ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
XL CONCURSO PARA INGRESSO À CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROVA DE P O R T U G U Ê S
1. Escolha a alternativa correta:
(A) Se quiseres, influe na decisão delas.
(B) Se quizeres, influa na decisão delas.
(C) Se quiseres, influas na decisão delas.
(D) Se quizeres, influi na decisão delas.
(E) Se quiseres, influi na decisão delas.
2. Existe um erro quanto ao emprego do hífen:
(A) hipertensão
(B) sobrenatural
(C) pára-choque
(D) para-psicologia
(E) cardiovascular
3. No testamento,............... ao herdeiro as propriedades que lhe................... por direito.
(A) ficaria assegurado - coubessem
(B) ficaria assegurado - coubesse
(C) ficariam asseguradas - coubessem
(D) ficariam asseguradas - caberia
(E) ficaria assegurado - caberiam
4. Se................. outras chances, irei novamente. Afinal,................. hei de desistir ?
(A) houverem - por que
(B) houver - por quê
(C) houverem - porque
(D) houver - por que
(E) houver - porquê
5. Os juízes............... absolvido o réu,............... não................. elementos de prova suficientes para a condenação.
(A) haviam - porque - haviam
(B) havia - porque - havia
(C) haviam - porque - havia
(D) haviam - por que - havia
(E) haviam - por que - haviam
Nas questões seguintes, as frases contêm, cada uma, um erro. As partes dessas frases que podem estar erradas estão destacadas e assinaladas por uma letra. Todos os outros elementos devem ser dados como certos. Assinale a letra correspondente ao elemento em que você achou erro. Se não houver erro, assinale a alternativa "E".
6. Ela foi a cantora mais bem (A) recebida pela população, porque (B) suas canções iam totalmente de encontro ao (C) gosto popular, agradando a moços e velhos, sem exceção (D). Sem erro (E).
7. Antes do (A) automóvel partir, Joaquim propôs (B) à bem-amada (C) que lhe (D) desse algo como recordação. Sem erro (E).
8. Assinale a alternativa em que todas as palavras contêm erro de grafia:
(A) aborígene - desinteria - hilariedade
(B) ungüento - xipófago - infligir
(C) abóboda - improbo - opróbrio
(D) legiferar - infringir - irascível
(E) zênite - frontespício - chimpanzé
9. Assinale a alternativa em que todas as palavras estão corretamente grafadas:
(A) interstício - intelegível - enfarte
(B) quadrumano - perspicaz - epiteto
(C) pantomima - atenazar - pudico
(D) delapidar - deflagrar - framboeza
(E) depredar - descortínio - impecilho
10. Assinale a alternativa em que todas as palavras estão corretamente grafadas:
(A) obsessão - concução - idoniedade
(B) estreme - facínora - dissensão
(C) doscente - obscecado - suscinto
(D) gorjeio - mangerona - eletrecista
(E) cogote - beneficiente - cortume
11. Sugiro-lhe que só............... quando................a ela ou quando você ............... motivos suficientes.
(A) interviesse - conviesse - visse
(B) intervisse - convisse - vir
(C) intervenha - convenha - ver
(D) intervenha - convinha - ver
(E) intervenha - convier - vir
12. É de imaginar que se...................... algumas injustiças; mas não errará, talvez, quem...................... o contrário.
(A)consumem - supuser
(B)consumam - suporia
(C)consumisse - supusesse
(D)consume - supusesse
(E)consumam - supor
13. ...................., se lhe...................., mesmo que com isso se .....................as regras.
(A) Consente - aprouver - infringe
(B) Consente - aprouver - infrinja
(C) Consinta - aprazer - infringem
(D) Consinta - aprouver - infrinjam
(E) Consinta - aprouver - infrinja
14. ....................que a frase ficará mais elegante se .....................os termos da oração e ...................... o sujeito oculto.
(A) Convenhamos - transpormos - mantermos
(B) Convimos - transpusermos - mantermos
(C) Convimos - transpormos - mantivermos
(D) Convenhamos - transpusermos - mantivermos
(E) Convenhamos - transpusermos - mantermos
15. Se vos.................... de todas as exigências e, apesar disso,.................... um fracasso, ..........................de quaisquer reclamações, pois nem sempre a realidade estará de acordo com vossos planos.
(A) provirdes - houver - abstenhai-vos
(B) proverdes - houver - abstende-vos
(C) proverdes - haver - abstende-vos
(D) proverdes - haver - abstenhai-vos
(E) provirdes - houver - abstende-vos
16. Se a notícia que te..................., a outra pessoa...................... não .................. para que ela vibre contigo.
(A) aprazou - desprazeu - intervém
(B) aprazeu - desprouve - intervém
(C) aprouve - desprazeu - intervenhas
(D) aprouve - desprouve - intervenhas
(E) aprouve - desprouve - intervenha
17. Se................... vossa autoridade e...................... que eles continuam receosos, não ......................
(A) impuserdes - virdes - recueis
(B) impuserdes - verdes - recueis
(C) impordes - virdes - recueis
(D) impuserdes - virdes - recuai
(E) impordes - verdes - recueis
18. Eu não.................... outros autores;................... minhas falhas e .................. contra quaisquer críticas.
(A) plagio - remedio - acautelo-me
(B) plageio - remedeio - precavenho-me
(C) plagio - remedeio - acautelo-me
(D) plageio - remedeio - precavejo-me
(E) plagio - remedeio - precavenho-me
19. O chefe não................bem, nem................bem; isso talvez explique o seu...............humor.
(A) o queria - lhe tratava - mau
(B) o queria - o tratava - mau
(C) lhe queria - lhe tratava - mau
(D) lhe queria - o tratava - mau
(E) o queria - lhe tratava - mal
20. .................cuidadosamente todos os cálculos:................... ainda de novas verbas, pois cinqüenta mil reais .................para obra tão complexa.
(A) Fizeram-se - necessitavam-se - é pouco
(B) Fez-se - necessitavam-se - são pouco
(C) Fizeram-se - necessitavam-se - são poucos
(D) Fez-se - necessitava-se - são pouco
(E) Fizeram-se - necessitava-se - é pouco
21. Se....................,naquelas épocas de fartura, pensado nos tempos que...................de chegar, não....................acontecido coisas lamentáveis.
