Direito Comercial 08
01 Caracteriza-se a Fiança Mercantil quando o
A) afiançado seja comerciante e a obrigação afiançada derive de causa comercial, embora o fiador não seja comerciante.
B) fiador seja comerciante e a obrigação afiançada derive de causa comercial, embora o afiançado não seja comerciante.
C) afiançado seja civil e a obrigação afiançada derive de causa comercial, embora o fiador não seja comerciante.
D) fiador seja civil e a obrigação afiançada derive de causa comercial, embora o afiançado não seja comerciante.
02 O mandato mercantil dá-se quando
A) um comerciante ou um civil confiam a um comerciante a gestão de um ou mais negócios mercantis, obrando o mandatário e obrigando-se em nome do comitente.
B) um comerciante confia a outrem a gestão de um ou mais negócios mercantis, obrando o mandatário e obrigando-se em nome do comitente.
C) um civil confia a um comerciante a gestão de um ou mais negócios, obrigando-se o mandatário em nome do comitente.
D) um comerciante confia a um civil a gestão de um ou mais negócios civis ou mercantis, obrigando o mandatário em nome do mandante.
03 Se o portador não tirar o protesto da duplicata em forma regular e dentro do prazo de 30 dias contados da data de seu vencimento, perderá o direito de regresso contra
A) os endossantes e os avalistas.
B) o sacador e o sacado.
C) o sacado e seu fiador.
D) o cedente da duplicata.
04 O que é arribada forçada?
A) Quando um navio entra, por necessidade, em algum porto ou lugar distinto dos determinados na viagem a que se propusera.
B) Quando um navio, em alto mar, por necessidade, se desfaz de toda a sua carga.
C) Quando um navio entra, por engano, em algum porto ou lugar distinto dos determinados na viagem a que se propusera.
D) É o dano acontecido ao navio ou a sua carga, desde o embarque e partida até a sua volta e desembarque.
05 Assinale os endossos nulos no cheque:
A) os endossos feitos aos emitentes ou a outro obrigado.
B) o endosso parcial e o endosso do sacado.
C) os endossos lançados no cheque ou em folha de alongamento e assinados pelos endossantes ou seus mandatários, com poderes especiais.
D) os endossos feitos em cheques sem cláusula expressa à ordem.
06 A Companhia ou Sociedade Anônima se extingue
A) quando provado que não pode preencher o seu fim, em ação proposta por acionistas que representem 5% (cinco por cento) ou mais do capital social.
B) pelo término do prazo de sua duração.
C) em caso de falência, na forma prevista na respectiva lei.
D) pela incorporação ou fusão e pela cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades.
07 A constituição de Companhia por subscrição pública depende
A) de prévio registro da emissão no Banco Central do Brasil e na Bolsa de Valores.
B) de prévio registro da emissão na Bolsa de Valores, na Comissão de Valores e na Comissão de Valores Mobiliários.
C) de prévio registro da emissão na Comissão de Valores Mobiliários e a subscrição somente poderá ser efetivada com a intermediação de instituição financeira.
D) de prévio registro de emissão no Banco Central do Brasil e a subscrição somente poderá ser efetuada por Corretora de Valores Mobiliários.
08 Firmado contrato de abertura de crédito com alienação fiduciária em garantia, uma vez não pagas uma ou mais prestações e depois de lavrado o competente instrumento de protesto, poderá o credor propor
A) ação de depósito, uma vez que o devedor é mero depositário do bem.
B) medida cautelar de busca e apreensão, visando à imediata recuperação do bem alienado fiduciariamente e, em seguida, a ação principal de cobrança do crédito.
C) ação de reintegração de posse do bem alienado fiduciariamente.
D) ação de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, com pedido de concessão liminar da medida.
09 Uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada
A) jamais pode adquirir quotas da própria sociedade porque seria absurdo tornar-se sócia dela mesma.
B) poderá adquirir, sempre que o sócio gerente entender interessante ao objeto social, quotas da própria sociedade, tornando-se quotista de si mesma.
C) poderá adquirir quotas da própria sociedade, desde que haja consenso de todos os quotistas e que o faça com recursos disponíveis ou reservas livres.
