática

11 - Num tanque temos 2.000 l de água e 400 l de óleo. Cada litro de água pesa 1 kg, enquanto um litro de óleo pesa 0,8 kg. Assim, o peso total dos 2.400 l do tanque, em toneladas, é igual a:

a) 0,0232;
b) 0,232;
c) 2,32;
d) 23,2;
e) 232

12 - Uma nota fiscal se compõe de duas parcelas: valor dos serviços e 5% deste, como encargos de ISS.
Se o total da nota é N, o valor dos serviços é:

a) 1,05 N;
b) 0,95 N;
c) N / 0,95;
d) N / 1,05;
e) N / 1,5.

13 - Meu pai me contou que, em 1938, conversava com o avô dele e observaram que a idade de cada um era expressa pelo número formado pelos dois últimos algarismos dos anos em que haviam nascido. Assim, quando meu pai nasceu, a idade em anos de seu avô era:

a) 50;
b) 55;
c) 60;
d) 65;
e) 70.

14 - Antônio comprou 100 prendas para a festa que dá sempre no fim do ano. As prendas de 3 espécies diferentes custaram R$ 10,00, R$ 3,00 e R$ 0,50, respectivamente. Sabendo que no total gastou R$ 100,00, podemos afirmar que a quantidade de prendas de R$ 10,00 que adquiriu é igual a:

a) 4;
b) 5;
c) 6;
d) 7;
e) 8.

15 - Um criador tinha num sítio unicamente cachorros de raça e pavões. Contando os ‘pés’ de todos os animais, observou que o total de ‘pés’ era igual ao quadrado do número de pavões. Uma semana depois, vendeu seis cachorros e dois pavões e verificou que de novo o fato se dava, ou seja, o número total de ‘pés’era o quadrado do número de pavões. Assim, podemos afirmar que, antes da venda, havia no sítio um número de cachorros igual a:

a) 20;
b) 18;
c) 16;
d) 14;
e) 12.
1 4 0,33... x3
16 - O valor da expressão 0,6 x --- + --- + --------- + 1² é:
3 5 2 - 1,98
a) 51;
b) 52;
c) 53;
d) 54;
e) 55.



17 - Dividiu-se um terreno de 1.296 m2 em três lotes. A área do 1º lote corresponde a 4/5 da área do 2º e a área do 3º é igual à soma das outras áreas. O maior lote tem, em m2, área igual a:

a) 452;
b) 574;
c) 648;
d) 712;
e) 860.

18 - Dois ciclistas partem juntos, no mesmo sentido, numa pista circular. Um deles faz cada volta em 12 minutos e o outro em 15 minutos. O número de minutos necessários para que o mais veloz fique exatamente 1 volta na frente do outro é:

a) 15;
b) 30;
c) 45;
d) 60;
e) 90.

19 - Ana fez 2/5 de um tapete em 8 horas e Clara fez 1/3 do restante em 6 horas. Se trabalharem juntas, terminarão o tapete num tempo igual a:

a) 4h 12 min;
b) 4h 30 min;
a) 4h 36min;
b) 4h 45 min;
c) 4h 48 min.

20 - Considere A = 2.730 . O menor valor natural de n para que nA seja divisível por 396 é:

a) 66;
b) 33;
c) 22;
d) 6;
e) 3.


Direito Constitucional
21 - Tício tem 33 anos de serviço público, existindo lei, à época, que concede direito de aposentadoria aos trinta anos de serviço. Edita-se lei nova que extingue a aposentadoria por tempo de serviço. Nesta nova situação:

a) Tício tem direito de aposentar-se, mas fica impedido ante a lei nova;
b) Tício não tem direito de aposentar-se, porque não exerceu esse direito sob a vigência da lei antiga;
c) Tício tem direito de aposentar-se e pode exercer esse direito sob a vigência da lei nova, com fundamento na lei antiga;
d) Tício tem direito de aposentar-se, desde que preencha os requisitos da nova legislação;
e) Tício não tem direito à aposentadoria em nenhuma hipótese.

22 - O art. 5º, caput, da Constituição assegura aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade, entre outros, do direito à vida, à liberdade e à segurança. Quanto aos estrangeiros residentes fora do País, encontram-se eles:

a) protegidos apenas pelas leis de seus países, nada podendo reclamar quanto a eventuais violações aqui ocorridas;
b) protegidos somente na hipótese de haver acordo bilateral neste sentido;
c) protegidos somente se provarem que em seu país a Constituição garante a inviolabilidade de tais direitos;
d) protegidos porque, nas relações internacionais, o Brasil deve observar o princípio da prevalência dos direitos humanos;
e) sem qualquer proteção

23 - Foram investidos, pela Constituição, em iguais direitos sociais:

a) o trabalhador doméstico e o trabalhador avulso;
b) o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;
c) o trabalhador doméstico e o servidor público civil;
d) os servidores civis e militares;
e) o trabalhador com vínculo empregatício permanente e os servidores públicos.

24 - A Constituição Federal prevê expressamente como princípios da Administração Pública:

a) impessoalidade, moralidade, publicidade e supremacia do interesse público;
b) moralidade, publicidade, supremacia do interesse do interesse público e legalidade;
c) publicidade, supremacia do interesse público, legalidade e impessoalidade;
d) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
e) supremacia do interesse público, legalidade, impessoalidade e moralidade;

25 - Aos Juízes Federais compete processar e julgar:

a) os crimes contra a economia popular e o sistema financeiro;
b) os crimes praticados por estrangeiros;
c) os crimes ecológicos e os praticados contra indígenas;
d) os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar;
e) todos os crimes independentemente de sua natureza.


Direito Administrativo

26 - A licitação pública realizada dentre interessados para a escolha de trabalho artístico mediante a instituição de prêmio para seu vencedor corresponde à modalidade:

a) concorrência;
b) tomada de preços;
c) convite;
d) concurso;
e) leilão.



27 - Segundo a Lei 8112/90, a seqüência de um processo administrativo disciplinar é:

a) instrução, defesa e relatório;
b) instauração, inquérito e julgamento;
c) sindicância, inquérito e processo;
d) instrução, inquérito e processo;
e) inquérito, ampla defesa e julgamento.

28 - A anulação do ato administrativo se dá em razão de:

a) ilegalidade, produzindo efeito ex tunc;
b) inconveniência, produzindo efeito ex nunc;
c) ilegalidade, produzindo efeito ex nunc;
d) inconveniência, produzindo efeito ex tunc;
e) inoportunidade, produzindo efeito ex tunc.

29 - O servidor público federal que cometa uma infração estará sujeito a uma sanção :

a) administrativa;
b) civil e administrativa;
c) civil, penal e administrativa;
d) administrativa e penal;
e) penal e civil.

30 - São modalidades de garantia dos contratos administrativos:

a) fiança bancária, aval do Tribunal de Contas, caução em dinheiro;
b) títulos da dívida pública, aval do Tribunal de Contas, caução em dinheiro;
c) seguro-garantia, títulos da dívida pública, fiança bancária;
d) fiança bancária, depósito judicial, títulos da dívida pública;
e) seguro-garantia, caução em dinheiro, depósito judicial.


Direito Civil

31 - São absolutamente incapazes:

a) os maiores de dezesseis anos e os menores de vinte e um anos de idade;
b) os pródigos;
c) os surdos-mudos que não puderem exprimir a sua vontade;
d) os silvícolas;
e) os menores que colarem grau em curso de ensino superior.

32 - É anulável o ato jurídico quando:

a) for praticado por pessoa absolutamente incapaz;
b) não revestir a forma prescrita em lei;
c) seu objeto for impossível;
d) o vício resultar de erro, dolo, simulação ou fraude;
e) for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.


33 - Quanto ao parentesco pode-se afirmar que:

cada cônjuge é aliado aos parentes do outro pelo vínculo social;
cada cônjuge é aliado aos parentes do outro pelo vínculo de família;
c) a afinidade, na linha colateral, não se extingue com a dissolução do casamento que a originou;
d) a afinidade, na linha reta, não se extingue com a dissolução do casamento que a originou;
e) a afinidade, na linha reta e na colateral, se extingue com a dissolução do casamento.

34 - Quando o menor for o autor do dano, pode-se afirmar que:

a) entre 16 e 21 anos, ele equipara-se ao maior quanto às obrigações provenientes de ato ilícito que tenha praticado;
b) entre 16 e 18 anos, ele não responde por ato ilícito que tenha praticado, pois é inimputável;
c) somente os pais ou o responsável do menor entre 16 e 21 anos respondem por ato ilícito que este pratique;
d) entre 16 e 21 anos, ele pode eximir-se de obrigação invocandosua idade, mesmo que a tenha ocultado dolosamente;
e) entre 16 e 21 anos, ele não pode ser equiparado ao maior de 21 anos.

35 - As pessoas jurídicas têm por domicílio:

a) Distrito Federal, capitais estaduais, local onde funcione a administração minicipal e o lugar onde funcionem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial nos seus estatutos ou atos constitutivos;
b) União, Distrito Federal, Estados, Municípios, sede das empresas privadas ou onde elegerem domicílio especial nos seus estatutos ou atos constitutivos;
c) residência dos chefes de governo e sede das empresas privadas;
d) União, Distrito Federal, Estados, Municípios, sede das empresas privadas;
e) União, Estados, Municípios e comarcas onde existir a sede das empresas privadas;.


Direito Processual Civil

36 - Quanto às causas de modificação de competência é correto afirmar que:

a) A competência em razão do valor e do território pode se modificada pela conexão;
b) Reputam-se conexas duas ações quando lhes forem comuns o objeto e a causa de pedir;
c) Ocorre a continência entre duas ações sempre que houver entre elas identidade tão somente quanto à causa de pedir;
d) A competência em razão da matéria pode ser modificada por convenção entre as partes;
e) Ocorre o fenômeno da prorrogação de competência apenas quanto aos critérios relativos à territorialidade e à matéria.

37 - Deve ser argüida em peça separada da contestação:

a) a incompetência relativa;
b) a incompetência absoluta;
c) a coisa julgada;
d) a litispendência;
e) a perempção.



38 - O fenômeno da substituição processual é:

a) um sinônimo para a expressão “sucessão processual”;
b) um instituto distinto da sucessão processual, embora ambas recebam o mesmo tratamento jurídico;
c) a entrada no processo de herdeiros em razão do falecimento da parte original;
d) a regra em termos de legitimação ativa no C.P.C.;
e) definido como sendo a tutela em nome próprio de direito alheio, devendo haver autorização legal expressa para tanto.

39 - Diz-se Sentença Definitiva aquela:

a) que indefere a petição inicial inepta;
b) que julga o autor carecedor da ação;
c) que decide o mérito da causa;
d) de que não cabe mais recurso algum;
e) cuja eficácia se estende também a terceiros.

40 - Na execução de obrigações de não fazer, deve o Juiz resolvê-las em perdas e danos:

a) imediatamente;
b) se o autor não requerer a tutela específica;
c) se ao Juiz parecer mais razoável;
d) somente quando o desfazimento for impossível;
e) se o devedor o desejar.


Direito do Trabalho

41 - Tem-se por válida a alteração contratual nas respectivas condições de trabalho se for realizada por:

a) necessidade do serviço;
b) imposição do empregador, que luta pelo êxito da atividade econômica;
c) ato de vontade exclusiva do empregado;
d) mútuo consentimento, mesmo que haja pequenos prejuízos ao empregado;
e) mútuo consentimento, desde que não resulte em prejuízo direto ou indireto ao empregado.

42 - Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores domésticos:

a) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias, aposentadoria e estabilidade no emprego protegida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa;
b) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias, aposentadoria e seguro desemprego;
c) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias, aposentadoria e remuneração de horas extraordinárias com adicional previsto em lei;
d) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias e aposentadoria;
e) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias, aposentadoria e reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

43 -Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o limite da jornada normal diária de trabalho não poderá exceder a:

a) uma hora;
b) duas horas;
c) três horas;
d) quatro horas;
e) cinco horas.


44 - Aos menores de catorze anos é facultado o trabalho:

a) em condições iguais aos maiores de catorze anos e menores de vinte e um anos;
b) apenas na condição de aprendiz;
c) em situações semelhantes ao maior de dezoito anos, sendo vedada, no entanto, a atividade penosa, insalubre, ou em horário noturno;
d) em situações semelhantes ao maior de catorze anos e menor de dezoito anos, sendo vedada, no entanto, a atividade penosa, insalubre ou em horário noturno;
e) apenas em horário diurno, com carga horária reduzida e garantia do salário mínimo vigente.

45 - O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez:

a) constitui-se em ato anulável;
b) é motivo justo para que o empregado postule a resolução contratual;
c) rescinde-se pelo decurso do prazo;
d) passa a vigorar pelas regras do contrato por tempo indeterminado;
e) é nulo de pleno direito.


46 - O prazo prescricional do trabalhador rural para reclamar direitos trabalhistas é:

a) inexistente no curso do contrato de trabalho, desde que o empregado ajuíze a ação em até dois anos, no caso de ruptura da relação laboral;
b) de cinco anos, desde que o empregado ajuíze a ação em até dois anos, no caso de ruptura da relação laboral;
c) de dois anos, desde que o empregado ajuíze a ação em igual prazo, no caso de ruptura da relação laboral;
d) de cinco anos, podendo o empregado utilizar-se deste mesmo prazo para ajuizar a ação, em caso de ruptura da relação laboral;
e) de dez anos, desde que o empregado ajuíze a ação em até cinco anos, no caso de ruptura da relação laboral.

47 - A transferência do empregado de uma localidade para outra diversa da que resulta do contrato, sem a sua anuência, é permitida em caso de:

a) necessidade provisória do empregador;
b) criação de nova filial;
c) ser o empregado ocupante de cargo de confiança;
d) existência de incompatibilidade do empregado com seu superior hierárquico na filial em que está lotado;
e) o empregado ser remunerado com adicional de transferência nunca inferior a vinte e cinco por cento.




48 - A mudança da sede da empresa, dentro dos limites do município em que tem o seu domicílio:

a) configura transferência provisória, acarretando a obrigação por parte do empregador de remunerar o empregado com adicional de transferência nunca inferior ao mínimo de vinte e cinco por
cento;
b) estabelece uma transferência definitiva, ensejando o pagamento de ajuda de custo aos empregados;
c) exige do empregador o pagamento de diárias aos empregados;
d) somente pode ocorrer mediante acordo sindical, sob pena de caracterizar ilícito trabalhista;
e) constitui legítimo exercício do poder diretivo do empregador, não configurando alteração contratual vedada pela lei.

49 - O contrato de trabalho regido pelas regras do tempo determinado transforma-se em contrato por tempo indeterminado:

a) se houver acordo de prorrogação do prazo;
b) no caso de ser prorrogado por mais de uma vez;
c) quando houver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão do contrato;
d) quando celebrado a título de experiência, pelo prazo de trinta dias, com previsão de nova prorrogação em igual prazo;
e) quando houver cláusula de direito recíproco de rescisão contratual.

50 - O afastamento do empregado em virtude de serviço militar obrigatório:

a) dá ensejo à cessação do contrato de trabalho, por força maior;
b) importa em motivo justo ao empregador para rescindir o contrato de trabalho, sem o pagamento de indenização;
c) não constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador;
d) dá direito ao empregador de rescindir o contrato, todavia com o pagamento do aviso prévio e indenização prevista em lei;
e) é caso de rescisão contratual por iniciativa do empregador, todavia, como se trata de ato de império do Estado (Serviço Militar), a indenização é devida pela metade.



Direito Processual do Trabalho

51 - Os depoimentos das testemunhas serão resumidos, por ocasião da audiência:

a) pelo Diretor de Secretaria;
b) pelo Diretor de Secretaria ou funcionário por ele designado;
c) pelo Juiz Presidente;
d) por qualquer um dos Juízes Classistas;
e) pelo Secretário de Audiências.

52 - A formalização do acordo judicial na Justiça do Trabalho, após a proposta realizada pelo Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento, exige assinatura:

a) das partes e do Juiz Presidente;
b) das partes, do Juiz Presidente e dos Juízes Classistas;
c) das partes, do Juiz Presidente, dos Juízes Classistas e do Diretor de Secretaria;
d) das partes e dos Juízes Classistas;
e) somente do Juiz Presidente.

53 - Como regra geral, a competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada:

a) pelo local do domicílio e residência do empregado;
b) pela sede da empresa;
c) exclusivamente pelo local da contratação, mesmo que a prestação de serviços tenha se realizado fora do referido local;
d) tanto pela localidade do domicílio e residência do autor, como na localidade da sede da ré;
e) pela localidade onde o empregado prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado em outro local ou no estrangeiro.

54 - Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento, as reclamações trabalhistas serão processadas e julgadas:

a) pela Junta de Conciliação e Julgamento mais próxima;
b) pela Junta de Conciliação e Julgamento da capital;
c) pelo Juízo de Direito, que funcionará como órgão de administração da Justiça do Trabalho, com a jurisdição que lhe for determinada pela lei de organização judiciária local;
d) pela Vara Federal da respectiva localidade, que funcionará como órgão de administração da Justiça do Trabalho, que é federal, nos moldes da lei de organização judiciária federal;
e) pelo Juízo Federal ou Estadual apontado pela direção do Tribunal Regional do Trabalho, com jurisdição na referida localidade onde não exista Junta de Conciliação e Julgamento com jurisdição.

55 - Faz parte dos DEVERES PRECÍPUOS dos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento:

a) dar posse aos Juízes Classistas nomeados para a junta;
b) presidir audiências;
c) manter perfeita conduta pública e privada;
d) executar suas próprias decisões;
e) convocar os suplentes dos Juízes Classistas, no impedimento destes.

56 - Os atos processuais segundo a CLT realizar-se-ão :

a) em qualquer dia da semana, entre as 8 e as 18 horas;
b) de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, salvo para citação, que poderá ser realizada inclusive nos sábados, domingos e feriados ;
c) nos dias úteis das 8 às 20 horas, sendo nos domingos e feriados das 8 às 12 horas;
d) nos dias úteis, das 6 às 20 horas, sendo que a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do Juiz ou Presidente;
e) nos dias úteis, das 8 às 20 horas.


57 - São admissíveis legalmente no processo do trabalho os seguintes recursos:

a) apelação, recurso ordinário, recurso de revista e embargos;
b) embargos, apelação, recurso de revista e agravo;
c) embargos, agravo, recurso ordinário e apelação;
d) embargos, recurso ordinário, recurso de revista e agravo;
e) recurso ordinário, recurso especial, embargos e agravo.



58 - Realizada a penhora e concluída a avaliação, seguir-se-á a arrematação. Os bens serão vendidos pelo maior lance, sendo que o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a:

a) 20% (vinte por cento) do seu valor, pagando os 80% (oitenta por cento) restantes do bem arrematado no prazo de 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando à praça os bens executados;
b) 30% (trinta por cento) do seu valor, pagando os 70% (setenta por cento) restantes do bem no prazo de 48 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando à praça os bens executados;
c) 50% (cinqüenta por cento) do seu valor, pagando os 50% (cinqüenta por cento) restantes do bem no prazo de 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução;
d) 20% (vinte por cento) do seu valor, pagando os 80% (oitenta por cento) restantes no prazo de 48 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução;
e) 50% (cinqüenta por cento) do seu valor, pagando os 50% (cinqüenta por cento) restantes do bem no prazo de 48 horas, sob pena de perda do negócio, mas em nenhuma hipótese perderá o sinal, que reverterá a seu favor.

