quarta-feira, 27 de junho de 2012

Tribunal Regional do Trabalho da 9ª região



Língua Portuguesa

Leia o texto abaixo e responda às questões que se seguem:

Fazer renascer o Natal
Abaixo Papai Noel! Viva o menino Jesus!

O melhor da festa é esperar por ela, diz o provérbio. O melhor do Natal é ter passado por ele, sentem muitos sem dizer.
É insuportável a fissura desencadeada pelas festas de fim de ano. O consumo compulsório de produtos, o apetite compulsivo de comilanças, a máscara da alegria estampada no rosto para encobrir o bolso furado, a corrida aos espaços de lazer, as estradas engarrafadas, as filas intermináveis nos supermercados, os sinos de papel envoltos nas fitas vermelhas dos shopping centers, aquela mesma musiquinha marota, tudo satura o espírito.
Seria esse anticlima um castigo divino à nossa reverência pagã à figura de Papai Noel?
Natal é pouco verso e muito reverso. Em pleno trópico, nosso mimetismo enfeita de neve de algodão a árvore de luzinhas intermitentes. O estômago devora castanhas, nozes, avelãs e amêndoas, quando a saúde pede saladas e legumes.
Já que o espírito arde de sede daquela Água Viva do poço de Jacó (João 4), afoga-se o corpo em álcool e gorduras. A gula de Deus busca, em vão, saciar-se no ato de se empanturrar à mesa.
Talvez seja no Natal que nossas carências fiquem mais expostas. Damos presentes sem nos dar, recebemos sem acolher, brindamos sem perdoar, abraçamos sem afeto, damos à mercadoria um valor que nem sempre reconhecemos nas pessoas. No íntimo, estamos inclinados à simplicidade da manjedoura. O mal-estar decorre do fato de nos sentirmos mais próximos dos salões de Herodes.
(...)
Mudemos nós e o Natal. Abaixo Papai Noel, viva o Menino Jesus! Em vez de presentes, presença – junto à família, aos que sofrem, aos enfermos, aos soropositivos, aos presos, às famílias das vítimas de crimes, às crianças de rua, aos dependentes de droga, aos (d)eficientes físicos e mentais, aos excluídos.
Façamos da ceia cesta a quem padece fome e do abraço laço de solidariedade a quem clama por justiça. Instalemos o presépio no próprio coração e deixemos germinar Aquele que se fez pão e vinho para que todos tenham vida com fartura e alegria.
Abandonemos a um canto a árvore morta coberta de lantejoulas e plantemos no fundo da alma uma oração que sacie nossa fome de transcendência.
Deixemo-nos, como Maria, engravidar pelo Espírito de Deus. Então, algo de misteriosamente novo haverá de nascer em nossas vidas.

(FREI BETO. Fazer renascer o Natal - Abaixo Papai Noel! Viva o menino Jesus!. Caros Amigos. 20, novembro de 1998.)



1 - A frase em que, segundo o uso culto escrito, são lícitas tanto a próclise quanto a ênclise do pronome oblíquo átono é:

a) “afoga-se o corpo em álcool e gorduras” ;
b) “no ato de se empanturrar à mesa”;
c) “Mudemos nós e o Natal”;
d) “Aquele que se fez pão e vinho”;
e) “Deixemo-nos, como Maria, engravidar”;

2 - No texto, os adjetivos compulsório e compulsivo podem ser substituídos, respectivamente, por:

a) necessário / exagerado;
b) exagerado / desenfreado;
c) obrigatório / incontrolável;
d) incontrolável / desenfreado;
e) necessário / obrigatório.

3 - A partir de certo ponto, o texto passa a exprimir uma exortação. O fato que assinala essa mudança é:

a) o emprego de frases imperativas;
b) o uso da 1a pessoa do plural;
c) o verbo iniciando o parágrafo;
d) o uso do ponto de exclamação;
e) a referência ao Menino Jesus.

4 - A nova redação de algumas passagens do texto apresenta erro de concordância verbal em:

a) então, poderão haver coisas misteriosamente novas em nossas vidas;
b) afogam-se o corpo e a alma em álcool e gorduras;
c) abandonem-se a um canto as árvores mortas cobertas de lantejoulas;
d) hoje, o Natal são presentes e comilanças;
e) pode-se envolver os sinos de papel em fitas vermelhas.