D) somente poderá adquirir quotas da própria so- ciedade se os sócios aprovarem sua extinção, hipótese em que isso ocorreria quando a sociedade limitada se tornasse proprietária de todo o seu capital social.
10 Devem, obrigatoriamente, instruir o pedido de concordata preventiva, os seguintes documentos:
A) contrato social em vigor; contrato de locação, se houver; contratos celebrados com fornecedores e clientes, com pagamentos ou créditos ainda pendentes; contratos celebrados com instituições financeiras ou equivalentes, ainda em curso, com ou sem débitos vencidos; contratos celebrados com órgãos do governo, se houver; balanço patrimonial; certidão negativa de tributos federais e de débitos junto à Previdência Social.
B) contrato social em vigor; declaração de idoneidade financeira firmada por fornecedores ou instituições financeiras; certidão negativa de executivos fiscais contra seus diretores, gerentes e acionistas majoritários; lista nominativa dos credores.
C) certidão da Junta Comercial ou órgão equivalente, atestando ser a requerente comerciante no exercício de sua atividade há pelo menos cinco anos; declaração de clientes e fornecedores atestando a idoneidade comercial do requerente; demonstração do resultado dos cinco últimos exercícios; certidões negativas de débitos fiscais junto às esferas federal, estadual e municipal, em nome da sociedade e de suas coligadas ou subsidiárias.
D) contrato social em vigor; inventário dos bens; relação das dívidas; balanço patrimonial; demonstração do resultado do último exercício social; lista nominativa dos credores, com domicílio de cada um, valor e natureza dos respectivos créditos.
RESPOSTAS
Questão 1 alternativa A Questão 2 alternativa B Questão 3 alternativa A Questão 4 alternativa A Questão 5 alternativa B Questão 6 alternativa D Questão 7 alternativa C Questão 8 alternativa D Questão 9 alternativa C Questão 10 alternativa D
Direito Comercial 09
01 Estabelecimento e fundo de comércio como institutos jurídicos são, respectivamente:
A) coisa móvel e coisa imaterial
B) coisa imóvel e clientela
C) universalidade de direito e direito sobre o título do estabelecimento
D) coisa composta e valor que acresce ao patrimônio social
E) universalidade de fato e mais-valia comercial
02 O conceito de empresário contém a idéia de ser aquele que
A) dirige o negócio
B) é o titular do negócio
C) organiza a produção e a distribuição da riqueza
D) mantém atividade com recursos próprios
E) exerce o comércio
03 A contabilidade societária tem como função
A) demonstrar a variação do ativo e do passivo social em cada período
B) manter os registros mercantis atualizados
C) demonstrar o valor da sociedade de que trate
D) servir como elemento probatório
E) servir de instrumento para a fiscalização tributária
04 A letra de câmbio e o cheque são ordens de pagamento
A) a prazo
B) a vista
C) contra apresentação
D) sacadas contra instituições financeiras
E) contra terceiros e/ou contra o próprio caixa
05 A emissão, no Brasil, de títulos de crédito em moeda estrangeira
A) não é admitida no Brasil em nenhuma hipótese
B) é admitida apenas se vinculada a operação de comércio exterior
C) independe da nacionalidade do emitente
D) é admitida apenas quando feita por instituições financeiras
E) depende de prévia aprovação do Banco Central do Brasil
06 O administrador de grupo de sociedades, organizado regularmente, pode
A) preocupar-se apenas com os interesses da sociedade controladora
B) impor às sociedades grupadas que atuem umas em detrimento de outras
C) cuidar apenas dos interesses dos sócios da sociedade controladora
D) responder por agir contra o interesse dos sócios externos ao controle
E) eximir-se de responder pelos negócios de cada uma das sociedades grupadas
07 A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine) tem como finalidade
A) apurar fraudes
B) alterar o centro de imputação
C) tutelar consumidores e fisco
D) tutelar credores voluntários
E) aperfeiçoar o regime de responsabilidade civil
08 A disciplina do mercado de Valores Mobiliários visa a
A) tutelar acionistas minoritários