59 - O agravo de petição cabe das decisões:

a) da junta em sua plena composição;
b) dos Juízes Classistas;
c) do juiz ou Presidente, no processo cognitivo;
d) do juiz ou Presidente, nas execuções;
e) interlocutórias proferidas no curso do processo de conhecimento.

60 - Segundo a CLT as Juntas de Conciliação e Julgamento poderão conciliar, instruir ou julgar estando presente:

a) apenas o Juiz Presidente;
b) apenas os Juízes Classistas;
c) O Juiz Presidente e um dos Juízes Classistas, representante dos empregados ou dos empregadores;
d) apenas o Juiz Classista dos empregados;
e) apenas o Juiz Classista dos empregadores.





GABARITO

Questão Resposta Questão Gabarito Resposta
01 B 31 C
02 C 32 D
03 A 33 D
04 A 34 A
05 B 35 A
06 A 36 ANULADA
07 C 37 A
08 E 38 E
09 B 39 C
10 D 40 ANULADA
11 C 41 ANULADA
12 D 42 D
13 A 43 B
14 B 44 B
15 E 45 D
16 ANULADA 46 A
17 C 47 ANULADA
18 D 48 E
19 E 49 B
20 A 50 C
21 C 51 B
22 D 52 A
23 B 53 E
24 D 54 C
25 D 55 C
26 D 56 D
27 B 57 D
28 A 58 A
29 C 59 D
30 C 60 ANULADA









Concurso Público - Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região
Analista Judiciário - Área Judiciária



Língua Portuguesa

Leia o texto abaixo e responda às questões que se seguem:


Fazer renascer o Natal
Abaixo Papai Noel! Viva o menino Jesus!

O melhor da festa é esperar por ela, diz o provérbio. O melhor do Natal é ter passado por ele, sentem muitos sem dizer.
É insuportável a fissura desencadeada pelas festas de fim de ano. O consumo compulsório de produtos, o apetite compulsivo de comilanças, a máscara da alegria estampada no rosto para encobrir o bolso furado, a corrida aos espaços de lazer, as estradas engarrafadas, as filas intermináveis nos supermercados, os sinos de papel envoltos nas fitas vermelhas dos shopping centers, aquela mesma musiquinha marota, tudo satura o espírito.
Seria esse anticlima um castigo divino à nossa reverência pagã à figura de Papai Noel?
Natal é pouco verso e muito reverso. Em pleno trópico, nosso mimetismo enfeita de neve de algodão a árvore de luzinhas intermitentes. O estômago devora castanhas, nozes, avelãs e amêndoas, quando a saúde pede saladas e legumes.
Já que o espírito arde de sede daquela Água Viva do poço de Jacó (João 4), afoga-se o corpo em álcool e gorduras. A gula de Deus busca, em vão, saciar-se no ato de se empanturrar à mesa.
Talvez seja no Natal que nossas carências fiquem mais expostas. Damos presentes sem nos dar, recebemos sem acolher, brindamos sem perdoar, abraçamos sem afeto, damos à mercadoria um valor que nem sempre reconhecemos nas pessoas. No íntimo, estamos inclinados à simplicidade da manjedoura. O mal-estar decorre do fato de nos sentirmos mais próximos dos salões de Herodes.
(...)
Mudemos nós e o Natal. Abaixo Papai Noel, viva o Menino Jesus! Em vez de presentes, presença - junto à família, aos que sofrem, aos enfermos, aos soropositivos, aos presos, às famílias das vítimas de crimes, às crianças de rua, aos dependentes de droga, aos (d)eficientes físicos e mentais, aos excluídos.
Façamos da ceia cesta a quem padece fome e do abraço laço de solidariedade a quem clama por justiça. Instalemos o presépio no próprio coração e deixemos germinar Aquele que se fez pão e vinho para que todos tenham vida com fartura e alegria.
Abandonemos a um canto a árvore morta coberta de lantejoulas e plantemos no fundo da alma uma oração que sacie nossa fome de transcendência.
Deixemo-nos, como Maria, engravidar pelo Espírito de Deus. Então, algo de misteriosamente novo haverá de nascer em nossas vidas.

(FREI BETO. Fazer renascer o Natal - Abaixo Papai Noel! Viva o menino Jesus!. Caros Amigos. 20, novembro de 1998.)


1 - A frase em que, segundo o uso culto escrito, são lícitas tanto a próclise quanto a ênclise do pronome oblíquo átono é:

a) “afoga-se o corpo em álcool e gorduras” ;
b) “no ato de se empanturrar à mesa”;
c) “Mudemos nós e o Natal”;
d) “Aquele que se fez pão e vinho”;
e) “Deixemo-nos, como Maria, engravidar”;

2 - No texto, os adjetivos compulsório e compulsivo podem ser substituídos, respectivamente, por:

a) necessário / exagerado;
b) exagerado / desenfreado;
c) obrigatório / incontrolável;
d) incontrolável / desenfreado;
e) necessário / obrigatório.

3 - A partir de certo ponto, o texto passa a exprimir uma exortação. O fato que assinala essa mudança é:

a) o emprego de frases imperativas;
b) o uso da 1a pessoa do plural;
c) o verbo iniciando o parágrafo;
d) o uso do ponto de exclamação;
e) a referência ao Menino Jesus.

4 - A nova redação de algumas passagens do texto apresenta erro de concordância verbal em:

a) então, poderão haver coisas misteriosamente novas em nossas vidas;
b) afogam-se o corpo e a alma em álcool e gorduras;
c) abandonem-se a um canto as árvores mortas cobertas de lantejoulas;
d) hoje, o Natal são presentes e comilanças;
e) pode-se envolver os sinos de papel em fitas vermelhas.

5 - O emprego da preposição NÃO se deve à regência nominal em:

a) “um castigo divino à nossa reverência pagã”;
b) “água Viva do poço de Jacó”;
c) “nossa reverência pagã à figura de Papai Noel”;
d) “estamos inclinados à simplicidade da manjedoura”;
e) “o consumo compulsório de produtos”.

6 - O uso do sinal indicador da crase é facultativo em:

a) “castigo duro à nossa reverência”;
b) “reverência pagã à figura de Papai Noel”;
c) “ato de se empanturrar à mesa”;
d) “damos à mercadoria um valor”;
e) “estamos inclinados à simplicidade da manjedoura”.


7 - Em cada alternativa abaixo apresenta-se, entre parênteses, um comentário sobre a pontuação de algum segmento do texto. A alternativa em que o comentário é inadequado ao respectivo exemplo é:

a) “o estômago devora castanhas, nozes, avelãs e amêndoas...” (Normalmente não se usa vírgula antes do “e” que encerra uma seqüência de elementos com mesma função”);
b) “já que o espírito arde de sede daquela Água Viva do poço de Jacó, afoga-se o corpo em álcool e gorduras” (A vírgula separa a oração adverbial da principal, que a sucede);
c) “plantemos no fundo da alma uma oração que sacie nossa fome de transcendência”. (É opcional o emprego de vírgula entre o pronome relativo e seu antecedente);
d) “talvez seja no Natal que nossas carências fiquem mais expostas. Damos presentes sem nos dar, recebemos sem acolher...” . (O ponto depois de “expostas” poderia ser trocado por dois pontos);
e) “abandonemos a um canto a árvore morta”. ( A expressão “a um canto” poderia estar entre vírgulas).

8 - No trecho “(...) uma oração que sacie nossa fome de transcendência”, encontra-se o verbo SACIAR, que é regular. Pelo modelo do verbo SACIAR também se flexionam os verbos da opção:

a) ansiar, negociar, caluniar, rodopiar;
b) assobiar, odiar, amaciar, desviar;
c) policiar, aliviar, incendiar, contrariar;
d) anunciar, remediar, espiar, acariciar;
e) arriar, apreciar, renunciar, vigiar.

9 - No texto, a frase “Em pleno trópico, nosso mimetismo enfeita de neve de algodão a árvore de luzinhas intermitentes” encerra uma crítica relacionada:

a) ao costume de enfeitarmos árvores de Natal com luzinhas;
b) às imitações indevidas que fazemos de outras culturas;
c) à preocupação que temos com as aparências no Natal;
d) ao fato de não nevar em países tropicais;
e) aos gastos excessivos com enfeites de Natal num país pobre.

10 - “No íntimo, estamos inclinados à simplicidade da manjedoura. O mal-estar decorre do fato de nos sentirmos mais próximos dos salões de Herodes” (linhas 24-26). No texto, essas frases significam que:

a) a manjedoura simboliza a simplicidade do Menino-Deus;
b) somos atraídos pelas festas dos “salões de Herodes”;
c) a simplicidade da manjedoura vale mais que o luxo dos “salões de Herodes”;
d) no Natal acabamos por contrariar nossos sentimentos mais profundos;
e) entre a simplicidade e o luxo, a nossa tendência é escolher o luxo.




Matemática

11 - Num tanque temos 2.000 l de água e 400 l de óleo. Cada litro de água pesa 1 kg, enquanto um litro de óleo pesa 0,8 kg. Assim, o peso total dos 2.400 l do tanque, em toneladas, é igual a:

a) 0,0232;
b) 0,232;
c) 2,32;
d) 23,2;
e) 232

12 - Uma nota fiscal se compõe de duas parcelas: valor dos serviços e 5% deste, como encargos de ISS.
Se o total da nota é N, o valor dos serviços é:

a) 1,05 N;
b) 0,95 N;
c) N / 0,95;
d) N / 1,05;
e) N / 1,5.

13 - Meu pai me contou que, em 1938, conversava com o avô dele e observaram que a idade de cada um era expressa pelo número formado pelos dois últimos algarismos dos anos em que haviam nascido. Assim, quando meu pai nasceu, a idade em anos de seu avô era:

a) 50;
b) 55;
c) 60;
d) 65;
e) 70.

14 - Antônio comprou 100 prendas para a festa que dá sempre no fim do ano. As prendas de 3 espécies diferentes custaram R$ 10,00, R$ 3,00 e R$ 0,50, respectivamente. Sabendo que no total gastou R$ 100,00, podemos afirmar que a quantidade de prendas de R$ 10,00 que adquiriu é igual a:

a) 4;
b) 5;
c) 6;
d) 7;
e) 8.

15 - Um criador tinha num sítio unicamente cachorros de raça e pavões. Contando os ‘pés’ de todos os animais, observou que o total de ‘pés’ era igual ao quadrado do número de pavões. Uma semana depois, vendeu seis cachorros e dois pavões e verificou que de novo o fato se dava, ou seja, o número total de ‘pés’era o quadrado do número de pavões. Assim, podemos afirmar que, antes da venda, havia no sítio um número de cachorros igual a:

a) 20;
b) 18;
c) 16;
d) 14;
e) 12.
1 4 0,33... x3
16 - O valor da expressão 0,6 x --- + --- + --------- + 1² é:
3 5 2 - 1,98
a) 51;
b) 52;
c) 53;
d) 54;
e) 55.



17 - Dividiu-se um terreno de 1.296 m2 em três lotes. A área do 1º lote corresponde a 4/5 da área do 2º e a área do 3º é igual à soma das outras áreas. O maior lote tem, em m2, área igual a:

a) 452;
b) 574;
c) 648;
d) 712;
e) 860.

18 - Dois ciclistas partem juntos, no mesmo sentido, numa pista circular. Um deles faz cada volta em 12 minutos e o outro em 15 minutos. O número de minutos necessários para que o mais veloz fique exatamente 1 volta na frente do outro é:

a) 15;
b) 30;
c) 45;
d) 60;
e) 90.

19 - Ana fez 2/5 de um tapete em 8 horas e Clara fez 1/3 do restante em 6 horas. Se trabalharem juntas, terminarão o tapete num tempo igual a:

a) 4h 12 min;
b) 4h 30 min;
a) 4h 36min;
b) 4h 45 min;
c) 4h 48 min.

20 - Considere A = 2.730 . O menor valor natural de n para que nA seja divisível por 396 é:

a) 66;
b) 33;
c) 22;
d) 6;
e) 3.


Direito Constitucional
21 - Tício tem 33 anos de serviço público, existindo lei, à época, que concede direito de aposentadoria aos trinta anos de serviço. Edita-se lei nova que extingue a aposentadoria por tempo de serviço. Nesta nova situação:

a) Tício tem direito de aposentar-se, mas fica impedido ante a lei nova;
b) Tício não tem direito de aposentar-se, porque não exerceu esse direito sob a vigência da lei antiga;
c) Tício tem direito de aposentar-se e pode exercer esse direito sob a vigência da lei nova, com fundamento na lei antiga;
d) Tício tem direito de aposentar-se, desde que preencha os requisitos da nova legislação;
e) Tício não tem direito à aposentadoria em nenhuma hipótese.

22 - O art. 5º, caput, da Constituição assegura aos brasileiros e estrangeiros residentes no País a inviolabilidade, entre outros, do direito à vida, à liberdade e à segurança. Quanto aos estrangeiros residentes fora do País, encontram-se eles:

a) protegidos apenas pelas leis de seus países, nada podendo reclamar quanto a eventuais violações aqui ocorridas;
b) protegidos somente na hipótese de haver acordo bilateral neste sentido;
c) protegidos somente se provarem que em seu país a Constituição garante a inviolabilidade de tais direitos;
d) protegidos porque, nas relações internacionais, o Brasil deve observar o princípio da prevalência dos direitos humanos;
e) sem qualquer proteção

23 - Foram investidos, pela Constituição, em iguais direitos sociais:

a) o trabalhador doméstico e o trabalhador avulso;
b) o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso;
c) o trabalhador doméstico e o servidor público civil;
d) os servidores civis e militares;
e) o trabalhador com vínculo empregatício permanente e os servidores públicos.

24 - A Constituição Federal prevê expressamente como princípios da Administração Pública:

a) impessoalidade, moralidade, publicidade e supremacia do interesse público;
b) moralidade, publicidade, supremacia do interesse do interesse público e legalidade;
c) publicidade, supremacia do interesse público, legalidade e impessoalidade;
d) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;
e) supremacia do interesse público, legalidade, impessoalidade e moralidade;

25 - Aos Juízes Federais compete processar e julgar:

a) os crimes contra a economia popular e o sistema financeiro;
b) os crimes praticados por estrangeiros;
c) os crimes ecológicos e os praticados contra indígenas;
d) os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar;
e) todos os crimes independentemente de sua natureza.


Direito Administrativo

26 - A licitação pública realizada dentre interessados para a escolha de trabalho artístico mediante a instituição de prêmio para seu vencedor corresponde à modalidade:

a) concorrência;
b) tomada de preços;
c) convite;
d) concurso;
e) leilão.



27 - Segundo a Lei 8112/90, a seqüência de um processo administrativo disciplinar é:

a) instrução, defesa e relatório;
b) instauração, inquérito e julgamento;
c) sindicância, inquérito e processo;
d) instrução, inquérito e processo;
e) inquérito, ampla defesa e julgamento.

28 - A anulação do ato administrativo se dá em razão de:

a) ilegalidade, produzindo efeito ex tunc;
b) inconveniência, produzindo efeito ex nunc;
c) ilegalidade, produzindo efeito ex nunc;
d) inconveniência, produzindo efeito ex tunc;
e) inoportunidade, produzindo efeito ex tunc.

29 - O servidor público federal que cometa uma infração estará sujeito a uma sanção :

a) administrativa;
b) civil e administrativa;
c) civil, penal e administrativa;
d) administrativa e penal;
e) penal e civil.

30 - São modalidades de garantia dos contratos administrativos:

a) fiança bancária, aval do Tribunal de Contas, caução em dinheiro;
b) títulos da dívida pública, aval do Tribunal de Contas, caução em dinheiro;
c) seguro-garantia, títulos da dívida pública, fiança bancária;
d) fiança bancária, depósito judicial, títulos da dívida pública;
e) seguro-garantia, caução em dinheiro, depósito judicial.


Direito Civil

31 - São absolutamente incapazes:

a) os maiores de dezesseis anos e os menores de vinte e um anos de idade;
b) os pródigos;
c) os surdos-mudos que não puderem exprimir a sua vontade;
d) os silvícolas;
e) os menores que colarem grau em curso de ensino superior.

32 - É anulável o ato jurídico quando:

a) for praticado por pessoa absolutamente incapaz;
b) não revestir a forma prescrita em lei;
c) seu objeto for impossível;
d) o vício resultar de erro, dolo, simulação ou fraude;
e) for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.


33 - Quanto ao parentesco pode-se afirmar que:

cada cônjuge é aliado aos parentes do outro pelo vínculo social;
cada cônjuge é aliado aos parentes do outro pelo vínculo de família;
c) a afinidade, na linha colateral, não se extingue com a dissolução do casamento que a originou;
d) a afinidade, na linha reta, não se extingue com a dissolução do casamento que a originou;
e) a afinidade, na linha reta e na colateral, se extingue com a dissolução do casamento.

34 - Quando o menor for o autor do dano, pode-se afirmar que:

a) entre 16 e 21 anos, ele equipara-se ao maior quanto às obrigações provenientes de ato ilícito que tenha praticado;
b) entre 16 e 18 anos, ele não responde por ato ilícito que tenha praticado, pois é inimputável;
c) somente os pais ou o responsável do menor entre 16 e 21 anos respondem por ato ilícito que este pratique;
d) entre 16 e 21 anos, ele pode eximir-se de obrigação invocandosua idade, mesmo que a tenha ocultado dolosamente;
e) entre 16 e 21 anos, ele não pode ser equiparado ao maior de 21 anos.

35 - As pessoas jurídicas têm por domicílio:

a) Distrito Federal, capitais estaduais, local onde funcione a administração minicipal e o lugar onde funcionem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial nos seus estatutos ou atos constitutivos;
b) União, Distrito Federal, Estados, Municípios, sede das empresas privadas ou onde elegerem domicílio especial nos seus estatutos ou atos constitutivos;
c) residência dos chefes de governo e sede das empresas privadas;
d) União, Distrito Federal, Estados, Municípios, sede das empresas privadas;
e) União, Estados, Municípios e comarcas onde existir a sede das empresas privadas;.


Direito Processual Civil

36 - Quanto às causas de modificação de competência é correto afirmar que:

a) A competência em razão do valor e do território pode se modificada pela conexão;
b) Reputam-se conexas duas ações quando lhes forem comuns o objeto e a causa de pedir;
c) Ocorre a continência entre duas ações sempre que houver entre elas identidade tão somente quanto à causa de pedir;
d) A competência em razão da matéria pode ser modificada por convenção entre as partes;
e) Ocorre o fenômeno da prorrogação de competência apenas quanto aos critérios relativos à territorialidade e à matéria.