5 - O emprego da preposição NÃO se deve à regência nominal em:

a) “um castigo divino à nossa reverência pagã”;
b) “água Viva do poço de Jacó”;
c) “nossa reverência pagã à figura de Papai Noel”;
d) “estamos inclinados à simplicidade da manjedoura”;
e) “o consumo compulsório de produtos”.

6 - O uso do sinal indicador da crase é facultativo em:

a) “castigo duro à nossa reverência”;
b) “reverência pagã à figura de Papai Noel”;
c) “ato de se empanturrar à mesa”;
d) “damos à mercadoria um valor”;
e) “estamos inclinados à simplicidade da manjedoura”.

7 - Em cada alternativa abaixo apresenta-se, entre parênteses, um comentário sobre a pontuação de algum segmento do texto. A alternativa em que o comentário é inadequado ao respectivo exemplo é:

a) “o estômago devora castanhas, nozes, avelãs e amêndoas...” (Normalmente não se usa vírgula antes do “e” que encerra uma seqüência de elementos com mesmafunção”);
b) “já que o espírito arde de sede daquela Água Viva do poço de Jacó, afoga-se o corpo em álcool e gorduras” (A vírgula separa a oração adverbial da principal, que a sucede);
c) “plantemos no fundo da alma uma oração que sacie nossa fome de transcendência”. (É opcional o emprego de vírgula entre o pronome relativo e seu antecedente);
d) “talvez seja no Natal que nossas carências fiquem mais expostas. Damos presentes sem nos dar, recebemos sem acolher...” . (O ponto depois de “expostas” poderia ser trocado por dois pontos);
e) “abandonemos a um canto a árvore morta”. ( Aexpressão “a um canto” poderia estar entre vírgulas).

8 - No trecho “(...) uma oração que sacie nossa fome de transcendência”, encontra—se o verbo SACIAR, que é regular. Pelo modelo do verbo SACIAR também se flexionam os verbos da opção:

a)ansiar, negociar, caluniar, rodopiar;
b)assobiar, odiar, amaciar, desviar;
c)policiar, aliviar, incendiar, contrariar;
d)anunciar, remediar, espiar, acariciar;
e)arriar, apreciar, renunciar, vigiar.

9 - No texto, a frase “Em pleno trópico, nosso mimetismo enfeita de neve de algodão a árvore de luzinhas intermitentes” encerra uma crítica relacionada:

a) ao costume de enfeitarmos árvores de Natal com luzinhas;
b) às imitações indevidas que fazemos de outras culturas;
c) à preocupação que temos com as aparências no Natal;
d) ao fato de não nevar em países tropicais;
e) aos gastos excessivos com enfeites de Natal num país pobre.

10 - “No íntimo, estamos inclinados à simplicidade da manjedoura. O mal-estar decorre do fato de nos sentirmos mais próximos dos salões de Herodes” (linhas 24-26). No texto, essas frases significam que:

a)a manjedoura simboliza a simplicidade do Menino-Deus;
b)somos atraídos pelas festas dos “salões de Herodes”;
c)a simplicidade da manjedoura vale mais que o luxo dos “salões de Herodes”;
d)no Natal acabamos por contrariar nossos sentimentos mais profundos;
e)entre a simplicidade e o luxo, a nossa tendência é escolher o luxo.

Matemática

11 - Num tanque temos 2.000 l de água e 400 l de óleo. Cada litro de água pesa 1 kg, enquanto um litro de óleo pesa 0,8 kg. Assim, o peso total dos 2.400 l do tanque, em toneladas, é igual a:

a) 0,0232;
b) 0,232;
c) 2,32;
d) 23,2;
e) 232

12 - Uma nota fiscal se compõe de duas parcelas: valor dos serviços e 5% deste, como encargos de ISS.
Se o total da nota é N, o valor dos serviços é:

a) 1,05 N;
b) 0,95 N;
c) N / 0,95;
d) N / 1,05;
e) N / 1,5.

13 - Meu pai me contou que, em 1938, conversava com o avô dele e observaram que a idade de cada um era expressa pelo número formado pelos dois últimos algarismos dos anos em que haviam nascido. Assim, quando meu pai nasceu, a idade em anos de seu avô era:

a) 50;
b) 55;
c) 60;
d) 65;
e) 70.

