B
BENIGNA INTERPRETATIO - Interpretação segundo a eqüidade. BIS IN IDEM - Incidência duas vezes sobre a mesma coisa; bitributação. BONI MORES- Bons costumes. BREVI MANU - De pronto.
C
CALUMNIA LITIUM - Chicana ou alicantina. CAPITAS - Cabeças. CAPITIS DEMINUTIO- Diminuição da capacidade. CAPUT- Cabeça; parte de abertura de um documento ou dispositivo de lei. CAUSA DEBENDI- Causa de dívida. CAUSA MORTIS- Por causa da morte. CAUSA PETENDI- Causa de pedir. CAUSA TURPIS- Causa torpe. CINTRA PETITA - Aquém do pedido. COMMODUM- Proveito; interesse; vantagem. COMMUNI CONSENSU- De comum acordo. COMMUNIS OPINIO- Opinião comum. CONCESSA VENIA - Com o devido consentimento.
CONSCIENTIA FRAUDIS - Consciência de fraude. CONSCIENTIA SCELERIS - Condescendência criminosa. CONSILIUM FRAUDIS - Plano de fraude. CONSTITUTI - Diz-se da cláusula que contém uma obrigação de transferir a coisa. CONSUETUDO - Costume. CONSUUS- Cúmplice. CONTRA LEGEM - Contra a lei. CONTRADICTIO IN ADIECTO - Contradição na afirmação. CONTRADICTIO IN TERMINIS - Contradição nos termos. CONTRARIUS CONSENSUS - Consenso contrário (aplica-se ao contrato). CORAM LEGE - Em face da lei.
CORPUS DELICTI - Corpo de delito. CORPUS IURIS CANONICI - Código de Direito Canônico. CORPUS IURIS CIVILIS - Trabalhos legislativos elaborados durante o reinado do Imperador romano Justiniano (Institutas, Pandectas, Códigos e novenas) CUIQUE SUUM TRIBUERE - Dar o seu a seu dono. CURRICULUM VITAE - Carreira de vida.
D
DAMNUM EMERGENS - Dano emergente. DAMNUM INFECTO - Dano temido (diz-se da caução) DATA PERMISSA - Com a devida permissão. DATA VENIA - Com devido consentimento. DATIO IN SOLUTUM - Dação em pagamento. DE CUIUS - Morto; falecido. DE AUDITU - Por ouvir dizer. DE FACTO - De fato. DE IURE - De direito. DE IURE CONDENDO OU CONSTITUENDO - Do direito a ser constituído. DE IURE CONDITO - Do direito vigente. DE IURE CONSTITUTO - Do direito constituído. DE LEGE CONDENDA - Da lei vigente.
DE LEGE FERENDA - Da lei a ser criada. DE LEGE LATA- Da lei criada. DE MERITIS - Do mérito. DE RATO - Para o mandato (diz-se da acusação). DE VISU - De vista. DEBITUM CONIUGALE - Débito conjugal. DECISUM - Decisório. DEFENSOR EX OFFICIO - Defensor público. DEL CREDERE - Diz-se da comissão na qual o comissário assume a obrigação do pagamento pelo cedente. DELIRIUM TREMENS - Delírio de alcoólatra. DESUETUDO - Desuso. DIES A QUO - Primeiro dia na contagem de um prazo certo.
DIES AD QUEM - Último dia na contagem de um prazo certo. DIES CERTUS NA ET QUANDO - Dia certo quando. DIES CERTUS NA INCERTUS QUANDO - Dia certo e incerto quando. DIES INTERPELAT PRO HOMINE - O termo interpela pelo homem. DO UT DES - Dou se deres. DO UT FACIAS - Dou se fizeres. DOLUS BONUS - Dolo bom. DOLUS MALUS - Dolo mau. DOLUS RES IPSA - Dolo presumido. DOMINUS - Dono; senhor; proprietário. DOMINUS LITIS - Diz-se daquele que tem comando sobre os atos judiciais.
DOMINUS NEGOTII - Senhor do negócio jurídico. DURA LEX SED LEX - A lei é dura mas é lei.