37 - Deve ser argüida em peça separada da contestação:

a) a incompetência relativa;
b) a incompetência absoluta;
c) a coisa julgada;
d) a litispendência;
e) a perempção.



38 - O fenômeno da substituição processual é:

a) um sinônimo para a expressão “sucessão processual”;
b) um instituto distinto da sucessão processual, embora ambas recebam o mesmo tratamento jurídico;
c) a entrada no processo de herdeiros em razão do falecimento da parte original;
d) a regra em termos de legitimação ativa no C.P.C.;
e) definido como sendo a tutela em nome próprio de direito alheio, devendo haver autorização legal expressa para tanto.

39 - Diz-se Sentença Definitiva aquela:

a) que indefere a petição inicial inepta;
b) que julga o autor carecedor da ação;
c) que decide o mérito da causa;
d) de que não cabe mais recurso algum;
e) cuja eficácia se estende também a terceiros.

40 - Na execução de obrigações de não fazer, deve o Juiz resolvê-las em perdas e danos:

a) imediatamente;
b) se o autor não requerer a tutela específica;
c) se ao Juiz parecer mais razoável;
d) somente quando o desfazimento for impossível;
e) se o devedor o desejar.


Direito do Trabalho

41 - Tem-se por válida a alteração contratual nas respectivas condições de trabalho se for realizada por:

a) necessidade do serviço;
b) imposição do empregador, que luta pelo êxito da atividade econômica;
c) ato de vontade exclusiva do empregado;
d) mútuo consentimento, mesmo que haja pequenos prejuízos ao empregado;
e) mútuo consentimento, desde que não resulte em prejuízo direto ou indireto ao empregado.

42 - Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores domésticos:

a) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias, aposentadoria e estabilidade no emprego protegida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa;
b) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias, aposentadoria e seguro desemprego;
c) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias, aposentadoria e remuneração de horas extraordinárias com adicional previsto em lei;
d) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias e aposentadoria;
e) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias, aposentadoria e reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

43 -Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, o limite da jornada normal diária de trabalho não poderá exceder a:

a) uma hora;
b) duas horas;
c) três horas;
d) quatro horas;
e) cinco horas.


44 - Aos menores de catorze anos é facultado o trabalho:

a) em condições iguais aos maiores de catorze anos e menores de vinte e um anos;
b) apenas na condição de aprendiz;
c) em situações semelhantes ao maior de dezoito anos, sendo vedada, no entanto, a atividade penosa, insalubre, ou em horário noturno;
d) em situações semelhantes ao maior de catorze anos e menor de dezoito anos, sendo vedada, no entanto, a atividade penosa, insalubre ou em horário noturno;
e) apenas em horário diurno, com carga horária reduzida e garantia do salário mínimo vigente.

45 - O contrato de trabalho por prazo determinado, prorrogado mais de uma vez:

a) constitui-se em ato anulável;
b) é motivo justo para que o empregado postule a resolução contratual;
c) rescinde-se pelo decurso do prazo;
d) passa a vigorar pelas regras do contrato por tempo indeterminado;
e) é nulo de pleno direito.


46 - O prazo prescricional do trabalhador rural para reclamar direitos trabalhistas é:

a) inexistente no curso do contrato de trabalho, desde que o empregado ajuíze a ação em até dois anos, no caso de ruptura da relação laboral;
b) de cinco anos, desde que o empregado ajuíze a ação em até dois anos, no caso de ruptura da relação laboral;
c) de dois anos, desde que o empregado ajuíze a ação em igual prazo, no caso de ruptura da relação laboral;
d) de cinco anos, podendo o empregado utilizar-se deste mesmo prazo para ajuizar a ação, em caso de ruptura da relação laboral;
e) de dez anos, desde que o empregado ajuíze a ação em até cinco anos, no caso de ruptura da relação laboral.

47 - A transferência do empregado de uma localidade para outra diversa da que resulta do contrato, sem a sua anuência, é permitida em caso de:

a) necessidade provisória do empregador;
b) criação de nova filial;
c) ser o empregado ocupante de cargo de confiança;
d) existência de incompatibilidade do empregado com seu superior hierárquico na filial em que está lotado;
e) o empregado ser remunerado com adicional de transferência nunca inferior a vinte e cinco por cento.




48 - A mudança da sede da empresa, dentro dos limites do município em que tem o seu domicílio:

a) configura transferência provisória, acarretando a obrigação por parte do empregador de remunerar o empregado com adicional de transferência nunca inferior ao mínimo de vinte e cinco por
cento;
b) estabelece uma transferência definitiva, ensejando o pagamento de ajuda de custo aos empregados;
c) exige do empregador o pagamento de diárias aos empregados;
d) somente pode ocorrer mediante acordo sindical, sob pena de caracterizar ilícito trabalhista;
e) constitui legítimo exercício do poder diretivo do empregador, não configurando alteração contratual vedada pela lei.

49 - O contrato de trabalho regido pelas regras do tempo determinado transforma-se em contrato por tempo indeterminado:

a) se houver acordo de prorrogação do prazo;
b) no caso de ser prorrogado por mais de uma vez;
c) quando houver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão do contrato;
d) quando celebrado a título de experiência, pelo prazo de trinta dias, com previsão de nova prorrogação em igual prazo;
e) quando houver cláusula de direito recíproco de rescisão contratual.

50 - O afastamento do empregado em virtude de serviço militar obrigatório:

a) dá ensejo à cessação do contrato de trabalho, por força maior;
b) importa em motivo justo ao empregador para rescindir o contrato de trabalho, sem o pagamento de indenização;
c) não constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador;
d) dá direito ao empregador de rescindir o contrato, todavia com o pagamento do aviso prévio e indenização prevista em lei;
e) é caso de rescisão contratual por iniciativa do empregador, todavia, como se trata de ato de império do Estado (Serviço Militar), a indenização é devida pela metade.



Direito Processual do Trabalho

51 - Os depoimentos das testemunhas serão resumidos, por ocasião da audiência:

a) pelo Diretor de Secretaria;
b) pelo Diretor de Secretaria ou funcionário por ele designado;
c) pelo Juiz Presidente;
d) por qualquer um dos Juízes Classistas;
e) pelo Secretário de Audiências.

52 - A formalização do acordo judicial na Justiça do Trabalho, após a proposta realizada pelo Juiz Presidente da Junta de Conciliação e Julgamento, exige assinatura:

a) das partes e do Juiz Presidente;
b) das partes, do Juiz Presidente e dos Juízes Classistas;
c) das partes, do Juiz Presidente, dos Juízes Classistas e do Diretor de Secretaria;
d) das partes e dos Juízes Classistas;
e) somente do Juiz Presidente.

53 - Como regra geral, a competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é determinada:

a) pelo local do domicílio e residência do empregado;
b) pela sede da empresa;
c) exclusivamente pelo local da contratação, mesmo que a prestação de serviços tenha se realizado fora do referido local;
d) tanto pela localidade do domicílio e residência do autor, como na localidade da sede da ré;
e) pela localidade onde o empregado prestar serviços ao empregador, ainda que tenha sido contratado em outro local ou no estrangeiro.

54 - Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento, as reclamações trabalhistas serão processadas e julgadas:

a) pela Junta de Conciliação e Julgamento mais próxima;
b) pela Junta de Conciliação e Julgamento da capital;
c) pelo Juízo de Direito, que funcionará como órgão de administração da Justiça do Trabalho, com a jurisdição que lhe for determinada pela lei de organização judiciária local;
d) pela Vara Federal da respectiva localidade, que funcionará como órgão de administração da Justiça do Trabalho, que é federal, nos moldes da lei de organização judiciária federal;
e) pelo Juízo Federal ou Estadual apontado pela direção do Tribunal Regional do Trabalho, com jurisdição na referida localidade onde não exista Junta de Conciliação e Julgamento com jurisdição.

55 - Faz parte dos DEVERES PRECÍPUOS dos Presidentes das Juntas de Conciliação e Julgamento:

a) dar posse aos Juízes Classistas nomeados para a junta;
b) presidir audiências;
c) manter perfeita conduta pública e privada;
d) executar suas próprias decisões;
e) convocar os suplentes dos Juízes Classistas, no impedimento destes.

56 - Os atos processuais segundo a CLT realizar-se-ão :

a) em qualquer dia da semana, entre as 8 e as 18 horas;
b) de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, salvo para citação, que poderá ser realizada inclusive nos sábados, domingos e feriados ;
c) nos dias úteis das 8 às 20 horas, sendo nos domingos e feriados das 8 às 12 horas;
d) nos dias úteis, das 6 às 20 horas, sendo que a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do Juiz ou Presidente;
e) nos dias úteis, das 8 às 20 horas.


57 - São admissíveis legalmente no processo do trabalho os seguintes recursos:

a) apelação, recurso ordinário, recurso de revista e embargos;
b) embargos, apelação, recurso de revista e agravo;
c) embargos, agravo, recurso ordinário e apelação;
d) embargos, recurso ordinário, recurso de revista e agravo;
e) recurso ordinário, recurso especial, embargos e agravo.



58 - Realizada a penhora e concluída a avaliação, seguir-se-á a arrematação. Os bens serão vendidos pelo maior lance, sendo que o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a:

a) 20% (vinte por cento) do seu valor, pagando os 80% (oitenta por cento) restantes do bem arrematado no prazo de 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando à praça os bens executados;
b) 30% (trinta por cento) do seu valor, pagando os 70% (setenta por cento) restantes do bem no prazo de 48 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução, voltando à praça os bens executados;
c) 50% (cinqüenta por cento) do seu valor, pagando os 50% (cinqüenta por cento) restantes do bem no prazo de 24 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução;
d) 20% (vinte por cento) do seu valor, pagando os 80% (oitenta por cento) restantes no prazo de 48 horas, sob pena de perder o sinal em benefício da execução;
e) 50% (cinqüenta por cento) do seu valor, pagando os 50% (cinqüenta por cento) restantes do bem no prazo de 48 horas, sob pena de perda do negócio, mas em nenhuma hipótese perderá o sinal, que reverterá a seu favor.

59 - O agravo de petição cabe das decisões:

a) da junta em sua plena composição;
b) dos Juízes Classistas;
c) do juiz ou Presidente, no processo cognitivo;
d) do juiz ou Presidente, nas execuções;
e) interlocutórias proferidas no curso do processo de conhecimento.

60 - Segundo a CLT as Juntas de Conciliação e Julgamento poderão conciliar, instruir ou julgar estando presente:

a) apenas o Juiz Presidente;
b) apenas os Juízes Classistas;
c) O Juiz Presidente e um dos Juízes Classistas, representante dos empregados ou dos empregadores;
d) apenas o Juiz Classista dos empregados;
e) apenas o Juiz Classista dos empregadores.





GABARITO

Questão Resposta Questão Gabarito Resposta
01 B 31 C
02 C 32 D
03 A 33 D
04 A 34 A
05 B 35 A
06 A 36 ANULADA
07 C 37 A
08 E 38 E
09 B 39 C
10 D 40 ANULADA
11 C 41 ANULADA
12 D 42 D
13 A 43 B
14 B 44 B
15 E 45 D
16 ANULADA 46 A
17 C 47 ANULADA
18 D 48 E
19 E 49 B
20 A 50 C
21 C 51 B
22 D 52 A
23 B 53 E
24 D 54 C
25 D 55 C
26 D 56 D
27 B 57 D
28 A 58 A
29 C 59 D
30 C 60 ANULADA








Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região
Analista Judiciário – Área Administrativa


Língua Portuguesa

Leia o texto abaixo e responda às questões que se seguem:


Fazer renascer o Natal
Abaixo Papai Noel! Viva o menino Jesus!

O melhor da festa é esperar por ela, diz o provérbio. O melhor do Natal é ter passado por ele, sentem muitos sem dizer.
É insuportável a fissura desencadeada pelas festas de fim de ano. O consumo compulsório de produtos, o apetite compulsivo de comilanças, a máscara da alegria estampada no rosto para encobrir o bolso furado, a corrida aos espaços de lazer, as estradas engarrafadas, as filas intermináveis nos supermercados, os sinos de papel envoltos nas fitas vermelhas dos shopping centers, aquela mesma musiquinha marota, tudo satura o espírito.
Seria esse anticlima um castigo divino à nossa reverência pagã à figura de Papai Noel?
Natal é pouco verso e muito reverso. Em pleno trópico, nosso mimetismo enfeita de neve de algodão a árvore de luzinhas intermitentes. O estômago devora castanhas, nozes, avelãs e amêndoas, quando a saúde pede saladas e legumes.
Já que o espírito arde de sede daquela Água Viva do poço de Jacó (João 4), afoga-se o corpo em álcool e gorduras. A gula de Deus busca, em vão, saciar-se no ato de se empanturrar à mesa.
Talvez seja no Natal que nossas carências fiquem mais expostas. Damos presentes sem nos dar, recebemos sem acolher, brindamos sem perdoar, abraçamos sem afeto, damos à mercadoria um valor que nem sempre reconhecemos nas pessoas. No íntimo, estamos inclinados à simplicidade da manjedoura. O mal-estar decorre do fato de nos sentirmos mais próximos dos salões de Herodes.
(...)
Mudemos nós e o Natal. Abaixo Papai Noel, viva o Menino Jesus! Em vez de presentes, presença – junto à família, aos que sofrem, aos enfermos, aos soropositivos, aos presos, às famílias das vítimas de crimes, às crianças de rua, aos dependentes de droga, aos (d)eficientes físicos e mentais, aos excluídos.
Façamos da ceia cesta a quem padece fome e do abraço laço de solidariedade a quem clama por justiça. Instalemos o presépio no próprio coração e deixemos germinar Aquele que se fez pão e vinho para que todos tenham vida com fartura e alegria.
Abandonemos a um canto a árvore morta coberta de lantejoulas e plantemos no fundo da alma uma oração que sacie nossa fome de transcendência.
Deixemo-nos, como Maria, engravidar pelo Espírito de Deus. Então, algo de misteriosamente novo haverá de nascer em nossas vidas.

(FREI BETO. Fazer renascer o Natal - Abaixo Papai Noel! Viva o menino Jesus!. Caros Amigos. 20, novembro de 1998.)



1 - A frase em que, segundo o uso culto escrito, são lícitas tanto a próclise quanto a ênclise do pronome oblíquo átono é:

a) “afoga-se o corpo em álcool e gorduras” ;
b) “no ato de se empanturrar à mesa”;
c) “Mudemos nós e o Natal”;
d) “Aquele que se fez pão e vinho”;
e) “Deixemo-nos, como Maria, engravidar”;

2 - No texto, os adjetivos compulsório e compulsivo podem ser substituídos, respectivamente, por:

a) necessário / exagerado;
b) exagerado / desenfreado;
c) obrigatório / incontrolável;
d) incontrolável / desenfreado;
e) necessário / obrigatório.

3 - A partir de certo ponto, o texto passa a exprimir uma exortação. O fato que assinala essa mudança é:

a) o emprego de frases imperativas;
b) o uso da 1a pessoa do plural;
c) o verbo iniciando o parágrafo;
d) o uso do ponto de exclamação;
e) a referência ao Menino Jesus.

4 - A nova redação de algumas passagens do texto apresenta erro de concordância verbal em:

a) então, poderão haver coisas misteriosamente novas em nossas vidas;
b) afogam-se o corpo e a alma em álcool e gorduras;
c) abandonem-se a um canto as árvores mortas cobertas de lantejoulas;
d) hoje, o Natal são presentes e comilanças;
e) pode-se envolver os sinos de papel em fitas vermelhas.

5 - O emprego da preposição NÃO se deve à regência nominal em:

a) “um castigo divino à nossa reverência pagã”;
b) “água Viva do poço de Jacó”;
c) “nossa reverência pagã à figura de Papai Noel”;
d) “estamos inclinados à simplicidade da manjedoura”;
e) “o consumo compulsório de produtos”.

6 - O uso do sinal indicador da crase é facultativo em:

a) “castigo duro à nossa reverência”;
b) “reverência pagã à figura de Papai Noel”;
c) “ato de se empanturrar à mesa”;
d) “damos à mercadoria um valor”;
e) “estamos inclinados à simplicidade da manjedoura”.

7 - Em cada alternativa abaixo apresenta-se, entre parênteses, um comentário sobre a pontuação de algum segmento do texto. A alternativa em que o comentário é inadequado ao respectivo exemplo é:

a) “o estômago devora castanhas, nozes, avelãs e amêndoas...” (Normalmente não se usa vírgula antes do “e” que encerra uma seqüência de elementos com mesmafunção”);
b) “já que o espírito arde de sede daquela Água Viva do poço de Jacó, afoga-se o corpo em álcool e gorduras” (A vírgula separa a oração adverbial da principal, que a sucede);
c) “plantemos no fundo da alma uma oração que sacie nossa fome de transcendência”. (É opcional o emprego de vírgula entre o pronome relativo e seu antecedente);
d) “talvez seja no Natal que nossas carências fiquem mais expostas. Damos presentes sem nos dar, recebemos sem acolher...” . (O ponto depois de “expostas” poderia ser trocado por dois pontos);
e) “abandonemos a um canto a árvore morta”. ( Aexpressão “a um canto” poderia estar entre vírgulas).

8 - No trecho “(...) uma oração que sacie nossa fome de transcendência”, encontra—se o verbo SACIAR, que é regular. Pelo modelo do verbo SACIAR também se flexionam os verbos da opção:

a)ansiar, negociar, caluniar, rodopiar;
b)assobiar, odiar, amaciar, desviar;
c)policiar, aliviar, incendiar, contrariar;
d)anunciar, remediar, espiar, acariciar;
e)arriar, apreciar, renunciar, vigiar.

9 - No texto, a frase “Em pleno trópico, nosso mimetismo enfeita de neve de algodão a árvore de luzinhas intermitentes” encerra uma crítica relacionada:

a) ao costume de enfeitarmos árvores de Natal com luzinhas;
b) às imitações indevidas que fazemos de outras culturas;
c) à preocupação que temos com as aparências no Natal;
d) ao fato de não nevar em países tropicais;
e) aos gastos excessivos com enfeites de Natal num país pobre.

10 - “No íntimo, estamos inclinados à simplicidade da manjedoura. O mal-estar decorre do fato de nos sentirmos mais próximos dos salões de Herodes” (linhas 24-26). No texto, essas frases significam que:

a)a manjedoura simboliza a simplicidade do Menino-Deus;
b)somos atraídos pelas festas dos “salões de Herodes”;
c)a simplicidade da manjedoura vale mais que o luxo dos “salões de Herodes”;
d)no Natal acabamos por contrariar nossos sentimentos mais profundos;
e)entre a simplicidade e o luxo, a nossa tendência é escolher o luxo.

Matemática

11 - Num tanque temos 2.000 l de água e 400 l de óleo. Cada litro de água pesa 1 kg, enquanto um litro de óleo pesa 0,8 kg. Assim, o peso total dos 2.400 l do tanque, em toneladas, é igual a:

a) 0,0232;
b) 0,232;
c) 2,32;
d) 23,2;
e) 232

12 - Uma nota fiscal se compõe de duas parcelas: valor dos serviços e 5% deste, como encargos de ISS.
Se o total da nota é N, o valor dos serviços é:

a) 1,05 N;
b) 0,95 N;
c) N / 0,95;
d) N / 1,05;
e) N / 1,5.

