ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
51. NÃO foi característica da reforma administrativa promovida no primeiro Governo Getúlio Vargas a
(A) adoção da tese do departamento administrativo geral, formulada por Willoughby.
(B) inspiração ideológica em teorias autoritárias que rejeitavam o liberalismo político.
(C) introdução do sistema de mérito na gestão de pessoal.
(D) referência teórica a Taylor, Fayol e Gulick.
(E) rejeição do modelo burocrático, por suas disfunções.
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52. A reforma promovida por meio do Decreto-lei 200/67 teve a finalidade de
(A) centralizar a administração pública, reforçando o controle das entidades da administração indireta.
(B) introduzir os princípios de racionalidade administrativa e de planejamento.
(C) aperfeiçoar a gestão da administração centralizada.
(D) coibir a prática da contratação sem concurso público.
(E) resgatar os princípios da administração burocrática.
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53. Hoje enfatiza-se a organização flexível, porém, em determinadas circunstâncias, as organizações burocráticas ainda são consideradas adequadas. A organização burocrática é INADEQUADA quando
(A) há ambientes em crescimento e mercado em formação.
(B) a tarefa a ser realizada privilegia o planejamento e o controle internos.
(C) o perfil requerido do funcionário é executar tarefas repetitivas e mensuráveis.
(D) se privilegia a qualidade dos produtos e as necessidades da clientela.
(E) é possível treinar os profissionais antes do ingresso na organização.
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54. Segundo Edgard Schein a ausência de definição clara de cultura organizacional leva à confusão entre as manifestações e reflexos da cultura e a cultura em si. Ao tratar da relação entre cultura organizacional e liderança, Schein define como cultura organizacional,
(A) um conjunto de pressupostos básicos - inventados, descobertos ou desenvolvidos por um grupo específico quando este aprende a lidar com seus problemas de adaptação externa e integração interna - que tenha funcionado bem o suficiente para ser considerado válido e, portanto, para ser ensinado aos novos membros como o modo correto de perceber, pensar e sentir em relação àqueles problemas.
(B) os comportamentos regulares e repetitivos dos membros de uma organização, determinados pelo conjunto de valores, crenças e normas escritas ou não, resultantes da história da organização.
(C) os padrões de exercício de autoridade, de comunicação intra e inter-organizacional e de organização do trabalho estabelecido pelos líderes da organização e que, tendo se mostrado válido em função do sucesso da organização, são perpetuados pelos membros sem que sejam percebidos como características específicas de uma organização particular.
(D) o conjunto de atitudes e comportamentos individuais e coletivos que caracterizam os membros de uma dada organização - linguagem, forma de tratamento de superiores e subordinados, filosofia em relação aos consumidores etc. - e que devem ser aprendidos pelos recém admitidos para serem aceitos como membros do grupo.
(E) os valores, crenças, ritos, tabus, mitos e regras que orientam o comportamento dos membros de uma organização, conformando suas condutas e seu modo de perceber a própria organização e seu ambiente.
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55. A demanda por novas lideranças no setor público intensificou-se com a crise fiscal do Estado e com a esperança de inovações organizacionais no setor. O empreendedor público se caracteriza, segundo Osborne e Gaebler, pela
(A) adequação dos procedimentos e controle dos insumos.
(B) adoção de parcerias com o setor privado e assunção de riscos.
(C) busca de oportunidades e de melhores resultados.
(D) flexibilização na gestão e definição adequada das atribuições.
(E) ação inibidora de competição e aumento da área de influência da organização.
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56. Assinale a alternativa que melhor apresenta as ações necessárias à avaliação de resultados na produção de serviços públicos segundo Osborne e Gaebler, em Reinventando o Governo:
(A) avaliar eficiência e eficácia de programas e políticas, redefinindo periodicamente as medidas qualitativas e quantitativas de avaliação de desempenho.
(B) analisar, periodicamente, a qualidade dos produtos e a eficiência e eficácia dos parâmetros administrativos, através de indicadores quantitativos.
(C) avaliar permanentemente o processo de trabalho, procurando evitar resistências através de definição externa de medidas e indicadores.
(D) avaliar qualitativamente o resultado do programa e da política, mantendo as medidas durante um longo período para tornar possível a comparação de resultados.
(E) avaliar eficiência do programa e da política empregando o maior número de critérios e medidas, sem vincular seus orçamentos aos dados de desempenho.
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57. A Constituição Federal de 1988 determinou
(A) a realização de concurso público, como forma de ingresso dos servidores públicos, mas não para os empregados das sociedades de economia mista.
(B) a unificação dos regimes jurídicos de todos os servidores e empregados públicos.
(C) isonomia de vencimentos para os servidores da administração direta e entre os dos três Poderes, desde que ocupem cargos com as mesmas atribuições, não importando o local de trabalho.
(D) que o servidor público estável só perderá seu cargo em virtude de sentença judicial.
