Direito Comercial 06
01 Na ação revocatória falimentar, a apelação será recebida em ambos os efeitos quando o objeto da demanda for anular
A) a renúncia, a herança ou o legado, até 2 (dois) anos antes da declaração da falência.
B) ato praticado com a intenção de prejudicar credor, provando-se a fraude do devedor e do terceiro que com ele contratar.
C) o pagamento de dívida não vencida, realizado pelo devedor dentro do termo legal da falência.
D) a hipoteca realizada dentro do termo legal da falência, referente a dívida antes dele contraída.
02 Na disciplina da Lei 8.078, de 1990, a abertura de cadastro contendo informações sobre consumidor
A) é sempre vedada.
B) é permitida, podendo conter informações negativas caso referentes a um período superior a 10 (dez) anos.
C) somente é permitida se solicitada pelo consumidor.
D) é permitida, caso solicitada pelo consumidor ou a este comunicada por escrito.
03 Na sociedade anônima, a vantagem necessariamente conferida ao acionista preferencial é a de
A) prioridade na distribuição de dividendos.
B) prioridade no reembolso de capital.
C) prioridade na distribuição de dividendos e no reembolso de capital.
D) direito a dividendos no mínimo dez por cento maiores do que aqueles atribuídos às ações ordinárias, salvo no caso de ações com direito a dividendos fixos ou mínimos.
04 Assinale a alternativa cujo conteúdo não caracteriza, por si só, abuso de poder do acionista controlador.
A) Orientar a companhia para fim estranho ao objeto social.
B) Orientar a companhia para fim lesivo ao interesse nacional.
C) Contratar com a própria companhia, diretamente ou através de outrem.
D) Deixar de apurar denúncia que devesse saber procedente.
05 Leia as proposições a seguir, relativas aos prazos prescricionais previstos na Lei Uniforme. Prescrevem em 3 (três) anos, a contar do vencimento da letra, todas as ações contra o aceitante. Prescrevem em 1(um) ano, a contar da data do protesto feito em tempo útil, as ações do portador contra o sacador. Prescrevem em 06 (seis) meses, a contar do dia em que o endossante pagou a letra, as ações dos endossantes uns contra os outros. Pode-se afirmar que
A) I, II e III são verdadeiras.
B) apenas I e II são verdadeiras.
C) apenas I e III são verdadeiras.
D) apenas II e III são verdadeiras.
06 Não pode impetrar concordata, o devedorI) que há menos de 5 (cinco) anos houver impetrado igual favor.II) que exerce individualmente o comércio.III) condenado por crime falimentar.IV) condenado por contrabando.Estão corretas
A) as alternativas I, III e IV, apenas.
B) todas as alternativas.
C) as alternativas I e III, apenas.
D) as alternativas I, II e III, apenas.
07 Em relação às duplicatas, pode-se afirmar que
A) são títulos exclusivamente mercantis, criados pelo direito brasileiro, de emissão obrigatória pelo comerciante que vender mercadorias a prazo.
B) a duplicata pode ser protestada por falta de aceite, de devolução ou de pagamento, e no caso do devedor não devolver o título, o protesto dar-se-á por indicações fornecidas pelo credor ao cartório de protestos.
C) a emissão de triplicata, nos casos de perda, extravio ou retenção da duplicata pelo comprador, é pratica autorizada por lei e usualmente utilizada pelo credor.
D) o protesto da duplicata mercantil aceita é requisito essencial para a propositura da competente ação executiva contra o devedor principal e seus eventuais coobrigados.
08 No regime da Lei 8.078/90, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio,
A) poderá o consumidor desistir do contrato somente se não recebido o produto ou serviço.
B) desistindo do produto ou serviço, terá o consumidor direito ao valor nominal pago, em até 30 (trinta) dias da desistência ou arrependimento.
C) poderá o consumidor desistir do contrato, no prazo de 7(sete) dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço.
D) não poderá o consumidor desistir do contrato se recebeu precisas, claras, amplas e exatas informações sobre o produto ou serviço.
09 Segundo a disciplina da responsabilidade objetiva pelo fato do produto, prevista no artigo 12 da Lei 8.078, de 1990,
A) o fabricante, o produtor, o construtor nacional e o estrangeiro e o importador respondem, em qualquer hipótese, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de seus produtos.
B) somente o construtor nacional responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes do projeto.
C) o comerciante, o fabricante, o produtor, o consumidor nacional e o estrangeiro e o importador respondem, em qualquer hipótese, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos de seus produtos.
