quinta-feira, 30 de abril de 2009

EXERCÍCIOS - EMPRESARIAL

Direito Comercial 03
01 Marca
A) confunde-se com o nome comercial.
B) é sinônimo de insígnia ou emblema.
C) é o título do estabelecimento.
D) é a expressão ou o sinal destinado a individualizar as mercadorias ou produtos ou Serviços, indentificando-os.

02 À Falência,
A) não estão sujeitas as pessoas que exercem o comércio, desde que expressamente proibidas.
B) está sujeito o acionista da sociedade em comandita por ações pelas obrigações contraídas, sob sua administração, em virtude de excesso de mandato ou por atos praticados em violação do contrato ou da lei.
C) está sujeito qualquer devedor insolvente.
D) está sujeito o comerciante, pessoa física ou jurídica que, sem relevante razão de direito não paga, no vencimento, obrigação liquida.

03 Em face do Código de Defesa do Consumidor, o fabricante ou o produtor responde pela reparação dos danos causados ao consumidor por defeitos decorrentes da fabricação ou acondicionamento de seu produtos
A) desde que cumpridamente provada a sua culpa.
B) ainda a que a culpa seja exclusiva do consumidor ou de terceiro.
C) independentemente da existência da culpa.
D) somente quando comprovado o dolo ou a culpa grave.

04 Na locação de imóvel destinado ao comércio,
A) o locatário tem direito à renovação do contrato, ainda que celebrado verbalmente.
B) o locatário tem o direito à renovação do contrato, embora exercido pelo sucessor da locação.
C) o locador não estará obrigado a renovar o contrato, nas hipóteses legais.
D) o locador goza da presunção de sinceridade quanto à alegada necessidade e alienar o imóvel locado.

05 A requerimento do falido ou do representante do Ministério Público ou de qualquer credor ou por iniciativa do próprio Juiz, o síndico poderá ser destituído, como penalidade, por
A) falta de prestação de contas de sua administração.
B) ter sido nomeado sem embargo da existência de impedimentos ou por ter excedido os prazos ou por infração dos deveres legais ou por ter interesse contrários aos da massas.
C) falta de assinatura do termo de compromisso no prazo legal.
D) não ter dado maior publicidade a sentença declaratória da falência.

06 Apurada a ilicitude nos atos do falido e demais responsáveis, nos autos ao inquérito judicial, oferecida a denuncia pelo representante do Ministério Público, por crime falimentar
A) o juiz, ao recebê-la, ordenará, imediatamente, a citação do falido e dos demais responsáveis denunciados.
B) com o recebimento, o juiz indeferirá eventual pedido de concordata suspensiva.
C) a ausência de fundamentação do despacho de seu recebimento enseja nulidade do processo, salvo se já houver sentença condenatória.
D) recebendo-a, o juiz determinará o apensamento dos autos ao processo de falência.

07 A concordata poderá ser rescindida e, conseguintemente, convolada em falência
A) pelo não pagamento das prestações devidas ou pelo inadimplemento de qualquer outra obrigação assumida pelo concordatário ou pela sua condenação por crime falimentar.
B) se o concordatário impedir que seus credores, por si ou por seus contadores, devidamente habilitados, examinem os livros e documentação de sua empresa.
C) em se tratando de sociedade que não obteve o consentimento de todos os sócios de responsabilidade solidária, nas sociedades em nome coletivo e em comandita simples, ou por ações, ou da unanimidade dos sócios, na sociedades de capital e indústria ou por quotas de responsabilidade limitada.
D) se o concordatário deixar de exibir a prova do pagamento das contribuições e dos tributos devidos.

08 Arrendamento mercantil
A) é o negócio jurídico realizado entre pessoa jurídica, na qualidade de arrendadora ou arrendante (empresa de leasing), e pessoa física ou jurídica, na qualidade de arrendatária, que tenha por objeto o arrendamento de bens adquiridos pela primeira, de acordo com as especificações estabelecidas pela segunda e para o uso próprio desta.
B) é de natureza complexa, compreendendo uma locação, ou promessa unilateral de venda (em virtude de dar o arrendador opção de aquisição do bem pelo arrendatário) e, às vezes, um mandato, 1quando é o próprio arrendatário quem trata com o vendedor na escolha do bem. Falindo a arrendante, o contrato leasing não se resolve, e, conseqüentemente, a falida, pelo síndico, deverá continuar a receber as prestações de arrendatária, tal como ajustado.
C) as alternativas A e B estão corretas.
D) as alternativas A e B não estão corretas.

09 A prescrição extintiva da punibilidade de crime falimentar opera-se em dois anos, que fluirá
A) do encerramento da falência.
B) do trânsito em julgado da sentença que julgou cumprida a concordata.
C) da data em que deveria estar encerrada a falência, ou do trânsito em julgado da sentença que a encerrar ou que julgar cumprida a concordata.
D) do recebimento da denúncia.

10 No processo falimentar o Ministério Público
A) tem, o dever de fiscalizar, que implica, embora não expresso em lei, no direito de recorrer, inclusive em execução fiscal, de decisão prejudicial à massa falida.
B) a falta de seu comparecimento faz nulo qualquer processo em que a massa falida figure como parte; porém o seu comparecimento supre a nulidade, pela falta de sua intervenção, quando, ainda envolvendo questão falimentar, a massa não é autora nem ré, tanto mais que, no momento em que tal intervenção haveria de se fazer, a falência já estava encerrada.
C) as alternativas A e B não estão corretas.
D) as alternativas A e B estão corretas.

RESPOSTAS
Questão 1 alternativa D Questão 2 alternativa D Questão 3 alternativa C Questão 4 alternativa C Questão 5 alternativa B Questão 6 alternativa C Questão 7 alternativa A Questão 8 alternativa C Questão 9 alternativa C Questão 10 alternativa D