E
EADEM CAUSA - Mesma causa. EADEM PERSONAE - Mesmas pessoas. EADEM REM - Mesma coisa. ELECTA UNA VIA NON DATUR REGRESSUS AL ALTERUM - Eleita uma via judicial não se pode substituí-la por outra. ELEGANTIA IURIS - Elegância na expressão do direito ou da lei. ERGA OMNES - Contra todos. ERROR FACTI - Erro de fato. ERROR IN ELIGENDO - Erro na escolha. ERROR IN IUDICANDO - Erro no julgamento. ERROR IN OBJECTO - Erro sobre o objeto. ERROR IN PERSONA - Erro sobre a pessoa.
ERROR IN PROCEDENDO - Erro no procedimento. ERROR IN VIGILANDO - Erro na vigilância. ESSENTIALIA NEGOTII - Negócios essenciais. EST MODUS IN REBUS - Há um limite em todas as coisas. ET ALII - E outros. ET CAETERA - E as demais coisas. EVENTUS DAMNI - Evento do dano. EX IURE - Conforme o direito. EX ABRUPTO - De súbito. EX ABUNDANTIA - Com abundância. EX ADVERSUS - Do lado contrário. EX AEQUO - Igualdade de mérito ou de título. EX AEQUO BONO - Segundo a eqüidade e o bem.
EX ANTE - De antemão. EX AUTORITATE PROPRIA - Por sua própria autoridade. EX BONA FIDE - De boa-fé. EX CATHEDRA - Do alto da cadeira; exprimir-se como catedrático. EX CAUSA - Diz-se das custas na justiça gratuita. EX CONFESSO - Em resultado de confissão. EX CONSENSU - Com o consentimento. EX DELICTO - Diz-se do dano causado por ilícito penal com repercussão na área cível. EX EMPTO - Que é decorrente de compra. EX FACTO ORITUR JUS - O direito é gerado dos fatos.
EX INTEGRO - Na íntegra. EX LEGE - De acordo com a lei (diz-se das custas). EX LOCATO - Diz-se da relação locatícia. EX MANDATO - Em razão do mandato. EX MORE - De acordo com o costume. EX NECESSITATE - Em razão de necessidade. EX NUNC - Que não retroage. EX OFFICIO - De ofício. EX POSITIS - De exposto. EX POST FACTO - Depois de fato. EX PROFESSO - De forma magistral. EX PROPRIO IURE - Por direito próprio. EX RADICE - Desde a raiz; pela raiz. EX RERUM NATURA - Não só o direito nasce do fato.
EX TUNC - Que retroage. EX UNO LATERE - De um lado; de cada lado. EX VI - Por efeito de. EX VI LEGIS - Por efeito da lei. EXCEPTIO - Exceção. EXCEPTIO NON ADIMPLENTI CONTRACTUS - Exceção de contrato não cumprido. EXCEPTIO PROPRIETATIS - Exceção de domínio. EXCEPTIO STRICTI IURIS - Exceção substancial. EXCEPTIO VEIRTATIS - Exceção de verdade. EXEMPLI GRATIA - Por exemplo. EXEQUATUR - Execute-se; cumpra-se; autorização dada pelo STF para que atos processuais requisitados por autoridades estrangeiras sejam cumpridos no país.
EXPRESSIS VERBIS - De maneira expressa. EXTRA COMMERCIUM - Fora do comércio. EXTRA MATRIMONIUM - Fora do casamento. EXTRA MURUS - Fora dos limites. EXTRA PETITA - Fora do pedido. EXTREMA RATIO - Extrema razão.
F
FACIES - Forma exterior. FACIO UT DES - Faço se deres. FACIO UT FACIAS - Faço se fizeres. FACTA CONCLUDENTIA - Fatos concludentes. FACTA PRAETERITA - Fatos passados. FACTI SPECIES - Espécies ou modelo de um fato. FACTUM PRINCIPIS - Fato do príncipe. FACULTAS AGENDI - Faculdade de agir. FACULTAS BELLANDI - Faculdade de declarar guerra. FALLITUI ERGO FRAUDATOR - Falido, logo fraudador. FAZ - Direito natural, de origem divina. FICTA CONFESSIO - Confissão fictícia.
FICTA POSSESSIO - Posse fictícia. FICTIU IURIS - Ficção jurídica. FIDEIUSSIO INDEMNITATIS - Fiador. FINIUM REGUNDORUM - Ação de demarcação ou regulação de prédios. FRAUS LEGIS - Fraude á lei. FUMUS BONI IURIS - Fumaça do bom direito. FURTUM IMPROPRIUM - Furto impróprio. FURTUM PROPRIUM - Furto próprio.
G
GRATIA ARGUMENTANDI - Apenas pelo favor de argumentar.
H
HABEAS CORPUS - Remédio jurídico para assegurar liberdade de ir e vir (locomoção) sem constrangimento pessoal. HABEAS DATA - Concede-se para obter informações atinentes á pessoa junto aos bancos de dados e para a retificação dos mesmos. HERCTO NON SITO - Herança não permitida. HIC ET NUNC - Aqui e agora. HOMO MEDIUS - Homem comum. HONESTE VIVERE - Viver honestamente. HONORIS CAUSA - Para honra; título honorífico universitário conferido a título de homenagem.