B) fiscalizar a ação da maioria nas sociedades abertas
C) garantir a transparência das operações com ações
D) tutelar a poupança privada
E) facilitar a capitalização das companhias
09 O elenco de valores mobiliários constante da Lei nº 6.385/76 é
A) exaustivo fechado
B) exemplificativo e fechado
C) indicativo de título de investimento emitido por particulares, exceto instituições financeiras
D) igual ao de security do direito norte-americano
E) exemplificativo e aberto
10 Os institutos da falência e da concordata destinam-se a
A) solucionar problemas patrimoniais de sociedades
B) solucionar problemas de sociedades em crise operacional
C) resolver problemas de má administração
D) solucionar problemas de sociedades com dificuldade de caixa e/ou desequilíbrio patrimonial adverso
E) facilitar a recuperação empresarial
RESPOSTAS
Questão 1 alternativa A Questão 2 alternativa C Questão 3 alternativa A Questão 4 alternativa E Questão 5 alternativa C Questão 6 alternativa D Questão 7 alternativa B Questão 8 alternativa D Questão 9 alternativa E Questão 10 alternativa D
Direito Comercial 10
01 Analisando os lançamentos constantes de balanço de uma companhia, notou-se que uma das rubricas se referia a fundo de comércio. Indaga-se se fundo de comércio é
A) Ativo que pode ser depreciado
B) Valor pago pela clientela
C) Organização do estabelecimento
D) Valor que acresce ao estabelecimento
E) Passível de lançamento contábil
02 No sistema de contabilidade adotado no Brasil, os princípios contábeis geralmente aceitos
A) Conflitam com as normas legais predispostas na Lei no 6.404/76 e posterior alteração
B) São impostos pela Comissão de Valores Mobiliários para as companhias abertas
C) Complementam as normas legais
D) Seguem a orientação norte-americana para as companhias abertas
E) Seguem, sempre, as determinações das autoridades tributárias
03 Portador de uma nota promissória, recebida em pagamento de um serviço prestado, mas cujo preenchimento esteja incompleto, pode
A) Transferi-la por endosso em branco
B) Preenchê-la, no que couber, como entender adequado
C) Transferi-la sem endosso, ainda quando nominativa
D) Cobrar do emitente o valor declarado, acrescido de juros legais, no caso de mora no pagamento
E) Preenchê-la diversamente do que prevê a norma legal
04 Numa companhia, o preenchimento dos cargos de administração - diretoria e conselho de administração - deve atender ao seguinte:
A) Os administradores devem ter formação superior nas áreas de atuação respectivas
B) Os diretores devem ser acionistas
C) Os conselheiros podem ser pessoas jurídicas estrangeiras, desde que acionistas
D) Todos os administradores podem ser pessoas jurídicas, desde que nacionais
E) Conselheiros devem ser acionistas
05 O direito de recesso previsto na Lei no 6.404/76, com a modificação da Lei no 9.457/97 ficou
A) Mais abrangente do que anteriormente
B) Exercitável apenas por titulares de ações com direito de voto
C) Exercitável sempre que a liquidez das ações da companhia seja baixa
D) Exercitável só por titulares de ações de companhia aberta
E) Exercitável quando a liquidez das ações é baixa e integrem índice de ações negociadas em bolsas de futuro
06 O poder de controle, nas companhias, existe quando
A) a quantidade de ações em circulação no mercado é pequena, de que resulta extrema concentração acionária
B) a dispersão acionária é tal que pequeno bloco de ações permite, nas assembléias gerais, determinar as diretrizes da companhia e a indicação da maioria dos administradores
C) Há acordos de voto que permitem aprovar ou vetar certas matérias
D) os acionistas são continuamente reconduzidos aos cargos de conselheiros
E) Há pessoa, ou pessoas, que, em conjunto, detêm mais de 50% das ações votantes
07 A delegação de gerência nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada decorre de
A) Previsão contratual
B) Ato de cotista que não quer exercer a administração
C) Decisão de todos os sócios cotistas
D) Autorização legal
E) Aplicação subsidiária da Lei no 6.404/76
