Assinale a alternativa correta em relação aos princípios, direitos e garantias fundamentais elencados na
Constituição Federal:
A) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional, organização, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos seis meses, em defesa dos interesses dos seus membros ou associados.
B) A Constituição Brasileira autoriza que, em algumas situações, o cidadão brasileiro possa ser privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica.
C) A inviolabilidade do sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das
comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, figura com um dos direitos sociais previsto na Constituição Federal.
D) Nenhum brasileiro, nato ou naturalizado, poderá ser extraditado.
E) Os cargos de Presidente da República, Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara de Deputados, Presidente do Senado Federal, Ministro do Supremo Tribunal Federal e Ministro do Superior Tribunal de Justiça são privativos de brasileiro nato.
RESP B
