DAMNUM EMERGENS - Dano emergente.
DAMNUM INFECTO - Dano temido (diz-se da caução)
DATA PERMISSA - Com a devida permissão.
DATA VENIA - Com devido consentimento.
DATIO IN SOLUTUM - Dação em pagamento.
DE CUIUS - Morto; falecido.
DE AUDITU - Por ouvir dizer.
DE FACTO - De fato.
DE IURE - De direito.
DE IURE CONDENDO OU CONSTITUENDO - Do direito a ser constituído.
DE IURE CONDITO - Do direito vigente.
DE IURE CONSTITUTO - Do direito constituído.
DE LEGE CONDENDA - Da lei vigente.
DE LEGE FERENDA - Da lei a ser criada.
DE LEGE LATA- Da lei criada.
DE MERITIS - Do mérito.
DE RATO - Para o mandato (diz-se da acusação).
DE VISU - De vista.
DEBITUM CONIUGALE - Débito conjugal.
DECISUM - Decisório.
DEFENSOR EX OFFICIO - Defensor público.
DEL CREDERE - Diz-se da comissão na qual o comissário assume a obrigação do pagamento pelo cedente.
DELIRIUM TREMENS - Delírio de alcoólatra.
DESUETUDO - Desuso.
DIES A QUO - Primeiro dia na contagem de um prazo certo.
DIES AD QUEM - Último dia na contagem de um prazo certo.
DIES CERTUS NA ET QUANDO - Dia certo quando.
DIES CERTUS NA INCERTUS QUANDO - Dia certo e incerto quando.
DIES INTERPELAT PRO HOMINE - O termo interpela pelo homem.
DO UT DES - Dou se deres.
DO UT FACIAS - Dou se fizeres.
DOLUS BONUS - Dolo bom.
DOLUS MALUS - Dolo mau.
DOLUS RES IPSA - Dolo presumido.
DOMINUS - Dono; senhor; proprietário.
DOMINUS LITIS - Diz-se daquele que tem comando sobre os atos judiciais.
DOMINUS NEGOTII - Senhor do negócio jurídico.
DURA LEX SED LEX - A lei é dura mas é lei.
EADEM CAUSA - Mesma causa.
EADEM PERSONAE - Mesmas pessoas.
EADEM REM - Mesma coisa.
ELECTA UNA VIA NON DATUR REGRESSUS AL ALTERUM - Eleita uma via judicial não se pode substituí-la por outra.
ELEGANTIA IURIS - Elegância na expressão do direito ou da lei.
ERGA OMNES - Contra todos.
ERROR FACTI - Erro de fato.
ERROR IN ELIGENDO - Erro na escolha.
ERROR IN IUDICANDO - Erro no julgamento.
ERROR IN OBJECTO - Erro sobre o objeto.
ERROR IN PERSONA - Erro sobre a pessoa.
ERROR IN PROCEDENDO - Erro no procedimento.
ERROR IN VIGILANDO - Erro na vigilância.
ESSENTIALIA NEGOTII - Negócios essenciais.
EST MODUS IN REBUS - Há um limite em todas as coisas.
ET ALII - E outros.
ET CAETERA - E as demais coisas.
EVENTUS DAMNI - Evento do dano.
EX IURE - Conforme o direito.
EX ABRUPTO - De súbito.
EX ABUNDANTIA - Com abundância.
EX ADVERSUS - Do lado contrário.
EX AEQUO - Igualdade de mérito ou de título.
EX AEQUO BONO - Segundo a eqüidade e o bem.
EX ANTE - De antemão.
EX AUTORITATE PROPRIA - Por sua própria autoridade.
EX BONA FIDE - De boa-fé.
EX CATHEDRA - Do alto da cadeira; exprimir-se como catedrático.
EX CAUSA - Diz-se das custas na justiça gratuita.
EX CONFESSO - Em resultado de confissão.
EX CONSENSU - Com o consentimento.
EX DELICTO - Diz-se do dano causado por ilícito penal com repercussão na área cível.
EX EMPTO - Que é decorrente de compra.
EX FACTO ORITUR JUS - O direito é gerado dos fatos.
EX INTEGRO - Na íntegra.
EX LEGE - De acordo com a lei (diz-se das custas).
EX LOCATO - Diz-se da relação locatícia.
EX MANDATO - Em razão do mandato.
EX MORE - De acordo com o costume.
EX NECESSITATE - Em razão de necessidade.
EX NUNC - Que não retroage.
EX OFFICIO - De ofício.
EX POSITIS - De exposto.
EX POST FACTO - Depois de fato.
EX PROFESSO - De forma magistral.
EX PROPRIO IURE - Por direito próprio.
EX RADICE - Desde a raiz; pela raiz.
EX RERUM NATURA - Não só o direito nasce do fato.
EX TUNC - Que retroage.
EX UNO LATERE - De um lado; de cada lado.
EX VI - Por efeito de.
EX VI LEGIS - Por efeito da lei.
EXCEPTIO - Exceção.
EXCEPTIO NON ADIMPLENTI CONTRACTUS - Exceção de contrato não cumprido.
EXCEPTIO PROPRIETATIS - Exceção de domínio.
EXCEPTIO STRICTI IURIS - Exceção substancial.
EXCEPTIO VEIRTATIS - Exceção de verdade.
EXEMPLI GRATIA - Por exemplo.
EXEQUATUR - Execute-se; cumpra-se; autorização dada pelo STF para que atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridos no país.
EXPRESSIS VERBIS - De maneira expressa.
EXTRA COMMERCIUM - Fora do comércio.
EXTRA MATRIMONIUM - Fora do casamento.
EXTRA MURUS - Fora dos limites.
EXTRA PETITA - Fora do pedido.
EXTREMA RATIO - Extrema razão.
