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A CONTRARIO SENSU - Pela razão contrária. A FORTIORI - Com tanto mais razão. A NON DOMINO - Que não vem do dono. A POSTERIORI - Segundo os acontecimentos previstos e realizados. A PRIORI - Segundo os acontecimentos não previstos nem realizados. A QUO- Juiz ou tribunal de instância inferior de onde provém o processo; dia ou termo inicial de um prazo. AB ABSURDO - Por absurdo. AB AETERNO - Desde a eternidade. AB ANTIQUO - Pelo modo antigo. AB INITIO - Desde o começo.
AB INTESTATO - Sem testamento (diz-se da sucessão). AB IRATO - Sob a ação da ira. AB ORIGINE - Desde a origem. AB OVO - Desde o início. ABERRATIO DELICTI - Erro na execução do crime, obtendo o agente resultado diverso do pretendido. ABERRATIO ICTUS - Ato que, dirigido a alguém, atinge indiretamente a terceiro. ABOLITIO CRIMINIS - Abolição do crime. ABSENTE REO - Na ausência do réu. ACCESSORIUM SEQUITUR SUUM PRINCIPALE - O acessório segue o principal. ACCESSORIUM SUI PRINCIPALIS NATURAM SEQUITUR - O acessório sempre acompanha o principal.
ACCIDENTALIA NEGOTII - Negócios acidentais. ACCIPIENS - Credor de boa-fé de prestação que não lhe é devida. ACTIO - Ação. ACTIO AD EXHIBENDUM - Ação de exibição. ACTIO DE DAMNO INFECTO - Ação de dano temido. ACTIO DE IN REM VERSO - Ação de repetição de indébito. ACTIO DE NEGOTIIS GESTIS - Ação de tomada e prestação de contas do gestor de negócios. ACTIO EX EMPTO - Ação de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa vendida. ACTIO IN PERSONAM - Ação pessoal ou sobre pessoa.
ACTIO IN REM - Ação real ou sobre coisa. ACTIO IUDICATI - Ação de coisa julgada. ACTIO LIBERA IN CAUSA - Ação livre da causa do crime. ACTIO NEGOTIORUM GESTORUM - Ação do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas em virtude da gestão. ACTIO QUANTI MINORIS - Ação de abatimento de preço ou indenização por defeitos na coisa vendida. AD ABSURDUM - Por absurdo. AD ARBITRIUM - Com arbítrio. AD ARGUMENTANDUM TANTUM - Só para argumentar. AD CAUSAM - Para a causa; na causa.
AD CAUTELAM - Por cautela. AD CORPUS - Por inteiro (diz-se da venda). AD DIEM - Dia final de um prazo. AD EFFECTUM - Para efeito. AD EXEMPLUM - Por exemplo. AD HOC - Substituição temporária para o caso específico (diz-se da tutela). AD HONOREM - Por honra. AD INSTAR - À semelhança de. AD INTERDICTA- Diz-se da posse que se exerce por interditos possessórios. AD INTERIM - Provisoriamente. AD IUDICIA - Para o foro em geral (diz-se da procuração). AD LIBITUM - Á vontade.
AD LITEM - Para o processo (diz-se do mandato conferido pelo juiz ao revel ou ausente). AD LITTERAM - Literalmente. AD MENSURAM - Por medida (diz-se da venda). AD NECESSITATEM - Por necessidade. AD NEGOTIA - Para negócios. AD NUTUM - Condição unilateral de revogação ou anulação de ato. AD PERPETUAM REI MEMORIAM - Diligências requeridas e promovidas com caráter perpétuo, quando haja receio de que a prova possa desaparecer. AD PROBATIONEM - Para a prova. AD PROCESSUM - Para o processo.
AD QUEM - Juiz ou Tribunal de instância superior para onde se encaminha o processo; dia ou termo final da contagem de um prazo. AD REFERENDUM - Para a aprovação. AD REM - Afirmativa dirigida diretamente à coisa. AD RETRO - Cláusula de retrovenda. AD SOLEMNITATEM - Que se exige uma solenidade legal. AD TEMPUS- De modo temporário; por algum tempo. AD USUCAPIONEM - Diz-se da posse que se exerce por usucapião. AD VALOREM - Segundo o valor (diz-se da tarifa). AD VOLUNTATEM - Segundo a vontade.
