Tendo em vista o tema “atos processuais”, assinale a alternativa correta.
a) As sentenças que extinguem o processo sem resolução de mérito são classificadas como sentenças definitivas.
b) Contra o ato processual judicial denominado despacho, é cabível o recurso de agravo.
c) Segundo definição legal, sentença é o ato judicial que põe fim ao processo.
d) As partes não podem recorrer de qualquer ato judicial, pois esse direito somente lhes assiste em relação às sentenças e aos despachos.
e) Os atos meramente ordinatórios são atos processuais que podem ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessários.
RESP E