(A) houverem - haviam - haveria
(B) houvessem - haviam - haveriam
(C) houvessem - havia - haveria
(D) houvesse - havia - haveria
(E) houverem - havia - haveriam
22. ......................erros nesses cálculos que......................à pressa e de cabeça; no escritório não..................... máquinas de calcular.
(A) Podem haver - se fez - havia
(B) Podem haver - se fizeram - haviam
(C) Pode haver - se fizeram - havia
(D) Pode haver - fizeram-se - tinha
(E) Pode haver - se fez - tinham
23. Assinale a alternativa em que todas as palavras contêm erro de partição silábica:
(A) de-sobs-truir, am-né-sia, for-tui-to
(B) sub-es-ta-ção, res-ci-são, a-ve-ri-gü-ei
(C) su-per-in-ten-den-te, e-xí-mi-o, pe-tró-le-o
(D) cir-cui-to, ar-má-ri-o, ca-no-a
(E) oc-ci-pi-tal, a-mên-doa, a-po-io
24. Apenas um dos seguintes substantivos é do gênero feminino:
(A) champanha
(B) cal
(C) dó
(D) telefonema
(E) dilema
25. Assinale a alternativa em que todas as palavras estão corretas quanto ao emprego do hífen:
(A) sul-rio-grandense, corregedor-geral, sub-procurador-geral
(B) paraestatal, bem-me-quer, papel-moeda
(C) curto circuito, agro-indústria, vice-diretor
(D) são borjense, pré-nupcial, bem-aventurado
(E) coautor, processo crime, pára-choque
26. Assinale a alternativa em que o acento gráfico está colocado indevidamente:
(A) ruído
(B) heróico
(C) canôa
(D) elétrons
(E) bônus
27. Assinale a alternativa em que todos os vocábulos contêm hiato:
(A) compreensão - cruel - magoa
(B) revestiu - gratuito - mágoa
(C) uísque - gêmeo - possui
(D) tranqüilo - Uruguai - saída
(E) rédea - enjôo - jeito
28. Assinale a alternativa em que todas as palavras estão corretas quanto à partição silábica:
(A) trans-a-tlân-ti-co, ba-la-io, con-cei-tu-a
(B) abs-tra-ir, Ji-bó-i-a, ar-ca-ís-mo
(C) i-guais, co-or-de-nar, fic-ção
(D) am-bí-gu-o, subs-cre-ver, ins-ci-en-te
(E) Sa-a-ra, ar-cai-co, su-bli-nhar
29. Aponte o período em que o pronome oblíquo está colocado incorretamente:
(A) Esse copo é para te servires.
(B) Ele era um gênio, muito se esperando dele.
(C) Em se falando disso, é preciso ter cuidado.
(D) Os sonhos que acalentamos fugiram-nos.
(E) Aqui, se resolve o problema.
30. Assinale a alternativa correta:
(A) Entre mim e ela nunca houveram segredos; de maneira que, ao nos reencontrarmos ontem, pudemos ser francos um com o outro.
(B) Entre mim e ela nunca houve segredos; de maneira que, ao nos reencontrarmos ontem, podemos ser francos um com o outro.
(C) Entre eu e ela nunca houveram segredos; de maneira que, ao nos reencontrarmos ontem, pudemos ser francos um com o outro.
(D) Entre eu e ela nunca houve segredos; de maneiras que, ao nos reencontrarmos ontem, podemos ser francos um com o outro.
(E) Entre mim e ela nunca houve segredos; de maneira que, ao nos reencontrarmos ontem, pudemos ser francos um com o outro.
31. Não aprovo os recursos.................. se valem, embora, a rigor não ............... regras usuais.
(A) de que - infringem
(B) com que - infrinjam às
(C) de que - infrinjam as
(D) a que - infrinjam às
(E) de que - infrinjam às
32. Esquecia-se freqüentemente................, mas não esquecia jamais ....................noturnas....................tanto gostava.
(A) dos compromissos - as diversões - de que
(B) os compromissos - as diversões - que
(C) dos compromissos - das diversões - de que
(D) dos compromissos - as diversões - que
(E) os compromissos - das diversões - de que
33. Com estilo................................... ...............Rui Barbosa, escreveu cartas..................suas filhas, quando se encontrava..................pouca distância da fronteira.
(A) a - à - a
(B) à - às - a
(C) à - as - à
(D) a - a - à
(E) à - a - à
34. Recorreu .... irmã e .... ela se apegou como ...... uma tábua de salvação.
(A) à - à - a
(B) à - a - à
(C) a - a - a
(D) à - a - a
(E) à - à - à
35. Com a mochila............tiracolo, lá se ia o menino...............na vida,...........procura de aventuras mil..........caminho da escola.
(A) a - à toa - à - a
(B) a - à toa - a - à
(C) à - a toa - à - a
(D) à - a toa - à - à
(E) a - à toa - a - à
36. Assinale a alternativa que contém erro de pontuação:
(A) Mario Quintana é um grande poeta; Érico Veríssimo, um grande romancista.
(B) Observo que, apesar de tudo, você ainda é o melhor.
(C) Refleti melhor e resolvi aceitar o encargo.
(D) Que tenhas muito sucesso, é tudo o que almejamos.
(E) Esperamos, ansiosamente, que retornes.
37. Assinale a alternativa que contém erro de pontuação.
(A) Recebi o dinheiro; não o gastei, porém, até o fim.
(B) Ambos sabiam que, naquele momento teriam uma surpresa.
(C) Deixou tudo: mulher, filhos, emprego...
(D) Não fomos ao cinema, pois estava chovendo.
(E) Não tenho disposição; não irei, pois, ao escritório.
38. Devo advertir............ o instrumento............. ele se utiliza é inadequado.
(A) que - de que
(B) de que - de que
(C) de que - que
(D) que - com que
(E) de que - com o qual
39. Era tão rancoroso, que preferia................. triste................ saber que era feliz.
(A) vê-la - que
(B) a ver - do que
(C) a ver - a
(D) vê-la - do que
(E) vê-la - a
40. Se ela crê, eles não ..............; se ela vê, eles não.................;opostos em tudo,............apenas essa mesma oposição como liame.