AEQUITAS- Eqüidade. AFFECTIO MARITALIS - Ânimo de serem marido e mulher. AFFECTIO SOCIETATIS - Ânimo de constituição de sociedade. AFFECTIO TENENDI - Ânimo de ter, de possuir. AFFIRMANS PROBAT- Quem afirma deve provar. AL - Abreviatura de aliud, utiliza-se na expressão se por al (se por outro motivo, fato ou coisa). ALIENA GRATIA - Diz-se do mandato outorgado no interesse de terceiro. ALIENO NOMINE - Em nome alheio. ALIENO TEMPORE - Intempestivamente. ALIQUID NOVI - Algo novo.
ALITER - Aliás. ALIUD - Outro ; diverso. ALIUNDE - De outro lugar. ALTER EGO - Outro eu. ANIMUS - Ânimo ; intenção ; vontade. ANIMUS ABUTENDI - Intenção de abusar. ANIMUS ADIUVANDI - Intenção de ajudar. ANIMUS AEMULANDI - Intenção de imitar. ANIMUS APROPRIANDI - Intenção de apropriar-se. ANIMUS CALUMNIANDI - Intenção de caluniar. ANIMUS CONFITENDI - Intenção de confessar. ANIMUS CONTRAHENDI - Intenção de contratar. ANIMUS CORRIGENDI - Intenção de corrigir.
ANIMUS DECIPIENDI - Intenção de enganar. ANIMUS DEFENDENDI - Intenção de defender. ANIMUS DELINQUENDI - Intenção de delinqüir. ANIMUS DERELIQUENDI - Intenção de abandonar. ANIMUS DIFAMANDI - Intenção de difamar. ANIMUS DISPONENDI - Intenção de dispor. ANIMUS DOLANDI - Intenção de prejudicar. ANIMUS DOMINII - Intenção de domínio ou posse. ANIMUS DONANDI - Intenção de doar. ANIMUS FALSANDI - Intenção de falsear a verdade. ANIMUS FALSIFICANDI - Intenção de falsificar.
ANIMUS FRAUDANDI - Intenção de fraudar. ANIMUS FURANDI - Intenção de furtar. ANIMUS INFRINGENDI - Intenção de infringir. ANIMUS INIURIANDI - Intenção de injuriar. ANIMUS INSAEVIENDI - Intenção de exercitar crueldade ou sevícia. ANIMUS JOCANDI - Intenção de brincar. ANIMUS LAEDENDI - Intenção de ferir. ANIMUS LUCRANDI - Intenção de lucrar. ANIMUS MANENDI - Intenção de fixar residência definitiva. ANIMUS NARRANDI - Intenção de narrar. ANIMUS NECANDI - Intenção de matar.
ANIMUS NOCENDI - Intenção de prejudicar. ANIMUS NOVANDI - Intenção de novar. ANIMUS OFFENDENDI - Intenção de ofender. ANIMUS POSSIDENDI - Intenção de possuir. ANIMUS PREVARICANDI - Intenção de prevaricar. ANIMUS RECIPIENDI - Intenção de receber. ANIMUS REMANENDI - Intenção de recidir. ANIMUS RENUNCIANDI - Intenção de renunciar. ANIMUS RETINENDI - Intenção de reter a posse. ANIMUS SIMULANDI - Intenção de simular.ANIMUS SOCCI - Ânimo de sócio. ANIMUS SOLVENDI - Intenção de pagar.
ANIMUS TENENDI - Intenção de conservar ou manter. ANIMUS TRADENDI - Intenção de entregar a coisa.ANIMUS UXORIS - Intenção de ser esposa.ANIMUS VIOLANDI - Intenção de violar ou transgredir. ANIMUS VULNERANDI - Disposição de vulnerar, intenção de ferir.ANTE ACTA - Antes do ato. APUD - Junto de. APUD ACTA- Junto aos autos (diz-se da procuração). AUCTORI INCUMBIT PROVATIO- Ao autor da alegação incumbe o ônus da prova. AUCTORITAS - Autorização.
