terça-feira, 9 de junho de 2009

PRATICAR

A remissão concedida pelo Juiz
(A) pressupõe o reconhecimento da responsabilidade pelo ato infracional.
(B) importa em suspensão ou extinção do processo, conforme o caso.
(C) importa em exclusão do processo.
(D) torna necessário recurso para a revisão da medida sócio-educativa aplicada.
(E) será levada em conta para efeito de antecedentes

RESP. B