(E) que os servidores militares quando em efetivo exercício estão proibidos de filiar-se a partido político.
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58. Desde a construção do Estado moderno (Estado-nação) a principal característica do poder político estatal é:
(A) ser o único fórum legítimo de representação dos vários interesses da sociedade.
(B) possuir o monopólio da cobrança de tributos sobre a população de determinado território.
(C) basear-se na legitimação democrática do acesso ao poder político, através do princípio da soberania popular.
(D) possuir a exclusividade legal, isto é, ser o único centro legítimo de confecção de leis.
(E) deter o monopólio do uso legítimo da violência física dentro dos limites de determinado território.
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59. Segundo o Dicionário de Ciências Sociais, as principais características da Administração Pública Weberiana são:
(A) definição da estrutura de cargos públicos; ordem hierárquica e de responsabilidade bem definidas; administração baseada em normas e procedimentos e possibilidade de carreira através do mérito.
(B) definição da estrutura de cargos públicos; flexibilização do Direito Administrativo; administração baseada em normas e procedimentos e descentralização governamental.
(C) administração baseada em normas e procedimentos; possibilidade de carreira através do mérito; descentralização de funções e rigidez funcional na avaliação de desempenho.
(D) ordem hierárquica e flexibilização das responsabilidades; Direito Administrativo rígido; plano de cargos e carreiras e ascensão funcional vinculada à meritocracia.
(E) administração baseada em normas e procedimentos; definição da estrutura de cargos públicos; burocracia orientada pelos resultados e não pelos processos e ascensão funcional vinculada à meritocracia.
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60. A modificação da relação entre Estado e Mercado ocupa um lugar privilegiado na agenda pública atual. Segundo análises comparativas das experiências dos países desenvolvidos, entre as principais características desse novo padrão de relacionamento estão:
(A) a combinação de padrões keynesianos e liberais voltada para reformas orientadas para o mercado e desregulamentação completa dos setores recém-privatizados.
(B) a substituição do papel empreendedor-keynesiano do Estado por uma atuação mínima no campo econômico e transferência para a iniciativa privada da maior parte das atribuições estatais.
(C) a substituição do papel empresário-keynesiano do Estado por uma atuação regulatória e estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada.
(D) a substituição do modelo nacional desenvolvimentista pelo modelo Liberal-Social e fortalecimento do planejamento centralizado como forma de orientar o desenvolvimento econômico.
(E) a combinação de padrões keynesianos e liberais-sociais voltada para o aumento da competitividade externa da indústria nacional e desregulamentação completa dos setores recém-privatizados.
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61. A constituição de 1988 descentralizou boa parte dos recursos e competências para as unidades subnacionais, sobretudo na área social. No entanto, a nova ordem federativa não vem garantindo a eficácia das políticas sociais em razão
(A) do cumprimento integral da Lei Camata pela maioria dos estados e da realização maciça de PDVs (Programas de Demissão Voluntária) nos estados.
(B) do uso político-clientelístico dos recursos orçamentários e do cumprimento integral da Lei Camata pela maioria dos estados.
(C) da ausência tanto de estímulos à cooperação entre os níveis de governo como de apoio internacional aos programas de combate à desigualdade.
(D) da falta tanto de coordenação intergovernamental como de estímulos à cooperação entre os níveis de governo.
(E) do uso clientelístico dos recursos orçamentários e dos efeitos do Plano Real na arrecadação própria dos estados e municípios.
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62. O arcabouço institucional brasileiro é um dos mais modernos no que tange à questão orçamentária. Contudo, há algumas características do atual processo decisório que vêm dificultando a democratização do Orçamento Público Federal, quais sejam:
(A) mal aparelhamento do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira) e poder dos lobbies tanto no Congresso Nacional como nos Ministérios.
(B) ausência de controles institucionais eficazes da execução orçamentária e o confinamento das decisões a algumas arenas públicas pouco transparentes.
(C) aumento do poder dos parlamentares em emendar clientelisticamente o Orçamento e mal aparelhamento do SIAFI (Sistema Integrado de Administração Financeira).
(D) ingerências políticas do TCU na execução orçamentária e aumento do poder dos parlamentares em emendar clientelisticamente o Orçamento.
(E) confinamento das decisões a algumas arenas públicas pouco transparentes e aumento do poder discricionário do TCU na elaboração do Orçamento.
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63. Os estudos feitos pelos juristas e cientistas políticos a respeito do federalismo no Estado Contemporâneo constatam que esse tipo de Estado
(A) é incompatível com a idéia de governo forte, essencial na sociedade contemporânea.
(B) apenas pode prosperar sob a forma dual rígida.
(C) depende de uma distribuição de competências feita com hierarquia entre as entidades políticas.
(D) é inadequado para a época atual, tendo em vista a necessidade de planejamento.