(A) crêem - vêem - tem
(B) crêem - vêm - têm
(C) creem - veem - têm
(D) crêem - vêem - têm
(E) crêem - veem - tem
PROVA DE C O N H E C I M E N T O S J U R Í D I C O S
Nas questões 1 e 2 assinale a assertiva CORRETA:
(A) O início do prazo prescricional para todos os fatos integrantes do crime continuado é o dia da prática do primeiro ato delituoso.
(B) A prescrição, no crime continuado, é considerada em relação a cada fato delituoso componente, isoladamente.
(C) A prescrição, na continuidade delitiva, conta-se do dia em que cessa a continuação.
(D) Sobrevindo modificação da lei penal durante a seriação de crimes continuados, aplicam-se amplamente os princípios da retroatividade e da ultra-atividade da lei mais benigna.
(E) No crime continuado, a redução do prazo de prescrição por menoridade alcança a todos os delitos em continuação, em face da ficção jurídica da unidade de crime, mesmo que o agente tenha atingido vinte e um anos de idade durante a seriação dos fatos delituosos, cometendo-os antes e depois da maioridade civil.
2. O agente que, invadindo um açougue de arma em punho, mata o proprietário e fere gravemente a sua mulher (do açougueiro), ambos vitimados a tiros, sendo que a mulher levou um balaço na cabeça, e depois foge com o dinheiro do caixa do açougue, deve responder:
(A) Por um só latrocínio, já que se tratava de patrimônio único (do casal), sobre o qual incidirá a causa especial do aumento de pena do emprego de arma (CP, 157, § 2º, I).
(B) Por dois crimes, latrocínio (CP, 157, § 3º, segunda parte) e por roubo qualificado por lesão corporal grave (CP, 157, § 3º, primeira parte), em concurso material.
(C) Por latrocínio e tentativa de latrocínio, em concurso formal, majorando-se a pena em face do emprego de arma.
(D) Por um só latrocínio, servindo a pluralidade de vítimas como circunstância judicial para a dosimetria da pena.
(E) Por um latrocínio e por uma tentativa de homicídio qualificado pela conexão teleológica, em continuidade delitiva.
3. Considere as seguintes assertivas:
I - O homicídio simples tentado inclui-se entre os crimes hediondos, se praticado em atividade típica de grupo de extermínio.
II - A vingança e a premeditação, embora não nominadas como tais, são qualificadoras do homicídio, como espécies da motivação torpe.
III - O fato de o homicídio ser praticado contra criança torna-o qualificado, em face da dificuldade de defesa da vítima (CP, 121, § 2º, IV).
IV - O “outro crime", de que fala a qualificadora do homicídio sob o inciso V do § 2º do artigo 121 (conexão teleológica) do Código Penal, pode vir a ser executado por terceiro, que não o agente do homicídio, e, ainda que não venha, por qualquer razão, a ser executado, não se afasta a qualificadora supramencionada.
V - O agente que, após atropelar a vítima, não lhe presta assistência, quando podia fazê-lo, sem risco, vindo ela a falecer, responde por dois crimes: homicídio culposo e omissão de socorro.
(A) Estão certas as assertivas II e III.
(B) Estão certas as assertivas I e IV.
(C) Estão certas as assertivas IV e V.
(D) Apenas a assertiva II está correta.
(E) Corretas são as assertivas I e III.
4. Funcionário Público que, incumbido de efetuar pagamentos aos fornecedores da Administração, exige para si, a fim de liberar o dinheiro devido a fornecedor, um percentual do valor a ser creditado, pena de retardar o pagamento, comete o crime de:
(A) Concussão em sua forma tentada, caso o credor não aceite pagar a propina.
(B) Peculato consumado, se o credor admite o desconto do percentual do seu crédito, mesmo que depois o agente não venha a ter proveito com o produto do crime.
(C) Concussão consumada, pouco importando se o agente obteve ou não o que exigiu da vítima, já que se cuida de crime formal.
(D) Corrupção passiva própria, porque o ato funcional - pagar o credor - era lícito, já que o crédito existia.
(E) Prevaricação, porquanto o agente retardava indevidamente o pagamento, para satisfazer interesse pessoal.
5. "A" elaborou documentos falsos para suprimir o imposto de rendas que tinhar a pagar. Foi denunciado por infração do art. 1º, IV, da Lei nº 8.137/90, que tem a seguinte redação:
Art.1º - Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas:
...
IV - elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba ou deva saber falso ou inexato;”.
Assinale a asserção CORRETA:
(A) Cuida-se de crime de resultado, ou material, cuja consumação ocorre no último dia para entrega da declaração de renda respectiva.
(B) É um crime de mera conduta, consumado com a elaboração do documento falso.
(C) É um crime de resultado, consumando-se no dia previsto para o pagamento da primeira parcela do imposto, ou com o vencimento do prazo fatal para o seu pagamento integral.
(D) É um crime de mera conduta, e a sua consumação dá-se com o lançamento do valor do documento falsificado na contabilidade do contribuinte.
(E) A elaboração do documento falso, embora meio fraudulento, não fica absorvida pela norma que pune a supressão do tributo, constituindo, já por si, outro crime contra a ordem tributária.
6. Marque a opção CORRETA:
(A) A pena de multa, no crime de extorsão, deve sofrer os aumentos e as diminuições das causas especiais aplicáveis ao caso e previstas no Código Penal, excluídas as exasperações de concursos de crimes.
(B) A diminuição não incide sobre a multa substitutiva, vez que o juiz já a operou antes, quando fixou a pena privativa de liberdade substituída.
(C) Em caso de concurso formal de crimes, as multas não podem ser somadas, como acontece no concurso material de delitos.
(D) A multa converte-se em detenção, quando o condenado solvente deixa de pagá-la ou frustra a sua execução.
(E) A pena de multa não se beneficia da suspensão condicional da pena privativa de liberdade aplicada cumulativamente com ela, correndo seu prazo prescricional desde o trânsito em julgado da sentença, sem suspensão ou interrupção posterior.
7. Considere as seguintes assertivas:
I - A prisão em flagrante do autor do roubo é incompatível com a consumação do delito.
II - Agente que, ameaçando com revólver várias pessoas reunidas, subtrai bens de uma só, comete roubos em concurso formal.
III - Comete crime único de roubo o agente que, de arma em punho, despoja a vítima de bens que pertencem a várias pessoas.