14 - Antônio comprou 100 prendas para a festa que dá sempre no fim do ano. As prendas de 3 espécies diferentes custaram R$ 10,00, R$ 3,00 e R$ 0,50, respectivamente. Sabendo que no total gastou R$ 100,00, podemos afirmar que a quantidade de prendas de R$ 10,00 que adquiriu é igual a:

a) 4;
b) 5;
c) 6;
d) 7;
e) 8.

15 - Um criador tinha num sítio unicamente cachorros de raça e pavões. Contando os ‘pés’ de todos os animais, observou que o total de ‘pés’ era igual ao quadrado do número de pavões. Uma semana depois, vendeu seis cachorros e dois pavões e verificou que de novo o fato se dava, ou seja, o número total de ‘pés’era o quadrado do número de pavões. Assim, podemos afirmar que, antes da venda, havia no sítio um número de cachorros igual a:

a) 20;
b) 18;
c) 16;
d) 14;
e) 12.

16 - O valor da expressão 0,6 x + + 1² é:

a) 51;
b) 52;
c) 53;
d) 54;
e) 55.



17 - Dividiu-se um terreno de 1.296 m2 em três lotes. A área do 1º lote corresponde a 4/5 da área do 2º e a área do 3º é igual à soma das outras áreas. O maior lote tem, em m2, área igual a:

a) 452;
b) 574;
c) 648;
d) 712;
e) 860.

18 - Dois ciclistas partem juntos, no mesmo sentido, numa pista circular. Um deles faz cada volta em 12 minutos e o outro em 15 minutos. O número de minutos necessários para que o mais veloz fique exatamente 1 volta na frente do outro é:

a) 15;
b) 30;
c) 45;
d) 60;
e) 90.

19 - Ana fez 2/5 de um tapete em 8 horas e Clara fez 1/3 do restante em 6 horas. Se trabalharem juntas, terminarão o tapete num tempo igual a:

a) 4h 12 min;
b) 4h 30 min;
a) 4h 36min;
b) 4h 45 min;
c) 4h 48 min.

20 - Considere A = 2.730 . O menor valor natural de n para que nA seja divisível por 396 é:

a) 66;
b) 33;
c) 22;
d) 6;
e) 3.


Direito Constitucional

21 - Aos juízes federais compete processar e julgar:

a) os crimes contra a economia popular e o sistema financeiro;
b) os crimes praticados por estrangeiros;
c) os crimes ecológicos e os praticados contra indígenas;
d) os crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da justiça militar;
e) todos os crimes independentemente de sua natureza.

22 - A respeito dos direitos, garantias e remédios constitucionais, a opção CORRETA é:

a) a União pode propor ação popular;
b) o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Senado Federal;
c) o Habeas Data será concedido para assegurar conhecimento de informações, mas não para retificação de dados;
d) a prática do racismo constitui crime inafiançavel e insuscetível de graça e anistia;
e) a lei penal pode retroagir para beneficiar o réu.

23 - A CF/88 contempla Remédios Constitucionais destinados à proteção das Garantias Individuais. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

a) qualquer brasileiro pode propor ação popular;
b) o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical em funcionamento há pelo menos um ano;
c) o Mandado de Injunção tem como pressuposto a existência de norma regulamentar;
d) o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por organização sindical em funcionamento há pelo menos dois anos;
e) O Habeas Corpus só pode ser impetrado por advogado.

24 - São brasileiros, nos termos da CF/88:

I - os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, que estejam a serviço de seu país.
II - os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;
III - os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil;
IV - os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira;
V - os portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros.



A opção verdadeira a respeito deste conjunto de afirmativas é:

a) nenhum item está certo;
b) somente um item está certo;
c) somente dois itens estão certos;
d) somente três itens estão certos;
e) todos os itens estão certos.

25 - A Constituição Federal garante, em seu art. 5º, XXII, o direito de propriedade. O inciso XXIV do mesmo dispositivo constitucional, no entanto, prevê a possibilidade de desapropriação, que poderá ser exercida, ressalvados os casos previstos na Constituição:

I) por necessidade ou utilidade social;
II) por interesse público;
III) mediante justa indenização em dinheiro;
IV) por interesse social;

Tendo em vista o que se declara acima, a alternativa incorreta é:
a) os itens “I” e “II” são falsos;
b) os itens “III” e “I” são falsos;
c) os itens “II” e o “III” são falsos e o item “IV” verdadeiro;
d) os itens “I”, “II” e “IV” são falsos e o item “III” verdadeiro;
e) o item “IV” é verdadeiro e o item “III” falso.

