I/J
IBIDEM - No mesmo lugar. ICTU OCULI - Num golpe de vista. ID EST - Isto é. IDEM - O mesmo ou a mesma coisa. IDEM PER IDEM - O mesmo pelo mesmo. IMPERIUM - Império. IMPOTENTIA COENDI - Impotência de copular. IMPOTENTIA CONCIPIENDI - Impotência de conceber. IMPOTENTIA GENERANDI - Impotência de fecundar. IMPRIMATUR - Imprima-se. IMPROBUS - Desonesto. IMPROBUS ADMINISTRATOR - Administrador desonesto. IMPROBUS LITIGATOR - Litigante desonesto. IN - Em.
IN ABSENTIA - Na ausência. IN ABSTRACTO - Em abstrato (diz-se da culpa levíssima). IN ACTU - No ato. IN ALBIS - Em branco. IN ARTICULO MORTIS - Momento próximo à morte. IN CAPITA - Por cabeça. IN CASU - No caso. IN COMMITENDO - Em cometer (diz-se da culpa). IN CONCRETO - Em concreto (diz-se da culpa objetiva). IN CONTINENTI - Imediatamente. IN CUSTODIENDO - Em guardar (diz-se da culpa). IN DUBIO CONTRA FISCUM - Em dúvida contra o Fisco. IN DUBIO PRO LIBERTATE - Em dúvida pela liberdade.
IN DUBIO PRO MISERO - Em dúvida a favor do miserável. IN DUBIO PRO REO Em dúvida a favor do réu. IN ELIGENDO - Em escolher (diz-se da culpa). IN EXTENSO - Na íntegra. IN EXTREMIS - Nos últimos momentos da vida. IN FACIENDO - Diz-se da culpa decorrente da ação. IN FIERI - Prestes a nascer. IN FINE - O fim. IN FRAUDEM LEGIS - Em fraude à lei. IN FUTURUM - No futuro. IN GENERE - Em gênero. IN INITIO LITIS - No início da lide. IN INIURE CESSIO - Uma das maneiras de transmissão do domínio, via cessão judicial.
IN INTEGRUM - Por inteiro. IN INTINERE - Diz-se do acidente ocorrido no trajeto de ida e volta do empregado ao local de trabalho. IN LIMINE - No começo; liminarmente. IN LIMINE LITIS - No começo da lide. IN LITEM - N a lide. IN LOCO - No próprio local. IN MEMORIAM - Em memória. IN NATURA - Ao natural; de acordo com a natureza. IN NOMINE - Em nome. IN OMITTENDO - Em omitir (diz-se da culpa). IN OPPORTUNO TEMPORE - Em tempo oportuno. IN PERPETUUM - Para sempre.
IN RE ou IN REM - Que se refere a coisa ou direito real. IN REM PROPRIAM - No interesse próprio. IN REM VERSO - Em benefício de outrem. IN RERUM NATURA - Coisas da natureza. IN SITU - No local. IN SOLIDUM - Por inteiro (diz-se da obrigação ). IN SOLUTUM - Em pagamento (diz-se da cessão). IN SPECIE - Em espécie. IN TERMINIS - No término. IN THESI - Em tese. IN TOTUM - No todo; na totalidade. IN VERBIS - Textualmente. IN VIGILANDO - Em vigiar (diz-se da culpa).
INAUDITA ALTERA PARS - Diz-se das medidas liminares que podem ser concedidas pelo juiz sem audiência prévia da parte demandada. INDULGENTIA PRINCIPIS - Indulgência do príncipe (estado). INFIATIO - Denegação; recusa. INFORMATIO DELICTI - Informação do delito. INTENTIO LEGIS - Vontade da lei. INTENTIO LITIS - Finalidade da lei. INTER ALIOS - Feita entre outros. INTER INVITOS - Entre obrigados. INTER NOLENTES- Entre litigantes. INTER PARTES - Entre as partes.
INTER VIVOS - Entre vivos (diz-se da doação ou sucessão). INTERCESSIO - Poder de veto. INTERDICTUM - Decisão provisória. INTERLOCUTIO - Decisão interlocutória. INTERNA CORPORIS - No âmbito interno. INTERPOSITA PERSONA - Por interposta pessoa. INTERPRETATIO CESSAT IN CLARIS - A interpretação cessa quando a lei é clara. INTRA MURUS - Dentro dos limites. INTRA VIRES HEREDITATIS - Obrigação de herdeiro dentro e nos limites da herança. INTUITU PERSONAE - Em consideração a pessoa.
IPSIS LITTERIS OU VERBIS - Pelas mesmas palavras. IPSO FACTUS - Pelo mesmo fato. IPSO IURE - Pelo mesmo direito. ITA EST - Isto é. ITER CRIMINIS - Itinerário do crime. IUDEX ESTO - Sê juiz. IUDICATUM SOLVI - Pague-se o que está julgado. IURA - Direitos. IURA IN RE ALIENA - Direitos sobre coisa alheia. IURA NOVIT CURA - Os juízes conhecem o direito. IURE ET DE IURE - De direito e por direito (diz-se da presunção absoluta, que não admite prova em contrário).