IV - A venda que o autor do furto fizer da “res furtiva" não constitui novo crime, sendo exaurimento do furto, mas se ele alterá-la, ou falsificar-lhe documentos ou identificação, a fim de vendê-la, cometerá também o estelionato em concurso com o furto.
V - Agentes que, depois de assaltarem motorista, para roubar-lhe o carro, e visando garantir o êxito da empresa, mantêm a vítima presa por uma hora no porta-malas do veículo, libertando-a em seguida, devem responder por dois crimes: roubo e seqüestro.
(A) Estão certas as assertivas I e V.
(B) Estão certas as assertivas II e IV.
(C) Estão certas as assertivas III e IV.
(D) Estão certas as assertivas II e V.
(E) Estão certas as assertivas I e III.
8. Marque a opção CORRETA:
(A) Os parágrafos 1º, 2º e 3º, do art. 129, do Código Penal (lesões corporais qualificadas pelo resultado), contêm apenas formas preterdolosas do crime.
(B) Apenas as qualificadoras do perigo de vida, aceleração de parto, morte e aborto são necessariamente figuras de crimes preterintencionais; as demais admitem o dolo tanto em relação às lesões corporais, como em relação ao resultado qualificador.
(C) Não se admite a tentativa de lesões corporais graves; ou houve o resultado qualificador, ou então haverá lesões leves ou outro crime.
(D) As qualificadotas das lesões corporais são de natureza objetiva, com o que, no caso de concurso de agentes, comunicam-se sempre entre os participes.
(E) As causas de diminuição de pena do art. 129, § 4º, do Código Penal, ligadas à motivação ou à violenta emoção do agente, comunicam-se ao co-autor, e não se aplicam às lesões corporais seguidas de morte.
9. "A", ao defender-se da agressão à faca de "B", saca do seu revólver e atira contra o agressor, mas acaba atingindo “C”, que observava a cena de muito perto. "C" morre com o tiro. Acusado de homicídio, "A" pode argüir em sua defesa, corretamente:
(A) Estado de necessidade exculpante, já que não se lhe podia exigir, nas circunstâncias, conduta diversa.
(B) Excesso de legítima defesa exculpante, que teve como causa a perturbação mental, ou o medo, ou o susto do acusado.
(C) Legítima defesa putativa, já que escusável o erro do autor, com o que se excluiria o dolo da sua ação de matar.
(D) Legítima defesa real.
(E) Legítima defesa putativa, por erro acidental na execução da defesa.
10. “A”, ao tentar abrir, por equívoco, porta de carro alheio, supondo ser o seu, muito semelhante, foi violentamente atacado por "B”, o proprietário do veículo, o qual supôs estar sendo vítima de furto. "B", defendendo-se da acusação de lesões corporais, alegou legítima defesa putativa, a qual teria, no caso, as seguintes características:
(A) Era um erro de tipo permissivo, o qual, de conformidade com a teoria limitada da culpabilidade, implicava a exclusão ou a atenuação da culpabilidade dolosa.
(B) Um erro de permissão ou erro de proibição indireta, cuja conseqüência era a exclusão do dolo e da culpa.
(C) Foi erro de tipo incriminador, impedindo o fato típico doloso.
(D) Era um erro de tipo permissivo, excluindo, segundo nosso ordenamento jurídico, a culpabilidade dolosa.
(E) A culpabilidade culposa ou negligente também restou excluída com o reconhecimento do erro de permissão, a exemplo do que aconteceu com o dolo.
11. Marque a assertiva FALSA:
(A) Pessoa jurídica pode impetrar “habeas corpus" em favor de pessoa física.
(B) O desaforamento só tem lugar nos crimes afetos ao julgamento pelo Tribunal do Júri, sendo o assistente ministerial parte ilegítima para requerê-lo.
(C) O pedido de desaforamento não tem efeito suspensivo, podendo o réu ser submetido a julgamento popular mesmo tramitando em segundo grau pedido neste sentido.
(D) O oferecimento da defesa prévia não é imprescindível no processo criminal.
(E) O prazo para alegações nos processos de júri será aberto, sucessivamente, ao Ministério Público e ao seu assistente, se houver.
12. Marque a assertiva VERDADEIRA:
(A) No recurso em sentido estrito as razões da inconformidade poderão ser ofertadas em superior instância.
(B) O processo, nos crimes de competência do júri, tratando-se de delitos inafiançáveis, poderá prosseguir após a intimação editalícia do réu da decisão de pronúncia.
(C) É de três dias o prazo para o Ministério Público ofertar o libelo.
(D) Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado, com proventos da infração, ainda que já tenham sido transferidos a terceiros.
(E) Poderá o Juiz-Presidente representar, em qualquer hipótese, pelo desaforamento do julgamento de processo de júri.
13. Marque a assertiva FALSA:
(A) A ausência do assistente ministerial regularmente habilitado não autoriza o adiamento do júri.
(B) Pode, de ofício, o Juiz-Presidente distribuir aos jurados cópias do processo-crime em julgamento.
(C) No processo de júri, absolvendo o réu da acusação de homicídio qualificado e desclassificando a tentativa de morte, continua o Conselho de Sentença competente para prosseguir no julgamento em relação ao crime de estupro.
(D) Pode o acusado requerer à autoridade policial que promova diligências por ele apontadas.
(E) Para a decretação do seqüestro não basta a existência de indícios veementes quanto à origem ilícita dos bens.
14. Marque a assertiva FALSA:
(A) O desarquivamento de inquérito policial sem novas provas pode ser combatido via "habeas corpus".
(B) A representação será irretratável somente depois de recebida a denúncia.
(C) O não-comparecimento do defensor constituído e intimado, mesmo que motivada a ausência, não acarreta o adiamento de ato do processo, desde que providenciado um advogado substituto.
(D) O acusado que, fictamente citado, não comparecer, nem constituir defensor, terá suspenso o curso do processo-crime a que responde, assim como o curso da prescrição, podendo, entretanto, ter contra si prisão preventiva decretada.
(E) A ilegitimidade de parte na ação penal privada não pode ser sanada a qualquer tempo.