26 - A sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira, em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros:

a) sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus;
b) quando a celebração do casamento tiver ocorrido em
território nacional;
c) na hipótese do último domicílio conjugal ter sido no Brasil;
d) apenas quando o de cujus tiver falecido no Brasil;
e) sempre que não haja testamento.

27 - No que tange ao Poder Judiciário, é correto afirmar que:

a) as atribuições administrativas e jurisdicionais dos Tribunais, com mais de vinte e cinco julgadores, que contarem com Órgão Especial (com um mínimo de onze e um máximo de vinte e cinco membros), serão exercidas por este, naquelas matérias da competência do Tribunal Pleno;
b) as decisões administrativas dos Tribunais serão tomadas por maioria absoluta de votos, tanto as decisões afetas ao Tribunal Pleno, quanto aquelas da competência do Órgão Especial, devendo, em qualquer caso, ser motivadas;
c) a Lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto da Magistratura observará o princípio de que a promoção de entrância para entrância faz-se por antigüidade e por merecimento. Se por antigüidade, só se recusará o Juiz mais antigo pelo voto de dois terços dos membros do Tribunal; se por merecimento, rejeitar-se-á Juiz que tenha apenas dois anos de exercício na respectiva entrância e se situe na primeira Quinta parte da lista de antigüidade desta;
d) todas as decisões dos Tribunais do País, tanto dos Tribunais Superiores, quanto dos Tribunais Regionais, serão tomadas por maioria absoluta dos seus membros, exceto as decisões administrativas, para as quais se exige maioria absoluta dos presentes;
e) na forma do art. 96, da Carta Federal, compete privativamente aos Tribunais eleger os seus órgãos diretivos e elaborar os seus regimentos internos, com observância das normas de processo e das garantias processuais das partes. Compete-lhes, também, organizar suas Secretarias e, em relação ao Supremo Tribunal Federal e aos Tribunais de Justiça, propor ao Poder Legislativo respectivo a criação e a extinção de cargos e a fixação dos respectivos vencimentos, razão por que ali a matéria não poderá sofrer emenda.

28 - A presunção de constitucionalidade de Lei Ordinária face à Constituição da República em Ação Direta de Inconstitucionalidade será defendida pelo:

a) Procurador Geral da República;
b) Advogado Geral da União;
c) Procurador Geral de Justiça;
d) Procurador da Câmara dos Deputados;
e) Consultor do Senado Federal.

29 - Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição. Nestes termos, é CORRETO afirmar que:

a) a Constituição da República prevê o controle da constitucionalidade de lei por órgão misto, político e jurisdicional;
b) a declaração de constitucionalidade das leis pode ser feita por órgão fracionário de tribunal, sem a necessidade de observação do princípio da reserva de plenário;
c) havendo declaração de inconstitucionalidade em Ação Direta, caberá ao Senado a suspensão da execução da lei, sem o que a decisão do Supremo Tribunal Federal não poderá ser aplicada a todos (efeito erga omnes);
d) Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil pode propor Ação Declaratória de Constitucionalidade;
e) membro do Senado Federal pode propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.

30 - NÃO compete ao Supremo Tribunal Federal julgar:

a) nas infrações penais comuns, o membro do Congresso Nacional;
b) a ação em que todos os membros da Magistratura sejam direta ou indiretamente interessados;
c) em recurso ordinário, o Mandado de Segurança decidido em única instância pelo Tribunal Superior do Trabalho, se concessiva a decisão;
d) em Recurso Ordinário, o crime político decidido em primeira instância por juiz federal;
e) os conflitos de competência entre o Superior Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho.
Direito Administrativo

31 - No que concerne à competência para sua edição o ato administrativo será sempre:

a) composto;
b) informal;
c) discricionário;
d) vinculado;
e) complexo.

32 - No decorrer do processo disciplinar, o servidor público federal indiciado poderá ser cautelarmente afastado do exercício de suas funções durante :

a) 60 dias, prorrogáveis por igual período, sem prejuízo da remuneração;
b) 30 dias, prorrogáveis por igual período, com prejuízo da remuneração;
c) 45 dias , improrrogáveis, sem prejuízo da remuneração;
d) 60 dias, prorrogáveis por igual período, com prejuízo da remuneração;
e) 30 dias, prorrogáveis por igual período, sem prejuízo da remuneração.