(E) permite o fortalecimento e a integração dos Estados federados, preservando suas peculiaridades sócio-culturais.
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64. Em face das regras constitucionais que estabelecem a competência legislativa, pode-se afirmar que
(A) as leis federais preponderam sobre as leis estaduais e municipais e as regras estaduais sobre as municipais.
(B) apenas nos temas de competência privativa das entidades federadas há hierarquia das normas.
(C) nas matérias de competência comum pode-se falar em hierarquia das normas, visto que a lei federal prepondera sobre as leis estaduais.
(D) a lei federal é superior à lei estadual, sempre e em todas as matérias.
(E) nas matérias de competência concorrente, os Estados possuem apenas competência suplementar, não podendo legislar na ausência da lei federal de normas gerais.
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65. Tendo em vista a evolução do conceito de uma norma constitucional, as Constituições contemporâneas revelam a característica de
(A) serem sintéticas e restritas aos temas materialmente constitucionais.
(B) contemplarem, quase exclusivamente, normas de aplicação direta e imediata.
(C) serem prolixas, repletas de normas programáticas, abrangendo aspectos políticos, ideológicos, sociais e econômicos do Estado.
(D) se limitarem a assegurar e declarar os direitos individuais, políticos e sociais dos cidadãos, e a tratar dos princípios e regras atinentes ao regime, forma de governo e de Estado, e dos poderes e competências para o exercício do poder político.
(E) haverem perdido a sua rigidez formal, admitindo revisões periódicas pelo rito das leis ordinárias.
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66. Entre os princípios fundamentais da Constituição Brasileira, nas relações internas e externas, inclui-se expressamente o
(A) da simetria do processo legislativo.
(B) do bicameralismo.
(C) da proteção do salário.
(D) da concessão do asilo político.
(E) da pluralidade de crenças religiosas.
67. Em face das normas constitucionais atinentes ao processo legislativo federal, é correta a afirmativa de que
(A) a promulgação é ato executivo de exclusiva competência do Presidente da República.
(B) a sanção à ato legislativo de competência exclusiva do Presidente da República.
(C) os projetos remetidos para sanção, antes do fim da legislatura, estarão tacitamente vetados se não forem sancionados durante o recesso.
(D) a sanção jamais decorre do silêncio do Chefe do Executivo.
(E) em caso de veto parcial, a lei somente pode ser promulgada após reapreciação de todo o projeto.
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68. A realização de asfaltamento em uma via pública
(A) não constitui serviço, mas sim obra ensejando a cobrança de contribuição de melhoria.
(B) constitui serviço de utilidade pública a ser remunerado mediante tarifa.
(C) constitui serviço público divisível a ser remunerado mediante taxa.
(D) constitui serviço público que beneficia toda a coletividade, sendo coberto pelos impostos.
(E) constitui obra que não gera benefício em concreto e, portanto, não enseja a cobrança de tributo.
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69. Após haver celebrado contrato administrativo com uma empresa construtora, visando a edificação de um conjunto habitacional, a Administração, com o conhecimento e anuência da contratada, alterou o projeto estrutural inicial, reduzindo os custos da obra, sem prejuízo da montagem e do número de casas. De acordo com os princípios e normas que regem o contrato administrativo, a medida
(A) não pode ser adotada em face da imutabilidade do objeto do contrato, tendo em vista o que foi fixado na licitação.
(B) pode ser adotada, porém sem qualquer repercussão no preço, já que a empresa tem direito ao lucro proporcionado pela remuneração fixada nas cláusulas econômicas e financeiras.
(C) implica em novação que, por não estar compreendida nos limites e percentuais fixados em lei para a alteração dos contratos administrativos, acarreta a nulidade do contrato.
(D) é legítima, cabendo à Administração, reduzir, na mesma proporção, a remuneração prevista no contrato para manter a equação econômica do ajuste, evitando o enriquecimento ilícito da contratada.
(E) é viável, quanto ao objeto, desde que não haja alteração do preço do contrato, visto que as cláusulas econômicas são imutáveis.
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70. A concessão de serviço público é um contrato administrativo (1) pelo qual a Administração Pública, empregando qualquer modalidade de licitação (2), transfere a um terceiro a titularidade de um serviço público (3), cuja fruição será remunerada pelos usuários mediante o pagamento de um preço público (4), ficando o concessionário sujeito à responsabilidade civil ordinária (5) pelos prejuízos causados a terceiros. Nesse enunciado, as proposições numeradas são, respectivamente,
(A) 1 certa; 2 errada; 3 errada; 4 certa; 5 errada.
(B) 1 certa; 2 certa; 3 certa; 4 errada; 5 errada.
(C) 1 errada; 2 certa; 3 errada; 4 certa; 5 certa.
(D) 1 certa; 2 certa; 3 errada; 4 certa; 5 errada.
(E) 1 certa; 2 errada; 3 errada; 4 errada; 5 errada.