15. Marque a assertiva FALSA:
(A) Compete à justiça comum do Estado processar e julgar crimes de homicídio e lesões corporais, ocorridos em área de reserva indígena, ainda que a vítima seja índio.
(B) Pronunciado o réu, fica superada a alegação de constrangimento ilegal da prisão por excesso de prazo na instrução.
(C) Não pode ser concedido ao estrangeiro condenado no Brasil, já com expulsão decretada, o benefício do livramento condicional.
(D) Cabe recurso em sentido estrito da decisão que não recebe apelação.
(E) Tratando-se de crime apenado com detenção não é possível ao magistrado proceder a decreto de preventiva.
16. Marque a assertiva FALSA:
(A) Das decisões proferidas pelo juiz da execução penal é cabível o agravo, sem efeito suspensivo.
(B) A falta de inquérito policial não impede a decretação da prisão preventiva.
(C) O depósito e a administração dos bens seqüestrados ficarão sujeitos ao regime do processo civil.
(D) A constituição "apud acta" torna necessária a outorga de procuração pelo defensor indicado pelo réu no interrogatório.
(E) Cabe correição parcial mesmo antes de instaurada a ação penal.
17. Marque a assertiva FALSA:
(A) A extinção da punibilidade do réu pela sua morte deve ser decretada pelo juiz à vista do auto de necropsia.
(B) Admite-se o uso de mandado de segurança para conferir efeito suspensivo a recurso em sentido estrito.
(C) Tratando-se de depoimento colhido por meio de carta precatória, consuma-se o crime de falso testemunho no juízo deprecado, sendo este o foro competente para apreciar o delito contra a Administração da Justiça.
(D) O cometimento de falta disciplinar de natureza grave com a seqüente punição acarreta ao condenado a perda do direito ao tempo remido.
(E) O recurso de ofício é admitido nos crimes contra a economia popular, contra a saúde pública, na absolvição sumária do júri, na concessão de "habeas corpus" e na concessão de reabilitação.
18. Marque a assertiva VERDADEIRA:
(A) Da decisão que resolve incidente de coisa apreendida cabe apelação.
(B) O réu condenado, por homicídio qualificado à pena de 15 anos de reclusão e por estupro à pena de 6 anos de reclusão, em concurso material, poderá se utilizar do protesto por novo júri para rever sua condenação.
(C) O réu, no processo-crime, pode interpor embargos de declaração, no prazo de três dias, objetivando corrigir obscuridade de sentença criminal, ficando suspenso o prazo para interposição de outro recurso.
(D) O juiz não pode, de ofício, declarar extinta a punibilidade do réu.
(E) Tratando-se de contravenção penal poderá sempre a autoridade policial conceder fiança, após a lavratura do auto de prisão em flagrante.
19. Marque a assertiva FALSA:
(A) Poderá o assistente aditar o libelo-crime acusatório, arrolando, inclusive, testemunhas.
(B) A argüição de falsidade, feita por procurador, exige poderes especiais, podendo, outrossim, de ofício, o magistrado instaurar o processo incidental quando suspeitar de fraude.
(C) Mesmo em processo de júri, poderá o réu, que não comparecer sem motivo legítimo, ser julgado à revelia.
(D) Se os réus forem dois ou mais, com distintos defensores, não coincidindo as recusas imotivadas dos jurados, dar-se-á a cisão do julgamento.
(E) É permitido ao assistente do Ministério Público recorrer da absolvição sumária em processo de júri, embora não possa interpor recurso em sentido estrito da sentença de impronúncia.
20. Marque a assertiva FALSA:
(A) A sentença penal que julga extinta a punibilidade do réu não impede a propositura da ação cível.
(B) O réu condenado em primeiro grau à pena de dezoito anos de reclusão que teve sua sanção aumentada em mais seis anos de reclusão, em virtude de apelo ministerial, por homicídio qualificado, poderá se valer do protesto por novo júri, para tentar desconstituir seu julgamento anterior.
(C) A carta testemunhável será requerida ao escrivão, nas 48 horas seguintes ao despacho que denegar o recurso, não tendo efeito suspensivo.
(D) A revisão criminal é cabível mesmo que o réu já tenha cumprido a pena, não podendo, porém, ser interposta pelo Ministério Público.
(E) Os limites da apelação, nos processos de júri, fixados na peça de interposição, podem ser ampliados nas razões, caso estas sejam ofertadas no qüinqüídio legal.
21. Assinale a alternativa CORRETA:
Em matéria relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente:
(A) Os divorciados e os judicialmente separados poderão adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda, alimentos e regime de visitas.
(B) A adoção por ambos os cônjuges ou concubinos poderá ser formalizada, desde que um deles tenha completado vinte e um anos, comprovada a estabilidade familiar.
(C) Não podem adotar os ascendentes, de qualquer grau, e os colaterais, até o quarto grau, do adotando.
(D) A adoção será precedida necessariamente de estágio de convivência com a criança ou adolescente pelo prazo que a autoridade judiciária fixar.
(E) A sentença conferirá ao adotado o nome do adotante, não sendo permitido, todavia, a modificação do prenome.
22. Assinale a alternativa CORRETA:
(A) Os estatutos da fundação podem ser reformados, desde que a reforma seja deliberada pela maioria simples daqueles que detêm o poder de gestão e representação da entidade e que ocorra a subseqüente aprovação do Ministério Público.
(B) Uma vez materializada a dotação por ato "inter vivos" ou por ato "causa mortis”, não se admite a revogabilidade da instituição.
(C) A fundação pode nascer de um ato "causa mortis", qualquer que seja a modalidade de testamento (público, cerrado ou particular) usada pelo instituidor.
(D) A minoria vencida na modificação dos estatutos poderá, dentro de um ano, promover a extinção judicial da fundação.
(E) Verificado ser nociva, ou impossível, a mantença de uma fundação, ou vencido o prazo de sua existência, o patrimônio, salvo disposição em contrário no ato constitutivo ou nos estatutos, será restituído ao instituidor ou seus herdeiros.
23. Assinale a alternativa CORRETA:
(A) O terceiro de boa-fé que recebeu, a título gratuito, do herdeiro aparente, qualquer bem hereditário, não é obrigado a restituí-lo ao herdeiro real.
(B) A cessão de direitos hereditários, no tocante à forma, exige a escritura pública apenas na hipótese da herança constituir-se de bens imóveis.