13 - Meu pai me contou que, em 1938, conversava com o avô dele e observaram que a idade de cada um era expressa pelo número formado pelos dois últimos algarismos dos anos em que haviam nascido. Assim, quando meu pai nasceu, a idade em anos de seu avô era:

a) 50;
b) 55;
c) 60;
d) 65;
e) 70.

14 - Antônio comprou 100 prendas para a festa que dá sempre no fim do ano. As prendas de 3 espécies diferentes custaram R$ 10,00, R$ 3,00 e R$ 0,50, respectivamente. Sabendo que no total gastou R$ 100,00, podemos afirmar que a quantidade de prendas de R$ 10,00 que adquiriu é igual a:

a) 4;
b) 5;
c) 6;
d) 7;
e) 8.

15 - Um criador tinha num sítio unicamente cachorros de raça e pavões. Contando os ‘pés’ de todos os animais, observou que o total de ‘pés’ era igual ao quadrado do número de pavões. Uma semana depois, vendeu seis cachorros e dois pavões e verificou que de novo o fato se dava, ou seja, o número total de ‘pés’era o quadrado do número de pavões. Assim, podemos afirmar que, antes da venda, havia no sítio um número de cachorros igual a:

a) 20;
b) 18;
c) 16;
d) 14;
e) 12.

16 - O valor da expressão 0,6 x + + 1² é:

a) 51;
b) 52;
c) 53;
d) 54;
e) 55.



17 - Dividiu-se um terreno de 1.296 m2 em três lotes. A área do 1º lote corresponde a 4/5 da área do 2º e a área do 3º é igual à soma das outras áreas. O maior lote tem, em m2, área igual a:

a) 452;
b) 574;
c) 648;
d) 712;
e) 860.

18 - Dois ciclistas partem juntos, no mesmo sentido, numa pista circular. Um deles faz cada volta em 12 minutos e o outro em 15 minutos. O número de minutos necessários para que o mais veloz fique exatamente 1 volta na frente do outro é:

a) 15;
b) 30;
c) 45;
d) 60;
e) 90.

19 - Ana fez 2/5 de um tapete em 8 horas e Clara fez 1/3 do restante em 6 horas. Se trabalharem juntas, terminarão o tapete num tempo igual a:

a) 4h 12 min;
b) 4h 30 min;
a) 4h 36min;
b) 4h 45 min;
c) 4h 48 min.

20 - Considere A = 2.730 . O menor valor natural de n para que nA seja divisível por 396 é:

a) 66;
b) 33;
c) 22;
d) 6;
e) 3.


Direito Constitucional

21 - Aos juízes federais compete processar e julgar:

a) os crimes contra a economia popular e o sistema financeiro;
b) os crimes praticados por estrangeiros;
c) os crimes ecológicos e os praticados contra indígenas;
d) os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da justiça militar;
e) todos os crimes independentemente de sua natureza.

22 - A respeito dos direitos, garantias e remédios constitucionais, a opção CORRETA é:

a) a União pode propor ação popular;
b) o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Senado Federal;
c) o Habeas Data será concedido para assegurar conhecimento de informações, mas não para retificação de dados;
d) a prática do racismo constitui crime inafiançavel e insuscetível de graça e anistia;
e) a lei penal pode retroagir para beneficiar o réu.

23 - A CF/88 contempla Remédios Constitucionais destinados à proteção das Garantias Individuais. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

a) qualquer brasileiro pode propor ação popular;
b) o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical em funcionamento há pelo menos um ano;
c) o Mandado de Injunção tem como pressuposto a existência de norma regulamentar;
d) o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical em funcionamento há pelo menos dois anos;
e) O Habeas Corpus só pode ser impetrado por advogado.

24 - São brasileiros, nos termos da CF/88:

I - os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, que estejam a serviço de seu país.
II - os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
III - os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil;
IV - os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira;
V - os portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.



A opção verdadeira a respeito deste conjunto de afirmativas é:

a) nenhum item está certo;
b) somente um item está certo;
c) somente dois itens estão certos;
d) somente três itens estão certos;
e) todos os itens estão certos.

25 - A Constituição Federal garante, em seu art. 5º, XXII, o direito de propriedade. O inciso XXIV do mesmo dispositivo constitucional, no entanto, prevê a possibilidade de desapropriação, que poderá ser exercida, ressalvados os casos previstos na Constituição:

I) por necessidade ou utilidade social;
II) por interesse público;
III) mediante justa indenização em dinheiro;
IV) por interesse social;

Tendo em vista o que se declara acima, a alternativa incorreta é:
a) os itens “I” e “II” são falsos;
b) os itens “III” e “I” são falsos;
c) os itens “II” e o “III” são falsos e o item “IV” verdadeiro;
d) os itens “I”, “II” e “IV” são falsos e o item “III” verdadeiro;
e) o item “IV” é verdadeiro e o item “III” falso.

26 - A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros:

a) sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus;
b) quando a celebração do casamento tiver ocorrido em
território nacional;
c) na hipótese do último domicílio conjugal ter sido no Brasil;
d) apenas quando o de cujus tiver falecido no Brasil;
e) sempre que não haja testamento.

27 - No que tange ao Poder Judiciário, é correto afirmar que:

a) as atribuições administrativas e jurisdicionais dos Tribunais, com mais de vinte e cinco julgadores, que contarem com Órgão Especial (com um mínimo de onze e um máximo de vinte e cinco membros), serão exercidas por este, naquelas matérias da competência do Tribunal Pleno;
b) as decisões administrativas dos Tribunais serão tomadas por maioria absoluta de votos, tanto as decisões afetas ao Tribunal Pleno, quanto aquelas da competência do Órgão Especial, devendo, em qualquer caso, ser motivadas;
c) a Lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura observará o princípio de que a promoção de entrância para entrância faz-se por antigüidade e por merecimento. Se por antigüidade, só se recusará o Juiz mais antigo pelo voto de dois terços dos membros do Tribunal; se por merecimento, rejeitar-se-á Juiz que tenha apenas dois anos de exercício na respectiva entrância e se situe na primeira Quinta parte da lista de antigüidade desta;
d) todas as decisões dos Tribunais do País, tanto dos Tribunais Superiores, quanto dos Tribunais Regionais, serão tomadas por maioria absoluta dos seus membros, exceto as decisões administrativas, para as quais se exige maioria absoluta dos presentes;
e) na forma do art. 96, da Carta Federal, compete privativamente aos Tribunais eleger os seus órgãos diretivos e elaborar os seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes. Compete-lhes, também, organizar suas Secretarias e, em relação ao Supremo Tribunal Federal e aos Tribunais de Justiça, propor ao Poder Legislativo respectivo a criação e a extinção de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos, razão por que ali a matéria não poderá sofrer emenda.

28 - A presunção de constitucionalidade de Lei Ordinária face à Constituição da República em Ação Direta de Inconstitucionalidade será defendida pelo:

a) Procurador Geral da República;
b) Advogado Geral da União;
c) Procurador Geral de Justiça;
d) Procurador da Câmara dos Deputados;
e) Consultor do Senado Federal.

29 - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição. Nestes termos, é CORRETO afirmar que:

a) a Constituição da República prevê o controle da constitucionalidade de lei por órgão misto, político e jurisdicional;
b) a declaração de constitucionalidade das leis pode ser feita por órgão fracionário de tribunal, sem a necessidade de observação do princípio da reserva de plenário;
c) havendo declaração de inconstitucionalidade em Ação Direta, caberá ao Senado a suspensão da execução da lei, sem o que a decisão do Supremo Tribunal Federal não poderá ser aplicada a todos (efeito erga omnes);
d) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pode propor Ação Declaratória de Constitucionalidade;
e) membro do Senado Federal pode propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.

30 - NÃO compete ao Supremo Tribunal Federal julgar:

a) nas infrações penais comuns, o membro do Congresso Nacional;
b) a ação em que todos os membros da Magistratura sejam direta ou indiretamente interessados;
c) em recurso ordinário, o Mandado de Segurança decidido em única instância pelo Tribunal Superior do Trabalho, se concessiva a decisão;
d) em Recurso Ordinário, o crime político decidido em primeira instância por juiz federal;
e) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.
Direito Administrativo

31 - No que concerne à competência para sua edição o ato administrativo será sempre:

a) composto;
b) informal;
c) discricionário;
d) vinculado;
e) complexo.

32 - No decorrer do processo disciplinar, o servidor público federal indiciado poderá ser cautelarmente afastado do exercício de suas funções durante :

a) 60 dias, prorrogáveis por igual período, sem prejuízo da remuneração;
b) 30 dias, prorrogáveis por igual período, com prejuízo da remuneração;
c) 45 dias , improrrogáveis, sem prejuízo da remuneração;
d) 60 dias, prorrogáveis por igual período, com prejuízo da remuneração;
e) 30 dias, prorrogáveis por igual período, sem prejuízo da remuneração.

33 - As entidades que possuem natureza jurídica de direito privado e cujo regime jurídico de pessoal é regulado pela CLT são:

a) autarquias e concessionários de serviço público;
b) empresas estatais e permissionários de serviço público;
c) organizações sociais e fundação autárquica;
d) advocacia geral da União e sociedade de economia mista;
e) fundação pública e procuradoria da república.

34 - De acordo com o regime jurídico estatutário da União, o servidor poderá, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço, por:

a) 1 (um) dia, em razão do casamento;
b) 5 (cinco) dias, em razão de falecimento do pai;
c) 6 (seis) dias, em razão de falecimento da mãe;
d) 7 (sete) dias, para se alistar como eleitor;
e) 1 (um) dia, para doação de sangue.


35 - As formas de provimento do servidor público consideradas inconstitucionais pelo STF são:

a) reintegração e recondução;
b) promoção e reversão;
c) ascensão e transferência
d) redaptação e remoção;
e) aproveitamento e redistribuição.

36 - Ainda que compatíveis os horários, é proibida a percepção de remunerações pelo exercício de cargos públicos que compreendam a acumulação de :

a) três cargos técnicos, desde que todos federais;
b) dois cargos de médico, sendo ambos federais;
c) um cargo de médico com outro de professor;
d) um cargo de professor com outro científico;
e) dois cargos de médico, sendo um federal e o outro estadual.

37 - O habilitado em um concurso público se torna servidor público com:

a) a publicação de sua nomeação;
b) a homologação do concurso;
c) o efetivo exercício de suas funções;
d) a assinatura do termo de posse;
e) o término do estágio probatório.

38 - Dentre as características do Poder de Polícia, pode-se citar:

a) discricionariedade, inalienabilidade e presunção de legalidade;
b) descentralização, coercitividade e inalienabilidade.
c) vinculação, imperatividade e executoriedade;
d) discricionariedade, executoriedade e coercitividade;
e) vinculação, presunção de legalidade e imperatividade;

39 - A alternativa que oferece as características corretas do Regime Estatutário é:

a) direito de greve e dissídio coletivo;
b) FGTS e estabilidade;
c) justiça do trabalho e gratificações;
d) concurso público e associação sindical;
e) negociação coletiva e INSS.

40 - A publicação resumida do instrumento do contrato ou de seus aditamentos será providenciada pela Administração:

a) até o décimo quinto dia útil seguinte ao de sua assinatura, em jornal de grande circulação;
b) até o quinto dia útil seguinte ao de sua assinatura, em jornal de grande circulação;
c) até o décimo dia útil seguinte ao de sua assinatura, na imprensa oficial;
d) até o quinto dia útil seguinte ao de sua assinatura, na imprensa oficial;
e) até o décimo dia útil seguinte ao de sua assinatura, em jornal de grande circulação;

Direito Civil

41 - No que concerne às pessoas jurídicas é correto afirmar que :

a) são pessoas jurídicas de direito público a União, os partidos políticos e os Municípios;
b) a personalidade jurídica das sociedades civis decorre de seu ato constitutivo;
c) as fundações são consideradas sociedades “em comum”, sem personalidade jurídica;
d) a extinção de uma sociedade civil de fins econômicos implicará na devolução do patrimônio remanescente à Fazenda do Estado em que foi constituída.
e) as pessoas jurídicas sujeitas à autorização para funcionar, como as sociedades cooperativas, reputam-se dissolvidas com a cassação do ato de autorização pela autoridade administrativa.

42 - Em relação ao domicílio civil da pessoa natural pode-se afirmar que:

a) se a pessoa possui várias residências, nenhuma será considerada seu domicílio;
b) muda-se o domicílio com a simples intenção de transferir a residência;
c) se a pessoa possui várias residências, todas serão consideradas seus domicílios;
d) quando a pessoa não tiver domicílio, considera-se domiciliada na zona eleitoral em que esteja registrada;
e)quando a pessoa não tiver domicílio, considera-se domiciliada no lugar de sua residência ou naquele em que se encontre.

43 - Cessa a incapacidade para os menores:

a) pelo exercício de qualquer emprego;
b) pelo exercício do comércio;
c) pelo estabelecimento civil ou comercial com economia própria;
d) pela união estável, uma vez que a CF/88 a equiparou ao casamento;
e) pela colação do 2º grau.

44 - As pessoas jurídicas são representadas civilmente:

a) por quem os respectivos estatutos designarem, ou, em caso de omissão, pelo seu fundador;
b) pelos seus fundadores;
c) exclusivamente pelos seus diretores;
d) por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não o designando, pelos seus diretores;
e) por seus fundadores e diretores, simultaneamente.

45 - A Constituição Federal de 1988, no art.227,§ 6º, estabeleceu os mesmos direitos entre filhos havidos por adoção, por casamento ou fora dele. Em confronto com o Código Civil vigente, é correto afirmar:

a) só permanece a designação de filiação adulterina e incestuosa;
b) a designação de filiação adotiva e legítima permanece no sentido original do Código Civil;
c) a distinção entre filiação espúria e filiação incestuosa ainda é válida;
d) só permanece a designação de filiação adotiva e natural;
e) são vedadas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.



Direito do Trabalho

46 - Nos moldes da CLT, o período mínimo de descanso do empregado entre duas jornadas de trabalho é de:

a) dez horas para aqueles cuja jornada contratual seja de oito horas diárias;
b) onze horas, em quaisquer circunstâncias;
c) quinze horas, quando o trabalho é realizado em condições perigosas;
d) nove horas para aqueles cuja jornada diária não exceda a seis horas;
e) dez horas para aqueles que prestam serviços em horário noturno.

47 - Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores domésticos:

a) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias, aposentadoria e estabilidade no emprego protegida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa;
b) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias, aposentadoria e seguro desemprego;
c) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias, aposentadoria e remuneração de horas extraordinárias com adicional previsto em lei;
d) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias e aposentadoria;
e)salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias, aposentadoria e reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

48 - Segundo a lei, as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação entre as partes interessadas, desde que não contravenham:

a) aos interesses familiares e de aprimoramento profissional do empregado;
b) às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes;
c) às regras básicas de proteção aos interesses econômicos, fundamentais ao desenvolvimento do Estado, que representa uma nação politicamente organizada;
d) aos interesses econômicos da atividade do empregador;
e) às regras previstas em convenções e tratados internacionais, ratificados ou não pelo Brasil.


49 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa:

a) não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados;
b) afeta o contrato de trabalho dos empregados, que deverão ater-se às regras do novo proprietário, mesmo que em condições mais desfavoráveis ao empregado;
c) importa em automática rescisão dos contratos de trabalho;
d) dá direito ao empregado de postular a rescisão indireta do contrato de trabalho;
e) importa necessariamente na celebração de novos contratos, com cláusulas que venham a assegurar os interesses de ambas as partes diante da nova realidade.

50 - Segundo a CLT, compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, integrando-se ainda na remuneração:

a) percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem em valor superior a cinqüenta por cento do salário e abonos pagos pelo empregador;
b) comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem em valor superior a cinqüenta por cento do salário, ajuda de custo superior a cinqüenta por cento do salário e abonos pagos pelo empregador;
c) comissões, gratificações ajustadas, diárias para viagem em valor superior a cinqüenta por cento do salário, abonos pagos pelo empregador e ajuda de custo inferior a cinqüenta por cento do salário;
d) comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem em valor inferior a cinqüenta por cento do salário e abonos pagos pelo empregador;
e) comissões, percentagens, gratificações ajustadas e diárias para viagem em valor superior a cinqüenta por cento do salário.

51 - O prazo prescricional do trabalhador rural para reclamar direitos trabalhistas é:

a) inexistente no curso do contrato de trabalho, desde que o empregado ajuíze a ação em até dois anos, no caso de ruptura da relação laboral;
b) de cinco anos, desde que o empregado ajuíze a ação em até dois anos, no caso de ruptura da relação laboral;
c) de dois anos, desde que o empregado ajuíze a ação em igual prazo, no caso de ruptura da relação laboral;
d) de cinco anos, podendo o empregado utilizar-se deste mesmo prazo para ajuizar a ação, em caso de ruptura da relação laboral;
e) de dez anos, desde que o empregado ajuíze a ação em até cinco anos, no caso de ruptura da relação laboral.

52 - A transferência do empregado de uma localidade para outra diversa da que resulta do contrato, sem a sua anuência, é permitida em caso de:

a) necessidade provisória do empregador;
b) criação de nova filial;
c) ser o empregado ocupante de cargo de confiança;
d) existência de incompatibilidade do empregado com seu superior hierárquico na filial em que está lotado;
e) o empregado ser remunerado com adicional de transferência nunca inferior a vinte e cinco por cento.

53 - A mudança da sede da empresa, dentro dos limites do município em que tem o seu domicílio:

a) configura transferência provisória, acarretando a obrigação por parte do empregador de remunerar o empregado com adicional de transferência nunca inferior ao mínimo de vinte e cinco por cento;
b) estabelece uma transferência definitiva, ensejando o pagamento de ajuda de custo aos empregados;
c) exige do empregador o pagamento de diárias aos empregados;
d) somente pode ocorrer mediante acordo sindical, sob pena de caracterizar ilícito trabalhista;
e) constitui legítimo exercício do poder diretivo do empregador, não configurando alteração contratual vedada pela lei.

54 - O contrato de trabalho regido pelas regras do tempo determinado transforma-se em contrato por tempo indeterminado:

a) se houver acordo de prorrogação do prazo;
b) no caso de ser prorrogado por mais de uma vez;
c) quando houver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão do contrato;
d) quando celebrado a título de experiência, pelo prazo de trinta dias, com previsão de nova prorrogação em igual prazo;
e) quando houver cláusula de direito recíproco de rescisão contratual.

55 - O afastamento do empregado em virtude de serviço militar obrigatório:

a) dá ensejo à cessação do contrato de trabalho, por força maior;
b) importa em motivo justo ao empregador para rescindir o contrato de trabalho, sem o pagamento de indenização;
c) não constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador;
d) dá direito ao empregador de rescindir o contrato, todavia com o pagamento do aviso prévio e indenização prevista em lei;
e) é caso de rescisão contratual por iniciativa do empregador, todavia, como se trata de ato de império do Estado (Serviço Militar), a indenização é devida pela metade.