08 A competência da Comissão de Valores Mobiliários na aplicação de penalidades aos participantes do mercado de capitais inclui poder para
A) Determinar a instauração de procedimento penal
B) Determinar a cessação da prática do ilícito
C) Firmar compromisso suspendendo o procedimento administrativo
D) Determinar o cancelamento de operações bursáteis já liquidadas
E) Admitir provas no curso do processo
09 Aceito o pedido de concordata apresentado por comerciante, resulta, como conseqüência, o(a)
A) Vencimento antecipado das obrigações
B) Execução coletiva
C) Execução singular de obrigações quirografárias
D) Inclusão dos créditos tributários no cálculo da relação ativo/passivo
E) Dilação do pagamento das obrigações quirografárias
10 A intervenção do Banco Central do Brasil em instituição financeira constitui
A) Solução especial para a reorganização da instituição
B) Forma de solução de crise empresarial
C) Forma de intervenção do Estado no domínio econômico
D) Garantia para os investidores e depositantes
E) Procura de solução de mercado para empresa em dificuldade
RESPOSTAS
Questão 1 alternativa D Questão 2 alternativa C Questão 3 alternativa A Questão 4 alternativa E Questão 5 alternativa E Questão 6 alternativa B Questão 7 alternativa D Questão 8 alternativa C Questão 9 alternativa E Questão 10 alternativa A
Direito Comercial 11
01 O depósito mercantil torna-se perfeito com
A) a tradição real ou simbólica da coisa depositada.
B) o pagamento da comissão estipulada.
C) a aceitação do encargo de depositário.
D) o consenso das partes no preço e na coisa.
02 Por depósito irregular entende-se o contrato no qual o depositário
A) assume apenas formalmente o encargo, permanecendo os bens em poder do próprio depositante.
B) assume o encargo por força de mandado judicial, sendo remunerado pelo ato do transporte e guarda dos bens.
C) cobra diária pela guarda dos bens, celebrando a avença por tempo determinado.
D) recebendo uma coisa para guarda, obriga-se a devolver não a própria coisa, mas outra do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
03 O sacador (pessoa que determina que certa quantia seja paga por outra a terceiro), o sacado (a quem a ordem é dirigida e que deverá efetuar o pagamento ao terceiro) e o tomador (em favor de quem a ordem de pagamento é dada) são pessoas que participam do saque de
A) uma duplicata mercantil, quando a mercadoria é entregue a um terceiro, encarregado de transportá-la e entregá-la ao comprador da mesma.
B) uma letra de câmbio.
C) nota fiscal/fatura relativa a uma compra e venda mercantil, celebrada por mandatário, representante comercial autônomo ou comissário mercantil.
D) uma nota promissória para garantia de contrato de mútuo.
04 Na compra e venda mercantil, a cláusula ''FOB'' obriga o
A) vendedor a entregar a mercadoria na sede do comprador, arcando com as despesas de seguro e frete.
B) comprador a receber a mercadoria em sua própria sede, mas reembolsando o vendedor das despesas com o seguro e o frete.
C) vendedor a entregar a mercadoria ao transportador, ficando a cargo do comprador o frete e o seguro.
D) comprador a retirar a mercadoria na sede do vendedor, pagando o frete e arcando o vendedor com o seguro.
05 Factoring ou Faturização é o contrato pelo qual determinado
A) comerciante (faturizador) vende suas mercadorias a outro (faturizado), com freqüência regular, para pagamento faturado a prazo, estipulando, desde logo, a margem de lucro que este último poderá auferir sobre o preço da mesma mercadoria na sua revenda a terceiros.
B) comerciante (faturizador) entrega suas mercadorias a outro comerciante (faturizado), mediante termo de depósito em consignação, ficando a cargo deste vendê-las a terceiros, no prazo e nas condições que o contrato estipular, repassando ao faturizador o valor também previamente contratado.
C) agente financeiro registrado no Banco Central (faturizador), mediante alocação de capital ao tomador (faturizado), recebe em garantia a mercadoria fabricada por este último, negociando-a livremente com terceiros caso o débito não venha a ser pago nos termos e prazos do contrato.