(C) O testamento particular somente adquire eficácia com a confirmação judicial das cinco testemunhas instrumentárias.
(D) É requisito essencial do testamento cerrado a autografia da cédula, isto é, a cédula tem de ser totalmente escrita pelo próprio punho do testador e por ele assinada.
(E) A declaração judicial da vacáncia defere a propriedade dos bens arrecadados, ainda que em caráter resolúvel, ao ente público designado na lei.
24. Assinale a alternativa CORRETA:
Em matéria relativa ao parcelamento do solo urbano:
(A) Na conceituação de loteamento, não basta a repartição do solo e o implemento de novos equipamentos urbanos; é preciso considerar o fim da edificação. Por outro lado, os requisitos urbanísticos para loteamentos, fixados genericamente na lei, podem ser ampliados e minudenciados pela lei municipal, no exercício de sua competência específica.
(B) O loteamento, uma vez registrado, não poderá, em nenhuma hipótese, ser cancelado.
(C) O desmembramento distingue-se do loteamento porque naquele a subdivisão da gleba se faz sem que seja necessária a abertura de novas vias de circulação, logradouros públicos ou prolongamento, ampliação ou modificação das vias já existentes; além da possibilidade da área mínima dos lotes no desmembramento ser inferior a dos lotes no loteamento.
(D) Se o loteador integrar grupo econômico ou financeiro, qualquer pessoa física ou jurídica desse grupo, beneficiaria de qualquer forma de loteamento ou desmembramento irregular, será subsidiariamente responsável pelos prejuízos por ele causados aos compradores de lotes e ao Poder Público.
(E) Aprovado o loteamento pelo Poder Público, com a expedição do ato administrativo de licença, tem o loteador o prazo de cento e oitenta dias para registro do loteamento, sob pena de pagamento de multa diária.
25. Assinale a alternativa CORRETA:
(A) A oposição do impedimento tem efeito conclusivo sobre a eficácia do casamento, quer em sentido positivo, quer negativo. Assim é que a sua rejeição, e celebração da núpcia, obsta à propositura da ação de nulidade baseada no mesmo fato argüido.
(B) O casamento nucumpativo perde necessariamente o seu valor no caso de convalescença do nubente enfermo.
(C) É anulável o casamento por procuração onde não há a outorga de poderes especiais ao mandatário para receber, em nome do mandante, o outro contraente, com a individuação precisa.
(D) O direito de oposição dos impedimentos é incondicionado e deve ser exercido necessariamente durante o prazo que correm os proclamas.
(E) Nenhuma das alternativas está correta.
26. Assinale a alternativa CORRETA:
Quando o possuidor de uma coisa em nome alheio passa a possuí-la como própria tem-se:
(A) a “traditio longa manu".
(B) o constituto possessório.
(C) o “ius tolendi”.
(D) a "traditio brevi manu".
(E) a apreensão.
27. Assinale a alternativa INCORRETA:
Há propriedade resolúvel:
(A) no fideicomisso.
(B) na alienação fiduciária em garantia.
(C) na retrovenda.
(D) na doação com cláusula de reversão.
(E) na venda a contento sob condição suspensiva.
28. Assinale a assertiva INCORRETA:
(A) A carta codicilar deverá necessariamente revestir-se da forma pública.
(B) Poderá o testador, por meio de codicilo, substituir o testamenteiro.
(C) Em nosso direito, o “ius representationes" é peculiar à sucessão legítima; na testamentária não se presume a vontade de substituir o beneficiado pelo seu descendente.
(D) Aos sucessores do renunciante, havendo mais herdeiros da classe deste, não assiste direito de representá-lo, recebendo a herança repudiada.
(E) Admite-se, para efeitos sucessórios, a representação do ausente.
29. Assinale a alternativa CORRETA:
(A) Salvo disposição em contrário, o cedente responde pela solvência do credor.
(B) O mandante é obrigado a pagar ao mandatário a remuneração ajustada e as despesas de execução do mandado desde que o negócio surta o efeito esperado.
(C) O depósito necessário presume-se gratuito.
(D) Não pode o adquirente demandar pela evicção se foi privado da coisa, não pelos meios judiciais, mas por caso fortuito, força maior, roubo ou furto.
(E) O mandato deve ser expresso e escrito, presumindo-se, no silêncio, onerosidade.
30. Assinale a alternativa CORRETA:
(A) No usucapião constitucional urbano, como também no rural, o justo título e a boa-fé do prescribente é presumida de forma relativa.
(B) Não há fluência de prazo prescricional quando o proprietário da “res” for menor de vinte e um anos.
(C) Os bens das autarquias são imprescritíveis.
(D) Toda cessão de direitos possessórios configura, necessariamente, a “acessio possessionis" título singular.
(E) Independentemente da modalidade de ação de usucapião proposta, a pessoa jurídica pode usucapir.
31. Marque a alternativa CORRETA:
(A) O recurso de apelação contra a decisão que indeferiu a petição inicial faculta ao juiz a reforma da decisão apelada.
(B) É sempre de 5 dias o prazo para recorrer contra decisão que não admitiu qualquer recurso.
(C) Os embargos de declaração contra sentença serão opostos em prazos distintos dos embargos de declaração contra acórdão.
(D) No recurso ordinário os prazos para interpor e para responder são de 10 dias.
(E) O recurso adesivo não está sujeito à deserção, quando efetuado o preparo do recurso principal.
Nas questões 32, 33, 34, 35 e 36 marque a alternativa CORRETA:
32. O indeferimento liminar da petição inicial de exceção de incompetência consiste em:
(A) sentença terminativa.
(B) sentença.
(C) sentença definitiva.
(D) decisão interlocutória.
(E) despacho de mero expediente.
33. A alienação da coisa litigiosa pelo réu:
(A) implica na substituição processual obrigatória do alienante pelo adquirente.
(B) possibilita ao adquirente intervir no processo, assistindo ao alienante.
(C) acarreta a ilegitimidade passiva do alienante.
(D) determina a suspensão do processo até a citação do novo adquirente.
(E) possibilita a substituição voluntária das partes.
34. Quando o juiz acolher a alegação de perempção:
(A) extingue-se o processo com julgamento do mérito
(B) suspende-se o processo até que o autor promova os atos que lhe competir.