Administração Financeira e Orçamentária

56 - O Instrumento Constitucional utilizado para o planejamento estratégico do governo é a lei:

a) do orçamento anual;
b) do orçamento de investimentos;
c) de diretrizes orçamentarias;
d) do plano plurianual;
e) do plano estratégico.

57 - As dotações destinadas à execução de obras e à aquisição de equipamentos e materiais permanentes são alocadas na categoria econômica:

a) despesas correntes;
b) despesas intragovernamentais;
c) despesas de capital;
d) receitas correntes;
e) receitas de capital.

58 - As despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até 31 de dezembro , são denominadas como:

a) despesas a pagar no exercício;
b) empenhos a pagar no exercício;
c) contas a pagar não processadas;
d) restos a pagar não processados;
e) restos a pagar processados.

59 - No âmbito da Administração Federal, as despesas que não possam se subordinar ao processamento normal de aplicação poderão ser realizadas pelo instrumento de exceção denominado:

a) despesas a regularizar;
b) caixa escolar;
c) fundo fixo;
d) suprimento de fundos;
e) empenho a classificar.

60 - A subcategoria econômica em que se classifica a receita orçamentária proveniente de um empréstimo tomado pelo governo denomina-se:

a) receita patrimonial;
b) operações de crédito;
c) amortização de empréstimos;
d) transferência de capital;
e) receitas correntes.


GABARITO

Questão Resposta Questão Ga Resposta barito
01 B 31 D
02 C 32 A
03 A 33 B
04 A 34 E
05 B 35 C
06 A 36 A
07 C 37 D
08 E 38 D
09 B 39 D
10 D 40 ANULADA
11 C 41 E
12 D 42 C
13 A 43 C
14 B 44 D
15 E 45 E
16 ANULADA 46 ANULADA
17 C 47 D
18 D 48 B
19 E 49 A
20 A 50 ANULADA
21 D 51 A
22 E 52 ANULADA
23 B 53 E
24 C 54 B
25 D 55 C
26 A 56 D
27 A 57 C
28 B 58 E
29 B 59 D
30 C 60 B



ANALISTA JUDICIÁRIO TRT 17ª REGIÃO 99


CONHECIMENTOS GERAIS

Instruções: As questões de números 1 a 16 referem-se ao texto que segue.
Da influência dos espelhos
Tu lembras daqueles grandes espelhos côncavos ou convexos que em certos estabelecimentos os proprietários colocavam à entrada para atrair os fregueses, achatando-os, alongando-os, deformando-os nas mais estranhas configurações?
Nós, as crianças de então, achávamos uma bruta graça, por saber que era tudo ilusão, embora talvez nem conhecêssemos o sentido da palavra "ilusão".
Não, nós bem sabíamos que não éramos aquilo!
Depois, ao crescer, descobrimos que, para os outros, não éramos precisamente isto que somos, mas aquilo que os outros vêem.
Cuidado, incauto leitor! Há casos, na vida, em que alguns acabam adaptando-se a essas imagens enganosas, despersonalizando-se num segundo "eu".
Que pode uma alma, ainda por cima invisível, contra o testemunho de milhares de espelhos?
Eis aqui um grave assunto para um conto, uma novela, um romance, ou uma tese de mestrado em Psicologia.

(Mário Quintana, Na volta da esquina. Porto Alegre, Globo, 1979, p. 79)

1. Nesta crônica, Mário Quintana

(A) vale-se de um incidente de seu tempo de criança, para mostrar a importância que tem a imaginação infantil.

(B) alude às propriedades ilusórias dos espelhos, para mostrar que as crianças sentiam-se inteiramente capturadas por eles.

(C) lembra-se das velhas táticas dos comerciantes, para concluir que aqueles tempos eram bem mais ingênuos que os de hoje.

(D) alude a um antigo chamariz publicitário, para refletir sobre a personalidade profunda e sua imagem exterior.

(E) vale-se de um fato curioso que observava quando criança, para defender a tese de que o mundo já foi mais alegre e poético.


2. Considere as seguintes afirmações:

I. O autor mostra que, quando criança, não imaginava a força que pode ter a imagem que os outros fazem de nós.

II. As crianças deixavam-se cativar pela magia dos espelhos, chegando mesmo a confundir as imagens com a realidade.

III. O autor sustenta a idéia de que as crianças são menos convictas da própria identidade do que os adultos.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

(A) I, II e III.
(B) III, apenas.
(C) II e III, apenas.
(D) I e II, apenas.
(E) I, apenas.

3. Está INCORRETO o seguinte comentário acerca do emprego de termos ou expressões do texto:

(A) A expressão "Há casos, na vida" indica que o autor está interessado em generalizar e absolutizar a verdade da tese que acaba de expor.

(B) Na frase "Nós bem sabíamos que não éramos aquilo", o termo sublinhado acentua bem a distância e a superioridade com que as crianças avaliavam suas imagens deformadas.

(C) Na frase "Não éramos precisamente isto que somos, mas aquilo que os outros vêem", os pronomes sublinhados reforçam a oposição entre somos e vêem.

(D) Ao afirmar que algumas pessoas despersonalizam-se "num segundo 'eu' ", o autor deixa implícito que todos temos um "eu" original e autêntico.

(E) No penúltimo parágrafo, "uma alma invisível" e "testemunho de milhares de espelhos" representam, respectivamente, a personalidade verdadeira e suas imagens enganosas.


4. Na interrogação "Que pode uma alma, ainda por cima invisível, contra o testemunho de milhares de espelhos?" há a admissão de que

(A) só a força do olhar e do interesse alheio capta as verdades de nossa alma.

(B) a verdade essencial da alma não tem como se opor às imagens que lhe atribuem.

(C) o essencial da alma só é reconhecível na soma de suas múltiplas imagens.

(D) a fragilidade da alma só é superada quando adquire a consistência de uma imagem.

(E) a legitimidade do nosso modo de ser depende inteiramente do reconhecimento alheio.


5. Segundo Mário Quintana, a despersonalização num segundo "eu"

(A) é a causa, e as "imagens enganosas" são a sua conseqüência.

(B) e a adaptação às imagens enganosas são fatos paralelos e independentes.

(C) é uma conseqüência, cuja causa é a adaptação às imagens enganosas.

(D) é uma conseqüência, cuja causa é a invisibilidade da alma.

(E) é a causa, cuja conseqüência é a invisibilidade da alma.
6. Todas as palavras estão corretamente grafadas e acentuadas na frase:

(A) A reminicência dos espelhos côncavos e convexos levou o autor a expecular sobre a consistência da alma.

(B) A assepção da palavra ilusão era desconhecida pelas crianças, o que não impedia que elas descriminassem entre o que era fato e o que era impressão.

(C) Quando somos condecendentes com as imagens que os outros têm de nós, tornamos-nos cumplices do equivoco alheio.

(D) Acreditar na consistência da imagem que os outros fazem de nós em nada contribui para o reconhecimento da nossa personalidade íntegra e verdadeira.

(E) No ambito de uma pequena crônica, o autor trata de um tema que bem poderia ser objeto de uma ampla pesquiza em Psicologia.


7. Está inteiramente correta a frase:

(A) Se nos vermos exatamente como os outros nos vêem, talvez nos surpreendemos.

(B) Ele já havia despersonalizado-se, de tanto se preocupar com a própria imagem.

(C) O autor acha prudente que nos acautelemos diante das imagens enganosas.

(D) É como se o olhar alheio fosse um espelho que contesse para sempre a nossa alma.

(E) Uma vez perdida a nossa identidade, haverá um modo de a reouver?


8. As normas de concordância verbal estão inteiramente respeitadas na frase:

(A) Aos incautos leitores recomendam-se cautelas com os poderes do olhar alheio.

(B) O autor nos adverte de que, em sua pequena crônica, condensa-se muitas idéias para ficção ou ciência.

(C) Para muitos, as imagens que os outros lhes fornecem é tudo o que lhes interessam.

(D) Não parece atemorizar as crianças as imagens deformadas que vêem nos espelhos.

(E) Quando houverem dúvidas sobre quem de fato somos, será prudente confiarmos nos espelhos?


9. Transpondo para a voz passiva a frase Talvez nem conhecêssemos o sentido da palavra "ilusão", a forma verbal resultante será

(A) tivesse sido conhecido.

(B) seria conhecido.

(C) fossem conhecido.

(D) tivéssemos conhecido.

(E) fosse conhecido.

10. Os tempos verbais estão corretamente articulados entre si no período:

(A) Se olhássemos para aquelas imagens, não nos reconheceremos nelas.

(B) À medida que se adaptem às imagens enganosas, alguns se despersonalizaram.

(C) Que poderes terá tido uma alma contra milhares de espelhos que venham a refleti-la?

(D) Depois que tivermos crescido é que poderemos avaliar a importância que tem o olhar alheio.

(E) Não acreditássemos que éramos aquilo, apenas nos riremos de nossas imagens.


11. Está sublinhado o núcleo do sujeito na seguinte oração:

(A) Tu te lembras daqueles grandes espelhos côncavos ou convexos?

(B) Alguns adaptam-se a essas imagens enganosas.

(C) Que pode uma alma contra o testemunho de milhares de espelhos?

(D) As imagens dos fregueses eram achatadas e deformadas.

(E) Colocavam os espelhos à entrada de seus estabelecimentos.


12. No segundo parágrafo do texto, a oração "por saber" exprime uma

(A) causa.

(B) finalidade.

(C) condição.

(D) advertência.

(E) alternativa.


13. Olhávamos para aqueles espelhos, mas não achávamos aqueles espelhos capazes de reproduzir nossa imagem verdadeira, apenas gostávamos de surpreender naqueles espelhos nossas imagens deformadas.

Evitam-se as repetições do período acima substituindo-se os elementos sublinhados, respectivamente, por:

(A) achávamos eles - de surpreender nos mesmos

(B) os achávamos - de neles surpreender

(C) lhes achávamos - de os surpreender

(D) achávamo-los - de os surpreender

(E) lhes achávamos - de lhes surpreender


14. Pertencem à mesma categoria gramatical as palavras

(A) côncavos e configurações.

(B) aquilo e essas.

(C) incauto e cuidado.

(D) casos e enganosas.

(E) precisamente e vêem.

15. Está inteiramente correta a pontuação do seguinte período:

(A) Muito antes de Mário Quintana, haver escrito esta crônica, Machado de Assis, num de seus contos mais famosos já abordara, o tema da alma que se submete à exclusiva verdade de sua imagem exterior.

(B) Muito antes de Mário Quintana haver escrito esta crônica, Machado de Assis num de seus contos mais famosos, já abordara o tema da alma, que se submete à exclusiva verdade de sua imagem exterior.

(C) Muito antes de Mário Quintana haver escrito esta crônica Machado de Assis, num de seus contos mais famosos já abordara o tema da alma, que se submete à exclusiva verdade, de sua imagem exterior.

(D) Muito antes, de Mário Quintana haver escrito esta crônica, Machado de Assis, num de seus contos mais famosos, já abordara, o tema da alma que se submete, à exclusiva verdade de sua imagem exterior.

(E) Muito antes de Mário Quintana haver escrito esta crônica, Machado de Assis, num de seus contos mais famosos, já abordara o tema da alma que se submete à exclusiva verdade de sua imagem exterior.


16. Está inteiramente clara e correta a redação do seguinte período:

(A) Quando não se tem convicção da própria personalidade ficamos sujeito a aquilo que os outros passam a ver em nós.

(B) A falta de convicção que sentimos da própria personalidade nos torna dependentes com a imagem que os outros produzem de nós.

(C) Quando não temos convicção da própria personalidade, sujeitamo-nos com facilidade às imagens que os outros fazem de nós.

(D) É fácil nos sujeitarmos que os outros criem nossa própria imagem, uma vez que não tenhamos a convicção quanto a personalidade própria.

(E) A verdadeira personalidade, cuja a convicção não seja a mais forte, fica submissa ao que os outros imaginaram dela.


17. Está correto o emprego da expressão sublinhada na frase:

(A) As razões de que se valem os mais fortes são, quase sempre, as mais fracas.

(B) São três as cidadezinhas em que a esquadrilha sobrevoará durante a exibição.

(C) O trabalho por cujo tanto me empenhei resultou inútil.

(D) O país aonde ele conservou as melhores recordações foi a Itália.

(E) Recolhi o cachorrinho com os quais latidos todo mundo já se impacientava.

18. Quanto à necessidade ou não do emprego do sinal de crase, está inteiramente correta a frase:

(A) Reduziu seus gastos à metade, mas ainda ficará à dever a muita gente.

(B) Em meio à tantos tumultos, só ele parecia estar à vontade.

(C) Se o réu for julgado à revelia, dificilmente escapará a mais rigorosa das condenações.

(D) Toda a responsabilidade do atraso foi imputada à companhia, mas esta a transferiu à administração do aeroporto.

(E) Ao passar à fase seguinte do jogo, o menino vibrou como se estivesse à ponto de ganhar.


19. A má compreensão do sentido da palavra sublinhada resultou em seu mau emprego na frase:

(A) O juiz irritou-se com aquele falastrão e mandou que se calasse.

(B) Ele anda tão diligente no serviço que ninguém mais lhe confia qualquer tarefa.

(C) Ele se arvora em grande advogado, mas perde todas as causas.

(D) É um mentiroso contumaz, não há mais quem lhe dê crédito.

(E) Cada vez mais dispersivo no que faz, começa mil coisas e não conclui nenhuma.


20. O verbo indicado entre parênteses adotará obrigatoriamente uma forma plural ao preencher a lacuna da seguinte frase:

(A) Nos dias de hoje já não se ...... (VER), entre os jovens, quem trate os mais velhos com carinho.

(B) A cada uma das suas palavras ...... (COSTUMAR) seguir-se o gesto que lhe corresponde.

(C) Será que algum dos presentes ...... (PODER) perceber a gravidade do problema?

(D) Não é a vocês que ...... (CABER) examinar nossos documentos.

(E) Raríssimos livros me ...... (PROPORCIONAR) tanto prazer quanto este.


21. Ele se ...... junto à porta e, antes que alguém ......, ...... aos brados a ação de um policial.

Preenchem corretamente as lacunas do período acima, na ordem dada, as formas verbais

(A) detera - intervisse - requereu

(B) detera - interviesse - requis

(C) detivera - interviesse - requereu

(D) detivera - interviesse - requis

(E) detivera - intervisse - requereu

22. O emprego e a colocação dos pronomes sublinhados estão inteiramente corretos na frase:

(A) Me ocorreu só agora que ela não veio à festa por que não se sentiu bem.

(B) Se é para mim levar seu amigo ao aeroporto, por que não empresta-me o seu carro?

(C) Por mais que tenhamos procurado se aplicar nos exercícios, nos falta sempre alguma coisa.

(D) Deixei as meninas entretidas com si mesmas; mais tarde passo para buscar-lhes.

(E) Fui à livraria, percorri-lhe as estantes e, dando com o livro que buscava, saquei-o da prateleira, feliz como uma criança.


23. Está correto o emprego do elemento sublinhado na frase:

(A) Ele age sempre em dissonância com o que vive dizendo.

(B) Manifestarei minha indignação ante essas medidas provisórias.

(C) A elegância é um traço peculiar com seu modo de agir.

(D) Sua imaturidade é decorrente pelas poucas experiências que viveu.

(E) Confrontadas uma da outra, as provas eram idênticas.


24. Assinale, na folha de respostas, a letra correspondente ao ERRO indicado no período abaixo. Caso NÃO haja erro algum, assinale a letra (E).


Ele subescreveu o abaixo-assinado com alguma hesitação;
(A) (B)

tranqüilizaram-no os argumentos dos amigos, que ratificaram
(C) (D)

os bons propósitos do documento. Sem erro.
(E)


25. Está inteiramente clara e correta a redação do seguinte período:

(A) - Não sei onde deverei me dirigir nem quem devo procurar afim de conseguir as informações que tanto preciso.

(B) Devemos de ler os três romances para a prova que o professor nos recomendou, mas pelo menos dois deles eu estou certo que li há uns anos atrás.

(C) Atualmente os microcomputadores tornaram-se tão comuns que, hoje em dia, é difícil imaginar alguma tarefa da qual não se possa contar com eles.

(D) Nestas tardes de inverno, a sensação de frio é por vezes interrompida por um estranho e desconfortável abafamento, num contraste nada saudável.

(E) Eu já me acostumei com suas repentinas mudanças de opinião, apezar que nem todos aceitam se submeterem a uma variação assim tão inconstante.
26. Um dos programas utilitários do ambiente Windows 95 para gerenciar correio eletrônico é o

(A) MS Exchange.

(B) MS Fax.

(C) Multimídia.

(D) DriveSpace.

(E) MS Network.


27. A tecla que, a partir da última célula de uma tabela Word, insere uma nova linha na tabela é a

(A) Alt

(B) Tab

(C) Caps Lock

(D) Enter

(E) Shift


28. Uma palavra com um sublinhado vermelho ondulado num documento Word indica que a palavra

(A) não será impressa.

(B) não será salva.

(C) não está no dicionário personalizado do Word.

(D) será salva num formato diferente.

(E) está contida com estilo personalizado do Word.


29. Dados os seguintes recursos:


I. Configurar ou alterar restrições e mensagens de validação de dados.

II. Atribuir uma senha para proteger planilhas individuais ou a pasta de trabalho inteira.

III. Criar Tabelas dinâmicas ou alterar o layout de Tabelas dinâmicas já existentes.


Em uma pasta de trabalho Excel compartilhada NÃO se pode utilizar

(A) I, somente.

(B) I e II, somente.

(C) I e III, somente.

(D) II e III, somente.

(E) I, II e III.


30. O Protocolo de Controle de Transmissão (TCP), utilizado na Internet, tem como objetivo

(A) juntar todas as informações que trafegam na Internet em um só pacote.

(B) gerenciar o tráfego de informações.

(C) permitir conexão à Internet via cabo.

(D) dividir em pacotes as informações enviadas por um usuário.

indicar o destino para as informações enviadas.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

31. A discricionariedade como poder é sempre relativa e parcial, porque

(A) com relação à forma e ao motivo, ficará a critério da autoridade observar ao que a lei dispõe, desde que seja considerado o interesse público.

(B) somente quanto à competência, a autoridade está subordinada ao que a lei determina.

(C) quanto ao objeto e à escolha, a autoridade deverá observar sempre o que a lei dispõe.

(D) quanto à competência, à forma e à finalidade do ato, a autoridade está subordinada ao que na lei dispõe.

(E) sendo relativa a competência e a finalidade do ato, a autoridade nem sempre estará subordinada ao que a lei dispõe.


32. Aqueles que exercem funções governamentais, judiciais e quase-judiciais, elaborando normas legais, conduzindo os negócios públicos, decidindo e atuando com independência nos assuntos de sua competência, são conhecidos pela doutrina como agentes

(A) honorários.
(B) políticos.
(C) administrativos.
(D) delegados.
(E) credenciados.