33 - As entidades que possuem natureza jurídica de direito privado e cujo regime jurídico de pessoal é regulado pela CLT são:

a) autarquias e concessionários de serviço público;
b) empresas estatais e permissionários de serviço público;
c) organizações sociais e fundação autárquica;
d) advocacia geral da União e sociedade de economia mista;
e) fundação pública e procuradoria da república.

34 - De acordo com o regime jurídico estatutário da União, o servidor poderá, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço, por:

a) 1 (um) dia, em razão do casamento;
b) 5 (cinco) dias, em razão de falecimento do pai;
c) 6 (seis) dias, em razão de falecimento da mãe;
d) 7 (sete) dias, para se alistar como eleitor;
e) 1 (um) dia, para doação de sangue.


35 - As formas de provimento do servidor público consideradas inconstitucionais pelo STF são:

a) reintegração e recondução;
b) promoção e reversão;
c) ascensão e transferência
d) redaptação e remoção;
e) aproveitamento e redistribuição.

36 - Ainda que compatíveis os horários, é proibida a percepção de remunerações pelo exercício de cargos públicos que compreendam a acumulação de :

a) três cargos técnicos, desde que todos federais;
b) dois cargos de médico, sendo ambos federais;
c) um cargo de médico com outro de professor;
d) um cargo de professor com outro científico;
e) dois cargos de médico, sendo um federal e o outro estadual.

37 - O habilitado em um concurso público se torna servidor público com:

a) a publicação de sua nomeação;
b) a homologação do concurso;
c) o efetivo exercício de suas funções;
d) a assinatura do termo de posse;
e) o término do estágio probatório.

38 - Dentre as características do Poder de Polícia, pode-se citar:

a) discricionariedade, inalienabilidade e presunção de legalidade;
b) descentralização, coercitividade e inalienabilidade.
c) vinculação, imperatividade e executoriedade;
d) discricionariedade, executoriedade e coercitividade;
e) vinculação, presunção de legalidade e imperatividade;

39 - A alternativa que oferece as características corretas do Regime Estatutário é:

a) direito de greve e dissídio coletivo;
b) FGTS e estabilidade;
c) justiça do trabalho e gratificações;
d) concurso público e associação sindical;
e) negociação coletiva e INSS.

40 - A publicação resumida do instrumento do contrato ou de seus aditamentos será providenciada pela Administração:

a) até o décimo quinto dia útil seguinte ao de sua assinatura, em jornal de grande circulação;
b) até o quinto dia útil seguinte ao de sua assinatura, em jornal de grande circulação;
c) até o décimo dia útil seguinte ao de sua assinatura, na imprensa oficial;
d) até o quinto dia útil seguinte ao de sua assinatura, na imprensa oficial;
e) até o décimo dia útil seguinte ao de sua assinatura, em jornal de grande circulação;

Direito Civil

41 - No que concerne às pessoas jurídicas é correto afirmar que :

a) são pessoas jurídicas de direito público a União, os partidos políticos e os Municípios;
b) a personalidade jurídica das sociedades civis decorre de seu ato constitutivo;
c) as fundações são consideradas sociedades “em comum”, sem personalidade jurídica;
d) a extinção de uma sociedade civil de fins econômicos implicará na devolução do patrimônio remanescente à Fazenda do Estado em que foi constituída.
e) as pessoas jurídicas sujeitas à autorização para funcionar, como as sociedades cooperativas, reputam-se dissolvidas com a cassação do ato de autorização pela autoridade administrativa.

42 - Em relação ao domicílio civil da pessoa natural pode-se afirmar que:

a) se a pessoa possui várias residências, nenhuma será considerada seu domicílio;
b) muda-se o domicílio com a simples intenção de transferir a residência;
c) se a pessoa possui várias residências, todas serão consideradas seus domicílios;
d) quando a pessoa não tiver domicílio, considera-se domiciliada na zona eleitoral em que esteja registrada;
e)quando a pessoa não tiver domicílio, considera-se domiciliada no lugar de sua residência ou naquele em que se encontre.

43 - Cessa a incapacidade para os menores:

a) pelo exercício de qualquer emprego;
b) pelo exercício do comércio;
c) pelo estabelecimento civil ou comercial com economia própria;
d) pela união estável, uma vez que a CF/88 a equiparou ao casamento;
e) pela colação do 2º grau.