IURE ET FACTO - Por direito e de fato. IURE PROPRIO - Razão do próprio direito. IURIS PRAECEPTA - Normas jurídicas. IURIS TANTUM - Presunção relativa. IUS - Direito. IUS ABSTINENDI - Faculdade do herdeiro de renunciar à herança. IUS ABUTENDI - Direito de abusar. IUS AD REM - Direito sobre a coisa. IUS AGENDI - Direito de agir. IUS AMBULANDI - Direito de locomoção. IUS APPLICATIONIS - Direito de aplicação. IUS AVOCANDI - Direito do Estado de repatriar seus cidadãos.
IUS BENIGNUM - Direito benigno. IUS CIVILE- Direito civil. IUS COMMENTICIUM - Direito falso. IUS COMMUNE - Direito comum. IUS CONDENTUM - Direito a ser constituído. IUS CONNATUS - Direito natural. IUS DISPONENDI - Direito de dispor. IUS EX FACTO ORITUR - O direito nasce do fato. IUS FRUENDI - Direito de gozar. IUS GENERALE - Direito geral. IUS GENTIUM - Direito das gentes. IUS GESTIONIS - Direito de gestão. IUS GLADII - Direito da força. IUS HONORARIUM - Direito honorário.
IUS IMPERII - Direito de império. IUS IN CORPUS - Direito ao corpo (relativo á sociedade conjugal). IUS IN RE - Direito real. IUS IN RE ALIENA - Direito real sobre coisa alheia. IUS MANENDI - Direito de permanecer. IUS NATURALE - Direito natural. IUS NON SCRIPTUM - Direito não escrito; costume. IUS NOVUM - Direito novo. IUS PERSEQUENDI - Direito de perseguir. IUS POSSESSIONIS - Direito de posse. IUS POSSIDENDI - Direito de possuir. IUS POSTULANDI - Direito de postular.
IUS PRIVATUM - Direito privado. IUS PROTECTIONIS - Direito do Estado de proteger seus cidadãos. IUS PUBLICUM - Direito público. IUS PUNIENDI - Direito de punir. IUS QUAESITUM - Direito adquirido. IUS RESISTENTIAE - Direito de resistir. IUS RETENTIONIS - Direito de retenção. IUS SANGUINIS - Direito de sangue. IUS SCRIPTUM - Direito escrito. IUS SINGULARE - Direito singular. IUS SOLI - Direito do solo. IUS SUFRAGII - Direito de sufrágio. IUS UTENDI - Direito de usar.
IUS VARIANDI - Direito de mudar. IUS VICINITATIS - Direito de vizinhança.
L
LANA CAPRINA - Expressão indicativa de assunto irrelevante. LAPSUS CALAMI - Lapso no escrever. LAPSUS LINGUAE - Lapso no falar. LATO SENSU - Sentido irrestrito. LEGEM HABEMUS - Temos lei. LEGITIMATIO AD CAUSAM - Legitimação para o processo. LEX - Lei. LEX DOMICILII - Lei do domicílio. LEX FORI - Lei do foro. LEX FUNDAMENTALIS - Lei fundamental. LEX LOCI - Lei do lugar. LEX LOCI CELEBGRATIONIS - Lei do lugar da celebração. LEX LOCI CONTRACTUS - Lei do lugar do contrato.
LEX LOCI DELICTI - Lei do lugar do delito. LEX LOCI REI SITAR - Lei da situação da coisa. LEX LOCI SOLUTIONIS - Lei do lugar da solução (do negócio jurídico). LEX MITIOR - lei mais benigna. LEX PATRIAE - Lei da pátria. LEX POSTERIOR DEROGAT PRIORI - A lei posterior derroga a anterior. LEX PRIVATA - Lei privada. LITIS CONTESTATIO - Contestação da lide. LOCATIO REI - Locação de coisa. LOCO CITATO - No lugar citado. LOCUS REGIT ACTUM - A lei do lugar é que rege os atos.
LONGA MANUS - Mão longa.
M
MANDATUM - Mandado. MANU MILITARI - Mão militar; execução de ato ou obrigação pela força pública. MANUS INIECTIO - Ação executiva. MENS LEGIS - Espírito da lei. MENS LEGISLATIONIS - Vontade do legislador. MEO IUDICIO - A meu juízo. MERITUM CAUSAE - Mérito da causa. META OPTATA - Fim desejado. MIRABILE DICTU - Admirável de dizer. MODUS - Modelo; modo. MODUS ADQUIRENDI - Modo de adquirir. MODUS FACIENDI - Modo de fazer. MODUS IN REBUS - Medida das coisas e idéias.
MODUS OPERANDI - Modo de provar. MODUS PROCEDENDI - Modo de proceder. MODUS VIVENDI - Modo de viver. MORA ACCIPIENDI - Mora do credor. MORA DEBITORIS - Mora do devedor. MORA EX PERSONA - Mora fixada por interpelação judicial. MORA EX RE - Mora por inadimplemento da obrigação na data do vencimento. MORA SOLVENDI - Mora do devedor. MORE UXORIO - Concubinato. MORES - Costumes; usos. MORTIS CAUSA - Por causa da morte (diz-se da doação ou da sucessão). MOTU PROPRIO - Por iniciativa própria.