33. A situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo, e como elemento integrante da perfeição do ato, pode vir expresso em lei como pode ser deixado a critério do administrador, corresponde

(A) à competência.
(B) ao mérito do ato administrativo.
(C) ao motivo.
(D) à finalidade.
(E) à moralidade.


34. A imediata execução ou operatividade dos atos administrativos, mesmo que argüidos de vícios ou defeitos que os levem à invalidade, é decorrência da

(A) presunção de legitimidade.
(B) legalidade exclusiva.
(C) imperatividade.
(D) auto-executoriedade.
(E) improbidade.


35. Em matéria de invalidação dos atos administrativos, enquanto a revogação opera-se por questões pertinentes à

(A) preservação do interesse público maculado pelo vício insanável, operando efeitos ex tunc, a anulação deve ser decretada de ofício pela Administração ou pelo Poder Judiciário, acarretando efeitos ex nunc.

(B) disponibilidade dos interesses públicos, produzindo efeitos ex nunc, a anulação diz respeito à conveniência de desfazimento do ato, operando efeitos ex tunc.

(C) legalidade e moralidade, acarretando efeitos ex tunc, a anulação diz respeito ao interesse público a ser resguardado, acarretando efeitos ex nunc.

(D) inobservância ao princípio da legalidade, gerando efeitos ex nunc, a anulação diz respeito ao desfazimento do ato para preservar o interesse público mediato, acarretando efeitos ex tunc.

(E) conveniência e oportunidade, gerando efeitos ex nunc, a anulação é decorrente da ilegalidade ou ilegitimidade, acarretando efeitos ex tunc.

36. A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, ocorrerá em decorrência de ser

(A) ilegítima a sua aposentadoria por tempo de serviço, mediante decisão judicial ou administrativa, em decorrência do instituto da readmissão.

(B) declarada invalidada a sua demissão por decisão administrativa, com ressarcimento de todas as vantagens, mediante o instituto da reintegração.

(C) a sua exoneração por ato da Administração passível de anulabilidade, sem ressarcimento de quaisquer vantagens, em razão do instituto da reversão.

(D) conveniente e oportuno o seu reaproveitamento, sem direito ao ressarcimento de qualquer vantagem, como conseqüência do instituto da transposição.

(E) decretada a sua demissão por decisão judicial, sem ressarcimento de quaisquer vantagens, mediante o instituto da recondução.


37. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, sendo que o referido prazo será contado do término do impedimento, quando o servidor estiver, na data da publicação do ato de nomeação, dentre outras hipóteses:

(A) em missão ou estudo no exterior e no exercício de atividade política.

(B) no exercício de cargo em comissão e no desempenho de mandato classista.

(C) por motivo de afastamento do cônjuge e no exercício de função de confiança.

(D) em licença para capacitação e em licença à paternidade.

(E) em licença para tratar de interesses particulares e no desempenho de mandato eletivo municipal.


38. Dentre as afirmações abaixo:


I. A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada por absolvição criminal em razão de negativa da autoria.

II. A responsabilidade administrativa do servidor será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.

III. A responsabilidade administrativa do servidor não será afastada, no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato.

IV. O servidor não será responsabilizado administrati-vamente, caso ocorra a absolvição criminal por negativa da autoria.

APENAS


(A) I e II são corretas.

(B) I e III são corretas.

(C) II e IV são corretas.

(D) III e IV são corretas.

(E) III é correta.

39. A capacidade de editar suas próprias normas, sua própria ordem jurídica (a começar pela Lei Magna), de tal modo que qualquer regra heterônoma só possa valer nos casos e nos termos admitidos pela própria constituição, é característica

(A) da soberania.
(B) da cidadania.
(C) da livre iniciativa.
(D) do pluralismo político.
(E) do princípio da harmonia entre os poderes.


40. NÃO se pode afirmar que a defesa da privacidade protege a pessoa contra

(A) a ingerência em sua liberdade intelectual.

(B) a sua colocação em perspectiva falsa.

(C) o uso de seu nome, identidade e retrato.

(D) a má utilização de informações escritas e orais.

(E) a comunicação de quaisquer fatos relativos à sua intimidade.


41. Em matéria de competência dos entes federativos, é correto que

(A) compete aos Estados legislar privativamente sobre comércio exterior e interestadual.

(B) aos Municípios cabem as questões de interesse regional, e aos Estados as de interesse local.

(C) aos Estados cabem os poderes enumerados, e aos Municípios os poderes remanescentes.

(D) a lei complementar federal poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União.

(E) compete à União instituir os tributos referentes aos Municípios, cabendo a estes a respectiva arrecadação e aplicação de suas rendas.


42. Diante das seguintes afirmações:

I. A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

II. É função institucional do Ministério Público, dentre outras, a representação judicial e a consultoria de entidades públicas.

III. O Procurador-Geral da República será nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, após a aprovação de seu nome pela maioria simples dos membros da Câmara dos Deputados.

IV. São vedações aos membros do Ministério Público, dentre outras, participar de sociedade comercial, na forma da lei, e exercer atividade político-partidária, salvo as exceções legais.

Conclui-se que APENAS são corretas

(A) I e II.
(B) I e III.
(C) I e IV.
(D) II e IV.
(E) III e IV.

43. No que se refere ao processo legislativo, e em sentido técnico, as espécies normativas primárias previstas constitucional-mente para a matéria de delegação legislativa e relações jurídicas decorrentes das medidas provisórias são, respectivamente,

(A) o decreto legislativo e a resolução.

(B) a resolução e o decreto legislativo.

(C) o decreto legislativo e a lei complementar.

(D) a lei complementar e a lei ordinária.

(E) a lei ordinária e a lei complementar.


44. No tocante à fiscalização financeira-orçamentária, é correto afirmar que

(A) as Constituições estaduais poderão dispor sobre os Tribunais de Contas respectivos, que serão integrados por nove Conselheiros.

(B) as decisões do Tribunal de Contas de que resultem imputação de débito ou multa, não têm a eficácia de título executivo.

(C) o Tribunal de Contas encaminhará ao Congresso Nacional, semestralmente, o relatório de suas atividades.

(D) esta será exercida pelo Senado Federal, mediante controle interno, pelo sistema de controle externo de cada Poder.

(E) deverá prestar contas, qualquer pessoa física ou jurídica privada, que guarde dinheiro, bens e valores públicos.


45. À Advocacia Geral da União cabe

(A) a atividade de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

(B) a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, aos beneficiários da assistência gratuita.

(C) defender judicial e extrajudicialmente os direitos dos indígenas.

(D) zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos individuais.

(E) promover a representação para fins de intervenção da União e dos Estados.


46. São requisitos para alcançar o cargo de magistrado dos Tribunais Regionais do Trabalho, dentre outros, que os

(A) membros do Ministério Público tenham mais de cinco anos de carreira.

(B) juízes do trabalho sejam designados, alternadamente, por merecimento e antigüidade.

(C) advogados tenham mais de dez anos de efetiva atividade profissional.

(D) classistas sejam indicados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.

(E) diretores de Secretarias sejam escolhidos pelo Presidente do Tribunal Regional do Trabalho e tenham mais de quinze anos de efetivo exercício.

47. Considere as seguintes afirmações:


I. São bens imóveis, para os efeitos legais, as apólices da dívida pública oneradas com a cláusula de inalienabilidade.

II. Os materiais destinados a alguma construção, mesmo que nela já empregados, conservam a sua qualidade de móveis.

III. São bens móveis tudo quanto no imóvel o proprietário mantiver intencionalmente empregado em seu aformoseamento.

IV. Os edifícios ou terrenos aplicados a serviço ou estabelecimento federal, estadual ou municipal, são bens dominicais.

V. É bem imóvel, pela sua própria natureza, o direito à sucessão aberta.


APENAS

(A) I é correta.
(B) II é correta.
(C) II e III são corretas.
(D) II e IV são corretas.
(E) V é correta.


48. Murilo, possuidor de vários prédios e terrenos, e tendo três filhos - Roberto, Caio, maiores, e Tatiana, menor de 21 e maior de 18 anos -, vendeu uma das casas a Roberto. Esse imóvel representava a quinta parte do patrimônio de Murilo. Ocorre que na escritura não houve a anuência de Caio e Tatiana. A venda para Roberto é

(A) nula, porque na escritura deveria, necessariamente, constar a anuência dos outros filhos.

(B) nula, porque um dos herdeiros era relativamente incapaz.

(C) válida, porque ficou resguardada a legítima dos demais filhos que não deram a anuência.

(D) anulável, e o prazo prescricional é de dez anos.

(E) anulável, e o prazo prescricional é de vinte anos.


49. As condições fisicamente impossíveis, bem como as de não fazer coisa impossível, têm-se por

(A) ilícitas; as juridicamente impossíveis são nulas de pleno direito.

(B) inexistentes; as juridicamente impossíveis invalidam os atos a elas subordinados.

(C) nulas de pleno direito; as juridicamente impossíveis são ilícitas.

(D) anuláveis, se tiver havido prejuízo para uma das partes; as juridicamente impossíveis consideram-se inexis-tentes.

(E) ineficazes; as juridicamente impossíveis são anuláveis, válidos, todavia, os atos que dela decorrem.
50. As ações pessoais, as reais entre presentes, e as reais entre ausentes, pela ordem, prescrevem ordinariamente em

(A) vinte, dez e quinze anos, contados da data em que poderiam ser propostas.

(B) vinte, dez e vinte anos, contados da ocorrência dos fatos que autorizariam a sua propositura.

(C) vinte, quinze e vinte anos, contados da ocorrência dos fatos que autorizariam a sua propositura.

(D) quinze, dez e vinte anos, contados da ciência dos fatos.

(E) dez, quinze e vinte anos, contados da data em que poderiam ser propostas.


51. No que tange às obrigações é INCORRETO afirmar que, nas

(A) alternativas, se uma das duas prestações não puder ser objeto de obrigação, ou se tornar inexeqüível, subsistirá o débito quanto à outra.

(B) de dar coisa incerta, será ela indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade.

(C) de fazer, incorre na obrigação de indenizar perdas e danos, o devedor que recusar a prestação só a ele imposta, ou só por ele exeqüível.

(D) de dar coisa certa, deteriorada a coisa, não sendo culpado o devedor, não poderá o credor resolver a obrigação, ou aceitar a coisa, abatido ao seu preço o valor, que perdeu.

(E) solidárias passivas, o pagamento parcial feito por um dos devedores e a remissão por ele obtida não aproveitam aos outros devedores, senão até à concorrência da quantia paga, ou relevada.


52. Maurício, filho mais velho e herdeiro de Paulo, houvera sido deserdado por testamento, ato este que só mais tarde, já falecido Paulo e em andamento o seu inventário, foi descoberto. Ocorre que Salvador, que devia dinheiro a Paulo, relativamente a um empréstimo com ele contraído, de boa fé, posto que ignorava o dito testamento, pagou a dívida a Maurício, que ostentava a qualidade de representante do espólio e, nessa qualidade, recebeu o valor e deu quitação. Nesse caso, o pagamento é

(A) inválido porque quem paga mal paga duas vezes.

(B) válido por ter sido feito a credor putativo.

(C) ineficaz, podendo ser cobrada pelo espólio, abatida a parte de Paulo.

(D) nulo, mas a dívida só pode ser cobrada pelos herdeiros, individualmente, exceto Paulo.

(E) válido, desde que fique comprovado que o espólio dele se beneficiou.

53. No que tange à doação, considere as seguintes afirmações:

I. Não se pode renunciar antecipadamente o direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário.

II. A doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice só pode ser anulada pelo outro cônjuge durante a constância do casamento.

III. É vedado ao doador estipular que os bens doados voltem ao seu patrimônio, se sobreviver ao donatário.

IV. A doação em comum a mais de duas pessoas entende-se, em princípio, distribuída entre elas por igual; e, se os donatários forem marido e mulher, subsistirá a totalidade da doação para o cônjuge sobrevivo.

São corretas APENAS

(A) III e IV.
(B) II e V.
(C) II e IV.
(D) II e III.
(E) I e IV.


54. Helena, representada pelo procurador Mauro, se compro-meteu a vender um automóvel a Maria do Carmo, ficando estabelecido que a transferência do carro e dos documentos só seria efetivada quando do pagamento do saldo do preço, cuja parcela se venceria no prazo de 20 dias. Ocorre que, passados 15 dias da data do negócio, Helena veio a falecer, deixando filhos menores. Maria do Carmo, que trabalhava como vendedora externa, dependente do uso do automóvel para suas viagens de serviço, tendo o dinheiro para o pagamento do saldo, colocou-o à disposição do procurador e afirmou sua necessidade premente no sentido de obter o veículo e os documentos, pois contando com o carro, houvera marcado importantíssimas reuniões em diferentes cidades, que só poderia levar a cabo com o uso do automóvel, sob pena de perder os negócios a que se referiam tais encontros. Nesse caso, Mauro

(A) só poderá assinar os documentos de transferência, se a compradora comprovar o recolhimento do saldo do preço no Departamento de Trânsito.

(B) não mais poderá praticar atos em nome de Helena porque extinto o mandato com a morte da mandante.

(C) só poderá receber o saldo, mas lhe é defeso assinar papéis de transferência.

(D) poderá concluir o negócio já começado, receber o valor e validamente assinar os documentos de transferência.

(E) poderá concluir o negócio já começado e assinar os documentos de transferência, se Helena não houver deixado herdeiros necessários.


55. É correto definir contrato de trabalho como

(A) ajuste expresso, escrito e registrado, cujo conteúdo diga respeito aos direitos e obrigações assumidos por empregado e empregador.

(B) ajuste expresso, escrito ou verbal, cujo conteúdo diga respeito aos direitos e obrigações assumidos por empregado e empregador.

(C) acordo tácito ou expresso correspondente à relação de trabalho.

(D) acordo tácito ou expresso correspondente à relação de emprego.

(E) ajuste expresso ou tácito mediante o qual duas ou mais pessoas físicas ou jurídicas estipulem condições de trabalho aplicáveis à relação de emprego ou de trabalho.

56. O direito de ação quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em

(A) dois anos para o trabalhador urbano, após a extinção do contrato.

(B) cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.

(C) cinco anos para o trabalhador urbano, após a extinção do contrato.

(D) cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato.

(E) cinco anos para o trabalhador urbano, além do limite de dois anos após a extinção do contrato.


57. Verificada a prática de determinado ato cujo objetivo é desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho a uma relação entre empregado e empregador, este ato será

(A) nulo de pleno direito.

(B) válido, diante da teoria da flexibilização das normas trabalhistas.

(C) nulo, desde que uma das partes seja menor ou incapaz.

(D) válido, desde que o empregador seja pessoa física, ou pequeno empresário.

(E) válido, desde que as partes tenham ajustado expressamente a não aplicação da CLT à relação de emprego estabelecida.


58. Na hipótese do empregador fornecer in natura uma ou mais das parcelas do salário-mínimo, a parcela do salário paga em dinheiro NÃO será inferior a

(A) 10% do salário-mínimo.

(B) 20% do salário-mínimo.

(C) 30% do salário-mínimo.

(D) 40% do salário-mínimo.

(E) 50% do salário-mínimo.


59. Quanto ao aviso prévio, é correto afirmar que é devido

(A) apenas pelo empregador ao empregado, quando não haja este dado motivo para a cessação de qualquer tipo de contrato de trabalho.

(B) tanto pelo empregador quanto pelo empregado, quando a parte contrária não haja dado motivo para a cessação de qualquer tipo de contrato de trabalho.

(C) apenas pelo empregado ao empregador, quando não haja este dado motivo para a cessação de qualquer tipo de contrato de trabalho.

(D) tanto pelo empregador quanto pelo empregado, quando a parte contrária não haja dado motivo para a cessação apenas de contrato sem prazo determinado.

(E) apenas pelo empregador ao empregado, quando não haja este dado motivo para a cessação apenas de contrato sem prazo determinado.

60. O regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é aplicável, após 5 de outubro de 1988, aos contratos de trabalho

(A) dos empregados que tenham optado por este regime, no ato da admissão.

(B) dos empregados que tenham optado por este regime, no curso do primeiro ano de vigência do contrato de trabalho.

(C) de todos os contratos de trabalho regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho.

(D) dos empregados que obtenham autorização direta do empregador para submeter seu contrato ao referido regime.

(E) dos empregados que obtenham autorização do empregador, com anuência do Ministério do Trabalho, para submeter seu contrato ao referido regime.


61. Relativamente ao fato de um empregado adolescente, com menos de 18 anos de idade, trabalhar concomitantemente em mais de um estabelecimento, pode-se afirmar legalmente que as horas de trabalho

(A) em cada estabelecimento serão totalizadas.

(B) em cada estabelecimento são independentes.

(C) são contadas em dobro, porque há dois empregos.

(D) excedentes de oito diárias são independentes, mas terão acréscimo salarial.

(E) relativas ao segundo emprego são ilícitas, porque vedada a concomitância.


62. Ocorrendo rescisão do contrato por iniciativa do empregado, sem justo motivo, e não concedendo ele o aviso prévio ao empregador, a este é facultado descontar o valor correspondente

(A) a 40% do montante dos depósitos do FGTS em nome do empregado.

(B) à metade do que seria devido a título de verbas rescisórias.

(C) a 50% das férias e 13º salário devidos na rescisão.

(D) ao valor do maior salário percebido na vigência do contrato.

(E) aos salários do prazo respectivo do aviso prévio.


63. A parte, após concordar com os cálculos efetuados pela parte contrária e depositar o respectivo valor para pagamento da obrigação, interpôs embargos que NÃO foram processados pelo juízo sob o fundamento de

(A) preclusão temporal.

(B) preclusão lógica.

(C) preclusão consumativa.

(D) prescrição.

(E) renúncia.

64. Qual o prazo para proceder a remição?

(A) 72 horas.
(B) 48 horas.
(C) 24 horas.
(D) 15 dias.
(E) 30 dias.


65. Está legitimado para a remição de bem o

(A) devedor, desde que liquide todo o débito.
(B) cônjuge.
(C) descendente.
(D) ascendente.
(E) cônjuge, o descendente ou o ascendente.


66. O prazo que vencer no sábado inicia a contagem

(A) no domingo.

(B) na segunda-feira seguinte.

(C) na terça-feira seguinte.

(D) na quarta-feira seguinte, posto que o vencimento se dá 48 horas após o primeiro dia útil.

(E) no sábado.


67. Serão processadas com suspensão do feito as exceções de

(A) coisa julgada e litispendência.

(B) incompetência em razão da matéria e em razão do lugar.

(C) coisa julgada e incompetência em razão da matéria.

(D) incompetência e suspeição.

(E) incompetência, litispendência e suspeição.


68. Ocorre a perempção quando o

(A) juiz indeferir a petição inicial por duas vezes.

(B) autor abandonar o processo por mais de trinta dias, três vezes.

(C) autor desistir da ação.

(D) processo ficar parado por mais de um ano por culpa do autor.

(E) juiz acolher a alegação de litispendência ou de coisa julgada.


