quinta-feira, 9 de julho de 2009

LATIM B & C

BENIGNA INTERPRETATIO - Interpretação segundo a eqüidade.
BIS IN IDEM - Incidência duas vezes sobre a mesma coisa; bitributação.
BONI MORES- Bons costumes.
BREVI MANU - De pronto.

CALUMNIA LITIUM - Chicana ou alicantina.
CAPITAS - Cabeças.
CAPITIS DEMINUTIO- Diminuição da capacidade.
CAPUT- Cabeça; parte de abertura de um documento ou dispositivo de lei.
CAUSA DEBENDI- Causa de dívida.
CAUSA MORTIS- Por causa da morte.
CAUSA PETENDI- Causa de pedir.
CAUSA TURPIS- Causa torpe.
CINTRA PETITA - Aquém do pedido.
COMMODUM- Proveito; interesse; vantagem.
COMMUNI CONSENSU- De comum acordo.
COMMUNIS OPINIO- Opinião comum.
CONCESSA VENIA - Com o devido consentimento.

CONSCIENTIA FRAUDIS - Consciência de fraude.
CONSCIENTIA SCELERIS - Condescendência criminosa.
CONSILIUM FRAUDIS - Plano de fraude.
CONSTITUTI - Diz-se da cláusula que contém uma obrigação de transferir a coisa.
CONSUETUDO - Costume.
CONSUUS- Cúmplice.
CONTRA LEGEM - Contra a lei.
CONTRADICTIO IN ADIECTO - Contradição na afirmação.
CONTRADICTIO IN TERMINIS - Contradição nos termos.
CONTRARIUS CONSENSUS - Consenso contrário (aplica-se ao contrato).
CORAM LEGE - Em face da lei.

CORPUS DELICTI - Corpo de delito.
CORPUS IURIS CANONICI - Código de Direito Canônico.
CORPUS IURIS CIVILIS - Trabalhos legislativos elaborados durante o reinado do Imperador romano Justiniano (Institutas, Pandectas, Códigos e novenas)
CUIQUE SUUM TRIBUERE - Dar o seu a seu dono.
CURRICULUM VITAE - Carreira de vida.