D) comerciante (faturizado) vende seu faturamento a outra pessoa jurídica (faturizador), que se incumbe de cobrá-lo, recebendo uma comissão e juros previamente combinados no caso de antecipação de recursos.
06 Durante o processo de falência,
A) fica suspenso o curso de prescrição relativa às obrigações de responsabilidade do falido.
B) o curso de prescrição relativa às obrigações do falido não se suspende, uma vez que elas passam à massa administrada pelo síndico.
C) o curso da prescrição fica suspenso apenas em relação aos créditos da Fazenda Pública, correndo normalmente os demais prazos prescricionais.
D) fica suspenso o prazo de prescrição das obrigações do falido, apenas em relação a créditos quirografários e desde que o Juiz assim o determine.
07 Por contrato estimatório conceitua(m)-se
A) o fornecimento pelo qual a quantidade de mercadoria não é predeterminada, mas apenas estimada em função da quantidade média dos negócios anteriores.
B) a compra e venda mercantil pela qual o objeto do negócio jurídico é firmado em função de contagem ou medição realizada no ato da tradição, razão pela qual o valor do objeto, no ato da assinatura do contrato, é apenas estimado.
C) a venda a termo, pela qual as partes estimam antecipadamente qual o valor do objeto do contrato e, na data do cumprimento da obrigação, uma das partes paga à outra a diferença, para mais ou para menos, entre o valor estimado e o valor real de mercado do objeto contratual.
D) a remessa, por uma pessoa, de mercadorias a um comerciante, que as recebe em consignação, para vendê-las a terceiros, convencionando-se desde logo o preço mínimo de venda dessas mercadorias, o valor da remuneração do comerciante e o prazo para a devolução das mesmas ao consignante, ou o pagamento do preço a elas correspondente.
08 O direito de recesso do acionista compreende a
A) dispensa da subscrição de ações ou não integralização do capital.
B) retirada da sociedade.
C) recusa em não assinar termo de posse como diretor ou conselheiro da sociedade.
D) suspensão de assembléia geral se nela discutir-se matéria que não tenha constado especificamente do ato convocatório.
09 Numa sociedade anônima, as ações classificam-se em
A) ordinárias ou preferenciais e em nominativas ou ao portador, aquelas registradas em nome de seus proprietários nos livros da sociedade, estas transferíveis por mera tradição.
B) ordinárias, preferenciais ou de fruição e todas elas são nominativas, uma vez que não mais se permitem títulos ao portador, inclusive ações.
C) ordinárias, preferenciais, escriturais, debêntures e partes beneficiárias, todas elas podendo ser nominativas, endossáveis ou ao portador.
D) preferenciais escriturais, preferenciais nominativas, debêntures conversíveis, debêntures simples, partes beneficiárias comuns e partes beneficiárias resgatáveis, todas obrigatoriamente nominativas, mas endossáveis.
10 Preferenciais são as ações de sociedade anônima em que
A) o estatuto outorga determinados privilégios patrimoniais em relação às ações ordinárias, podendo, em contrapartida, deixar de conferir-lhes o direito de voto ou restringi-lo.
B) o contrato social confere direito ao recebimento de certificados de ações negociáveis, podendo, em contrapartida, determinar que somente detentores de ações ordinárias possam ser proprietários de ações preferenciais, ou mesmo limitar o direito de voto às matérias de competência dos Conselhos Fiscal e de Administração.
C) a lei impõe direito de voto ilimitado, podendo a assembléia, se o estatuto assim o determinar, exigir que para o exercício desse direito de voto, o sócio seja proprietário de um número mínimo de ações.
D) a lei contempla direito de voto e direito à percepção de vantagens patrimoniais, sendo estas determinadas, definidas e especificadas no estatuto social.
RESPOSTAS
Questão 1 alternativa A Questão 2 alternativa D Questão 3 alternativa B Questão 4 alternativa C Questão 5 alternativa D Questão 6 alternativa A Questão 7 alternativa D Questão 8 alternativa B Questão 9 alternativa B Questão 10 alternativa A