44 - As pessoas jurídicas são representadas civilmente:

a) por quem os respectivos estatutos designarem, ou, em caso de omissão, pelo seu fundador;
b) pelos seus fundadores;
c) exclusivamente pelos seus diretores;
d) por quem os respectivos estatutos designarem, ou, não o designando, pelos seus diretores;
e) por seus fundadores e diretores, simultaneamente.

45 - A Constituição Federal de 1988, no art.227,§ 6º, estabeleceu os mesmos direitos entre filhos havidos por adoção, por casamento ou fora dele. Em confronto com o Código Civil vigente, é correto afirmar:

a) só permanece a designação de filiação adulterina e incestuosa;
b) a designação de filiação adotiva e legítima permanece no sentido original do Código Civil;
c) a distinção entre filiação espúria e filiação incestuosa ainda é válida;
d) só permanece a designação de filiação adotiva e natural;
e) são vedadas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.



Direito do Trabalho

46 - Nos moldes da CLT, o período mínimo de descanso do empregado entre duas jornadas de trabalho é de:

a) dez horas para aqueles cuja jornada contratual seja de oito horas diárias;
b) onze horas, em quaisquer circunstâncias;
c) quinze horas, quando o trabalho é realizado em condições perigosas;
d) nove horas para aqueles cuja jornada diária não exceda a seis horas;
e) dez horas para aqueles que prestam serviços em horário noturno.

47 - Segundo a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores domésticos:

a) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias, aposentadoria e estabilidade no emprego protegida contra dispensa arbitrária ou sem justa causa;
b) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias, aposentadoria e seguro desemprego;
c) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias, aposentadoria e remuneração de horas extraordinárias com adicional previsto em lei;
d) salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias e aposentadoria;
e)salário mínimo nacional, irredutibilidade de salário, décimo terceiro, repouso semanal remunerado, férias anuais acrescidas de um terço do salário, licença gestante, licença paternidade, aviso prévio de trinta dias, aposentadoria e reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

48 - Segundo a lei, as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação entre as partes interessadas, desde que não contravenham:

a) aos interesses familiares e de aprimoramento profissional do empregado;
b) às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes;
c) às regras básicas de proteção aos interesses econômicos, fundamentais ao desenvolvimento do Estado, que representa uma nação politicamente organizada;
d) aos interesses econômicos da atividade do empregador;
e) às regras previstas em convenções e tratados internacionais, ratificados ou não pelo Brasil.


49 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa:

a) não afeta os contratos de trabalho dos respectivos empregados;
b) afeta o contrato de trabalho dos empregados, que deverão ater-se às regras do novo proprietário, mesmo que em condições mais desfavoráveis ao empregado;
c) importa em automática rescisão dos contratos de trabalho;
d) dá direito ao empregado de postular a rescisão indireta do contrato de trabalho;
e) importa necessariamente na celebração de novos contratos, com cláusulas que venham a assegurar os interesses de ambas as partes diante da nova realidade.

50 - Segundo a CLT, compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, integrando-se ainda na remuneração:

a) percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem em valor superior a cinqüenta por cento do salário e abonos pagos pelo empregador;
b) comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem em valor superior a cinqüenta por cento do salário, ajuda de custo superior a cinqüenta por cento do salário e abonos pagos pelo empregador;
c) comissões, gratificações ajustadas, diárias para viagem em valor superior a cinqüenta por cento do salário, abonos pagos pelo empregador e ajuda de custo inferior a cinqüenta por cento do salário;
d) comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagem em valor inferior a cinqüenta por cento do salário e abonos pagos pelo empregador;
e) comissões, percentagens, gratificações ajustadas e diárias para viagem em valor superior a cinqüenta por cento do salário.

51 - O prazo prescricional do trabalhador rural para reclamar direitos trabalhistas é:

a) inexistente no curso do contrato de trabalho, desde que o empregado ajuíze a ação em até dois anos, no caso de ruptura da relação laboral;
b) de cinco anos, desde que o empregado ajuíze a ação em até dois anos, no caso de ruptura da relação laboral;
c) de dois anos, desde que o empregado ajuíze a ação em igual prazo, no caso de ruptura da relação laboral;
d) de cinco anos, podendo o empregado utilizar-se deste mesmo prazo para ajuizar a ação, em caso de ruptura da relação laboral;
e) de dez anos, desde que o empregado ajuíze a ação em até cinco anos, no caso de ruptura da relação laboral.