(C) suspende-se o processo até a substituição processual pelo interessado.
(D) o autor não poderá mais alegar o seu direito, nem mesmo como matéria de defesa.
(E) extingue-se o processo sem julgamento do mérito.
35. Em ação de investigação de paternidade, a mãe, representante do menor autor da demanda, requereu a desistência da ação após a contestação do réu, alegando falta de interesse no prosseguimento do processo. Diante do pedido de desistência e verificando que havia interesses colidentes entre a representante legal e o incapaz, o juiz:
(A) julgará extinto o processo, com julgamento do mérito.
(B) julgará antecipadamente a lide, com a improcedência da ação.
(C) determinará a substituição processual do autor.
(D) dará curador especial ao incapaz.
(E) julgará antecipadamente a lide, com a procedência da ação.
36. Quando o autor não atender determinação judicial de citação do litisconsorte necessário, em ação de direitos disponíveis:
(A) o processo fica suspenso até efetivar-se a citação.
(B) suspende-se o processo até que se realize a substituição processual.
(C) extingue-se o processo.
(D) o juiz de ofício determinará a citação.
(E) o juiz imporá ao autor cominação de multa diária até que efetive a citação.
Nas questões 37, 38, 39 e 40 marque a alternativa INCORRETA:
37.
(A) O pedido de assistência não pode ser formulado em grau de apelação.
(B) A denunciação da lide pressupõe o direito de regresso, decorrente de lei ou de contrato.
(C) É intempestivo o pedido de chamamento ao processo formulado somente em grau de apelação.
(D) A oposição, como intervenção de terceiro, é caso de litisconsórcio necessário.
(E) Cabe denunciação da lide na ação de divisão.
38.
(A) A coisa julgada pode ser argüida a todo tempo no processo de conhecimento.
(B) A decisão que rejeita a alegação de coisa julgada não transita em julgado.
(C) A coisa julgada constitui matéria de contestação.
(D) Não há coisa julgada material quando as questões decididas forem de natureza processual.
(E) A coisa julgada material atinge também todas as decisões de natureza interlocutória.
39.
(A) Na ação civil pública tanto pode ser réu o particular como a administração pública.
(B) Não pode o Ministério Público promover o arquivamento do inquérito civil, quando foi sua a iniciativa para instaurá-lo.
(C) O Ministério Público assumirá a titularidade ativa em caso de abandono da ação civil pública pela parte legitimada.
(D) O Ministério Público tem legitimidade para requerer a execução da sentença condenatória na ação civil pública.
(E) Na ação civil pública, o Ministério Público, quando não for parte, atuará obrigatoriamente como fiscal da lei.
40.
(A) O acordo celebrado pelas partes, por instrumento escrito e referendado pelo Ministério Público, constitui título executivo extrajudicial.
(B) No Juizado Especial Civil, o maior de 18 anos e menor de 21 poderá ser autor independentemente de assistência.
(C) Na ação monitória, os embargos dependem de prévio depósito da coisa quando se tratar de bens fungíveis.
(D) Na ação monitória, os embargos poderão ser oferecidos no prazo de 15 dias.
(E) Na ação monitória, o recurso de apelação contra a sentença que julgar os embargos, será recebido em ambos os efeitos.
41. os países que adotam Constituições codificadas, aderindo destarte ao princípio de supremacia constitucional, têm como fonte direta e principal de direito constitucional:
(A) as normas emanadas do poder constituinte originário e do poder constituinte instituído de revisão.
(B) o costume "secundum et praeter constitutionis".
(C) as práticas decorrentes dos partidos políticos.
(D) a jurisprudência do órgão encarregado de sua guarda.
(E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.
42. Quando o STF apreciar ação direta de inconstitucionalidade, citará previamente:
(A) o Procurador-Geral da República.
(B) a Procuradoria da Fazenda Nacional.
(C) o Poder Legislativo, pois é sua competência elaborar leis.
(D) o Advogado-Geral da União.
(E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.
43. As normas constitucionais de princípio institutivo são:
(A) de eficácia plena e aplicabilidade imediata e integral.
(B) de eficácia contida e aplicabilidade imediata e não integral.
(C) auto-executáveis.
(D) não-bastantes em si.
(E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.
44. O fenômeno que os constitucionalistas de escol chamam de "desconstitucionalização" das normas constitucionais de uma Constituição revogada, significa.
(A) que tais normas saíram do mundo jurídico.
(B) que tais normas já não são válidas e eficazes.
(C) que tais normas permanecem no mundo jurídico como ordinárias.
(D) que tais normas repristinaram automaticamente.
(E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.
45. A "Doutrina dos Poderes Implícitos", construída pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América ao decidir o caso McCulloch vs. Maryland, em 6 de março de 1819, significou, para os posteriores estudos de Direito Constitucional:
(A) ser possível desaplicar a Constituição no caso concreto.
(B) que os poderes delegados à União não se exaurem nos poderes expressos.
(C) que os poderes remanescentes dos Estados podem paralisar os da União.
(D) que os Municípios têm poderes residuais.
(E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.
46. São privativos de brasileiros natos os seguintes cargos, exceto:
(A) Presidente da República e Presidente da Câmara dos Deputados.
(B) Presidente da Câmara dos Deputados e Presidente do Senado Federal.
(C) Ministro do STF e oficial das Forças Armadas.
(D) Ministro de Estado e Governador de Estado.
(E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.
47. Assinale a alternativa CORRETA:
(A) O Governador de Estado poderá licenciar-se do cargo para assumir o cargo de Ministro de Estado.
(B) O Governador de Estado que assumir cargo ou função pública, desde que aprovado em concurso público, não perderá o cargo.
(C) O Governador de Estado, depois de tomar posse, jamais perderá o mandato previsto de 4 anos.
(D) Pode-se compatibilizar o cargo de Governador de Estado com um de Ministro de Estado.
(E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.
48. Entende-se por legislatura:
(A) cada ano de mandato parlamentar.
(B) as sessões legislativas ordinárias e extraordinárias.
(C) o período de quatro anos em que o parlamentar exerce seu mandato, no caso de deputado, ou metade do mandato, no caso de senador.
(D) o poder e o ato de fazer leis.
(E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.
