Direito Comercial 02
01 A Companhia ou Sociedade Anônima tem o capital dividido em ações. No tocante ao direito concedido aos respectivos titulares, as espécies dessas ações são:
A) ordinárias, preferenciais ou de fruição.
B) nominativas, ao portador e endossáveis.
C) escriturais, nominativas e fungíveis.
D) ordinárias, preferenciais e escriturais.
02 Quando duas ou mais pessoas, sendo ao menos uma comerciante, se reúnem, sem firma social, para lucro comum, em uma ou mais operações de comércio determinadas, trabalhando um, alguns ou todos, em seu nome individual para o fim social, constituem uma sociedade:
A) de Capital e Indústria.
B) em nome Coletivo ou com Firma.
C) em Conta de Participação.
D) por Quotas de Responsabilidade Limitada.
03 Na sociedade por quotas de responsabilidade limitada, os seus sócios gerentes e os que fizerem uso da firma social poderão ser havidos como solidária e ilimitadamente responsáveis na hipótese de:
A) falência dessa sociedade.
B) os sócios gerentes darem o nome à firma.
C) os sócios gerentes serem dispensados de dr caução pelo contrato social.
D) a firma ou denominação social dessa sociedade não ser seguida da palavra limitada.
04 A sociedade que pode adotar como nome comercial uma firma ou uma denominação é a:
A) anônima.
B) por quotas de Responsabilidade Limitada.
C) em Comandita.
D) de Capital e Indústria.
05 Subsidiária integral é a companhia constituída por:
A) escritura pública, tendo como único acionista a sociedade brasileira.
B) escritura pública ou instrumento particular, tendo como único sócio uma pessoa física.
C) instrumento particular, tendo como único sócio uma Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada.
D) escritura pública ou instrumento particular, tendo como único acionista uma Companhia ou Sociedade Anônima.
06 As ações preferenciais, sem direito de voto, poderão tê-lo se a sociedade anônima deixar de pagar:
A) dividendos por três anos.
B) dividendos fixos ou mínimos a que fazem jus pelo prazo previsto no Estatuto, não superior a três exercícios consecutivos.
C) dividendos obrigatórios pelo prazo previsto no Estatuto, não superior a três anos conseqüentes.
D) dividendos mínimos a que fazem jus, pelo prazo previsto no Estatuto.
07 O aceite
A) na letra de câmbio, é a declaração do sacado, de que se compromete a pagar o título no vencimento, convertendo-se em aceitante e, como tal, no principal obrigado.
B) em todos os títulos de crédito, exceto no cheque, é a declaração prestada pelo terceiro garantidor, assumindo a posição de principal pagador.
C) existente apenas na duplicata é a assinatura do credor, no verso da cártula, transferindo a terceiro o direito de crédito ali representado.
D) na letra de câmbio e na nota promissória é a declaração do sacador, ou do sacado, ou do emitente, de que se compromete a pagar o título no seu vencimento.
08 O protesto de um título de crédito é imprescindível à promoção de:
A) execução judicial do crédito por ele representado.
B) ação monitória fundada no contrato que deu origem ao título.
C) pedido de falência contra o emitente do título.
D) habilitação do crédito representado pelo título na concordata do emitente.
09 Proposta ação renovatória de locação comercial, o locador, em contestação, pediu a retomada do prédio locado para nele instalar o futuro consultório dentário de sua filha, cuja formatura na Faculdade de Odontologia está prevista para o final do corrente ano. A sentença julgou procedente a renovatória e indeferiu a retomada. Na sua opinião,
A) a sentença está certa porque não existe fundo de comércio constituído há mais de um ano, requisito fundamental para deferir-se a retomada para uso de descendente.
B) a sentença está certa porque a retomada somente pode ser exercida pelo próprio locador, para uso próprio, ou para uso de sociedade da qual seja majoritário.
C) a sentença está errada porque é perfeitamente possível o pedido de retomada tal como foi formulado na contestação.
D) a sentença está errada porque existe presunção de sinceridade a favor do retomante, cabendo ao locatário, autor da ação, o ônus de elidi-la.
10 Entende-se por contrato de Representação Comercial aquele em que uma parte,
A) o representado, nomeia um procurador, o representante comercial, com poderes para administrar bens, vender, negociar preço e condições de pagamento de bens imóveis, gerir sociedade comercial e praticar atos de comércio em caráter eventual, em nome do representado, em território geográfico diverso daquele onde este atua.
B) o representante, se obriga, mediante remuneração, a realizar negócios mercantis, agenciar negócios, em caráter não eventual, em favor de outra parte, o representado, contrato esse também conhecido pela denominação de agência.
C) um profissional autônomo, pessoa física (o representante), se obriga a realizar a distribuição de produtos de outra parte (o representado), em território geográfico diverso daquele onde se encontra a atividade principal deste último, recebendo, por essa distribuição, uma remuneração percentual sobre os valores líqüidos dos produtos distribuídos.
D) o representado, possibilita a terceiro, o representante, o uso de suas marcas e de seus produtos, em território geográfico diverso daquele em que o primeiro exerce o comércio, recebendo o representante uma remuneração mensal (a comissão) calculada sobre o resultado líqüido do exercício, deduzida a taxa previamente combinada a título de pagamento pelo uso da marca comercial.
RESPOSTAS
Questão 1 alternativa A Questão 2 alternativa C Questão 3 alternativa D Questão 4 alternativa B Questão 5 alternativa A Questão 6 alternativa B Questão 7 alternativa A Questão 8 alternativa C Questão 9 alternativa A Questão 10 alternativa B