52 - A transferência do empregado de uma localidade para outra diversa da que resulta do contrato, sem a sua anuência, é permitida em caso de:

a) necessidade provisória do empregador;
b) criação de nova filial;
c) ser o empregado ocupante de cargo de confiança;
d) existência de incompatibilidade do empregado com seu superior hierárquico na filial em que está lotado;
e) o empregado ser remunerado com adicional de transferência nunca inferior a vinte e cinco por cento.

53 - A mudança da sede da empresa, dentro dos limites do município em que tem o seu domicílio:

a) configura transferência provisória, acarretando a obrigação por parte do empregador de remunerar o empregado com adicional de transferência nunca inferior ao mínimo de vinte e cinco por cento;
b) estabelece uma transferência definitiva, ensejando o pagamento de ajuda de custo aos empregados;
c) exige do empregador o pagamento de diárias aos empregados;
d) somente pode ocorrer mediante acordo sindical, sob pena de caracterizar ilícito trabalhista;
e) constitui legítimo exercício do poder diretivo do empregador, não configurando alteração contratual vedada pela lei.

54 - O contrato de trabalho regido pelas regras do tempo determinado transforma-se em contrato por tempo indeterminado:

a) se houver acordo de prorrogação do prazo;
b) no caso de ser prorrogado por mais de uma vez;
c) quando houver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão do contrato;
d) quando celebrado a título de experiência, pelo prazo de trinta dias, com previsão de nova prorrogação em igual prazo;
e) quando houver cláusula de direito recíproco de rescisão contratual.

55 - O afastamento do empregado em virtude de serviço militar obrigatório:

a) dá ensejo à cessação do contrato de trabalho, por força maior;
b) importa em motivo justo ao empregador para rescindir o contrato de trabalho, sem o pagamento de indenização;
c) não constitui motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador;
d) dá direito ao empregador de rescindir o contrato, todavia com o pagamento do aviso prévio e indenização prevista em lei;
e) é caso de rescisão contratual por iniciativa do empregador, todavia, como se trata de ato de império do Estado (Serviço Militar), a indenização é devida pela metade.

Administração Financeira e Orçamentária

56 - O Instrumento Constitucional utilizado para o planejamento estratégico do governo é a lei:

a) do orçamento anual;
b) do orçamento de investimentos;
c) de diretrizes orçamentarias;
d) do plano plurianual;
e) do plano estratégico.

57 - As dotações destinadas à execução de obras e à aquisição de equipamentos e materiais permanentes são alocadas na categoria econômica:

a) despesas correntes;
b) despesas intragovernamentais;
c) despesas de capital;
d) receitas correntes;
e) receitas de capital.

58 - As despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até 31 de dezembro , são denominadas como:

a) despesas a pagar no exercício;
b) empenhos a pagar no exercício;
c) contas a pagar não processadas;
d) restos a pagar não processados;
e) restos a pagar processados.

59 - No âmbito da Administração Federal, as despesas que não possam se subordinar ao processamento normal de aplicação poderão ser realizadas pelo instrumento de exceção denominado:

a) despesas a regularizar;
b) caixa escolar;
c) fundo fixo;
d) suprimento de fundos;
e) empenho a classificar.

60 - A subcategoria econômica em que se classifica a receita orçamentária proveniente de um empréstimo tomado pelo governo denomina-se:

a) receita patrimonial;
b) operações de crédito;
c) amortização de empréstimos;
d) transferência de capital;
e) receitas correntes.


GABARITO

Questão
Resposta
Questão
Ga Resposta barito
01
B
31
D
02
C
32
A
03
A
33
B
04
A
34
E
05
B
35
C
06
A
36
A
07
C
37
D
08
E
38
D
09
B
39
D
10
D
40
ANULADA
11
C
41
E
12
D
42
C
13
A
43
C
14
B
44
D
15
E
45
E
16
ANULADA
46
ANULADA
17
C
47
D
18
D
48
B
19
E
49
A
20
A
50
ANULADA
21
D
51
A
22
E
52
ANULADA
23
B
53
E
24
C
54
B
25
D
55
C
26
A
56
D
27
A
57
C
28
B
58
E
29
B
59
D
30
C
60
B