Assinale a alternativa correta.
a) É admitida ao servidor público a eleição de seu domicílio.
b) Uma das características dos bens públicos é a impossibilidade de cobrança por sua utilização.
c) Se sujeito a condição impossível, o negócio jurídico não produz efeitos.
d) O negócio jurídico nulo não pode ser confirmado, nem convalesce com o tempo. Admite-se, no entanto, que possa subsistir em determinadas hipóteses.
e) Ocorre lesão quando sobrevém a um negócio jurídico evento que torna excessivamente desproporcionais as prestações contrapostas.
RESP D