69. Em se discutindo matéria constitucional na fase executória, os recursos cabíveis são

(A) agravo de petição e recurso de revista.

(B) recurso ordinário e agravo de petição.

(C) recurso ordinário e recurso de revista.

(D) embargos à execução e agravo de petição.

(E) embargos à execução, agravo de petição e recurso de revista.


70. Cautelar preparatória em que foi declarada a prescrição:

(A) decisão meramente interlocutória.
(B) induz mera preclusão.
(C) não faz coisa julgada.
(D) induz decadência.
faz coisa julgada.

GABARITO
001 D 036 B
002 E 037 D
003 A 038 C
004 B 039 A
005 C 040 E
006 D 041 D
007 C 042 C
008 A 043 B
009 E 044 E
010 D 045 A
011 C 046 C
012 A 047 A
013 B 048 E
014 B 049 B
015 E 050 A
016 C 051 D
017 A 052 B
018 D 053 E
019 B 054 D
020 E 055 D
021 C 056 B
022 E 057 A
023 B 058 C
024 A 059 D
025 D 060 C
026 A 061 A
027 B 062 E
028 C 063 B
029 E 064 C
030 D 065 E
031 D 066 C
032 B 067 D
033 C 068 B
034 A 069 A
035 E 070 E








Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador
TRT 17ª Região 1999

PORTUGUÊS

Instruções: As questões de números 1 a 16 referem-se ao texto que segue.

Da influência dos espelhos

Tu lembras daqueles grandes espelhos côncavos ou convexos que em certos estabelecimentos os proprietários colocavam à entrada para atrair os fregueses, achatando-os, alongando-os, deformando-os nas mais estranhas configurações?
Nós, as crianças de então, achávamos uma bruta graça, por saber que era tudo ilusão, embora talvez nem conhecêssemos o sentido da palavra "ilusão".
Não, nós bem sabíamos que não éramos aquilo!
Depois, ao crescer, descobrimos que, para os outros, não éramos precisamente isto que somos, mas aquilo que os outros vêem.
Cuidado, incauto leitor! Há casos, na vida, em que alguns acabam adaptando-se a essas imagens enganosas, despersonalizando-se num segundo "eu".
Que pode uma alma, ainda por cima invisível, contra o testemunho de milhares de espelhos?
Eis aqui um grave assunto para um conto, uma novela, um romance, ou uma tese de mestrado em Psicologia.

(Mário Quintana, Na volta da esquina. Porto Alegre, Globo, 1979, p. 79)

1. Nesta crônica, Mário Quintana

(A) vale-se de um incidente de seu tempo de criança, para mostrar a importância que tem a imaginação infantil.

(B) alude às propriedades ilusórias dos espelhos, para mostrar que as crianças sentiam-se inteiramente capturadas por eles.

(C) lembra-se das velhas táticas dos comerciantes, para concluir que aqueles tempos eram bem mais ingênuos que os de hoje.

(D) alude a um antigo chamariz publicitário, para refletir sobre a personalidade profunda e sua imagem exterior.

(E) vale-se de um fato curioso que observava quando criança, para defender a tese de que o mundo já foi mais alegre e poético.


2. Considere as seguintes afirmações:

I. O autor mostra que, quando criança, não imaginava a força que pode ter a imagem que os outros fazem de nós.

II. As crianças deixavam-se cativar pela magia dos espelhos, chegando mesmo a confundir as imagens com a realidade.

III. O autor sustenta a idéia de que as crianças são menos convictas da própria identidade do que os adultos.

Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

(A) I, II e III.
(B) III, apenas.
(C) II e III, apenas.
(D) I e II, apenas.
(E) I, apenas.

3. Está INCORRETO o seguinte comentário acerca do emprego de termos ou expressões do texto:

(A) A expressão "Há casos, na vida" indica que o autor está interessado em generalizar e absolutizar a verdade da tese que acaba de expor.

(B) Na frase "Nós bem sabíamos que não éramos aquilo", o termo sublinhado acentua bem a distância e a superioridade com que as crianças avaliavam suas imagens deformadas.

(C) Na frase "Não éramos precisamente isto que somos, mas aquilo que os outros vêem", os pronomes sublinhados reforçam a oposição entre somos e vêem.

(D) Ao afirmar que algumas pessoas despersonalizam-se "num segundo 'eu' ", o autor deixa implícito que todos temos um "eu" original e autêntico.

(E) No penúltimo parágrafo, "uma alma invisível" e "testemunho de milhares de espelhos" representam, respectivamente, a personalidade verdadeira e suas imagens enganosas.


4. Na interrogação "Que pode uma alma, ainda por cima invisível, contra o testemunho de milhares de espelhos?" há a admissão de que

(A) só a força do olhar e do interesse alheio capta as verdades de nossa alma.

(B) a verdade essencial da alma não tem como se opor às imagens que lhe atribuem.

(C) o essencial da alma só é reconhecível na soma de suas múltiplas imagens.

(D) a fragilidade da alma só é superada quando adquire a consistência de uma imagem.

(E) a legitimidade do nosso modo de ser depende inteiramente do reconhecimento alheio.


5. Segundo Mário Quintana, a despersonalização num segundo "eu"

(A) é a causa, e as "imagens enganosas" são a sua conseqüência.

(B) e a adaptação às imagens enganosas são fatos paralelos e independentes.

(C) é uma conseqüência, cuja causa é a adaptação às imagens enganosas.

(D) é uma conseqüência, cuja causa é a invisibilidade da alma.

(E) é a causa, cuja conseqüência é a invisibilidade da alma.
6. Todas as palavras estão corretamente grafadas e acentuadas na frase:

(A) A reminicência dos espelhos côncavos e convexos levou o autor a expecular sobre a consistência da alma.

(B) A assepção da palavra ilusão era desconhecida pelas crianças, o que não impedia que elas descriminassem entre o que era fato e o que era impressão.

(C) Quando somos condecendentes com as imagens que os outros têm de nós, tornamos-nos cumplices do equivoco alheio.

(D) Acreditar na consistência da imagem que os outros fazem de nós em nada contribui para o reconhecimento da nossa personalidade íntegra e verdadeira.

(E) No ambito de uma pequena crônica, o autor trata de um tema que bem poderia ser objeto de uma ampla pesquiza em Psicologia.


7. Está inteiramente correta a frase:

(A) Se nos vermos exatamente como os outros nos vêem, talvez nos surpreendemos.

(B) Ele já havia despersonalizado-se, de tanto se preocupar com a própria imagem.

(C) O autor acha prudente que nos acautelemos diante das imagens enganosas.

(D) É como se o olhar alheio fosse um espelho que contesse para sempre a nossa alma.

(E) Uma vez perdida a nossa identidade, haverá um modo de a reouver?


8. As normas de concordância verbal estão inteiramente respeitadas na frase:

(A) Aos incautos leitores recomendam-se cautelas com os poderes do olhar alheio.

(B) O autor nos adverte de que, em sua pequena crônica, condensa-se muitas idéias para ficção ou ciência.

(C) Para muitos, as imagens que os outros lhes fornecem é tudo o que lhes interessam.

(D) Não parece atemorizar as crianças as imagens deformadas que vêem nos espelhos.

(E) Quando houverem dúvidas sobre quem de fato somos, será prudente confiarmos nos espelhos?


9. Transpondo para a voz passiva a frase Talvez nem conhecêssemos o sentido da palavra "ilusão", a forma verbal resultante será

(A) tivesse sido conhecido.

(B) seria conhecido.

(C) fossem conhecido.

(D) tivéssemos conhecido.

(E) fosse conhecido.

10. Os tempos verbais estão corretamente articulados entre si no período:

(A) Se olhássemos para aquelas imagens, não nos reconheceremos nelas.

(B) À medida que se adaptem às imagens enganosas, alguns se despersonalizaram.

(C) Que poderes terá tido uma alma contra milhares de espelhos que venham a refleti-la?

(D) Depois que tivermos crescido é que poderemos avaliar a importância que tem o olhar alheio.

(E) Não acreditássemos que éramos aquilo, apenas nos riremos de nossas imagens.


11. Está sublinhado o núcleo do sujeito na seguinte oração:

(A) Tu te lembras daqueles grandes espelhos côncavos ou convexos?

(B) Alguns adaptam-se a essas imagens enganosas.

(C) Que pode uma alma contra o testemunho de milhares de espelhos?

(D) As imagens dos fregueses eram achatadas e deformadas.

(E) Colocavam os espelhos à entrada de seus estabelecimentos.


12. No segundo parágrafo do texto, a oração "por saber" exprime uma

(A) causa.

(B) finalidade.

(C) condição.

(D) advertência.

(E) alternativa.


13. Olhávamos para aqueles espelhos, mas não achávamos aqueles espelhos capazes de reproduzir nossa imagem verdadeira, apenas gostávamos de surpreender naqueles espelhos nossas imagens deformadas.

Evitam-se as repetições do período acima substituindo-se os elementos sublinhados, respectivamente, por:

(A) achávamos eles - de surpreender nos mesmos

(B) os achávamos - de neles surpreender

(C) lhes achávamos - de os surpreender

(D) achávamo-los - de os surpreender

(E) lhes achávamos - de lhes surpreender

14. Pertencem à mesma categoria gramatical as palavras

(A) côncavos e configurações.

(B) aquilo e essas.

(C) incauto e cuidado.

(D) casos e enganosas.

(E) precisamente e vêem.


15. Está inteiramente correta a pontuação do seguinte período:

(A) Muito antes de Mário Quintana, haver escrito esta crônica, Machado de Assis, num de seus contos mais famosos já abordara, o tema da alma que se submete à exclusiva verdade de sua imagem exterior.

(B) Muito antes de Mário Quintana haver escrito esta crônica, Machado de Assis num de seus contos mais famosos, já abordara o tema da alma, que se submete à exclusiva verdade de sua imagem exterior.

(C) Muito antes de Mário Quintana haver escrito esta crônica Machado de Assis, num de seus contos mais famosos já abordara o tema da alma, que se submete à exclusiva verdade, de sua imagem exterior.

(D) Muito antes, de Mário Quintana haver escrito esta crônica, Machado de Assis, num de seus contos mais famosos, já abordara, o tema da alma que se submete, à exclusiva verdade de sua imagem exterior.

(E) Muito antes de Mário Quintana haver escrito esta crônica, Machado de Assis, num de seus contos mais famosos, já abordara o tema da alma que se submete à exclusiva verdade de sua imagem exterior.


16. Está inteiramente clara e correta a redação do seguinte período:

(A) Quando não se tem convicção da própria personalidade ficamos sujeito a aquilo que os outros passam a ver em nós.

(B) A falta de convicção que sentimos da própria personalidade nos torna dependentes com a imagem que os outros produzem de nós.

(C) Quando não temos convicção da própria personalidade, sujeitamo-nos com facilidade às imagens que os outros fazem de nós.

(D) É fácil nos sujeitarmos que os outros criem nossa própria imagem, uma vez que não tenhamos a convicção quanto a personalidade própria.

(E) A verdadeira personalidade, cuja a convicção não seja a mais forte, fica submissa ao que os outros imaginaram dela.

17. Está correto o emprego da expressão sublinhada na frase:

(A) As razões de que se valem os mais fortes são, quase sempre, as mais fracas.

(B) São três as cidadezinhas em que a esquadrilha sobrevoará durante a exibição.

(C) O trabalho por cujo tanto me empenhei resultou inútil.

(D) O país aonde ele conservou as melhores recordações foi a Itália.

(E) Recolhi o cachorrinho com os quais latidos todo mundo já se impacientava.


18. Quanto à necessidade ou não do emprego do sinal de crase, está inteiramente correta a frase:

(A) Reduziu seus gastos à metade, mas ainda ficará à dever a muita gente.

(B) Em meio à tantos tumultos, só ele parecia estar à vontade.

(C) Se o réu for julgado à revelia, dificilmente escapará a mais rigorosa das condenações.

(D) Toda a responsabilidade do atraso foi imputada à companhia, mas esta a transferiu à administração do aeroporto.

(E) Ao passar à fase seguinte do jogo, o menino vibrou como se estivesse à ponto de ganhar.


19. A má compreensão do sentido da palavra sublinhada resultou em seu mau emprego na frase:

(A) O juiz irritou-se com aquele falastrão e mandou que se calasse.

(B) Ele anda tão diligente no serviço que ninguém mais lhe confia qualquer tarefa.

(C) Ele se arvora em grande advogado, mas perde todas as causas.

(D) É um mentiroso contumaz, não há mais quem lhe dê crédito.

(E) Cada vez mais dispersivo no que faz, começa mil coisas e não conclui nenhuma.


20. O verbo indicado entre parênteses adotará obrigatoriamente uma forma plural ao preencher a lacuna da seguinte frase:

(A) Nos dias de hoje já não se ...... (VER), entre os jovens, quem trate os mais velhos com carinho.

(B) A cada uma das suas palavras ...... (COSTUMAR) seguir-se o gesto que lhe corresponde.

(C) Será que algum dos presentes ...... (PODER) perceber a gravidade do problema?

(D) Não é a vocês que ...... (CABER) examinar nossos documentos.

(E) Raríssimos livros me ...... (PROPORCIONAR) tanto prazer quanto este.


CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

21. As pessoas jurídicas de Direito Privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesses coletivo ou público, mas não exclusivos do Estado, são denominadas, tecnicamente, entidades

(A) autárquicas.
(B) fundacionais.
(C) paraestatais.
(D) subsidiárias.
(E) informais.


22. Denominam-se agentes honoríficos,

(A) os componentes do Governo nos seus primeiros escalões, investidos em cargos, funções, mandatos ou comissões por nomeação, eleição, designação ou delegação, para o exercício de atribuições constitucionais.

(B) os particulares que recebem a incumbência da execução de determinados serviços públicos, atividades ou obras, e os realizam em nome próprio, por sua conta e risco, mas segundo as normas do Estado.

(C) os que recebem a incumbência da Administração para representá-la em determinado ato ou praticar certa atividade específica, mediante remuneração do Poder Público.

(D) todos aqueles que se vinculam ao Estado ou às suas entidades autárquicas e fundacionais por relações profissionais, sujeitos à hierarquia funcional e ao regime jurídico determinado pela entidade a que servem.

(E) os cidadãos convocados, designados ou nomeados para prestar, transitoriamente, determinados serviços ao Estado, em razão de sua notória capacidade profissional, sem qualquer vínculo empregatício ou estatutário.


23. A proibição de excesso que, em última análise, objetiva aferir a compatibilidade entre os meios e os fins, de modo a evitar restrições desnecessárias ou abusivas por parte da Administração Pública, com lesões aos direitos fundamentais, refere-se ao princípio da

(A) razoabilidade.
(B) legalidade.
(C) moralidade.
(D) eficiência.
(E) finalidade.


24. Quando o Direito Positivo - a lei - confere à Administração Pública, para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização, estará presente o poder

(A) de polícia ou regulamentar.
(B) discricionário ou regrado.
(C) hierárquico ou vinculado.
(D) vinculado ou regrado.
(E) regrado ou disciplinar.

25. Quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio ocorrerá o impedimento de participação de empresa consorciada

(A) nas demais licitações realizadas pela mesma entidade, através de mais de um consórcio, mas não isoladamente.

(B) na mesma licitação, através de mais de um consórcio ou isoladamente.

(C) na mesma licitação, desde que essa seja na modalidade concorrência, ficando liberada de participar, através de mais de um consórcio ou isoladamente, nas demais modalidades de licitação.

(D) em todas as demais licitações realizadas sob a mesma modalidade e pela mesma entidade.

(E) na mesma licitação como integrante de outro consórcio, mas ficando liberada para participar isoladamente .


26. São cláusulas necessárias em todo contrato administrativo, dentre outras, as que estabeleçam

(A) as condições de inadimplemento pela Administração; e as hipóteses de interferências imprevistas.

(B) os casos de anulação; e a vinculação ao edital de licitação.

(C) as condições de exportação; e o reconhecimento dos direitos do contratado.

(D) a obrigatoriedade de garantias para assegurar sua plena execução; e a revisão dos preços.

(E) o objeto e seus elementos característicos; e o crédito pelo qual correrá as despesas.


27. Provimento efetivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação dependente de concurso público, assegurando ao funcionário,

(A) quando ultrapassado o período do estágio probatório, o direito à estabilidade no cargo, somente podendo dele ser destituído por decisão administrativa homologada pelo Poder Judiciário.

(B) a partir da entrada em exercício e até completar o estágio probatório de dois anos, o direito de permanecer no cargo, somente podendo ser dele destituído mediante contencioso administrativo.

(C) após três anos de exercício o direito de permanência no cargo, do qual só pode ser destituído por processo administrativo ou sentença judicial transitada em julgado.

(D) independente do tempo de efetivo exercício no cargo, o direito constitucionalmente protegido de somente ser destituído por decisão judicial, observado o compulsório duplo grau de jurisdição.

(E) após cumprir o estágio probatório de doze meses de exercício, o direito de ser mantido no cargo, do qual só pode ser destituído por sentença judicial transitada em julgado.

28. A aposentadoria por invalidez será precedida de licença para tratamento de saúde, por período

(A) não excedente a vinte e quatro meses, sendo que expirado o período de licença e não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, o servidor será aposentado.

(B) mínimo de doze e máximo de vinte e quatro meses, e desde que expirado o período total de licença e não estando em condições de reassumir o cargo ou de ser reaproveitado, o servidor poderá ser colocado em disponibilidade remunerada.

(C) máximo de trinta e seis meses, e após expirado o período total de licença sem que o servidor tenha adquirido condições de reassumir o cargo ou de ser readaptado, será aposentado por invalidez compulsória.

(D) não superior a quarenta e oito meses, sendo que após o decurso do período total da licença sem que o servidor tenha adquirido condições para, no mínimo, ser readaptado, será colocado em disponibilidade remunerada, até sua efetiva aposentação.

(E) a ser concedido por junta médica oficial, cujo prazo não poderá ser inferior a doze nem superior a trinta e seis meses, e após expirado o período total da licença sem que o servidor tenha condições de ser reaproveitado, poderá ser aposentado.


29. A República Federativa do Brasil rege-se, nas suas relações internacionais, dentre outros, pelo princípio da

(A) subordinação nacional.
(B) desigualdade entre os Estados.
(C) proibição de asilo político.
(D) não-intervenção.
(E) integral globalização.


30. No que se refere ao direito de reunião é INCORRETO afirmar, ser um dos seus elementos,

(A) a duração limitada.

(B) a forma de ação individual ou coletiva.

(C) o propósito determinado.

(D) a realização em área certa, mesmo que seja em percurso móvel.

(E) a finalidade lícita.


31. Considere os assuntos que seguem:

I. Propaganda comercial e registros públicos.

II. Criação e supressão de distritos, observada a legislação estadual.

III. Instituição de regiões metropolitanas e de microrregiões.

Tais matérias competem, respectivamente,

(A) aos Municípios, à União e aos Estados.
(B) aos Estados, aos Municípios e à União.
(C) aos Municípios, aos Estados e à União.
(D) à União, aos Estados e aos Municípios.
(E) à União, aos Municípios e aos Estados.