49. Com relação a tributos, é vedado à União, exceto:
(A) instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional.
(B) conceder incentivos fiscais destinados a promover o equilíbrio do desenvolvimento sócio-econômico entre as diferentes regiões do país.
(C) tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
(D) instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
(E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.
50. A principal inovação trazida pela Constituinte rio-grandense de 1947 foi:
(A) a abolição da forma federativa de Estado.
(B) a substituição da democracia representativa pela democracia direta.
(C) a introdução do sistema parlamentar de governo.
(D) a criação da técnica do governo de assembléia.
(E) nenhuma das alternativas anteriores está correta.
Nas questões 51, 52, 53, 54 e 55 assinale a alternativa CORRETA:
51.
(A) Nos atos administrativos vinculados apenas a competência e a finalidade são elementos vinculados.
(B) Discricionariedade é a ação do administrador público contrária ou excedente à lei.
(C) O regulamento não pode ser considerado como um ato administrativo geral e normativo.
(D) A auto-executoriedade, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, não pode mais ser considerada como atributo do poder de polícia administrativa.
(E) As sanções do poder de polícia sempre estão sujeitas aos princípios da legalidade e proporcionalidade.
52.
(A) Os contratos administrativos não podem ser modificados unilateralmente pela Administração Pública.
(B) O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato administrativo.
(C) Quando a rescisão do contrato administrativo ocorrer por caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato administrativo, o contratado nunca poderá exigir o ressarcimento dos prejuízos que houver sofrido.
(D) Apenas a inexecução total do contrato administrativo pode ensejar a sua rescisão.
(E) Todas as alternativas são incorretas.
53.
(A) Nos termos da Lei nº 8.987/95, incumbe à concessionária de serviços públicos a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados apenas aos usuários.
(B) A subconcessão não é um instituto admitido pela Lei n0 8.987/95.
(C) Considera-se rescisão a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, mediante lei autorizativa específica e após prévio pagamento da indenização.
(D) As concessões e permissões sujeitar-se-ão à fiscalização pelo poder concedente responsável pela delegação, com a cooperação dos usuários.
(E) Todas as alternativas são incorretas.
54.
(A) O servidor público será aposentado, compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com proventos integrais.
(B) Cargo em comissão é o que se escalona em classes, para acesso privativo de seus titulares, até o da mais alta hierarquia profissional.
(C) Comprovado, durante o estágio probatório, que o funcionário não satisfaz as exigências legais da Administração, pode ser demitido justificadamente pelos dados colhidos no serviço, na forma estatutária.
(D) Para a demissão do servidor público vitalício, o único meio é o processo administrativo, pois deve ser assegurado o direito a ampla defesa, sendo que a decisão do Administrador Público deve ser motivada.
(E) O tempo de serviço público prestado a qualquer das entidades estatais, por determinação constitucional, será integralmente computado para a aposentadoria e a disponibilidade.
55.
(A) Os bens de uso especial são aqueles que, embora integrando o domínio público como os demais, deles diferem pela possibilidade sempre presente de serem utilizados em qualquer fim ou mesmo alienados pela Administração, se esta assim o desejar.
(B) Os bens públicos são, em regra, imprescritíveis e impenhoráveis, mas sujeitos à oneração.
(C) O mérito do ato administrativo relaciona-se com a conveniência, legitimidade e legalidade, não estando sujeito ao âmbito do controle do Poder Judiciário.
(D) As leis e decretos de efeitos concretos podem ser invalidados em procedimentos comuns, em mandados de segurança ou em ação popular.
(E) Todas as alternativas são incorretas.
56. Assinale a alternativa CORRETA:
(A) O Procurador-Geral da República é escolhido pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira do ministério Público Federal.
(B) Ao Ministério Público incumbe promover privativamente a ação penal pública e a ação civil pública.
(C) É vedado ao membro do Ministério Público participar de quaisquer sociedades comerciais.
(D) O Procurador-Geral de Justiça deverá propor ação direta de inconstitucionalidade de lei estadual frente à Constituição Federal.
(E) Nenhuma das alternativas está correta.
57. São princípios institucionais assegurados ao Ministério Público pela Constituição Federal:
(A) Unidade, indivisibilidade e inamovibilidade.
(B) Unidade, vitaliciedade e inamovibilidade.
(C) Vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade.
(D) Unidade, indivisibilidade e independência funcional.
(E) Independência funcional, vitaliciedade e irredutibilidade.
58. São órgãos da Administração Superior do Ministério Público:
(A) O Procurador-Geral de Justiça, o Corregedor-Geral do Ministério Público e o Conselho Superior do Ministério Público.
(B) A Procuradoria-Geral de Justiça, a Corregedoria-Geral do Ministério Público e o Colégio de Procuradores.
(C) A Procuradoria-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e as Procuradorias de Justiça.
(D) O Procurador-Geral de Justiça, o Corregedor-Geral do Ministério Público e o Colégio de Procuradores.
(E) O Procurador-Geral de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e o Colégio de Procuradores.
59. Incumbe ao Conselho Superior do Ministério Público:
(A) Julgar recurso contra decisão de vitaliciamento ou não de membros do Ministério Público.
(B) Eleger o Corregedor-Geral do Ministério Público.
(C) Autorizar o afastamento de membro do Ministério Público para freqüentar curso ou seminário de aperfeiçoamento e estudo, no País ou no exterior.
(D) Opinar, por solicitação do Procurador-Geral de Justiça ou de um terço de seus integrantes, sobre matéria relativa à autonomia do Ministério Público, bem como sobre outras de interesse institucional.
(E) Propor ao Procurador-Geral de Justiça a criação de cargos e serviços auxiliares.
60. Assinale a alternativa CORRETA:
(A) A remoção por permuta não prescinde de publicação de edital de vacância.
(B) Aos membros do Ministério Público é vedado o exercício de atividade político-partidária, ressalvada a filiação e as exceções previstas em lei.
(C) Aos membros do Ministério Público é vedado o exercício, ainda que em disponibilidade, de outro cargo ou função, salvo uma de magistério.
(D) O Corregedor-Geral do Ministério Público é eleito pelo órgão Especial do Colégio de Procuradores, dentre os integrantes da carreira.
(E) Nenhuma das alternativas está correta.
GABARITO
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