MUTATIS MUTANDIS - Mude-se o que deve ser mudado.
N
NATURA NON FACIT SALTUS - A natureza não dá saltos. NATURALIA NEGOTII - Negócios naturais. NEGOTIORUM GESTIO - Gestão de negócios. NEGOTIUM IURIS - Negócio jurídico. NEMIMEN LAEDERE - A ninguém ofender. NEMINE DISCREPANTE - Diz-se, na votação, da decisão unânime. NEMO IUDEX SINE LEGE - Não há juiz sem lei. NIHIL OBSTAT - Nada obsta. NOMEN IURIS - Denominação legal. NON AEDIFICANDI - Proibida a edificação. NON BIS IN IDEM - Não incidência duas vezes sobre a mesma coisa.
NON DOMINUS - Não dono. NON LIQUET - Não esclarecido. NON PLUS ULTRA - Não mais além. NORMA AGENDI - Norma de agir. NOTA BENE (N.B.) - Nota bem. NOTITIA CRIMINIS - Notícia do crime. NOVATIO LEGIS - Renovação da lei. NULLA EXECUTIO SINE TITULO - Nula a execução sem título que a autorize. NULLA POENA SINE LEGE - Não há pena sem lei. NULLUM CRIMEN SINE LEGE - Não há crime sem lei. NUMERUS CLAUSUS - Número restrito.
O
OBLIGATIO DANDI - Obrigação de dar. OBLIGATIO FACIENDI - Obrigação de fazer. OCCASIO LEGIS - Ocasião da lei. ONUS PROBANDI - Ônus da prova. OPE CONTRACTUS - Por força do contrato. OPE IURIS - Por força do direito. OPE LEGIS - Por força da lei. OPE SENTENTIA - Por força da sentença. OPINIO IURIS DOCTORUM - Opinião jurídica dos doutores. OPORTUNO TEMPORE - Em tempo oportuno.
P
PACTA SUND SEVANDA - Cumpram-se os contratos. PACTUM DE CONTRAHENDO - Tratado preliminar. PACTUM DE NON PETENDO - Pacto de não executar judicialmente o crédito. PACTUM DE NON ALIENANDO - Pacto de não alienação da coisa. PACTUM DE NON CEDENDO - Pacto de proibição da cessão de crédito ou direito. PACTUM DE QUOTA LITIS - Pacto que não fixa os honorários de advogado no ganho obtido no processo. PACTUM PRAELATIONIS - Pacto de preferência. PACTUM SCELERIS - Pacto criminoso.
PARI PASSU - No mesmo passo. PASSIM - Com freqüência. PATER FAMILIAS - Pai de família. PATRIA POTESTAS - Pátrio poder. PENDENS CAUSA - Causa pendente. PENDENTE LITE - Durante a pendência da lide. PER CAPITA - Por cabeça. PER FAZ ET NEFAS - Pelo justo e pelo injusto. PERICULUM SORTIS - Perigo da sorte. PERMISSA VENIA - Com o devido consentimento. PERSECUTIO CRIMINIS - Persecução do crime. PERSONA - Pessoa. PERSONA ALLIENI IURIS - Pessoa juridicamente capaz.
PERSONA GRATA - Pessoa bem-vinda. PERSONA NON GRATA - Pessoa não grata. PLENO IURE - Pleno direito. PLUS - Excesso. POSSE PRO EMPTORE - Aquela que se origina da tradição da coisa. POST - Depois; após. POST FACTUM - Depois do fato. POST MORTEM - Depois da morte. POST SCRIPTUM (P.S.) - Depois do escrito. POST TEMPUS - Fora do prazo. POSTERIUS - Posterior. POTESTAS - Poder (do magistrado). PRAECEPTA IURIS - Preceitos de direito. PRAESCRIPTIO - Prescrição (da lei).
PRAETER CONTRACGUM - Além do contrato. PRAETER LEGEM - Além da lei. PRETIUM DOLORES - Preço da dor. PRIMA FACIE - Á primeira vista. PRIMUS INTER PARES - O primeiro entre os iguais. PRIUS - Inicialmente. PRIVILEGIUM - Privilégio. PRO DESERTO - Abandonado. PRO DIVISO - Divisível (diz-se dos bens). PRO FORMA - Por formalidade. PRO INDIVISO - Indivisível (diz-se dos bens). PRO LABORE - Pelo trabalho. PRO MISERO - AS favor do miserável. PRO RATA - Em proporção (diz-se das custas).
PRO SOLUTO - Para o pagamento. PRO SOLVENDO - Para pagar (diz-se da cessão). PRO TEMPORE - Temporariamente. PRO VERITATE - Pela verdade. PROPTER NUPTIAS - Doação condicional feita no pacto antenupcial, com validade após a morte do doador. PROPTER REM - Diz-se da obrigação acessória real. PUNCTUM SALIENS - Ponto principal.