D) o fabricante, o produtor, o construtor nacional e o estrangeiro e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos de seus produtos.
10 O direito de reclamar pelos vícios de fácil constatação em produtos não duráveis caduca em
A) trinta dias, contados da efetiva entrega do produto.
B) sessenta dias, contados da efetiva entrega do produto.
C) noventa dias, contados da efetiva entrega do produto.
D) sessenta dias, contados do momento em que ficar evidenciado o defeito do produto.
RESPOSTAS
Questão 1 alternativa B Questão 2 alternativa D Questão 3 alternativa D Questão 4 alternativa C Questão 5 alternativa A Questão 6 alternativa A Questão 7 alternativa B Questão 8 alternativa C Questão 9 alternativa D Questão 10 alternativa A
Direito Comercial 07
01 O endosso feito no título de crédito cambial a ordem, antes de seu vencimento,
A) garante o pagamento, mas não transmite os direitos desse título.
B) transmite os direitos e garante o pagamento desse título.
C) garante o pagamento desse título, e equivale a uma cessão civil desse título.
D) somente transmite os direitos desse título, mas não garante o pagamento do título.
02 O aval
A) tem o mesmo efeito do endosso no título de crédito cambial e cambiariforme.
B) tem o mesmo efeito de uma cessão do título de crédito cambial e cambiariforme.
C) é uma garantia de pagamento, dada por terceiro ou por um signatário do título, dos títulos de crédito cambiais e cambiariforme.
D) é garantia de pagamento dos contratos públicos e privados.
03 Nota promissória a vista, sem prazo de apresentação estipulado,
A) deve ser apresentada para pagamento, dentro do prazo de 2 (dois) anos, a contar da data de sua emissão.
B) deve ser apresentada para pagamento, dentro do prazo de 1 (hum) ano, a contar da data de sua emissão.
C) deve ser apresentada para pagamento, dentro do prazo de 6 (seis) meses, a contar da data de sua emissão.
D) não precisa ser apresentada para pagamento.
04 As ações dos endossantes uns contra os outros e contra o sacador de letra de câmbio prescrevem
A) em 1 (hum) ano a contar da data do protesto feito em tempo útil.
B) em 1 (hum) ano a contar da data do vencimento.
C) em 6 (seis) meses a contardo dia em que o endossante pagou a letra, ou em que ele próprio foi acionado.
D) em 3 (três) anos a contar do seu vencimento.
05 O portador que não tirar o protesto da duplicata, em forma regular e dentro de 30 (trinta) dias, contados da data de seu vencimento, perderá o direito de
A) ação contra o sacador e aceitante.
B) regresso contra o sacador e seu endossante.
C) regresso contra o aceitante e seu avalista.
D) regresso contra os endossantes e seus respectivos avalistas.
06 O cheque pré-datado
A) não pode ser avalizado ou endossado.
B) pode ser apresentado para pagamento antes do dia indicado, como data de emissão, e pagável no dia da apresentação.
C) não é considerado cheque, em razão da pré-datação.
D) para ser pago é necessário o seu depósito em conta corrente.
07 A revogação ou contra ordem do cheque,
A) só produz efeito depois de expirado o prazo de apresentação.
B) produz efeito antes de expirado o prazo de apresentação.
C) é o mesmo que oposição ao pagamento do cheque.
D) só produz efeito após o protesto do cheque.
08 O contrato de compra e venda mercantil de efeitos móveis
A) transmite o domínio dos efeitos móveis para o comprador.
B) cria para o vendedor a obrigação de entregar os efeitos móveis vendidos, pelo modo estabelecido no contrato, sob pena de responder por perdas e danos.
C) transmite a posse, e não o domínio, dos efeitos móveis para o comprador.
D) transmite a posse e o domínio dos efeitos móveis para o comprador.
09 Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando uma, algumas ou todas, em seu nome individual para o fim social, configura-se
A) sociedade de capital e indústria.
B) sociedade em comandita.
C) sociedade em nome coletivo.
D) sociedade em conta de participação.
10 As ações das Sociedades Anônimas, no tocante aos direitos ou vantagens que confiram aos seus titulares, podem ser
A) nominativas e nominativas endossáveis.
B) nominativas e ao portador.
C) ordinárias, preferenciais ou de fruição.
D) fungíveis e escriturais.
RESPOSTAS
Questão 1 alternativa B Questão 2 alternativa C Questão 3 alternativa D Questão 4 alternativa C Questão 5 alternativa D Questão 6 alternativa B Questão 7 alternativa A Questão 8 alternativa B Questão 9 alternativa D Questão 10 alternativa C