32. Em caso de relevância e urgência, o

(A) Congresso Nacional poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, de imediato, ao Presidente da República que se reunirá, extraordinariamente, com seus Ministros, para se manifestar no prazo de três dias.

(B) Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, de imediato, à Câmara dos Deputados que, estando em recesso, será convocada extraordinariamente para se reunir no prazo de três dias.

(C) Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, de imediato, ao Congresso Nacional que, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias.

(D) Congresso Nacional poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, de imediato, ao Presidente da República que se reunirá, extraordinariamente, com seus Ministros, para se manifestar no prazo de cinco dias.

(E) Presidente da República e o Congresso Nacional podem editar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las, de imediato, ao Supremo Tribunal Federal, o qual, estando em recesso, será convocado extraordinariamente para se reunir no prazo de cinco dias e se manifestar sobre a sua eficácia.


33. No que tange ao Poder Judiciário é INCORRETO afirmar que

(A) um quinto dos lugares dos Tribunais será composto de membros do Ministério Público, indicados em lista tríplice pelo respectivo órgão de representação.

(B) as decisões administrativas dos tribunais serão motivadas, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros.

(C) o órgão especial poderá ser constituído nos tribunais que tenham número superior a vinte e cinco julgadores.

(D) aos juízes é vedado exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

(E) compete privativamente aos Tribunais de Justiça julgar juízes estaduais e os membros do Ministério Público nos crimes comuns e de responsabilidade.


34. Os julgamentos, em recurso ordinário, do crime político e das causas em que forem partes Estado estrangeiro, de um lado, e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País, competem, respectivamente, ao

(A) Tribunal Regional Federal e ao Tribunal de Justiça dos Estados.

(B) Tribunal Regional Federal e ao Supremo Tribunal Federal.

(C) Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional Federal.

(D) Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.

(E) Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça.

35. Em relação à Justiça do Trabalho,

(A) frustrada a negociação coletiva, as partes poderão recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho, vedada a eleição de árbitros.

(B) a ela compete julgar os litígios que tenham origem no cumprimento das sentenças, desde que individuais.

(C) a ela compete julgar os dissídios individuais entre trabalhador e empregador, excluindo-se a Administração Pública direta e indireta.

(D) recusando-se qualquer das partes a negociação ou a arbitragem, é facultado aos respectivos sindicatos ajuizar dissídio coletivo.

(E) poderá estabelecer de forma absoluta as normas e condições de proteção do trabalho.


36. Considere as afirmações abaixo:

I. São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a dependência funcional.

II. O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende, dentre outros, o Ministério Público do Trabalho.

III. Os membros do Ministério Público gozam das garantias da vitaliciedade e irredutibilidade de subsídios, excluída a da inamovibilidade.

IV. É função institucional do Ministério Público, dentre outras, defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.

Conclui-se que APENAS são corretas

(A) I e IV.
(B) I e III.
(C) II e IV.
(D) II e III.
(E) III e IV.


37. Muda-se de domicílio, transferindo a residência, com intenção manifesta de o mudar. A prova dessa intenção

(A) se fará, em princípio, por meio da declaração da pessoa mudada às municipalidades dos lugares, que deixa, e para onde vai, com ânimo definitivo.

(B) decorrerá, necessariamente, do simples ato de mudança, independentemente de outras circunstâncias.

(C) se fará, obrigatoriamente, com a declaração da pessoa mudada à Delegacia de Polícia do lugar que deixa.

(D) se fará, obrigatoriamente, com a declaração da pessoa mudada à municipalidade do lugar para onde vai.

(E) exige a formal comunicação da pessoa mudada ao serviço de correios do lugar que deixa.


38. Todas as coisas móveis que o proprietário mantiver intencionalmente, empregadas em sua exploração industrial, aformoseamento ou comodidade, são consideradas

(A) bens móveis por acessão intelectual.
(B) bens imóveis por acessão intelectual.
(C) bens imóveis por acessão física artificial.
(D) bens móveis por acessão física artificial.
(E) meros pertences.

39. Vendi um prédio com a condição de não ser ocupado pelo comprador. Trata-se, aqui, de uma condição

(A) juridicamente possível.

(B) puramente potestativa, defesa em lei.

(C) resolutiva, lícita.

(D) perplexa, que é proibida pela lei.

(E) suspensiva pendente, admissível em determinados casos.


40. O ato negocial que deixar de revestir a forma especial, determinada por lei, será

(A) anulável se da preterição não tiver havido prejuízo para a outra parte, uma vez que a forma, nesse caso, objetiva, apenas, facilitar a sua prova.

(B) nulo, em princípio.

(C) ineficaz, uma vez que viola o princípio da segurança de terceiros.

(D) sempre nulo, sem exceção, uma vez que a forma, nesse caso, tem como único escopo, a garantia da autenticidade dos negócios.

(E) considerado meramente irregular, se houver sido respeitada a livre manifestação da vontade nos negócios jurídicos.


41. A posse será justa, entre outros casos, se

(A) decorrer do domínio.

(B) o possuidor estiver convicto de que a coisa, realmente, lhe pertence.

(C) na coisa houver sido realizada benfeitoria de boa fé.

(D) estiver amparada em título extrajudicial.

(E) não for violenta.


42. O direito de reivindicar a coisa é o poder que tem o proprietário de mover a ação para obter o bem de quem injusta ou ilegitimamente o detenha, em razão de seu direito de

(A) usar e fruir da coisa (jus utendi et abutendi).
(B) oposição contra todos (erga omnes).
(C) seqüela (jus persequendi).
(D) possuidor (jus possidendi).
(E) disposição (jus disponendi).


43. Palermo prometeu a Dida que Ayala lhe daria um automóvel de prêmio, se o time de que participava Dida, vencesse uma determinada partida de futebol. Ocorrendo a vitória do time de Dida, e não sendo cumprida a obrigação assumida, Palermo

(A) responderá por perdas e danos junto a Dida.

(B) não terá responsabilidade alguma em relação a Dida porque se trata de promessa por fato de terceiro.

(C) deverá, primeiramente, acionar Ayala para executar a obrigação e, só depois disso, não obtendo sucesso, poderá ser responsabilizado para pagar perdas a Dida.

(D) deverá, obrigatoriamente, entregar o carro a Dida, por se tratar de obrigação personalíssima.

(E) não terá obrigação alguma em relação a Dida por se tratar de dívida de jogo.

44. No que respeita ao contrato de compra e venda é correto afirmar que

(A) após a tradição, os riscos da coisa correm por conta do vendedor.

(B) é válida a cláusula que deixa a fixação do preço ao arbítrio de uma das partes.

(C) as partes não podem deixar a fixação do preço ao arbítrio de terceiro.

(D) é nulo quando se deixa ao arbítrio de uma das partes a fixação do preço.

(E) o vendedor está obrigado a entregar a coisa, mesmo antes de receber o preço, seja ou não a crédito a transação.


45. O procedimento comum é

(A) apenas ordinário.
(B) ordinário ou sumário.
(C) ordinário, sumário e cautelar.
(D) apenas ordinário e cautelar.
(E) apenas sumário.


46. Quando o pedido não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou do fato ilícito, ocorrerá o que se denomina pedido

(A) ilegítimo.
(B) vago.
(C) inepto.
(D) inadmissível.
(E) genérico.


47. O prazo para contestação, nos procedimentos cautelar e ordinário, e para a apresentação de embargos de devedor nas execuções em geral é, respectivamente, de

(A) 15, 15 e 10 dias.
(B) 15, 10 e 15 dias.
(C) 10, 15 e 15 dias.
(D) 5, 15 e 10 dias.
(E) 5, 10 e 10 dias.


48. Extingüe-se o processo, com julgamento de mérito, entre outros casos, quando o juiz

(A) acolher a alegação de coisa julgada.

(B) pronunciar a decadência.

(C) reconhecer a inocorrência de qualquer das condições da ação.

(D) verificar ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

(E) indeferir a petição inicial.


49. São títulos executivos judiciais, dentre outros,

(A) os honorários do perito, quando aprovados por decisão judicial.

(B) o crédito decorrente de renda de imóvel.

(C) a certidão de partilha.

(D) o crédito de serventuário de justiça.

(E) a sentença homologatória de conciliação, mas apenas na hipótese de esta versar questão posta em juízo.

50. Na execução por quantia certa, contra a Fazenda Pública, citar-se-á a devedora para

(A) opor embargos em dez dias, sob pena de requisição do pagamento, que se fará na ordem de apresentação do precatório, à conta do crédito.

(B) opor embargos em quinze dias, sob pena de requisição do pagamento.

(C) contestar ou apresentar embargos, no prazo de cinco dias úteis.

(D) pagar ou oferecer bens à penhora e, após, apresentar embargos, no prazo de dez dias.

(E) pagar ou contestar, no prazo de quinze dias.


51. Na execução, em geral, o oficial de justiça, NÃO encontrando o devedor,

(A) arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, retornando, depois, para diligências complementares.

(B) fará o seqüestro de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, retornando, depois, para transformar o seqüestro em arresto.

(C) fará a penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução e retornará nos dez dias seguintes para tentar a citação pessoal, facultando ao devedor oferecer defesa, no prazo legal.

(D) certificará o ocorrido e retornará três vezes, nos dez dias seguintes; não o encontrando nesse prazo, arres-
tar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução.

(E) certificará cumpridamente as diligências e o juiz determinará sua citação com hora certa ou editalícia, conforme o caso.


52. Consideram-se casos de utilidade pública, para fins de desapropriação, dentre outros,

(A) o socorro público.
(B) o aproveitamento comercial das jazidas.
(C) a decoração das estações de clima e fontes medicinais.
(D) o loteamento de terrenos edificados.
(E) a preservação de monumentos.


53. A prescrição para o trabalhador urbano ocorre

(A) em cinco anos, até o limite de dois anos após a extinção do contrato.

(B) em cinco anos após a extinção do contrato.

(C) em dois anos, até o limite de cinco anos após a extinção do contrato.

(D) em dois anos após a extinção do contrato.

(E) em dois ou cinco anos, após a extinção do contrato, nos casos de trabalhador estável ou não.


54. O contrato de trabalho sem prazo determinado, que é a forma normal de contratação de empregados, tem como requisitos

(A) liberdade quanto ao agente, objeto lícito e forma prescrita em lei.

(B) agente capaz, liberdade quanto ao objeto e forma prescrita em lei.

(C) liberdade quanto ao agente, ao objeto e à forma.

(D) agente capaz, liberdade quanto ao objeto e à forma.

(E) agente capaz, objeto lícito e liberdade quanto à forma.

55. A Constituição Federal em seu artigo 10, II, "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, reconhece a estabilidade provisória da empregada gestante. Ocorrendo sua dispensa injusta, nesta hipótese, terá direito a

(A) reintegração no emprego com pagamento de todas as vantagens contratuais do período de afastamento.

(B) pagamento de salários e férias apenas, salvo ajuste expresso em sentido contrário.

(C) pagamento dos salários e demais vantagens contratuais pelo período de estabilidade provisória, desde que exista contrato expresso com a referida previsão.

(D) pagamento dos salários e demais vantagens contratuais pelo período de estabilidade provisória.

(E) reintegração no emprego cumulada com o pagamento de salários e demais vantagens contratuais pelo período de estabilidade provisória.


56. O limite mínimo de repouso entre duas jornadas de trabalho é de

(A) quinze minutos.
(B) uma hora.
(C) uma a duas horas.
(D) duas horas.
(E) onze horas.


57. O direito do empregado urbano ao adicional noturno dá-se quando ocorrer trabalho

(A) no período entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, desde que não se trate de regime de revezamento.

(B) no período entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, ainda que em regime de revezamento.

(C) entre 20 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, salvo regime de revezamento.

(D) entre 20 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, ainda que em regime de revezamento.

(E) entre 22 horas de um dia e 7 horas do dia seguinte, desde que exista acordo escrito entre as partes.


58. Quanto à concessão de férias individuais e coletivas é correto afirmar:

(A) devem ser concedidas sempre em um só período, ambas.

(B) as férias individuais devem ser concedidas em um só período e, excepcionalmente, em dois períodos, sendo que ambos devem ter duração mínima de dez dias; e as férias coletivas sempre devem ser concedidas em um só período.

(C) as férias individuais devem ser concedidas em dois períodos, sendo que pelo menos um deles deve ter duração mínima de dez dias; e as férias coletivas podem ser concedidas em dois períodos, ambos com duração mínima de dez dias.

(D) as férias individuais devem ser concedidas em um só período e, excepcionalmente, em dois períodos, sendo que pelo menos um deles deve ter duração mínima de dez dias; e as férias coletivas podem ser concedidas em dois períodos, ambos com duração mínima de dez dias.

(E) podem ser concedidas em um ou mais períodos, de acordo com a conveniência de ambos os contratantes.

59. Relativamente à alteração do contrato de trabalho é correto afirmar:

(A) é lícita a alteração desde que haja mútuo consentimento entre as partes e desde que não resulte prejuízo direto ou indireto ao empregado.

(B) é lícita a alteração desde que haja mútuo consentimento entre as partes.

(C) é lícita a alteração desde que não resulte prejuízo direto ao empregado, ainda que não tenha havido seu consentimento.

(D) não permite a legislação protecionista do trabalho a alteração contratual.

(E) não permite a legislação protecionista do trabalho a alteração contratual, salvo no caso de contrato de experiência.


60. Ocorrendo a despedida do empregado sem justa causa, relativamente à multa de 40% do FGTS, o empregador deverá

(A) pagá-la diretamente ao empregado, quando da quitação de seus haveres, calculando-a sobre todo o montante dos depósitos efetuados na vigência do contrato de trabalho.

(B) depositá-la na conta vinculada do empregado, no FGTS, calculando-a sobre todo o montante dos depósitos efetuados na vigência do contrato de trabalho.

(C) pagá-la diretamente ao empregado, quando da quitação de seus haveres, calculando-a sobre todo o montante dos depósitos, ainda que referentes a período anterior à vigência do contrato de trabalho.

(D) depositá-la na conta vinculada do empregado, no FGTS, calculando-a sobre todo o montante dos depósitos, ainda que referentes a período anterior à vigência do contrato de trabalho.

(E) opcionalmente pagá-la diretamente ao empregado ou depositá-la na conta vinculada do empregado, no FGTS, calculando-a de acordo com o que houver sido ajustado expressamente no contrato de trabalho celebrado entre as partes.


61. A idade mínima para o trabalho, no Brasil, é

(A) quatorze anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

(B) dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

(C) dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

(D) dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

(E) dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.


62. Apresentada exceção de suspeição, será designada audiência para instrução e julgamento da exceção em

(A) 5 dias.
(B) 10 dias.
(C) 24 horas.
(D) 48 horas.
(E) 72 horas.

63. O conflito de jurisdição envolvendo Junta de Conciliação e Julgamento e Juiz de Direito investido na administração trabalhista será resolvido pelo

(A) Superior Tribunal de Justiça.

(B) Tribunal Regional do Trabalho que sedia a região.

(C) Tribunal Superior do Trabalho.

(D) Tribunal de Justiça do Estado.

(E) Supremo Tribunal Federal.


64. A testemunha convidada pela parte que se nega a comparecer em juízo será

(A) notificada para comparecer, podendo ser multada e conduzida coercitivamente.

(B) intimada, ex officio, ou a requerimento da parte, ficando sujeita a condução coercitiva, caso não atenda à intimação.

(C) intimada a requerimento da parte, ficando sujeita a condução coercitiva, além da multa, caso não atenda à intimação.

(D) intimada, ex officio, ficando sujeita a condução coercitiva, além da multa, caso, sem motivo justificado, não atenda à intimação.

(E) intimada, ex officio, ou a requerimento da parte, ficando sujeita a condução coercitiva, além da multa, caso, sem motivo justificado, não atenda à intimação.


65. Suspenso o empregado estabilitário, o inquérito deverá ser ajuizado no prazo de

(A) 8 dias.

(B) 15 dias.

(C) 30 dias.

(D) 45 dias.

(E) 60 dias.


66. A instauração da instância em dissídio coletivo, quando ocorrer a suspensão do trabalho dar-se-á

(A) mediante representação da associação sindical, por iniciativa do Presidente do Tribunal, ou a requerimento da Procuradoria.

(B) por iniciativa do Presidente do Tribunal ou a requerimento da Procuradoria.

(C) mediante representação escrita dos convenentes ao Presidente do Tribunal.

(D) obrigatoriamente por iniciativa da Procuradoria da Justiça do Trabalho.

(E) por iniciativa da associação sindical ou da Procuradoria.

67. A conciliação em dissídio que ocorrer fora da sede do Tribunal, será feita pela autoridade local:

(A) prefeito municipal.

(B) representante da DRT na localidade.

(C) representante do Ministério do Trabalho.

(D) Junta de Conciliação e Julgamento.

(E) sindicatos envolvidos, mediante termo escrito positivo ou negativo de conciliação.


68. Relativamente à competência funcional para o julgamento de embargos à execução propostos no juízo deprecado impugnado bem penhorado por indicação do juízo deprecante, pode-se afirmar que


(A) os embargos opostos no juízo deprecado serão sempre julgados pelo mesmo.


(B) o juízo deprecado é mero instrumento de cumprimento da vontade do deprecante, sem competência para julgamento de embargos.


(C) o juízo deprecante tem competência para apreciação de todos os embargos que digam respeito ao processo.


(D) o juízo deprecado tem competência para apreciação de todos os embargos contra penhora por ele efetivada.


(E) a competência é do juízo deprecante.


69. Matéria argüível em embargos de terceiro é

(A) toda e qualquer matéria impugnada antes da decisão homologatória.


(B) toda matéria que diga respeito ao bem.


(C) toda e qualquer matéria ainda que não impugnada antes da decisão homologatória.


(D) só a matéria que diga respeito à penhora.


(E) só a matéria meritória do processo.
A

70. É conseqüência da ausência de defesa em ação rescisória:


(A) o réu é revel com todas as conseqüências.


(B) o réu não é revel porque a ausência de defesa não significa revelia.


(C) o réu é revel sem as conseqüências da confissão.


(D) a rescisória não admite a revelia porque não existe contestação, apenas informação.


(E) o réu é revel e confesso, mas a confissão é restrita somente à matéria fática.



Questão Gabarito Questão Gabarito
001 D 036 C
002 E 037 A
003 A 038 B
004 B 039 D
005 C 040 B
006 D 041 E
007 C 042 C
008 A 043 A
009 E 044 D
010 D 045 B
011 C 046 E
012 A 047 D
013 B 048 B
014 B 049 C
015 E 050 A
016 C 051 A
017 A 052 C
018 D 053 A
019 B 054 E
020 E 055 D
021 C 056 E
022 E 057 B
023 A 058 D
024 D 059 A
025 B 060 B
026 E 061 C
027 C 062 D
028 A 063 B
029 D 064 E
030 B 065 C
031 E 066 A
032 C 067 D
033 A 068 E
034 E 069 B
035 D 070 C